ATA da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 26 de outubro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 19 de outubro de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã. OFÍCIO Nº 074/2021 – SPIC. Ao Excelentíssimo Senhor Lellis Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã. Assunto: Prestação de Contas. Exmo. Venho por meio deste, encaminhar a Prestação de contas da 5ª parcela do Termo de Fomento Municipal Nº 007/2021. Aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos de mais elevada estima e consideração. Lucas Alves do Valle Neto – Administrador Provisório – SPIC. OF. SAJ Nº 066/2021. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 044/2021, protocolado na data de 08 de outubro de 2021, sob nº 250, tendo em vista a necessidade de alteração e análise em alguns pontos nele apresentado anteriormente. Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã/MS. Presidente – Ver Lellis Ferreira da Silva – A prestação de contas da parcela 5ª da Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã encontra-se à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. O Ofício 066/2021 de autoria do Exmo. Prefeito Manoel Eugênio Nery, ele solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 44/2021 para fazer algumas alterações e alguns ajustes, deferido por esta Mesa. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – EXCELENTÍSSIMO SENHOR LELLIS FERREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ/MS. ELIZENE CORREA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF: 037.456.301-22, RG 1868564 SSP/MS, eleitora nesta comarca de Camapuã/MS, residente na Vila Industrial – Conjunto Sabiá, Rua Tocantins, 32, Camapuã/MS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 4º, X e 5º do Decreto Lei 201/67 e ainda Lei 4.898/65 c/c Parágrafo único do Art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar DENÚNCIA em desfavor do Prefeito Municipal, senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, pelos fatos que se seguem: SITUAÇÃO FÁTICA: Durante a realização do torneio de truco realizado em prol as festividades do aniversário de Camapuã/MS, a servidora pública Keila Cristina Nunes da Silva iniciou discussão e proferiu palavras de baixo calão à denunciante, sendo que tal ataque verbal se deu na frente do Prefeito Manoel Nery que a tudo assistia sem manifestar no sentido de determinar à servidora, sua assessora, que parasse a provocação. Como a servidora pública continuou com as ofensas e ataques verbais a denunciante em estado de nervosismo jogou uma lata de cerveja que estava bebendo na servidora Keila, momento em que o líquido atingiu a pessoa do Prefeito. Nesse instante, o Prefeito abusando de sua autoridade, proferiu várias palavras de intimidação e desferiu um soco na denunciante que veio a desfalecer ao chão com a brutalidade do golpe e força excessiva do agressor, senhor Prefeito. O Prefeito não prestou socorro a denunciante e tão pouco companheiros seus que estavam no local. A denunciante precisou da ajuda de amigos para ser levada ao hospital visto não ter condições físicas e psicológicas de se dirigir ao pronto-socorro. O agressor, Prefeito Manoel Nery, encontrava-se no evento representando nosso Município, em festividade alusiva ao aniversário de Camapuã e agiu sem respeito, sem compostura, em evidente quebra de decoro, além de outros crimes tipificados em seu ato. No local também se encontrava o policial civil e Vereador Hélio Pereira de Deus, vulgo Hélio Policial, que a tudo presenciou sem se manifestar ao socorro da denunciante. No hospital local foi realizado atendimento, local ao qual a denunciante e vítima chegou desacordada, tamanha agressão que sofreu do Prefeito, sendo elaborado laudo de atendimento médico.  Na Casa da Mulher foram prestados os atendimentos de rede e formalizado Boletim de Ocorrência para apuração de conduta criminosa do agressor, Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery. O agressor Prefeito Manoel Nery não só agrediu a denunciante mas agrediu toda a sociedade ao bater em uma mulher, não dignificando o cargo tão alto que ocupa e infringindo a moral pública à qual é obrigado. Nesse sentido, diante de toda dor e humilhação causada à denunciante pelo agressor Prefeito Manoel Nery, como um agressor de mulher por emprego de força excessiva e quebra de decoro, onde desonrou cargo que exerce, formalizamos a presente Denúncia com fito no Decreto-Lei 201/67 e demais normas aplicáveis para que esta Casa cumpra seu papel de representante do povo e tome todas as medidas cabíveis contra o Prefeito Manoel Nery impedindo que mais mulheres de nossa sociedade sejam agredidas e desrespeitadas, onde poderia ser qualquer uma, rogamos aos Vereadores que se coloquem no lugar da vítima e reflitam, que o agressor pode agredir outras mulheres, outras mães, outras donas de casa, outras esposas, como as de vossas excelências. DO DIREITO: Aos cidadãos é atribuída a necessidade de agir conforme os preceitos morais e éticos, tal necessidade é ainda maior aos agentes políticos, sendo na verdade um dever. O Prefeito é o legítimo líder do povo, seu agir deve necessariamente observar a ética e a moralidade pública em suas ações e conduta. Assim determina o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência… O Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu art. 10, traz o juramento firmado pelos Vereadores e pelo Prefeito quando de sua posse: Art. 10.O Presidente proferirá o seguinte compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO CAMAPUANENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E INDEPENDÊNCIA DO MUNICIPIO”. Art. Constituída e empossada a Mesa o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse prestando, o compromisso previsto no Art. 10. Ao agredir uma camapuanense o Prefeito quebrou o juramento de respeitar as leis e promover o bem do povo de Camapuã e ainda, agiu contra o decoro público, atrelado a seu cargo. Segundo Américo Masset Lacombe “decoro é o respeito às regras de convivência, o abuso de poder, prática de ato irregular grave no desempenho de sua função pública. Decoro é bom senso, equilíbrio. É a conduta exemplar que devem ter os representantes políticos…” Nos termos do Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores: Art. 4º – São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Art. 5º – O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo: I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. II – De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator. O Prefeito deve representar o povo com dignidade e compromisso, colocar os anseios da população acima de seus interesses pessoais, atuar para todos e não para uma minoria ou grupo político. Não se deve desviar das normas e bons costumes. Agredir uma mulher é um ato nojento e criminoso, que não pode passar sem consequências ao agressor, uma omissão seria uma afronta a toda luta e conquistas das mulheres e um mal exemplo a todos os agressores que sentiriam fortes e impunes. A conduta do Prefeito agressor de mulher afronta o Decoro, insulta o Poder Executivo e envergonha a população camapuanense que confiou seus votos e suas esperanças em seu representante. DO PEDIDO: Diante do exposto requer: Que seja recebida a presente DENÚNCIA em desfavor do Prefeito Municipal; Que o Vereador Hélio Policial seja declarado suspeito de votar na referida denúncia, visto ser líder do Prefeito na Câmara e defensor natural do