28ª Sessão Ordinária: 15/09/2025

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 15 de setembro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 08 de setembro de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[1]Correspondências Recebidas – Ofício n° 391/2025 – Camapuã-MS, 15 de setembro de 2025. Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar 001-25. Senhor Presidente: A Mesa Diretora desta Casa de Leis através da presente vem RETIRAR o Projeto de Lei n° 001-25 de 08 de setembro de 2025, em tramite, visando a sua adequação. Sendo só para o momento, colocamo-nos a vossa disposição, elevando votos de estima e consideração. Respeitosamente, Pedro Dias Pereira, Presidente. Dayane Fernandes, Secretária; Ofício n° 284/2025 – De: Secretaria Municipal de Saúde, Para: Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã/MS, Data: 12/09/2025, Assunto: Convite para Audiência Pública de apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) referente ao 2° Quadrimestre de 2025. Exmo. Senhor Presidente, Vimos por meio deste, convidar Vossa Excelência e os demais Excelentíssimos nobres Vereadores desta Casa Legislativa, para participarem da audiência pública de apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de prestação de contas e serviços, referente ao 2° Quadrimestral de 2025, desta Secretaria Municipal de Saúde. Informamos que a referida Audiência Pública se realizará no dia 17 de setembro de 2025 às 13:30 horas (período vespertino) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Deusdete Ferreira Paes. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e externamos apreço de estima e distinta consideração. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde de Camapuã/MS; Ofício n° 276/2025 – De: Secretaria Municipal de Saúde, Para: Câmara Municipal, Data: 10/09/2025, Assunto: Prestação de Contas referente a 06ª parcela do Aditivo do Termo de Fomento 01/2025. Prezado Senhor, por meio desta encaminho a prestação de contas referente à 6ª parcela do Aditivo do Termo de Fomento 01/2025, firmada entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã (SPROMIC) e a Prefeitura Municipal de Camapuã, conforme o ofício de n° 219/2025. O valor repassado, conforme registro, foi de R$ 21.865,55 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde; PROJETO DE LEI N° 29, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E AGROPASTORIS – PMCIFA, NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI N° 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE Nº 2.417, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, estou trazendo aqui uma indicação, número vinte e nove, para que seja realizada a manutenção das rampas de acessibilidade para os cadeirantes aqui em Camapuã, está tendo muito problema, hoje um menino cadeirante me chamou e me mostrou, tem dificuldade, ele chega na rampa e não consegue subir com a cadeira de rodas, a cadeira fica patinando. Ele me levou lá para mostrar e disse: “vem aqui, se quiser fazer um vídeo, você faz o vídeo, e deixa guardado”, até fiz e deixei guardado, então, eu peço ao nosso Prefeito Manoel Nery, e também ao Secretário de Obras Jean Carlos para que dê uma olhada para nós nesses locais, está precisando fazer uma manutenção. Também tem outra indicação, número setenta, para que seja realizada uma ligação no transformador da Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva, eu mandei para o Hélio Queiroz Daher – Secretário de Estado de Educação e também ao Guilherme Lima Martins – Agente Regional do nosso Governador Riedel. As nossas escolas estão com os ares-condicionados instalados, construiu seis salas novas e não tem o ar-condicionado, a criançada está passando dificuldade. Mais uma indicação também, número setenta e um, ao Prefeito Manoel Nery e à Sra. Selma Rodrigues – Secretária Municipal de Educação e Cultura, para que seja realizada a instalação de um aparelho de ar-condicionado para a sala no Pequeno Polegar, Pré I e Pré II, no Distrito da Pontinha do Cocho, as crianças estão com muita dificuldade e eu faço a indicação pedindo aqui também esse ar-condicionado. Para finalizar, mais uma indicação que eu faço, número setenta e dois, ao Prefeito Manoel Nery e à Selma Ramirez, para que seja realizado também a designação de duas monitoras para atender a necessidade da sala Pequeno Polegar, no Pré I e Pré II, localizado no nosso Distrito da Pontinha do Cocho, que está precisando de duas monitoras, está sem, o pessoal está com dificuldade, tem crianças autistas, então, está tendo dificuldade. Deixo essa indicação fazendo meu pedido. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Gostaria aqui de parabenizar todas as pessoas envolvidas na sexta-feira na Marcha para Jesus, foi brilhante, muito bonito, parabéns a todos envolvidos. Também gostaria de parabenizar novamente a Igreja Batista pela festa de cem anos, participei do culto, foi sensacional. Parabenizar também a Creche Menino Jesus pelo evento que fez ontem para arrecadar dinheiro. E também queria agradecer a visita do Deputado Federal Beto Pereira aqui na nossa cidade, foi um convite do nosso Vereador Ademar Laurindo para que ele viesse aqui e aproveitando para confirmar, novamente, os quase novecentos mil reais colocados aqui na nossa cidade, já firmou, juntamente com o nosso secretário de esporte, para a nossa Vila Industrial, a construção dos vestiários para o pessoal que for praticar esporte. Então, vai ter vestiário feminino e vestiário masculino na Vila Industrial e, aproveitando, o deputado convidou nós para irmos no grande feito desse asfalto, ali no Jardim São Bento com o nosso centro, e fui lá porque fui convidado, e teve uma secretária do prefeito, aquela que tem cinquenta por cento de gratificação, acho que só ela que trabalha na prefeitura, ela colocou uma foto de uma moto falando para que eu e o Vereador Nilcilei montássemos na moto e pegássemos carona. Eu gostaria de pedir para ela montar nessa moto e ir lá no asfalto para ver o que aconteceu hoje no asfalto novo desse secretário de obras tão bom que Camapuã tem, passou um caminhão de uma empresa e já afundou o asfalto. O asfalto nem foi entregue ainda, nem inauguraram, mas afundou o asfalto, e nesta mesma Casa de Leis, eu e o Vereador Nilcilei brigamos aqui, falando que ali não tinha estrutura para fazer asfalto, e no dia que nós fomos, está aqui o Vereador Ademar Laurindo, já fizeram até tapa-buraco, tiveram que cortar o asfalto para arrumar, um asfalto que não foi nem entregue. Então, eu queria pedir para essa secretária, e dizer que eu nunca tive que puxar saco de ninguém para arrumar emprego, na minha vida inteira, eu tenho mais de trinta anos de formado, eu nunca puxei saco de ninguém para arrumar emprego, tudo que eu tenho foi trabalhando, então, eu gostaria que ela montasse na moto e passasse lá para ver a obra do nosso prefeito e a obra do secretário de obras de Camapuã. Grande abraço. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, hoje eu quero entrar com cinco indicações, uma delas direcionada ao nosso Prefeito Manoel Nery, à nossa Secretária Municipal de Educação Selma Rodrigues Ramirez, sobre a possibilidade de viabilizar, em parceria com o SENAI, SENAC, o IF, que é o Instituto Federal, ou até mesmo com empresas privadas, a realização de cursos profissionalizantes nos seguintes locais: Salão Comunitário da Vila Industrial, Salão Comunitário da Pontinha do Cocho e Salão Conviver. Cursos como: eletricista, mecânico, informática, corte e costura – principalmente, para os nossos idosos -, cabeleireiro, manicure, entre outros que atendam as demandas dos nossos jovens e idosos de Camapuã. A segunda é direcionada ao secretário de administração e finanças, solicito para que seja realizado aqui no âmbito de nossa cidade de Camapuã um concurso público para provimento de cargos efetivos aqui no nosso município, creio que já passou da hora, nosso município já recebeu algumas recomendações do Ministério Público. Também direcionada ao nosso Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Jean Carlos, a instalação de lixeiras de coletas seletivas em praças públicas, em frente aos prédios públicos, e viabilizar manter a limpeza, incentivar o descarte correto de resíduos e promover um ambiente mais saudável para a comunidade. Também em festividades, mais uma indicação à nossa Secretária Municipal de Educação e Cultura Selma Ramirez, eu solicito para que viabilize para essa véspera de festividade do município um evento que seja na ACRICAM, como várias vezes foram realizadas aqui no município, um evento com som automotivo. Temos alguns participantes no nosso município, tem quem faz o som automotivo, tem a galera, a juventude que gosta, então, eu acho que é um direito deles, a gente não pode tirar esse direito dessa galera, é só fazer as coisas com prudência, com respeito a todas as pessoas, lembrando que nós temos crianças autistas aqui no município, próximo à ACRICAM. Então, eu creio que dá para realizar uma coisa bem descente para atender esse público desses jovens que gostam do seu som automotivo, também como já foram promovidos em outras épocas aqui em nosso município em véspera de festividades, um evento com motos sob duas rodas, várias vezes nós já vimos eventos sendo realizados na ACRICAM, eventos com motos. Não estou falando de barulho, não estou falando para fazer barulho, estou falando de manobras, eu acho que a gente também tem que atender esse público, essa galera, é cultura, tem recurso suficiente para investir nessa área, então, eu quero também direcionar essa à nossa secretária de educação, vamos olhar com mais carinho para essa juventude, vamos dar a eles o que é de direito. Senhor presidente, eu quero aproveitar aqui que o nobre Vereador Carlos Coco falou da acessibilidade para as nossas pessoas, principalmente aos idosos e cadeirantes aqui do município, não só viabilizar as rampas, mas eu acho que o nosso diretor de trânsito que tem enviado várias minutas de projeto de lei aqui para esta Casa deveria dar uma olhada com mais atenção nos estacionamentos da cidade, porque onde não tem, tem que viabilizar, e onde tem, as pessoas às vezes se esquecem, ou não respeitam de verdade, e colocam bem na acessibilidade para essas pessoas. Então, eu acho que nosso diretor de trânsito também tem que ser chamado para esta responsabilidade. Muito obrigado, senhor presidente. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ademar Laurindo – Hoje, presidente, eu vim a esta tribuna especialmente para falar um pouquinho do nosso Deputado Beto Pereira, que conversando, ele falou: “vamos tomar um cafezinho na sua casa, Ademar. Vem comigo”. Estivemos discutindo várias situações e, graças a Deus, só temos que agradecer ao Beto Pereira, ele nos deu indicação de novecentos mil para fazer asfalto. Eu tenho mais outras emendas dele de quase dois milhões, então, Beto Pereira foi um grande amigo nosso de Camapuã, depois estivemos fazendo a visita no asfalto, fomos ver como está sendo feito e, graças a Deus, ele gostou muito. Viu também umas falhas, Vereador Luiz Gonzaga junto conosco, mas tudo bem, isso faz parte, vamos esperar acabar, falta fazer meio-fio, falta fazer muita coisa ainda, vamos esperar para ver como é que fica as condições. E eu só tenho que agradecer também ao nosso prefeito que está colocando dinheiro, que nós conseguimos as emendas com o deputado federal, estadual, está depositando, está fazendo, e nós, como temos o direito, temos que fiscalizar, e nós estamos andando, graças a Deus, estou gostando do que está se passando. Então, vim nesta tribuna, nosso presidente, só para fazer esse agradecimento ao nosso deputado. E Vereador Luiz Gonzaga, você viu a situação, estamos juntos, vamos correr, vamos ver como se passa as coisas. Beleza, meu guri? Um abraço. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor Presidente, senhores vereadores, vai ser incluído na Ordem do Dia de hoje uma Moção de Aplausos para a Escolinha de Futebol Nova Geração, senhores pais, alunos, nossa treinadora, Professora Tati, presente nesta sessão. Moção essa, senhor presidente, pelo triunfo que conquistaram no dia seis e sete de setembro no município de Figueirão-MS, na quarta Copa de Novos Talentos, realizada a nível estadual de vários municípios presentes na oportunidade e pela conquista pelo bicampeonato da categoria Sub-13, pelo vice-campeonato da categoria Sub-15. Senhor presidente, a categoria Sub-15, para vocês terem ideia do jogo, como foi muito bom, muito importante, eles estavam perdendo de dois a um e faltando vinte segundos para terminar o jogo, empataram, senhor presidente, em dois a dois, levando essa disputa da categoria Sub-15 para os pênaltis, e nos pênaltis, infelizmente, sabemos que é loteria, e perdemos por três a um, mas tem aqui o nosso parabéns. É um gostinho de vice-campeonato, mas podem ter certeza, pelo o que a gente ouviu, foi uma disputa muito bonita, muito guerreira desses jovens atletas que levam o nome da nossa cidade. A gente tem que agradecer também, senhor presidente, aos pais presente nesta sessão, que acompanham eles também no dia a dia, nos treinos, nessas viagens onde representam o nosso município. E dois atletas merecem um pouco do nosso destaque, que é os goleiro Miguel, que é do sub-13, que é o filho da Andressa e do Tierry aqui presente, e o Luiz Afonso, que é o goleiro da categoria sub-15, que é filho do Luiz Cláudio e da Mariana, presentes também nesta sessão, foram os goleiros menos vazados da competição e o grande time começa com grandes goleiros, [2]temos certeza que essas duas categorias estão muito bem representadas de goleiro, bem como também como todos os atletas da categoria Sub-13 e Sub-15 e, realmente, estão todos de parabéns e isso é uma pequena homenagem da nossa Câmara de Vereadores para vocês alunos, para vocês pais, e incentivo também, incentivo a esses jovens para que continuem no sonho, em busca e, quem sabe ali dentro da Escolinha de Futebol Nova Geração não tenha um futuro craque que vai levar o nome de Camapuã a nível nacional e, quem sabe, até mesmo a nível internacional. Estão todos de parabéns, senhor presidente. E são essas minhas palavras para esse momento. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – O senhor presidente me interpelou informalmente acerca da liderança, tenho, sim, conversado com o prefeito, senhor presidente e senhores vereadores, acerca da liderança que já vem aqui para o quinto ano de líder do prefeito, sempre tendo esse elo com vocês, a administração municipal e executivo municipal, levando as proposições dos senhores e procurando fazer que o prefeito atenda aquilo que seja possível, aquilo que esteja dentro do plano de trabalho do prefeito e de todo o seu secretariado. Então, claro que estamos conversando ainda a respeito dessa questão de liderança, creio que já fiz o trabalho, eu fiz o meu melhor durante esses cinco anos e a gente vem conversando com o prefeito. Hoje quero parabenizar a equipe da APAE que está participando de um campeonato de atletismo no município de Chapadão Do Sul-MS, contatei o meu coirmão lá, o Professor Maikaum de educação física que está juntamente com a Professora Leila, Vereador Luiz Gonzaga. E levou os nossos atletas aqui da APAE para participar de uma olímpiada de atletismo lá. E recebi uma notícia muito, muito importante, fiquei muito feliz e eu até me emocionei em saber que três dos nossos atletas vão participar de uma olimpíada em nível nacional que se consagraram campeões nas modalidades de: arremesso de peso, de salto em distância e também do tênis de mesa. Então, a gente fica muito feliz em poder fazer parte ainda que pequeno, Luiz Gonzaga, desse projeto de atletismo ali da APAE e, tenho certeza que outros frutos virão pela frente, senhor presidente. Eu quero relembrar aqui que este parlamentar destinou parte de emenda impositiva para o Clube Atlético de Camapuã, o CAC, e com o seguinte compromisso: que fosse feito esse trabalho de atletismo com os nossos atletas ali da APAE que a gente sabe a dificuldade, Vereador Luiz Gonzaga, da aquisição de material. E esse foi o compromisso que eu tive com o CAC, para que fosse adquirido ali as esferas de arremesso de peso, o disco, o dardo, a sapatilha e todo o equipamento desse suporte para aquela galera, para aquele time de atletas que nos representam muito bem em nível estadual e, agora, vai representar, Dr. Wilson, em nível nacional, e tenho certeza que no futuro bem próximo vamos estar podendo levar uma delegação muito maior que essa que participa hoje lá em Chapadão do Sul-MS. Então, fica aqui minhas homenagens a todos os atletas, a todos os participantes de Camapuã que estão lá em Chapadão Do Sul-MS e aos nossos professores, a Professora Leila e Professor Mickchael Borga Rocha, nosso querido amigo Maikaum, recebam nossos cumprimentos, nosso abraço fraterno. E quero dizer aos senhores que em conversa com o nosso secretário de saúde obtive informações que, agora, dia vinte e quatro, Vereadora Dayane, será entregue nosso Espaço Sensorial, construção do Espaço Sensorial, nós fizemos indicação e até postamos um vídeo dessa solicitação, tivemos o apoio de outros vereadores também que apresentaram indicações nesse sentido, salvo engano a Vereadora Dayane que esteve ali de braços dados, de mãos dadas e até o próprio Luiz Gonzaga, Vereador Luiz Gonzaga também fez esse reforço. E também terá a entrega, no mesmo dia vinte e quatro, da reforma da unidade do CAPS aqui de Camapuã. Então, a gente fica feliz em poder fazer parte desse processo que eu não tenho nenhuma dúvida de que quem ganha é a nossa população. E aqui gosto de repetir, frisar, “refrisar”, se é que existe esse termo na língua portuguesa, senhor presidente, de que vejo que esta Casa Legislativa sempre, por mais que apresentemos ideias diametralmente opostas, ou que sejam divergentes, ou convergentes, o objetivo é único: levar o bem-estar para a nossa população. E isso nos faz feliz, porque a vida que realmente vale a pena, senhores vereadores, ser vivido aqui na terra, é aquela vida que a gente tira parte dela para fazer o bem para o próximo, para fazer algo que tenha impacto positivo nas vidas das pessoas, então, isso me deixa bastante lisonjeado em fazer parte desse time que busca sempre a melhoria para o nosso município. E também estive conversando com o secretário a respeito da ausência de médicos em algumas unidades de saúde do nosso munícipio e ele me passou a informação de que alguns médicos, duas médicas, salvo engano, se deslocaram a Campo Grande-MS para fazer um curso de capacitação de aplicação de DIU – não sei se esse é o termo correto -, mas temos duas médicas em Campo Grande–MS fazendo essa capacitação e isso é muito bom, senhor presidente, porque a tecnologia vem chegando e os médicos tendem a ter a oportunidade de se capacitar, de conhecer essas novas técnicas e a gente deixa aqui as nossas homenagens ao secretário. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Inclusive, estive conversando com o secretário e até questionei sobre a questão da Vila Industrial, lá também a médica está se capacitando com a saúde da criança. Então, deixar registrado para a nossa população que, na Vila Industrial, não está sendo atendido, mas que pode estar sendo encaminhado ao posto central. Ver. Hélio Policial – Perfeito, senhor presidente. Então, a gente fica felizem saber que a administração pública, mormente à questão da saúde, está preocupada em capacitar seus profissionais para dar o retorno de qualidade, o trabalho de qualidade para a nossa população e a gente fica feliz. Eu ouvi o colega Vereador Ademar Laurindo falando acerca da pavimentação asfáltica do nosso Jardim São Bento e, quero dizer que aos senhores, já conversei informalmente com o nosso presidente que, na gestão anterior, me invejava de forma positiva quando via o Vereador Ademar Laurindo vir a esta tribuna, Vereador Luiz Gonzaga, falar sobre o carinho que o Deputado Federal Beto Pereira tem por Camapuã. Eu não tenho dúvida nenhuma, pois, o que o Beto fez e está fazendo – e eu não tenho dúvida nenhuma de que fará pelo nosso município – destinando as suas emendas parlamentares aqui para Camapuã, Vereador Luiz Gonzaga, o senhor não estava aqui, mas, certamente sabe, o senhor nutre uma amizade muito forte com o Deputado Beto Pereira e eu via em milhões o Ademar Laurindo falando aqui, ou seja, enquanto a gente falava em cento e cinquenta mil reais, duzentos e cinquenta mil reais, trezentos mil reais o Deputado Beto Pereira vinha com milhões a Camapuã. E isso pesou na escolha deste parlamentar e em estar ao lado do Beto Pereira. Hoje nós iremos caminhar juntos para a campanha dele do ano que vem, senhor presidente e, certamente, eu não tenho dúvidas que a população de Camapuã reconhecerá os trabalhos e o carinho que o Beto Pereira tem pelo município de Camapuã, inclusive, eu quero deixar claro aqui para nossa população, inclusive, para o Vereador Luiz Gonzaga, ou seja, isso não é segredo para ninguém que o Vereador Luiz Gonzaga faz oposição ao Prefeito Manoel Nery, mas ele não faz oposição à população e aos trabalhos que são bem feitos e, no dia que eu estive conversando com o Prefeito Manoel a respeito do meu posicionamento em apoiar o Deputado Beto Pereira, ele, o Manoel Nery se posicionou de forma positiva. ”Hélio, o Beto Pereira é amigo de Camapuã; é parceiro de Camapuã independentemente se ele nutre uma amizade com alguém que é oposição ao nosso mandato e, você, como meu líder está liberado para apoiar o Beto porque o Beto merece o apoio e eu não vou interferir, pelo contrário, você tem meu apoio em fazer esse trabalho em prol do Beto Pereira”. Então, ficamos extremamente felizes, e eu não tenho dúvidas, já falei com o Beto pessoalmente, ele já destinou esses valores que a gente já garantiu o 13º Salário daquele povo. Então, já disponibilizou esses duzentos mil reais, já sinalizou os duzentos mil reais e nós, de forma a garantir esses valores para o 13º Salário do hospital, que todo ano, repito, a nossa população sabe disso, a dificuldade que a gente tem, inclusive, estivemos lá atrás no fechamento do hospital por falta de verba para pagar os nossos servidores e agora a gente fica preocupado, todo final de ano é um dilema para nós estarmos buscando recursos para garantir esse 13º Salário dos nossos servidores, e esse ano, se Deus quiser, nós não teremos esse problema porque o Deputado Federal Beto Pereira já nos garantiu os duzentos mil reais para somar no pagamento do 13º Salário dos nossos servidores. Eu tenho certeza de que eles, como sempre, estarão fazendo o melhor, cuidando das nossas primeiras necessidades que é a saúde pública, a saúde da nossa população. Quantas pessoas já foram salvas pelas mãos de todos, de toda aquela equipe clínica, desde o atendente, desde a pessoa que faz a limpeza e até o médico que faz o atendimento, faz a análise com o conhecimento técnico. Então, a gente fica muito feliz em poder fazer parte desse processo, garantindo o pagamento do 13º Salário de dois mil e vinte e cinco da galera do hospital, da nossa associação, da nossa maternidade. Então, fica aqui o meu abraço a todos os servidores do hospital, e dizer que o Vereador Hélio Policial vai continuar de mãos dadas com cada um dos senhores, buscando o melhor pelo nosso munícipio. Desejo a todos uma ótima noite e uma ótima semana. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, retornando aqui a esta tribuna, vou falar um pouco da indicação que fiz no mês de maio, dia vinte e seis, o pedido de uma ponte lá no Córrego Saltinho, na região do Oscar Rodrigues e do Servino, eles têm uma ponte, eles me pediram e eu fui lá, fomos lá, olhamos a ponte, andamos e eu acho que até hoje não foi ninguém lá fazer uma avaliação na ponte. Então, eu volto aqui nesta tribuna pedindo ao Prefeito Manoel Nery e a secretaria de obras para que vão lá dar uma olhada porque o pessoal está com necessidade da ponte, a ponte não está tendo condições de trafegar em cima dela e o pessoal está preocupado, me cobraram, o Oscar Rodrigues me mandou um áudio esses dias me pedindo e eu falei: ”pode assistir a sessão que eu vou estar falando sobre a ponte na sessão de segunda-feira”. Eu falei para ele semana passada, então fica aí. Oscar Rodrigues, se você estiver nos assistindo, está aí, mais uma vez, eu fazendo o pedido da ponte da sua região, no Córrego Saltinho. Eu quero falar um pouquinho do almoço que teve lá na Pontinha Do Cocho, estivemos lá com Joel Machado, um almoço para fazer uma arrecadação para os alunos fazerem a festa de formatura do nono ano, quinto ano e terceiro ano vespertino. Eles estavam fazendo uma arrecadação, foi muito bom o almoço, fizemos o trabalho, ajudamos bastante. Eu quero parabenizar também os aniversariantes do dia de hoje: Dinei Martins, Eliane Tiago, Leandro Rondora e também a Durvalina Nunes estão fazendo aniversário hoje, meus parabéns, Deus abençoe todos. São essas minhas palavras, senhor presidente, e no finalzinho fazemos mais algum agradecimento. Obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, retorno aqui e já quero deixar aqui um abraço para minha sogra, é aniversário dela hoje. Fico feliz de ver aqui o nosso amigo Guilúcio acompanhando, isso é muito bom, e gostei demais de ir lá na Pontinha, muita gente, é o calor humano que nos motiva. Eu ouvi atentamente aqui os vereadores que me antecederam falando da nossa saúde, e eu gostaria de solicitar ao presidente da Casa para que, através do nosso jurídico, encaminhasse um ofício ao nosso hospital solicitando essas vagas zero das nossas duas médicas, porque é incrível uma médica trabalhar vinte dias no mês, e no mês de agosto ter feito dez vagas zero, e no mês de julho ter feito treze vagas zero. Essa mesma médica atende na Pontinha Do Cocho e atende na Vila Industrial, eu queria saber como ela faz para trabalhar tanto. Então, eu gostaria de solicitar ao nosso jurídico que encaminhasse ao hospital a data e a hora que essas médicas estão saindo do seu local de trabalho para atender vaga zero, porque essa daqui ganha transferência e ganha hora extra em um mês, no outro ela ganhou transferência de paciente dez vezes, plano eventual, que deve ser Pontinha, mais o plantão, e mais hora extra. Nós precisamos saber isso aí, nós precisamos entender essa saúde de Camapuã, aí chega na Pontinha, está atendendo e larga o paciente lá porque tem que fazer vaga zero, mas ela está ganhando, ela continua ganhando. No momento em que ela sai para vaga zero, o salário dela cai no final do mês, ela é contratada por aqui e eu gostaria de solicitar – não sei se tem que fazer um ofício também, nobre jurídico -, para o nosso secretário de saúde, pedindo para ele a cópia da mesma denúncia que ele fez quando o ex-prefeito Marcelo Duailibi fez isso e ele denunciou o ex-prefeito que quando uma médica trabalha em um posto de saúde, ela só pode sair uma vez por semana, é só oito horas que ela pode sair e atender em outro lugar, e ele foi um dos que denunciou alguns médicos, eu acho que o Dr. José fazia isso, ele não pode abandonar mais do que uma vez o seu local de trabalho para fazer vaga zero ou atender em outro estabelecimento como a Pontinha Do Cocho. Então, está aqui ao Vereador Carlos Coco o que tanto prometeram lá na Pontinha, está errado, porque essa mesma médica que está contratada aqui para a Vila Industrial, ela só está ficando dois dias na Vila Industrial e três dias na Pontinha Do Cocho. Ela está ganhando integralmente aqui e ganhando mais plantão, mais horas extras, alguma coisa está errada, não está fechando essa conta. E eu não sei como ela está fazendo tanto, só se ela for trabalhar de madrugada para fazer essa vaga zero, porque pelo o que eu sei elas trabalham de segunda à sexta, então dá vinte dias, ela fez treze vagas zero. Não é possível que ela demore vinte minutos daqui a Campo Grande-MS, é vaga zero, ela tem que ir lá Campo Grande-MS e esperar para depois retornar, eu não consigo entender como ela consegue trabalhar desse tanto, essa médica. Então, está errado, está aqui, eu peguei isso no portal da transparência, alguma coisa está errada. Então, vamos solicitar porque existe meios no hospital que fica registrado, presidente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Deferido o pedido de vossa excelência, peço que esta Casa tome providências. Ver. Luiz Gonzaga – Hoje eu soliciteiatravés de um ofício para a Acricam que eu gostaria de ter em mãos o contrato estabelecido com a prefeitura junto à Acricam para fazer a comemoração do aniversário da cidade, até porque a partir do momento que a nossa prefeitura faz um contrato de utilizar um meio privado, ela não pode dar preferência para só uma empresa vender lá dentro porque a prefeitura é pública. Então, por que só existe uma empresa que pode comerciar lá dentro, quando a prefeitura faz? Eu gostaria de convidar todos os comerciantes para colocar os seus estabelecimentos dentro da Acricam agora no aniversário da cidade, porque a prefeitura que alugou, se ela alugou, todos tem direito porque todos pagam o imposto. Eu quero saber por que só uma empresa pode vender, por exemplo, bebidas lá dentro, e por que não todos podem vender? Aquilo não está sendo uma festa da Acricam, a exposição eu entendo que é uma festa da Acricam, ela pode escolher quem ela quiser, ela é privada, agora, por que a prefeitura arrendou, fez um contrato de arrendamento para utilizar e só pode uma empresa? A gente começa a desconfiar. É impossível, é só uma que paga imposto? Fizeram tanto marketing de Camapuã que é a cidade empreendedora, quando existe uma cidade empreendedora, pelo o que eu sei, eu tenho empresa, você tem que dar preferência para todo mundo. Eu não posso alugar um estabelecimento igual a Acricam e colocar só o Guilúcio para cortar cabelo, tem outros cabeleireiros aqui em Camapuã, tem o Vereador Pedrinho, por que eu vou dar preferência só para um? Alguma coisa está errada. Então, eu quero convidar todos os comerciantes de Camapuã porque a prefeitura alugou a Acricam, tem um contrato, só se eles não me entregarem, porque eu sei que tem, já foi confirmado, então, quero convidar todos vocês, vocês podem estar lá, porque eu acho que a prefeitura não pode cobrar nenhum comerciante de estar lá dentro, ou nós precisamos saber como é feito isso, ou precisamos investigar porque só uma empresa em Camapuã tem a chance de vender bebida dentro da Acricam nas comemorações da nossa prefeitura. Também não poderia deixar passar em branco, a gente vem cobrando essa administração a respeito de estradas rurais, está aí o Tierry, produtor rural, sofre tanto com estrada. Pontes que arrecadaram quase dezesseis milhões em quatro anos de FUNDERSUL, esse monte de ponte, monte de reclamação e pior, quando faz ponte – a gente fica até triste com isso porque acabei fazendo uma denúncia -, além de triste a gente fica preocupado porque a mesma empresa que fez aquela do Valeriano, que eu fiz a denúncia e foram lá e refizeram, é a mesma empresa que está presa lá em Terenos-MS, que o prefeito foi preso, secretário de obras foi preso parece, é a mesma empresa, mas fez quatro pontes aqui. Tem outra empresa que também está lá, fez quatro pontes aqui e ^[3]eu gostaria de pedir para o Ministério Público que faça a investigação em cima dessas denúncias que nós fizemos porque estão todos os números lá. Porque se tivesse certo eles não iam lá desmanchar depois que eu fiz a denúncia. Eu só gostaria que investigasse como investigou lá em Terenos-MS e, realmente, constataram a irregularidade, precisava investigar aqui, porque aqui não precisou nem investigar e foram lá e desmancharam, refizeram a ponte, então, estava errado. Agora, você faz um serviço para a prefeitura, a prefeitura paga depois de vistoriar, ou seja, porque quando você entrega um serviço, você tem que emitir um laudo e está ali a funcionária que trabalha, tem que emitir um laudo, o técnico tem que ir lá e falar que está tudo certo “pode pagar porque foi feito tudo que foi combinado”, pagaram e aí refizeram porque o prefeito foi lá e falou que acionou a garantia, ele só esqueceu que agora não tem jeito dele acionar a garantia porque o cara está preso. Porque lá em Terenos-MS está preso e, agora, não sei como ele vai acionar a garantia das outras três que essa empresa fez. Então, está aí, e eu queria até pedir encarecidamente que fizessem uma investigação porque se já foi provado lá que ele teve que desmanchar, acho que tinha que investigar as outras três pontes que foi feita e mais outras quatro que foram feitas. Então, a gente vem aqui e briga por isso. Sabe por quê? Porque o produtor paga imposto, a comunidade paga imposto, o empresário paga imposto. É o mínimo. E está aqui o Rubens, meu cliente e meu amigo que sofre em estrada rural, mas a gente paga imposto. E cadê esses dezesseis milhões de reais? Qual que é a estrada rural de Camapuã que está cascalhada e levantada? Nenhuma, mas onde que foi colocado dezesseis milhões de reais? Eu falei isso lá na Pontinha do Cocho, isto é, falei até para um senhor que estava lá, “vou dar quatro milhões por ano, você paga quinhentos mil e compra mil caminhões de cascalho e sobra três milhões e meio para você abastecer esse monte de maquinário”. E vão desfilar com maquinário aí no aniversário. Vão desfilar com aquele monte de maquinário. Entendeu? E aí, cadê as estradas? Não tem uma, uma que alguém possa vir aqui e me falar “tem uma estrada rural levantada e cascalhada” igual é feita em São Gabriel do Oeste-MS, igual está sendo feito em Paraíso das Águas-MS, igual veio lá, ou seja, em Figueirão-MS. Entendeu? Ou seja, olha o produtor rural balançado a cabeça aqui. Entendeu? E aí, até quando isso daqui acontece em Camapuã? Ou seja, essas pontes caindo aos pedaços e tem caminhão caindo em ponte. Estou errado, Vereador Carlos Coco? Carlos Coco está aí, vereador da base, o tanto que pedi aqui sobre essas pontes e ele tomou até o lugar de liderança das pontes do Ademar Laurindo, mas é isso que eu trago para vocês, ou seja, a gente está, e eu vou acompanhar e quero saber sobre essas médicas e, também, vou levar para todos os comerciantes de Camapuã esse contrato, porque é injusto uma prefeitura dar preferência para empresa e deixar. E espero que com a minha fala aqui o prefeito já libera para as outras empresas comercializarem produtos dentro da Acricam na comemoração de setenta e sete anos. Um grande abraço a todos. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, volto aqui nesta tribuna e eu, hoje, havia falando bastante com o Vereador Luiz Gonzaga em relação a essa situação da Acricam que é bem chata. Eu vejo nesses últimos anos, e eu tenho visto mesmo, pois a gente tem acompanhado e não pode de forma alguma, mesmo que o departamento da Acricam, a diretoria da Acricam quisesse – e respeito muito – eu acho que fica muito fora de mão, muito injusto a gente priorizar somente um comerciante, pois, tem pessoas aí que estão crescendo e procurando seus espaços e se a gente não der esses espaços vamos sufocar essas pessoas. E a gente prega tanto pela nossa cidade empreendedora e, infelizmente, a gente não vê isso na prática. E também, senhor presidente, eu já quero perguntar logo para meu jurídico: a prefeitura pode, Dr. Wilson, licitar um serviço, pagar pelo serviço e ela mesmo fazer o serviço? Não pode. É improbidade administrativa. Não pode. E sabe por que o poliesportivo está parado? Vou falar novamente e aproveitar que está cheio de atleta, nosso futuro está tudo aí, olha. Sabe por que o poliesportivo está parado? Porque acabou o dinheiro. Ou seja, mais de seis milhões de reais aquela obra lá que se resume toda em calçadas e duas coberturas. Eu fiz uma denúncia no Ministério Público e eles me acionaram novamente me pedindo mais algumas informações no meu e-mail, e eu encaminhei ao Ministério Público porque quando começou a obra eu estava trabalhando ali, ou seja, fazendo um serviço ali ao lado e eu filmei tudo, fui eu mesmo. A prefeitura pagou para empresa para demolir a calçada. A prefeitura pagou para empresa – está aqui na planilha orçamentária – só de caçamba a prefeitura pagou cento e nove unidades de caçamba para empresa no valor de R$ 41.297,92 (quarenta e um mil e duzentos noventa e sete reais e noventa e dois centavos) através da tabela SINAPI. Dinheiro bom. Não é? Quarenta e sete mil reais. Mas a prefeitura foi lá e fez o serviço, ou seja, pôs a carregadeira, a retroescavadeira, os caminhões e tirou todo o entulho. E eu mandei esses vídeos hoje para o Ministério Público e isso daqui não pode, então, por isso estou perguntado aqui porque às vezes a gente fala demais por ser oposição. E também a empresa – e eu até andei bastante no BNH, fazia alguns dias que não andava lá, procurando um pessoal mais próximo ali – e a prefeitura pagou para essa empresa, isto é, licitou contêiner com frete e tudo, aproximadamente vinte mil reais em contêiner e nunca foi visto um contêiner lá que a prefeitura pagou. Então, senhor presidente, assim, causa uma certa desconfiança e, infelizmente, fica um clima chato. E eu que carrego a bandeira do esporte, assim como a Tati que está ali, entre outros e estão ali a peãozada, o Clodo, o nosso amigo Pedrinho e Adriano e a gente que está na expectativa do poliesportivo, que era o ícone da administração anterior que tem dinheiro do Estado e, agora, senhor presidente, vão atrasar a obra para o ano que vem certamente – falo sem sombra de dúvida alguma – para dar mais aditivo para empresa, uma vez que a primeira licitação foi de