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18
maio
2022

26ª Sessão Ordinária: 19/10/2021

ATA da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 19 de outubro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 05 de outubro de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas PROJETO DE LEI Nº 045 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Ofício de Gabinete Nº 063/2021. Exmo. Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a Inclusão do Projeto de Lei Nº 045/2021, que: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” a fim de apreciação e votação em Regime de urgência Especial. Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Conforme feita a leitura do Ofício Nº 63 do Excelentíssimo Prefeito Municipal, ele solicita que o Projeto de Lei Nº 45 seja tramitado nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto será colocado na Ordem do Dia da presente Sessão. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – MENSAGEM Nº 049, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 47/2021, que dispõe sobre a ratificação e consolidação da 1ª. alteração do Protocolo de Intenções do  Consórcio  Intermunicipal  para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, e dá outras providências. O presente projeto de lei objetiva a ratificação da primeira Alteração do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, celebrado entre os municípios de Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Jaraguari, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora todos no Estado de Mato Grosso do Sul, cujas disposições serão implementadas através da Associação Pública denominada de Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, autarquia Inter federativa com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade determinada em seus Estatutos, prazo indeterminado de duração e de característica multifuncional com base nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e art. 41, inciso IV da Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro). A nova redação do contrato de consórcio público do Consórcio  Intermunicipal  para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA foi motivada no sentido de atender as solicitações trazidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento por meio da comunicação Coordenação do SUASA SEI nº 17144692, referente ao processo de reconhecimento de equivalência para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), motivando a reformulação dos objetivos do contrato de consórcio positivando a redação dos serviços atualmente desenvolvidos no âmbito do consórcio e àqueles que se pretende implantar, e ainda promover a inserção dos municípios de Jaraguari e Corguinho no rol de subscritores do protocolo de intenções do COINTA. As deliberações da Assembleia Geral resultaram em consequente alteração do Contrato de Consórcio Público firmado pelos municípios consorciados, tendo em vista que altera a composição do consórcio elevando sua abrangência de atuação ao novo município consorciado. Deve-se acrescentar que o consórcio está estruturado para executar as finalidades que motivaram sua criação, sendo certo que o Consórcio irá se submeter a todos os princípios que regem a ação administrativa do Estado, como, por exemplo, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Assim, a nova redação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA compreendendo a nova realidade do consórcio e de legislação vigente aplicável é de fundamental importância para o desenvolvimento dos municípios consorciados. Ademais, esse Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos. Trata-se de um instrumento legal, amparado na Lei Federal nº 11.107/2005. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção dos Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal. PROJETO DE LEI Nº 047, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 1ª alteração do protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, e dá outras providências”. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – A Mensagem do Projeto de Lei Nº 047, do Excelentíssimo Prefeito Municipal solicita que esse Projeto seja tramitado nesta Casa de Leis pelo Regime de Urgência Especial. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O referido Projeto será incluso na Ordem do Dia da presente Sessão. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 046, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências”. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – O Projeto de Lei Nº 46 será encaminhado à Assessoria Jurídica e às Comissões Legislativas para análise e elaboração de Parecer. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Hoje, senhores, recebi um ofício do Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde, endereçado a todos ESFs no qual ele reclama aqui o preenchimento dos laudos do SISREC e, para quem não sabe, são aqueles encaminhamentos que são feitos para especialidade fora da nossa área. Bem senhores, no que tange à reclamação que ele fala, letra legível contendo o número do CID, da doença, bem como relato sucinto do quadro clínico do paciente, está certo, preencher bem, fica claro para entender, mas, senhores, isso aí está escondendo o verdadeiro problema do município. Isso aqui é um engodo, senhores, isso aqui é um “tapeazol” que está na vida dos nossos viventes deste município. Por que, senhores, encaminhar o paciente, ou seja, como tem dezoito encaminhamentos feitos para ortopedia? Ora, senhores, é sabido, eu sou médico, sei como isso funciona, não vai ninguém, senhores, não vai ninguém para lá. Por quê? Eles estão abarrotados de clientes para consulta de ortopedia, não é fazer letra bonita, botar o código que ele vai conseguir. É uma enganação, engana o pobre do paciente que precisa ser atendido, isso é falta de gestão pública. Cadê o ortopedista do município? É uma vergonha na Administração, na gestão desse município. Agora, há doze anos teve época, senhores, que teve dois ortopedistas, um aqui residia no município, atendia todos os dias e o outro que vinha aos finais de semana. Isso acabou, senhores, nos últimos quatro anos, cinco anos, acabou. Não tem mais. Não é só isso não, senhores, pois falta o cardiologista. Cadê o cardiologista? Enganação, engodo para a população falar que vai, mas não vai. O médico fica escrevendo bonito, fazendo letra bonita, mas não consegue a vaga, ele está sempre voltando, tem paciente que está cinco anos esperando, senhores. E aí? Gostaria que os senhores prestassem atenção que isso é enganação contra a população. O gestor público está enganando a população, fingindo que vai conseguir, mas não vai. Cadê o especialista? Tem que conseguir especialista para o município! Cadê o pediatra? Não tem! Houve época que teve dois pediatras atendendo aqui, dois cardiologistas, dois ortopedistas. Cadê o dinheiro? Dinheiro tem. Se tinha naquela época tem agora também. Falta gestão senhores, falta gestão para atender a saúde pública. Também, senhores, quero falar aqui, hoje em minha casa houve três pessoas que levaram – estou com a cesta básica lá no carro – inadvertidamente que eu considero que, inadvertidamente, seja um erro, tem coisas vencidas que acho que pode até ser aproveitado, mas quando eu doo, tenho que doar coisas de qualidade, não resto, resto o pessoal pega nos lixões em São Paulo, no Rio de Janeiro, aqui tem que ser dado com dignidade! Meu muito obrigado. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Em tempo ainda vou solicitar ao Secretário que faça a Leitura do Projeto Nº 44, que foi recebido por essa Casa de Leis no dia 08 de outubro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 044, de 06 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a doação de imóvel ao Sr. Ademilson Amorim da Silva, e dá outras providências”. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – O Projeto de Lei Nº 44 será encaminhado à Assessoria Jurídica e às Comissões Legislativas para análise e elaboração de Parecer. PEQUENO EXPEDIENTE (continuação) – Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, venho aqui neste Pequeno Expediente relembrar aqui algumas Indicações que fiz em alguns meses atrás, algumas semanas atrás. Indicação do dia 08 de junho: que seja criado um Programa Municipal de Incentivo à Implantação de novas Cooperativas em nosso município, entre elas de artesanato, de confeitaria, de corte e costura, de materiais recicláveis a fim de propiciar melhoria na renda desses profissionais. Indicação do dia 10 de agosto: que seja realizado jardinagem e paisagismo com a instalação de uma “Academia ao ar Livre” e parquinho para crianças, bem como a construção de uma quadra de vôlei de areia no terreno público municipal localizado em frente ao Posto de Saúde Cristo Redentor, mais precisamente entre as Ruas Geraldino Estevan de Souza e Atanagides Alves da Rocha, no Bairro Cristo Redentor I, II, III, IV e V. Indicação do dia 17 de agosto: que seja disponibilizado um cronograma de mutirões de limpeza em todos os bairros de nosso município e divulgado no site da prefeitura municipal para conhecimento de toda população. Indicação do dia 31 de agosto: que seja realizada a reforma do prédio da Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado do município de Camapuã. Indicação do dia 14 de setembro: que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde mantenha permanente divulgação da relação de medicamentos (gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS) disponíveis e em falta na rede pública de saúde de Camapuã. Indicação do dia 14 de setembro: que seja realizada para o início do ano de dois mil e vinte e dois a implantação de escolinhas de iniciação ao futebol, tanto futsal, como futebol de campo como forma de incentivar as crianças e adolescentes de nosso município para a prática esportiva. Indicação do dia 21 de setembro: que seja implantado pela prefeitura de Camapuã para o ano de dois mil e vinte e dois o programa Feira Legal, com o intuito de valorizar o pequeno produtor e seus produtos. Indicação do dia 28 de setembro: que seja realizada a revitalização da quadra de areia e do parquinho localizados na avenida Areado na Vila Izolina Araújo de Barros, neste município de Camapuã. Foram estas as minhas palavras no Pequeno Expediente, Senhor Presidente, população. Professor Jean, por você, por Camapuã. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com duas Indicações. A primeira Indicação é para o Sr. Godofredo Rodrigues – Secretário Municipal de Infraestrutura, para o Sr. Manoel Eugênio Nery – nosso Prefeito de Camapuã -. Que seja feita a retirada de uma árvore de Eucalipto na Rua Mato Grosso do Sul [2]em frente à casa da Dona Irani, na Vila  Industrial. Justificativa – A árvore é de uma altura elevada e está brocada no tronco, portanto, necessita ser retirada o mais rápido possível, pois se vir a cair pode atingir a casa da Dona Irani, ocasionando prejuízo e danos materiais, podendo até mesmo ocorrer acidentes fatais com os moradores daquela residência. Por isso, é necessário que seja feito um serviço de urgência. Então, pedimos a sensibilidade do nosso secretário de obras, do prefeito, para que faça esse serviço o mais rápido possível. Esses dias teve um temporal muito grande em nossa cidade e chegou a cair uma árvore perto dela e a outra está prestes a cair. Então, se vir a cair em cima da casa dela vai dar um prejuízo muito danado. Então, pedimos a sensibilidade do secretário e do prefeito com urgência. A segunda indicação, solícito à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Manoel Eugenio Nery, o prefeito, com cópia ao Senhor Gioreli de Souza Filho, Diretor-Presidente da Energisa, fazendo a seguinte solicitação: que seja feita a manutenção da rede de energia da fazenda Itaporã que vai até a fazenda Aldeia, chegando próximo à associação do leite, da região da Cachoeira. Justificativa: os proprietários que possuem fazenda na região estão pedindo a manutenção da rede, pois as mesmas estão muito tempo sem manutenção e sem fazer a poda de árvores. Com isso, qualquer vento ou chuva faz com que a energia caia, chegando a deixar toda a região por dois a três dias completamente sem energia. Então, pedindo a sensibilidade do Sr. Gioreli de Souza Filho, Diretor-Presidente da Energisa, que faça esse serviço o mais rápido possível naquela região. [3]E no pequeno expediente hoje, eu também quero parabenizar a equipe local da Energisa que fez dentro dos seus limites um bom trabalho para nós aqui, deixando esse temporal em alguns bairros sem energia, mas os meninos “deu” e fez o que pôde e conseguiu voltar a energia para nós onde precisava. Também quero pedir uma atenção especial para as chácaras para frente da Vila Industrial ali, chácara do Sr. Wilton, do Sr. Toinzinho e do nosso amigo Ronnie Sandro que tem lá. Eu acho que até hoje está sem energia. Não é, Vereador Ronnie? Então, pedimos a sensibilidade das equipes que venham fazer esse serviço. Porque o pessoal já perdeu leite. Os chacareiros estão reclamando que tem as coisas lá e necessita ração para fazer aos gados e necessita da energia. Então, pedimos a sensibilidade das pessoas competentes que estejam, o mais rápido possível, tomando providências para trocar o poste e levar energia até aquelas chácaras. Senhor Presidente, foram essas minhas palavras no Pequeno Expediente. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Será incluso na Ordem do Dia da presente sessão uma Moção de Pesar aos familiares do nosso amigo Arlindo Freitas de Almeida que faleceu no último dia treze. O Sr. Arlindo era filho do Sr. Sebastião e de Dona Olídia. São pessoas muito conhecidas aqui do nosso município. Os seus irmãos, a Rosa, a Nália, a Alda, a Aurea, a Maria, a Nair, o João, o Roberto, bem como sua esposa também, a Adelice, Valdeci Junior, deixamos aqui o nosso profundo sentimento pela perda do nosso amigo. E pedimos que Deus conforte o coração da família, de toda a família, sobrinho, de todo mundo. E deixamos aqui nossos sentimentos também pelo falecimento da Sra. Expedita Virginia de Oliveira, que é mãe da nossa amiga Cris 10, que faleceu ontem também. E é isso. São coisas que não sabemos. Sabemos que são os planos de Deus, mas tem momentos que não estamos preparados para perder um ente querido, igual foi o Sr. Arlindo, igual foi a Dona Expedita também. Deixo aqui os nossos sentimentos a todos os familiares. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ouvi atentamente a fala de Vossa Excelência o Vereador Dr. José, e bem sábias as palavras, até porque no passado a gente viu, Senhor Presidente, que o nosso município tinha cardiologista, tinha ortopedista que vinham em nosso município e que faziam este atendimento. Eu acho que seria de grande importância o nosso secretário se atentar em conversas com o chefe do executivo para que alinhasse e, até o líder do prefeito, que acredito que ouviu atentamente a fala do colega Vereador Dr. José, para que nos próximos anos, anos futuros, ano que vem, que venha colocar as especialidades e a nossa população irá ficar bem agradecida. Não é, Dr. José? Então, é bem colocada a cobrança de Vossa Excelência e aproveitando também o gancho dessa cobrança, eu quero estar aqui relembrando sobre uma cobrança que a gente trouxe aqui nesta tribuna sobre a questão dos ESF Rural, ou seja, o atendimento na Região dos Melhados, dos Galdinos e na Região do Cachoeira. A população não esquece e ela vem nos cobrando, inclusive, salvo me engano, promessa de campanha também. Então, nada mais justo que o nosso secretário se atente, ver e atender essa promessa de campanha do então prefeito Manoel Nery. Também, senhor presidente, quero cobrar aqui mais uma vez, fique quatro anos aqui cobrando nesta Casa, está aqui hoje, isto é, o seu pai está acompanhando nessa