ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 07 de março de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 01 de março de 2.023. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – Camapuã, 28 de fevereiro de 2023. Ofício nº 091/2023. Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã – MS. Assunto: Prestação de contas referente à 2ª parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a Sociedade de proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 2ª parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a sociedade de Proteção à infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. Essas é a correspondência recebida Excelentíssimo Presidente, Nobre Presidente e população. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Todas as matérias se encontram à disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje eu estou entrando com uma indicação para o Exmo. Senhor Prefeito Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, fazendo a seguinte solicitação: Que seja feita a limpeza e manutenção das ruas da vila Olídia Pereira da Rocha. JUSTIFICATIVA: Os moradores da vila vêm nos cobrando com razão que há muito tempo não é realizado nenhum serviço de limpeza ou manutenção das ruas locais, assim sendo as referidas vias se encontram em estado deplorável, necessitando de urgente intervenção da prefeitura municipal de Camapuã. Então, pedimos aí a atenção do secretário de obras, em especial o Prefeito Manoel, está na hora de ele dar uma volta nas vilas e ver o que está precisando fazer, a Vila Olídia, as ruas lá já faz muito tempo que nem uma vassoura passa por ali, é tampa de bueiro que está precisando de manutenção, buraco em volta e as ruas cheias de terra, mato, então a gente pede aí ao prefeito municipal e ao secretário que faça o trabalho deles como tem que ser feito, com o dinheiro do povo, com IPTU que o povo paga, que façam a limpeza e manutenção das ruas da Vila Olídia Pereira da Rocha. Sem mais palavras, Senhor Presidente, no Pequeno Expediente, meu muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Estou entrando hoje com uma indicação para o Exmo. Senhor Eduardo Corrêa Riedel – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Ilmo. Sr. Helio Queiroz – Secretário de Estado de Educação, a seguinte: Que seja providenciada a identificação da entrada da Escola Agrícola de Camapuã, ou seja, que seja feita lá uma placa, uma indicação, ao menos o pessoal que passa por aí saiba onde que é a escola agrícola, não temos nada que informe ali, que explique, que mostre onde fica a escola agrícola, então, estou fazendo essa indicação para o Eduardo Riedel, também para nosso secretário de Educação Sr. Hélio Queiroz, que dê um jeito de ao menos mostrar onde fica essa escola agrícola, muita gente aqui de Camapuã mesmo não sabe, a gente passa não vê nada, vamos fazer lá uma placa, seja placa, o que for possível, então, esperamos aqui fazendo essa indicação para que seja feita ali a identificação da escola agrícola de Camapuã, a Escola Márcio Elias Nery, popularmente é conhecida como escola agrícola, tá bom? Então, vamos deixar esse pedido, essa indicação, que seja feita, meu boa noite. Ver. Ronnie Sandro – Hoje estou entrando com quatro indicações, todas ao senhor prefeito municipal e alguns secretários. A primeira é ao senhor prefeito, pedindo a ele que adquira terreno para construção de casas populares, pois a gente sabe que tem muita gente de Camapuã, muitas famílias que precisam de casa e a gente vem cobrando desde o primeiro mandato, é um compromisso de campanha do senhor prefeito de construir cinquenta casas por ano e até agora está parado, então, a gente em nome dos moradores, da população de Camapuã estamos cobrando que o prefeito adquira terreno para construção dessas casas populares para as famílias que precisam. A outra indicação é que seja construído pelo menos mais duas salas de aula na Escola Municipal Cláudio José de Lima, aquela escola é lotada direto, tem bastante crianças e ali não cabem as crianças, é muita criança e pouco espaço, então, a gente está cobrando o senhor prefeito e a Secretária Selma para que construam pelo menos mais duas salas de aula na Escola Municipal Cláudio José de Lima. A outra indicação é pedindo ao senhor prefeito que faça uma parceria nesse caminhão limpa-fossa porque é caro e a população de baixa renda, muitos não têm condições de pagar esse caminhão para limpar a fossa, às vezes tem até duas fossas e em outras gestões de outros prefeitos já tivemos uma parceria que a prefeitura paga metade e o contribuinte a outra metade, então, a gente está pedindo ao prefeito aí que pague pelo menos a metade para as famílias de baixa renda. E a outra indicação é ao senhor prefeito e à Secretaria Selma pedindo a reforma da Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado ali no Bairro Alto, até foi dito já em sessão passada pelo Vereador Marquinho, isto é, a situação que está aquela escola ali, precisa de reforma, é uma escola bonita, mas precisa de cuidado, de carinho, então, em nome das crianças que estudam ali, dos pais, dos moradores, a gente cobra o senhor prefeito e a Secretária Selma que façam a reforma da Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, no momento é só, obrigado. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho aqui falar nesse expediente de duas indicações, onde solicitamos ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Manoel Eugênio Nery, bem como à secretária de educação, Cultura, Esporte e Lazer Selma Maria Rodrigues, indicação essa que solicitamos, pedimos que seja realizada a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Ernesto Sólon Borges. Durante esse período de férias agora, esse recesso, a gente observou, bem como o início das aulas agora em fevereiro, a necessidade da cobertura daquela escola, tendo em vista que é um trecho muito extenso entre o portão e a primeira varanda onde dá acesso às salas. Realmente é necessário, tendo em vista que durante a chuva a quadra de esportes não tem como praticar o esporte, bem como na época do calor também, fica muito impossibilitado e judia das crianças também de fazer o esporte com o sol muito quente, pedimos aí ao Senhor Prefeito, bem como à secretária de educação também que, no futuro, olhe com bons olhos a necessidade dos alunos daquela escola, eu acredito que essa indicação em anos anteriores outros vereadores já fizeram também e, realmente, é uma necessidade que tem ali os alunos, bem como os pais dos alunos que frequentam ali a Escola Municipal Ernesto Sólon Borges. No mesmo gancho pedimos que seja feita também a construção do pátio da escola, tendo em vista as mesmas condições, tanto na época da chuva como na época de calor também, realmente há necessidade, bem como sabemos que em várias escolas em nosso município que precisam da cobertura da quadra de esporte bem como da cobertura do pátio, fazemos essas cobranças ao senhor prefeito, bem como à secretária de educação, bem como ao senhor secretário de infraestrutura Sr. Godofredo. Ouvindo atentamente a fala dos senhores vereadores no Pequeno Expediente, muito em especial a fala do Exmo. Ver. Ronnie Sandro, falo para vossa excelência