cinco  milhões e cento e pouco – se eu não me engano – e aí a empresa vai, enrola o serviço, ninguém fiscaliza, tem fiscal de contrato, fiscal do engenheiro, servente do engenheiro é o que mais tem e ninguém fiscaliza e está lá. E agora a obra foi paralisada. Ou seja, deram oitocentos mil reais para a empresa de aditivo e a empresa pouco fez, Cleide, mas a prefeitura foi lá e pagou a metade do aditivo e está lá trinta por cento da obra a ser concluída feita em acabamentos finais. Está lá a obra parada. Então, só dessa primeira página, só a página um da planilha orçamentaria que eu ainda li, só a pagina um, eu já vi aqui R$ 59.055,03 (cinquenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e três centavos) foram pagos para essa empresa e não houve o serviço, não fizeram o que foi licitado, não teve contêiner e a prefeitura pagou para o serviço que ela mesmo fez, então, somente na página um. E sabe quantas páginas tem na planilha orçamentária? Trinta e uma páginas, Fabricinho. E só na primeira página já achei isso daqui e não sei se vou continuar estudando as outras páginas da planilha orçamentária – que eu sou pedreiro – e eu sei que se eu colocar na mão do Clodo, do Adriano que está ali que são pedreiros também, eles vão achar umas outras irregularidades aqui. Eu achei e eu não quero que ninguém dê uma risadinha aqui – se vocês puderem me ajudar, colabore comigo – eu achei só passando no meio dela, meio despercebido – não sei se tem algum eletricista aqui – a prefeitura licitou quinze quilômetros de eletroduto de quarenta polegadas. Vocês sabem o que são quinze quilômetros? É daqui a, praticamente, na ponte do Capim Branco, gente, eletroduto que não vai embutido na parede, mas vai do lado, ele é de sobrepor, ou seja: quinze mil e quatrocentos e uns quebrados e está lá para o meio da página. E até eu fiz de conta que não vi, isto é, trezentos e sessenta e dois mil, parece, ou seja, só de eletrodutos de quarenta polegadas e, se fosse só desse eletroduto, eu até dava um desconto “bom, vai vários postes de iluminação”, mas não, tem outros eletrodutos de vinte e cinco, de vinte, de oitenta, de cinquenta, de sessenta, mas o de quarenta (…) – Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência e deixar registado aqui para Casa e até para os nossos ouvintes através das redes sociais, que pode ter sido licitado, quinze mil reais, mas isso não quer dizer, como já disse anteriormente, que vai ser utilizado quinze mil reais, isto é, pode utilizar dois mil reais, três mil reais, quatro mil erais, mil reais, então, para deixar registrado para vossa excelência. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, é que, assim (…) –Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – A prefeitura só vai pagar o utilizado. Ver. Nilcilei Dog – Mas já pagou, senhor presidente. Porque a primeira licitação foi cinco milhões e pouco e já foi pago, foi pago tudo e a empresa já está no aditivo e a metade foi pago e está lá no Portal, é só olhar. Então, fica um clima estranho e eu fui consultar alguns eletricistas na beira de campo de futebol e me chamaram de mentiroso. E eu vou ter que publicar essa quantidade de eletrodutos porque me chamaram de mentiroso e está na planilha orçamentária. É brincadeira isso aí ou não? É obra dos milhões mesmo, senhor presidente e, infelizmente, porque se for assim, aí a pergunta é a seguinte: aonde foi todo esse eletroduto? Gente, quinze quilômetros davam para cobrir aquelas duas quadras de eletrodutos atravessados um do lado do outro. Não dava, não? É muito senhor presidente. E o que não deve ter gastado, então, com fiação elétrica? E esses eletrodutos, geralmente, se usam em cima de uma laje, em uma parede (sobrepor) nospostes lá. É muita coisa, Guilúcio. Eu sinto muito de a gente ter que falar aqui. Então, eu acho que a gente tem que olhar com um pouco mais de carinho para essas licitações aqui em Camapuã, está ficando muito estranho isso aqui. Eu vi no seminário da retrasada, senhor presidente, o que foi ministrado para a gente lá, é que me parece, pela nova Lei da Licitação, pelo que eu entendi, só pode ser licitado a partir de agora o consumo, foi o que eu ouvi lá, podem me corrigir, mas o que foi falado lá é que parece que a nova Lei de Licitação, é licitado a partir de agora somente o consumo, só se eu entendi errado. É óbvio que nessa época a licitação não era desse modelo. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para deixar bem claro para vossa excelência que nós somos um dos pioneiros da nova licitação. Fomos um dos primeiros que implantaram aqui nesta Casa, e só o consumo não procede com o que vossa excelência falou, então, a gente faz a licitação e o que a gente utilizar é que é pago. Ver. Nilcilei Dog – Então eu entendi errado, senhor presidente, só para frisar, o do poli foi licitado e pago. Para finalizar, eu vou ter mais tempo para falar dessa do poli, porque isso daqui é impressionante. Ali da água amarela, senhor presidente, na Rua Cuiabá a gente esteve ali com o Deputado Beto Pereira, com o Sr. Ademar Laurindo, a prefeitura já pagou pelo asfalto e está fazendo uns tapa buracos, só que o problema não é a pavimentação, não é o material do asfalto que está sobre o solo, o problema é o solo, é o subsolo que não foi trocado, não comprimiram de forma adequada, aquilo vai ser normal por muito tempo, isso é normal, os meninos que trabalham no depósito me mandam mensagens, “Dog, o caminhão passou e afundou”, lá na Rua Maranhão o asfalto começa com seis metros e oitenta, se eu não me engano, eu medi lá, e lá no final não está dando quadro metros, tem um poste lá, é óbvio que esse poste não é obrigação da prefeitura, se eu não me engano a Energisa que tinha retirar, mas não pode aquilo lá, não tem como. A gente tenta ajudar aqui, colaborar, defender, mas é difícil. Outra situação, senhor presidente, é a nossa Escola Cláudio José de Lima, a obra lá já está se aproximado de um milhão de reais também, vão lá os pedreiros de Camapuã ver se aquela obra vale um milhão. Pelo amor de Deus, gente. Aí falou em segurança, se vocês forem lá, vocês vão ver que o muro ao redor da Escola Claudio está comprometido, o muro já cedeu para o lado da rua porque é muito aterro para o lado de dentro, sabe o que a prefeitura fez? Deu um aditivo de duzentos e sessenta mil para empresa, e quando eu vi o aditivo eu imaginei “vão demolir o muro e vão fazer uma estrutura pra segurar”, não. Para o lado de dentro a prefeitura instalou uns postes de concreto, fez duas fiadas de tijolo em cima da areia, e do lado fechou de concreto para quem disse que tem uma base, ou seja, colocou mais peso do lado de lá para forçar para cá, e fala em segurança. É só vocês irem lá e olharem, vocês vão lá e olham porque às vezes a gente fica como mentiroso e vocês tem que ver, mas eu vou mostrar nas minhas redes sociais, como fala os videozinhos, vou mostrar a realidade para as mães e os pais verem a segurança. E não contando, senhor presidente, que novamente as nossas crianças vão ser cercadas de telas, colocaram duas fiadas lá e estão lá as telas novas, vão cercar de telas, isso é segurança? Isso não é segurança, gente. Então, eu acho que a gente tem falado muito aqui, tem falado bastante, algumas coisas a gente vê que consegue mudar, consegue a garantia, então, vejo que em um futuro bem próximo a garantia vai ter que ser acionada na Escola Cláudio José de Lima também, senhor presidente. E eu quero lembrar, falando das nossas crianças,  houve uma baita de uma matéria, teve Moção de Aplausos aqui, merecido, para as nossas crianças da banda municipal, me denunciaram aí que as crianças quando foram campeãs, foram para Dourados-MS, se eu não engano, foram de ônibus, tiveram que sair de madrugada para chegar a noite, as crianças da banda que foi tricampeã, a prefeitura falou para eles optarem, ou por levar um carreteiro dentro de uma caixa de isopor durante a viagem para eles comerem lá no destino, ou eles pagavam trinta reais do bolso, cada pai, para levar as crianças, vocês sabiam disso aqui? Uma mãe me falou, ela não teve condições de pagar, parece que o maestro teve que pagar. Usando as nossas crianças como massa de manobra, essa é a grande realidade. Então, senhor presidente, eu quero de antemão parabenizar a Tati e as crianças, Tati que é uma guerreira do esporte, vive com a gente nos altos e baixos. Parabéns Tati, parabéns crianças, parabéns Vereador Lellis pela moção, mais que merecido e até a próxima, senhor presidente. Ver. Ronnie Sandro – Para começar aqui eu gostaria de parabenizar Vossa Excelência, Vereador Lellis, pela moção dos atletas Sub-13 e Sub-15, gostaria de parabenizar os pais também, gostaria de parabenizar a Tati, essa professora guerreira, que gosta do esporte e que vai para a luta, entra ano, sai ano e ela tá firme, e com isso está tirando nossas crianças da rua, de muitas coisas erradas, eu não sei como funciona lá, mas com certeza para participar precisa até ser um bom aluno, ter notas boas e isso é muito bom. Parabéns Tati, parabéns às crianças, parabéns aos pais por nos representar, por levar o nome de Camapuã. Eu gostaria também de parabenizar o Secretário de Obras Jean, juntamente com o prefeito e com o nosso amigo Pimentel, pelas nossas faixas elevadas que estão sendo construídas em frente as escolas, em frente aos ESFs, em frente dos postos de saúde e que vai ser construída em vários lugares também, isso dá segurança para as nossas crianças para a nossa população, isso estava precisando há muito e muito tempo, mas graças a Deus, agora já está sendo construída. Parabéns aos moradores de Camapuã, parabéns as crianças e parabéns para a população Camapuanense por mais essa conquista que está sendo feita. Eu quero também aqui agradecer ao secretário de saúde, eu liguei para ele, tive várias reclamações, inclusive o nobre Vereador Luiz Gonzaga fez uma indicação aqui esses dias falando dos animais soltos nas ruas, e várias reclamações de animais com leishmaniose, me mandaram as fotos, eu mandei para ele a situação que estavam os animais e eles foram lá, já pegaram o animal, e vocês sabem que a leishmaniose é uma doença transmissível e transmite para seres humanos, transmite para os animais, é uma doença difícil de curar, é um tratamento longo, eu até peço a vocês, população, que quem souber de animais assim, vamos avisar, denunciar, ligar para o secretário porque era para ser recolhido para fazer tratamento, para esses animais não ficarem na rua da maneira que estão alguns deles. Eu gostaria aqui de dizer a vocês, ao nobre Vereador Luiz Gonzaga, que falou sobre o plantão da médica – que eu não sei nem o nome – da médica que dá plantão na Vila Industrial e na Pontinha do Cocho, e ainda vai nas vagas zero em Campo Grande-MS, que já fez várias vagas aí. Eu acho um pouco estranho, não sei como funciona, não sei o líder, se ele tem algum conhecimento disso para falar para a gente, porque a gente fica sem saber o que está acontecendo. Então, o líder vai falar alguma coisa para a gente, se é que ele sabe, para esclarecer um pouco. APARTE – Ver. Hélio Policial – Sobre essa situação, eu já conversei em ocasiões pretéritas com nosso secretário de saúde e ele nos informou os seguintes dados: esses médicos podem fazer essas vagas zero fora do horário de expediente dele, porque o médico que trabalha na Unidade Básica de Saúde dos nossos bairros, e até na Pontinha do Cocho, não fica vinte e quatro horas lá, então, ele faz à noite, ele pode fazer em um final de semana que está de folga, e talvez chega esse dado desencontrado ao colega vereador, que talvez que interpreta diferente, mas é possível também, senhores vereadores, que o médico que esteja lá na Unidade Básica de Saúde fazendo o atendimento ambulatorial e ^[4]surja uma vaga zero de vida ou morte, alguém que está correndo risco de vida e que o médico plantonista do hospital esteja em uma outra vaga zero, esteja em Campo Grande-MS e, se surgir aqui, nós não vamos deixar de fazer um atendimento ambulatorial para uma pessoa que está com febre ou com uma dor abdominal e colocar em risco a vida de um paciente, então, isso é perfeitamente possível acontecer, e eu já estive despachando, repito, com o nosso secretário de saúde anteriormente, isso é perfeitamente legal. Fica aqui um esclarecimento, e se vossa excelência tiver qualquer outro dado que não ficou claro e se eu estiver à disposição de responder, vou estar ali na minha cadeira, na condição de líder. Muito obrigado, vereador, por ter citado e ter me solicitado para esclarecer a situação para a nossa população. Ver. Ronnie Sandro – Pelo que eu entendi aqui, às vezes pode, estando de plantão, fazer a vaga zero, mas nem todas as vezes. Então, a gente tem que dar uma observada, uma olhada em como está sendo estas vagas, se realmente estão sendo só quando estão de plantão, ou se é no final de semana ou fora do horário de plantão. APARTE – Ver. Luiz Gonzaga – Na verdade, assim, é o que eu solicitei, eu quero saber as datas e as horas que essas médicas, não foi só uma, são duas. Só no mês de julho, as duas, uma tirou treze vagas zero, e a outra onze, então, são duas médicas que só elas estão fazendo vaga zero, que são do Central e da Vila Industrial, então, eu só solicitei isso. E queria aproveitar a nobre fala do vereador parabenizando a todos os esportistas, os meninos, vamos aproveitar e juntar todos os vereadores aqui e solicitar ao prefeito que agora que o time da Assomassul perdeu, para que dê o ônibus para essa gurizada para os pais não terem que ficar gastando dinheiro. Ver. Ronnie Sandro – É uma opção, é uma coisa que vai ajudar muito o grupo dos esportistas. E o nosso dever é fiscalizar, nós fomos eleitos para isso, assim como já foi dito aqui, vamos analisar como estão sendo esses plantões, se está tudo certinho para que possamos dar uma explicação para a população. Muito obrigado. Verª Dayane Fernandes – Receba os nossos abraços e de maneira muito especial aos nossos atletas, famílias, a Professora Tati, o nosso abraço mais uma vez de parabéns, nós já tivemos outras oportunidades de parabenizá-los pela resistência, pela resiliência, pelas vitórias e pelas derrotas também, porque a vida é feita de lutas e faz parte do processo, é uma honra para nós enquanto vereadores saber que temos uma Camapuã tão rica de atletas, enfim, de esportistas nas mais diferentes áreas, não somente no futebol. Eu quero aqui na ocasião, senhor presidente, fazer uma indicação que até fiquei feliz que já vi uma certa movimentação em outros espaços públicos. Para que seja instalada a faixa elevada em frente à Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, eu percebi que também já tem um movimento na Escola Lucas Alves do Valle, de frente ao posto do cristo também já está sendo feito, então, que seja estendido, é um pedido também em conjunto com o Tenente Faria, da Policia Militar, nós estivemos em uma ocasião conversando e ele falou da necessidade ao perceber a dificuldade do fluxo, uma vez que a Escola Sudalydio também vem da Rua São Gabriel, e no horário em que as crianças estão entrando ou saindo do colégio é um movimento muito grande, e já tem um quebra-molas, mas mesmo assim continua oferecendo riscos a quem trafega por ali. Eu quero agradecer mais uma vez, senhor presidente, a Sessão Itinerante lá no nosso distrito que foi de alegria, além do público lá também depois as pessoas comentando da oportunidade de ter a sessão ali pertinho, a Câmara Legislativa, o Poder Legislativo mais perto da nossa população. E aqui foi falado que o nosso serviço é fiscalizar e eu digo que verear é lutar, uma luta diária, que não tem hora para ser vereador, nem dia, e muitas vezes nem local, e a gente se coloca sempre à disposição. Eu quero agradecer a Secretária de Assistência Social Terislene Lopes Conegundes Nery que é sempre muito solicita e está sempre pronta a nos responder, e por certas vezes eu tenho dificuldade de acessar o Portal da Transparência, não sei se acontece só comigo porque tenho dificuldade com tecnologia, ou se acontece com outras pessoas também, eu encaminhei uma indicação ela me devolveu um ofício dizendo sobre a indicação que fiz no Distrito da Pontinha do Cocho para que os serviços sejam realizados lá, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Eu estive psicóloga no CRAS e sei da importância desse serviço para a população, eu digo que está ali na assistência social as pessoas que mais precisam de políticas públicas de qualidade, e quando nós dizemos isso, da assistência social que bom que ela se estende a todo o nosso município, bem como a assistência social, também, assim como o SUS, é um direito garantido e atribuído a todos aqueles que dele precisarem, não apenas aqueles que estiverem em questão de vulnerabilidade, então, mais uma vez vou entrar ali, conversei também com o líder do prefeito e ele me disse sobre o repasse de dois por cento da prefeitura para a assistência social, uma vez que, vou encaminhar um ofício e perguntar a ela qual é esse valor especificamente, porque uma das atribuições que ela me disse que não consegue desenvolver o serviço lá na Pontinha do Cocho é justamente a questão de valores, e me solicitou, inclusive, sobre emendas parlamentares. Eu quero me colocar à disposição, assim como os demais vereadores, nós temos também a emenda impositiva, mas para que a gente possa ajudar melhor a gente precisa saber o que é gasto e no que é investido, então, vou precisar detalhar mais, vou encaminhar um ofício para a assistência social para que a gente entenda melhor sobre isso, bem como vou tentar acessar e entender, buscar o conhecimento aqui do nosso jurídico, os gastos, e vamos votar aqui na Câmara o orçamento de dois mil e vinte e seis, nesse orçamento, já me adianto, que vou colocar esses pedidos também dos serviços lá da Pontinha do Cocho, uma vez que é direito de todos camapuanenses, visto que, se esse valor for suficiente ou não, nós podemos estar discutindo aqui, bem como vale falar a palavra “Prioridade”. O que é a palavra “Prioridade” no município? Nós podemos rever isso, se a gente encaminha mais para a cultura, por exemplo, está faltando na assistência social? nós podemos aqui, enquanto Câmara, ajudar a elaborar melhor esse orçamento juntamente com todos os colegas aqui. Eu quero parabenizar a secretaria de saúde que já vem fazendo um trabalho, como bem disse o Vereador Hélio Policial, da saúde da mulher, e como sugestão além dos métodos contraceptivos, sugiro que seja feito em Camapuã também o Planejamento Familiar, para que seja trabalhado em: quantos filhos eu posso ter, a questão financeira, emocional, psicológica e um suporte para as famílias, que é um sonho desta psicóloga de formação, tanto antes, quando a gente espera a criança, quanto depois que a gente sabe como que é ter um filho, para que a gente pense com carinho no Planejamento Familiar,  fica aqui uma sugestão também. E o Espaço Sensorial que muito me honra dizer que tem dinheiro desta vereadora, pedido ao Deputado Marcio Fernandes, não atenderá somente as crianças com o TEA, com Autismo, mas com os mais diferentes transtornos, essa é uma bandeira que eu defendo enquanto mãe também, e fico muito feliz que já vamos fazer a inauguração e começar a trabalhar com as nossas crianças que precisam se deslocar para outros municípios. Eu acredito que nosso público irá aumentar muito e a gente precisa se preparar mesmo para atender cada vez mais e melhor a nossa população camapuanense. Também quero deixar aqui registrado sobre a questão dos animais, que a gente até já falou em outras sessões anteriores aqui. Eu encaminhei um ofício para que venha para a nossa cidade o Castramóvel, e não somente isso, mas poderíamos pensar, o que vale aqui? É um canil municipal? É um centro de zoonoses? Nós já até falamos com o Vereador Luiz Gonzaga, no outro dia a gente tocou nesse assunto, está passando da hora de pensarmos nisso, é questão de saúde pública, e em questão de socorro mesmo, aquela foto que o Vereador Ronnie Sandro recebeu eu acredito que todos nós vereadores intercedemos por essa situação, mas não é só essa, nós temos também um número muito grande de felinos aqui na nossa cidade, gatos, então, como conter essa população para que isso não venha trazer agravo para a nossa saúde, das nossas crianças, os poucos espaços de lazer que nós temos muitos animais frequentam ali, e é um outro olhar carinhoso que temos que ter, e quero deixar registrado que já pedi ao Deputado Marcio Fernandes o Castramóvel e, agora, encaminharei ao Presidente do COINTA, o Sr. Manoel Eugênio Nery, para que ele possa interceder também pelo Castramóvel aqui no nosso município. APARTE – Ver. Ronnie Sandro – O Deputado Caravina, eu fiz uma indicação, um ofício pedindo para ele e ele já incluiu Camapuã nesse programa, mas se vir mais, melhor ainda. Verª Dayane Fernandes – Com certeza. Maravilha, vereador, até porque tem um número, então, quanto mais melhor e que a gente possa fazer um programa de conscientização das pessoas, aqueles que tem seus animais em si, já é crime a soltura, a gente sabe disso, e que a gente seja cada vez mais responsável pelos nossos animais, assim como também somos responsáveis pelas nossas famílias. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu estou entrando aqui, senhor presidente, com a indicação. Lembro-me bem que na gestão anterior, quase no início do nosso mandato enquanto parlamentar na gestão Manoel Nery, juntamente com o líder do prefeito, Vereador Hélio Policial, a gente solicitou ao secretário de saúde o fumacê para colocar em nossa cidade, e, naquela ocasião tivemos êxito e fomos atendidos, então, gostaria que o nosso secretário, gostaria que o líder levasse novamente, mesmo que ele não faça parceria dessa cobrança juntamente com esse parlamentar, da cobrança do fumacê que é uma cobrança vinda da nossa população e que é de suma importância para o nosso povo, então, o povo está nos cobrando e eu estou trazendo a mensagem, gostaria que o nosso líder levasse diretamente ao secretário para que esse problema seja sanado. A segunda indicação é que seja feita uma ponte de concreto, eu vejo que vossas excelências, está aí o Vereador Ademar Laurindo, o Vereador Carlos Coco, que solicitam pontes para cá e para lá e a gente vê que muitas pontes estão sendo feitas as manutenções dentro da nossa cidade, principalmente na área rural, vi aqui vereadores que me antecederam falando de pontes que precisam da manutenção, e isso – não é, Vereador Ronnie Sandro? -, é um problema calamitoso que vem se arrastando de muito tempo, e não é do dia para a noite que vai se resolver, então, isso depende do que? Depende de licitação, como já havia mencionado sobre a questão de quando a gente faz licitação, até eu enquanto presidente desta Casa e a gente licita um valor de, vamos supor, cem mil reais, isso não quer dizer que eu vou gastar os cem mil, eu posso gastar dez mil, posso gastar dois mil, posso gastar os cem mil, posso aditivar, posso precisar, então, deixar bem claro para a nossa população a maneira de como é a questão da licitação. Até foi o Vereador Nilcilei que falou sobre a questão da licitação, e isso eu falo com conhecimento de causa, até porque é uma coisa que a gente já vem participando há uns três anos, até conversei com o jurídico da Casa e ele me confirmou. A terceira indicação é que seja feito, que nós trouxemos para cá, é um pedido solicitado ao Deputado Jamilson, e ao nosso secretário de segurança de Estado, sobre a questão do papiloscopista, é uma palavra difícil, mas deixar o português claro aqui, sobre a questão das identidades, para poder tirar aqui dentro desta Casa, até tive a compreensão de todos os vereadores onde assinamos juntos para que possamos trazer para esta Casa, líder do prefeito, e falo para vossa excelência que isso é um pedido da população, pois estava na delegacia, saiu de lá, está no agronegócio e eu acho que não tem nada a ver. APARTE – Ver. Hélio Policial – Essa indicação de vossa excelência guarda muita relação dos trabalhos públicos prestados pelo nosso Perito Papiloscopista Ricardo e com a nossa população, hoje, o Ricardo está prestando os seus serviços numa sala lá nos fundos da secretaria de agronegócio do nosso município, aqui é a Casa do povo, é um espaço democrático, e tenho certeza que esta prestação de serviços na confecção de documento RG, conhecido como Documento de Identidade, vai trazer a população aqui para esse espaço, que é um espaço democrático que a gente sempre fala, aqui é a Casa da população, e nada melhor do que o senhor apresentar essa indicação tendo como signatário os demais vereadores aqui desta Casa, eu tenho certeza de que o nosso Deputado Estadual Jamilson Name vai fazer gestão junto ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Dr. Antonio Carlos Videira, junto ao governador de Estado, para trazer o nosso perito papiloscopista que estava ali e até o próprio colega Vereador Nilcilei Dog estava ali e pediu para a gente fazer esse comentário, tenho certeza de que o nosso Deputado Estadual Jamilson vai lograr êxito nessa empreitada e em breve o nosso perito papiloscopista estará prestando suas atividades aqui nesta Casa Legislativa, levando mais conforto para a nossa população. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, eu estive juntamente com o Vereador Carlos Coco, juntamente com o Deputado Jamilson, onde solicitamos e ele pediu para que nós fizéssemos essa indicação, então, já registramos essa indicação e eu acredito e creio que esse problema será resolvido e a nossa população ficará contente e será atendida. Eu até me emocionei aqui e esqueci de falar da ponte sobre a qual eu estava cobrando, que é ponte do Jardim do Éden, na Rua Ermantina Pereira de Souza, até tem ali, Vereador Ronnie Sandro, uma cobrança nossa da gestão anterior, é promessa de campanha do prefeito de fazer essa ponte, então, esperamos que agora tire do papel e se torne realidade, porque vemos fazendo tubulação em vários lugares da área rural, então, esperamos que atenda a nossa cidade também, até vi uma indicação do Vereador Luiz Gonzaga na rua debaixo, então, que faça as duas pontes que será de grande importância para os moradores daquela região, senhor presidente, e para você ver, o povo sonha com aquela ponte, que retorne a ponte nessa rua, para quem não sabe é ali no Jardim do Éden, esperamos que a nossa cobrança de pavimentação não fique somente nas promessas, que saia do papel e venha para a realidade, que o grande beneficiado será a nossa população. Eu quero falar aqui, senhor presidente, da nossa primeira Sessão Itinerante que foi feito na Pontinha do Cocho, uma cobrança dos senhores vereadores, indicação do Vereador Carlos Coco, juntamente, salvo engano, da Vereadora Dayane, mas nós tínhamos vontade de estar ali presentes naquele patrimônio e sentimos ali um “acalouro” tão gostoso, o calor humano da população presente juntamente com a gente, e se não me engano tinha mais ou menos umas cento e cinquenta pessoas – não é, senhor presidente? – porque cento e vinte pessoas estavam sentadas, e em breve iremos voltar, até brinquei com o nosso presidente em exercício sobre a questão do carreteiro que foi feito e os vereadores se deliciaram, então, eu creio que até o final de ano estaremos voltando na Pontinha do Cocho, mas assim queremos fazer em outros lugares da nossa cidade, eu acredito que a próxima Sessão Itinerante nossa será na Vila Industrial, então deixar bem claro para os senhores vereadores que essa presidência, esses vereadores, essa mesa diretora está atenta, trabalhando para o bem comum, assim como eu falo: é a Câmara de Vereadores mais próxima do nosso povo. Eu trago aqui também uma indicação que foi feita lá atrás, só para reforçar esse pedido da questão do cemitério velho e do cemitério do Bairro Alto que a gente pede a sensibilidade do prefeito para fazer o muro, é uma cobrança do parlamentar enquanto vereador, o Prefeito Manoel Nery cobrava e eu ali acompanhando, então, é um pedido pequeno, mas que o povo tem nos cobrado e esperamos que saia do papel essa indicação e venha para a realidade. Outra questão é o asfalto ali da São Bento, até vi os vereadores que me antecederam mencionar sobre a questão do asfalto casca de ovo, até estive lá, Vereador Ronnie Sandro, para ver, e realmente o asfalto lá, Vereador Lellis, tem que ser revisto, o asfalto está fino, eu estive lá para ver, não vi esses remendos, onde eu andei por lá não vi, mas realmente o asfalto ali está diferente dos outros lugares, eu até sempre elogio a gestão da qual eu faço parte, pois, sou da base do prefeito, mas não posso me furtar, Vereador Ronnie Sandro, sobre a questão do asfalto estar ali, o asfalto está diferente ^[5]dos asfaltos colocados em outros lugares, então, a gente tem que ver com o nosso secretário, cobrar a empresa, porque a nossa população que paga imposto não pode ser lesada. Eu estou aqui trazendo essa cobrança novamente, peço ao líder do prefeito para que dê uma atenção, que vá nessa localidade para ver também, assim como esse parlamentar viu, porque tem dinheiro público ali. A gente vê o asfalto da Vila Izolina, um asfalto dessa grossura, até o vereador aqui tinha me falado que parece que não iam fazer os bueiros, tive que ir lá para colocarem, era uma preocupação do parlamentar. É um serviço de ótima qualidade, tem meus aplausos, mas ali, infelizmente, está a desejar, e eu não posso me furtar, mesmo como parceiro do prefeito. Então, esperamos que o nosso secretário dê uma atenção, dê uma olhada porque às vezes o secretário ainda não foi lá ver, e eu estive lá, por isso esperamos que o nosso secretário vá ao local, o líder leve ele lá e mostre que precisa ser refeito aquele serviço ali em algumas modalidades, infelizmente o asfalto não está a contento dos moradores e desse parlamentar. Eu quero também agradecer ao nosso diretor pelo caminhão-pipa colocado ali na Vila Belo Horizonte, na Rua Peru, naquele bairro onde ele foi jogado, porque nesse período de agora não tem chuva, o povo reclama da poeira, e eu falo para os senhores vereadores, quando é período chuvoso, se não tem asfalto o povo reclama das valas que vem se formando, e hoje o povo reclama da poeira, então, nós pedimos mais atenção do Poder Público em atender a nossa população, porque nós não precisamos. Não é, Vereador Ronnie Sandro? Estava vindo aqui nesta tribuna cobrar, ou ele está vindo agradecer, mas que dê uma atenção especial em todos os bairros, inclusive ali na Avenida Areado e lá na Vila Industrial, onde tem o transporte coletivo, onde passam muitos caminhões e carros, esperamos que o nosso secretário e o nosso diretor pelo qual estou agradecendo pela solicitação do povo, venham dar manutenções frequentemente. E também não podia esquecer de agradecer a caçamba que ele colocou ali na Vila São Bento. São essas as minhas considerações, senhor presidente. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025. 1º – Projeto de Lei Nº 009/2025, de 02 de junho de 2025, de autoria do Vereador Nilcilei Dog, que: “Dispõe sobre o direito das igrejas e templos religiosos para estabelecer critérios próprios, quanto a realização de cerimônias de união ou casamento, a promoção do respeito às normas internas de conduta das instituições religiosas para manterem a ordem durante suas celebrações e a não obrigatoriedade de adaptação de banheiros unissex em igrejas e templos religiosos de qualquer denominação, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Cinco Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 3º – Quatro Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 4º – Três Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, uma delas em conjunto com os demais vereadores da Câmara Municipal de Camapuã, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Uma Indicação de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Uma Moção de Aplauso de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçada a Escolinha de Futebol Nova Geração. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 15 de setembro de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 009, de 02 de junho de 2025, de autoria do Vereador Nilcilei Dog. II – DA EMENTA – EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS CONFORME SUAS DOUTRINAS, MANUTENÇÃO DA ORDEM EM SEUS CULTOS E A ORGANIZAÇÃO DE SEUS ESPAÇOS INTERNOS. III – DO RELATOR – Vereador Luiz Gonzaga. IV – DO RELATÓRIO – Esta relatoria observou para análise do Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Vereador Nilcilei Dog, que a proposta legislativa versa sobre matéria atinente à autonomia das instituições religiosas, assegurando-lhes o direito de estabelecerem normas internas conforme suas crenças, inclusive quanto à recusa de celebrações religiosas em desacordo com sua doutrina, à organização de banheiros por sexo biológico e à manutenção da ordem durante seus cultos e atividades. A proposta encontra respaldo nos princípios constitucionais da liberdade religiosa (art. 5º, VI e VIII), da autonomia institucional das entidades religiosas (art. 19, I), bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação (arts. 1º, III; 3º, IV e 5º, caput). Este relator entende que o projeto respeita a repartição de competências legislativas, por se tratar de matéria de interesse local (CF, art. 30, I), e não usurpa competência da União ou do Estado. Ressalta-se, todavia, que sua aplicação não poderá contrariar normas gerais de direito público, sanitário, de acessibilidade ou de proteção a grupos vulneráveis já previstas na legislação federal e estadual. É importante destacar que o projeto não impede a realização de celebrações religiosas por livre iniciativa das instituições, tampouco nega o reconhecimento civil de uniões. A redação prevê que a norma não autoriza práticas discriminatórias, o que se coaduna com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Diante do exposto, este relator opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE do Projeto de Lei, recomendando sua aprovação, com eventual adequação de técnica legislativa para maior clareza e segurança jurídica. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é favorável ao Projeto de Lei nº 009, de 02 de junho de 2025, sem emendas ou ressalvas. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador membro desta comissão acompanha o Relator, sendo favorável ao Projeto de Lei nº 009, de 02 de junho de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – Em 15 de agosto de 2025, este Presidente é desfavorável a tramitação deste projeto por entender o mesmo desnecessário e por dois votos a um é aprovado na comissão a tramitação do Projeto de Lei nº 009, de 02 de junho de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 009/2025 de 02 de junho de 2025. Dispõe sobre o direito das igrejas e templos religiosos para estabelecer critérios próprios quanto à realização de cerimônias de união ou casamento, a promoção do respeito às normas internas da conduta das instituições religiosas para manterem a ordem durante suas celebrações e a não obrigatoriedade de adaptação de banheiros unissex em igrejas e templos religiosos de qualquer denominação, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, sou favorável. Eu, que sou cristão, quero deixar aqui bem claro para todos que estão presentes, que frequentam as suas denominações, tanto cristã, católica, maçonaria, dentre outros, que esse projeto de lei visa garantir direitos para as igrejas, as religiões. O projeto de lei de minha autoria não limita, ele não proíbe que as lideranças religiosas, que os padres, que os pastores, entre outras lideranças religiosas, que eles estão proibidos de fazer o casamento de pessoas do mesmo sexo aqui na nossa cidade, não é isso. O projeto de lei que eu fiz com muita cautela, baseado em outros projetos que eu vi aqui no Brasil, coloca à critério das lideranças religiosas. Se o padre, no seu estatuto interno da paróquia, ver que compete a ele fazer, ele vai fazer, se ele ver que não compete, se é um afronto à sua fé, aos seus princípios, ele não irá fazer, nem por força maior do executivo, do legislativo, nem da promotoria. É óbvio que a Constituição Federal nos ampara, nos dá alguns direitos também em algumas situações, mas o que estamos vendo no Brasil são alguns direitos sendo tirados para dar direitos a outras situações, então, eu quero deixar bem claro que está aqui à critério das lideranças religiosas de Camapuã, se eles querem adotar dentro de seus ministérios, de suas denominações religiosas os banheiros unissex, se eles querem fazer casamento de pessoas do mesmo gênero. Eu acredito na biologia, eu acredito que a fé é o princípio de tudo, é o que move montanhas. Óbvio que eu sou contra essas coisas, eu tenho meus princípios, tanto é que por isso eu não estou invadindo a privacidade ninguém, eu acho que cada um decide o que quer da sua vida, só que nós temos que respeitar o ambiente de todos, a igreja não é o lugar adequado, se essa é a visão de um padre, de um pastor, mas se na visão dele é um ambiente adequado, então ele que solicite um dia de folga para os fiéis e realize tal casamento, instale ali os banheiros, desde que sejam respeitadas também a opinião das lideranças religiosas, que é o que nós não estamos vendo no Brasil, nós não estamos vendo isso no Brasil. Então, eu quero deixar bem claro que não está proibindo os casamentos das pessoas do mesmo sexo na igreja, não está proibindo a instalação dos banheiros unissex, não está proibindo, está colocando à critério, está