ATA da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 02 de março de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro – 1º Vice-Presidente – Dr. José Dias – 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – 1° Secretário; Ver. Hélio Policial – 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 23 de fevereiro de 2.021; Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção, a do Ver. Dr. José Dias. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Solicito ao Primeiro Secretário que faça a leitura do Edital de Convocação da presente sessão extraordinária. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas – [1]Resolução Nº 01 – De 01 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores ativos, comissionados e aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Camapuã/MS, e dá outras providências”. Requerimento Nº 01/2021 – De autoria do Vereador Pedrinho Cabelereiro que “Solicita documentos e justificativas ao Exmo Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento”. Projeto de Lei Nº 004 – De 01 de março de 2021, de autoria do Ver. Jerson Junior, que: “Cria no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de nepotismo das autoridades municipais, e dá outras providências”. OFÍCIO Nº 034/2021 – Ao Excelentíssimo Senhor, Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal. Senhor Prefeito, mediante o presente, venho solicitar a Vossa Excelência que providencie a regularização do convênio entre a Prefeitura Municipal de Camapuã e os Correios, para que o mesmo possa estar atendendo aos moradores do Distrito de Pontinha do Cocho com entrega de correspondências, tendo em vista que temos recebido reclamações da população local de que tal serviço não tem sido realizado. Sendo só o que nos apresenta para o momento, atenciosamente firmamo-nos. Ver Lellis Ferreira da Silva – Presidente. OFÍCIO Nº 148/2021 – SEAFIP – Senhor Presidente, referente balancetes mês de janeiro de 2021. Estamos encaminhando os balancetes do mês de janeiro 2021, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Especial de Sucumbência; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente, Jean Carlos da Silva – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – A Resolução Nº 01 de 01 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Camapuã, e dá outras providências”, bem como o Requerimento Nº 01/2021 de autoria do Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabelereiro que “Solicita documentos e justificativas do Senhor Prefeito e Secretário Municipal de Administração e Finanças e Planejamento”, bem como o Projeto de Lei Nº 004 de 01 de março de 2021, de autoria do Ver. Jerson Junior, que: “Cria no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de nepotismo das autoridades municipais e dá outras providências”. Serão encaminhadas a assessoria jurídica e logo em seguida as comissões legislativas. Informo aos senhores vereadores que todas as correspondências recebidas, bem como os balancetes do mês de janeiro do Poder Executivo, encontram-se à disposição dos senhores vereadores na secretária dessa Casa. Encerrado a leitura das correspondências recebidas e expedidas, passamos agora para o pequeno expediente para que o vereador possa falar de matéria apresentada por até cinco minutos. A palavra está à disposição dos senhores vereadores no pequeno expediente. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Serei breve, até por conta de situações indelicadas que vêm ocorrendo nessa Casa de Leis, não entrarei no mérito nesse momento oportuno. Gostaria de dizer a todos vocês a respeito da minha indicação que fiz acerca de que temos notado que a maioria das pessoas que são contaminadas pelo vírus da COVID-19 em nosso município, eles recebem uma determinação para permanecerem em isolamentos em suas residências, recebem em regra um tratamento, medicação médica com tratamento dos medicamentos: Azitromicina e Vitamina C, e esses medicamentos não estão disponíveis nas farmácias dos postos de saúde. A nossa indicação fica para o Poder Público, o chefe do Poder Público Executivo fazer gestão junto à Secretária de Assistência Social para que com seus meios técnicos verifiquem as condições dessas pessoas contaminadas, porque como disse a vocês, todas elas ficam isoladas, desempregadas, em regra sem dinheiro e sem o medicamento. Então, não tem motivo para que essas pessoas permaneçam isoladas sem os medicamentos, sem dinheiro e sem emprego, então, a indicação deste parlamentar é para que a Secretaria de Assistência Social faça uma avaliação dos casos em que essas pessoas contaminadas necessitem desse medicamento e, de forma urgente, faça a aquisição da forma da legislação municipal. Gostaria de aproveitar também a ocasião para deixar as minhas congratulações ao Secretário de Saúde que atendeu o nosso pedido para a aplicação do fumacê, colega Pedrinho Cabelereiro, no combate aos casos de dengue que estavam ocorrendo em nosso município, o Secretário de Saúde André Targino de forma extremamente cordial e competente atendeu o nosso pedido que vai ao encontro dos anseios da nossa população. Gostaria de dizer aqui também, que em todas as ocasiões em que procuramos os demais secretários, Sr. Jean Carlos – Secretário de Administração, Sra. Celma, o Sr. Silvio o outro secretário, fomos recebidos. Presidente Ver. Lellis Ferreira da Silva – Giovani Rocha e Celma. Ver. Hélio Policial – Giovani Rocha e Celma, fomos recebidos cordialmente e aqui também ficam as nossas congratulações, porque nós sabemos que na crueza da nossa vida as dificuldades que aparecem no dia a dia e quando alguém procura um servidor público, que deveria servir com qualidade e com exemplo, às vezes é recebido com uma forma incoerente e inadequada. Então, ficam aqui as minhas homenagens, as minhas congratulações a esses secretariados, parabenizá-los pela atenção que tem dado aos nossos pedidos. Ótima noite a todos. Ver. Jerson Junior – Venho aqui dizer sobre duas indicações de nossa autoria, endereçadas ao Secretário Municipal de Infraestrutura – Godofredo Rodrigues Pereira, indicando o serviço, popularmente conhecido como quebra-molas, nas ruas: Rua Durvalina Rocha Pereira; Rua Ramiro Amorim; Rua Hugo Pereira do Vale; Rua Firmino Borges de Lima e Rua Vicente Cesar Maiarotti, no bairro Cophavalle. Essas ruas são de uma extensão um pouco longa e necessitam de um quebra-molas, pois é um bairro bem tranquilo, possuem muitas crianças, possuem muitos idosos que sempre estão fazendo suas caminhadas nas ruas, se locomovendo. Então, é necessária a atenção nesse bairro para a colocação desses quebra-molas. Também quero agradecer, assim, como fez o nobre Vereador Hélio, agradecer o Secretário Municipal de Saúde, o André Luiz pela resposta ao nosso ofício que eu e o Vereador Marquinho Moreira encaminhamos, solicitando a ampliação do atendimento na UBS da Pontinha do Cocho, ele nos respondeu – não né, vereador? – dizendo que vai aumentar o atendimento no Distrito da Pontinha do Cocho para dois dias na semana e em período integral nesses dias. Então, agradecer