mesmo, convocando seu suplente para a votação, conforme preceitos legais; Que seja obedecido o rito firmado no Decreto-lei 201/67, em seu artigo 5º, com a leitura da presente Denúncia e Instauração de procedimento adequado para a responsabilização do denunciado, para ao final, confirmando tais ilegalidades, ser decretada sua cassação. Termos em que Espera Deferimento. Camapuã/MS, 18 de outubro de 2021. Elizene Corrêa da Silva. Presidente – Ver Lellis Ferreira da Silva – Será feita a consulta sobre o recebimento da denúncia na Ordem do Dia da presente sessão, conforme Decreto-Lei Nº 201/67, vai ser feita a consulta na Ordem do Dia da presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com duas Indicações. As duas para manutenção das redes de energia. Nós não estamos aguentando mais, pois dá um ventinho na cidade, nós ficamos mais de quinze horas, doze horas sem energia, então, é complicado. O vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor-Presidente da Energisa – Gioreli de Souza Filho, fazendo a seguinte solicitação: “Que seja feita a manutenção da rede de energia elétrica da região do distrito de Pontinha do Cocho”. Justificativa: Os moradores do distrito de Pontinha do Cocho, tanto os residentes no patrimônio quanto na área rural estão clamando por melhorias na rede de energia elétrica, bem como manutenção preventiva (como poda de árvores e demais serviços), pois há muito tempo existe um problema recorrente na região em que qualquer ventania ou chuva provoca quedas de energia que chegam a durar mais de dez horas, fazendo muitas pessoas chegarem a perder alimentos e outros itens que necessitam de conservação, causando assim grandes transtornos e prejuízos. A segunda Indicação também é para o Senhor Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal com cópia ao Diretor-Presidente da Energisa Gioreli de Souza Filho, também “Que seja feita a manutenção da rede de energia elétrica da Vila Industrial”. Justificativa: Os moradores da Vila industrial estão reclamando e com muita razão que a rede de energia de todo o bairro há muito tempo não recebe a manutenção necessária (como poda de árvores e demais serviços), com isso qualquer ventania que passa provoca quedas de energia que chegam a durar mais de quinze horas. Assim sendo, muitas pessoas chegam a perder alimentos e outros itens que necessitam da energia para conservar, causando assim grandes transtornos. Então, pedimos aí ao Senhor Gioreli de Souza Filho – Diretor-Presidente da Energisa que venha fazer manutenção da rede ali na Vila Industrial, na Pontinha do Cocho, aqui dentro da cidade, no Bairro Alto, Vila Izolina. Porque as árvores cresceram, chegaram até a rede e há muito tempo não é feita essa poda de árvores, essa manutenção, a rede de energia está bem antiga já e precisa ser feita. A energia está cara e o contribuinte tem que pagar, que senão fica sem energia. Então, senhor diretor, vamos fazer essa manutenção, pedimos para o senhor fazer o mais rápido possível que as pessoas não aguentam mais essa falta de energia, tudo bem que na primeira ventania que teve foi um vento elevado, mas essa segunda ventania que deu foi um vento fraco e já derrubou a energia de todos os bairros da Cidade. Então, Senhor Presidente, foram essas são minhas palavras no Pequeno Expediente. Obrigado a todos. Ver. Ronnie Sandro – [2]Estou entrando com duas indicações, uma delas é endereçado ao secretário de obras e infraestrutura, o Sr. Godofredo. É pedindo ao secretário que faça a limpeza, como varrição, nas ruas da Vila Olídia Pereira da Rocha, conhecida como João de Barro, pois ali naquela vila já faz bastante tempo que foi concluído o asfalto, e ainda não foi feito a varrição, ainda não varreram as ruas ali. E isto é reclamação dos moradores e às vezes quebra garrafas esses tipos de coisas lá e aí não é varrido e fura pneu, causando transtornos. Então, aqueles moradores cobraram este vereador. Este vereador está cobrando o secretário de obra, o Sr. Godofredo, o prefeito para que possa fazer pelo menos uma vez por mês, ou seja, varrer aquelas ruas na Vila Olídia Pereira da Rocha. E a outra indicação ao senhor Presidente-Diretor da Energisa, Sr. Gioreli, pedindo a ele que seja colocada cobertura ali na Energisa, no escritório, uma cobertura, um estander, pois as pessoas não aguenta mais ficar daquela maneira, sendo que o atendimento começa às sete e meia da manhã e quando dá onze e meia da manhã já encerra, com um funcionário só, parece que até que o funcionário tem pouca experiência, treinamento. E a fila de gente é muito grande, inclusive bastante gente da área rural, eu mesmo fiquei uma hora na fila, eu acredito que tem muita gente que ficou mais do que isso. E é a questão de falta de respeito mesmo, pois não tem onde a pessoa sentar, não tem uma cobertura, não tem nada, é sol, é chuva, tem que ficar lá fora porque lá dentro tem essa lei do isolamento do coronavírus que não pode sentar lá dentro mais de uma pessoa ou duas, tem que ficar lá fora. Então, a situação é bastante difícil, então, a gente pede aí ao secretário, ao presidente-diretor da Energisa que possa ver com carinho, com bons olhos em nome da população camapuanense. Foram essas as minhas indicações. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Eu venho aqui, senhor presidente, fazer algumas reivindicações anteriores. A primeira do dia primeiro de junho que foi endereçado ao Prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, à secretária Selma, para que seja realizada a reforma das tabelas de basquete da quadra de esporte localizada no bairro Vale do Sol em Camapuã. A segunda lembrança aí do dia trinta de agosto, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, cópia à secretária Selma, que seja analisada a possibilidade de disponibilizar as unidades da rede municipal de ensino para o ano de dois mil e vinte e dois, profissionais com graduação em psicologia e serviço social, para atendimento a demandas existentes. A terceira indicação, protocolada no dia, na sessão do dia trinta e um de agosto, endereçada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, que seja instalado um bebedouro na praça pública municipal localizada no bairro Vale do Sol, com a fixação contendo os seguintes dizeres: “não compartilhe objetos para beber agua; traga o seu próprio copo ou garrafa; continue com as medidas de prevenção; a pandemia não acabou”. A próxima indicação, datada do dia vinte e quatro de agosto, encaminhada ao prefeito Manoel, ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, à secretária Selma, que seja aumentada a tela de proteção existente na quadra de esporte localizada no bairro Vale do Sol, fundo com a Rua Emília de Assis Alves. E a última lembrança neste Pequeno Expediente, indicação do dia vinte e quatro de agosto, encaminhada ao Diretor-Presidente da Energisa, que seja realizada a verificação nos fios de eletricidade da Rua Emília de Assis Alves, no bairro Vale do Sol. Então, foram essas as minhas considerações no Pequeno Expediente, população e senhor presidente. GRANDE EXPEDIENTE: – Ver. Ronnie Sandro – Eu gostaria, de início, de fazer um agradecimento ao Paulinho, o Paulinho da iluminação. O Paulinho é um companheiro aí que às quatro horas da manhã já está atento, trabalhando, vendo onde tem luz apagada, que não está funcionando. E eu o cobrei em nome dos moradores ali na Vila Izolina, na Rua Gláucio Pereira do Vale, acho que é isto mesmo, não estou alembrado bem, lá