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22
novembro
2022

26ª Sessão Ordinária: 04/10/2022

ATA da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 04 de outubro de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 27 de setembro de 2.022. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – [1]Correspondências Recebidas e Expedidas MENSAGEM N° 048 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores, da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei n° 044/2022, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Sr. Nestor Silvério da Silva e dá outras providências. O presente projeto de lei visa doar ao Sr. Nestor Silvério da Silva, uma área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), constante do lote urbano n° 26, Quadra C, localizado no Loteamento Olídia Pereira da Rocha, devidamente matriculado sob n° 19.600, junto ao Serviço Registral da Comarca de Camapuã-MS. A doação tem por finalidade adotar as providências necessárias para cumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos n° 0801462-38.2017.8.12.0006 em que o Município de Camapuã faz parte. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal. Projeto de Lei n° 044, de 26 de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel urbano de domínio público municipal ao Sr. Nestor Silvério da Silva e dá outras providências. OFÍCIO CMV N° 339/2022. Exmo. Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito do Município de Camapuã-MS. SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS MINAS DE CASCALHO DO MUNICÍPIO. Senhor Prefeito, é recorrente as cobranças recebidas pelos Vereadores, por parte dos munícipes, a respeito da ausência de uso de cascalho no patrolamento das estradas rurais e ruas do Município, o que reduz em muito a durabilidade dos serviços realizados. Em sendo assim, solicito à Vossa Excelência que, no prazo de cinco dias, informe a esta Casa de Leis, qual a atual situação das minas de cascalho do Município de Camapuã, indicando se está ou não autorizado pelos órgãos competentes a extração do referido material, sendo que, em caso negativo, informe quais as medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas para a resolução dessa questão. Sendo só para o momento, elevamos votos de estima e consideração. Respeitosamente, Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente. OFÍCIO CMV N° 338/2022. Exmo. Sr. Comandante do Batalhão da Polícia Militar do Município de Camapuã – MS. SOLICITA PROVIDÊNCIAS. Senhor Comandante. São inúmeras as reclamações feitas pela população aos Parlamentares desta Casa de Leis todas as vezes em que são realizados eventos com som automotivo em locais abertos do nosso Município, já que, na sua maioria, são potencialmente causadores de poluição sonora e se estendem por toda a madrugada, prejudicando a qualidade de sono dos munícipes, principalmente os idosos e crianças. Em sendo assim, solicito a Vossa Excelência que, quando realizados eventos com som automotivo em locais abertos desta municipalidade, seja realizada avaliação criteriosa sobre a permissão ou não de sua realização, levando-se em consideração a poluição sonora que o mesmo poderá causar e, ainda, o horário em que o mesmo será realizado. Sendo só para o momento, elevamos votos de estima e consideração. Respeitosamente, Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – O Projeto de Lei Nº 44 será encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões Legislativas para análise e elaboração de pareceres. Informo aos senhores Vereadores que se encontra à disposição na Secretaria desta Casa o Balancete Financeiro do mês de agosto da Prefeitura municipal e demais fundos municipais, encontra-se à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ademar Laurindo – Tenho, Senhor Presidente uma indicação hoje, indicada ao nosso Ilmo. Senhor Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal e uma cópia ao Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Infraestrutura: que seja realizada a reforma da pista de caminhada do início do Parque Poliesportivo até o Hotel Colina. Justificativa: A pista foi construída e nunca foi reformada ou revitalizada. Confio nos serviços do executivo, no sentido de que esta e demais solicitações em prol da população sejam atendidas para que a prática de caminhada em nossa cidade seja continuada. Além do mais a revitalização seria de suma importância para melhorar a estética do município. Então, aquela pista de caminhada ali está muito degradada, então, acho que temos que revitalizá-la e, praticamente, foi feito o asfalto, chegou até na via em cima ali, aquelas ruas de baixo e acabou estragando tudo. Então, vai ter que reformar, fazer meio no modo geral essa pista de caminhada e favorece a maioria da turma de pessoal da família camapuanense que vem caminhar, fazer suas caminhadas, acho que é uma ótima oportunidade para fazer a revitalização dessa pista. Meu muito obrigado.  GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu vim aqui exclusivamente para parabenizar o espírito ordeiro do nosso povo, pois que praticaram o ato do voto, de dar o voto a seu candidato, aquele que ele acredita, e que as próximas eleições, que nós escolheremos aquele que realmente represente os anseios populares. Sabemos, senhores, que no troar dos canhões vence guerra ou perde-se guerra. Estamos, por enquanto, ganhando a batalha, não saberemos se venceremos a guerra. O voto é consciente, é um ato democrático, uma coisa muito importante já que o Brasil obriga o cidadão a votar e eu sou peremptoriamente contra, acho que votar deveria ser um ato voluntário, votaria quem quisesse, assim, é uma verdadeira democracia, agora, obrigar o cidadão a votar já deixa de ser democrático, deixa-se exigência, seria uma coisa mais democrática na escolha do seu candidato que, quem quisesse, votaria naquele que ele aceita, acabaria também com as mazelas que perduram nesse país desde que o Brasil virou república, a malandragem percute entre os meios. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje eu vim aqui nesta tribuna falar o que o povo sente lá fora e não pode trazer para cá e a gente traz isso aqui para a tribuna para expressar o sentimento da população camapuanense. Eu, outra hora, estive aí fazendo indicação ao Delegado da Polícia Civil, ao Comandante da Polícia Militar que intensificasse as rondas lá na Vila Industrial para inibir aqueles maus elementos que estão entrando nas casas das pessoas e normalizado, parece que é uma coisa normal, que pode entrar, ir lá, pegar o que quer e pronto e as pessoas que estão cobrando este vereador, quando esta vereador chega nas pessoas e fala “mas vamos fazer um Boletim de Ocorrência”, “vereador, como que a gente faz, nós moramos aqui numa vila distante, como é que a gente vai colocar uma pessoa na cadeia ou não e ficar aqui tranquilo?” Então, este vereador traz aqui ao senhor Delgado, Comandante da Polícia Militar, que intensifique as rondas na Vila Industrial, pois os maus elementos ali estão entrando nas casas, pegando o que quer e fazendo como se não tivesse Polícia Militar e Polícia Civil em Camapuã. Então, peço aí o reforço e a sensibilidade dos comandantes da polícia para que estejam intensificando e inibindo aqueles maus elementos que estão praticando furtos ali nas casas da Vila Industrial. Hoje, recebi também uma cobrança de uma pessoa que falou que seu filho na Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra, quando sai da escola, os maus elementos vão ali e começam a pressioná-lo até perto da casa dele, então, a gente quer aí e dentro da escola também. Então, a gente quer aí pedir à Secretária Selma, ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar, à Polícia Civil, que façam um trabalho para inibir também essas pessoas dentro da escola para que as crianças possam ir para a escola estudarem que ali está o futuro do nosso Camapuã, futuros vereadores, futuros prefeitos, advogados, professores, mas se inibir e ficar com medo não vai para a escola, vai querer ir para uma fazenda trabalhar para ficar livre dessas pessoas que estão ali para atrapalhar. Não é, Ver. Pedrinho? Então, a gente cobra em nome da população. Eu quero falar também uma cobrança aí para o Secretário de Obras o Sr. Godofredo que fez um desfile na nossa cidade bonito, caminhões, patrola, carregadeiras, escavadeiras e intensificou para nós vereadores, não sei se os nobres vereadores também tiveram essa cobrança, mas depois desse desfile a cobrança aumentou para nós vereadores. Ora, tem maquinário. Por que as estradas estão acabadas assim? Então, pedimos ao senhor Godofredo, o secretário de Infraestrutura – não é, senhor Godofredo? – que faça seu trabalho e, se não estiver fazendo, que demonstre e explique para os vereadores para que os vereadores estejam explicando para a população por que que não está acontecendo os trabalhos. E estive com um produtor ali que tem propriedade na estrada da Fazenda Mandioquinha. E ele falou para mim que teve que deixar um trator, senhor presidente, lá na subida da Vó Juraci porque os caminhões que estavam carregados com boi não subiam, então, esse monte de maquinário, caminhão, “ô, senhor Godofredo, vamos apertar mais, escalar e fazer um plano de trabalho para que estejamos fazendo um trabalho para as estradas rurais, principalmente, porque a chuvarada começa agora”. Eu acho que já tinha que ter feito quando nós estávamos no período da seca, mas agora o maquinário está aí, o maquinário é da população e precisa ser usado, vamos colocar nos pontos críticos, vamos fazer os pontos críticos e depois estaremos aí fazendo toda estrada do percurso de Camapuã – MS, Diante disso, senhor presidente, eu quero parabenizar as eleições que tiveram aí, elegemos pessoas novas, fizemos a reeleição de deputados estaduais, federais, quero parabenizar e pedir para os deputados que aqui em Camapuã tiveram voto, e aos que não tiveram também que tenham a sensibilidade de estarem disponibilizando recursos para nossa Camapuã, saúde, educação, segurança e esses vereadores aqui estão e nós visitaremos os gabinetes de cada deputado estadual eleito, faremos contato com os deputados federais, parabenizamos a candidata eleita a Senadora Tereza Cristina que sempre se mostrou eficiente e sempre colocou recurso no nosso Camapuã, parabenizamos você e estaremos levando a cobrança da população também. E quero também parabenizar os candidatos que ainda estão correndo atrás do cargo de governador, o Capitão Contar, o Eduardo Riedel, que tenham boa sorte e que nós, população de Camapuã, estaremos aí fazendo a melhor escolha. E pedimos que, quem eleito for, que traga os recursos, os benefícios e as obras para o município de Camapuã. Sem mais palavras, senhor Presidente, meu muito obrigado e boa noite a todos.Ver. Pedrinho Cabeleireiro [2]Eu ouvi aqui atentamente a fala do nobre parceiro vereador Marquinho Moreira e comungo com as falas, até porque este parlamentar também, vereador Marquinho foi cobrado, foi um belo desfile, onde foi apresentado máquinas. E ali na região onde vossa excelência mencionou aqui nesta tribuna este parlamentar foi cobrado, ali tem pessoas que tiram carvão e estão sendo lesadas, senhor presidente, por falta de manutenção das estradas e ali temos maquinários para poder atender a nossa população. Então, nada mais justo, senhor presidente, que o nosso secretário se atente em fazer o dever de casa porque esta é a missão da qual ele quer porque se a pessoa não está convicta, não está satisfeita, líder do prefeito, que a pessoa dê espaço para quem está com vontade de trabalhar. Porque maquinário para trabalhar tem. Na época do ex-prefeito Delano que tinha algumas coisinhas foram feitas algumas manutenções de estradas, ou seja, onde esta estrada da mandioquinha foi atendida, então, para você ver, foi feito no início do mandato, senhor presidente, uma patrolada ali, deram uma maquiada e hoje nós temos maquinários para poder atender a necessidade do produtor daquela região. Então, estamos aqui trazendo a verdade, Vereador Marquinho, rasgada e sem maquiagem, pois o grande lesado como bem disse aqui agora é o produtor, são as crianças que dependem do transporte escolar, tem ponte para ser feito manutenção. Tem o aparte, nobre par. APARTE Ver. Dr. José Dias –  Obrigado, nobre par, pela oportunidade. Eu sei que está cheio de máquinas aí, aquela estrada, aquela estrada centenária, aquela estrada que passa ali por baixo, esqueci o nome do rio lá, mandioquinha, mandioca, é mandioca. Aquela estrada é centenária quando meu avô em mil novecentos e quinze chegou aqui já tinha a estrada. Ora, e hoje já cinco anos está intransitável porque os prefeitos, o prefeito atual está dormindo de botina e não está vendo o estrago que ele está fazendo com os pequenos sitiantes lá, são poucos fazendeiros, mas são todos pequenos, acho que o dia que tiver um fazendeiro grande e gritar alto ele vai escutar, mas os pequenos nunca são ouvidos. Estão reclamando que o trajeto de sair, atravessar o coxim para chegar a Camapuã é um absurdo e que o prefeito agora bote as máquinas, que o nosso secretário bote as máquinas para trabalhar. Muito obrigado. APARTE Ver. Hélio Policial – Obrigado, Vereador Pedrinho. Quando recebemos a primeira escavadeira hidráulica em Camapuã na gestão aqui do Manoel Nery e, por incrível que pareça foi a primeira da história do município de Camapuã, foi motivo de festa e, hoje, nós estamos com duas escavadeiras hidráulicas e comungo com a ideia, com a fala de cada um dos colegas em relação a isso, mas é racional, senhor presidente, racional e óbvio que nós acabamos de fazer uma solicitação a respeito de como se encontra a extração do cascalho, então, não é racional e nem lógico e nem óbvio que a gente cobre nesse momento, temos que aguardar uma resposta do prefeito em relação as condições do cascalho, o secretário de infraestrutura tem o equipamento, tem caminhões, tem escavadeiras, tem pá carregadeira, tem patrola, mas não tem o cascalho. É muito lógico e racional que nós tenhamos uma certa cautela e dar mais uma chancezinha e um tempinho para o secretário Godofredo pensar com cautela e fazer suas programações, Vereador Jerson Junior, para poder estar atendendo a nossa população. Só isso e muito obrigado Vereador Pedrinho. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É respondendo a palavra de vossa excelência, até para dizer que na gestão anterior, Vereador Ronnie Sandro estava aqui com a gente, Vereador Lellis o nosso presidente, ali na região dos Galdinos foi feito um levantamento de estrada onde não foi usado cascalho, então, o que precisa ser feito em nossa cidade, porque nós temos material aí, cascalho, para poder colocar nas estradas. O que precisa é boa vontade do nosso secretário quanto a solicitação do nosso povo. E só para a vossa excelência entender, líder do prefeito, até vossa excelência na qualidade de líder tem que ir lá para defender o nosso secretário, o prefeito, mas não posso comungar com a ideia que vossa excelência levou ao aparte até porque nós temos hoje, líder, quatro patrolas para atender o nosso município e, antes, nós tínhamos duas, duas na época do Delano, tinha até mais. Não é, presidente? Mas foram vendidas umas patrolas, foram leiloadas, ficamos com duas. No entanto, sempre trabalhando com uma. E quando não tinha condição de fazer o cascalho que pelo menos fizesse o patrolamento porque ali não tem condição das pessoas tirarem seus materiais, como bem disse eu aqui nesta tribuna, tem um produto, tem um menino que trabalha lá, ali naquela região, que mexe com carvão e muitas vezes é penalizado por falta de tirar o seu material. Então, não é todo mundo que tem condições de poder fazer manutenção na estrada porque o grande produtor, senhor presidente, ele tem o seu maquinário lá, se o problema está próximo à sua localidade ele vai pedir ao seu funcionário que faça a manutenção e resolve o problema daquela localidade. Mas estou aqui na condição de parlamentar representante do povo, cobrando providências e Vereador Marquinho foi feliz porque é uma das minhas cobranças, da minha fala aqui hoje sobre a questão da mandioquinha. E isso, vereador, já é uma cobrança minha antiga e até conversei com nosso secretário e ele se prontificou, mas até agora estou vendo que o nosso secretario está amarrado. Então, estou vindo aqui, senhor presidente, hoje, trazer novamente a cobrança, espero que o líder do prefeito, que foi bem no aparte, defendeu o nosso secretário, que leve a mensagem ao nosso secretário e que o secretário resolva o dever de casa porque maquinário, líder do prefeito tem, se não for pôr o cascalho igual vossa excelência falou que faça pelo menos o patrolamento que será de grande importância, de grande utilidade para os produtores daquela região, para as crianças que estão no transporte escolar sofrendo e para esse menino que tem uma carvoaria possa escoar, tirar o seu carvão daquela localidade. Ver. Hélio Policial –  Senhor Presidente, nobres pares, venho aqui fazer duas solicitações, ambas direcionadas ao nosso secretário de administração Jean Carlos, em relação àquela entrada ali, a recepção da prefeitura, estava eu ali hoje conversando com um atendente quando vi uma senhora colidir com a porta, não tem uma faixa indicativa naquela porta, a mulher bateu na porta ali, se acidentou e correndo o risco de sofrer lesões, muita gente pede para o secretário de administração para que coloque aquela faixa lá, não tem faixa não, senhor presidente. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Até para reforçar o pedido de vossa excelência, aqui na gestão anterior desta Casa o ex-vereador Gilson Trindade, senhor presidente, veio, como não tinha uma faixa indicativa, veio entrou e bateu na porta machucou o rosto, caiu de cara e quebrou um dente. Então, a cobrança de vossa excelência tem meus aplausos. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado pela pertinência, pela comparação do episódio aqui. Então, estive lá hoje e pude presenciar um fato dessa natureza, então, fica aqui a nossa solicitação ao nosso secretário de administração. E na mesma ocasião, senhor presidente, vi que havia algumas pessoas ali aguardando atendimento naquela sessão, naquela parte ali da recepção da prefeitura, calor e não tem um bebedouro para beber água. As pessoas que ali estava aguardando não tem um bebedouro. Então, peço também ao Jean Carlos, sei que é um baita secretário, competente, sabe trabalhar e vai atender a solicitação, não minha, nossa de nós vereadores e da população. Então será de grande varia essa tensão no tocante a essas duas solicitações, pois tenho certeza que provavelmente ele deve estar assistindo e vai fazer o atendimento a essas solicitações. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – [3]Estou aqui trazendo uma lembrança, um reforço na indicação do nosso colega Nobre Par Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo também fizemos uma solicitação em relação à revitalização da pista de caminhada, localizada na Rua Pedro Celestino, BR-060, com início na Rua João Ferreira da Rocha, na Vila Jardim América, nas proximidades do Parque Poliesportivo do Estudante, bem como para que fosse realizado o serviço de paisagismo e jardinagem. Então, eu convido o nobre vereador para a gente reforçar e cobrar junto essa demanda, junto com os nobres colegas vereadores também, para que possa ser revitalizada essa pista de caminhada. E já aproveitando, também, trazendo aqui, reforçando algumas solicitações anteriores, em março, finalzinho de março, fizemos a solicitação a várias autoridades para que seja realizado o prolongamento do guard-rail localizado na Rua Pedro Celestino, BR-060, próximo às residências localizadas no Cristo Redentor, neste município de Camapuã-MS, pois é ali que margeia a pista de caminhada também. E mais um reforço, praticamente na mesma localidade Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, população, colegas, presidente, para que seja realizado estudo técnico com a finalidade de viabilizar uma construção de um acesso a pedestre no encontro das Ruas Dr. Ângelo Massaroto Neto com a Rua Professora Zezé, no Bairro Cristo Redentor. Então, essas aqui são solicitações que já foram feitas anteriormente neste ano, agora, de dois mil e vinte e dois. Para hoje, nobres pares, população, presidente, uma indicação para Excelentíssimo Prefeito Manoel, com cópia ao secretário Godofredo e ao secretário Jean Carlos para que seja dada resolutividade com relação ao acúmulo de água na Rua Bonfim quase esquina com a Rua Habib Lawandos. Justificativa: é necessário que o executivo municipal dê resolutividade ao acúmulo de água na rua supracitada, visto que em período de chuvas o local fica dias com água empoçada causando transtornos às pessoas que por ali percorrem. Assim sendo, é fundamental que o executivo municipal encontre uma resolutividade para a demanda acima citada.  A próxima indicação encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Godofredo e ao secretário Jean Carlos, na realidade já tínhamos feito uma indicação também no dia quinze de março, onde solicitamos ao setor competente um estudo técnico a fim de proceder a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas extensões das Ruas Candido Severino e Bonfim, especialmente, na região central e, hoje, mais especificadamente para que seja realizado um estudo técnico pelo setor competente do executivo a fim de proceder a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres na Rua Bonfim esquina com a Rua Cuiabá, no Centro. Justificativa: a faixa elevada para travessia de pedestres tem como função fazer com que os motoristas diminuam a velocidade de seus veículos, já que o obstáculo colocado à sua frente funciona como se fosse um redutor de velocidade. Nesse sentido, com o objetivo de dar maior segurança a pedestres, ciclistas e motoristas, principalmente em locais com grande movimentação para garantir melhor acessibilidade e maior visibilidade nas travessias, seria importante após análise técnica a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua supracitada, bem como de placas indicativas de trânsito e devidas sinalizações. Encerrando as indicações na noite de hoje, população que nos acompanha pelas redes sociais, excelentíssimos colegas vereadores, presidente, excelentíssimo presidente, indicação encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Godofredo e ao secretário Jean Carlos para que sejam realizados serviços de manutenção nas ruas São Gabriel e Avenida Gláucio Pereira do Vale, na vila Izolina Araújo Barros. As ruas supracitadas necessitam de manutenção devido à dificuldade de acessibilidade dos moradores e demais pessoas que as utilizam. Nesse sentido, para trazer melhor acessibilidade aos cidadãos é necessário a devida manutenção o mais breve possível. Importante também seria a realização de estudo pelo executivo municipal para posterior processo de pavimentação asfáltica nas ruas informadas. Então, senhor presidente, nobres colegas, população que nos acompanha pelas redes sociais, população presente, essas são as demandas da nossa população trazidas aqui para essas várias autoridades citadas aqui. Então, essas foram as minhas palavras, na noite de hoje. Professor Jean, por você e por Camapuã. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, vou começar com os parabéns, com os agradecimentos, deixar as cobranças para o final, Vereador Marquinhos Moreira. Eu quero parabenizar o prefeito pelos eventos realizados aí em comemoração ao aniversário do nosso município, pelos setenta e quatro anos de Camapuã. Não agrada a todos, Vereador Ademar Laurindo, mas temos que reconhecer, foi bom, teve shows, teve a barraca ali de gastronomia, teve a apresentação do maquinário que agora todo mundo está sabendo, bom que podemos reforçar as cobranças em relação à infraestrutura, teve os shows, teve cavalgada, da queima do alho, muito bom, é um evento que vai resgatando a cultura teve a queima do alho, participei do finalzinho da cavalgada, senhor presidente, muito bom, é um evento que vai resgatando a nossa cultura, as nossas origens, Vereador Dr. José dias, a nossa origem vem aí dos bandeirantes, dos desbravadores. E nada mais justo que resgatar um pouco da nossa história e não deixá-la morrer. Mas também deixar aqui registrado um atendimento do secretário de infraestrutura, Vereador Ademar Laurindo, atendeu a nossa solicitação em relação à Rua Dr. Arnaldo Esteves Figueiredo, ali no Bairro João Leite, atrás do vulgo “Bar da Boca do Sapo”, então, foi feito uma limpeza ali, passaram a escavadeira, a escavadeira não, a patrola, para dar uma arrumada, melhorada ali, foi uma cobrança do pessoal naquela rua, então, foi bom, fica aqui o meu agradecimento, a população ficou satisfeita. E também na Rua Delson Rodrigues Ferreira, ali na Chácara Brilhante, que as chuvas que passaram por Camapuã-MS, na semana passada, Vereador Ronnie Sandro, deixou um estrago ali naquela rua, principalmente, no final dela que dá acesso a algumas pequenas propriedades e o pessoal estava ficando quase que intransitável ali, carro pequeno não passa e, às vezes, nem tatu de chuteira e fica aí a nossa preocupação. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, nós estivemos no ano passado cobrando providências em relação àquela rua, até vossa excelência mencionou que havia necessidade de fazer um manilhamento porque se não fizer, vereador, pode acontecer de estar sempre arrumando e sempre que vierem as chuvas a estrada vai ser deteriorada. Então, só para complementar a fala de vossa excelência que o nosso secretário se atente e coloque ali o manilhamento. Ver. Jerson Junior – Eu que agradeço o seu complemento, vereador. Vamos para mais uma, a Rua Bonfim já está virando história, vamos escrever um livro, prejudicando os moradores do Jardim América, Princesa do Vale, Coophavale, é só o Cristo Redentor que tem pavimentação asfáltica em sua grande maioria. É um absurdo o que está acontecendo ali, um absurdo, pois a gente sabe que o principal motivo não é culpa da prefeitura, mas ela é corresponsável porque contratou a empresa, e a empresa não cumpre com aquilo ali, não termina, e olhando, hoje, senhor presidente, o pouquinho que eles passaram de material para já deixar a primeira etapa pronta já foi para o saco, já acabou, população já começou a passar também, depois da chuva já estragou, população começou a passar em cima e ali vai ter que fazer do zero de novo, Vereador Marquinhos Moreira, ficou pior do que estava a Rua Rio de Janeiro lá na Vila Industrial, ficou pior, ali vai ter que começar do zero, mas vamos cuidar para ver se o município vai ter que fazer aditivo para a empresa e aí é um absurdo, pois já foi realizado um aditivo para compensar a questão de valores que mudou do tempo que foi contratado essa empresa lá atrás e não foi realizado o serviço, agora, ter que fazer aditivo por um serviço que não foi concluído por culpa deles aí é complicado, aí o dinheiro público que está indo para a vala, Dr. José Dias. Eu estou ouvindo os nobres pares falar sobre o famoso cascalho, ou das estradas rurais, sabemos, Líder do Prefeito, dessa demanda do cascalho, acabou de ser lida aqui no início dessa sessão um ofício direcionado ao prefeito, ao secretário de assuntos jurídicos para verificar a respeito da situação, mas também vamos deixar uma indignação aqui: um ano e dez meses de gestão e quando entraram, eu vou falar isso para o secretário de infraestrutura, qual que é o principal, Vereador Dr. José Dias, material utilizado para melhoria das estradas rurais? Não é o cascalho, Vereador Ronnie Sandro? E por que quando entraram e assumiram a administração não verificaram essa situação? Deixaram para verificar quando vieram em cima da prefeitura proibindo de fazer a retirada de cascalho. APARTE – Ver. Dr. José Dias – É verdade essa história de não ter cascalho, isso aí já é de longas, muito tempo, mas de que água se bebia no tempo que não chovia? Se não temos cascalho vamos compra pedra brita, vamos botar pedra brita na estrada, vamos fazer a licitação porque cascalho eu conheço muito esse Brasil, fui militar, e sei muitos lugares que não têm cascalho, ou seja, é pedra brita que usa, agora, aqui não, vai esperar as ordens não sei de quem, não sei de quem depende para liberar esses cascalhos. Muito obrigado. Ver. Jerson Junior – É uma, fica a indignação, a gente sabe que tem muita coisa sendo feita, conseguiram melhorar muito as estradas rurais, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, mas e agora? Provavelmente daqui para o final do mês, Vereador Ademar Laurindo, o senhor que anda muito mais na área rural do que eu, a tendência é piorar porque as chuvas vão começar com mais intensidade e mais frequência. E aí o que os produtores rurais, o que os alunos que dependem do transporte escolar vão fazer? Fica a minha pergunta. É o famoso falta de planejamento, eu acompanho política há muitos ano e sempre gostei de acompanhar e depois que eu fui me envolver diretamente, e sempre eu vi, nobres pares, todo candidato a prefeito do município promete planejamento, todos, não é só agora não, são todos, desde que eu me entendo por gente sempre ouvi todos falarem, mas sempre uma coisa boba falta, para mim é uma coisa boba porque passou despercebido, ninguém parou para pensar em tirar cascalho, está liberado vai tirando “ah, porque o gestor anterior tirava vamos continuar tirando”, mas ninguém viu questão de licença ambiental, de regulamentação, não viu nada. E agora? Teremos dias nebulosos nos próximos meses e com as chuvas as demandas vão ficar muito maior, as cobranças serão muito mais intensas, não só para o prefeito, mas para nós também, então, fica a nossa preocupação nesse sentido, vou dar um exemplo, pois falei na sessão anterior na semana passada, a substituição ali na ponte que tinha ali na Vila Izolina era intransitável, foi trocada por tubulação, foi colocado aterro de piçarra, nem tatu de chuteira está passando lá, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, nem tatu de chuteira, até o tatu de chuteira está caindo. E aí? E os moradores que têm ali nas proximidades? Uma moradora dali me visitou uma semana e meia atrás e me reclamou da situação. E agora? Rapaz, vai começar a chuvarada ali, com o que essa moradora, os moradores, essa e mais alguns que moram ali na redondeza (…). APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, só para complementar a fala de vossa excelência, até como eu sempre trazia nesta tribuna cobrança sobre essa ponte. E para vossa excelência ver, vereador e, também, a população que nos acompanha através das redes sociais, se iniciaram os trabalhos só que pararam. E nada mais justo, já falei anteriormente aqui nesta Casa de Leis sobre a aberração que se encontra lá, se encontra em estado calamitoso, está perigoso alguém ter a audácia de passar por ali pode ir para vala, como bem disse o Vereador Dr. José Dias hoje aqui nesta tribuna. E nós esperamos providências quanto à manutenção devida ali naquela situação. Então, fica aqui o reforço da nossa cobrança, juntamente com a cobrança de vossa excelência. E não é um pedido nosso, vereador, é o pedido de quem? É o pedido dos moradores ali daquela região e que dependem daquela estrada. Ver. Jerson Junior – Obrigado pelo complemento, nobre par. Então, fica essa preocupação não é só aquela área ali onde era a ponte que virou aterro agora, mas várias, várias ruas do nosso município, ruas do perímetro urbano. Eu não quero depois que fiquem falando aí “o vereador só cobra”, mas eu estou agradecendo, agradeci, parabenizei algumas coisas aqui, agradeci por algumas indicações que foram atendidas, eu fiz apenas o pedido que a população cobrou, que bom que foi atendido, fica aqui o meu obrigado, mas eu não quero depois que fiquem falando “o vereador não agradece, o vereador só cobra”, mas gente é complicado, o bambu, como diz o Vereador Pedrinho Cabeleireiro, o bambu lambe as costas nossas, as costas do prefeito porque quem sai nos bairros andando, fazendo visitas, conversando com a população é o vereador e fala para mim um secretário que saiu para fazer visitas nos bairros? Não tem, não é costume, tudo bem, cada um trabalha do jeito que acha que é certo. Eu não estou aqui para ensinar ninguém trabalhar não, mas estou falando o que é um fato, todos os vereadores daqui sempre estão passando em algum bairro, visitando algum conhecido, alguma pessoa que às vezes solicita alguma demanda para o bairro ou para a rua, nós estamos ali, ou quando estamos na fila do banco, da lotérica, a gente também já é abordado com alguma cobrança. A população está errada? Não, não está errada. É o nosso dever ouvir, a nossa obrigação. Então, eu não quero que fique depois um ou outro “o vereador fica cobrando, o vereador reclama”. Não. Eu estou cobrando aquilo que a população está pedindo e eu tenho certeza que estão cobrando para todo mundo aqui, todos os nove vereadores e não é só eu não, mas cada um tem um perfil, um jeito de cobrar, um jeito de trabalhar. Eu quero que fique registrado, não reclama, ninguém reclama que eu não só estou cobrando, estou agradecendo também quando é atendido, mas isso é uma coisa que foi, realmente, a questão do cascalho foi de uma falta de observação, de planejamento, falta de visão porque é o principal instrumento de trabalho da área rural e das ruas de perímetro urbano que não possuem pavimentação asfáltica. Senhor presidente, foram essas as minhas palavras. Muito obrigado.

ORDEM DO DIA1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –  ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022 – 1 – Projeto de Lei nº 043, de 14 de setembro de 2022, que “ Declara de Utilidade Pública Municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, juntamente com os pareceres das comissões. 2 – Projeto de Lei n° 045, de 26 de setembro de 2022, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, juntamente com os pareceres das comissões. 3 – Projeto de Lei n° 046, de 26 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, juntamente com os pareceres das comissões. 4 – Três Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências. 5 – Uma Indicação de autoria do Vereador Ademar Laurindo endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 043, de 14 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Declara de utilidade pública municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei declarar de utilidade pública municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus. Não há, no que concerne a aludida matéria, qualquer vício de iniciativa, sendo, em princípio, de competência concorrente, considerando que não consta no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã. O Projeto de Lei não representa violação ao Princípio da Separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988), já que se trata de matéria de interesse local. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é favorável ao Projeto de Lei nº 043, de 14 de setembro de 2022, sem emendas ou ressalvas. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da CLJRF é favorável ao Projeto de Lei nº 043, de 14 de setembro de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DO RESULTADO FINAL – Em 04 de outubro de 2022, a CLJRF aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 043, de 14 de setembro de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 043 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Declara Utilidade Pública Municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica declarada utilidade pública municipal a IPAACD – Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.264.553/0001-48, estabelecida na Rua Joaquim Faustino Rosa, 578, Bairro Alto, em Camapuã-MS, fundada em 03 de julho de 2018. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Camapuã-MS, 14 de setembro de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 049/2022 – Projeto de Lei nº 045, de 26 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde de urgência e emergência na área da saúde. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Fundamenta-se, ainda, no que dispõem os artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil ao consagrar que é de competência do Estado reduzir o risco de doença e outros agravos, como se verifica no caso em apreço. Há, ainda, a necessidade de recursos para proporcionar o aprimoramento nos serviços de apoio à saúde. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 045, de 26 de setembro de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 045, de 26 de setembro de 2022, em 04 de outubro de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 045 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, objetivando o repasse de recurso financeiro, para pagamento dos serviços de retaguarda de médicos cirurgiões, contratação de serviços essenciais para atendimento em cirurgias eletivas e procedimento especializados. Parágrafo Único. A entidade conveniada deverá apresentar ao convenente, todos os documentos de praxe exigidos para celebração de convênio. Art. 2º – Os recursos para execução e custeio do presente convênio serão provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), após a publicação desta Lei. §1º. A destinação dos recursos de que trata esta Lei serão de uso exclusivo para a realização dos serviços de retaguarda de médicos cirurgiões, contratação de serviços essenciais para atendimento em cirurgias eletivas e procedimento especializados a serem realizados pela conveniada. §2º. A prestação de contas terá prazo e forma definidos conforme o plano de aplicação dos recursos e na forma da legislação aplicável à espécie, competido à organização da sociedade civil apresentar a prestação de contas devida ao Poder Executivo com cópia ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3º – A Aplicação dos recursos financeiros serão objeto de regulamentação através do termo de convênio, cujo termo terá aquiescência do Conselho Municipal de Saúde e obedecerá a Lei Orgânica do Município, as Constituições Federal e Estadual e demais legislações aplicáveis à espécie.  Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camapuã-MS, 26 de setembro de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃOVer. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu vejo o ser humano como uma coisa holística. Sou a favor, mas eu queria fazer um adendo. O ser humano é uma coisa holística, um todo e não é uma só coisa e são menosprezadas as pessoas que necessitam de cirurgias, notadamente, os ambulatoriais. E hoje eu recebi cinco pessoas que necessitam de cirurgia ambulatorial, mas são cobradas no hospital e eles não têm condições. E hoje não tem nem condição de operar porque houve um processo inflamatório naquela cirurgia que deveria ser realizada e isso desde o ano passado. E já encaminhei só esse ano de cirurgias ambulatoriais mais de quinze cirurgias e não são feitas aqui. Por que esse dinheiro também não preconiza essas cirurgias ambulatoriais? Ora, é tão barata a cirurgia ambulatorial e não há vontade do gestor de saúde que essas cirurgias sejam realizadas aqui e está cobrando o pobre do coitado que não tem nada, não tem nem dinheiro para comprar o seu cafezinho do dia. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, eu sou favorável ao projeto de lei e venho aqui lembrar que esses valores são da prefeitura e não é do Estado, não é de emenda parlamentar para lá na frente nenhum colega vir aqui e levar desinformação à população, falácias e coisas dizendo que o município não faz nada pela saúde. Então, vou deixar registrado aqui essa situação e esses R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) tratam-se de recursos de Camapuã, pagos pelo povo de Camapuã. Então, deixo registrado aqui e já fiquei com os olhos saltados ali ao ver o colega Vereador Dr. José Dias dizendo que no hospital tem um aplaca lá dizendo que os trabalhos são todos gratuitos e estão sendo cobrados e, assim, convido todos os vereadores, os colegas para que investiguemos isso, senhor presidente. Inadmissível, Dr. José, inadmissível um hospital que recebe recurso público ter uma placa lá na frente dizendo que não pode ser cobrado por nenhum procedimento e tem que ser denunciado no Ministério Público e eu, na qualidade de vereador, fiscal do povo, quero saber quem são essas pessoas que pagaram lá no hospital. E eu conclamo todos os vereadores aqui para nós instaurarmos uma CPI para investigar se lá está sendo cobrado porque os servidores recebem do dinheiro público, a água, a luz, a energia, nós pagamos aqui uma energia cara, ou seja, quase quatrocentos mil reais com dinheiro do povo e, na hora que o povo precisa do atendimento do hospital, o hospital vai cobrar. Absurdo. E deixo aqui o meu repúdio se realmente tiver sendo cobrado qualquer tipo de procedimento lá no hospital. Eu quero saber o estatuto, o regulamento se estão passando por cima das normas do SUS. Ver. Marquinho Moreira – Sou favorável, Senhor Presidente. Esta Casa nunca votou contra a recurso ou emenda destinada ao hospital, ao asilo, às creches que temos aqui, às instituições que temos aqui em nosso município. E parabenizo desde já o presidente Leandro ali no hospital. E não preciso bajular ninguém, pois sou uma pessoa que falo, assim, quando tenho certeza e sei que as pessoas vão comungar com a minha ideia, mas o presidente Leandro vem fazendo um bom trabalho no hospital e parou aquele problema de fechar a porta do hospital ao atendimento ao público de Camapuã, fecha porta, abre porta devido aos recursos e à má gestão que teve no passado. Porém, hoje nós vemos aí um presidente firme e até os funcionários o elogiam. Então, a gente fala em nome da população, dos funcionários, parabéns ao presidente Leandro, mas quero deixar uma cobrança para você, Leandro, diretor do nosso hospital de Camapuã e para o secretário de saúde aqui de Camapuã: que nós precisamos fazer um trabalho digno e que precisamos voltar a termos os partos nem que seja os partos normais aqui em Camapuã e que contrate um obstetra e vamos correr atrás para que os partos normais comecem a ter aqui em nossa cidade novamente e, assim, daqui uns dias os partos cesárias e, por fim, cirurgias que precisam ser feitas aqui em Camapuã. Nós temos um hospital muito e o Dr. José sabe, pois já teve várias cirurgias ali e nós precisamos com essa arrecadação que Camapuã tem que passe mais dinheiro se for preciso para a saúde de Camapuã. Parabéns ao Leandro, mas que tenha a sensibilidade de estar estudando para que volte a ter os partos em Camapuã e, se for preciso mais dinheiro, esta câmara vai aprovar. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, sou favorável ao projeto. E ficam aqui os nossos parabéns à gestão do hospital, um hospital de estrutura bem renovada, Vereador Hélio Policial, pois foi comprado vários equipamentos novos com os recursos parlamentares que a gestão do hospital conseguiu do ano passado para cá e ficam aqui os nossos parabéns. E parabéns também à gestão municipal que teve a sensibilidade de fazer, de firmar esse convênio como hospital. E é população quem ganha, pois o dinheiro é público. É o dinheiro que eu e todos os nobres vereadores e da população, ou seja, dos impostos que pagamos. Então, nada mais justo do que voltar para a população em forma de atendimento. E eu conheço várias pessoas que passaram pelo procedimento cirúrgico do último convênio em relação às cirurgias ortopédicas e o pessoal fica satisfeito, pois acabam de fazer a cirurgia alguns conseguem ir embora no mesmo dia para as suas casas, ou seja, eles andam dez minutos – andam, não – eles vão de carro, de carona e em dez minutos estão em casa. E se fosse em Campo Grande-MS eles teriam que esperar às vezes uma ambulância, um veículo da secretaria de saúde ou de um conhecido, de um parente buscar para poderem voltar para casa. Porém, em relação ao comentário do Nobre Par Vereador Dr. José Dias fica aqui o meu apoio, doutor, se realmente – assim como o Vereador Hélio Policial falou – se houver algum tipo de cobrança nesse sentido tem que ser averiguado com certeza, mas ficam os nossos parabéns à administração do hospital, a todos os diretores que contribuem de alguma forma com a administração do hospital e ao executivo municipal pela sensibilidade. E fica também o reforço em relação aos partos em nosso município, pois são cirurgias, procedimentos e aparentemente, Dr. José Dias, mais simples que ortopédicos. Então, fazer um estudo, um planejamento para que no mais tardar no ano que vem comece a realizar os partos em nosso município, para que comece a nascer os camapuanenses raízes, Vereador Marquinho Moreira, de sangue, que nascem aqui em Camapuã. E fica esse pedido ao presidente para fazer um planejamento e levar ao prefeito e, se precisar do apoio desta Casa de Leis, certamente o terá. Em seguida, o referido Projeto de Leis foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 046, de 26 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Prof. Jean e Vereador Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2022. Referida proposição encontra fundamentada no artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao dispor que os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público, além do que se faz necessária a criação dos elementos de despesas mencionados. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 046, de 26 de setembro de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 046, de 26 de setembro de 2022, em 04 de outubro de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 046 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS[4]Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu voltei nesta tribuna apenas para esclarecer. Eu sei que o leigo pode falar a besteira que quiser que é aceito. Distingue-se as cirurgias em cirurgias ambulatoriais: são aquelas que não necessitam de internação, são cirurgias que são realizadas no ambulatório e a pessoa pode ir embora dali mesmo e as cirurgias que é de cunho de internação. Agora, as cirurgias ambulatoriais podem ser de urgência ou de emergência como a outra também. Cirurgias ambulatoriais que eu quis dizer, eu quero esclarecer, são aquelas, por exemplo: o cara tem um nódulo, a pessoa tem um caroço, tem que tirar, tem uma unha encravada, é uma cirurgia, tem que fazer. Mas o hospital não faz isso e, no estatuto do hospital, ele não conhece o estatuto do hospital. Eu até digo: o hospital pode cobrar, sim, todo hospital filantrópico pode cobrar, a Santa Casa pode cobrar, todo hospital filantrópico, a filantropia lhe dá o direito de cobrar, as emergências são obrigados a fazer, mas não sendo emergência ele não é obrigado a fazer, ele está resguardado na lei. Quanto à atitude do presidente eu o louvo, eu acho que o presidente está certíssimo. O que está errado é o gestor público que não contraiu as responsabilidades que lhe foi informada. Eu já participei, já falei várias vezes em reunião, em reunião eu, o presidente do hospital, o secretário de saúde, o prefeito, ele falou assim: as cirurgias ambulatoriais, os partos e as cesarianas, eu entrego para o senhor seu prefeito, pode assumir. Mas se for para eu fazer tem que pagar, o prefeito não pagou, não aceitou pagar, se pagasse estava acontecendo. Hoje, senhores, cinco senhoras com cisto sebáceo infectado que não precisaria ter infectado, poderia ter sido operado, mas não foi porque não faz aqui e não tem condições de operar. Quantas vezes eu chorei, implorei lá para operar de graça, falei: não, deixa eu operar de graça, uma vez ou outra eles iam passar, mas os outros eles não deixam. Por quê? O hospital tem gasto. Ora, aqui não é de graça, uma seringa, uma anestesia, um fio de ponto, tudo é gasto. Hoje passamos de cegos e não estamos vendo, só vendo o cara que tem que operar uma hérnia, tem que operar uma vesícula, o cara tem que fazer uma cirurgia ortopédica e o caroço do corpo. Eu operei duas pessoas, deu câncer de pele, eu operei. Então, eu queria esclarecer ao nobre par para não exacerbar. Primeiro procura saber, procura quem entendi, não precisa ser comigo, procura quem entende como é que funciona. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Retorno aqui para fazer duas solicitações: uma para a nossa secretária de educação. O ônibus que leva os universitários apresentou pane hoje, os alunos voltaram, perderam aula e me parece que amanhã há uma possibilidade de não ter ônibus e os alunos perderem aula novamente, entrarem em DP. Então, a gente faz essa solicitação à secretária Selma para que faça uma avaliação o mais rápido possível para colocar outro ônibus no local. A segunda solicitação vai para o André, o nosso secretário de saúde. É triste falar aqui nesta tribuna, senhores, mas esses dias eu recebi uma ligação de uma colega que havia saído daqui três horas da manhã e estava em Campo Grande-MS, foi lá fazer uma consulta às dezesseis e quarenta, às dezessete horas e estava sem comer. Pedi para o secretário fazer uma avaliação, fazer lanche para essas pessoas, são pessoas carentes que às vezes saem daqui e nem dinheiro tem para se alimentar lá, vereador. Vou fazer um pedido para o André para se sensibilizar, fazer uns sanduiches, fazer um suco, levar uma fruta para esse povo. É algo tão singelo, mas tão gratificante, Ver. Marquinho Moreira, para quem está lá em Campo Grande-MS e sai três horas da manhã daqui e não tem dinheiro para tomar um café e é algo que é humano e por parte do secretário, ou seja, ele cuidar dessas pessoas. Então, faço o pedido, imploro para o André Luiz para que faça essa avaliação e, se precisar passar qualquer projeto de lei nesta casa aqui, criar elemento de despesa adicional lá para a prefeitura poder autorizar essa aquisição que, certamente, nenhum de nós vai rejeitar o projeto. Por fim, quero deixar claro aqui na parte leiga, é óbvio, não é a minha área a medicina, contudo, é a minha área do direito e das letras também, a questão da interpretação de texto. E levo ao Nobre Ver. Dr. José Dias, faço um desafio aqui a vossa excelência para trazer as quatro pessoas que pagaram para virem aqui nesta tribuna e trazerem o comprovante que pagaram por atendimento no hospital. Nós vamos mandar para o Ministério Público e a gente vai ver que é o leigo, vamos ver quem é o leigo. Se o povo paga imposto, a gente vem aqui manda dinheiro público para o hospital, chega lá o médico vai cobrar do cidadão? É um absurdo. O regimento interno, as regras, o estatuto do hospital não está acima das leis, por mais que ele seja uma filantropia privada ele não tem esse direito, ele não tem o direito de cobrar do cidadão um procedimento cirúrgico lá. Então, não faça porque ele recebe e nós já passamos, senhor presidente, eu estava fazendo um cálculo ali, se não for quatro milhões de reais (R$ 4.000.000.00), esse ano está bem próximo, está bem próximo de quatro milhões de reais. Agora, o cidadão paga o seu imposto e a gente faz o repasse para o hospital e quando o cidadão chega lá tem que pagar pelo o atendimento. Faço o desafio, deixo o desafio aqui, para a gente encaminhar cópia desses pagamentos lá para o Ministério Público ou, então, amanhã vou lá à frente daquela placa do hospital e tirar aquela placa de lá porque lá fala que é terminantemente proibido cobrar qualquer tipo de procedimento daquela unidade de saúde, só isso. Peço perdão a cada colega pela parte leiga da minha parte na área da saúde, mas que eu vou defender cada cidadão de Camapuã-MS que chegar lá no hospital e tiver que pagar. Vou estar em defesa da população, senhores, em relação a isso aí, não vão cobrar e quero saber desse estatuto lá do hospital para ver se realmente tem legitimidade ou não. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, volto a esta tribuna somente para parabenizar as eleições, pois foram bem-feitas em nossa cidade, parabenizar os candidatos eleitos, parabenizar o candidato Eduardo Riedel que está participando e parabenizar, também, o candidato ao governo Capitão Contar que ambos tenham boa sorte. E que Camapuã com certeza vai contar com o governador eleito e, nós vereadores aqui, estaremos batendo na governadoria, nas assembleias dos candidatos eleitos e dos deputados estaduais, nos escritórios dos deputados federais e cobrando recurso para Camapuã-MS, para trazer. Deixar, também, uma cobrança ao secretário de obras. O desfile de máquinas foi maravilhoso, mas depois disso nós vereadores fomos cobrados duzentos por cento a mais das regiões. Então, que faça um trabalho e que coloque esse maquinário nas estradas rurais, aqui nas ruas do Camapuã, nas vilas e que estejam fazendo o seu trabalho. Não é, prefeito? Que esteja cobrando o senhor secretário porque o desfile foi bonito. Muita gente falou que nós por sermos oposição não deveríamos estar ao lado do prefeito pedindo voto para governador, para deputado, mas deixo aqui claro que não sou oposição ao Manoel, sou oposição às coisas erradas que tiverem aqui e sou a cobrança, sou o fiscal do povo, o cobrador, a voz do povo que vem para esta tribuna. Então, eu deixo falado isso: não sou oposição a ninguém, a pessoal de ninguém, sou oposição às coisas erradas em Camapuã-MS e o que este vereador vir vai cobrar para a população de Camapuã-MS. Muito obrigado, senhor presidente. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, volto a esta tribuna para reforçar o pedido do Ver. Hélio Policial, conte com o meu apoio em relação à saúde. Já ouvi várias reclamações das pessoas que precisam sair de Camapuã-MS, três, três e meia da manhã, sentido a Campo Grande-MS para fazer algum exame especifico, algum procedimento. E realmente tem pessoas que passam praticamente o dia inteiro sem se alimentar. Em gestões anteriores o município de Camapuã tinha parceria com algum restaurante especifico lá dentro de Campo Grande-MS para poder atender esse tipo de caso. Por que que o município não faz isso? Acredito que o valor seja, vamos dizer Ver. Hélio Policial, líder do prefeito, vai se tornar irrisório ao tanto que o município arrecada, mas está atendendo a população, o povo está sendo atendido até fora do município. Já que não temos condições de ter todos os procedimentos de saúde dentro do município, às vezes, por questões de equipamento ou de estrutura mesmo, mas que essas pessoas que precisam se locomover até Campo Grande-MS sejam atendidas com dignidade. Em relação aos universitários só quem utilizou o transporte universitário sabe a dificuldade, o cansaço que é Ver. Hélio Policial, Ver. Lellis Ferreira da Silva, eu não lembro, acho que de outros vereadores que ocuparam esse transporte escolar para Campo Grande-MS. Ou seja, nós sabemos que não é obrigação do município, mas como já disse Ver. Dr. José Dias em outras sessões se o futuro do município, do Estado, da nação, está na busca pelo o conhecimento, doutor, por que não valorizar os jovens, os adultos que buscam esse conhecimento em outro município porque, às vezes, não tem em Camapuã também? Então, tem que ser feito um planejamento, já estamos rumo ao final do ano, vamos fechar cinquenta por cento desse mandato, dá tempo ainda de se organizar para o ano que vem. Agora, a gente sabe que o atendimento em relação ao transporte universitário é paliativo, mas por que não se planejar para que dois mil e vinte e três seja bem diferente deste ano? Muito obrigado, senhor presidente. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Senhor Presidente, eu volto aqui nesta tribuna até para comungar com as palavras do líder do prefeito sobre a questão do atendimento com as nossas pessoas aqui de Camapuã. As pessoas saem daqui de madrugada, tem essa dificuldade, o Ver. Jerson Junior bem disse sobre a questão do restaurante, realmente havia, depois foi cortado não sei por qual motivo. Outra coisa que me lembra bem, até conversei com o líder do prefeito esses dias, ele até deu uma ideia: por que o prefeito não coloca uma casa em Campo Grande de apoio para estar atendendo as pessoas de Camapuã? Nós temos hoje a Casa Amigos do Chitão. Eu não sei, porque o dever, passa dinheiro por esta câmara para atender a nossa comunidade, o nosso povo. Então, nada mais justo que os motoristas levarem para lá, ou o prefeito criar um mecanismo, ou restaurante ou uma casa de apoio para os munícipes do nosso município. Então, nada mais justo, senhor presidente. Então, eu quero trazer essa mensagem que foi bem lembrada por este parlamentar aqui, igual nós tivemos em conversa, líder do prefeito, que vossa excelência leve em conversa ao nosso prefeito. Outra questão, Ver. Jerson Junior, fui cobrado agora mesmo no telefone aqui, não sei se os nobres pares perceberam, mas hoje não teve o transporte para Campo Grande-MS dos universitários. O ônibus quebrou e o pessoal está em dias de prova, senhor presidente. Então, a gente espera que a nossa secretária de educação de um jeito, alinhe as coisas para que as nossas crianças, os nossos jovens também não sejam penalizados. Então, fazer essa lembrança aqui como bem disse o parceiro está lá acompanhando este parlamentar aqui e, inclusive, os senhores vereadores também. Então, esperamos que a nossa secretária de um jeitinho, como bem disse o Ver. Jerson Junior, não é questão da prefeitura, mas é uma questão da sensibilidade com a nossa população. E vamos esperar que esse problema, vereador líder do prefeito, seja resolvido, que a nossa população não seja penalizada. Para você ver, não é todo mundo que tem condições de comprar um salgado como bem disse o Ver. Jerson Junior, um rissoles. Então, esperamos que o nosso prefeito se atente, nosso secretário de saúde se atente também e o problema seja resolvido e a nossa população só tem a agradecer. Então, é um reforço deste parlamentar aqui na cobrança do líder do prefeito e do Ver. Jerson Junior. E o grande beneficiado, senhor presidente, é o nosso povo que está à mercê e que precisa. Ver. Ronnie Sandro – Eu gostaria de compartilhar com Vossa Excelência Ver. Lellis Ferreira da Silva, os demais vereadores, a questão das pessoas que vão para Campo Grande-MS e, às vezes, ficam sem se alimentar por falta de dinheiro. Eu já tenho arrumado muito, às vezes a pessoa pede dez reais, quinze reais, vinte reais para comerem um salgado lá em Campo Grande-MS, pois que estão indo para lá fazer tratamento. Eu já tenho arrumado muita crítica e vossas excelências os vereadores já têm feito isso muito também. Está na hora, até já passou da hora da gente fazer uma parceria e resolver esse problema, pode contar comigo que a gente está junto, vereador. Tem que ter uma parceria, um jeito, eu não sei onde e nem como, mas têm vários meios, isso aí depende do secretário de saúde e do prefeito dizer “vamos fazer de tal maneira”. E a gente está aqui para cobrar, para ajudar e para que esse problema seja resolvido. A questão que também foi levantada que a gente até comentou na sessão passada é do cascalho, de estrada, a gente está com bastante maquinário realmente, mas tem que trabalhar. Eu acho que hoje já dá para fazer – eu acho não, tenho certeza – já dá para fazer duas equipes e tem que funcionar. Agora nós já estamos entrando no período chuvoso e é fazer ponto crítico da passagem. E nós temos que fazer isso porque a população já começou a cobrar no setor da cidade, da área rural. E a gente está aí para cobrar e o problema tem que ser resolvido porque não adianta ter maquinário e não trabalhar, tem que trabalhar. Espero que esse problema também seja resolvido. Obrigado. Presidente Lellis Ferreira da Silva – Ouvindo atentamente a fala dos senhores vereadores com respeito a essa situação a onde as pessoas têm que sair daqui de madrugada para fazer exame e, muitas vezes ficam o dia inteiro em Campo Grande-MS. E realmente é muito importante hoje para o nosso município ter uma casa de apoio para abrigar essas pessoas em Campo Grande-MS, pois sabemos que em muitos casos as pessoas fazem exames, entram para fazer exames, uma consulta às cinco, seis horas da manhã e quando são oito, nove horas já estão liberadas e tem que esperar outro cidadão a fazer o exame mais tarde, depois do almoço e vir embora. E teria que ser, penso eu, é uma ideia que tem que ser colocada em prática pelo prefeito e pelo secretário de saúde, ter uma casa em um lugar estratégico, perto ali dos principais centros de atendimento em Campo Grande e, com certeza, o secretário municipal de saúde tem que saber esses lugares que tem esta alta demanda de exames e consultas. Outra ideia também seria ter um veículo menor um pouco para fazer esta baldeação, pegar a pessoa lá na clínica ou consultório médico e levar para essa casa de apoio. E vamos falar a verdade, pois quando as pessoas têm ido para Campo Grande, elas já vão porque não estão bem, elas precisam de um tratamento, precisam de uma ajuda e, em muitos casos, acredito que até o Vereador Hélio já deparou com isso, ou seja, pessoas de idade que vão a Campo Grande e não sabem nem o local direito, o lugar que é a consulta e ficam lá o dia inteiro plantados e é um risco também. A gente imagina a pessoa lá aguardando e sabemos que no mundo tem pessoas más também, um cara vai lá e rouba qualquer coisa, rouba os documentos, rouba o celular e como é que esta pessoa vai fazer uma simples ligação. É extremamente importante e vamos fazer a cobrança, sim. Vamos cobrar o prefeito municipal que é o coordenador de despesas do município, vamos cobrar o secretário municipal também que é o gestor da pasta também. E sempre nós falamos aqui que nós vereadores, todos os projetos que vem aqui para atender o anseio da população, nós somos parceiros, nunca votamos contra, muito bem disse o Vereador Marquinho Moreira aqui, sabemos também que hoje a nossa câmara de vereadores dá resultado para o nosso município, dá resultado em termos de finanças, em termo de devolução do duodécimo. Eu acredito que se for puxar na história do município, eu nunca vi uma câmara de vereadores, eu sou presidente, mas todos vocês também ajudam e colaboram com isso, a questão da devolução do duodécimo gastando apenas o necessário e, como temos esse dinheiro em caixa, também a gente pode ser parceiro para esse projeto e devolvermos o nosso duodécimo para poder ser investido nesse atendimento a essas pessoas que realmente precisam de um atendimento melhor quando vão se deslocar até Campo Grande. Somos parceiros, sim, nossa câmara de vereadores nós somos parceiros. Informar a população, ao pessoal que nos acompanha pelas redes sociais, público que se faz presente que na próxima terça-feira, dia onze de outubro é feriado da criação do Estado. E não haverá sessão legislativa, mas informo a toda a população que todos nós vereadores estaremos à disposição em nossos gabinetes ou no telefone também, qualquer cidadão que precisar de qualquer esclarecimento, qualquer necessidade na questão de assistência social e saúde a gente está à disposição no telefone e em nossos gabinetes também. E retornaremos a sessão no dia dezoito de outubro, daqui quinze dias retornaremos a sessão legislativa. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h50min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[5] lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                 VER. RONNIE SANDRO             Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       MDB                                                                         MDB

VER. DR. JOSÉ DIAS                                           VER. PEDRINHO CABELEIREIRO

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         UNIÃO BRASIL

ATA da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 04 de outubro de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

        VER. JERSON JUNIOR                               VER. MARQUINHO MOREIRA

 

            PP                                                                              PL

VER. PROF. JEAN

PSDB


[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira- IEL

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 01:32:17

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