ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 05 de dezembro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 28 de novembro de 2023. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. [1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas –MENSAGEM Nº 047 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Por intermédio de Vossa Excelência, temos a grata satisfação de encaminharmos a esta Colenda Casa de Leis para apreciação o incluso Projeto de Lei nº 041/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e dá outras providências. A Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, é uma entidade que presta relevantes serviços sociais a nossa comunidade, sendo assim merecedora de incentivo do Poder Público para que possa continuar a desenvolver seu trabalho social, na busca de melhores níveis da qualidade de vida e bem-estar da comunidade. Sendo assim, a Câmara de Vereadores de Camapuã destinou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente ao duodécimo para que, em parceria com o Poder Executivo, possam auxiliar o nosocômio municipal, este que presta relevantes serviços à comunidade local e regional. Portanto, com o intuito de auxiliar o nosocômio, se faz necessário o repasse ora declinado, ficando a entidade com a obrigatoriedade de apresentar ao convenente, todos os documentos de praxe exigidos para celebração de convênio. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses do Município e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO, receber desta Emérita Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Projeto de Lei N° 041 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e das outras previdências. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto será colocado na Ordem do Dia. Projeto de Lei N° 042 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, que: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Associação de Moradores da Vila Olídia Pereira da Rocha e das outras providências. Projeto de Lei N° 043 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, que: altera a redação dos artigos 76, 77, 78, 79 da Lei Municipal N° 563/28 DE SETEMBRO DE 1974, Código de Obras e Urbanismo do Município de Camapuã e das outras providências. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Os projetos serão encaminhados à Assessoria Jurídica e Comissões. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Ofício n° 580 DP Camapuã. Camapuã 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente, informamos a Vossa Excelência que na data de hoje foi dado o comprimento ao mandato de prisão aos 09003226420238120006 em desfavor do vereador Marcos Antônio Moreira, o qual se encontra recolhido na Cadeia Pública desta Comarca a disposição da justiça, em anexo cópia do mandato de prisão devidamente cumprido. Atenciosamente, André Eduardo Peres Stafusa, Delegado de Polícia. Assinado digitalmente. Ofício N° 434/2023. Camapuã/MS, 28 de novembro 2023. Excelentíssimo Senhor Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Prestação de contas referente à 11° parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã. Excelentíssimo Senhor, viemos através de o presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 11° parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde. Ofício N° 435/2023 Camapuã, 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Prestação de contas referente a 02° parcela do Convênio 02/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã. Excelentíssimo Senhor, viemos através de o presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 02° parcela do Convênio 02/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde. Ofício n° 055/2023 – CONVÊNIO. Camapuã/MS, 28 de novembro de 2023. Ao Excelentíssimo Senhor, PEDRO DIAS PEREIRA Presidente da Câmara de Vereadores. Aos excelentíssimos Senhores, Vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Dar ciência da Declaração do Plano de Sustentabilidade referente ao Convênio no 925175/2021 em anexo. Prezados Senhores, venho por meio deste, a presença de Vossa Excelência, noticiar-lhe acerca da Declaração do Plano de Sustentabilidade referente ao Convênio nº 925175/2021 que segue em anexo, o qual declara que este Município de Camapuã-MS, sob as penas da Lei, possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do Convênio, cujo objeto é Construção de Pontes no Município de Camapuã/MS (pontes sob os córregos: Cachoeirinha, Ribeirãozinho e Membeca), firmado com a Caixa Econômica Federal através do Contrato de Repasse OGU MAPA – operação 1082205-04, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo sua operação e manutenção, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.116/2020, art. 83, §20 e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §20. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã. Convite: Vamos comemorar minha formatura. Escola Municipal Dr. Sudalydio, Pré II. Você é nosso convidado especial. Será no dia 08/12/2023. Local: Salão do SIMTED. Horário: às 19:00 horas. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público que se faz presente, essas foram as Correspondências recebidas. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Muito feliz essa noite por ter recebido o projeto, uma mensagem, a 048, Projeto de Lei 42/2023, o Prefeito olhando a nossa solicitação, senhores vereadores, para a nossa Vila Olídia, este parlamentar que fez a Indicação, solicitando que fizesse um convênio com a Associação dos Moradores, para que concluísse a sede da Associação dos Moradores daquela vila, daquele bairro, carinhosamente conhecido por João de Barro. Então, a gente fica bastante honroso em saber que o prefeito está observando a solicitação desse parlamentar, que como nosso presidente, volta e meia fala nessa tribuna, que nada mais é do que a solicitação dos moradores. Então, mais uma vez ficamos bastante honrosos em saber que o prefeito está dando segmento na solicitação deste parlamentar. Sexta-feira recebemos surpresos, senhores vereadores, a respeito da situação que foi lida até, o ofício N° 580, da Delegacia de Polícia Civil de Camapuã, dando conta da prisão de um parlamentar. A gente viu que, na mesma ocasião, houve buscas e apreensão no comércio e na residência e essas buscas teriam sido autorizadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Camapuã, atendendo uma representação do Ministério Público local. Nota-se, facilmente, no expediente encaminhado ao gabinete de todos os senhores vereadores que essa decisão se deu em uma investigação interna e sigilosa que está em curso no Ministério Público local, distante de qualquer perseguição política e administrativa. Segundo as informações, revelam que os fatos, o Ministério Público entende que o nobre parlamentar teria incidido nas tipificações do crime de tortura. Na decisão, o juiz também menciona que o nobre parlamentar também estaria respondendo, no mínimo, há mais outros dois procedimentos criminais em trâmite em nossa comarca. Vale salientar que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê, consagra e é sagrado, está ali o nosso ex-vereador, Dr. Juarez, advogado, seja bem-vindo, Dr. Juarez, a Constituição Federal prevê esses direitos ao contraditório, a ampla defesa, ao princípio da presunção de inocência. Então, demos ao nosso parlamentar todas as garantias democráticas constitucionais a ele, para que se defenda daquilo que eventualmente esteja sendo imputado a ele. Finalizo a fala dizendo que o parlamento deve, sim, investigar e chegar a uma conclusão e, se eventualmente o parlamentar infringiu qualquer norma desta Casa Legislativa, que sejam aplicadas as sanções devidas e, caso não, seja aplicada as sanções absolutórias, mas repito finalizando: deve ser observado o contraditório, a ampla defesa, o princípio da presunção de inocência. A Constituição Federal revela de forma clara e categórica que ninguém será considerado culpado se não após a sentença condenatória transitado em julgado. Então, a gente tem que analisar, aguardar e esperar o desfecho disso aí e, se for o caso, esta Casa Legislativa certamente vai fazer as investigações, as diligências necessárias e, no final, o plenário proferirá a decisão. Desejo a todos nós uma excelente noite e que Deus continue nos abençoando sempre com muita saúde e muita paz. E mais uma vez, boa noite. Ver. Prof. Jean – [2]Senhor presidente, excelentíssimos colegas, população, população que nos acompanha pelas redes sociais, trazendo aqui algumas demandas da nossa população, então, são indicações de número cento e nove, cento e dez e cento e onze, encaminhadas a várias autoridades, ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Ilmo. Secretário Sidney, ao Ilmo. Secretário Jean Carlos e também ao Ilmo. Edson Pimentel – Diretor do DEMTRAM aqui de Camapuã. Três indicações: Que seja providenciada sinalização horizontal e vertical nas proximidades da APAE (rua Francisco Faustino). Então, nós já havíamos anteriormente feito a reivindicação, a cobrança da nossa população com relação à faixa elevada para travessia de pedestres nessa localidade. Também, trazendo a demanda que seja providenciada sinalização horizontal e vertical nas proximidades do Colégio Monteiro Lobato (rua Bonfim). Também, já tínhamos trazido anteriormente, trouxemos a solicitação de instalação de faixa elevada para travessia de pedestre também naquela localidade. E também que seja providenciada sinalização horizontal e vertical nas proximidades da Creche Menino Jesus (rua Campo Grande) que também fizemos a solicitação de uma faixa elevada para travessia de pedestre, lembrando que teremos provavelmente na rua Campo Grande em frente à Creche Menino Jesus um movimento maior de veículos, haja vista, que está sendo realizada a construção de uma ponte de concreto na rua Campo Grande, então, imaginamos que o trânsito naquela localidade vai aumentar. Então, essas três indicações relacionadas ao trânsito do nosso município. A indicação cento e doze encaminhada ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Ilmo. Secretário Sidney, ao Ilmo. Secretário Jean Carlos, à Ilma. Sr.