sessão, seja bem-vindo a esta Casa, sobre a ponte da Vila Izolina. A gente ficou quatro anos, quatro anos quase em todas as sessões cobrando a mesma coisa. E a gente já teve indicações nesta Casa, já fizemos algumas cobranças aqui em tribuna e até hoje a gente viu que o nosso secretário não se atentou nessa parte. A gente vê que algumas coisas vêm acontecendo em nosso município, foi licitando, foram licitados mais de dez pontes rurais, mas nós temos que olhar nossa cidade também, pois o povo não para de nos cobrar. E abrir aquela rua lá, que dá acesso à ponte da Vila Izolina. Eu acho que isso é uma obra, Senhor Presidente, muito importante para o nosso município, muito importante para os moradores que moram ali naquela região. E acredito que eles devem estar acompanhando nós pelas redes sociais, que se atente e faça a licitação. E o grande contemplado é quem? São os moradores daquela região. Estive também no domingo na Vila Belo Horizonte, pois o pessoal me chamou no bairro para ver sobre a situação que se encontra a vila. E pude ver de perto, observando atentamente as ruas ali não se encontram bem. Então, peço ao nosso líder do prefeito que leve esta cobrança ao secretário de infraestrutura Godofredo para que se atente, para que se faça manutenção daquele bairro, a gente sabe e a gente quer que faça o quê? Coloque lá os paralelepípedos ou que seja asfalto. Mas enquanto não faz esse trabalho que passe pelo menos um cascalhamento ali bom. Povo ali merece. E agora começou a chuvarada e vossa excelência pode passar por lá e ver. O pessoal até me falou que o Nobre Par Vereador Professor Jean esteve por ali olhando as situações que se encontram e os meios-fios, Vereador professor Jean, está feio ali. Eu já vi aqui cobrança de vossa excelência e a gente já também cobrou do secretário. E a gente espera que esta situação seja resolvida, Senhor Presidente, o asfalto está se acabando. Então, eu não sei de quem é a culpa. Se é da empresa que fez, se isso é da responsabilidade da prefeitura, mas o problema é que se resolva, então, a gente espera agilidade dessa secretária. Outra questão, Senhor Presidente, que trago aqui, agora uma boa notícia, tem as cobranças também, mas tem as notícias boas que é a assinatura do termo de autorização da reforma do Poliesportivo. Então, o prefeito hoje esteve em Campo Grande-MS, não pôde levar nenhum dos senhores vereadores devido a pandemia. Ele gostaria de estar convidando os senhores vereadores, até porque aquela obra ali não foi solicitada só pelo executivo e, sim, uma parceria desta câmara bem-intencionada de vereadores quanto a esse pedido. É uma obra que vai ser investido mais de dois milhões e oitocentos mil reais (R$ 2.800.000,00) e nosso poli vai ficar revitalizado. Não é, Vereador Ademar Laurindo? Está ali, está judiado, está acabado, pois gestões anteriores passaram e às vezes davam uma maquiada, mas agora eu acredito que pelo investimento que vai ter o nosso poli vai agradar nossos desportistas, as pessoas que sempre passam por ali também, às vezes para e vê, será um cartão postal para o nosso município novamente. E ouvindo também atentamente a fala do Vereador Marquinho sobre a questão da ventania, do vento. Então – até aqui, vereador – o vento foi um pouco para cima, inclusive, está aqui, presidente, eu não estou mais no meu gabinete, ali o vento entrou, degradou e judiou. Então, a gente vê aí outros lugares aí também de urgência, que também está comprometido, então, agora eu acho que a cobrança ao nosso companheiro, no Presidente desta Casa, quanto à reforma, pois está na hora de dar uma mexida. E a nossa Câmara, eu acredito que tem condições, a gente vê aí que, às vezes, o presidente pode falar bem assim “mas será que o povo não vai falar”, mas o dinheiro é para ser investido aqui nesta Casa. E está muito (…) – APARTEVer. Dr. José Dias – Acho interessante a sua postura. Eu acho que o nosso presidente está preocupado com a saúde de todos que integram esta Casa, pois a hora que cair um pedaço do teto e provocar um traumatismo de crânio vai assustar todo mundo. E penso que está passando da hora da reforma, uma coisa que não pode é estar protelando, protelando, até que aconteça um acidente. Acidente a gente não prevê, acontece. Muito obrigado. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Só para complementar a fala de Vossa Excelência. Se Deus quiser, Excelentíssimo Vereador Dr. José, esse fato não vai acontecer não porque somos todos seres humanos, mas eu compreendo a preocupação de todos vocês, de vossas excelências e, se Deus quiser, aí no futuro vamos fazer um projeto para reforma na pintura da nossa Casa de Leis, da nossa Câmara Municipal de Vereadores, isto é, pode ter certeza, senhores vereadores, população, que temos responsabilidades, temos comprometimento também com tudo. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É, eu, tipo assim, nem pensei na questão, mas é bem sábia às vezes a palavra do vereador também, Senhor Presidente. Tipo assim: o fato é inesperado. O vento chegou de repente. Às vezes a gente está no gabinete e algumas das salas dos senhores tem o forro. Acredito que o plenário, não sei se é forro também ou se é gesso também, mas eu acho que o presidente aqui é bem-intencionado, bem-cauteloso e, com certeza, não só, Senhor Presidente, o forro, mas como a reforma também, tem algumas salas que precisam fazer umas manutenções, algumas revitalizações – e nossa população – porque aqui em nossa Casa de Leis além de nós estarmos presente tem as autoridades e nossa população também que vem em nossos gabinetes. Então, acho que também faz muito tempo que esta Casa de Leis também não tem uma manutenção. Eu acredito que o presidente vai fazer, pois a gente tem conversado sobre isso, até mencionou sobre a questão do forro, porque eu vi vossa excelência falando sobre a questão das árvores, resolvi comentar no momento sobre o que aconteceu, mas igual eu bem disse, senhor presidente, bem claro as palavras, já pensou se a gente está, graças a Deus, não vai acontecer isso, não aconteceu e, com certeza, Deus está sempre ao nosso lado ajudando o senhores vereadores, esta Casa de Leis e ajudando a nossa gestão, ajudando a nossa população de Camapuã. E que nada de ruim venha acontecer. Porque a gente viu que em Campo Grande-MS algumas coisas aconteceram e mortes aconteceram. Ver. Adelmar Laurindo – Tenho duas indicações aqui para fazer, gostaria de fazer ao nosso excelentíssimo prefeito Manoel Nery e, também, para o nosso excelentíssimo Sr. Gioreli de Souza Filho – Diretor-Presidente da Energisa. Eu quero fazer um pedido para ele que seja colocado um poste de iluminação pública na esquina, travessa Alaor Gonçalves com a Rua Conquista, no Bairro Pedro Luiz Amorim, pois aquela energia veio até a metade da quadra e, da metade para frente, não tem a energia os fios, então, foi puxado a energia, a luz para o pessoal ali e a maioria está no escuro. Então, tem que ser posto um poste para colocar a iluminação. Então, faço este pedido porque ali os moradores, a maioria, está no escuro. Então, temos que fazer lá, colocar uma iluminação porque a situação lá não está boa. A minha segunda indicação, também ao senhor Manoel Nery e para o excelentíssimo Sr. Godofredo, secretário municipal de infraestrutura, que seja construído uma rede, um redutor de velocidade, tipo um quebra-molas aqui no Bairro São Bento, que seja construído esse quebra-molas lá. A justificativa ali é que a velocidade em que o pessoal passa ali é muito alta, cara passa numa toda ali e tem crianças, pois foi construído o asfalto ali, porém, não tem acostamento, é só avenida e até dois caminhões passam ali, e passa apertado. Vossas Excelências até podem passar por lá e dar uma olhada e conferida, pois a situação ali não é muito boa, então, é bom cortar a velocidade antes que aconteça algum acidente, alguma coisa parecida com isso. Então, vamos ver se