ao Secretário de Saúde por nos atender. Também um ofício encaminhado por mim e pelo Vereador Marquinhos, solicitando uma atenção aos profissionais da educação enquanto à vacinação contra o COVID-19 , o secretário se prontificou, atendeu a nossa solicitação e disse que: “Conforme o ofício, assim, que o município tiver autorização para fazer aquisição direta dos laboratórios, com certeza estarão fazendo essas aquisições para estar vacinando os profissionais, e todos os envolvidos na rede de educação em nosso município”. Então, quero agradecer ao secretário por nos atender e nos responder com atenção. E parabenizar ele, o prefeito, que fez um novo decreto, com a liderança do secretário de saúde referente ao toque de recolher, nós sabemos que isso acaba trazendo certo prejuízo às pessoas que têm um comércio, o comércio abre no período noturno, mas infelizmente a nossa cidade está passando por um momento delicado, então, é necessário que esse toque de recolher seja prolongado aumentado das 23h para as 20h, a partir das 20h, infelizmente, é necessária, nossa cidade esta passando por um momento muito complicado, existem muitas pessoas daqui que estão internadas em outros municípios em UTI e/ou tomando medicamentos, mas estão em hospitais, então, até que para nos possamos dar uma segurada nessa contaminação é necessário esse trabalho e ficam aqui os meus parabéns por essa atitude, nós sabemos que o momento é complicado que vai trazer certo prejuízo para alguns empresários, mas é necessário. Foram estas as minhas palavras por enquanto, presidente. Obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Eu também estou entrando com duas indicações. E a primeira delas é interessada ao Deputado Coronel Davi. E esses dias estivemos em seu gabinete, eu, o Prefeito Manoel Nery e o Vice Targino onde cobramos para Camapuã uma ambulância a qual ele tinha o compromisso de mandar para nos camapuanenses. E ele já se prontificou em mandar daqui uns três ou quatro meses, mandar essa ambulância para Camapuã. Uma ambulância no valor, parece se não me engano de duzentos e vinte e três mil reais (R$ 223.000,00), uma ambulância completa com UTI móvel, completa com tudo que tem direito, isso vai ser muito bom para a população camapuanense e ele pediu para fazer essa indicação mandando para ele, para ele documentar, já organizar e já providenciar para, em breve, mandar essa ambulância para Camapuã. A outra indicação é interessada ao Secretário Jean da Silva e ao Prefeito Manoel Nery, é uma indicação que eu venho fazendo há vários tempos pedindo o piso salarial do funcionário público. O ano passado passou e nós conseguimos trazer um projeto até aqui na câmara, mas infelizmente não teve êxito, não saiu das comissões. E hoje o funcionário público está pagando um preço muito alto por isso, porque o salário deles é muito pouco e eles complementam o salário com hora extra, com gratificações, com essas coisas. E nós sabemos que foram tiradas as horas extras deles e eles estão ganhando muito pouco. Só para os senhores verem que se incorporarem os salários deles, o que ganha menos de um salário mínimo vai aumentar aproximadamente em quatrocentos reais a mais para cada um, seria um ganho muito bom para eles que ajudariam muito eles. Então, estamos pedindo a compreensão do secretário Jean, do prefeito Manoel Nery para que olhem com carinho para os funcionários públicos e, hoje, a maioria deles tem financiamentos, tem uns que passam até necessidades, pois recebem muito pouco, porque eles ganhavam uma quantia e foram tiradas as horas extras e passaram a receber outra quantia. Então, é só esse o meu pedido e peço ao secretário e ao prefeito que olhem com carinho para os funcionários públicos. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Estamos aqui hoje fazendo a indicação, pedindo o patrolamento da Vila Industrial completa, pois as ruas estão quase intransitáveis, principalmente, na Rua Rio de Janeiro que é uma linha de ônibus e o ônibus não está tendo condições de passar, o ônibus está fazendo até um desvio e voltando por outra rua. E os moradores que ficam para pegar o ônibus naquele ponto da Rua Rio de Janeiro, estão tendo que se deslocar mais. Então, queremos pedir ao Secretário de Infraestrutura – Sr. Godofredo – para fazer o patrolamento geral em nossa vila, mas principalmente nesta rua. Também quero dizer para que o senhor secretário, eu acho que o Godofredo tinha que fazer o serviço em uma rua, em uma vila, acabar aquele serviço dentro de uma vila, pois está fazendo um pouco aqui, um pouco ali e os moradores quando começam na rua deixam muito bagunçados e o pessoal começa a reclamar, vêm cobrar deste vereador e eles estão com razão, pois nós estamos aqui também para cobrar dos secretários. Nós também encaminhamos ao secretário Giovani Rocha, um pedido, solicitação, para entregar para nós, dos tratores, implementos que existem na agricultura familiar e, até hoje, não foram entregues nesta Casa. Então, precisamos urgentemente destas entregas nesta Casa de Leis. Presidente Ver. Lellis Ferreira da Silva – Vossa Excelência sabe mais ou menos qual foi a data que foi feito esse ofício? Lembra-se de cabeça?  Ver. Marquinho Moreira – Foi feito agora essa semana passada, até encaminhei à Mesa pedindo ao senhor para que encaminhe, para que possa ser encaminhado aqui para nós.  Presidente Ver. Lellis Ferreira da Silva – Vamos fazer a cobrança, Excelentíssimo Vereador. Ver. Marquinho Moreira – Obrigado, Senhor Presidente. As minhas palavras agora, são essas. Ver. Dr. José Dias – Estou entrando com três indicações, mas parece que indicações é chover no molhado, acredito que muitas vezes ninguém nem vê, mas o clamor público faz com que a gente que vem aqui faça essas solicitações. Uma das minhas solicitações está endereçada ao prefeito, ao secretário Giovani Rocha, ao secretário Godofredo e ao IBAMA. Por quê? O garimpinho já foi o rio piscoso, o garimpinho já foi sustento de muitas famílias e hoje está arrasado. Pouco se preocupa com o meio ambiente e não é só em Camapuã não, é no Brasil todo, pois a preocupação com o meio ambiente é muito pouco. Então, estão a fazer o asfaltamento de três ruas no Bairro Jardim América, bem como está fazendo um “disque” seria um negócio de pedra lá no corredor Marcolino, então, carrega aquele monte de terra para que seja preparado o solo, fazendo o levantamento das ruas, porém, acontece que estamos em época chuvosa e vem a chuva e carrega tudo para o garimpinho, não vai existir o garimpinho até o final deste mandato se continuar chovendo. Sabe por quê? Aquela terra vai tudo para o garimpinho e garimpinho não existe mais. Pensamos senhores, nobres pares, nós temos que brigar pelo meio ambiente porque o meio ambiente é a vida. Se nós não cuidarmos do meio ambiente acaba com a saúde, acaba com a meia vida. Eu conheço muitos rios no Rio de Janeiro e           quantos rios não existem lá mais, isso no Rio de Janeiro, e no sudeste e no nordeste muitos rios já secaram. O garimpinho vai secar, o Camapuã vai secar e nada se faz que o IBAMA também venha nos ajudar a proteger o garimpinho. Senhores, outra indicação é que seja feito cascalhamento no Bairro São Bento, aliás, o povo tem mania de mudar, acho que é vereador que tem mania de mudar, ninguém fala São Bento, mas fala Água Amarela porque lá tinha uma água amarela, um córrego que corria, assoreou e acabou, não existe mais a água amarela porque ficou igual ao garimpinho, acabou. Lá as ruas estão precárias, lá mora pessoa de menor poder aquisitivo, que seja que olhem com cuidado o nosso secretário de saúde, o nosso secretário de obras e o nosso prefeito. Tenho aqui também uma terceira indicação que é cascalhamento nas ruas, me desculpe, me perdi aqui, que a prefeitura providencie um caminhão para aquele esgotamento sanitário porque é uma vergonha, senhores, quem vai à Água Amarela – que eu prefiro chamar assim – é cheio de esgoto a céu aberto, aquela contaminação geral, o índice de pessoas doentes é mais naquele bairro, eu quero que isso seja um aviso para o nosso prefeito e para o nosso responsável pelos esgotos do nosso município. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Prof. Jean – Como fiz na sessão anterior e vai ser de praxe fazer a leitura dos ofícios que sejam encaminhados por este vereador. Então, fizemos uma solicitação com data do dia 25 de fevereiro de 2021, foi um ofício de gabinete do Vereador Jerson Junior, assinado pelo Vereador Jerson Junior, pelo Vereador Marquinho Moreira e pelo Vereador Prof. Jean, solicitamos informações do executivo. Então, vou fazer a leitura do ofício. “Vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência que chegou ao conhecimento destes legisladores que o maquinário grade de arar, destinado ao atendimento da agricultura familiar, estaria prestando serviço em objetos atípico à sua finalidade, tais serviços inclusive já formalizados por meio de processo licitatório devidamente empenhado e de responsabilidade de empresa terceirizada. Como a Constituição Federal e a Legislação Pertinente disciplina a guarda de bens públicos e eficiência dos serviços públicos, tal acontecimento, caso seja verídico, infringe os preceitos legais e constitucionais. No uso das atribuições previstas nos artigos 21 e 22 da Lei Orgânica de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, viemos por meio desta solicitar as seguintes informações: que seja encaminhado a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, normativa que regulamenta o maquinário da agricultura familiar que foi destinado a esse município, contendo termos de uso e os orçamentos financeiros referentes ao seu uso em 2021; que encaminhe cronograma com as devidas comprovações dos atendimentos realizados aos pequenos produtores pelo equipamento da agricultura familiar em 2021; que encaminhe informações com cópias dos documentos licitatórios realizado pela administração anterior que se encontram vigentes desencadeados para serviços de drenagem de água pluvial e asfalto nos bairros Jardim América e adjacências; que justifique os motivos que um implemento de característica grade de arar destinado a agricultura familiar que, possivelmente, estaria realizando serviços em uma obra pública já formalizada por meio de processo licitatório, devidamente empenhado e de responsabilidade de empresa terceirizada. Sendo só o que tínhamos para o momento e na certeza de uma breve resposta, renovamos protestos de estimas e considerações. Atenciosamente, Vereador Jerson Junior, Vereador Prof. Jean e Vereador Marquinho Moreira”. Então, fizemos essa solicitação e acredito que os nobres pares também nos minutos do grande expediente devem fazer também considerações acerca dessa solicitação que nós fizemos e estamos aguardando a resposta do executivo. Com a data do dia 01 de março de 2021, ofício de Gabinete do Prof. Jean, encaminhado ao ilustríssimo senhor secretário de administração Jean Carlos da Silva, solicitando informações também. “Mediante o presente, solicito a Vossa Senhoria que informe qual o valor totalizou a folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados desta prefeitura de Camapuã, no mês de novembro de 2020 e no mês de fevereiro de 2021. Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estimas e consideração”. Então, estamos solicitando do secretário de administração essas informações para nós termos mais ou menos uma noção de como está a folha de pagamento em relação à gestão anterior e a nova gestão. No dia 01 de março de 2021, também ofício de gabinete do Prof. Jean para Excelentíssimo Prefeito de Camapuã-MS, Sr. Manoel Eugênio Nery, solicitando informações. “Mediante o presente, solicito a Vossa Excelência que encaminhe informação sobre a situação em que se encontram os repasses financeiros do poder executivo com a sociedade de proteção aos idosos de Camapuã, uma vez que na relação de convênios encaminhados para a aprovação do poder legislativo, neste ano de 2021, não constava essa entidade. Desta forma, solicito, por gentileza, que informe quais medidas legais estão sendo tomadas para formalizar a parceria entre o poder executivo e esta instituição, visto ser única em nosso município e de grande importância à comunidade. Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estimas e consideração. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Excelentíssimo Vereador Prof. Jean, só para complementar a fala de Vossa Excelência, chegou até este vereador que essa questão do asilo, parece que lá está com problemas nas certidões, mas só adiantando para Vossa Excelência, mas é uma cobrança muito séria que tem que ser feita onde a entidade esta passando por necessidades financeiras. É só para título de complementação de vossa fala. Obrigado. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Obrigado nobre par, realmente o problema do asilo é grave porque está todo irregular. Os presidentes que antecederam deixaram morrer, desaparecer todos os aspectos legais da existência do referido asilo. Então, a prefeitura não pode passar nada como ninguém pode passar nenhum governador e nem outras entidades, enquanto não estiver, isso é a lei, como no hospital teve também em uma situação assim, ou seja, que não recebia um centavo. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Obrigado, Excelentíssimo Vereador, mas também estamos cobrando essas informações, porque nós acreditamos que a instituição – ela precisa, logicamente de uma forma legal, receber também esse convênio por parte do executivo – e estamos solicitando essas informações até para nós termos esse documento formal em mãos. Então, nada que o Prof. Jean for fazer, Excelentíssimo Senhor Presidente, será de forma informal, nós sempre vamos colocar um documento, sempre um ofício, um requerimento, uma solicitação, isso em termos de documentos, nada para acusar, nada para alfinetar alguma coisa nesse sentido, certo? E cobrando informações porque aqui estamos para representar a população. Temos aqui algumas indicações deste vereador. A indicação para o Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio, com cópia para a Profª Celma Maria Rodrigues, Secretária de Educação e ao Secretário de Saúde André Luiz Ferreira Conceição, solicitando que tome providências quanto à limpeza e a higienização sanitária das piscinas existentes no parque poliesportivo do estudante de Camapuã. Então, a falta de tratamento dessas piscinas podem servir de foco para reprodução do mosquito transmissor da dengue Zika Vírus e Chikungunya. Então, tendo em vista que o município já vem sendo assolado pela pandemia da COVID-19, bem como a alta taxa de incidência de dengue, então, é imprescindível que seja feita essa limpeza o quanto antes evitando assim que a população sofra ainda mais com essas doenças. Então, essa é uma solicitação e tenho certeza que Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery, ele vai atender essa nossa solicitação por questões sanitárias. A segunda indicação deste vereador é encaminhando expediente ao Ilustríssimo Senhor Euro Nunes Varanis Junior, ele é Superintendente Regional do DNIT. Que seja colocado às placas de sinalização para os ciclistas na BR-060, de Camapuã ao Posto São Pedro – distrito de Congonhas – e de Camapuã ao restaurante do Pequinês, o antigo posto do Mané torto. Então, a justificativa: a presente propositura tem por objetivo trazer mais segurança aos diversos munícipes de Camapuã que aderiram à prática do ciclismo, pois os mesmos praticam o esporte pelas margens da rodovia correndo riscos sem adequada sinalização. Então, estamos cobrando a sinalização do DNIT e imaginamos, também, que seremos atendidos, que o município será atendido. A terceira indicação é indicação, também, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Manoel Nery com cópia ao Ilustríssimo Sr. Godofredo Rodrigues Pereira, solicitando a implementação de ciclovia em toda extensão da Rua Bonfim no município de Camapuã. E a justificativa: a implementação da ciclovia vem de encontro aos anseios dos ciclistas camapuanenses, pois sem existência desta atualmente os praticantes do esporte precisam transitar diretamente em meio aos carros o que acaba se tornando uma atividade bastante perigosa. Portanto, a ciclovia trará uma maior comodidade e segurança aos ciclistas que poderão praticar sua atividade mais tranquilamente. Então, também acredito que nós teremos a sensibilidade do Prefeito Manoel, em conjunto com o seu secretário de infraestrutura, o Sr. Godofredo, para programar um estudo para implementação da ciclovia aqui no município de Camapuã, devido não só aos praticantes do ciclismo, mas também nós sabemos que as pessoas utilizam como meio de locomoção e como também utilizam para o próprio trabalho. A quarta indicação é encaminhada ao Senhor André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde, para disponibilizar a listagem de todos os medicamentos fornecidos pelo poder executivo dividido por programas no site oficial da prefeitura de Camapuã. Justificativa: A disponibilização da informação ora solicitada servirá para a população que utiliza tais medicamentos para poder acompanhar, sem sair de casa, quais remédios estão disponíveis na rede de saúde municipal através do site da prefeitura. A quinta indicação é uma indicação À Ilustríssima Sra. Maria Cecilia Amêndola da Mota – Secretária de Estado e Educação, construção da passarela coberta na Escola Estadual Camilo Bonfim, com início no portão de entrada da unidade escolar até o seu acesso principal no município de Camapuã. Esse trajeto do portão ao acesso principal da escola é muito distante e, quando chove, causa um enorme transtorno aos alunos e aos profissionais de educação que precisam chegar até a parte coberta, pois além de molhar ainda corre o risco de sofrer quedas. Então, nós sabemos que não estamos tendo – por conta da pandemia – as aulas presenciais, então, de repente, seria o momento propício para ter essa construção dessa passarela na Escola Estadual Camilo Bonfim. E por último, a sexta indicação também encaminhada à Ilustríssima Sra. Maria Cecilia Amêndola da Mota – Secretária de Estado e Educação, solicitando a manutenção do telhado da Escola Estadual Camilo Bonfim no município de Camapuã. Justificativa: Que após a reforma realizada no prédio onde funciona a escola, o telhado continua com muitos vazamentos o que está comprometendo toda a parte elétrica da unidade, podendo ocasionar mau funcionamento dos equipamentos eletroeletrônicos e até risco de curto circuito a qualquer momento. Então, recebemos uma visita do ilustríssimo diretor da Escola Estadual Camilo Bonfim hoje, ele protocolou conosco dois ofícios pedindo a nossa indicação para a Escola Estadual Camilo Bonfim, embora seja escola estadual, mas é do nosso município e atende as nossas crianças aos nossos jovens e também aos nossos profissionais de educação. Então, essas são as nossas indicações. Então, Senhor Presidente, agradeço a oportunidade e essas foram as minhas palavras. Professor Jean, por você e por Camapuã. Ver. Jerson Junior – Para lembrar uma indicação que nós fizemos, eu não falei no Pequeno Expediente, sobre o patrolamento urgente na Rua Pedro Marcolino, vereador. A população que reside naquela rua é uma rua sem saída, próximo ao morro, uma região que tem morro e, quando chove, a intensidade de água é muito forte causando buracos e de acordo com relatos de moradores daquela rua, entre quinze a vinte anos não é feito um cascalhamento. Então, nos cobramos que seja feito o mais rápido possível, dentro da possibilidade, é uma indicação feita ao secretário de infraestrutura. E que também a coleta de lixo aumente pelo menos mais um dia na semana, eram dois dias, mas, conforme a reclamação da população daquela rua diminuiu para uma, então, uma vez por semana é complicado. Falar um pouquinho a respeito do ofício que o Nobre Vereador Jean falou cobrando informações do prefeito sobre a situação da grade de arar, tem muitos relatos, muitas informações, uns falam umas coisas, outros falam outras e nada melhor do que nós documentarmos, cobrar o prefeito e eles nos responderem de vez – Não é, Vereador Dr. José Dias? – eliminar essas informações, justificando o que possa ter acontecido o que realmente aconteceu, então, nós aguardamos essas informações o mais breve possível. E por último, falar um pouquinho sobre o nosso projeto de lei em conjunto com o Vereador Marquinho Moreira. É um projeto que visa combater o nepotismo no âmbito municipal. Não é segredo para ninguém que o nepotismo é uma prática utilizada por vários e vários administradores que antecederam o atual. Só que várias e várias vezes foram cobrados. Então, nada melhor do que colocarmos isso em lei no papel. Nada melhor do que definirmos essa regra – que não é só para agora -. Essa regra se for aprovada pelos nobres vereadores, e peço a atenção de vocês que nos artigos 21 e 22 da nossa lei municipal, a Lei Orgânica, ela prega a nossa função. E a nossa função é fiscalizar, legislar. E para tanto é necessário que tomemos algumas atitudes. É fato que possui nepotismo e, nepotismo, não é só em Camapuã que acontece, é a nível nacional, estadual, em outros municípios. [2]Mas