ª Terislene, à Ilma. Sr.ª Selma Ramires e também ao Ilmo. Sr. Antônio Giovani Diniz da Rocha – Secretário de Agronegócio, para que o executivo municipal dê utilidade a estrutura predial localizada na praça do bairro Vale do Sol (ao lado da quadra de esportes). Então, desde sua construção o referido local se encontra praticamente sem utilização. Nesse sentido, solicitamos que seja feita uma análise por parte do Executivo Municipal para que o local tenha utilidade. A sugestão seria que o espaço pudesse servir como local de cursos variados, como corte e costura, crochê, culinária, pintura em tecidos, tricô e também como local de palestras sobre assuntos diversos, enfim, que o referido espaço público tenha utilidade à população. Então, essa é uma cobrança também que já havíamos feito anteriormente, então, estamos refazendo essa cobrança encaminhada a essas diversas autoridades para que se dê utilidade àquele espaço naquele bairro. E, também, por fim, indicação encaminhada ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Ilmo. Secretário Sidney – que é o Secretário de Governo e também ao Ilmo. Sr. André Luiz Ferreira Conceição – que é o Secretário Municipal de Saúde, para que seja realizada campanha informativa alertando sobre a incidência de escorpiões em residências. Então, devido a relatos da presença de escorpiões em ambiente residencial é de suma importância que o poder público possa informar a população de que forma proceder caso se depare com esses animais peçonhentos em sua residência, bem como as medidas a serem tomadas caso ocorra incidentes com esses animais. Aproveitando o Grande Expediente também, população que nos acompanha pelas redes sociais, público que se faz presente, excelentíssimos nobres colegas vereadores, presidente, primeiro-secretário, duas moções na noite de hoje. A primeira Moção de Congratulação: O vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada Moção de Congratulação aos diretores e adjuntos eleitos no Processo Eletivo de Dirigentes Escolares da Rede Estadual de Mato Groso do Sul – 2024/2027 no município de Camapuã, nos seguintes termos: A presente homenagem é fruto do reconhecimento deste parlamentar e desta Casa Legislativa aos diretores e adjuntos eleitos no Processo Eletivo de Dirigentes Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul – 2024/2027 no município de Camapuã, conforme citados: Agnaldo Silva de Oliveira e Gesarela de Podesta Etges – CEEP Marcio Elias Nery; André Luiz Mesquita Ferreira – EE Camilo Bonfim; Arlete Barbosa do Amaral Costa – EE Joaquim Malaquias as Silva. Aos novos diretores e adjuntos eleitos o desejo de muito sucesso e prosperidade nessa missão. E que todos se sintam homenageados por essa Casa Legislativa por meio dessa singela Moção de Congratulação. E também, uma Moção de Aplausos: O vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada Moção de Aplausos à direção escolar, coordenação, professores, alunos e demais servidores da EE Camilo Bonfim pela realização do Projeto Culminância ocorrido no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e três, nos seguintes termos: A presente homenagem é fruto do reconhecimento deste parlamentar e desta Casa Legislativa à direção escolar, coordenação, professores, alunos e demais servidores da EE Camilo Bonfim pela realização do projeto Culminância ocorrido no dia primeiro de dezembro na referida escola. O Projeto Culminância tem por finalidade reunir a produção dos alunos realizada durante o ano nas aulas de itinerário formativo e parte diversificada proporcionadas pela EE Camilo Bonfim. Parabéns pela excelência dos trabalhos realizados e que todos se sintam homenageados por esta Casa Legislativa por meio dessa singela Moção de Aplausos. Então, senhor presidente, população que nos acompanha, excelentíssimos nobres colegas, essas são as nossas colocações no Grande Expediente na noite de hoje. Por mais políticas públicas. Professor Jean: Por você, por Camapuã. Ver. Jerson Júnior – Senhor presidente, fiz minha inscrição para tribuna, falar na tribuna hoje, apenas para falar, infelizmente, de uma Moção de Pesar em conjunto com o Nobre Vereador Ademar Laurindo, sobre o Robson Fernando Basso, é até emocionante falar, não, infelizmente, por questões pessoais eu não estava em Camapuã, não pude ir ao velório, nem participar do sepultamento dele,mas o Robson era alguns anos, poucos anos, senhor presidente, mais velho do que eu e a gente sempre cresceu lá no BNH, uma turma, eu falo que é a velha guarda do BNH, tem o Vereador Ademar Laurindo que também está lá há muitos anos, o Eleandro, a Edna também, cresceram naquele bairro. E, falar do Robson, ter partido tão jovem, de repente nos causa uma certa emoção e comoção porque é uma pessoa muito alegre, sempre muito solícito, amigos de todos lá do bairro, na profissão dele de