constrói meio rápido aquele negócio lá para nós podermos evitar alguma coisa. E também aproveitando a oportunidade, o Pedrinho falou lá do Poliesportivo, aquela piscina que está lá, eu quero que vocês deem uma olhadinha na cor daquela água que está dentro da piscina. Vai provocar muitos bichinhos lá que pode provocar muitas coisas ruins ali, então, nós temos pedido ao nosso secretário passar e dar uma olhadinha lá, ao menos dar uma corrigida naquela piscina que está lá. E também fui essa semana à esquerda do posto do Mané Torto, ali naquela BR, fui até os Galdinos e até a Santa Tereza que dá por ali. E não tem condição de trafegar por ali, passa caminhão, os boiadeiros ficam encravados, vizinhos longe uns dos outros, não tem condição, está bem precária mesmo e até a semana andei por tudo ali, não tem condição, tem que dar uma agilizada lá o quanto antes, para tampar ao menos as partes mais críticas, pois temos que levar um caminhão, carregadeira, material tem por lá, só falta nós termos boa vontade e dar uma analisada naquele problema ali, são estas as minhas palavras. Ver. Hélio Policial – Vereador Ademar Laurindo bastante interessante suas palavras com relação à manutenção nas estradas lá e quero relembrar aqui que vossa excelência, na semana passada, esteve lá falando com o assessor da Deputada Federal Rose Modesto. Não é, Pedrinho? Desde já fica aqui nossos agradecimentos, inclusive, mandou dizer nosso vereador aqui representante do PSDB, Professor Jean que não se encontrava presente, mas que também esses valores serão destinados em nome do nobre vereador Jean. Fica aqui as palavras do assessor Osvaldo lá. Então, vereador Vossa Excelência teve lá em busca de emenda e sabemos que vossa excelência, juntamente com o Vereador Pedro Dias Pereira, com todos os colegas aqui desta Casa de Leis, estão buscando recursos para aquisição de equipamentos, maquinários para poder realizar um trabalho de qualidade na área rural que realmente necessita até por conta das condições geográficas do município, pois quando é em época de chuva deteriora bastante as estradas. E, também, não podemos esquecer – não é, Dr. José, Ronnie Sandro? – que nas ocasiões anteriores, nas gestões anteriores diríamos assim, deixaram um pouco a desejar principalmente as informações que a gente recebe da estrada do Mandioca – parece que foi em dois mil e sete a manutenção que teve lá -. Então, tudo isso que está acontecendo é uma somatória da questão climática e também da ausência de trabalho dos gestores anteriores. Então, não podemos transferir esta culpa para o nosso secretário, nosso prefeito, essa gestão de agora que está começando, como se fosse uma corrida de cem metros. O nobre amigo Dr. José fez um comentário aqui bastante louvável acerca das necessidades, Dr. José, das cirurgias especialistas aqui no município, isto aí é inegável, é unanime, que a nossa população com certeza vai comungar com essa ideia e claro, saúde em primeiro lugar. Mas eu hei de fazer algumas considerações de vossa excelência e dizer que o sistema nacional de regulamentação, que é o SISREG, ele que está devolvendo para o secretário. Então, aquele ofício nada mais é do que algo que veio lá de Brasília para cá, do Ministério da Saúde que reclamou que os dados estavam incompletos. E ele na condição de gestor da pasta, nada mais fez do que orientar os servidores para que coloque mais dados para que aqueles procedimentos cirúrgicos que aqui no município – que não são atribuição do município, mas, sim, do Estado – cheguem com melhor qualidade, com melhor informação até o Estado, até a União. O nobre vereador já se posicionou para fazer uma explanação, já está autorizado vereador, está concedido. APARTE Ver. Dr. José Dias – Certo, nobre par, acontece que isso é tampar o sol com a peneira. Os pacientes que são encaminhados daqui não são para operar, é para consultar. O Ministério da Saúde determina que cada município seja responsável pelo seu paciente. Se o município não dispõe de meios, talvez seja município muito pobre, que aloque recursos para contratar estes especialistas para vir aqui, mas não é o caso de nosso município sair para consultar. Dor de coluna, ora, o médico que o atende é um mero clínico. Quando um mero clínico encaminha ele está sabendo que não trata daquilo. E aí vem lá prescrever os sintomas do paciente. Ora, quando o colega faz isso já descreve. Ora, minha gente, não atende porque não quer atender. Eu conheço muito bem a maracutaia do encaminhamento. Não funciona em nenhum lugar do Brasil. Isso significa que o município tem que assumir. Assumir seu “pinhão” de responsabilidade, assumir a responsabilidade de ter o profissional aqui. Ora, se outra época teve dois ortopedistas que atendiam as consultas por que agora não pode ter pelo menos um? Ora, houve época que haviam dois, um morava no município. Inclusive, quantas cirurgias ela revisou aqui a preço de caneta e não de ouro. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Recebi e ouvi atentamente vossas palavras, Dr. José, Vereador Dr. José. Todavia, recepcionei como sendo uma ratificação daquilo que o senhor acabou de falar aqui na tribuna. As minhas palavras, repito, não são de autoria do secretário de saúde, mas, sim, que vieram lá do Sistema Nacional de Regulação pedindo para que os agentes de saúde complementem de forma mais adequada as informações com relação àquelas pessoas que estão necessitando. Mas repito aqui, comungo com as vossas palavras, tanto agora quanto as outras que, a meu ver, foram apenas ratificadas, mas repito, finalizo, o secretário de saúde André Luiz somente fez esse ofício para os dados inseridos nesse sistema de regulação nacional sejam de formas mais claras e objetivas para assim tentar, Dr. José, de alguma forma diminuir esta situação bastante burocrática que vive o nosso país. Muito obrigado e boa noite. – Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente e população. Primeiramente, eu quero dar as felicitações ao nobre par Vereador Dr. José, pelo Dia do Médico, em seu nome – se me permitir -parabenizar todos os médicos e médicas aqui do município de Camapuã. Parabéns a vocês pelo grande serviço prestado em nosso município. Senhor presidente, nobre pares, três indicações na noite de hoje. A primeira indicação é endereçada ao prefeito Manoel com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo e ao diretor Edson Pimentel – diretor do Demtran aqui de Camapuã, que seja realizado serviço de tapa-buraco na Rua João da Motta entre as ruas Campo Grande e Cuiabá, no Bairro Vila Diamantina, nesse município de Camapuã. Então, a rua supracitada apresenta neste trecho informado buracos que precisam ser tampados evitando, assim, riscos de acidentes. E sabemos também que neste período de chuva, esses buracos irão aumentar de circunferências, gerando mais riscos de incidentes. Assim sendo, é de fundamental importância o trabalho do executivo municipal para sanar este problema. A segunda indicação, população é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, para que seja realizada a limpeza e a constante manutenção do cemitério localizado no Bairro Vila Francisco Faustino neste município de Camapuã. Então, o cemitério supracitado necessita de limpeza e manutenção, uma vez que o mato está tomando conta do local. Assim sendo, é de fundamental importância que o setor competente da prefeitura municipal proceda com a devida limpeza e, principalmente, com a constante manutenção do referido cemitério. Então, aproveitar a oportunidade e solicitar ao nosso prefeito Manoel, de repente a disponibilidade de um servidor zelador para estar fazendo essa manutenção, não só do cemitério localizado na Vila São Francisco Faustino como nos demais cemitérios aqui do nosso município. A terceira indicação, Senhor Presidente e nobres pares, população, que seja realizado serviço de tapa-buraco na rua Cuiabá, entre as ruas Bonfim e João da