28ª Sessão Ordinária: 17/10/2023
| ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 17 de outubro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 10 de outubro de 2023. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – [1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas –PROJETO DE LEI Nº 039, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 que “Altera dispositivos da Lei Nº 1.762 de 17 de novembro de 2011 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 018/2023, de autoria do Ver. Jerson Júnior que “Institui no âmbito do Município de Camapuã a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental e EJA da Rede Pública Municipal”. Ofício Nº 214/2023 – SEAFIP. Camapuã, 04 de outubro de 2023. Senhor Presidente, REF BALANCETES. Encaminha-se os Balancetes do mês de julho e agosto de 2023, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal. Senhor Presidente, senhores Vereadores, essas são as correspondências recebidas. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou apresentando três Indicações de cobrança, onde a gente vai, esse empregado do povo é cobrado, fico muito satisfeito porque meu patrão que é a população de Camapuã paga meu salário em dia e nada mais do que eu corresponder esse salário. Hoje trago a Indicação: O Vereador que a presente subscreve, solicita, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal Interino de Infraestrutura e Serviços Público: Que seja feito patrolamento e manutenção da estrada principal que dá acesso à Chácara Joana D’Arc do Senhor Alcides Marinho, Chácara Lagoa Azul do senhor Nelsinho, Chácara São Jorge do senhor João Francischini e Fazenda 7 de Ouro do senhor Jaime Oliveira. Justificativa: Os proprietários das chácaras e fazenda citadas vem nos cobrando que há muito tempo essa estrada rural não recebe manutenção, com isso está ficando quase impossível dos proprietários retirarem seus produtos e acessarem as propriedades, lembrando que nessa estrada temos uma das maiores hortas do município, a qual gera inúmeros empregos para nossa população. A segunda Indicação, essa é indicada para nossa Mesa Diretora, eu já fiz várias indicações e agora estou fazendo novamente essa indicação para que nosso Presidente Senhor Vereador Pedrinho atenda: O Vereador que a presente subscreve, solicita, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, fazendo a seguinte solicitação: Que verifique a possibilidade de adquirir um espaço em nossas rádios para realizar a transmissão ao vivo de nossas sessões ou, caso não seja possível, que sejam feitas inserções de nossas cobranças, Indicações, Emendas conseguidas, serviços prestados e demais atividades correlacionadas. Justificativa: A população de Camapuã, tanto da região urbana como da área rural sempre cobra esse vereador pelos trabalhos da Câmara, sempre com a mesma justificativa de que não vê o trabalho prestado pelos nobres edis. Portanto, através desta Indicação pedimos ao Senhor Presidente que adquira esse espaço para a divulgação dos nossos trabalhos para que possamos, as Indicações, Ver. Ademar Laurindo, as cobranças, as Indicações atendidas, que sejam publicadas nas rádios para que a população esteja ciente que essa câmara está aqui fazendo seu trabalho. Todos os vereadores aqui têm seu serviço prestado à população de Camapuã e o rádio ainda vejo como uma grande comunicação que nós temos, então pedimos aí ao nosso Presidente, que na época aí de campanha fez essa promessa para nós e nós hoje estamos aí pedindo a ele que venha a fazer e atender o pedido de nós vereadores, que é anseio da população de ouvir vereador fulano de tal, pedindo rua tal, patrolamento, cascalhamento, trouxe Emenda, isso vai ser muito bonito para nós vereadores e vai ser um trabalho diferente dessa gestão, dessa Mesa Diretora. A terceira Indicação: O Vereador que a presente subscreve, solicita, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal Interino de Infraestrutura e Serviços Público, fazendo a seguinte solicitação: Que providencie um funcionário para realizar a limpeza, manutenção e capinagem na beirada dos meios-fios da Vila Industrial. Justificativa: A Vila Industrial há mais de dois meses só está tendo uma pessoa na limpeza para fazer o serviço necessário nas ruas asfaltadas, com isso, devido à grande demanda, o serviço deixa a desejar, assim os moradores da vila vêm nos cobrando – e com razão – que é preciso resolver essa situação de modo que não volte a acontecer como no passado recente em que a Vila Industrial vivia em total abandono. Como sabemos aí, no início dessa gestão, a Vila Industrial passou quase dois anos sem ver uma vassoura passando nas ruas, sem falar na capinagem de meio-fio, ali ficou um total abandono, mas resolveu esse assunto e, agora, nós vemos aí que só tem um funcionário que, se deixar assim, daqui uns dias eu acho que não vai ficar nenhum lá dentro da Vila Industrial para fazer a limpeza e para poder fazer a varredura das ruas, voltando a virar aquela tremenda coisa horrível de sujeira nas ruas, mato alto, então, pedimos a gentileza do senhor prefeito que esteja atendendo e volte a colocar um funcionário lá o mais rápido possível para que não aconteça porque lá, senhor presidente, o senhor conhece a vila, o senhor sabe que lá tem muito mato na beira das estradas e agora já começou um pouco das chuvas e aquele mato vem crescendo, trazendo transtorno para a população e animais peçonhentos, essas coisas que podem estar atrapalhando a vida da população da Vila Industrial. Uma cobrança que quero deixar aqui, senhor presidente, que todos vereadores têm feito, queremos pedir aí ao nosso grande secretário de obras que faça esse serviço, que são os redutores de velocidade. Ontem mesmo, senhor presidente, tivemos uma racha na Rua Pará, na Vila Industrial de moto, uma coisa absurda de ver, ali a gente pedia a Deus que não saísse uma população na rua porque foi tremendo, a Rua Pará é uma rua grande ali na Vila Industrial, a gente via os motoqueiros fazendo rachas de moto, isso é muito ruim, se tivesse redutores de velocidade com certeza não aconteceria, então, pedimos aí a sensibilidade do secretário de obras que esteja atendendo este vereador e os demais vereadores que, muitas vezes, já pediram esses redutores de velocidade, pode até causar um pouco de transtorno para nós motoristas, mas para nós que trafegamos em velocidade normal que tem dentro da via urbana, não vamos nos sentir muito incomodados, somente pessoas que querem fazer rachas e por aí afora que vão se sentir incomodados com os redutores de velocidade. E também, senhor presidente, quero deixar uma cobrança sobre os asfaltos, nosso prefeito quando esteve em campanha falou que asfaltaria cem por cento do município de Camapuã e já se passaram trinta e três meses completos, quase trinta e quatro e nem sinal que vai ter esse asfalto cem por cento no município. Resta pouco tempo para essa gestão e será que vai dar tempo? Será que vai conseguir? Restam aí catorze meses, trinta e quatro meses com catorze dá quarenta e oito. Então, a gente quer deixar essa cobrança para que, se tiver no papel, acelere porque senão não vai dar tempo, são catorze meses e se não fez com trinta e três meses, quase trinta e quatro, com catorze meses não vai dar tempo. Outra cobrança, senhor presidente, é a nossa tão falada policlínica, pois, às vezes vai falar que este vereador está batendo numa tecla só, mas, [2]então, às vezes, vai falar que esse está cobrando uma coisa só, mas precisamos cobrar até que seja resolvido porque senão sem condição da gente poder mostrar trabalho dessa gestão. O prefeito esteve aqui, mostrou um pré-lançamento da policlínica, realmente, eu fiquei feliz, realmente, eu fiquei feliz e achei que eu poderia até parabenizar esse prefeito, mas vejo que a minha ideia ainda não está errada de lá atrás não ter apoiado esse prefeito. Ou seja, porque a gente vê que o serviço dele, o serviço dessa gestão é muito devagar e os munícipes de Camapuã precisam de rapidez, a policlínica é muito importante para Camapuã, esse serviço se o prefeito realmente gostasse da população de Camapuã já estaria até pronta essa policlínica e já estariam os especialistas atendendo essa população de Camapuã que tanto precisam e que tanto tem que sair aqui três e meia da manhã em uma van, passar até fome lá em Campo Grande-MS para poder abrir um exame lá em Campo Grande-MS. Então, a gente pede que o prefeito de Camapuã se estiver nos ouvindo, ou alguém que estiver ouvindo passar para ele que essas cobranças não são do vereador, essa cobrança é da população, onde nós vamos aos bairros, onde nós frequentamos às casas, conversamos, tomamos uma tereré, as pessoas vêm nos cobrar essa situação e nós não podemos deixar de trazer aqui para esta tribuna essa cobrança da população e sem maquiagem, chegar aqui e dizer a verdade, como que a população de Camapuã se sente. Sem mais palavras, senhor presidente, Vereador Marquinho Moreira, cobrando e vai estar cobrando sempre. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho cabeleireiro – Quero aqui deixar registrado também a presença do nosso Diretor de Esporte Eliziário Costa. Ver. Ademar Laurindo – Eu estive fazendo uma visita na fazenda – na região da Fazenda Curuzu – onde eles tinham me pedido uma indicação de uma ponte, me cobrando demais uma ponte, há muito tempo que estava caída e, graças a Deus, saiu essa ponte, saiu essa ponte, eu fui conferir porque eu andava toda semana, ia duas, três vezes lá conferir para ver como que estava saindo porque faz parte da gente fazer essa fiscalização, essa cobrança também. E quero agradecer muito ao Marcilei, o chefe de obras, trabalha junto com o Marcelo, o serviço dele é muito bem feito, então, a gente tem que parabenizar que são poucos engenheiros que fazem o serviço que esse menino está fazendo. Então, aquela ponte saiu com dezoito metros, uma ponte muito grande, ficou muito bacana mesmo, então, a gente tem que dar os parabéns para ele pelo trabalho bem feito que está fazendo. Então, não é que ele queira gastar o tempo ali, ele gosta de fazer bem feito o serviço, então, meus parabéns, Marcilei, que você continue assim fazendo um serviço bem feito por Camapuã. E eu quero agradecer o Manoel, claro, o nosso prefeito que nos atendeu, nosso Secretário Jean que nos atendeu e fez um maravilhoso trabalho e o pessoal da região ali que nós estivemos conversando, nossa, eles não estavam nem acreditando, muitas vezes que eu ia ali porque eu nunca deixei de ir naquela região, muitos deles ali falaram “Ademar, você está até mentindo para nós”, mas não somos nós que somos os (…) somos sempre dependemos de alguém, nós somos cobradores dos trabalhos fazendo ali, nós somos indicadores, graças a Deus saiu. Então, eu quero agradecê-los, quero pedir desculpa a eles, tardou, mas chegou, então, hoje, vocês estão usando, vocês estão fazendo um ótimo trabalho por ali. Então, eu também quero cobrar o nosso Secretário Jean para iluminação porque nós temos a iluminação que foi feita aquele estacionamento ali no Tarimbado, ficou muito bem feito aquele trabalho. Então, só que nós precisamos fazer o mais rápido possível a iluminação porque está tendo ali dez, quinze, dezoito caminhões carregados, outros não carregados, estão sendo estacionados, estão usando aquele pátio ali e está ficando maravilhoso, todo mundo está adorando, mas corre o risco, está tudo na escuridão, então, ali pode vir alguém, se aproveitar disso e começar a dar prejuízo ali para o pessoal. Então, vamos fazer iluminação antes que aconteça alguma coisa de mal ali para aquele pessoal ali do estacionamento. E também quero fazer só um lembrete para o nosso amigo Pimentel que não sei se vamos deixar acontecer algum acidente ali no BNH, naquela rua ade baixo ali da Bonfim, nós fizemos juntamente com o Presidente Jerson Júnior, pedimos os redutores de velocidade ali, os quebra-molas e até hoje só nos mostrou o papel o Pimentel “oh, está aí, está tudo certo”, mas e cadê? Se for falta de material nós daremos um jeito, isso já falei até para ele. É isso que está faltando? O material? Nós vamos dar jeito. Você pode ter certeza disso, mas vamos acelerar antes que aconteça algum acidente, alguma coisa ali porque estão usando aquela área de baixo ali, aquela rua Bonfim para fazer corrida, fazer, então, vamos acelerar esse processo, Sr. Pimentel, beleza. Senhor Presidente, são essa as minhas palavras de hoje. Obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, senhores vereadores, fazer explanação de algumas situações que estive despachando com o nosso secretário de infraestrutura na data de hoje. E ele já me passou uma informação sobre processo licitatório, ou seja, já está em fase final que a empresa CT venceu uma Tomada de Preço, Vereador Ronnie Sandro, no valor de duzentos e um mil reais (R$ 201.000,00) para manutenção, reforma e ampliação do prédio do CREAS. Então, já está em fase de assinar o contrato lá e realizar a manutenção. Me passou também o dado que a empresa Nipa Engenharia venceu também a Tomada de Preço no valor de trezentos e vinte um mil reais (R$ 321.000,00) para realizar, Dr. José, terraplenagem e pavimentação asfáltica nas ruas: Santos Dumont esquina com a Francisco Faustino e na rua, Prof. Jean, e salvo engano, foi sua excelência que fez a indicação na Hugueney Rodrigues Machado. Então, já em breve a empresa estará realizando os trabalhos lá de terraplenagem e asfaltamento nessas ruas. Também me passou um dado sobre a licitação que vai ocorrer no dia vinte cinco de outubro, agora na semana que vem, sobre aquisição de caminhões, um ônibus circular para o nosso município e um rolo compactador. Então, isso é uma, são pedidos aqui desses vereadores que a gente vem acompanhando nesta Casa legislativa, até o próprio presidente sugeriu o retorno de valores do duodécimo para aquisição desse ônibus circular, então, a gente faz parte desse processo e fica muito feliz me poder fazer o bem para a nossa população. Também, já em andamento as obras da ponte de concreto no Capim Branco e, também, na região do Cachoeira. Recordo-me também que sua Excelência Vereador Prof. Jean, também reforçou, indicou a ponte aqui na rua Campo Grande, de concreto, a qual também já foi licitada a empresa já consagrou vencedora, assinou o contrato e, salvo engano, parece que já até alguns equipamentos já estão ali próximos para em breve estar realizando esses trabalhos. Eu quero repetir aqui, palavras minhas que, outrora, falei nesta tribuna que me sinto extremamente lisonjeado em poder fazer parte de um time que busca fazer o bem pela nossa população, que busca contemplar aquilo que é bom e não contemplar, ou seja, tirar a minha vida para contemplar coisas ruins, ser uma pessoa lamuriosa, queixosa e enxergar a vida só daquele lado que é ruim. Sabemos que a vida não é fácil para ninguém, sabemos das condições que o município, Vereador Ronnie Sandro, sua Excelência o Vereador Lellis, Vereador Pedrinho, estiveram aqui na gestão anterior e sentiram a dificuldade na pele, juntamente com a nossa população e vereadores que aqui estavam que aplaudiam aquela gestão. Então, a gente ao mesmo tempo – utilizar uma figura de linguagem, antítese – que estamos felizes por trabalharmos e ficamos tristes por termos recebido o município naquelas condições e, hoje, aquisições de equipamentos, caminhões, a secretaria de infraestrutura recebeu um acervo extremamente importante e o resultado está aí. Estive durante o final de semana aqui na estrada que vai ali para a fazenda Honda, Vereador Presidente Jerson Júnior, de excelência o trabalho, ali se anda tranquilamente a oitenta por hora numa estrada de terra e convido os senhores para irem até o local. Então, os trabalhos feitos pelo Secretário Jean Carlos da Silva é um trabalho de excelência, vem olhando com muito carinho o homem do campo, a estradas, a gente conversa com moradores da área rural e eles tecem elogios de todos os tamanhos aos trabalhos do Secretário Jean, claro, repito, atrasou um pouco, concordo com o Vereador Marquinho que me antecedeu, haja vista [3]as condições até do secretário que nós tínhamos e também essa busca para melhorar o acervo da secretaria de infraestrutura. Então, vejo, senhores, que os trabalhos estão sendo feitos e não é racional e nem razoável imaginarmos que o prefeito, que o secretário vai assumir nas condições que assumiu e realizar os trabalhos da noite para o dia. Eu tenho certeza de que os trabalhos estão sendo feitos, a população está vendo e quero frisar que esses dias fiz manutenção no meu veículo ali na oficina do Montanha e depois eu saí para fazer o teste na suspensão e saí procurando buracos na cidade, Vereador Jerson Junior, e não encontrei, situações que em ocasiões anteriores era o que mais tinha no nosso município, ou seja, buracos para todos os lados, secretário, prefeito buscaram junto ao Contra, fez esse microrrevestimento e agora nós temos aqui a rua Pedro Celestino que é o centro da cidade, sabedores todos, gostaria que todos os vereadores e sei que todos são sabedores que ali é competência exclusiva da União e o DNIT deve realizar manutenção, muito embora aqui o Vereador Prof. Jean já vi fazendo solicitações, este parlamentar já fez solicitação, o Vereador Pedrinho, Vereador Ademar Laurindo e todos vocês fazem essas indicações, essas solicitações ao superintendente regional do DNIT para que faça manutenção ali. E já fiz até colocação para que nós paremos um dia esse centro da cidade para ver se chama a atenção do superintendente regional do DNIT para vir fazer a manutenção nessa via que é competência exclusiva da União, responsabilidade do DNIT. E finalizo a minha fala, senhores vereadores, público presente, nossa população, nossos servidores dizendo mais uma vez: me sinto feliz em poder fazer parte desse time vitorioso que todos os dias busca a melhoria para nossa população e jamais busca melhoria para si mesmo. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Aproveitar aqui a oportunidade, o Excelentíssimo Vereador Marquinho colocou a questão do trânsito no nosso município realmente é complicado a situação. E hoje mesmo, excelentíssimo vereador, também recebi, importante a gente recebe, graças a Deus bastante demandas, bastantes cobranças esse é o nosso papel também, e recebi uma demanda ali na rua Candido Severino em frente a unidade Fisk centro de ensino e eles cobraram para que seja instalado algum tipo de redutor de velocidade e as devidas sinalizações. Então, Senhor Presidente Jerson, estou fazendo essa indicação verbal e ela será feita de forma formal na próxima sessão. Aproveitar a fala do Excelentíssimo Vereador Hélio Policial com relação a algumas obras que estão para serem realizadas no nosso município e, realmente, a rua Carlos Hugueney Rodrigues Machado, única rua do bairro Vale do Sol que ainda, Excelentíssimo Ademar Laurindo, que não possuí pavimentação asfáltica e nós cobramos essa desde dois mil e vinte um, fizemos em dois mil e vinte dois, dois mil e vinte três, realmente é importante para a população daquela localidade também, como outras ruas que têm no nosso município que também não tem pavimentação, também fizemos cobrança de algumas vilas, de algumas ruas também. Reforçar também, sempre reforçamos aqui a questão de acessibilidade do bairro-centro e vice e versa, então, rua Antônio João, rua Habib Lawandos, rua Campo Grande, Beltino Ferreira de Lima, Marechal Rondon que são ruas que não tem acessibilidade, seja por meio de ponte de concreto, seja por meio galerias de concreto, então, é importantíssimo também termos essa acessibilidade e o gestor ter essa visão também de dar essa outra via de acesso a nós moradores aqui do nosso município. Dizer também para reforçar aqui, solicitar também do Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, líder do prefeito, com relação ao projeto que de nossa autoria, O Jovem Atleta, para que possamos pensar que realmente ele possa ser realizado no ano de dois mil e vinte quatro, ou seja, ele é um projeto de incentivo ao esporte em várias modalidades. Então, a gente aproveitar cobrar essa demanda da secretária de educação, turismo, cultura e lazer do nosso município, a Professora Selma, com relação a essa parte do esporte também no nosso município, haja vista que nós temos vários espaços esportivos, então, eu creio que a prefeitura através do departamento de esportes, da secretaria de educação pode realizar, Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, competições mais prolongadas para os nossos atletas seja em diversas modalidades, nós temos a categoria feminina, nós temos a categoria que a gente fala “aberto”, os veteranos, para que a gente possa ter competições no nosso município, eu acho que é importante, nós temos aí o espaço do Carecão que está recebendo, acho que finalizou a pintura naquela localidade, importante também para os nossos desportistas, temos a questão da iluminação em alguns locais, como por exemplo: no campo da Vila Industrial, no poeirinha, no próprio Carecão no nosso estádio municipal que foram demandas cobradas aqui, inclusive, pelo Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis Vereador Pedrinho Cabeleireiro e por nós juntos em conjunto cobramos essa demanda e está sendo atendida. Quem está sendo atendida? A população de Camapuã, os nossos desportistas. Então, é uma outra possibilidade de utilizar esse espaço no período noturno, nós temos ali a aquela pista de atletismo e, de repente, também fazer uma adequação nós já cobramos também, salvo engano em dois mil e vinte um, dois mil e vinte dois alguma estrutura naquela pista de atletismo ali também um piso emborrachado, alguma coisa nesse sentido para que também possa atender esse público nós temos o ciclismo, na verdade nós temos várias modalidades que a gente pode atender aí e utilizar essa ideia do Projeto Jovem Atleta aqui dentro do município. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Mas o que eu queria dizer: são as academias, não esquecemos das academias ao ar livre que ficaram meio mortas nesse governo, no governo anterior. E é uma coisa muito importante porque as pessoas depois dos quarenta frequentam essas academias e não estão tendo essa oportunidade, está sendo esquecida. E eu andei visitando alguns municípios aqui do Estado e observei as academias ao ar livre cheia de senhores e senhoras praticando esportes. Eu sou um desportista, eu pratiquei muito atletismo, sou faixa preta de karatê, sou salto em altura, não parece, tenho um metro e setenta e salto dois metros e vinte e isso eu já fiz, sempre participei de esportes porque eu era da escola militar, bom, mas as academias são de suma importância para a nossa população assim dos quarenta. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Excelentíssimo Vereador Dr. José, também comungo com a ideia de vossa excelência, inclusive, não estou aqui com os meus registros aqui anteriores, mas já cobrei bastante a questão das manutenções nas academias ao ar livre, inclusive, já pedimos até instalação de academias ao ar livre, por exemplo, em frente a unidade de saúde do Cristo Redentor em conjunto com o Excelentíssimo Vereador Lellis Ferreira da Silva. E também já cobrei nesta Casa de Leis, inclusive, um educador físico para estar atuando nessas academias, então, realmente importantíssimo o reforço de vossa excelência com relação também às academias que nós temos aqui no nosso município assim como outros vereadores também já colocaram alguns pedidos, solicitações de academias ao ar livre aqui no nosso município também, bem como de manutenções, mas agradeço a vossa excelência. Só para colocar na nossa sequência e as indicações que nós temos na noite de hoje: indicação encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney e Ilustríssimo Secretário Jean Secretário Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja realizado um serviço de manutenção nas ruas Guaritá, Jatobá, Angico e João Mariano localizadas no bairro Chácara Brilhante, bloco 3, pois, já fizemos essa solicitação anteriormente, foi feito um serviço, mas precisa ser refeito de novo porque as ruas lá estão dificultando, assim, a [4]acessibilidade, então, é importante essas manutenções em todas as ruas que, infelizmente, ainda não tem pavimentação asfáltica em nosso município. Indicação encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery, Ilustríssimo Secretário Sidney, Ilustríssimo Secretário Jean, para que seja realizada a instalação de corrimões na aduela de concreto da Rua Pedro Marcolino, no Bairro São Francisco. Então, essa observação aqui, excelentíssimos nobres colegas, população que nos acompanham, população presente, foi feita por mim de forma verbal na última sessão, então, a gente está fazendo ela aqui de forma oficial. Então, cobramos essa instalação de corrimões na aduela de concreto da Rua Pedro Marcolino, no Bairro São Francisco. Indicação encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery, Ilustríssimo Secretário Sidney, Ilustríssimo Secretário Jean Carlos – Secretário Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de manutenção nas ruas do Bairro Parque Alvorada, então, estivemos por lá também, especialmente na primeira rua sentido a Camapuã, para a saída de Paraiso da Águas-MS, que é a Rua Odair Mura, então, ali é complicado, Excelentíssimo Ver. Ademar Laurindo. Então, precisa realmente ser feito uma manutenção, ali de repente pensar numa captação de água da chuva para evitar que faça o corte e faça as valetas naquela localidade em tempos de chuva. Então, a gente está pedindo essa manutenção também. Indicação encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery, Ilustríssimo Secretário Sidnei, Ilustríssimo Secretário Jean e também ao Ilustríssimo Edson Pimentel que é diretor do departamento municipal de trânsito de Camapuã o DEMTRAN, para que seja realizado o estudo técnico, por parte do executivo municipal para instalação de ciclovia em toda extensão da Rua Bonfim. Então, estamos reforçando essa indicação, também pensando na mobilidade urbana com relação ao uso da bicicleta, seja através de uma atividade física como o ciclismo esportiva ou até mesmo utilizada como meio de transporte. A nossa Indicação nº 101/23 é encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery, Ilustríssimo Secretário Sidney, Ilustríssimo Secretário Jean Carlos – Secretário Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que seja realizado a verificação das lâmpadas e reatores nos postes de iluminação próximos à capela Santo Antônio, na Vila Izolina Araújo de Barros. Então, a gente pede para que faça essa verificação por conta de que no local estão as escuras. Então, essas foram as nossas indicações, nossas observações na noite de hoje e, também, aqui apresentando uma Moção de Congratulação: O vereador que a presente subscreve, requer à Mesa após tramitação regimental, que seja encaminhada a Moção de Congratulação à diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Camapuã – SIMTED, em alusão ao dia do professor, celebrado no dia 15 de outubro do corrente ano, nos seguintes termos: a presente homenagem é fruto do reconhecimento deste parlamentar e desta casa legislativa àqueles que têm a missão de ensinar e de transmitir conhecimentos, contribuindo assim de maneira fundamental para formação da nossa sociedade como profissionais que nos fazem acreditar que somos capazes de transformar sonhos em realidade, os quais merecem reconhecimento e valorização pelo o que são: professores. Por derradeiro, que Deus possa abençoar e iluminar os nossos professores e que todos se sintam homenageados por meio dessa singela Moção de Congratulação. Então, a gente apresenta aqui juntamente com a Casa Legislativa Moção de Congratulação aos nossos queridos professores aqui do nosso município de Camapuã-MS, de todas as redes. Então, essas são as nossas palavras, as nossas considerações, Excelentíssimo Nobres Vereadores, servidores, público que se faz presente, a população que nos acompanham pelas redes sociais. Boa noite. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero deixar aqui registrado a presença da nossa servidora do SAMU, Sara, o seu Alcias também que se encontra aqui presente, o Orandir, enfim, cumprimentar a todos. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023. 1 – Projeto de Lei Complementar nº 005, de 09 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem no município de Camapuã-MS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Cinco Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Três Indicações de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Uma Indicação de autoria do Ver. Jerson Júnior, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Moção de Congratulação de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada à Diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Camapuã- SIMTED, em alusão ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro do corrente ano. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSINTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei Complementar nº 005, de 09 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem no município de Camapuã-MS, fixados ela Emenda Constitucional nº 127 de 23 de dezembro de 2022, no Município de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Hélio Policial e Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para aplicar o Piso Salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, adequando-os a Emenda Constitucional Nº 127 de 23.12.22, conforme dispõe o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. Referida proposição encontra-se fundamentada na Lei Federal 14.434/2022, ADI 7222 do STF, e nos dispositivos retromencionados, ao dispor que a revisão dos servidores somente poderá ser fixada por lei específica e ainda em consonância com Emenda Constitucional nº 127/22 que assim dispõe: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. Além do mais, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 encontra-se em consonância com as disposições vigentes na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 005, de 09 de outubro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finança e Orçamento; Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 09 de outubro de 2023, em 17 de outubro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei Complementar nº 005, de 09 de outubro de 2023, Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem no município de Camapuã-MS, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h02min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[5] lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores. |
VER. PEDRINHO CABELEIREIRO VER. JERSON JUNIOR
Presidente 1º Vice-Presidente UNIÃO BRASIL PP
VER. RONNIE SANDRO VER. LELLIS F. DA SILVA
2º Vice-Presidente 1º Secretário
MDB MDB
HÉLIO POLICIAL VER. ADEMAR LAURINDO
2º Secretário PP
PP
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 17 de outubro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.
VER. DR. JOSÉ DIAS VER.MARQUINHO MOREIRA
MDB PL
VER. PROF. JEAN
PSDB
[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.
[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.
[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)
[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca
[5] Agente Administrativo II
[6] Tempo Total – 53:15