vereador, colega parlamentar que realmente indicações essas que são muito importantes para nossa população a questão de aquisição de terrenos, isso faz anos, acredito que o último terreno que foi, comprou, foi na época do ex-prefeito Sr. Marcelo Duailibi, o Delano tenho certeza que não comprou nenhum terreno e o Manoel até agora não fez a aquisição de nenhum terreno para nosso município e, realmente, a demanda de casas populares em nosso município é muito grande, bem como hoje está até difícil encontrar casa para alugar, muitas pessoas vieram pra cá, empresas, questão de trabalhar no asfalto, bem como outros lugares, realmente é essa procura por casa hoje em nosso município e tem muitas pessoas que têm, que vivem de casas de aluguel e sonham com sua tão esperada moradia própria. E é isso, são essas minhas palavras e fazemos essas cobranças e pedimos a atenção do senhor prefeito, muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, retorno aqui à esta tribuna para poder explanar o assunto do qual eu fiz a indicação hoje, pois estive caminhando na Vila Olídia Pereira da Rocha conversando com os moradores, com o pessoal ali e vendo as demandas, as cobranças, como vereador isso é importante demais, a gente sente o calor do povo e vê as cobranças e vê as precisões que as vilas estão tendo e a gente traz para esta tribuna, fazendo as cobranças e levando até o prefeito. Digo o que a população me disse hoje: “vereador, isso aqui está uma vergonha, nós temos aí mais de três anos que não passa uma vassoura nas nossas ruas aqui da Vila Olídia”, sem falar na limpeza de carpir, ali beirando o meio-fio e fazer o serviço que a prefeitura tem que fazer, as ruas ali estão um verdadeiro matagal, é só andar lá e ver do que o vereador está falando. Rua Joaquim Faustino Rosa, Rua Ilídio Alves Machado, Benjamim Gonçalves, Rua Taipu, Rua Figueira, Rua Jatás, estão uma verdadeira vergonha, lixo para tudo quanto é lado, então, pedimos aí a sensibilidade do prefeito e do secretário de obras que faça andança ali pela vila e veja as precisões que as pessoas estão tendo ali, lá está demais, desçam dos seus carros e andem de a pé igual o vereador hoje andou e caminhou. Fui até o salão do Conviver ali da comunidade onde eles faziam os eventos, tentavam arrecadar dinheiro para poder fechar as paredes que até hoje não tem e a gente vê as pessoas cobrando a necessidade de ter, é uma vila que não tem, uma vila distante do centro, então, as pessoas cobram a gente, cobram com razão porque nós vereadores estamos aqui para isso, para ser cobrado porque o funcionário que não é cobrado pelo patrão ele acha que está bom e vai tocando o barco. Então, pedimos ao senhor prefeito, faça uma visita ali na Vila Olídia, vá lá ver como está aquele salão, precisando fazer um serviço de limpeza, erguer aquelas paredes, sei que é possível pela arrecadação que temos hoje em Camapuã, então, pedimos aí a sensibilidade do senhor que faça isso, quando nós andamos ali e vossa excelência também andou ali, pediu voto, deve ter feito essa proposta para eles, porque eles falaram para a gente que o prefeito se eleito fosse ia ajudar muito eles da Vila Olídia e, até hoje, parece que o senhor não passou lá e já vai caminhando para três anos, então, pedimos a sensibilidade do senhor, faça uma visita na Vila Olídia para ver o que está acontecendo. Dizer também que as pessoas nos clamaram muito sobre o serviço de Agente de Saúde que na Vila Olídia já faz mais de ano que ela não está andando lá, passando nas casas, então, pedimos ao Secretário de Saúde Sr. André que faça também uma caminhada ali e que vá ao posto de saúde e procure saber o que está acontecendo, ou seja, por que a Vila Olídia está tão abandonada daquele jeito. Então, precisamos aí que faça o serviço que o prefeito e secretário foram escolhidos para fazer. Também tivemos uma reclamação, pedimos ao secretário de saúde sobre o médico, as pessoas estão pedindo que o secretário tome providências e converse com o médico para que ele faça um serviço ali no Posto do Bairro Alto com mais vontade de médico, está deixando a desejar para as pessoas, principalmente da Vila Olídia, então, nós fazemos essa cobrança para o prefeito, para o secretário e deixamos aí o pedido da população e dos moradores hoje aqui nesta tribuna essa cobrança para o pessoal ali da Vila Olídia. Senhor Presidente, quero aqui também fazer uma indicação verbal para o senhor, o Senhor Pedrinho Cabeleireiro, presidente aqui da nossa Casa de Leis: que estude uma forma para que possa fazer uma parceria com uma rádio de nosso município para poder – estar transmitindo, não -, mas falando o que nós vereadores fizemos durante a semana, o que cobramos, o que conseguimos de emenda para que a população lá da fazenda e até mesmo a pessoa que está num escritório trabalhando, está escutando rádio, ou seja, que elas saibam o que nós vereadores pedimos porque a gente andando nas vilas as pessoas falam “vereador, vocês não fazem nada? A gente não vê”, mas nós fazemos porque nós vereadores só podemos cobrar, fazer indicação e trazer emenda para o município e nós todos vereadores aqui temos trabalho muito bem prestado para o município de Camapuã, sentimo-nos orgulhosos de fazer parte dessa Casa hoje, mas o nosso trabalho de vereador é muito pouco divulgado, senhor presidente, então, pedimos atenção do senhor que possa fazer parceria com uma rádio para nos momentos de comerciais apresentar as indicações dos vereadores, apresentar o que foi feito durante a semana. Está bom, senhor presidente? Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência, esta presidência está em trabalho de licitação, inclusive, quinta-feira, dia nove vai ter a licitação e depois que tudo se resolver – que é um processo demorado – foi um trabalho que já vem voltado desde o início do nosso mandato enquanto presidente, e, ao fim que terminar as licitações acredito que as rádios vão estar participando e vamos estar empenhado e solicitando a cobrança de vossa excelência, colocando as inserções na rádio. Ver. Marquinho Moreira – Desde já, presidente parabenizo vossa excelência por esse ato e, assim, a gente vai poder mostrar à população que nós vereadores estamos aqui cobrando, pedindo e fazendo as indicações. Sem mais palavras, Vereador Marquinho Moreira cobrando e vai estar cobrando sempre. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ouvi atentamente a fala dos senhores vereadores, do Vereador Marquinho, do Ver. Ronnie Sandro, nosso companheiro Primeiro-Secretário Lellis sobre a questão das casas populares. E a gente vê que enquanto estivemos naquela trajetória correndo atrás de voto, participando de reuniões, Ver. Dr. José, nosso então prefeito no momento, naquele momento candidato, prometeu fazer casas para atender nossa população, infelizmente, até o momento nada foi feito, então, esperamos que nosso prefeito se atente, tem mais dois anos, esperamos aí que possa comprar terrenos que se não construir casas, senhor presidente, que faça os lotes urbanizados. Veja você, lá na Pontinha foi feito e o pessoal está construindo e aqui em Camapuã em algumas localidades, salvo me engano ali no Cristo, foi feito. E as pessoas o que precisam, líder? Do terreno, da base para que seja iniciada a obra, então, esperamos aí, líder, que nosso prefeito se atente e que vossa excelência leve a mensagem como líder do prefeito, são cobranças desses senhores vereadores e nossa também porque isso foi uma promessa de campanha, então, nada mais justo – não é, Ver. Lellis? – que nosso prefeito se atente e atenda a solicitação da nossa população numa questão que ele prometeu em campanha. Outra questão que ouvi atentamente aqui, isto é, o Ver. Marquinho falando sobre a questão da capoeira e sempre este vereador trazendo a mesma cobrança aqui sobre a questão de cortar a capoeira, de limpar as beiras de estrada, mas infelizmente as cobranças desses parlamentares – e que não são cobranças nossas, não -, são cobranças da população, ou seja, que nós estamos aqui trazendo a mensagem vinda da nossa população, então, quando o vereador cobra é o povo que está nos cobrando, então, nada mais justo que atender, é pedido do vereador, pequeno, esse aí é o feijão com arroz, agora nosso secretário tem que se atentar, tirar a bunda da cadeira e percorrer os bairros. E aí quando o vereador vem aqui e fala a verdade rasgada e sem maquiagem “vereador está batendo”. Não. É o povo que está nos cobrando. Eu estive vereador também andando, fiscalizando, estive aqui na Vila São Bento, popular Água Amarela e ali as ruas se encontram em péssimas condições, se encontram intransitável. E agora nosso secretário tem que percorrer, senhor presidente, o nosso município, assim como a área rural, semana passada tive que cobrar a questão ali, até fiz indicação da Marajó, não sei se nosso secretário pega nossas indicações e vê ou pega, dobra e joga fora porque a gente, líder, não tem uma devolutiva em nada, até quando a gente faz alguma indicação mencionando a secretaria de educação, a nossa secretária faz a devolutiva ao parlamentar, das poucas indicações que fiz às da educação, tive a devolutiva, muitas das vezes atendidas e outras quando não atendidas ela explicando o motivo de não atender. Então, esperamos aí que nosso líder leve a mensagem ao nosso secretário quanto a indicação dos senhores vereadores, diga ao senhor secretário que as indicações não são nossas, não. Mas que a indicação é vinda da população, então, hoje entrei, senhor presidente, salvo me engano, pedimos cinco pontes, até hoje encontrei o vereador Ademar Laurindo próximo ao meu estabelecimento onde trabalho e a gente falou sobre questão de ponte, falei assim: “vereador” – brincando né – que a gente apesar de parlamentar, a gente tem nossa liberdade de brincar também e eu brinquei com ele “Vossa Excelência é o rei da ponte” e eu hoje estou orgulhoso, pedindo salvo me engano cinco ou quatro pontes de material dentro do nosso município, ou seja, são pontes de concreto melhor explicado para que nossa população seja agraciada, então, esperamos que pelo menos uma ponte, líder, seja construída dentro do nosso município, uma ponte de concreto, eu fiz da Benício de Moura, fiz indicação na Antônio João, na Campo Grande, Habib Lawands e, salvo me engano, na Marechal Rondon, até porque minhas indicações estão lá, até fiz indicação, nem está aqui em tribuna, deixo lá e envio para o secretário para ver se ele se atente e olhe e pelo menos faça a devolutiva de uma. Então, esperamos que nosso secretário atenda a solicitação que não é minha, mas a solicitação do povo. E a gente enquanto parlamentar fica triste quando nosso secretário não atende o pedido da nossa população porque a população nos cobra, senhor presidente, porque o povo acha que estamos aqui e não estamos fazendo o dever de casa, mas está aqui a Daiane que está participando hoje da nossa sessão e que em breve, acredito que vai ser uma pré-candidata, pode estar vereadora junto com os senhores vereadores ou talvez com a gente, ninguém sabe porque o futuro a Deus pertence, mas isso depende do quê? Do nosso trabalho. E hoje o bambu está pegando na moleira dos senhores vereadores. A situação hoje [2]já se encontra, Dr. José, calamitosa porque onde você vai a população ela está questionando que as coisas não vêm acontecendo, nós tivemos um ano e meio algumas vinham acontecendo e agora as coisas travaram. Então, esperamos que nossa gestão ponha o pé no acelerador porque hoje, quando a gente fala do secretário aqui que travando porque muitas das nossas cobranças aqui hoje é só a questão das obras, para você ver, a questão da saúde o tanto de cirurgias que foram feitas dentro do nosso município tirando muitas pessoas das filas de espera. Então, esperamos que o secretário se atente porque até ouço em bastidores que ele fica até o final deste mês, agora não sei se, isso é questão de bastidores, quem decide isso é ele mesmo falar “não dei conta, vou sair” ou o prefeito tomar uma decisão e falar “não, saia com ele”, digamos assim, mas esperamos que enquanto ele estiver trabalhando como secretário que atenda a solicitação vinda da nossa população. São estas as minhas considerações, senhor presidente. Ver. Hélio Policial –  Senhores Vereadores, muito interessante, em data de sete de fevereiro do corrente ano, expedi um ofício de gabinete ao Excelentíssimo Senhor Hélio Peluffo Filho que é o secretário de infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, eu solicitei a manutenção dessa MS aqui que liga Camapuã-MS ao Areado, pois o Distrito está bem destruído em razão do tempo, das chuvas e ausência de manutenção e ele nos respondeu no Ofício nº 063 datado em três de março agora. Assim, ele disse que vai nos atender, vai atender o pedido deste parlamentar. Então, a gente fica bastante feliz e agradece a atenção do nosso secretário de infraestrutura do Estado, o senhor Hélio, coincidentemente meu xará, meus agradecimentos ao secretário de infraestrutura. Senhor Presidente, apresento nesta noite uma indicação para receber o título de Mulher Inspiradora para a Sra. Talita Oliveira França, ela que desenvolve um trabalho bem legal aqui na sociedade voltado aquelas pessoas em condição de vulnerabilidade, então, eu vou, estou apresentando o nome dela, indicando o nome dela como sendo a pessoa que vai receber esse título de Mulher Inspiradora. Eu quero lembrar aqui, senhor presidente, que no ano de dois mil e vinte e um este parlamentar esteve na Região dos Campeiros, ali, solicitando manutenção naquela área, nas ruas digo nas estradas que estavam bastante danificadas e, na ocasião, inclusive, almocei lá com o Marcelino e seus familiares e pudemos ver as condições das estradas ali da região e apresentamos uma indicação. E até a presente data o secretário não nos atendeu. Na ocasião, também, em quinze de novembro, coincidentemente no feriado, também estive na região e solicitei para fazer a manutenção das estradas ali na fazenda, passa pela fazendo do Carlão Pazinato, do Nilson Trindade e, também, do seu Mauro ali e também até hoje não recebi nenhum, nada a respeito dessa manutenção. E eu tive assim o cuidado de despachar diretamente com o prefeito a respeito dessa situação porque o que a gente vê são vários vereadores aqui reclamando do não atendimento por parte do secretário de infraestrutura no tocante à solicitação, não dos vereadores como bem fala sempre aqui nesta tribuna o Vereador Marquinho Moreira e o Vereador Pedrinho que sempre dizem que nada mais é que o pedido da nossa população. Então, eu despachei diretamente com o prefeito e o prefeito determinou imediatamente o cumprimento da solicitação deste parlamentar, haja vista, senhor presidente, senhores vereadores, não tem razão para o secretário de infraestrutura não estar nos atendendo porque afinal de contas não é o pedido nosso, mas é o pedido a população. Então, graças a Deus e ao prefeito municipal parece que vai fazer a manutenção lá na Região dos Campeiros, Vereador Ademar Laurindo também vi uma indicação aqui reforçando, então, parabenizo o vereador por essa atitude de estar nos auxiliando para atender aquela população lá que sofre bastante em razão das condições das estradas. Senhor Presidente, quero finalizar minha fala, dizendo que o Art. 5° no seu Inciso XXXVI da Constituição da República Federativa do Brasil prevê as condições da lei não retroagir para prejudicar, ou seja, só existe uma possibilidade no direito brasileiro da lei retroagir: só no direito penal e desde que ele vai beneficiar o réu. Então, eu quero deixar bem claro para todos os colegas servidores que eventualmente tiveram ali alguma redução naquele, na sua insalubridade, no seu adicional de insalubridade que, certamente, o prefeito vai fazer uma avaliação jurídica disso e vai fazer as correções necessárias porque fazendo uma avaliação bem tranquila, inclusive, a lei de introdução das normas do estudo direito brasileiro, Vereador Jerson, prevê também em seu Art. 6° essa possibilidade. Então, essa lei que nós aprovamos aqui vai ter validade a partir da sua entrada em vigor e quem já tinha direito adquirido, quem tinha ato jurídico perfeito, quem tinha trânsito em julgado fiquem tranquilos. Então, é essa mensagem que eu levo a cada um dos nossos servidores. Muito obrigado e boa noite. Ver. Prof. Jean – Trazendo aqui hoje, senhor presidente, população, algumas demandas da nossa população. E essa primeira indicação foi solicitada pela Mesa Diretora, então, ela é encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para que seja concedido o Título de Mulher Inspiradora de Camapuã, Mato Grosso do Sul a Ilustríssima Senhora Andréia Santos Ferreira da Silva. JUSTIFICATIVA:  Andréia Santos Ferreira da Silva é natural de Camapuã-MS e tem 45 anos. Filha de Natagil Alves Ferreira e Cosmira Simões Santos Ferreira e é casada com Magno Rodrigues e mãe de dois filhos: Mateus e Emilly Maria. É professora – Pedagoga pela Universidade Católica UCDB desde 1999. Pós-graduada em Psicopedagogia e recentemente em Neuropsicopedagogia. Funcionária pública concursada há dezesseis anos. Tem com Trajetória de Atuação: Professora da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, desde os dezesseis anos de idade; Diretora por dois mandatos da Escola Municipal Ernesto Sólon Borges; Coordenadora Pedagógica nas escolas: Ernesto Sólon Borges e Camilo Bonfim; Formadora em Capacitação de Professores, desde o ano 2000; Secretária Municipal de Educação na gestão de 2017 – 2020; Membro suplente do Conselho do FUNDEB; Proprietária da Clínica Ativa Mente prestando serviços em processo de Avaliação e Intervenção Psicopedagógica de Crianças e Adolescentes com Dificuldades de Aprendizagem; Ministra da Palavra na Paróquia São João Batista desde 2005; Coordenadora da RCC – Renovação Carismática Católica da Diocese de Coxim, encerrando neste ano de dois mil e vinte e três o segundo mandato; Coordenadora do Grupo de Oração da RCC “Agua Viva” da Paróquia São João Batista de 2016 a 2019; Participante em eventos de escola, secretarias municipais, discutindo temas relevantes e importantes para a comunidade. Uma indicação na noite de hoje, população que nos acompanha pelas redes sociais, excelentíssimos colegas vereadores, essa indicação é encaminhada ao prefeito Manoel com cópia ao secretário Sidney e com cópia à secretária Selma – de Educação – para que seja instalado parquinho infantil ao lado da quadra de esportes no bairro Vale do Sol.  Então, se trata de um local ao lado da quadra de esportes no bairro Vale do Sol e que possui um espaço com apenas três gangorras, como brinquedo para as crianças. Nesse sentido, seria importante que o espaço supracitado fosse readequado e instalado um parquinho para as crianças. Valorizar os espaços públicos é fundamental para termos uma cidade mais acolhedora, bonita e organizada. A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel com cópia ao secretário Sidney e, também, ao Supervisor Regional DNIT Sr. Euro Nunes Varanis Junior e à nossa Senadora Tereza Cristinapara que sejam instaladas placas de sinalização alertando sobre a presença de ciclistas na BR-060, sentido Camapuã-MS ao Posto São Pedro e sentido Camapuã-MS ao antigo Posto Mané Torto. Então, a presente solicitação tem por objetivo a necessidade de instalação de placas de advertência alusivas à ciclistas nos trechos acima citados. Tal solicitação procura trazer “segurança” e alertar os diversos motoristas que percorrem pela BR-060 sobre a presença de ciclistas às margens da rodovia. A próxima indicação encaminhada ao prefeito, com cópia ao secretário Sidney que é o secretário de governo, com cópia senhor secretário de infraestrutura Sr. Godofredo Rodrigues Pereira e, também, com cópia ao Diretor do DEMTRAN de Camapuã-MS Sr. Edson Pimentel para que seja realizado estudo técnico com a finalidade de instalar redutor de velocidade apropriado e placas sinalizadoras na rua Habib Lawands entre a rua das Margaridas e a rua Antônio Inácio Barbosa, no residencial Dona Eunice. Tal solicitação tem o propósito de tornar o local mais seguro, evitando acidentes nessa área e proporcionando tranquilidade aos moradores locais, notadamente, às suas crianças, bem como a toda população que percorre pela referida via. A próxima indicação encaminhada ao Sr. Renato Marcilio da silva Diretor Presidente da Sanesul, com cópia ao Sr. Fabiano Siemionko Suris – Supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS para que seja realizado estudo técnico para implantação de rede de tratamento de esgoto na rua Pedro Marcolino, no Bairro São Francisco. O local supracitado não apresenta rede de tratamento de esgoto, assim sendo, para melhor atender aos moradores locais seria fundamental estudo técnico por parte da empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul no atendimento à demanda ora apresentada. E a última indicação na noite de hoje, população que nos acompanha, excelentíssimos colegas vereadores é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário de governo Sidney, ao Supervisor Regional do DNIT Sr. Euro Nunes Varanis Junior e à nossa Senadora Tereza Cristina para que realizado estudo técnico com a finalidade de dar resolutividade em relação ao acúmulo de água em alguns pontos da rua Pedro Celestino BR-060, no centro da cidade. Então, devido ao acúmulo de água em determinados pontos decorrente da água de chuva ou até mesmo por conta da água utilizada para lavar calçadas que não tem consegue escorrer para galerias se tornou um problema que tem ocasionado transtornos à população. Assim sendo, é perceptiva a necessidade de instalação de novas galerias para a captação dessas águas, ou medida similar na rua Pedro Celestino BR-060, notadamente, entre as ruas Cuiabá e Francisco Faustino a fim de proporcionar resolutividade à demanda supracitada. Então, nobres colegas vereadores, população que nos acompanha pelas redes sociais, essas são as nossas indicações na noite de hoje. E só reforçando aqui a indicação do nosso colega, o Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro que fez a indicação com relação à aquisição de terrenos para construção de conjuntos habitacionais, também fizemos, excelentíssimo vereador, essa solicitação já desde dois mil e vinte e um em novembro fizemos esta solicitação. Então, a reforçamos no mês de março de dois mil e vinte e dois, mas também lá em novembro de dois mil e vinte e um fizemos a seguinte indicação para que seja instituído um programa habitacional no município de Camapuã-MS com a finalidade de construção de casas populares, ou similares. Então, parabenizar vossa excelência e dizer também que estamos cobrando, já víamos cobrando também essa demanda como vossa excelência está cobrando com relação e como aos outros nobres colegas vereadores também cobram essa demanda.   Assim como disse o nosso Excelentíssimo Presidente Pedrinho Cabeleireiro, essa demanda que é primordial, Vereador Ademar, para o município de Camapuã-MS que é a aquisição de terrenos e, também, esse programa habitacional que o município tanto necessita. Então, essas são as minhas palavras na noite de hoje população de Camapuã, nobres colegas vereadores, população presente. Boa noite a todos. Ver. Jerson Júnior – Eu quero iniciar a sessão, senhor presidente, nessa minha fala, desejando e amanhã é o Dia Internacional da Mulher e, assim, quero aqui deixar os meus sinceros parabéns, desejo que as mulheres do nosso município, em especial minha, minha mãe que possam cada dia mais alcançar os objetivos e que Deus possa estar sempre derramando bênçãos na vida de vocês e, com certeza, esse dia é comemorado, mas infelizmente o motivo que ele iniciou não é o dos melhores. E quem conhece um pouco de história ou buscou conhecer uma pouco da história do início da, ou seja, o porquê iniciou esse dia internacional da mulher vai entender que foi uma luta muito difícil, mulheres morreram, mas que hoje podemos comemorar de uma forma carinhosa, pelo trabalho que as mulheres desenvolvem, pelo trabalho que elas fazem não só como mães, mas como profissionais, como pessoas têm grande maioria, senhor presidente, capacidade bem maior que as nossas porque a mulher a gente costuma dizer que faz inúmeras atividades ao mesmo tempo, coisa que o a maioria dos homens não conseguem. Então, fica aqui o nosso desejo de parabéns que o dia oito de março seja um dia de comemorações de coisas boas na vida vocês. Não fiz nenhuma indicação, senhor presidente, no dia de hoje, mas fiz algumas anotações ouvindo os nobres colegas vereadores falar. E essa semana passei lá na, fiz uma vistoria ali naquela ponte da Vila Izolina, senhor presidente, aquela famosa ponte que vossa excelência, o Vereador Ronnie, o Vereador Lellis cobrou na gestão anterior e, nesse cinquenta por cento do mandato concluído, até hoje não foi finalizado. E está sendo feito um trabalho ali da construção, na verdade aquela parte de cima da ponte ali para receber a água que desce ali, mas me decepcionei pelo que vi, não pelo trabalho do profissional que está fazendo os serviços, mas que eu acho que não vai resolver muito não. Eu achei que iam desmanchar aquilo ali para poder arrumar aquelas manilhas, aquelas tubulações que foram colocadas para baixar mais um pouco, para que a água que fica empossada ali não ficasse mais empossada, mas pelo que eu vi vai continuar, líder do prefeito, vai continuar empossando, a água vai continuar com índice de dengue muito alto porque a proliferação do mosquito vai continuar, sem contar outras coisas mais que podem influenciar os moradores daquela região, senhor presidente. Infelizmente qualquer vereador que tiver um tempinho passa lá e dá uma verificada. Eu fiquei triste, eu achei que quando eu fiquei sabendo que estava mexendo, falei “não, vai dar uma arrumada, vamos dar uma organizada ali”, mais não vai ficar, Dr. José, ficou a troca de um fusca por uma brasília, ficou a mesma coisa. Mas espero que o prefeito tenha a sensibilidade de passar por ali e verificar porque eu acho que o secretário não está passando todas as informações para ele, não. Está meio estranho isso daí. A respeito da rua Beltino Ferreira de Lima que é bem próxima ali também, eu fiz uma indicação, fiz vídeo no início do ano passado, falando que aquela rua ia desmoronar as margens dela ali, próximo do rio Camapuã e aconteceu. Eu passei lá também, foi colocado ali algumas pedras, cascalho para fazer uma contenção devido às chuvas para não deixar piorar, mas eu estou tentando entender o que vai acontecer ali, eu não sei como é que eles vão arrumar aquilo ali não, mas aqui em Camapuã-MS infelizmente é assim, vereador cobra conforme a população pede, cobra aquilo que o povo nos pede, conforme a gente vai caminhando, mas infelizmente, Dr. José, parece que a gente não é ouvido, mas quando o vereador vem à tribuna faz uma indicação faz assim (pega e rasga e joga para o lado), eu acho que deve ser assim porque quando a gente faz os pedidos acha que a gente está de brincadeira ou está de birra, mas vamos aguardar cenas dos próximos capítulos, vossa excelência falou que ouviu boatos que o secretário pode ser substituído, Vereador Marquinho, tomará que seja por um bem melhor porque eu sempre critiquei o secretário aqui, não como pessoa, mas como secretário, pela postura e para mim é um secretário que não tem planejamento. Já falei várias vezes aqui e toda eleição os candidatos a prefeito falam em planejamento, mas esquece de combinar com o secretário, então, às vezes, tem secretário que não entendeu, às vezes não participou da campanha, não viu o que o prefeito prometeu para a população e aí não consegue cumprir. Vereador Ronnie, em relação às salas de aula da escola Cláudio que bom que vossa excelência também fez essa cobrança. E se eu não me engano, também no primeiro semestre do ano passado, eu, o Vereador Pedrinho, o Vereador Lellis, o Vereador Professor Jean, fizemos uma indicação em conjunto solicitando essa construção de duas salas, até porque é uma escola que graças a Deus vem sempre tendo uma demanda muito alta de procura por vagas, mas a escola tem bastante alunos e é necessário essa construção, é necessário que esse espaço seja ampliado para receber mais alunos, atender melhor aqueles alunos que também já estão por ali. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Vereador, é muito importante a fala de vossa excelência, pelo que passaram o ano passado, não sei se falou o Excelentíssimo Professor Jean, o Vereador Pedrinho também, parece que estavam tentando fazer o projeto, acho que não sei se vossa excelência ficou sabendo disso, só que infelizmente, vereador, o projeto tem que sair do papel também porque não adianta nada ter o projeto ali também, sabemos que o recurso o nosso município tem, mas tem que pôr em prática também, a cobrança de vossa excelência que foi cobrança nossa também e foi cobrança do Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro agora também, ou seja, construir aquelas duas salas na Escola Municipal Cláudio José de Lima que é muito importante para atender as necessidades dos alunos e dos professores também daquela escola. Muito obrigado. Ver. Jerson Júnior – Obrigado, vereador, a vossa excelência pelo cumprimento e, com certeza, o projeto a gente sabe que na administração pública tem toda a questão de prazo, licitações, entendemos isso, mas se a indicação foi realizada no primeiro semestre, Dr. José, do ano passado, imagina que até hoje, Vereador Ademar, se já não poderia estar pronto esse projeto pelo que tivesse inserido os recursos para construção dessas duas salas na lei orçamentária que nós aprovamos no segundo semestre do ano passado que acho que, às vezes, falta um pouquinho de vontade, não sei onde está o problema, se é na secretária educação, líder do prefeito, se é na secretaria de administração na parte de licitação, eu não sei, mas tem alguma coisa tem que ser feita. Eu acho, assim, tem a questão legal dos prazos, mas é tem que ser movimentado, nem que seja devagarinho igual tartaruga, mas tem que ser movimentado, não pode parar. Em relação, Vereador Marquinho, as inserções que o senhor cobrou do nosso presidente, tem o meu apoio, com certeza acho que é de extrema importância, senhor presidente, que a população através dos rádios, principalmente o pessoal que está na obra, o pessoal da área rural que gosta e escutar uma rádio, estar escutando o que cada vereador indica durante a semana, até para ele poder acompanhar o trabalho e, infelizmente aquilo que o senhor falou é verdade, Vereador Marquinho, a gente anda, faz uma caminhada, vai em um bairro, conversa com a população e acha que o vereador não está fazendo nada, ou seja, é porque não é todo mundo que acompanha rede social ou que tenha o acesso ali, de repente, à página da câmara para acompanhar o que os vereadores estão fazendo, assistir os vídeos das sessões. Então, é interessante, senhor presidente, e que seja assim que possível colocado as inserções, feito uma licitação, feito um trabalho com as rádios para apresentar as indicações dos vereadores. Nobres pares, tenho hoje apenas dois projetos de lei a serem votados de minha autoria. E um é que vai redenominar a travessa 01, ali na Chácara Recreio Brilhante. A Travessa 01 a gente está homenageando o cidadão camapuanense que morou até o final de sua vida ali naquela região, senhor João Antônio Alves conhecido como “senhor Nen”, acho mais que justo, já que é uma Travessa 01, é uma numeração, não está homenageando ninguém que a gente possa agraciar os familiares com essa homenagem ao saudoso João Antônio Alves, o “senhor Nen” que possa dar nome a essa travessa que leva o número hoje de 01e passará a se chamar travessa João Antônio Alves. Então, fica aqui o meu pedido aos nobres pares pela aprovação de projeto de lei. E o segundo fala sobre a Avenida Alvino Antônio Martins até no encontro com a Travessa 01, ela tem o nome de Avenida Alvino Antônio Martins, a partir dali seguida chama Travessa Q e, até para ficar mais fácil que a população possa não ter dificuldade, às vezes, de entender que de uma quadra para a outra já muda de nome. E a nosso proposta é que a partir dali ela continue sendo Avenida Alvino Antônio Martins de toda sua extensão, fica até mais fácil para a população encontrar, às vezes, o endereço ali tem várias pequenas propriedades, senhor presidente, facilita o acesso às pessoas encontrarem, entregador, essas empresas de entregas, ajuda essas pessoas ao deslocamento ali e fica mais fácil, ele chega até uma determinada altura ali e, em seguida, continua como Travessa Q. Então, nossa proposta é que ela continue como avenida Alvino Antônio Martins até o seu final. Senhor Presidente, nobres pares, são só estás minhas palavras no Grande Expediente. Muito obrigado. Ver. Dr. José – Antes de mais nada, eu queria fazer a indicação da pessoa para receber que é a senhora Regina do Rosário Bernardes Montanha. Ouvi atentamente a palavra de cada vereador e, dado meu longo período de vida pública, acredito que chegar a jogar pedra no “a” jogar pedra no “b” não resolve nada. E eu acho que é muito mais produtivo e racional que a gente chame o elemento responsável para dar explicações porque faz porque que não faz. Eu chego jogo pedra no ar, mas foi o chefe que não deixou, determinou determinado serviço, aqui a gente faz uma propaganda enganosa, acho que tem que ser realizado umas coisas sensíveis, racional. É o secretário de saúde? É. Vamos chamar aqui para dar explicação. Veja bem, a sua excelência o prefeito prometeu que paciente não sairia mais de Camapuã-MS e nem ganharia mais nenê na BR. Continua. Continua do mesmo jeito, ou seja, paciente não é internado em Camapuã-MS porque não tem médico. Tem médico em Campo Grande-MS. E aconteceu de eu levar dois pacientes, assim, não no mesmo dia, o paciente foi “lambendo” sangue e não devolveu “não, isso daí não pode tratar em Camapuã-MS” e uma viagem de ambulância, senhores, custa certa de dois mil reais. [3]Ora, gastar um dinheiro com ponte de maneira que no outro ano cai só se for para fazer farra de obra de madeira. Acho que precisa o gestor ser racional, ele reunir, comparecer a esta tribuna e explicar para a gente “olha, o que eu posso fazer é isso, mas eu não posso, eu não tenho dinheiro” e satisfaria todo mundo e se batia na tecla daquilo que ele falou que vai fazer e aí a gente vai cobrar duro. Agora, cobrar ele de uma coisa que pode ou não fazer é chover no molhado. E por isso eu conclamo a todos: vamos convidar o senhor Godofredo a dar explicação porque não sai. É melhor do que a gente jogar pedra nele. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência: na gestão anterior, líder do prefeito, a gente requereu aqui nesta Casa a presença do secretário para dar explicações igual o vereador está falando porque não estava acontecendo. E o secretário naquele momento, no entanto, veio aqui dar explicações. Então, a fala de vossa excelência faz sentido. Ver. Dr. José Dias – Inclusive, senhores, eu estou vendo debater casas, em cada rua que andei com o prefeito, em cada reunião foi dito “eu farei tantas casas” e eu não lembro agora quantas ele faria, mas não vai fazer mais, ou seja, não tem mais dois anos para trabalhar a não ser que ele faça três casas porque é mais fácil do que fazer cem. A gente fala “não, compra terreno” e o prefeito pode não comprar. APARTE – Ver. Hélio Policial – Então, vereador, isso que o senhor está dizendo, inclusive, o senhor, eu e os demais vereadores a gente vem batendo nessa tecla por conta de que no começo da gestão a alegação era de que não tinha equipamento. Senhor Vereador, foram comprados historicamente duas escavadeiras hidráulicas para o município, prancha para o transporte dessas escavadeiras, pá carregadeiras, caminhões basculantes e todo o equipamento foi levado para o acervo patrimonial da secretaria de infraestrutura. E para o senhor ter uma noção, senhor vereador, senhores vereadores e o público que nos acompanha a quadra esportiva foi entregue de mão beijada para o