Mota, neste município de Camapuã. Esta indicação é endereçada ao prefeito Manoel, ao secretário Jean, ao secretário Godofredo e ao Diretor do Demtran o Sr. Edson Pimentel. Então, a rua supracitada apresenta nesse trecho formado alguns buracos com a necessidade de serem tampados evitando, assim, riscos de acidentes. Sabemos também que com o período de chuvas esses buracos irão aumentar a circunferência, gerando mais riscos e incidentes. Assim sendo, é de fundamental importância o trabalho realizado pelo executivo municipal para sanar este problema. Então, é um problema que requer uma medida paliativa com a execução do tapa-buraco. E população, nobres pares, presidente, primeiro-secretário, uma Moção de Congratulação endereçada, encaminhada ao sindicato dos trabalhadores em Educação – SIMTED de Camapuã, à Secretaria Municipal, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, escolas da rede estadual e particular de ensino: Venho através desta presente Moção de Congratulação parabenizar todos os professores do nosso município pelo dia do Professor comemorado no dia quinze de outubro. E dizer a todos os professores o quão importante e nobre é a missão de ser professor e de poder contribuir [4]no processo de ensino-aprendizagem e de formação cultural de nossos alunos. A educação é a base de toda sociedade e o papel do professor na vida das pessoas é, sem dúvida, fundamental. Então, parabéns e sucesso a todos os professores do município de Camapuã-MS. Então, foram essas minhas palavras, Senhor Presidente, população, nobres pares, na noite, de hoje. Professor Jean: por você, por Camapuã. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, sete indicações, as primeiras endereçadas ao Secretário de Infraestrutura, Godofredo, com cópia ao prefeito. A primeira delas, que seja realizado a manutenção com urgência de cascalhamento e aceiro na Rua Antônio Pereira de Oliveira, no Bairro Parque dos Ipês. É ali sentido matadouro. É um trecho pequeno, uma rua curta, que tem várias casas e a população está reclamando, é praticamente uma rua quase que abandonada e, agora com o período chuvoso, que graças a Deus iniciou em nosso município, a tendência é piorar. Então, pedimos a atenção do Secretário de Infraestrutura para que atenda essa demanda o mais breve possível. [5]É um pedaço curto ali, então, eu acho que não tem tanto problema, líder do prefeito, dar essa força para nós, a população agradece. A segunda indicação, que seja realizada a manutenção no bueiro localizado na Rua Benicio de Moura, esquina com a Rua Pará, Vila São Miguel, esse bueiro já faz um tempo que ele está com problema na grade, ela está quebrada e correndo o sério risco de um pedestre cair, até mesmo um veículo que for passar por ali, estacionar próximo ao meio fio. É uma manutenção simples, acredito que dá para ser feito o mais breve possível. A outra indicação, instalação de iluminação pública na Rua Benicio de Moura, esquina com a Rua Pará, pois antigamente é uma rua que tinha vários lotes sem construção, Dr. José, e agora, graças a Deus as pessoas estão construindo ali, ocupando esses lotes e aumentando as casas ali daquela região e, bem nessa esquina, nesse cruzamento, não tem iluminação pública, mas tenho certeza que a população vai pagar a iluminação pública, então, pedimos atenção e que seja cobrado e realizado esse serviço também. Outra cobrança, que seja realizada a manutenção da iluminação pública, Vereador Marquinhos Moreira, lá na Rua Rio de Janeiro, próximo da casa 99. É um pedaço que também tem várias casas e a iluminação pública deles não está funcionando, o pessoal está reclamando porque à noite fica escuro, é ruim, é um trecho que é próximo de uma esquina também, então, precisa o mais breve possível desse tipo de manutenção. A outra indicação, direcionada ao secretário de saúde André Luiz, com cópia ao prefeito, que seja disponibilizado um profissional em fisioterapia ou educador físico para orientar as pessoas que utilizam a academia ao ar livre. Nós temos várias academias ao ar livre no nosso município e, com certeza, como é de praxe e já vimos reportagem, artigos científicos – não, é Dr. José? – a prática de esportes é mais saúde, pode evitar alguns problemas de saúde, algumas situações futuras, então, disponibilizar algum desses profissionais na academia ao ar livre do nosso município, faça um calendário, um cronograma de atendimento, uma segunda-feira atende em uma academia, na outra atende em outra academia, organiza os horários, divulga para a população. Eu tenho certeza que a população vai ficar satisfeita. Em gestões anteriores aconteceu por um período esse tipo de atendimento. E é importante principalmente para o pessoal mais idoso que são os que mais necessitam desses cuidados. Outra indicação, direcionada ao excelentíssimo senhor Eduardo Correa Riedel, secretário de Estado de Infraestrutura, com cópia ao Deputado Estadual Evandro Vendramini e ao nosso prefeito Manoel Nery, que seja realizado na MS-338, que graças a Deus vai começar o asfaltamento agora, pavimentação asfáltica, seja realizado da entrada do aeroporto do nosso município até o encontro com a BR-060, um canteiro, pavimentação com um canteiro central e iluminação até que, para no futuro, quem precisar utilizar o nosso aeroporto, fica ali um pedaço mais iluminado, identificado, fica melhor para o acesso. E que ao mesmo tempo seja feita a rotatória no encontro da MS-338 com a BR-060, próximo a duas grandes empresas, a Cargil e a Germipasto, com certeza vai aumentar muito o fluxo de movimento naquele pedaço ali, são duas rodovias uma estadual e uma federal, então, é importante essa rotatória até para que se evitem acidentes futuros, ali sai muitos veículos pesados tanto da Germipasto quanto da Cargil e é importante ter muita sinalização, uma rotatória para diminuir essa velocidade também. Outra indicação, direcionada a secretária municipal de assistência social, Terislene Nery, com cópia ao nosso prefeito, que seja disponibilizado atendimento psicológico ou psiquiátrico, Dr. José, aos profissionais que realiza atendimento no CREAS, CRAS, Conselho Tutelar. Esses profissionais, população que nos acompanha, Nobres Pares, são seres humanos como todos nós, também estão passíveis de sofrer algum problema psicológico, emocional principalmente. Nós estamos passando, graças a Deus diminuindo a pandemia aqui no nosso município, pandemia que assola o mundo inteiro, e esses profissionais tanto da assistência social como da saúde – que eu já fiz a indicação nas sessões anteriores – têm também seu emocional abalado, principalmente, essas pessoas que têm um contato direto com a população, tem que fazer esse atendimento. Esses profissionais em períodos anteriores ficaram com muito medo da contaminação, das sequelas que a Covid-19 poderia causar a elas, graças a Deus a incidência de contaminação na assistência social foi muito baixa, mas também é importante o trabalho psicológico desses profissionais, são seres humanos como todos que eles atendem, então, não podemos esquecer que eles também podem ter problemas, podem ter necessidade de um acompanhamento mais especifico. Eu vou falar também de uma indicação em conjunto com o Nobre Vereador Pedrinho Cabeleireiro, é uma demanda da população – não é, Vereador Pedrinho? – que seja feita a ligação entre as ruas Domingos Rodrigues Filho com a Rua Guanabara, a gente verificou ali, conversamos com algumas pessoas e verificamos a área da prefeitura e a possibilidade de um prolongamento da rua, que faça essa ligação da Rua Domingos Rodrigues Filho, no bairro Cristo Redentor até a Rua Guanabara que é no Bairro Princesa do Valle, é um bairro ao lado do Cristo Redentor. Eu também observei atentamente a cobrança do Nobre Vereador Pedrinho Cabeleireiro, falando do professor Jean também que fizeram uma visita no bairro Belo Horizonte, é importante também os outros vereadores cobrarem, já fizemos