caminhoneiro também fez inúmeras amizades, podemos presenciar isso nas redes sociais, nos grupos de wattsapp, então, é uma perca que para família, se para nós tem hora que já é difícil, imagina para família, nobres colegas. Então, uma singela homenagem, Carla, Leonir, na memória do Robson, leva o nosso abraço à Vina, popularmente conhecida como “Vina”, o Robson, popularmente conhecido como “Robinho” – não é Ademar? -Aquela figura espetacular, sempre arrancando sorriso de todos que estavam a sua volta. Então, os vereadores que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada a presente Moção de Pesar aos familiares do saudoso Robson Fernando Basso, pelo seu falecimento ocorrido no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e três. O Legislativo Camapuanense, na pessoa de todos os vereadores representantes de toda sociedade, interpretando sentimento de tristeza da família, está manifestando um profundo pesar pelo falecimento de Robson Fernando Basso, é com grande tristeza que neste momento de dor à qual todos estamos sujeitos, unimo-nos em solidariedade à família hoje enlutada e pedimos ao bom Deus, Senhor Onipotente, com Sua imensa sabedoria e misericórdia que conforte, ilumine e fortaleça dando-lhes força para suportar triste acontecimento. E solicitamos ainda que esta Moção de Pesar seja extensiva a todos os familiares, acrescentando que esta Casa de Leis, em nome de toda população que representa, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do seu ente querido. Não temos e nem encontramos palavras para confortá-los, a não ser pedir ao Pai Criador Onipotente que vos dê força para com coragem suportar tamanha dor. A Deus formulamos as nossas preces na busca da paz e na esperança do reencontro na tranquilidade da vida eterna. Declarou Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida, quem crê em mim, ainda que morra viverá” (João 11,25). Então, Carla, Leonir, levem os nossos sinceros abraços e que Deus possa confortá-los, abençoá-los cada dia mais, que possam, a saudade nunca acaba, ela só aumenta, mas conforta, acalma o coração, aquela dor. Então, que Deus possa abençoar a todos vocês familiares, amigos e que um dia nós possamos reencontrar ele com o mesmo sorriso, a mesma alegria que nos deixou. Senhor presidente, são só essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, eu gostaria de publicamente parabenizar sua excelência o prefeito pela festa de confraternização que proporcionou no sábado passado. Confraternizar em latim confratere, quer dizer se tornar irmãos, ora, não quer dizer que estamos tornando irmãos, mas que estamos muito próximos, que estamos muito afins das mesmas coisas. O prefeito nos proporcionou uma festa para cada um dos senhores funcionários, funcionários públicos que cuja a máquina funciona graça ao seu esforço físico. E se não fosse os nossos funcionários públicos Camapuã não seria o que é hoje. Eu já assisti várias festas, já estou aqui há trinta e dois anos, várias festas, mas essa foi especial, inclusive, eu não entendo muito de churrasco, mas disseram que com certeza a novilha, a carne que foi servida era engordada no capim Jaraguá. Eu não sei se isso é verdade, na verdade diz que a gordurinha era amarela, mas o que entendo é que foi uma festa maravilhosa, uma reunião muito boa, muito salutar, com muita alegria. Infelizmente, alguns funcionários não compareceram, seja porque não tinham meios de se locomover, seja porque estão distantes, não estiveram na festa, mas foi uma festa maravilhosa. Muito obrigado. Boa noite. [3]Ver. Marquinho Moreira – Cumprimento os ex-vereadores que estão presentes aqui hoje e estendo os cumprimentos a todos. Senhor presidente, hoje eu quero apresentar uma moção de pesar que a gente faz com muita emoção que nem diz o Vereador Jerson, ou seja, menino que a gente viu crescer ali dentro da Vila Industrial que veio acontecer aquele acidente trágico ali na serra ceifando a vida daquela pessoa. O vereador que a presente subscreve, requer à Mesa após tramitação regimental, que seja encaminhada a presente moção de pesar aos familiares do saudoso Michael Ferdnan Alves da Cunha pelo seu falecimento ocorrido no dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte três. Foi com muito pesar que a gente ficou sabendo daquele acidente, daquele menino que aconteceu ali onde os pais não se conformam com o que aconteceu, eu acho que se tivesse dito um trabalho preventivo nós tínhamos evitado essa morte, mas infelizmente não dá para voltar atrás. Senhor presidente, nobres pares, público presente, hoje eu quero no meu discurso trazer a verdadeira história que aconteceu. Senhores, a situação que aconteceu comigo é conhecida por todos, eu tenho um comércio há muito tempo desde mil novecentos noventa e sete quando a minha empresa foi aberta. Nunca agredi e muito menos torturei alguém e a verdade é que sou vítima e não réu como está nesse processo que eu tenho certeza que logo a verdade aparecerá mostrando a verdade história que eu sinto que é e vejo um cheiro de politicagem. Se não fosse o que eu penso seríamos denunciados os quatro que mobilizaram o delinquente. Diante disso, senhores vereadores, população, público presente, eu quero que façam suas conclusões dentro da verdadeira história, pois em um futuro bem próximo quem sabe pode ser qualquer um de vocês no meu lugar e ver o que eu estou passando, sentindo na pele, cobro, faço oposição às coisas erradas em Camapuã. E trago para esta tribuna sempre o que as pessoas me cobram nas ruas e em suas casas, agi em legítima defesa de terceiros e do meu patrimônio com ajuda de demais, três pessoas.  