proponho através desse projeto, junto com o Vereador Marquinho Moreira, que nós possamos fazer uma lei municipal para que, de vez, possamos moralizar a administração pública municipal independente de quem esteja no poder. Porque é igual eu falei: não servirá pra agora, só, mas para daqui a vinte, trinta, quarenta, cinquenta anos, enquanto perdurar e até que algo em contrário na legislação federal seja mudado que eu acredito que isso não vai acontecer. Então, a nossa proposta não é perseguir ninguém de forma alguma, mas contribuir através de uma lei para que a administração pública fique mais transparente, valorizando o servidor público efetivo. Nós aqui, de forma alguma estamos proibindo A, B ou C, pois eu sei quem ganha para trabalhar como servidor número um do município como o prefeito, o vice-prefeito, secretários, eles têm que colocar pessoas de confiança, claro, respeitando algumas regras. O artigo 37 da Constituição Federal do nosso país é bem claro, ou seja, fala da impessoalidade, da moralidade, da eficácia, da ética e, para tanto, cabe a nós fiscalizar, cobrar o que é correto. Seremos nós omissos ou não? Por isso, eu proponho junto com o Vereador Marquinho Moreira o projeto e peço aos nobres vereadores que analisem com carinho e coloco-me à disposição para sanar qualquer dúvida, algum mal-entendido de qualquer um dos nobres vereadores e até mesmo da população que venha a ter qualquer dúvida. Estou à disposição para sanar qualquer informação que, por fim, possa ser colocada ou interpretada de forma errada. A nossa intenção é que o nosso município tenha uma transparência maior na contratação e efetivação dos funcionários durante o mandato independente de quem seja. Estas foram as minhas palavras e fica aqui o meu pedido, nobre vereadores, para que os senhores analisem com carinho e atenção esse projeto. Ver. Dr. José Dias – Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilizou o trabalho da equipe epidemiológica que está em profícuo trabalho de fiscalização das medidas de biossegurança, bem como no trabalho de vacinação contra a Covid-19 normatizada pelo Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Reinaldo Azambuja, cujo trabalho é destaque nacional assim como o atendimento e a colaboração de cada empresário que se sente prejudicado com as medidas adotadas pelo nosso prefeito, porém, a saúde está acima de tudo, pois não temos leitos hospitalares disponíveis. E por esta razão, as “misitas” se fazem necessárias. Nós devemos pensar na população como pensamos em nossa família, todos estão vulneráveis e passivos de contrair a doença. Senhores Vereadores, a população de Camapuã-MS clama por saúde de qualidade. No último sábado encerrou-se o trabalho do médico ortopedista que atendia no município. A fila por esta especialidade era grande e pacientes aguardavam até mesmo nas calçadas em frente ao hospital. Isso é inadmissível. Várias pessoas se apinharam em frente ao hospital em pleno relento e na expectativa de atendimento por ser o último profissional. Eu tenho certeza que Sua Excelência o Prefeito Municipal está atento aos clamores populares e irá proporcionar que tal profissional venha a atender no posto de saúde que será adequado para tal. Senhores Vereadores, acima de tudo Camapuã-MS necessita de saúde especializada e, por isso, conclamo os senhores excelentíssimos nobres pares: vamos lutar pela saúde. O trabalho é árduo, mas é o mínimo que a população exige, pois a caravana na passa, os cães ladram e a cobra fuma. Não deixemos que as picuinhas atrapalhem o nosso trabalho e as necessidades do povo. E que o Eterno bendito seja, nos ilumine e nos dê sabedoria. Amém. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu venho neste momento falar de duas indicações que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal Manoel Nery, bem como ao Sr. Emerson Antônio Marques Pereira que é o diretor-presidente da Agesul, fazendo a seguinte solicitação: que seja feita a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Salgado na Região dos Melhados. Essa estrada fica ali na MS-438 entre os municípios de Camapuã-MS e Ribas do Rio Pardo-MS. Hoje essa ponte está torta e como dá acesso aos dois municípios, é uma MS estadual e, urgentemente, necessita do concerto daquela ponte, mas os moradores ali daquela região, os produtores rurais têm o sonho de que seja feita a construção de uma ponte de concreto ali, uma vez que dá acesso, a estrada, começando ali em cima na Centauro do Sr. Luiz Bernart e terminando lá na Região dos Melhados. E eu acredito que Vossas Excelências sabem onde fica essa estrada. É uma solicitação que será muito útil aos produtores rurais daquela região. A outra indicação que serás encaminhada a todos os senadores, bem como aos deputados federais é que seja feito o recapeamento da BR-060 na extensão entre os municípios de Camapuã-MS e Paraíso das Águas-MS. Essa BR todos nós sabemos que há anos que não vê recapeamento e tem alguns trechos que necessitam urgentemente do serviço, principalmente, agora pelo tanto que já choveu em janeiro e fevereiro, pois com certeza daqui a alguns dias o tempo irá estiar e, assim, com certeza será de grande serventia fazer o serviço ali de recapeamento, interligando o município de Camapuã-MS, Paraíso das Águas-MS, Chapadão do Sul-MS. Estas são as indicações deste vereador. E ouvindo atentamente as palavras de Vossas Excelências que me antecederam, em especial o Ver. Prof. Jean, eu falo: nós vereadores temos a obrigação de cobrar e nada melhor que a gente fazer isso oficialmente, ou seja, com os ofícios de gabinete de Vossas Excelências. E com certeza esperamos que o nosso poder executivo responda todas as nossas dúvidas, os nossos questionamentos para que possa levar essa mensagem á população que nos cobra, deseja resposta e, com certeza, estamos aqui para trazer essa mensagem deles e cobrar providências também se caso for necessário. Estas foram as minhas palavras e agradeço a presença de todos. Ver. Marquinho Moreira – Eu venho mais uma vez nesta tribuna e quero agradecer ao Secretário André que atendeu – não é, vereador? – o nosso pedido e vai ampliar o atendimento no posto de saúde da Pontinha do Cocho, médico e odontológico. Fica o meu agradecimento ao secretário. E respondendo a pergunta do senhor presidente sobre a indicação do pedido ao Secretário Sr. Giovani, senhor presidente, foi no dia vinte e três de fevereiro. Nós colocamos um projeto, eu e o Vereador Jerson Junior para ser encaminhado à Mesa. Então, eu quero pedir aos senhores que deem atenção a esse projeto, pois sabemos que a prática do nepotismo – se acontecer em nossa cidade – é uma coisa que temos que evitar. Nós, dentro desta Casa de Leis, temos que tomar providências e tentar evitar isso porque a população não aguenta mais esse descaso. E a gente sabe que esse projeto vai doer na carne de alguns, mas para a população em geral esse será um bom projeto que ficará, sim, no legado desse mandato. A gente sabe que não será fácil para alguns, porém, para a maioria dos camapuanenses será bom. E tudo o que é bom para Camapuã-MS nós estaremos aqui para defender. Eu quero agradecer a todos e estas foram as minhas palavras. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, de primeiro momento eu quero trazer aqui uma cobrança – até recebi em meu wattsapp – vinda lá do Distrito da Pontinha do Cocho. As ruas estão em estado precário e nós pedimos a sensibilidade do senhor secretário quanto ao pedido da nossa gente, dos moradores daquele distrito. Veja, a nossa população clama. É que nem, ou seja, eu estive lá cobrando e fiz até um vídeo e acho que Vossas Excelências viram sobre a questão de uma ponte e até hoje não tivemos nenhuma resposta e, assim, estamos aqui trazendo uma nova cobrança do nosso patrimônio. Eu acho que é justo a nossa população, os nossos moradores ali do Distrito da Pontinha do Cocho serem contemplados, pelo menos, com o patrolamento. Porque eu acho que ali precisa de um cascalho em algumas ruas. Veja, na gestão passada nós cobramos, brigamos, fomos em rede social e mostramos da situação, da aberração que se encontrava e o ex-prefeito atendeu por mais ruim que seja. E esperamos aí a sensibilidade do senhor secretário quanto ao pedido da nossa gente, do nosso povo. Outra questão que trago aqui nesta tribuna é sobre aqui próxima à Vila São Bento, Água Amarela, tem uma chácara ali próximo e, inclusive, tem um senhor que teve um problema de AVC, não pode caminhar e nem carro tem condições de chegar à sua residência e esse moço tem que sair pra fazer a fisioterapia. Então, é duro a pessoa carregar esse cidadão. Então, novamente a cobrança em cima do nosso secretário. Então, é um pedido vindo do nosso povo daquela região e nada mais justo que atender, não o pedido do vereador, mas o pedido do nosso povo. Outra questão, Senhor Presidente, inclusive até registrei aqui nesta Casa uma indicação sobre o cascalhamento de alguns pontos críticos que dão acesso à Mandioquinha, pois essa estrada se encontra em péssimas condições do começo ao fim. E nós pedimos novamente a sensibilidade do secretário porque ali tem produtor que precisa escoar o seu produto. Então, a gente sabe que ali também tem a carvoaria e, inclusive, foi esses dias, isto é, encravado um caminhão de carvão e outro caminhão de esteira. E só as pessoas tentando lá mexer com a enxada e pá não conseguem resolver o problema. Então, é justo o senhor secretário tirar a bunda da cadeira e dar uma voltinha por lá pra ver o problema. Porque o pedido não é meu não, Senhor Presidente. O pedido é do povo, do nosso povo que está lá, que contribui, que paga o Fundersul, que paga o ITR. E esse dinheiro vai pra onde? Para os nossos cofres. Então, é justo a manutenção para atender a necessidade do produtor. Outra questão, Senhor Presidente, é sejam colocados os paralelepípedos. E até quero agradecer pelo menos o patrolamento que foi feito, agradecer ao secretário, na Rua Joaquim Capestana. Então, hoje eu estou entrando com uma indicação que sejam feitos os paralelepípedos daquela rua, inclusive, Vossa Excelência na gestão passada cobrou muito sobre aquela questão e nós, em quase toda sessão, nós dois, na mesma sintonia cobrando providências e, infelizmente, não obtivemos êxito e a população lá não foi contemplada. A população lá continuou sendo penalizada. E nós temos aí um grande profissional que ali está, o Rubens da Pedra, que pode realizar esse trabalho aí que será se grande importância para os moradores daquela rua. Não é, Vereador Hélio? Então, aproveitando o gancho, eu trago também a cobrança dos paralelepípedos para a Rua Gláucio Pereira do Vale e o corredor da Pedro Marcolino do qual eu vi Vossa Excelência o Vereador Jerson Junior cobrando. Então, é justo que o nosso secretário atenda esse pequeno pedido – que é um pedido pequeno – mas que é de suma importância para a nossa população. Outra questão, Senhor Presidente, que eu venho aqui triste nesta tribuna, até por questão, até não gostaria de falar, porque eu acho que é quase matéria vencida, porém, não poderia deixar de mencionar aqui nesta Casa. Quando este vereador cobrou a questão da iluminação pública – é que nem eu sempre digo: sou empregado do povo – não estou aqui embuçalado por ninguém, sou embuçalado pela nossa população que me confiou e me colocou aqui. Estou aqui para representar. Estou aqui para fazer o certo. E na cobrança passada, na qual falei sobre a empresa que ganha vinte mil reais (R$ 20.000,00) para realizar a manutenção da iluminação pública e, o funcionário da empresa da qual presta o serviço, até parabenizei várias, várias e várias vezes, porém, num ato, covardemente, bloqueou esse empregado do povo no whatsapp. Ele não está me bloqueando, não. Ele está bloqueando a população. Eu tenho os meus mecanismos de ir lá e levar, de mostrar da aberração e da bagaceira que se encontra pela falta de iluminação. É justo eu cobrar. A pessoa não paga a iluminação pública? Agora, se eu questionei aqui a falta de iluminação e ele me bloqueou, eu acho que num ato covardemente eu não poderia deixar passar, eu tinha que levar em redes sociais e falar que, agora, o meu ato de cobrar vai ser através das redes sociais, do Facebook, o Face-Denúncia. Então, eu fico muito triste, Senhor Presidente, com o ato desse funcionário, pois tinha o meu aplauso e hoje, infelizmente, tem o meu repúdio. Foram estas as minhas considerações. Ver. Ronnie Sandro – Antes de começar o meu pronunciamento aqui, eu gostaria de compartilhar com Vossa Excelência Ver. Dr. José Dias sobre o médico ortopedista. A gente sabe que a demanda é grande e que o nosso município não pode ficar sem um médico ortopedista. E tinha um médico aí – e isso é muito bom pra nós camapuanenses e região – e parece que, não sei se venceu o contrato, foi mando embora, uma coisa assim, mas a gente espera que o nosso secretário de saúde junto com o prefeito hão de tomar providências, contratar outro médico para atender a nossa população. Eu gostaria, com todos os problemas que estamos atravessando de maquinário, Vossas Excelências sabem que hoje nós temos dois caminhões funcionando. Tinha três e um caiu lá na ponte e não funciona mais. Nós temos dois, mas assim mesmo com esses dois caminhões eu gostaria de agradecer ao Secretário de Infraestrutura, o Sr. Godofredo, por algumas ruas no Bairro Alto que foram cascalhadas, algumas ruas também na Vila Belo Horizonte, pois lá haviam umas ruas que não se passava e já tem algumas ruas lá que foram cascalhadas, inclusive, ontem, trabalharam lá, mas aí choveu à noite e hoje eu já vi o maquinário trabalhando na Vila Industrial retirando entulho. E é igual o Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira disse: às vezes uma hora está fazendo uma coisa, outra hora está fazendo outra. Mas é difícil, vereador. Porque nós só temos dois caminhões, temos que retirar entulho, fazer cascalhamento nas ruas e ainda atender a área rural com dois caminhões. Então, é muito difícil essa situação que o município está atravessando, porém, acredito que em breve nós vamos ter carregadeira nova, patrola nova, retroescavadeira e vários caminhões, quem sabe até duas equipes de caminhões, não é? Um para atender na cidade e outro na área rural, ou os dois na cidade – as duas equipes – ou as duas na área rural. Porque realmente o Vereador Pedrinho Cabeleireiro disse aqui que o contribuinte precisa ser atendido, inclusive, da área rural porque ele paga o Fundersul. Porém, acontece que nós pegamos o maquinário bem precário. Não é? A questão dos tratores: quando assumimos aqui o mandato não tinha nenhum trator funcionando, então, uma situação difícil. E com esse problema, pois eu estava dando uma olhada lá na Secretaria de Agricultura, tem mais de sessenta inscrições lá, fichas para serem atendidas dos pequenos produtores que precisam do serviço de gradeação. Mas parece que o secretário disse que trouxe também o trator da Pontinha do Cocho e vai trabalhar aqui com dois tratores. Um pouco tarde, não é? Ou muito tarde. Infelizmente, os pequenos produtores pagaram o preço. Eu mesmo – que sou pequeno – tenho um pedaço lá pra fazer de uma hectare e falei com algumas pessoas que fazem esse tipo de serviço e eles falaram: “Ronnie, eu não vou lá fazer esse seu serviço porque não compensa ir lá e fazer uma hectare, porque se eu for te cobrar o preço que vale pra mim você não vai me pagar”. Então, não compensa e isso acontece comigo, acontece com vocês, acontece com os pequenos produtores. Então, eu queria agradecer também o serviço de limpeza ali na Academia ao Ar Livre, no Bairro Alto, onde está fazendo a limpeza, a roçada na academia que este vereador cobrou e está ficando bom. Parabéns. Eu gostaria de agradecer também o prefeito juntamente com secretário o tapa-buraco na Vila Industrial que já começou a ser feito. Parabéns. E, por sinal, um tapa-buraco muito bem feito. Então, foram esses os meus agradecimentos. E espero, igual os senhores esperam, que dias melhores virão e possamos ter ao menos o maquinário para arrumar nossas ruas, atender o pequeno produtor, os grandes, os médios, enfim, quem paga e contribui com os seus impostos. Foram essas as minhas considerações e muito obrigado. ORDEM DO DIA – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021 – 1 – Seis Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Três Indicações de autoria do Ver. Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Duas Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Duas Indicações de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Duas Indicações de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Duas Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Uma indicação de autoria do Ver. Hélio Policial, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 02 de março de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo altercação, a mesma foi á votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Dr. José Dias – Quando eu falo em medicina de qualidade, eu falo que Camapuã-MS está no amadorismo profissional. Está dormindo a saúde no município. Quando eu falo que o povo está apinhado, esperando uma consulta de ortopedia eu fico envergonhado. Porque um profissional de ortopedia é quem atende as pessoas de melhor idade, aqueles cheios de dor, que estão reclamando, fazendo fila. Quando eu falo que a obrigação é da prefeitura, não é do hospital e quem tem que contratar o profissional da ortopedia é a prefeitura e botar ele para trabalhar no posto de saúde e, também, adequar o posto de saúde para esse tipo de atendimento. Não podemos esperar que o hospital faça isso. E ultimamente o hospital só visa dinheiro e mamar na teta da prefeitura e jamais procura dinheiro em outros meios. E em outro meio que eles poderiam procurar é fazer novos convênios com outras entidades, mas não fazem porque a prefeitura está lá para dar a teta, porém, a gordura dessa teta está acabando, senhores. Está acabando. A prefeitura não dá conta de sustentar um hospital que nada faz. Não tem cirurgias, senhores. Eu opero cinco cirurgias se tiver o paciente, o hospital permitir, mas não opero nem um e isso faz quase quatro anos. E vai continuar. E as pessoas estão aí a morrer, esvaída de sangue esperando uma vaga em Campo Grande-MS. Não vai operar. Não vai operar porque nós, os vereadores, não cobramos. Se nós cobrássemos do dinheiro que coloca lá e fizesse aquele hospital funcionar eu tenho certeza que a população iria agradecer. Porque aquele hospital, senhores, não é do presidente, mas da sociedade, do povo. E foi o povo que construiu aquele hospital. Foi o povo que carregou o tijolo. Foi o povo que assentou o tijolo. Mas entra uma diretoria, entra outra e acha que é dona do hospital. Não é não, senhores. Vamos cobrar. E eu conclamo os nobres pares pra gente ir pra cima e fazer esse hospital funcionar. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Eu só venho a esta tribuna para parabenizar o Dr. José e compartilhar com ele novamente. Porque a gente sabe que o problemas de saúde em Camapuã-MS não é fácil. E o Dr. José, como vereador falou uma coisa interessante: “quem mantém esse hospital é o poder público, é a prefeitura”. E podem ver que se cortar um pouquinho do repasse eles fazem greve, não querem atender ninguém. Então, está na hora de nós vereadores nos unirmos e falarmos com o poder municipal, com o poder público pra fazer a saúde melhorar, ou seja, cobrar dele alguma coisa. Eles não querem aumento? Repasse? Então, vamos cobrar alguma coisa para que eles possam fazer pra população. E quem pode fazer isso somos nós eleitos pelo povo, os representantes do povo. Muito obrigado. Ver. Jerson Junior – Vereador Dr. José Dias,o senhor pode contar com o meu apoio. E eu acho que juntos uma cabeça pensa melhor do que a outra, duas cabeças pensam melhor do que uma, três cabeças pensam melhor que duas e assim sucessivamente. Pode contar com o meu apoio em, juntos e em conjunto com a administração pública municipal e com a diretoria do hospital, buscarmos uma forma de melhorar o atendimento para o nosso município. E realmente o que o senhor falou é verdade. A nossa população precisa urgentemente de uma melhoria no atendimento. E sabemos que não é um caso isolado de Camapuã-MS. A saúde pública no país inteiro está em decadência há muitos anos. Mas se somarmos força, realmente conseguiremos contribuir para essa melhoria nem que seja um pouquinho, mas acho que esse pouquinho já é válido para que, gradativamente, as coisas possam fluir. Então, pode contar com o meu apoio. Foram estas as minhas palavras, presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para reiterar a fala do companheiro Vereador Dr. José Dias e quem tem o apoio deste parceiro, deste parlamentar, sobre a questão da saúde pública do nosso município. Nós sabemos do grande problema que vem acontecendo em nosso Mato Grosso do Sul sobre a questão de Campo Grande-MS, Covid-19, e se nós temos o profissional aqui que pode realizar esse trabalho, para que mandar pra Campo Grande-MS? Então, nada mais justo do que cobrarmos providências do prefeito e criar um meio, um método para resolver esse assunto pra dar comodidade à nossa