duas indicações, inclusive, uma é de abertura da Rua Tamandaré entre as ruas Paraná e Guatemala, ela existe no mapa, mas não está ativa, é só entulho, mato, desnível, sujeira, então, é importante esse trabalho de cobrança para ver se o secretário nos atende. O aceiro, a manutenção da rua também foi solicitada, ali é muito íngreme, então, qualquer chuva já traz um certo prejuízo para o deslocamento da população. E no dia quinze, sexta-feira passada, tivemos em reunião com o Deputado Federal Fábio Trad, que estava nos acompanhando também o presidente do SINSEC, o Leandro veterinário, foi uma reunião produtiva, Senhor Presidente, temos boas notícias para os próximos dias de emendas para o nosso município o ano que vem. Porque nesse ano o deputado já destinou duas emendas, uma ordinária e a outra extraorçamentária, as duas somando são seiscentos e quarenta e nove mil reais (R$ 649.000,00), ou seja, uma para adquirir um micro-ônibus para a educação e a outra para adquirir um caminhão basculante direcionado a secretaria de infraestrutura e para o ano que vem já tem a promessa do deputado de continuar ajudando o município da mesma forma que já ajudou esse ano. Isso é muito importante. São só coisas boas que podemos conseguir para o nosso município e contribuir com a administração municipal. Eu quero deixar aqui também, Dr. José, em seu nome, parabenizar a todos os profissionais no dia de ontem dezoito de outubro, Dia do Médico, igual eu falei para a Vossa Excelência agorinha, é uma profissão importante, ajuda as pessoas a terem saúde e também salva vidas. Então, em seu nome, Dr. José, quero parabenizar a todos os profissionais da medicina que residem em nosso município e que executam um trabalho brilhante. E também parabenizar os professores, no dia quinze de outubro, na sexta-feira, o Dia do Professor. Eu tive o privilégio de fazer parte dessa categoria e me considero um eterno professor. É importante e é gratificante – não é, Prof. Jean? – quando podemos ensinar e ver que aquilo que estamos passando para o aluno está surtindo um efeito positivo. Então, fica aqui, líder do prefeito, os parabéns, seguiu essa carreira por um breve tempo. E é gratificante quando podemos contribuir com o conhecimento e ajudar no desenvolvimento da vida dos alunos, das crianças, dos jovens. Senhores, foram essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Dr. José – Nobre Par Presidente, estou entrando com três indicações. Solicito à Mesa por tramitação regimental que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor Manoel Eugênio Nery, Prefeito Municipal, bem como ao ilustríssimo senhor Jean Carlos da Silva. Diante da impossibilidade legal que nós temos de iniciativa parlamentar, que seja proposto ao prefeito projeto de lei que altere o artigo da Lei Municipal nº 2.075 de 10 de outubro de 2017. Isso aí, senhores, visa alterar o tempo de permanência de pessoas fora do trabalho para assistir seus pacientes, seja filho, seja pai, seja o irmão. Porque muitas vezes, senhores, a lei já está prevista, pois é trinta por cento do tempo. Eu estou pedindo para que seja estendido para cinquenta por cento. Eu posso, tenho autoridade para solicitar isso porque eu sou médico, estou sempre emitindo atestado para que a pessoa complemente esse horário. Ora, seria mais fácil, senhores, seria mais fácil que esse horário, esse tempo, fosse estendido para cinquenta por cento. Já existe em vigor nesse município essa lei desde dez de outubro de dois mil e dezessete que autoriza o poder executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos municipais estatutários que seja legalmente responsável por pessoas que têm deficiência, no entanto, atualmente essa redução é limitada a trinta por cento dessa carga horaria e, senhores, eu já vi em vários municípios é cinquenta por cento. Acho que isso poderia ser estendido, pois não se trata de oferecer benefício, não é benéfico para a pessoa. Ora, quem cuida de doente sabe o que é ter um doente em casa, quem tem um paciente imobilizado trinta minutos é muito pouco, já tem a mazela de conseguir ter um atendimento público e aí, depois, o tempo é muito curto, agendar esse atendimento público hoje é muito difícil. Eu, por exemplo, sou médico e estou cansado de pedir, por exemplo, fisioterapia, não consigo, o paciente fica lá esperando, esperando, esperando, então, visa corrigir essa falha. Segunda, a minha segunda solicitação, senhores, solicito à Mesa após tramitação regimental que seja encaminhado expediente ao nosso prefeito Manoel Nery e ao secretário de saúde, outra confusão aqui, ao secretário de saúde André Luiz Ferreira Conceição. Ora, senhores, um clamor público daqueles bairros esquecidos pelo município que é: Belo Horizonte e parte da Vila. Lá, senhores, o ônibus não vai lá, o ônibus vai só até aquele posto daquele companheiro que tem sinuca, só vai até lá, só que dali até lá tem duzentos metros ou mais. E os pobres dos coitados dos velhos, das crianças têm que caminhar aquele trecho tão longo para conseguir um ônibus e que esse ponto seja estendido para a Rua Paraguai que é a última rua. É uma solicitação para beneficiar esses pobres coitados, então, o município não pode esquecer, pois lá também falta tudo. Senhores, estou entrando aqui também com uma solicitação que seja, acredito que tenha o agente de saúde que cobre aquela área, acredito. Só que, senhores, tem sete anos que tem casa que o agente não visita. Sete anos. É uma vergonha para o município. Uma vergonha para o secretário de saúde. É uma falta de gestão. Como que o agente não vai lá? Coitado das pessoas que estão peregrinando pela falta. São funções para quem não sabe, do agente comunitário de saúde: atuar na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre a forma de acesso ao SUS, bem como ele trabalha no mapeamento e cadastramento dos dados demográficos e sociais da região e, assim, a estratégia do acolhimento é criado de acordo com as necessidades locais, isso permite o desenvolvimento e um plano de ação. Como que o secretário vai agir povo se o agente não vai lá há cinco anos, sete anos? Em uma visita para lá eu encontrei uma gestante que falou assim: “doutor, eu mudei de bairro e faz dois anos que eu moro aqui e não sou cadastrada, dois anos, mudei de bairro onde tem agente de saúde”, mas cadê o agente de lá? Se não tem vamos abrir um concurso e botar um agente. Se o agente não vai, transfere esse agente e, talvez, ele tenha problema no bairro. Quem é que não tem problema? Nós temos problemas. E médico na questão de urgência, ou seja, nós não temos inimigo nem adversário, mas dentro da saúde comum ele pode se recusar a atender porque não é urgência, mas lá não é urgência, senhores, lá é trabalho rotineiro que tem que fazer. Cadê que esse agente não vai lá? Eu tenho até o nome das pessoas que relataram e assinaram esse processo e se o secretário necessitar, sou obrigado a mostrar. Agora, cadê o secretário para agir nisso? Ele já está há dez meses no município, tenho certeza que ele sabe disso, é impossível não saber sendo secretário de saúde. Eu vou estar cobrando rotineiramente aqui que o agente faça esse trabalho, o trabalho do agente. Porque se ele não puder, não tiver condições, transfere um agente de outra região para lá, pois o que não pode é ficar esse campo vazio, as pessoas sofrendo, acredito que os Nobres Pares estão de acordo com isso, até o representante de sua excelência o prefeito sabe da prioridade desse agente. É o agente que vai ver o paciente, sentir o problema do paciente, que vai levar, carrear o problema do paciente. Esse sistema, senhores, para quem não sabe foi trazido de Cuba. E é importante. É importante isso, ou seja, visitar as casas e saber dos problemas. Nós somos um país pobre. Agora, sabemos que para melhorar tem que ter secretário de saúde para atuar e, em atuar, ele está falhando, em dez meses não tem o agente lá. E quanto ao ônibus