aqui em alguns artigos. E também, senhor presidente, a gente sabe muito bem que a Constituição Federal reconhece, hoje, no âmbito civil, o casamento de pessoas do mesmo sexo, o projeto de lei não fala que as igrejas não reconhecem, então, às vezes vai ficar uma coisa meio assim para as pessoas que levarem a informação de um jeito diferente, mas eu não tenho medo, eu não posso ser omisso, ser um covarde em estar dentro de uma igreja, em ter uma família cristã e não trazer um projeto como esse que, muitas vezes, gera polêmica e as pessoas tem medo de se comprometer, eu não tenho medo, eu trago aqui. Fiz uma reunião aqui no nosso plenário com alguns pastores, os pastores deram a ideia, conversei como o nosso padre, ele também deu a ideia, eles só querem esse direito garantido e a gente está aqui para atender nas diversas áreas. Vão me ver, nesse período em que eu estiver presente, em outros projetos que venham de encontro com a religião, com os direitos cristãos e os direitos da família, peço os votos de confiança dos nobres pares, e deixar bem claro que não se trata, aqui por conta dessa polarização, que é um projeto de esquerda ou é um projeto de direita, isso não cola comigo, porque esse negócio de Bolsonaro e de Lula para mim já está muito é chato, isso não cola em mim, todo mundo sabe o meu posicionamento, mas isso está chato, o Brasil só está atrasando, e eu creio que nós também não podemos atrasar em tirar os direitos das nossas lideranças religiosas. Então, esse é o projeto que será votado aqui. Muito obrigado, senhor presidente. Ver. Hélio Policial – O meu voto é contrário ao projeto de lei, não ao conteúdo do projeto de lei. Eu quero levar minha informação a todos aqueles representantes de entidades religiosas, os pastores, o padre, ou qualquer outro que representa uma entidade religiosa, que eu não sou contrário ao conteúdo do projeto, eu sou contrário ao projeto pelos motivos que eu vou expor aqui agora. O conteúdo do projeto já está na Constituição da República Federativa do Brasil no Art. 5º, Inciso VI e no Art. 19º, Inciso I da nossa Carta Magna, ou seja, eu aprovar favoravelmente esse projeto, é como se algum parlamentar viesse aqui e apresentasse um projeto de lei proibindo os condutores de veículo automotor na cidade de andarem sem cinto. Já há essa proibição, já existe essa norma. Então, hoje, o que estaria sendo feito, repito, senhor presidente, o meu voto contrário não é ao conteúdo do projeto, mas sim ao projeto, que nós vamos fazer lei sobre lei. A Constituição Federal, repito, já traz esse dispositivo do conteúdo do texto, do projeto de lei apresentado pelo colega Vereador Nilcilei Dog. Além do mais, o código civil prevê que as entidades religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, elas devem ditar o regramento delas, não podemos nós criar uma lei aqui para dizermos: “olha, a Igreja X e a Igreja Y tem que agir de tal forma”, é por essa razão que eu sou contrário ao projeto de lei. Repito e quero deixar bem claro que não sou contra o conteúdo do projeto de lei, até porque, repito, finalizando a minha fala, já existe esse conteúdo que o colega Nilcilei trouxe aqui, então podem ficar tranquilos, todos os representantes de entidades religiosas, que isso que o colega nos trouxe aqui já há previsibilidade, até já estive conversando com ele e com o nosso jurídico, isso já tem previsibilidade, ou seja, finalizando aqui, senhor presidente, é um nada jurídico, é como se eu criasse uma lei aqui e falasse: “olha, quem quer ir para Campo Grande vai, se não quiser ir, não vai”, ou seja, não serve para nada. E eu sou do ramo do Direito, conhecedor do Direito, não posso me furtar de fazer essa explanação. Finalizo, mais uma vez, pela terceira vez, não sou contra o conteúdo do projeto, sou contra o projeto porque não serve para nada, já está na Constituição Federal. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, meu voto é favorável. Eu gostaria até de perguntar para o jurídico da Casa se ele aprovou, eu não entendo, eu não sou advogado, não sou jurista, eu sou veterinário, e eu acompanho. Se não, ele tinha que ter barrado o projeto lá no começo, eu não sei se ele pode orientar isso. Não pode? Mas juridicamente ele podia ter orientado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –Só para deixar registrado para vossas excelências que o jurídico não pode responder aqui nesta Casa, ele só pode dar o parecer dele perante o projeto, então já foi dado. Ver. Luiz Gonzaga – E o parecer dele foi que não tinha problema nenhum. Estamos tendo problemas em todo o Brasil com pastores, não existe discriminação nenhuma no projeto, eu acho que é isso que a gente tem que deixar bem claro, não existe discriminação com ninguém, até porque eu tenho na minha família. Ninguém está falando que nós vamos discriminar alguém, o que está dando é a liberdade para os pastores e para os padres deles resolverem se vão fazer a união dessas pessoas ou não, para mim está tudo certo, agora, existe na lei? Existe, e se passou aqui e juridicamente veio para aprovação, então, meu voto é favorável. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado, por: 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (do Vereador Hélio Policial) e uma abstenção (da Vereadora Dayane Fernandes). EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Luiz Gonzaga – Eu quero deixar o meu abraço à Professora Tati, ela sabe a admiração que eu tenho por ela, pelo trabalho e dedicação que ela tem com esses alunos. Eu também gostaria de parabenizar, faço parte desses troféus, desses ouros que a APAE tem ganhado, deixar aqui que, para vocês terem uma ideia, tinham trezentos e cinquenta atletas lá em Chapadão do Sul-MS disputando, e a APAE de Camapuã, como já iniciou aqui o Vereador Hélio, três alunos já se classificaram para o nacional. Três ouros, uma prata e parece que duas bronzes, mas eu fico muito feliz que eu fiz parte desse início na APAE, quando nós fomos da diretoria, eu fui presidente, pegamos a APAE em uma situação bem delicada, e hoje eu olho para uma entidade tão bem constituída como a APAE, está representando tão bem Camapuã, e vamos disputar o nacional representando Camapuã e representando o nosso Estado, então, parabéns a esses alunos, parabéns aos pais que se dedicam por essas crianças, que todo mês quando a Tati vai levar para um torneio tem que se humilhar e ficar pedindo dinheiro ^[6]para pagar gasolina, ônibus, carro e se juntam, e vão ao comércio, então, espero que o prefeito olhe com carinho que agora o time da Assomasul já foi e dê um ônibus para essas crianças que merecem tanto e representam tão bem Camapuã. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, eu volto aqui para deixar minhas considerações finais. Eu queria aqui, senhor presidente, de verdade mesmo, do meu coração, eu sei que o que eu vou falar aqui, o cara não é eleitor meu, é um companheiro meu de futebol, tenho o maior respeito, é compadre aqui do Vereador Lellis, eu acho, Vereador Lellis, assim, a gente acompanhou a trajetória da Assomasul esse ano e eu quero deixar bem claro aqui que falta responsabilidade, muita responsabilidade. E está ali a Tati que é uma professora, sabe que tem que ter comprometimento, quer jogar, quer participar. Deu a maior confusão naquele seletivo e não parava de chegar gente aqui nesta câmara todo dia, olha “colocaram um guri lá, diz que vai jogar bola e tenho tantos pontos e não me passaram” e foi a maior confusão, olha o resultado. Então, o que eu acho na minha opinião além de incompetência técnica: poxa, senhor presidente, a gente tem o Gustavo aqui em Camapuã e por que não dar carta branca para o cara, Vereador Lellis? Ou seja, falar: “ô, Gustavo, a partir de hoje você toma conta da Assomasul, mas você”, olha só, eu estou representando o Estado, Vereador Lellis, o Gustavo está ali, que é seu compadre, com os meninos ali, Tati, olha só a equipe que eles venceram aqui em Camapuã, onde chegaram na liga. E o Gustavo está à meia-noite, duas horas, em grupo de WhatsApp, em status, em stories procurando atleta dele, vendo se estão em farra de madrugada, sendo que tem jogo de manhã. Então, senhor presidente, eu quero deixar aqui esse desabafo. Eu quero, pois, se eu sou, mas quem manda mesmo na Assomasul é o vice-prefeito, já que não vai colocar um cara que tem competência para coordenar isso, para treinar essa gurizada, impor responsabilidade, deixa nós jogarmos o ano que vem, senhor presidente, nós que somos meio “gordinhos”, eu, Fabricio Malaquias, quem mais? O Sr. Carlos, o Rony, vamos representar a Assomasul, pois ninguém vai poder nos cobrar nada de nós pelo peso, pela idade, mas já que põe os caras para representar, ou seja, põe nós que somos “gordinhos”, Sr. Ademar, já que não é para ter responsabilidade, senhor presidente, se não é para ganhar, deixa a gente, os funcionários, então, eu quero aqui, parabenizar os meninos que jogaram, que participaram, que fizeram o que deveriam, então, tudo certo e meu boa noite a todos. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu venho aqui neste momento, senhor presidente, ouvindo atentamente a palavra do Nobre Vereador Nilcilei Dog, realmente, essa eliminação da seleção de Camapuã na Assomasul mostra que tem que ser revisto alguma situação, senhor presidente, eu não fui ao Carecão na sexta, mas eu vi o jogo no sábado e, realmente, o que a equipe apresentou no sábado nos deixa triste, pois sabemos que existem pessoas de dentro da prefeitura com o nível de futebol apresentado que poderia ter entrado e jogado com um pouco mais de garra e determinação. E ficamos tristes porque nós estávamos sediando aqui em nosso munícipio e fomos eliminados e, realmente, tem que ser revisto algumas coisas, do nosso time da Assomasul para o próximo ano, bem como o treinador e amigo Gustavo, realmente, tem todas as condições para treinar o time da Assomasul – que já foi treinado com ele – e o fruto que Camapuã conquistou no ano passado na Assomasul, ele, tem grande parte nessa conquista do ano passado, uma vez que o projeto que ele iniciou com aqueles atletas, colheram frutos ano passado e, infelizmente, esse ano não obteve o mérito que gostaríamos que alcançasse. E para finalizar, senhor presidente, para falar para Excelentíssimo Vereador Nilcilei Dog, o Gustavo ainda não é meu compadre, ele está tentando se consegue no futuro – não é, Tati? – cunhada do Gustavo, irmã da Jéssica, mas se Deus quiser, o Gustavo no futuro terá filhos e nós poderemos estar abençoando-o, bem como toda a família dele, isso é o que a gente espera e estamos na fé. É isso, senhor presidente, senhores vereadores e, mais uma vez, agradeço ao público que se faz presente e à nossa Professora Tati, à nossa escolinha de futebol ‘Nova Geração’, boa noite a todos. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, muito obrigado, regresso aqui nessas explicações finais e pessoais para parabenizar a equipe da Assomasul que bem representou Camapuã. E vale lembrar que a equipe que nos venceu tem seis atletas ex-profissionais no futebol brasileiro. Esteve aqui e nosso time venceu a equipe de Inocência, por 3 a 0, nós sabemos das dificuldades, sabe que não tem nenhum profissional que, se não me engano, parece que apenas o Sena jogou futebol profissional, nós encaramos uma equipe que, certamente, CERTAMENTE, vou dizer aqui, posso estar errado, mas é apenas um palpite, será campeã, Campo Grande será campeã. E fica aqui minhas homenagens aos atletas, aos coordenadores e treinadores da equipe da Assomasul do nosso munícipio e, perdendo ou ganhando, estarei feliz pelo nosso munícipio, pelos nossos atletas lutarem e batalharem e fazerem os seus melhores em campo, como no ano passado que nós ocupamos o terceiro lugar no Estado e, infelizmente, este ano fomos desclassificados porque pegamos uma equipe muito técnica, muito preparada, repito aqui: com seis ex-profissionais do futebol brasileiro. Eu quero finalizar a minha fala aqui dizendo aos senhores, como sempre faço, levarei as proposições apresentadas por cada um de vocês, dos senhores, ao nosso prefeito para que faça as deliberações devidas. E dizer, Dr. Wilson, que eu me recordei, isto é, no ano de dois mil e nove, eu fiz um cursinho para prestar o concurso de analista do TRE e TRF e, na época, eu fiz uma carreira jurídica do LFG, que era o Luiz Flávio Gomes que foi deputado federal, jurista e faleceu já há algum tempo, vítima de câncer. E lá ele falava sobre a Hermenêutica Ornitorrinca, ou seja, a Hermenêutica que é a capacidade de interpretar, enxergar a norma e o Ornitorrinco é um animal da região da Austrália que apresenta diversas faces, parece um pato, um anfíbio, tem um ferrão, ou seja, essa capacidade de interpretar a norma jurídica realmente necessita, prescinde de uma análise técnica, de um banco de universidade porque senão, nós nos deparamos com situações muito inadequadas, usando o tempo final. Muito obrigado. Ver. Carlos Coco – Retornando aqui, senhor presidente, apenas para agradecer a nossa população de Pontinha do Cocho que, na sessão itinerante, foi bem lembrada pela Vereadora Dayane. E eu já tinha anotado aqui para agradecer porque fizemos lá e fomos muito bem acolhidos pela população, ficamos muito gratos e hoje eu vi aqui que a Casa está bastante cheia, que é bastante importante para nós, que mostra uma reflexão muito boa, nós ficamos satisfeitos, já que estamos aqui a trabalho, tivemos o voto, estamos eleitos, e estamos aqui para trabalhar e mostrar o que nós temos a mostrar para a população. Eu vi também dizendo sobre os quebra-molas no distrito da Pontinha do Cocho, nós tivemos com o Jean Carlos, o secretário de infraestrutura, nós fizemos um vídeo com ele, na Rua Bonfim, em frente à Escola Municipal Lucas Alves do Vale, estavam fazendo o início de uma elevação, e vai lá fazer na Pontinha do Coxo, fica o recado para o pessoal de lá. E parabenizar todos os atletas que estiveram aqui no fim de semana, e estão sendo parabenizados, e eu faço parte, eu faço parte dessa parte dos atletas da Pontinha do Coxo, então, quando tem oportunidade lá, nós estamos sempre juntos e eu agradeço e parabenizo todas as pessoas. Então, são essas minhas palavras finais, senhor presidente, na luta pelo bem do povo, honestidade, trabalho e compromisso, meu muito obrigado e que Deus dê uma boa semana a todos nós. Verª Dayane Fernandes – Senhor Presidente, retorno a esta tribuna e, neste dia quinze de setembro, celebramos o Dia Mundial da Democracia e que é importante estarmos aqui exercendo nossos mandatos e fazendo a democracia no dia a dia, fazendo nós, os vereadores, o executivo, a população e sobre a democracia e, hoje, nós tivemos uma demonstração muito boa sobre isso que é: eu posso discordar, eu posso concordar, às vezes eu preciso ceder, às vezes preciso avançar e, essa palavras democracia, que nunca deixe de ser utilizada no nosso país e, também, nos nossos lares, nas nossas casas, nos direitos de pensar diferente e de fazer diferente sempre respeitando o outro. ^[7]O limite do outro termina quando começa o meu e vice-versa e eu sempre digo uma frase que eu gosto de exercer todos os dias “eu não faço para o outro aquilo que não quero que façam para mim”. E quero falar sobre a Assomasul que, nós as colaboradoras aqui também desta Casa de Leis, vamos estar jogando na Copa Assomasul e eu preciso comprar uma chuteira, pois eu já tinha abandonado a chuteira, mas não vou deixar de participar. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Já tinha abandonado a chuteira? Verª Dayane Fernandes – Já tinha abandonado a chuteira já, no futebol. Eu falo: sou uma veterana no meio das meninas lá que a gente brinca juntas. Não é, Tati? E mais uma vez quero parabenizar você, a família que está aqui até agora, Tati, de todo coração mesmo, meu respeito a você principalmente por ser mulher, geralmente as lutas são muito mais árduas, tudo é muito mais difícil quando nós mulheres enfrentamos tamanhos desafios, então, meu abraço a todas as mulheres que agora vão defender também Camapuã na Copa Assomasul e, por falar em abraço, nós estamos no mês do Setembro Amarelo, que a gente possa se abraçar mais e, talvez, nem tanto presencialmente, mas abraçar ouvindo, lembrar vocês de mandar mensagens para pessoas que, talvez faz tempo que não vê, talvez faz tempo que não conversa, hoje tem alguém precisando de um olhar especial de uma mensagem especial e, talvez, seja você que receba essa mensagem, mas se não for você que você dê esse passo, pois, o Setembro Amarelo está acontecendo, mas na verdade a gente precisa ‘amarelar’, no bom sentido, o ano inteiro. E a cor amarela está ali vibrando nos ipês maravilhosos que enfeitam nossa Camapuã no mês do seu aniversário. O meu abraço a todos de maneira especial, ao meu companheiro de jornada que está aqui mais uma vez, desejar a todos uma excelente semana e que Deus nos abençoe. Ver. Ademar Laurindo – Senhor Presidente, retorno aqui só para dar os parabéns aos atletas e, também, informar esses atletas que brevemente terá um ônibus, pois fiz a indicação, isto é, um micro-ônibus, uma vez que falei com o prefeito e até a conversa surgiu e o pessoal me cobrava demais “Ademar, dá um jeito, vereador, vai lá e consegue para nós irmos para lá e para cá”, e o prefeito “não tem jeito, eu dou uma parte do meu bolso e você dá outra parte”, não existe, não tem como, prefeito “vamos fazer o seguinte”, uma indicação, então, fiz a indicação e ele me prometeu que brevemente vai ter um micro-ônibus de trinta lugares para o esporte, para a terceira idade, o pessoal que vai ser, ou seja, o que vai ser licitado para sair e fazer as “volteada” pelo município e, com certeza, isso vai sair, conversei com o Manoel e, ele, me deu bastante segurança, então, para o esporte, com certeza vai ter um micro-ônibus. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu gostaria de deixar o convite do nosso Secretário de Saúde André Targino, da inauguração do Espaço da Integração Sensorial, na próxima quarta-feira, dia 24/09/2025, às 08h30min, pois esse é um convite a todos os senhores vereadores e a inauguração da reforma do CAPS, na próxima terça-feira, dia 23/09/2025, às 15h. Então, todos os senhores vereadores estão convidados, ele mandou convidar todos, desde a situação à oposição e o convite está entregue. Eu quero deixar aqui registrado a presença da Tati, presente mais uma vez nesta Casa de Leis, seja bem-vinda. Eu quero também relembrar os senhores vereadores: a entrega de Títulos de Cidadão Camapuanense e a entrega de Títulos de Mérito Legislativo que será dia 25/09/2025, semana que vem, então, lembrando os senhores vereadores que traga o nome dos seus agraciados e quem não entregou, já conversei com a Vereadora Dayane e os dela todos já entregues aqui nesta Casa. E eu ainda não entreguei, o Vereador Carlos Coco já entregou, peço a agilidade dos senhores vereadores quanto a esse evento que é o maior evento que esta Casa faz perante solenidade do nosso município. Eu quero falar também, como bem diz e lembrado pelo Vereador Carlos Coco a questão do quebra-molas, ou seja, a gente esteve no Cristo vendo a questão da faixa elevada, a gente vem há muito tempo – não é, Vereador Hélio Policial? – cobrando o executivo sobre a questão de quebra-molas, questão de faixas elevadas e, agora, Vereador Ronnie Sandro, saiu do papel e está vindo para a realidade e onde a Vila Industrial será contemplada e toda a nossa cidade, inclusive, o distrito de Pontinha do Cocho, então, são mais de quarenta lugares que serão colocados quebra-molas e faixa de elevação. E o grande benificiário é a população que tanto suplica, Vereador Lellis, que tanto cobra de nós vereadores, isso já é um pedido antigo da nossa população, inclusive, o pessoal ali passa a todo vapor ali naquela rua Bonfim e me lembro bem que o pessoal ali se queixava que estavam na poeira e, depois, o problema foi solucionado, o problema de saúde foi sanado também, pois, o pessoal sofria com problema respiratório e, agora, o povo sofre pela questão de velocidade. Então, como bem disse o Vereador Hélio Policial, o líder do prefeito, é questão de segurança e o prefeito da atendendo solicitação que não é nossa, ou seja, é a solicitação que é da nossa população. E voltando sobre a questão, Vereadora Dayane, da Pontinha do Cocho quando nós levamos aquela sessão itinerante, fomos bem recebidos, e deixar nossos aplausos aos moradores ali e até o Vereador Luiz Gonzaga falou “gostei, vamos fazer sessão aqui na Pontinha” que lotou de gente lá – não é, Fabrício? – e isso é importante para nós do legislativo, então, a gente estará levando agora  – creio que no futuro breve – ali para a Vila Industrial, veremos a possiblidade de levar para alguma área rural, que eu sei que fica mais difícil, até por questão que a gente vê a questão das estradas e vi aqui o Vereador Luiz Gonzaga falando sobre a questão do desfile de máquinas, realmente a gente tinha um déficit sobre a questão das máquinas em nosso município, a gente não tinha maquinário e, hoje, a prefeitura é recheada de maquinário. E esperamos que depois que desfilar aqui na cidade, desfile nas áreas rurais para que possa atender e beneficiar a população, líder do prefeito, e atenda o nosso povo. Não é, Vereador Lellis? A nossa população tem que ser contemplada, essa população que paga o Fundersul, o ITR, o ITBI, então, nada mais justo que fazer a devolutiva para nosso povo. E esperamos que nosso secretário vá atender porque igual sempre falo “criticar para que as venham a acontecer eu critico por mais que eu seja parceiro do prefeito” assim como cobro, mas não fujo da obrigação enquanto sou empregado do povo, enquanto o povo que me colocou aqui. Então, Nilson, estamos aqui dando sustentação ao executivo para que boas relações venham a acontecer, assim como nós iremos em novembro a Brasília-DF, como disse o Senador Nelsinho Trad “vocês têm que ir lá e bater na porta dos gabinetes”, para trazer recurso para o nosso município. E é isso que iremos fazer, pois não adianta nós ficarmos de braços cruzados e não corrermos atrás das emendas federais, não só das estaduais, pois eu creio que até na segunda quinzena de novembro iremos até lá pedir, afinal, ano que vem é ano de eleição, Vereador Hélio Policial, e é o ano em que os deputados e senadores, eles querem a devolutiva dos parlamentares, então, iremos fazer o nosso dever de casa, não só cobrar o executivo, mas também ir atrás do recurso que, o grande beneficiário é quem? Vocês produtores rurais, a população e está presente aqui o pioneiro de gestão, o Vereador Ronnie Sandro com cinco mandatos com o qual já aprendi muito e venho aprendendo nesses nove anos de mandato dentro desta Casa, como bem diz “eu sou parceiro do executivo, mas não irei me curvar e nem me furtar das cobranças da população”. Então, iremos cobrar cascalhamento, patrulhamento e pontes assim como cobrei hoje no Jardim do Éden. Então, esse é o papel do vereador: trazer a mensagem da população, líder do prefeito. E gostaria que vossa excelência como líder do prefeito pelo qual tenho maior apreço e admiração que leve com carinho o pedido dos moradores do Jardim do Éden, não só o pedido da ponte e da tubulação que será de grande valia pra os moradores daquele lugar, que sonham, o Vereador Lellis sabe, estive lá, o pessoal me chamou, então, esperamos que o secretário – que está a todo vapor – dê uma atenção aos moradores daquela região não só, Vereadora Dayane, com a ponte de concreto, mas que seja pavimentado, pois, parece que eu vi uma indicação de vossa excelência nessa Rua Ermantina, pela qual eu estou pedindo a ponte na rua de baixo e o Vereador Luiz pediu uma ponte de concreto também. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h34min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior e Raíssa Santana da Silva lavramos a presente ATA^[8] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                 

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                             VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                              2º Secretário

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                                          VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                                          PP

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 15 de setembro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                            VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                                         MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Jullyene Pereira de Souza (IEL).

[2] Início da digitação, por: Isabela Silvério do Prado (IEL).

[3] Início da digitação, por: Fernanda Maier Vieira (IEL).

[4] Início da digitação, por: Rosineia Vandis Ferreira.

[5] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[6] Início da digitação, por: Victor Gabriel Galhardi (IEL).

[7] Início da digitação, por: Izabella Rodrigues Vilalba (IEL).

[8] Tempo Total – 02:20:09