população. Porque das pequenas coisas, daquilo que é possível de ser atendido aqui em Camapuã-MS que seja resolvido aqui. E não coloque a integridade da nossa população em risco com essa doença aí que tanto agride a nossa população, ou seja, que é essa Covid-19. As pessoas aqui, pois estamos vendo os números se elevando, mas eu acredito que em Campo Grande-MS o foco e o número é muito maior. Então, Vereador Dr. José Dias, tem o apoio deste parlamentar. Ver. Hélio Policial – Não me tenham aqui em uma fala contrária a dos senhores até porque comungo com uma saúde pública de qualidade. E sabemos que o repasse que é feito pelo município ao hospital local para que faça esse atendimento ambulatorial, que é obrigação do município. E hospital, salvo me engano, Vereador Dr. José Dias, pode fazer algumas colocações até onde a gente sabe, pois são feitos os atendimentos de urgência e emergência. Eu gostaria de dizer aos senhores de antemão que está sendo feita gestão pela administração do hospital que assumiu recentemente, ou seja, vai trazer a caravana da saúde e serão feitas diversas cirurgias no hospital local. Estou me adiantando porque tive conhecimento já há algum tempo, já veio uma equipe aqui, salvo em engano o secretário de saúde de Campo Grande-MS é parente do nosso presidente do hospital. E tenho certeza – não tenho dúvidas – conheço o Leandro e ele vai fazer uma gestão muito bacana. Os nossos colegas lá do hospital, isto é, eu já estive várias vezes, eu como policial civil já estive diversas vezes, e sei das dificuldades dos colegas que lá trabalham. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Eu sou funcionário público. E toda a minha vida, desde que colei grau, trabalhei em entidade pública. Aquela reunião que aconteceu que o senhor está falando no hospital é balela. Por que é balela? Porque trouxe um representante de uma clínica privada dizendo que era representante do secretário de saúde do Estado. Veja bem, eles têm uma clínica ortopédica e a proposta era fazer cirurgia ortopédica e chegou a falar até de fazer quinze cirurgias. Senhores, não são médicos, mas os senhores apontam quinze cirurgias ortopédicas hoje em Camapuã-MS não tem. A cirurgia ortopédica é de demanda, é de grande centro. E essas quinze que ele poderia fazer não é para ser feito em Camapuã-MS, mas a que faria em Camapuã-MS seria aqueles acidentados, aqueles pacientes de emergência. Mas nós temos quinze emergências em uma semana? Aqui não é Campo Grande-MS. Lá tem muito mais. Lá tem por dia e, às vezes, até mais do que isso. Porém, o clamor popular é por cirurgia eletiva. E essa caravana já houve no início desse governo nosso aí do Estado. Achei uma boa iniciativa, mas em Camapuã-MS morreram. Morreram, senhores, três pessoas operadas de hérnia na caravana e não teve acompanhamento médico e foi operado em outra cidade e chegou aqui. E ao entrar no hospital estava morrendo. Morrendo esvaído de sangue porque não tinha acompanhamento médico. Senhores, medicina não se faz a distância. Medicina se faz vendo o paciente. Operou, então, viu o paciente. Essa caravana eu duvido que o governador do Estado, que já está do meio mandato pra frente, vá fazer nova caravana, novas barbaridades. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Nobre Vereador Dr. José Dias, eu recebo tuas palavras. Todavia, partimos de uma premissa lógica que se alguém se intitula a fazer o bem pela saúde pública do nosso município, eu parto de uma lógica razoável de que essa pessoa está trazendo algo para somar. Eu estive em conversa com o Leandro, está vindo a caravana da saúde segundo informações dele. E eu torço pra que seja positiva essa condição. Muito obrigado e ótima noite. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – A título de esclarecimento a Vossa Excelência, quando estamos nas Explicações Pessoais não é permitido o Aparte. Eu não quis interferir porque o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial concedeu o Aparte na Explicações Pessoais. Nas Explicações Pessoais é uso exclusivo do vereador que está na poltrona. Apenas para que deixe registrado esse fato nas Explicações Pessoais, ou seja, onde o vereador não trem direito ao Aparte. Eu quero neste momento falar aos senhores vereadores que, sobre o tema que está em discussão, este vereador recebeu essa semana uma demanda, Excelentíssimo Vereador Dr. José Dias, dessa questão que está grave em nosso município com respeito às cirurgias feitas em nosso hospital. Essa pessoa me falou que, inclusive, ela tem que retirar um pequeno nódulo – mas não é câncer hoje – mas que no futuro esse pequeno nódulo poderá se tornar um câncer maligno ou benigno. É uma cirurgia simples só que, infelizmente, não será realizada de imediato aqui em Camapuã-MS. Essa pessoa falou, inclusive: “vereador, eu gastei mais de mil reais fazendo exames”. E todos nós sabemos que hoje o nosso SUS não está comportando os atendimentos médicos. E é preocupante e pode ter certeza que tem que ser revisto essa situação para que a nossa população possa ser atendida em nosso hospital municipal e não sendo necessário o deslocamento de Camapuã-MS para Campo Grande-MS. E sabemos que o dinheiro que vem nesse atendimento hoje não fica aqui no município. E o nosso município tem custo, ou seja, com motorista, com enfermeiro, como deslocamento do próprio médico que tem que acompanhar a vítima. E esse recurso hoje quem está ganhando é o município de Campo Grande-MS e nós estamos só no prejuízo, isto é, o nosso município. É uma coisa que tem que ser revista. E sabemos que o hospital tem dívida. Tem dívida, sim. Porém, a nossa população em que ser atendida. E também a questão do médico ortopedista, inclusive, eu e o Vereador Ronnie Sandro estávamos fazendo uma visita no hospital e encontramos uma senhora a qual assim falou: “meus filhos, não deixem que acabe o médico ortopedista aqui em nosso município”. Esse médico é um médico muito bom e está atendendo a nossa população com o maior profissionalismo e está tendo resultado positivo para a nossa sociedade. É outro detalhe que tem que ser revisto. E falar que tem custo. Tudo tem custo, mas você tem que tirar de um lado, tirar do outro para poder ser feito esse atendimento à nossa população. Vamos correr atrás e voltar a fazer essas cirurgias em nosso município se Deus quiser. Após os agradecimentos finais, o presidente declarou encerrada a sessão às 20h40min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Júnior [3]lavrei a presente ATA[4] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

ATA da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 02 de março de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro – 1º Vice-Presidente – Dr. José Dias – 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – 1° Secretário; Ver. Hélio Policial – 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

Ver. Prof. Jean

[1] Início da 1ª Parte da Ata – Neide Gabrielli Vilela de Lima (IEL).

[2] 2ª Parte da digitação: Moisés M. Manhães Junior.

[3] Agente Administrativo II.

[4] Tempo Total – 01:26:23