município só fazer a base. Um absurdo. Um absurdo se o município de Camapuã perder essa quadra esportiva. É um absurdo e chega a ser uma conduta que se aproxima de uma conduta criminosa. É um absurdo fazer isso com a população. Muito boa a sua explanação a respeito das pontes, vereador. E a gente tem que fazer o gestor público fazer uma avaliação do dinheiro do povo. O senhor está correto, eu complemento e muito obrigado pelo aparte e se eu fosse falar da secretaria de infraestrutura eu iria tomar todo o seu tempo. Boa noite. Ver. Dr. José Dias – Bem, senhores, então, o trem continua andando. E esse Brasil já foi o país mais cortado de ferrovias e, hoje, praticamente calou a culpa. Eu assumo a culpa, pois eu era militar e foram os militares que acabaram. E por que eles acabaram com as ferrovias? Porque o custo, ou seja, nós precisaríamos de empresas que produzissem carros porque dá muito emprego e ferrovia não dá muito emprego. E hoje nós temos deficiências de estradas. E poderia ter uma estrada que cortasse Camapuã e eu lembro em uma reunião do alto comando e foi dito “faremos uma estrada para deslocamento rápido” de estrada de ferro, ou seja, de Camapuã-MS passando por Dourados-MS e saindo em Ponta Porã-MS e morreu o assunto aí. Então, senhores, eu penso que nós temos que cobrar muito porque nós fomos eleitos para trabalhar. Agora, tem que ser em cima da ideia do prefeito e não adianta cobrar uma coisa que ele não vai fazer. Não adianta. Bom, chamar ele para ver o projeto “como é que você vai fazer”, mas fale a verdade, fale aquilo que vai fazer. Agora, falar que o no hospital não vai mais nascer criança na BR [incompreensível] isso é uma vergonha, a reclamação da população. Agora, tem que chegar e “o que falta para resolver esse problema”, ou seja, tem que colocar as cartas na mesa. As casas populares: o que falta? Vontade. Ora, então não promete e fala “eu não vou fazer” e tinha que ser igual o ex-prefeito Dr. Hugo Bomfim que chegava no duro e “não, isso eu não vou fazer”. E não ficar enganando, ou seja, engodo, engodo político. Essa é que é a palavra certa. Muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2.023. 1º – Projeto de Lei nº. 001, de 28 de fevereiro de 2023, de autoria do Ver. Jerson Junior que “Altera denominação da Travessa 01 nas Chácaras Recreio Brilhante e dá outras providências”; 2º – Projeto de Lei nº. 002, de 28 de fevereiro de 2023, de autoria do Ver. Jerson Junior que “Altera denominação da Travessa Q nas Chácaras Recreio Brilhante e dá outras providências”; 3º – Seis Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 4º – Seis Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 5º – Quatro Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 7º – Uma Indicação de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências; 8º – Uma Indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 001, de 28 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Jerson Junior. II – DA EMENTA – Altera a denominação da Travessa 01 na Chácara Recreio Brilhante e, dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Ademar Laurindo Ad-Hoc. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação da Rua Travessa 01, na Chácara Recreio Brilhante, que passará a ter denominação de Travessa João Antônio Alves e dá outras providências, tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida está para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) – XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) – Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome das ruas do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 001, de 28 de fevereiro de 2023. Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 001, de 28 de fevereiro de 2023, em 07 de março de 2023. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera a denominação da Travessa 01 na Chácaras Recreio Brilhante, e dá outras providências. Autor: Vereador Jerson Junior. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação da Travessa 01, localizada na Chácaras Recreio Brilhante que passará a ter denominação de Travessa João Antônio Alves. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário. Plenário das Deliberações Deusdete Ferreira Paes, 28 de fevereiro de 2023. Ver. JERSON JUNIOR, Proponente. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 002, de 28 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Jerson Junior. II – DA EMENTA – Altera a denominação da Travessa Q na Chácara Recreio Brilhante e, dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Ademar Laurindo Ad-Hoc. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação da Rua Travessa Q, na Chácara Recreio Brilhante, que passará a ter denominação de Avenida Alvino Antônio Martins e dá outras providências, tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida está para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) – XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…). Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome das ruas do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 002, de 28 de fevereiro de 2023. Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 002, de 28 de fevereiro de 2023, em 07 de março de 2023. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI Nº 02, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera a denominação da Travessa Q na Chácaras Recreio Brilhante, e dá outras providências. Autor: Vereador Jerson Junior. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação da Travessa Q, localizada na Chácaras Recreio Brilhante que passará a ter denominação de Avenida Alvino Antônio Martins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário. Plenário das Deliberações Deusdete Ferreira Paes, 28 de fevereiro de 2023. Ver. JERSON JUNIOR, Proponente. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, Nobres Pares, público presente, à Daiane o meu boa noite, pois, não a vi e me perdoe porque à noite a minha vista difere pouco as pessoas e é um prazer tê-la aqui e a gente acha e parabeniza uma pessoa que nem você por estar aqui e levar o nosso trabalho lá para a sua região e, assim, dizer que nós vereadores estamos cobrando e pedindo e, poucas vezes, somos bem pouco atendidos. Obrigado. Senhor Presidente, eu retorno a essa tribuna só para eu expressar aqui uma indignação que aconteceu hoje com um senhor divertido demais ali na Vila Olídia. E falando com ele, o senhor “Domingão”, já foi várias vezes falar com o secretário de obras pedindo que o mesmo coloque dois caminhões de terra e que mande a máquina lá para ajeitar um campinho de “maia” – linguajar popular – que é um campo de malha que as pessoas jogam e se divertem e é uma diversão muito boa que as pessoas fazem e até eu gosto muito de praticar esse esporte. Então, senhor Domingão, dizer para o senhor que é uma indignação ver uma pessoa como o senhor pedir e, simplesmente, receber um não dizendo “que não dá”, “pela lei não pode”. O secretário até estava certo, mas eu digo ao senhor que o senhor não foi doador de campanha e nem tem fazenda ali no município de Bandeirantes-MS, senão ajeitava e dava para levar quantos caminhões o seu precisasse. Boa noite a todos. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, retornando aqui nas Explicações Pessoais para parabenizar todas as mulheres do nosso município pela data do Dia Internacional da Mulher que será amanhã, nossas servidoras desta Casa de Leis, a nossa amiga Daiane Fernandes que está presente, as pessoas que dão apoio aqui, as mulheres, em nome da minha esposa e da minha mãe desejando a vocês muita saúde, muita prosperidade em suas vidas e que Deus possa abençoar vocês e que abençoe todos nós. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente Vereador Jerson Junior, eu quero utilizar este momento até para dar uma explanada sobre a questão, ou seja, até recebi uma mensagem em meu telefone sobre a questão do Peralta, isto é, uma questão que a gente já vem lutando há muito tempo desde a gestão anterior e, infelizmente, o nosso secretário até hoje não se atentou a ver como se encontra hoje o local. Quer dizer, foi lá juntamente como Vereador Dr. José Dias, mas só foi fazer um passeio e não adianta como bem disse aqui o líder do prefeito “a nossa secretaria de obras está recheada de maquinário” e nós temos que pôr essas máquinas para desfilar onde há necessidade e a população vem nos clamando. Então, trago essa mensagem aqui, senhor presidente, vinda do produtor daquela região que está nos acompanhando através das redes sociais. Então, eu quero deixar bem claro para o nosso companheiro que nos acompanha através da rede social que a cobrança está sendo trazida aqui para esta tribuna. Então, espero que o nosso líder que, pelo o que vejo, também não é correspondido e teve que chegar ao chefe do executivo para que algumas coisas andem. Eu vou pedir também, isto é, fazer que nem o companheiro Vereador Lellis, pedir ao companheiro Vereador Ademar Laurindo que é mais próximo ao nosso secretário que dê um mortal lá juntamente com o nosso secretário e, de repente, como vossa excelência tem uma aproximação do nosso secretário ele amoleça o coração e atenda não o nosso pedido, vereador, nem o seu, mas o pedido dos produtores daquela região. Ver. Ademar Laurindo – Eu voltei à tribuna, Ver. Pedrinho, para dar uma satisfação a vossa excelência. Por exemplo, vossa excelência fez uma indicação de cinco pontes de concreto e eu posso só concluir aqui: eu não fiz nenhuma indicação das pontes de concreto. Por quê? Vossa Excelência deve lembrar, o Ver. Hélio Policial que nós fomos a Brasília-DF. E eu tenho uma amizade muito grande com a Senadora Tereza Cristina e vossa excelência viu que em um momento lá o prefeito me chamou “Ademar Laurindo, é com você que nós vamos lá conversar com a Tereza Cristina” e aí fui com o vice-prefeito, fomos nós três e conseguimos cinco pontes de concreto que serão destinadas a Camapuã-MS essas cinco pontes. E uma eu sei que será feira nos Melhados, ou seja, vai tirar aquela nova que foi feita e será posta uma de concreto lá. E a segunda lá para o Guilherme do Litwin onde vai colher muita soja, pois, a de madeira não vai aguentar e a nova já foi feita e até eu que fiz a indicação e, assim, vai ser trocada por uma ponte de concreto, mas eu só voltei, Ver. Pedrinho, para dar uma satisfação porque ponte não é e eu ando muito na área rural e vocês sabem muito bem que eu ando e o pessoal me cobra, me leva e mostra. E o meu modo de trabalhar é o seguinte: eu vou e converso com o secretário: Podemos ir lá ver? Vamos lá ver? E tiro foto e trago e mostro como está feito e como está o estado dela e nós conseguimos fazer alguma coisa. E não vai faltar oportunidade para nós fazermos essa visita. Boa noite. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência e eu o parabenizei lá na rua pelo trabalho que vem realizando volta à nossa população, sempre preocupado com os produtores rurais e hoje eu me atentei, vereador, como fazer essas indicações de ponte dentro do nosso município. E esperamos que dessas cinco aí uma seja colocada dentro do nosso município. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso a esta tribuna para fazer uma solicitação a sua excelência, que: seja colocada em evidência no site da câmara o Decreto nº 2.874, de 08/01/2014, pois, ele prevê essa autorização, Vereador Jerson Junior, acerca do poder executivo executar trabalhos em propriedades particulares. Então, existe uma lei de dois mil e catorze que já prevê essa possibilidade, inclusive, em outras localidades. Um exemplo, veja bem: se tiver passando por Camapuã uma ambulância levando um paciente que vem de Costa Rica-MS, Figueirão-MS, Chapadão do Sul-MS e aqui esse veículo venha a sofrer uma pane por conta de que é de outro município e nós não podemos prestar o serviço para o vizinho, para o município vizinho? Então, o legislador ordinário foi muito intelectual e inteligente em relação a essa lei aqui. É óbvio que não estamos aqui para prestar serviço a municípios vizinhos, mas em situação de caráter de emergência com certeza, Ver. Jerson Junior, afinal de contas todos nós somos seres humanos e temos que ter essa noção de irmandade. Não é, Ver. Pedrinho? Então, o pedido meu fica (…) – Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O pedido de vossa excelência será acatado por esta Casa. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente. E mais uma vez frisando que seja colocado em evidência em nosso site até para a nossa população, Ver. Jerson Junior, ficar sabendo disso, pois, poucas pessoas sabem. E para a nossa população ficar sabendo disso, Ver. Dr. José Dias, e poder na hora que precisar e necessitar de um serviço do município, este, pode ir lá e realizar. E parece que a taxa – eu estive olhando aqui no anexo II dessa lei – é bastante singela e acessível a toda população. Ver. Dr. José Dias – Retorno a esta tribuna para esclarecer uma coisa: perante a Convenção de Genebra uma ambulância – não interessa de onde está partindo ou para onde vai – tem que socorrer seja quem for. É a Convenção de Genebra. E o dia em que batemos na capivara eu liguei para o hospital de Bandeirantes-MS e prontamente ele cedeu uma ambulância. Está dentro da convenção. É obrigado. Porém, uma ambulância não pode carregar um corpo sem vida, só a pessoa viva. Eu pessoalmente volto à tribuna para dizer que eu não posso mascarar a integridade de nenhum ente público, nenhum, até porque é muito fácil jogar pedra, ou seja, é uma coisa que não deve estar acontecendo. Imagina só o médico ter um projeto de fazer as cirurgias eletivas, demora para ser projetada e um projeto público é humanamente difícil de ser resolvido porque depende de muita coisa. Eu acho que a gente tem que chamar os secretários, seja quem for, e dar explicação por que a obra não sai. Muito obrigado. Por fim, o presidente procedeu os agradecimento finais e declarou encerrada a sessão às 20h47min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[4] lavrei a presente [5]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            VER. DR. JOSÉ DIAS                                            VER. MARQUINHO MOREIRA

            MDB                                                                         PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Digitação: Moisés Mancebo Manhães Junior.

[4] Agente Administrativo II

[5] Tempo Total – 01:32:01