Por que só eu que tenho que levar a culpa? Muito estranho. Não acham? Quero que os senhores analisem bem para não fazerem justiça com esse pai de família, gerador de emprego e funcionário da população camapuanense. Gente, o que aconteceu esses dias que me levou àquele fato que eu estava trabalhando no meu comércio, estava escurecendo, chegaram dois sujeitos brigando e adentraram para dentro do meu comércio derrubando mercadoria para o chão. E eu tentei apaziguar, falar com eles e consegui que levassem eles para fora do meu comércio. Eu peguei o telefone e chamei a polícia militar para atender aquela ocorrência e, como nossa Vila é distante aqui do centro do departamento do polícia, a polícia demorou um pouco para chegar. E aquele sujeito estava espancando o outro sujeito, batendo, chutando e nisso chegou um companheiro da Vila conhecido como o Vampeta e tentou apaziguar a briga e o delinquente foi para cima dele. E, naquele momento, o Vampeta tentou apaziguar e não conseguiu, pois, o cara estava transtornado, louco e a única coisa que nós poderíamos fazer era mobilizar aquele sujeito até que a polícia militar chegasse ao local. E hoje eu estou falando aqui de uma coisa que foi e que aconteceu, mas hoje eu poderia estar aqui falando de um crime que aconteceu na frente do meu comércio. E eu mobilizei com ajuda de três pessoas o sujeito e o entreguei para à polícia. Gente, sei que tem comerciante me assistindo, sei que tem comerciante aqui no nosso público e nós, do comércio, temos muito problema com esse tipo de coisa que acontece, principalmente, na Vila Industrial e por ser longe da cidade a polícia demora a chegar e atender a ocorrência e a gente fica sujeito a qualquer coisa. Hoje eu estou falando de uma história que aconteceu fui acusado de crime de tortura, coisa que eu nunca fiz, nunca fiz, sou contra violência e nada resolve com violência e, hoje, estou sendo acusado disso, uma inverdade porque nós imobilizamos o cara em quatro pessoas e só eu fui denunciado e o porquê disso. Não teria que ser denunciado os quatro? Estarem respondendo o que é certo? Nós apaziguamos uma briga e entregamos um sujeito à polícia e, de vítima, eu virei réu. Eu quero que vocês entendam a minha situação e não é fácil passar o que eu estou passando para mim e para minha família, para os meus amigos. E eu, como representante parlamentar, é vergonhoso acontecer isso e eu preciso zelar do nome desta Casa como parlamentar, mas, injustamente, eu passei por essa situação vergonhosa, mas eu tenho certeza que logo os fatos serão esclarecidos e mostrado para a população a verdadeira história e eu sairei de cabeça erguida como sempre andei na minha vida. Sem mais palavras, senhor presidente, público presente. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero utilizar esse momento, senhor presidente, até para fazer uma cobrança, até fiz uma indicação ali na Vila Jardim São Bento, pois o morador me procurou e entrei com a indicação. E gostaria que o nosso líder levasse a mensagem de encontro ao nosso secretário sobre essa cobrança que não é vinda deste parlamentar, mas que é vinda dos moradores ali da Rua Manaus que precisa do quê? De um cascalhamento porque ali no período chuvoso “nem tatu de chuteira sobe”, então, pedimos a sensibilidade, compreensão do nosso secretário e que o nosso líder, o líder do prefeito, leve essa mensagem. Quero aqui também deixar registrado a presença do ex-presidente desta Casa, dois ex-presidentes o nosso amigo Juarez Pereira e o nosso amigo Almir Ávila que sejam bem-vindos e que sempre retornem a esta Casa. E lembrando, senhor presidente, que o ano vem já tem eleição novamente e eu acredito que o sangue corre na veia dessas pessoas que já se cruzaram por este parlamento. Hoje eu também quero agradecer o Paulinho da iluminação, como bem disse aqui o Vereador Marquinho, uma pessoa sempre atenta com estes parlamentares que, quando a população nos cobra sobre a iluminação pública, isso é uma questão, senhor presidente, que desde da época da gestão anterior que o Paulinho já se encontrava, está aqui o ex-vereador Almir Ávila que sabe do comprometimento e da responsabilidade que esse servidor tinha para poder atender a contento a nossa população. E hoje eu quero que o líder do prefeito leve essa mensagem ao Paulinho que ele continue nessa mesmo toada atendendo, não os anseios dos parlamentares, mas, sim, da população e até uma cobrança, Almir, que a gente sempre esteve ali próximo ao mercado do produtor, aquela rua que é sempre escura e nesse mandato a gente, esses vereadores cobrando, correndo atrás, brigando e foi solucionado o problema daquele bairro. E hoje lá – como às vezes eu falava aqui – parecia a Transilvânia, a cidade do Conde Drácula e, hoje, a noite virou o dia. Então, quero parabenizar ao Paulinho por esse trabalho que vem fazendo perante ao nosso município e tem os nossos aplausos. E para hoje, senhor presidente, são só essas as minhas considerações. [4]ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023. 