eu já falei. Eu quero que esse ponto seja na Rua Paraguai, na última rua. As Ruas Haiti, Paraguai, Guatemala não é a primeira rua, esqueci o nome da rua aqui no momento, mas eu queria dizer que é um quarteirão que envolve Vista Alegre e Belo Horizonte, não tem agente de saúde e não tem ônibus. É uma vergonha. Eu quero que o senhor Godofredo, o nosso secretário, providencie esse ponto de ônibus lá na Rua Paraguai que é a última rua, faz um ponto lá, se a prefeitura não tiver dinheiro para fazer um local, eu vou fazer com o meu dinheiro, vou fazer uma casa lá para atender os pacientes, ponto de ônibus, tenho certeza que os companheiros aqui, todos, vão compartilhar e vamos fazer, mas que é uma vergonha o ônibus não ir lá e, também, é uma vergonha não ter agente de saúde. Muito obrigado. Ver. Marquinhos Moreira – Senhor Presidente, no dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um eu entrei com uma indicação para que seja providenciada a instalação dos ares condicionados já existentes na Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, situado no Bairro Alto, os ares condicionados que foram emendas do saudoso Deputado Estadual Cabo Almi, falecido em vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, estava até a data de domingo – vamos dizer – sem estarem instalados ali. [6]E a gente cobrou da Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Laser, Sra. Selma Maria Rodrigues Ramires, e ligamos, pedimos, que isso era um pedido dos pais dos alunos, dos alunos, dos professores, diretores, daquela escola. Ou seja, que os ares condicionados estavam lá e, desde então, ninguém fazia nada. Então, a gente cobrou, fez essa indicação, pediu. E nós hoje tivemos o privilégio de receber a ligação, que os ares condicionados foram instalados. Então, quero parabenizar o prefeito, a gestão atual, a secretária, por terem atendido a indicação deste vereador que não é do vereador, é do povo que pediu, ou seja, os pais dos alunos, dos professores. E agora os alunos vão aprender mais, pois com ar condicionado tudo fica mais fácil. No calorão ninguém aguenta. Então, eu quero parabenizar a gestão atual e a secretária por ter atendido essa indicação do pessoal que pediu. Quero deixar aqui uma cobrança para o Secretário de Obras, o Sr. Godofredo Rodrigues, que dê uma saída, dê uma passada nessas ruas, principalmente na Vila Industrial, na Rua Tocantins. Lá tem duas poças de água que estão acabando com o asfalto e até o pessoal lá, os moradores, falaram que iriam plantar umas bananeiras, umas ramas de mandioca no local e filmar, e mostrar como está a situação daquela rua. Eu pedi para eles que iria falar com o secretário “dentro” da tribuna, isto é, pedir para o prefeito, para ser atendido aquilo lá porque está sem condições e ali vai acabar com o asfalto, vai gerar mais custo para o nosso município. Então, ali se for fazer vai pouco material. É só ter a boa vontade de querer fazer. Então, senhor secretário, vamos dar uma andada. Vai ficar aí só dentro de sala, não. Vamos correr atrás. As nossas estradas estão muita acabadas. Já tem dez meses de gestão. Não adianta falar que não deu tempo que dá para fazer muita coisa. E aqui dentro da nossa cidade tem muita coisinha que dá para fazer. Se não dá para fazer tudo vamos fazer os pontos urgentes, principalmente, onde está precisando. Aquelas poças de água da Rua Tocantins, está uma catinga, um fedor, um barro danado e o secretário parece que passa, passa ali e não vê. Um serviço tão fácil de fazer, pois é só ir lá com um funcionário ou dois, tirar aquelas coisas de lá, passar uma massa lá e resolver o problema da população até que venha uma obra melhor, recapeamento, alguma coisa melhor. Então, a gente quer deixar essas cobranças para o secretário e, novamente, agradecer a Secretária Selma Maria Rodrigues Ramires por ter atendido este vereador que foi um pedido da escola. Sem mais palavras, Senhor Presidente, meu muito obrigado e boa noite. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021 – 1º – Projeto de Lei nº 047, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 1ª alteração de protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, e dá outras providências”, Juntamente com os pareceres das comissões; 2º – Projeto de Lei nº 045, de 06 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, Juntamente com os pareceres das comissões; 3º – Projeto de Lei nº 012, de 04 de outubro de 2021. De autoria dos Vereadores Jerson Junior e Ademar Laurindo, que: “Altera a denominação das Ruas Ciriaco Miranda (Bairro Jardim América), Sergipe (Bairro Princesa do Vale), Projetada 10 (Cristo Redentor) e Travessa Darcy Myasato (coophavalle), e dá outras providências”, Juntamente com os pareceres das comissões.4º – Sete Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5º – Quatro Indicações de autoria do Vereador Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6º – Três Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 8º – Duas Indicações de autoria do Vereador Ademar Laurindo, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 9º – Uma Indicação em conjunto dos vereadores Pedrinho Cabeleireiro e Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 10º – Uma “Moção de Pesar”, de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçada ao Saudoso Arlindo Freitas de Almeida, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de outubro de 2021. 11 – Uma “Moção de Congratulação”, de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçada aos Professores do Município de Camapuã/MS. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 19 de outubro de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. O presidente consultou o plenário para a dispensa da leitura, na íntegra, dos projetos do poder executivo. Tal dispensa foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro -PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 047, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 1ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Prof. Jean e Vereador Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – Trata-se de projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo, que ratifica e consolida a 1ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA. De acordo com a propositura, o protocolo de intenções, após a sua ratificação, será convertido em consórcio público, o qual terá personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. O instituto do consórcio público foi prestigiado pela Lei Orgânica do Camapuã, havendo previsão expressa, em seus artigos 21, inciso XIX e artigo 126. Portanto, em relação ao meio jurídico escolhido para a formalização da ratificação e consolidação da 1ª alteração do protocolo de intenções do consórcio, não há qualquer objeção a ser oposta, haja vista que a matéria foi submetida à ratificação do Poder Legislativo por meio do projeto de lei sob análise. Em relação ao conteúdo da proposta, há que se esclarecer, desde já, que o artigo 2º da lei federal n° 11.107/2005, dispõe que “Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais”, não havendo no presente caso qualquer ofensa ao texto constitucional. Quanto aos requisitos de regularidade para a constituição do consórcio constata-se que as cláusulas de 1ª a 5ª do protocolo de intenções tratam da denominação, prazo de duração, finalidade e sede do consórcio (art. 4°, I da lei 11.107/2005). Além disso, os demais requisitos legais também foram contemplados na minuta anexa, por exemplo: (i) os entes federativos participantes são descritos na cláusula primeira (art. 4°, inciso II, da lei 11.107/2005); (ii) a área de atuação é identificada pela cláusula 6ª (art. 4°, III, da lei 11.107/2005); (iii) a natureza jurídica autárquica, de pessoa jurídica direito público, foi ressaltada na cláusula terceira (art. 4°, IV, da lei 11.107/2005); (iv) a possibilidade de representação dos entes federativos pelo consórcio é tratada na cláusula 9ª (art. 4°, V, da lei 11.107/2005); (v) as cláusulas subsequentes, 11ª à 14ª tratam da assembleia geral, definindo-a como instância deliberativa máxima e estabelecendo critérios para a eleição de representantes (art. 4°, VI, VII e VIII, da lei 11.107/2005); (vi) a cláusula 36ª e seguintes, por sua vez, trata do quadro de pessoal, forma de provimento e remuneração dos cargos (art. 4°, IX, da lei 11.107/2005); (vii) a cláusula 47ª e seguintes estabelece as condições para que seja assinado termo parceria e contrato de gestão (art. 4°, X, da lei 11.107/2005), e (viii) a cláusula 60ª e subsequentes tratam da gestão associada, verificando-se a presença de todos os requisitos previstos no art. 4° da lei 11.107/2005. Assim, verifica-se que o protocolo de intenções anexo ao projeto também está de acordo com a legislação vigente, inexistindo ilegalidade a ser apontada. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 047, de 18 de outubro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, em regime de urgência especial. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 047, de 18 de outubro de 2021, em regime de urgência especial, em 19 de outubro de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 047, de 18 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a ratificação e consolidação da 1ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 045, de 06 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Prof. Jean e Vereador Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020. Referida proposição encontra fundamento no artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao dispor que os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público, além do que se faz necessária a criação de elemento de despesa para pagamentos ligados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 045, de 06 de outubro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, em regime de urgência especial. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 045, de 06 de outubro de 2021, em regime de urgência especial, em 19 de outubro de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 045, de 06 de outubro de 2021, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei: Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2021 nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei; Parágrafo Único – A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novo elemento de defesa que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº 2.180/2020; Art. 2º – O elemento de despesa abertos através desta lei, é o abaixo elencado: [fim da síntese do projeto]. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 012, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Jerson Júnior e do Vereador Ademar Laurindo. II – DA EMENTA – Altera a denominação das Ruas Ciriaco Miranda (Bairro Jardim América), Sergipe (Bairro Princesa do Vale), Projetada 10 (Bairro Cristo Redentor) e Travessa Darcy Myasato (Bairro Coophavalle), e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação das Ruas Ciriaco Miranda (Bairro Jardim América), Sergipe (Bairro Princesa do Vale), Projetada 10 (Bairro Cristo Redentor) e Travessa Darcy Myasato (Bairro Coophavalle), tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, já que prevê a possibilidade de iniciativa de parlamentar para a propositura da matéria, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida está para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome das ruas do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 012, de 04 de outubro de 2021. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 012, de 04 de outubro de 2021, em 19 de outubro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 12, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a denominação das Ruas Ciriaco Miranda (Bairro Jardim América), Sergipe (Bairro Princesa do Vale), Projetada 10 (Cristo Redentor) e Travessa Darcy Myasato (Coophavalle), e dá outras providências. Autores: Vereadores Jerson Junior e Ademar Laurindo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:                                       Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação das Ruas Ciriaco Miranda (Bairro Jardim América), Sergipe (Bairro Princesa do Vale), Projetada 10 (Bairro Cristo Redentor) e Travessa Darcy Myasato (Bairro Coophavalle), que passarão a ter denominação de Rua Bonfim. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Dr. José Dias[7]Primeiramente, eu quero parabenizar a todos os professores que são a mala mestre do desenvolvimento, de todo mundo. Os países que, outrora, eram de terceiro mundo, hoje galgam o primeiro mundo, ou seja, foi através dos meios de educação, foi através da educação. Haja vista os países asiáticos que hoje despontam dentro do contexto mundial, foi através da educação. E nosso país é uma vergonha, que educação é relegado a terceiro plano. Eu quero que me incluam nesse grupo, porque além de professor universitário, tenho mestrado, mas também fui professor de física e matemática numa graduação na época feita pelo MEC, todos os militares tiveram a oportunidade de fazer porque tinha carência de professor. Eu dei aula mais de sete anos em colégio, no Rio de Janeiro-RJ, como vários militares. Quero, também, primeiro agradecer todas as manifestações de carinho e apreço à minha pessoa como médico, bem como a todos os médicos que prestam serviços, não só em Camapuã, mas em todos os lugares que, muitas vezes, pouco reconhecidos pelo o seu trabalho, mas sem saúde não há educação, sem saúde não há escola. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Senhor Presidente, eu queria dizer neste momento, até para deixar uma notícia também, que eu até falei do Poliesportivo e, agora, tive a notícia também que foi dada o ponta pé inicial, também, da arena esportiva. Então, mais uma benfeitoria para os nossos esportivas, para a nossa Camapuã. Então, eu queria deixar essa boa notícia a todos os colegas vereadores e à nossa população que nos acompanham através da rede social. Muito bom. Não é Vereador Hélio Policial? As coisas vêm acontecendo como a gente cobra. Igual eu falo: sou empregado da população. Como eu vim hoje bem aqui, até falei para Vossa Excelência, líder do prefeito, o Vereador Ademar Laurindo se soltando e pedindo o que o povo lhe pede. Então, isso é de grande importância e a gente fica feliz onde uma câmara, bem atuante, como já bem disse aqui nesta Casa, sobre a questão das emendas, correr atrás das coisas e sem ciumeira. Então, isso é importante. Então, a gente fica feliz e o grande beneficiado é a nossa população que gosta de esporte. Então, eu quero agradecer ao nosso Governador Reinaldo Azambuja, por esta grande obra em nosso município porque, o Vereador Professor Jean que é do PSDB, aqui este empregado do povo na gestão anterior chacoalhou o bambu na moleira do governador, mas em momentos aplausíveis a gente tem que vir aqui e ter a humildade de falar, agradecer em nome da nossa população. Porque o grande beneficiado, como eu bem disse aqui, é a nossa população. Foram essas as minhas palavras, boa noite a todos. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 21h05min Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [8]lavrei a presente [9]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

ATA da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 19 de outubro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[3] Início da digitação por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[4] Início da digitação por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Início da digitação por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[6] Início da digitação por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[7] Início da digitação por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[8] Agente Administrativo II

[9] Tempo Total – 01:50:51