no final já, para colocar um braço de luz com uma lâmpada, e ele foi até lá e colocou, não mediu esforços. Eu quero aqui parabenizar ele que sempre tem atendido a gente, não só nessa vez, já me atendeu várias vezes. E a gente não podem deixar de agradecer, sabemos que é o trabalho dele, mas se a pessoa está fazendo o trabalho dele, temos que agradecer. Eu gostaria também de fazer um agradecimento aqui ao secretário de obra Godofredo, pois com este negócio aí de cair energia a gente o cobrou aí, uma vez que tinha pessoas com mais de uma semana sem energia e não tinha água. E ele nos atendeu com o caminhão pipa. Porque o vereador Marquinho Moreira aqui até tem reclamado falado a respeito da Energisa, que está deixando à mercê as pessoas. E tem muita gente que ficou com mais de uma semana sem energia elétrica. Eu acho isso um descaso com a população, vereador. Porque a pessoa paga certinha a contribuição, é uma empresa rica e sabemos que teve vários transtornos, problemas, mas uma semana é muito, é difícil. E parece que eles estão bem à vontade, não estão preocupados com a população, estão fazendo do jeito deles, e sabemos que tem que dar uma atenção especial a respeito. E o Vereador Marquinho mesmo comentou a respeito de poda de árvore, eles não vêm fazendo isso adequado, certinho, cai uma chave e é igual o vereador disse lá. Eu fiquei o dia inteiro sem luz lá igual o vereador verificou, pois é a mesma rede, e perde produto, o meu leite perdeu, se a pessoa tem uma carne no freezer perde, causa outros transtornos. É bem complicado, sabe? E eles estão realmente deixando a desejar. APARTE – Ver. Marquinho Moreira – Vereador, é o caso que está acontecendo, ou seja, a energia cara demais. E parece que, os funcionários, limitaram demais, a empresa está tentando economizar e cobrando energia muito cara e quem paga com isso é o consumidor. E se atrasar vai ficar sem energia, então, nós pedimos a compreensão dos diretores das pessoas capacitadas para estar fazendo estas manutenções nas redes e adequando o serviço como é cobrado. É cobrado, o consumidor paga, então, faça o serviço como tem que ser feito. Obrigado, vereador. Ver. Ronnie Sandro – É isso. O vereador está coberto de razão. Não só ele como todos os vereadores aqui. E se não pagar a conta eles vão lá e corta. Eles não dão chance, não. E tem vezes que eles nem avisam direito, vai lá e corta, e aí eles estão deixando a desejar, bem complicado, mas eu agradeço em nome da população camapuanense e outras pessoas que também estão passando por isso, pelo empenho de cada um dos senhores vereadores e acredito que, com a nossa cobrança, as coisas vão melhorar. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, direcionar minhas palavras a cada um dos senhores vereadores, dizer que mais uma vez estive com o prefeito Manoel, novamente estive cobrando as solicitações, indicações de vossas excelências para que faça dentro daquilo que, no momento, tem condição para atendimento. Então, digo que inclusive hoje tive despachando e relembrando o prefeito que tem algumas indicações pendentes. Não é, Professor Jean? Tem algum tempo e tenha a certeza que estarei cobrando o prefeito novamente. Senhor Presidente, ontem fui pego de surpresa um requerimento aí bastante maldoso, leviano, demonstrando a incapacidade jurídica da oposição trazendo algo rasteiro, repito aí. E só para relembrar, senhor presidente, eu já falei aqui umas trinta vezes, as minhas formações, uma delas é formação em Letras. E dia dois de julho, agora de dois mil e vinte e um, fez dezenove anos de polícia. E durante esta estadia minha na instituição de segurança pública do Estado a gente foi agraciado aí com cursos de grafotecnia. Este curso de grafotecnia pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, essa formação técnica da minha parte por conta da minha formação em Letras que faz as avaliações, senhor presidente, das palavras, sejam elas emitidas pelo punho de alguém, ou seja, elas digitadas. Quando a gente faz avaliação pelo punho, senhor presidente, a gente avalia cada caractere daquele que é apresentado, a forma que é feito, então, a gente avalia cada letra para dar um resultado final ali, ou seja, dar um parecer se aquelas letras, aquelas palavras, partiram do punho de uma determinada pessoa. Existe outra segunda modalidade de avaliação, Dr. José, que é feito uma avaliação nas frases, nas orações, nos períodos, naquelas construções, nas inserções de conjunções, preposições e a gente chega a uma finalidade de dizer de onde partiram aquelas letras. Então, para finalizar as minhas palavras vou utilizar um ditado bastante conhecido, senhor presidente, “a galinha que canta primeiro é o dono, ou é a dona do ovo”. Boa noite a todos.  Ver. Prof. Jean – Euvenho aqui fazer na noite de hoje nove indicações. A primeira delas é endereçada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, ao diretor do Dentram Sr. Edson Pimentel, que seja realizada a instalação de um guard rail, tipo quadril, na esquina das Rua Margarida com a Rua Habib Lawands, no bairro Residencial Dona Eunice. No referido local existe uma curva sem o devido acostamento em virtude das ruas serem muito estreitas. Nesse sentido, seria importante a instalação dessa proteção, bem como de placa de sinalização no intuito de prevenir ou evitar acidentes. A próxima indicação, endereçada ao senhor Gioreli de Sousa Filho, Diretor-Presidente da Energisa, que seja realizada a substituição de dois postes de madeiras por postes de concreto na Rua Jorge Duailibi, no Bairro Vila João Leite de Barros, em Camapuã-MS. No referido local existe dois postes de madeiras sendo que, um deles em virtude dos últimos dias com temporais e fortes rajadas de vento, ficaram danificados e necessitam, com rapidez, serem substituídos por postes de concreto evitando, assim, riscos aos moradores locais. A próxima indicação, endereçada ao Sr. Fabiano Simionko Suris, supervisor local da Sanesul em Camapuã, que seja realizado o serviço de tapa-buraco e reposicionamento da grelha da boca de lobo, bueiro, em frente ao terreno público municipal localizado na Rua Antônio Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Nova Era. Os moradores locais informaram que a referida empresa realizou o concerto da rede de agua há alguns dias, porém, existe a necessidade da realização do serviço supracitado. A próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, ao Excelentíssimo Senhor Reinaldo Azambuja Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Sr. Eduardo Correa Riedel, Secretário de Estado de Infraestrutura, ao diretor do Dentram de Camapuã, o Sr. Edson Pimentel,[3]que seja realizado o prolongamento da Rua Antônio Pereira de Oliveira, no Bairro Parque dos Ipês até a rua do frigorifico, sentido da Rua Manoel Alves Rodrigues, BR-060, no Bairro Parque Alvorada no município de Camapuã-MS. A acessibilidade do centro aos bairros e vice-versa é fundamental para uma melhor organização do trânsito e também para facilitar o deslocamento dos munícipes. Assim sendo, seria importante o prolongamento da referida rua para dar mais opções de vias públicas a serem utilizadas pelos cidadãos do nosso município, indicação interessante, líder do prefeito. A próxima indicação, endereçada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo e diretor do DENTRAN de Camapuã-MS, Sr. Edson Pimentel, que seja realizado estudo técnico pelo órgão ou setor competente do executivo municipal, a fim de proceder a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres nas extensões da Rua Cândido Severino e Bonfim, especialmente, na região central. A faixa elevada para a travessia de pedestres tem como função fazer com que os motoristas diminuam a velocidade do seu veículo já que o obstáculo colocado na sua frente funciona como um redutor de velocidade. Nesse sentido, e com o objetivo de dar maior segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas, principalmente, em locais com grande movimentação para dar mais acessibilidade e maior visibilidade nas travessias seria importante – após análise técnica – a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres nas ruas supracitadas, bem como das placas indicativas de trânsito e devidas sinalizações. A próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo, governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Sr. Reinaldo Azambuja, secretário do Estado de Infraestrutura, o Sr. Eduardo Correa Riedel, Sr. Valter Benedito Carneiro Junior, diretor-presidente da Sanesul, excelentíssima Sra. Mara Caseiro, nossa Deputada Estadual, ilustríssimo Sr. Fabiano Siemionko Suris supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS, que seja implantada rede de tratamento de esgoto em todos os bairros do município de Camapuã-MS que ainda não possuem esse serviço de saneamento básico. A coleta, o tratamento, e a destinação adequada do esgoto se tornou um desafio para o Brasil, onde muitas pessoas ainda não possuem acesso a esse serviço ou saneamento básico essencial para garantir um bem-estar e uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. No caso do município de Camapuã, alguns bairros não têm rede de tratamento de esgoto disponível. Assim sendo, é fundamental que esforços sejam realizados para que o nosso município possa ter cem por cento das suas residências cobertas com rede de tratamento de esgoto. A próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo, secretária Selma Maria Rodrigues Ramires, secretário André Luiz Ferreira Conceição, secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que seja dada resolutividade em relação à presença de pombos no interior do ginásio de esportes municipal de Camapuã-MS. O município de Camapuã aos poucos está retornando com suas atividades esportivas incluindo aquelas realizadas no ginásio de esportes, contudo, é preocupante a presença de pombos no interior do ginásio por se tratar de zoonoses, uma vez que são animais que transmitem doenças ao ser humano por meio das suas fezes. Nesse sentido, é fundamental que seja dada a resolutividade por parte do executivo municipal a fim de evitar a presença desses animais nesse espaço esportivo e, consequentemente, proteger a saúde dos munícipes que frequentam o local. A próxima indicação, endereçada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, governador do Estado de Mato Grosso do Sul o Sr. Reinaldo Azambuja, Eduardo Correa Riedel secretário do Estado de infraestrutura, senhor Valter Benedito Carneiro Junior, diretor presidente da Sanesul, Ilustríssimo Sr. Fabiano Siemionko Suris, supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS, que seja instituído serviços de limpeza de fossa séptica gratuita nos bairros que ainda não possuem rede de esgoto nesse município de Camapuã-MS. A limpeza de fossas sépticas nos bairros  dentro do período recomendado é primordial para manter a saúde das pessoas, evitar a contaminação do meio ambiente e consequentemente melhorar o bem estar e a qualidade de vida dos moradores locais. A última indicação, população, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que seja realizada manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada rural, sentido Figueirão, região fazenda Jamaica, Patrícia, Santa Tereza e Cercanias nesse  município de Camapuã-MS. As estradas da área rural apresentam extrema importância econômica, social e ambiental, uma vez que são responsáveis pelo acesso da população rural a serviços básicos como: educação, saúde, lazer, pelo escoamento da produção agrícola, além do recebimento de produtos que são necessários para o funcionamento de suas propriedades. Neste contexto, é de fundamental importância que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento na estrada rural, sentido Figueirão, na região fazenda Jamaica, Patrícia, Santa Tereza e Cercanias, nesse município de Camapuã-MS. Então, essas são as nossas solicitações, população que nos acompanha, Nobres Pares vereadores, Senhor Presidente, essas foram as minhas considerações no Grande Expediente. Professor Jean, por você e por Camapuã. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, doze indicações no dia de hoje. A primeira, direcionada ao Sr. Euro Nunes Varanis Junior, o Superintendente regional do DNIT do nosso Estado, com cópia ao Deputado Federal Fábio Trad, e ao senador Nelsinho Trad, que seja realizado em caráter de urgência a manutenção das margens da pista e acostamento da BR-060, próximo ao km 192, próximo aqui ao CTG de Camapuã, ali tem bem nas margens da rodovia, um pedaço da pista, Nobre Vereador Ademar Laurindo, já possui um buraco, inclusive, alguns moradores ali da região que têm chácaras colocaram a sinalização ali, com o período chuvoso agora se não for feita uma manutenção urgente com certeza vai aumentar e vai trazer transtornos para a nossa população, para as pessoas que utilizam aquela via, até porque é um local de passagem para quem vai para Paraíso das Águas-MS, Figueirão-MS. Então, é necessária uma manutenção urgente desse pedaço da rodovia. A segunda indicação, direcionada ao secretário estadual de infraestrutura Eduardo Riedel, com cópia ao nosso deputado Estadual Evander Vendramini e para o prefeito Manoel Nery, que seja realizado em caráter de urgência manutenção às margens da pista e acostamento na MS-436 entre os km 1 e 3, sentido Camapuã-Figueirão. Vereador Marquinhos Moreira, nobre vereador, após o período chuvoso aquele trecho ali causou buracos, abriu buracos no acostamento, já chegando às margens da rodovia, então, é um trecho movimentado para quem vai para Camapuã, Pontinha do Cocho- o distrito – vai para Figueirão-MS, Alcinópolis-MS, é necessário uma manutenção urgente e sabemos que tem uma empresa que presta serviços para o governo do Estado na manutenção dessas rodovias estaduais. Então, é necessário a manutenção urgente, eu diria até para que evite acidentes futuros. Outra indicação, direcionada ao secretário estadual de infraestrutura Sr. Eduardo Riedel, com cópia ao nosso deputado Estadual Evander Vendramini e ao  Prefeito Municipal  Manoel Nery, que seja realizada em caráter de urgência a manutenção na ponte sobre o córrego Barreiro, na MS-436 próximo ao km 11, sentido Camapuã-Figueirão. E também, Dr. José, após esse período chuvoso a contenção em torno da ponte começou a desmoronar, inclusive, para quem vai para Camapuã, sentido Figueirão, a pista já começou a cair um pedaço depois dessa última chuva no final de semana. Então, é muito arriscado e se der uma chuva forte, Senhor Presidente, nos próximos dias com certeza vai comer mais um pedaço do asfalto e aí vai ser necessário interditar. E se interditar, a população que utiliza esse trecho vai ter que passar por outro caminho e é uma volta que vai trazer prejuízo, principalmente, para quem escoa a produção. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Pertinente a sua reclamação. Eu, há algum tempo, um engenheiro, meu primo aliás que veio do Rio de Janeiro estava andando nas nossas estradas aqui e observou que no Mato Grosso do Sul, notadamente na região de Camapuã que foi onde ele andou, não há cabeça de ponte. A ponte é muita estreita, ou seja, acabou o intervalo da ponte vai desbarrancar na hora que chove, vai ter erosão. Esse é o problema que graça aqui no nosso município. Ver. Jerson Junior – Agradeço pelo aparte, nobre par e, com certeza, é de extrema importância, é um trecho movimentado, uma rodovia estadual que precisa dessa manutenção, principalmente, porque as grandes propriedades de produção de bovinos ali também já têm uma grande parte, grande parcela das propriedades rurais que estão investindo na agricultura, então, é necessário a manutenção urgente. A próxima indicação é direcionada ao secretário de infraestrutura do nosso município o Godofredo, com cópia ao secretário de administração Jean Carlos da Silva, para a primeira-dama secretária de assistência social Terislene Nery e ao nosso prefeito, que seja disponibilizado um vigia na praça Ernesto Sólon Borges no período vespertino e início da noite, todos os dias. E que também seja realizado um estudo para solucionar o problema dos moradores de rua que se encontram na referida praça. É uma solicitação feita por vários moradores do nosso município, pessoas que têm vontade de trazer os seus filhos para um momento de lazer aqui na praça, a praça está sendo bem cuidada, tem brinquedos novos, brinquedos legais para a gurizada brincar, só que, infelizmente, os moradores de rua estão ficando por ali. E a família não se sente segura e à vontade para levar seus filhos para brincar. Então, é necessário colocar um vigia para ajudar nesses momentos que a família queira trazer seus filhos, mas que, principalmente, a secretaria de assistência social, Senhor Presidente, faça um estudo para que tenha uma solução futura, nobre líder do prefeito, de repente uma sugestão, uma casa de abrigo para esse pessoal ou então fazer um levantamento e encaminhar esse pessoal novamente para a sua cidade de origem, alguma coisa tem que ser feita para que esse problema não aumente. Agora, são oito indicações direcionadas ao nosso secretário de infraestrutura. A primeira é a realização de tapa-buraco na Rua Hugo Pereira do Valle no encontro com a travessa Dona Cecilia, no bairro Coophavale, pois após esse período de chuva tinha um pequeno buraco e o buraco cresceu, Dr. José, então, é necessário fazer a manutenção urgente porque a tendência é piorar. A próxima indicação, que seja realizada a manutenção de tapa-buraco na Rua Alaor Gonçalves Rodrigues, no bairro Coophavale, a rua que desce defronte ao parque poliesportivo, existe um enorme buraco quando desce à rua, vários veículos desviam dele e já vi quase acontecer acidentes ali naquele trecho constantemente e, ainda, tem outros buracos perto daquela rua que é necessário a manutenção urgente porque, se não fizer, a tendência são os buracos diminuírem e aumentar o tamanho. A próxima indicação, que seja realizado o estudo e posterior instalação de ondulação transversal, quebra-molas, em toda a extensão da Rua Lucas Alves do Valle no bairro Coophavale. Essa Rua Lucas Alves do Valle – não é, Vereador Ademar Laurindo? – graças a Deus está começando já o preparo para receber a pavimentação asfáltica e vai ficar um trecho extenso, nobre líder do prefeito, porque é necessário ali ter um quebra-molas para poder diminuir a incidência de veículos em alta velocidade. Outra indicação, estudo e posterior instalação de ondulação transversal em toda a extensão da Rua Bonfim, a partir da Rua João Pereira da Rocha, bairro Jardim América, até a Rua Alaor Rodrigues Gonçalves, no bairro Coophavale, também é uma rua que está recebendo o tratamento para receber a pavimentação asfáltica e  vai ficar extensa, até é uma proposta junta com o nobre Vereador Ademar Laurindo, apresentamos projetos de lei para alterar o nome de todas as outras ruas, começou a Bonfim, nasce na Benicio de Moura e vai terminar na Alaor Rodrigues Gonçalves. Então, é necessário também que aproveite esse momento de colocação de pavimentação asfáltica, líder do prefeito, que estude e seja feito a colocação de quebra-molas – popularmente conhecido – para diminuir a incidência de alta velocidade nesse trecho. Outra indicação, direcionada ao secretário de infraestrutura a manutenção de bueiros localizado na Rua Ferreira da Cunha próximo ao encontro com a Rua Antônio João próximo ao bairro Jardim dos Palmares. E outra manutenção de bueiro localizado na Rua  abaixo do encontro com a Rua Cândido Severino. Outra manutenção de bueiro localizada na Rua Bonfim entre as ruas Jeronimo Alves Ferreira e Flodolgo Terra na rua central da nossa cidade. E a manutenção de bueiro na Rua Claudio José de Lima no bairro Coophavale próximo ao encontro da Rua Lucas Alves do Valle, todos esses bueiros. Porque dos que pedi até hoje, Nobre Vereador Prof. Jean, oitenta por cento são só problemas com a grade de proteção, acho que é um material de fácil aquisição, tem profissionais da prefeitura com capacidade para fazer a construção dessa grade, soldar, para poder ser feita essa substituição, oitenta por cento desses bueiros o problema é só a grade e alguns, às vezes, têm problema de estrutura que precisa ser feito algum reparo na caixa de recebimento da água da chuva. E também vou deixar aqui registrado o nosso pedido em relação ao lixão do nosso município, reclamação da população, tem muitas moscas no nosso município, o lixão faz dias que não tem nenhum equipamento lá para espalhar o lixo e vai só acumulando, amontoando um ao lado do outro. Então, a tendência é só piorar, então, pedimos a atenção do secretário de infraestrutura, secretário de agronegócio, meio ambiente e empreendedorismo para a solução desse problema, nem que seja a manutenção paliativa, líder do prefeito, para que diminua de repente essas moscas que estão tomando conta dos bairros do nosso município. E também quero deixar aqui registrado uma reclamação para o secretário de infraestrutura em relação a Rua Chiquinho Afonso que foi inaugurada esses dias e já apresenta buracos. Por quê? É a falta da empresa que executou o serviço realmente concluir a obra, ficaram pedaços sem meio-fio, buracos um pouco abertos e, agora com a chuva ficaram maior. Então, é necessário que o nosso secretário de infraestrutura tome providência urgente perante essas empresas e façam cobrança para conserto desses danos. Vou deixar aqui também um abraço ao nosso amigo Paulinho e à sua[4] equipe, parabenizar pelo o trabalho, pois também fizemos algumas solicitações em relação à iluminação pública em nosso município, nos atendeu prontamente, resolveu o problema. A população agradece, Paulinho, o trabalho realizado e parabéns pelo o que você vem fazendo pelo o nosso município. Deixar aqui também os nossos parabéns, ontem foi o Dia do Dentista, odontólogo, Dr. José Dias, popularmente conhecido como dentista. Parabenizar os dentistas do nosso município, que Deus os abençoe que também são profissionais que cuidam da nossa saúde e, às vezes, não damos tanto valor, mas a saúde bocal é importantíssima no dia a dia da nossa vida. Senhor Presidente, foram essas as minhas palavras no grande expediente. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, a gente fica atento à palavra de cada um dos nobres pares. É verdade que a luz está muito cara mesmo, eu, por exemplo, trabalho em outro município, não teve luz o dia todo. O dia todo, a luz só voltou à noite. E olha o preço da luz. Eu não sei quanto os senhores pagam, mas eu pago mais de dois mil reais (R$ 2.000.00) na minha casa. Eu acho o maior dos absurdos. Não sou milionário. Eu vivo dos meus parcos salários. Bem, imaginam um pobre coitado que vive de um salário mínimo. Imagina aquele que não tem luz e está perdendo as coisas na casa. Imagina aqueles que estão despejando leite como eu vi hoje na televisão, no escritório da Energisa. É uma vergonha pagar tanto dinheiro desse jeito. Está certo que eles falam que o dinheiro não dá. Eu não sei como é que não dá, pois que a energia está sempre faltando. Estou vendo também esse negócio de cair cabeceira de ponte, isso é antigo, está sempre caindo e no Mato Grosso do Sul especialmente. Eu vi essa crítica, essa crítica. Esse meu parente falou e eu vi também no Crea falando a mesma coisa. São malfeitas as cabeças de ponte, parece que o erário público quando constrói já pensa vou ganhar dinheiro com aquilo, ou vou gastar naquilo, ao invés de fazer serviço correto. Há muitos anos eu li a respeito de ponte que Euclides da Cunha havia feito no Estado de São Paulo-SP. Ora, senhores, tem mais de sem anos. Nunca caiu uma ponte nem a cabeceira da ponte. Então, nós estamos renegando o nosso trabalho, que dizer o trabalho dos prefeitos, estamos negligenciando a nossa obrigação no município. Senhores, eu também queria, eu estive na última sessão reclamando da Secretária de Saúde quanto à presença do agente de saúde nas ruas, numas ruas, ou seja, que é a Vila Izolina I, Vila Belo Horizonte e parte da Vila Vista Alegre. Ora, senhores, até hoje não passou, mas parece, parece que o secretário vai tomar uma atitude, em conversa com ele, justamente com o prefeito, os dois juntos, para que verifique e acabe com esse problema. Parece que vai transferir a menina para outro lugar, isto é, o responsável por aquela visita. APARTE – Ver. Marquinho Moreira – Eu sei que o agente de saúde pode trabalhar dentro do município, mas a gente queria a sensibilidade do secretário de saúde para estar colocando um agente de saúde daquela vila ou daquela região. Porque o agente de saúde leva o problema para o médico, para o posto de saúde, ele leva lá e, se a pessoa sai lá do Bairro Alto e vai para a Pontinha do Cocho sem agente de saúde, não conhece, não sabe o problema. Então, nós pedimos a sensibilidade do secretário de saúde para estar trabalhando neste caso do agente de saúde. Porque lá na minha vila tem muita gente reclamando que agente de saúde não sabe nem onde é a casa e aí tem que pegar outro agente de saúde, se deslocar até aquele lugar, e para falar não essa aqui é a família tal. Então, já completando a palavra do senhor. É esse meu pedido que eu faço para o secretário de saúde. Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado, Nobre Par. Senhores, senhoras, eu estou fazendo duas indicações. Sendo a primeira que após a tramitação regimental da Casa, ao Excelentíssimo Senhor Manoel Nery, Prefeito municipal e à Ilustríssima Senhora Secretária de Educação, ao Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, o Sr. Jean Carlos da Silva e da Secretária de Educação, a Sra. Selma Maria Rodrigues Ramires. Sendo a primeira, parte da Vila Vista Alegre, os moradores estão preocupados por dois motivos: primeiro, aqueles que pagaram as suas casas não têm nenhuma documentação. Segundo, aqueles que não pagaram, porque não têm para quem pagar, reclamaram na prefeitura, reclamaram na Caixa Econômica e não sabem para quem pagar. O medo deles é um dia receber a carta falando: “ó, desocupa o lugar”. Essa é a preocupação. E que a prefeitura tome ciência disso, o Sr. Jean verifique o que está acontecendo. A pessoa quer pagar, pois o inquilino da senhora falou que tem quinze anos que ela mora lá. APARTE – Ver. Jerson Junior – Com certeza, também ouvi reclamações de moradores do Vista Alegre e, de fato, são pessoas preocupadas porque vai investir no imóvel, vai fazer alguma coisa e, ali na frente, vão querer tomar porque eles não conseguiram fazer o pagamento, não tem onde pagar, ninguém fala a onde que está a dívida e fica complicado. Então, tem que realmente, a prefeitura tem que tomar uma providência em relação a isso, verificar o que é possível ser feito, chamar os moradores, os proprietários para uma solução o mais breve possível. Até porque esse é um bairro que foi entregue na gestão do Sr. Moisés Nery e já se passaram mais de doze anos e, até agora, ninguém tomou uma providência cabível. Obrigado. Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado. A segunda, senhores, estou fazendo também ao prefeito, à secretária de educação, que verifique esse horário de ônibus. Eu presenciei pelo menos cinco alunos pagando táxi para voltar pra Lagoa porque não tinha ônibus, pois ele sai cinco e meia e o ônibus passa às quatro horas, não sei que horas ele passa. A verdade é que eles falaram que não tem ônibus. E outra, o pessoal que quer subir também para a escola, o instituto de educação, não tem ônibus para ir. E a? De quem é a responsabilidade? Então, eu estou cobrando aqui da nossa secretária de educação e o Sr. Godofredo que verifiquem esse horário de ônibus. Não posso deixar um parceiro, pois a pessoa vai ter dinheiro pra ficar pagando táxi? Ou se não tem que chamar no pé dois. Antigamente, andar cinco quilômetros, dez quilômetros, todo mundo andava, hoje ninguém anda nem cem metros e já está achando que está gastando muita energia. Muito obrigado.  Ver. Marquinho Moreira – Hoje eu queria usar o Grande Expediente para deixar uma cobrança para o nosso Diretor de Trânsito, o Sr. Edson Pimentel. Eu fiz uma indicação, outra hora, pedindo que fosse pintado os pontos de táxi, fizesse as faixas amarelas indicando onde era o estacionamento dos pontos de táxi. Os taxistas estão me cobrando que até hoje não foi resolvido. Os carros também não têm culpa porque os carros chegam e não está pintado. Os carro chegam e estaciona no local dos taxistas e, os taxistas, vão falar e a pessoa acha até ruim, os motoristas “ué, mas cadê ? Não tá pintado”. Como é que eu vou saber onde que é? Então, Sr. Edson Pimentel e o Secretário de Obras Godofredo, que tome a sensibilidade de estar fazendo essa pintura no ponto de táxis. E isso aí não é uma coisa que vai quebrar a prefeitura. ´´E só tinta e uns funcionários para irem lá fazer. Então, vamos investir um pouco também porque senão como é que faz? As pessoas cobram este vereador cobrando com razão, chegam ali os caras estacionam, o cara tem que ficar lá atrás, às vezes não dá nem pra pôr no ponto, os usuários dos táxis vêm e não sabem nem a onde estão os táxis. Também quero agradecer, a gente fez uma indicação pedindo, levei até o Deputado Estadual Felipe Orro, levou na assembleia, pedindo a pavimentação asfáltica da MS-338. E a gente está muito feliz, porque ia fazer, mas partiu desse vereador da lembrança de fazer essa pavimentação asfáltica da MS-338 que liga Camapuã-MS até Ribas do Rio Pardo-MS. Então, já saiu a licitação, já saiu no diário oficial que vai ser asfaltada até a BR-357. Fico muito feliz. Eu agradeço ao Deputado Estadual Felipe Orro por ter levado essa indicação desse vereador até a assembleia, ao nosso Governador do Estado e o Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel. Muito obrigado ao nosso Governado e o Deputado de Infraestrutura Eduardo Riedel por te concedido essa pavimentação asfáltica. Também quero deixar, o Dr. José falou desses documentos dessas casas que não sai até hoje. A rota das moções na Vila Industrial foi entregue em dois mil e oito e até hoje não tem documentação e, pra você verem, já tem dois mil e oito, doze, treze anos e até hoje não foi entregue. E as pessoas ficam com medo de investir na casa, de fazer um muro, com medo de perder de acontecer alguma coisa. Então, pedimos as pessoas qualificadas que chamem essas pessoas, façam uma reunião, vejam o que é preciso e entregue esses documentos. Porque se a pessoa tem o documento da casa vai tocar de outro jeito, vai poder estar fazendo o muro, aumentando, fazendo o que tem que ser feito. Então, pedimos às autoridades competentes, a Dona Judite que eu acho que é que cuida desse caso, que esteja fazendo um trabalho com as pessoas da vila e pedindo, entregando esses documentos da forma que tem que ser. Também quero agradecer os ares condicionados da Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, estão lá, está pronto, os professores estão alegres, os alunos também já estão, então, a gente ficou muito feliz pela indicação que o prefeito atendeu, a secretária de educação nos atendeu. Muito obrigado, Dna. Selma Maria Rodrigues. Às vezes a senhora fala que a gente cobra, mas a gente cobra o que o povo pede, pois se estão pedindo a gente tem que cobrar de vocês. E vocês estão aí, estão com a caneta na mão e tem que fazer. Muito obrigado a todos, à população. Senhor Presidente, essas foram as minhas palavras no grande Expediente. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Até ouvi atentamente a fala dos colegas vereadores sobre a questão dessas casas populares, inclusive, até eu e o Vereador Hélio Policial, não sei se o vereador lembra, lá na Vila Industrial conversando com o Valdecir, ele nos cobrou que não tem documento. E até a gente levou essa cobrança – né, Vereador Hélio Policial? – formalmente ao prefeito solicitando para que ele contrate, Senhor Presidente, uma empresa para regularizar e resolver, não só o problema do Vista Alegre e da Vila Industrial, mas de toda a nossa Camapuã. Porque não é só nesses locais que estão esses problemas, Dr. José, mas estão em vários locais em nosso município. Então, a gente pede novamente a compreensão do nosso prefeito para que seja atendido a solicitação. A solicitação não é dos colegas vereadores não, mas é do povo. E eu estou juntamente aqui com ele relembrando porque já levamos essa mensagem ao prefeito, então, nada mais justo que resolver. Porque ele nos falou que iria resolver essa situação, então, estamos reforçando o pedido dos colegas vereadores, para que se resolva essa demanda. Aproveitar também, Senhor Presidente, agradecer, pois eu juntamente com o Vereador Ronnie Sandro, cobramos, fomos cobrados pelo o pessoal da Região da Fazenda Marilia, porque ali não tinha condições de trânsito, nossas crianças estavam sendo penalizadas. E a gente viu aí – não é, Vereador Ronnie Sandro? – As pessoas maricandonós em rede social, com a patrola lá, atendendo e resolvendo o problema, não só das crianças que dependem da escola, mas das pessoas que transitam também pela aquela estrada. Então, tem os nossos agradecimentos como bem disse aqui o Vereador Marquinho Moreira, até deixou uma mensagem à secretária, o pedido é do povo, não é do vereador. Então, bem colocada as palavras, colocou bem as suas palavras, foi bem feliz em agradecer, então, quando atendido tem o agradecimento em nome da nossa população. Outra questão, até veio aqui o Vereador Dr. José Dias trazendo uma cobrança aqui nesta tribuna, até as pessoas me questionaram também, Vereador Dr. José, sobre a questão dos paralelepípedos ali da Pedro Luiz Amorim. E eu estive por lá antes de ontem, não, ontem à noite. E quase não consegui passar, até conversando com o Vereador Jerson Junior, porque eu não sabia que rua tinha sido feita ali, mas andando ali eu vi que foi só aquela e até a gente ia fazer uma indicação, mas vossa excelência já tinha feito, que eu me lembro bem, e ali está muito feito, muito precário. Então, a gente pede a sensibilidade do Secretário Godofredo para que se atenta sobre a manutenção, Senhor Presidente, está feio, está acabando. Então, nada mais justo que atender nosso povo ali que contribui, que paga seus impostos. Outra questão que eu vi aqui nesta casa hoje, Senhor Presidente, até fiz questão de anotar, é sobre a questão da poda de árvores. A gente vê que a nossa cidade que está precisando dessa manutenção. Se a gente não tem condições da própria prefeitura estar fazendo a manutenção, que façam como as gestões anteriores, ou seja, que contrate uma empresa para que faça a manutenção, pois nada mais justo. A nossa população está sofrendo. Igual, eu sempre falo: sou parceiro da gestão, mas o que tem pra cobrar eu vou cobrar. Estou aqui como empregado da nossa população. Então, a gente pede ao nosso Secretário Godofredo que tome as medidas cabíveis e, se possível a prefeitura não puder fazer essa manutenção, que contrate uma empresa e resolva essa demanda do nosso município. Outra questão, Senhor Presidente, andando em nossa cidade, é sobre a questão dos tapa-buracos. [5]A gente viu aí que tinha uma licitação vigente. E não sei o porquê não ocuparam e vejo que hoje tem que fazer uma nova licitação, pois tinha que ter ocupado essa que existia. E veja você, a Rua Bonfim está em situação precária e daqui a uns dias vai diminuir os buracos ali com essa chuvarada que vai ter aí, ou seja, vai aumentar e vai diminuir, vai juntar um ao outro. Então, a gente pede a agilidade do senhor secretário. Por que é o seguinte: o bambu pega na moleira de quem? De nós que estamos aqui que somos os para-choques da gestão. Então, a gente pede a compreensão do senhor secretário para que atenda. Nada mais justo, pois o imposto tem que ser revertido, Vereador Prof. Jean, em boas ações que é o quê? Reverter para a nossa população. Então estamos trazendo aqui, senhor presidente, as cobranças mais justas. E até andando com o nosso deputado, ou seja, até quero agradecer a presença do deputado em nosso município que esteve aí prestigiando o evento esportivo, a final. Eu quero aproveitar e parabenizar, Vereador Hélio Policial, a nossa equipe de Camapuã pela vitória, levou esse campeonato aí e ganhou de Alcinópolis-MS por um a zero. E também parabenizar as equipes de fora que vieram participar desse evento tão importante para o nosso município que nunca teve, ou melhor, uma premiação de grande porte digamos igual eles mesmos falaram lá. E a gente fica feliz com o esporte renascendo novamente em nosso município. Eu ouvi também o Vereador Jerson Junior, o Vereador Prof. Jean também cobrou a questão do meio-fio. E a gente vê aí que até agora a gente vem cobrando, vem relembrando e as manutenções, senhor presidente, sobre os meios-fios não vêm acontecendo. Então, eu não sei o que está acontecendo. Então, a gente sabe que tem “forma” aí e ali na Rua Joaquim Capestana, na Rua Francisco Faustino – no bairro Francisco Faustino – eles fizeram a manutenção, fizeram os meios-fios. Então, nada mais justo do que fazer a manutenção nesses locais que precisam. Agora, se é de responsabilidade da firma aí eu não sei. Então, a gente pede a atenção, isto é, que notifique as empresas para que se resolva essa demanda. O que não pode, líder do prefeito, é continuar do jeito que está. O serviço foi feito, mas elo o que eu estou vendo aí, em algumas localidades, com as chuvas que estão aí que são bênçãos de Deus terão que ser refeitos. Não é, Vereador Ademar Laurindo? Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021 – 1º – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, Senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, por possível agressão à mulher e quebra de decoro, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva; 2º – Projeto de Lei nº 046, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 3º – Doze Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4º – Nove Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5º – Duas Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Vereador Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Vereador Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 26 de outubro de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores.  – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, Senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, por possível agressão à mulher e quebra de decoro, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Conforme determina o Art. 5, Inciso II, do Decreto-Lei nº 2.001/1967, vou fazer a consulta com respeito ao recebimento da denúncia contra o Excelentíssimo Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva. Neste momento eu coloco em votação. Quem for favorável permaneça como está e quem for contrário que se manifeste. Foram sete (7) votos contrários e um (1) voto a favor – do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira -. A denúncia contra o Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio Nery é rejeita neste plenário por sete (7) votos contrários e um (1) voto a favor, do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira. A denúncia será arquivada nesta Casa de Leis.  1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – COSP – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 046, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a outorgar Cessão de Uso de terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e dá outras providências. III – DOS RELATOR – Vereadores Prof. Jean e Dr. José Dias. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a outorgar Cessão de Uso de terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e dá outras providências. A matéria veiculada está expressamente
regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso III, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida esta para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) III – concessão administrativa de uso dos bens municipais; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei se relaciona à Assunto de Interesse local, além do que necessária a aprovação da Câmara Municipal e, por isso, não possui vício legislativo, visando a Cessão de Uso e Instituição de Servidão de Passagem, necessárias à ampliação do serviço de saneamento básico da concessionária pública responsável (SANESUL). É importante destacar que tanto a cessão de uso, quanto à servidão de passagem são necessárias ao bom andamento dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do Município de Camapuã, o que denota a relevância da matéria, impondo-se a sua tramitação e consequente aprovação. Por fim, lembramos que para a aprovação do projeto de lei em análise, se faz necessário o voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros desta Casa de Leis, nos termos do artigo 183, inciso I, do Regimento Interno. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da COSP, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 046, de 18 de outubro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores. Logo após, o presidente consultou o plenário para realizar a leitura apenas do objeto do projeto e todos os vereadores concordaram com tal sugestão. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 046 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Dr. José Dias – Eu queria pegar a “deixa” do companheiro (…) parabenizando pelo Dia do Dentista, do odontólogo, ou “ranca dente” haja vista que o mais ilustre deles é o mártir da independência do Brasil, o Sr. Tiradentes. Mas acho também tal qual como cirurgião os primeiros que surgiram na história da humanidade eram barbeiros e acho que o Tiradentes também está dentro desse mesmo prisma, porém, eu acredito e tenho convicção que o dentista, o odontólogo, deveria ser médico com especialidade para tratar da cavidade bucal. Inclusive, anteriormente, quem fazia o buco-maxilo-facial era médico, mas aí tendo em vista as questões éticas, as conjunturas profissionais, hoje só o dentista é quem pode fazer, ora, o médico tem uma formação melhor do que a do dentista, ou seja, a formação em anatomia, as doenças afins em uma pessoa, das pessoas. Aqui em certa época atendi, fui chamado por volta de quatros horas da manhã ao hospital por um colega que o dentista havia extraído o seu dente, um dentista até de nome na cidade. E esse paciente estava com hemorragia, pois não tinha sido dado ponto. E como o colega não tinha aquela habilidade ele me chamou e eu suturei a boca do cidadão. E acontece, senhores, que esse cidadão sofria de leucemia e não era sabido. Se ele fosse médico naturalmente que, dentro de um procedimento, teria feito o exame. E não estou aqui jogando pedra no dentista até porque meu irmão também é odontólogo, embora aposentado, mas é odontólogo. E vejo que é uma profissão muito importante e só com desleixo das nossas entidades públicas que não ajudam a população. Hoje, às vezes, um tratamento aqui em nossa cidade nem gabinete tem. Veja que vexame. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu andando aí por outros municípios a gente vê as rádios transmitindo as indicações dos vereadores. Às vezes a pessoa está dirigindo ali, está andando, está vendo e é bom. Então, eu gostaria que o senhor pudesse dar essa força pra nós. Porque muitas vezes a pessoa está lá na fazenda tirando um leite e está escutando o que os vereadores estão fazendo pela cidade, o que está pedindo, mas ah, o vereador não está fazendo nada, mas o cara está lá na fazenda, está no escritório dele trabalhando, está dirigindo um carro, então, senhor presidente, dá essa força pra nós, pois o senhor tem o poder da caneta aí e vamos contratar as rádios aí para estarem transmitindo as nossas indicações, ou seja, o trabalho dos vereadores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Será feito um estudo, excelentíssimo vereador, com respeito a solicitação de vossa excelência. Neste momento eu quero agradecer a Deus por nossas vidas e por tudo que Ele nos ilumina em nossos dias, em nossa caminhada de fé e esperança por dias melhores. E se Deus quiser eu tenho certeza que as coisas vão melhorar em nosso município com a administração do excelentíssimo prefeito municipal, bem como com o trabalho de todos os senhores vereadores que estão aqui lutando e batalhando para que a nossa população tenha melhorias na área da educação, da saúde e de infraestrutura. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h55min Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [6]lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

ATA da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 26 de outubro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

Ver. Prof. Jean

[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Início da digitação, por: Moisés Mancebo Manhães Junior.

[6] Agente Administrativo II

[7] Tempo Total – 01:31:45