1 – Projeto de Lei N° 040, de 27 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ”Dispõe sobre a doação de imóvel a Igreja Pentecostal Orla de Jesus, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Projeto de Lei N° 041, de 04 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Cinco Indicações de autoria do Ver. Professor Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 –  Uma Indicação de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Moção de Congratulação de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada aos diretores e adjuntos eleitos no Processo Eletivo de Dirigentes Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul – 2024/2027 no município de Camapuã; 6  – Uma Moção de Aplausos de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada à direção escolar, coordenação, professores, alunos e demais servidores da E.E. Camilo Bonfim pela realização do projeto Culminância ocorrido no dia 01 de dezembro de 2023; 7 – Uma Moção de Pesar de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçada aos familiares da saudosa Doralice Rodrigues Pereira; 8 – Uma Moção de Pesar de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçada aos familiares do saudoso Michael Ferdnand Alves da Cunha; 9 – Uma Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Ademar Laurindo e Jerson Júnior, endereçada aos familiares do saudoso Robson Fernando Basso. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; E DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – COSP – I – DO OBJETO – Mensagem nº 046/2023 – Projeto de Lei nº 040, de 27 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza doação de bem imóvel a Igreja Pentecostal Orla de Jesus e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Dr. José Dias. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O mesmo autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município a Igreja Pentecostal Orla de Jesus e dá outras providências. A lei Orgânica traz expressamente em seu texto: Art. 9º – Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: (…) VII – dispor sobre organização, utilização e alienação de seus bens; A matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso III, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21. Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida está para o especificado no art. 22, dispor sobre todas a matérias de competência do Município e especificamente: (…) IV -alienação dos bens públicos; Evidente, portanto, que o projeto de lei se relaciona à assunto de interesse local, além do que necessária a aprovação da Câmara Municipal e, por isso, não possui vicio legislativo, visando a Alienação de Bens Públicos, no caso em comento necessário para a edificação de sua sede, para melhor acolher seus fiéis,. Por fim, lembramos que para a aprovação do projeto de lei em análise, se faz necessário o voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros desta Casa de Leis, nos termos do artigo 183, inciso I, do Regimento Interno. Art. 183 – Dependerão do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, a aprovação e a alteração das seguintes matérias: (…) V – alienação de bens imóveis. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da COSP, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 040, de 27 de novembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Dr. José Dias, Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores membros das comissões acompanham o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual são favoráveis à tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo, Membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 040, de 27 de novembro de 2023, em 05 de dezembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Marquinho Moreira, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Projeto de Lei N° 040, de 27 de novembro de 2023, Dispõe sobre a doação de imóvel a Igreja Pentecostal Orla de Jesus, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 047/2023 – Projeto de Lei nº 041, de 04 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e da outra providência. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde e consequentemente melhora a qualidade de vida das pessoas; e a mesma vem encontrando dificuldades com a insuficiência de recursos, principalmente agora para pagamento dos serviços de retaguarda dos prestadores no atendimento às urgências e emergências e com o pagamento do 13º, encargos e custeio. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 041, de 04 de dezembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 041, de 04 de dezembro de 2023, em 05 de dezembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei N° 041, de 04 de dezembro de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver Jerson Junior – Excelentíssimo presidente, retorno a esta tribuna apenas para falar da seriedade que essa Casa de Leis vem fazendo, realizando os seus trabalhos e, também, parabenizar vossa excelência, junto com o nosso primeiro secretário. A câmara está repassando uma parte do duodécimo, cem mil reais (R$ 100.000,00) para o hospital, fora o compromisso que esta Casa já tem com o excelentíssimo prefeito de repassar um recurso para aquisição de um novo ônibus circular e para reforma do nosso ginásio de esportes. Então, isso mostra senhor presidente, nobres colegas, que o trabalho desta câmara não só do excelentíssimo presidente, do secretário, mais de todos os vereadores, em relação às demandas que a população nos cobra, que a população nos pede, isso muito gratifica, senhor presidente, que está fazendo parte desta legislatura, são demandas que a população nos pede, são situações que com trabalho sério conseguimos atender esses pedidos da população. Então, fica aqui os nossos parabéns a você, ao nosso primeiro-secretário, pela seriedade que vem conduzindo esta Casa e, com o nosso apoio, dos nobres colegas, a gente sempre discutindo, senhor presidente é sempre muito aberto às discussões, sempre muito aberto a ouvir as demandas dos vereadores, as sugestões, então, isso facilita, Ver. Dr. José Dias, o trabalho desta Casa, até para que nós possamos fazer da melhor forma possível nosso trabalho. Então, é só um breve comentário senhor presidente, sobre a seriedade desta Casa e desta legislatura. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso aqui para dizer aos nobres vereadores que, como sempre faço, estarei despachando com o prefeito, levando as demandas, as preposições de vocês e solicitando para que ele os atenda. Dois mil e quatro, senhores vereadores, dois mil e quatro, há dezenove anos trabalhei no município de Nioaque-MS e, naquela ocasião, chegou um jovem Juiz, o Ronaldo Gonçalves Onofre. Em dois mil e doze eu cheguei a Camapuã-MS e aqui conheci o representante do Ministério Público Sr. Douglas Silva Teixeira – Promotor de Justiça. Não é racional, nem viável imaginar que essas pessoas estariam conluiadas politicamente para prejudicar quem quer que seja. Eu não consigo imaginar, sugerir que o Juiz da Comarca com o Promotor incoluiado ambos com um (…) senhor presidente, estou falando, por gentileza. Vereador está me (…) nem citei nome de ninguém aqui. Não imagino que o Juiz Ronaldo Gonçalves Onofre, juntamente com o Promotor de Justiça Sr. Douglas Silva Teixeira, iriam se conluiar com algum agente político para prejudicar um vereador desta Casa Legislativa. Senhores, pasmem, assumam o erro de cada um, nós temos o direito de nos defender daquilo que somos acusados. Então, não é racional alguém transferir a responsabilidade dele para terceiros. Venham aqui, senhoras e senhores, aconteceu isso, isso e isso, eu vou me defender e não querer transferir para algum agente político aqui que estaria conluiado com o prefeito, digo prefeito ou algum agente político aqui, incoluiado com o Juiz Criminal, com o Promotor de Justiça que, digo, repito, senhor presidente, conheço o Dr. Ronaldo Gonçalves Onofre há dezenove anos lá em Nioaque-MS quando ele chegou, um jovem juiz, nunca ouvi falar que ele teria tido qualquer tipo de conduta que desabonasse a função de magistrado e, muito menos, o Dr. Douglas. Era só isso que eu gostaria de falar. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – A palavra continua a disposição dos senhores vereadores e só para deixar esclarecido que não era matéria vencida, senhor vereador. Ver. Marquinho Moreira – Senhor presidente, retorno a esta tribuna para dizer que momento algum falei sobre o promotor, ou sobre o juiz, mas eu falei que o denunciante que fez a denúncia que tentou enganar o promotor e o juiz aqui da nossa comarca e não o promotor e o juiz e, sim, o denunciante o qual fez a denúncia que eu acho que tem um cheiro de politicagem, entenda, preste atenção às palavras. Muito obrigado.  Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho nesse momento aqui, senhor presidente, falar não falei no Grande Expediente e vossa excelência não citou meu nome, mas eu venho um pouquinho aqui agora, mas está perdoado, falar que eu coloquei um Moção de Pesar que será encaminhada aos familiares da Dona Dolarize Rodrigues Pereira que todos nós sabemos é a mãe do Saturnino, da Maria Isabel e do nosso amigo também, o amigo nosso, o Godofredo, também que faleceu tem uns quinze, vinte dias já e deixar aqui os nossos sentimentos aos familiares, família muito grande a família dos Rodrigues e que Deus nesse momento possa confortar o coração de cada um de vocês, bem como também deixamos os nossos sentimentos também para o Sr. Leonir e à Carla também do nosso amigo também, ou seja, muito bem tido pelo o Jerson Junior Robinho e a gente fica realmente sem palavras. E se a gente for comparar a questão da Dona Dolarize era uma senhora de idade e tudo, criou a família, criou todo mundo. E nosso amigo Robinho também um cara novo que deixou nós, vai deixar muita saudade é difícil, não é fácil não para nós que estamos aqui falando, mas principalmente para a família também que está lá no convívio ali no dia a dia com ele, ali, e deixamos nosso sentimento, isto é, um cara, muito bem dito pelo Jerson, um cara companheiro, amigo, brincalhão realmente é uma perda que todos nós sentimos, bem como também, Marquinho Moreira, ao Josemar e a Dona Vera, pois, também perderam o menino, o Michael Ferdnan e eu o conheci muito também na época em que eu era, então, tesoureiro da Armak,  era um cara novo naquela época, já está com uns dez anos que eu fui tesoureiro lá e, naquela época, ele já frequentava a Armak com o Josemar e com a mãe dele em todos os eventos da Armak e  sentimos também uma morte acidental trágica e somente Deus para confortar o coração de cada um de vocês. E falar um pouquinho, senhor presidente, também do nosso encerramento, também, falar um pouco do nosso trabalho, bem tido aqui nesta tribuna e, na verdade, o trabalho é todos nós vereadores que temos o compromisso, temos a responsabilidade com o recurso público e através economizando, através da devolução do duodécimo e eu que estou mais à parte eu acredito, senhor presidente que a gente, este ano a gente deve devolver mais de um milhão e oitocentos ml reais (R$ 1.800.000,00), pois, nós já fizemos alguns pedidos para o senhor prefeito que, na verdade, nós não podemos obrigá-lo, mas a gente faz alguns pedidos para ele poder atender a nossa população, inclusive, uma reforma do ginásio poliesportivo, a outra é aquisição de ônibus circular também e, por último agora, nós aprovamos hoje o repasse de cem mil reais (R$ 100.000,00) para o hospital. E isso é fruto do trabalho de nós vereadores aqui, senhores vereadores, sempre comprometidos e indo atrás dos seus deputados estaduais, federais nossos senadores e trazendo recursos também para o nosso município, ou seja, isso é fruto do nosso compromisso, Vereador Marquinho Moreira, compromisso nosso firmado aqui com a  população e pode ter certeza que o trabalho de todos nós vereadores é nesse mesmo sentido, nesse mesmo segmento onde fazemos aqui, discutimos aqui, Marquinho, mas me coloco no seu lugar hoje, Vereador Marquinho Moreira, pela situação que vossa excelência está passando, pois, realmente é uma situação delicada, complicada também e abala a família, abala tudo na verdade, mas temos a certeza que os fatos já estão sendo resolvidos já, mas se Deus quiser acreditamos em vossa excelência também, vossa excelência vai ter o direito de fazer sua defesa também e, além da defesa político-administrativa que a gente vai fazer aqui na Câmara de Vereadores, vossa excelência vai se defender no poder judiciário e confiamos também em sua idoneidade, vereador. E é isso população, encerramos e não temos mais uma sessão, senhor presidente, mas praticamente encerramos o mandato legislativo através das sessões ordinárias, tem essa sessão e mais uma, mas é isso aí. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.  Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Não havendo mais orador, quero aqui deixar registrado para o nosso Vereador Marquinho Moreira sobre a questão da matéria vencida, pois, quando se trata de projeto e o projeto ou é aprovado ou é negado onde se trata desse assunto. Quero aqui agradecer a presença do ex-vereador Almir Ávila, do seu filho que se encontra presente, o Dr. César Ávila, do público que se faz presente, agradecer a presença dos senhores vereadores, da nossa população, da população que nos acompanha através das redes sociais, dos nossos colaboradores. E declarar encerrada a presente sessão às 20h42min.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                               1º Vice-Presidente              

            UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                     VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                  1º Secretário 

            MDB                                                                        MDB

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 05 de dezembro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. 

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. DR. JOSÉ DIAS                                           VER.MARQUINHO MOREIRA

MDB                                                                        PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira