ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 13 de dezembro de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 06 de dezembro de 2.022. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – [1]Correspondências Recebidas – Correspondências Recebidas – MENSAGEM Nº 070 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimo Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 066/2022, que cria cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003, e dá outras providências. A proposta ora apresentada a essa Câmara, Senhor Presidente, tem por objetivo fundamental atender a decisão judicial carreada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0801667-62.2020.8.12.0006, a qual fora julgado procedente o pedido do requerente a fim de determinar a nomeação do mesmo para o cargo de Motorista. Sendo assim, o presente projeto visa atender no presente momento quanto a regularização do número de vagas referentes ao quadro efetivo do cargo de Motorista, com objetivo de atender a decisão judicial. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 066 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Cria cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003, e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criado, no Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, presente no Quadro 7 – Atividades Profissionais de Nível Elementar Especializado – PEE, da Lei Municipal nº 1.290, de 21 de julho de 2003, o cargo a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, conforme segue previsto no Anexo I: I – 01 (um) cargo efetivo de Motorista, símbolo PEE, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujo salário inicial será de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Camapuã – MS, 08 de dezembro de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Como podemos observar na leitura feita pelo Excelentíssimo Segundo-Secretário, o Projeto de Lei Nº 66, o Prefeito Municipal Senhor Manoel Eugênio Nery solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência Especial. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 66 será colocado na Ordem do Dia da presente Sessão. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – Correspondências Recebidas (continuação) – Ofício nº 320/2022. Assunto: resposta ao ofício CMV Nº 388/]2022. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar resposta ao oficio CMV Nº 388/2022, com data de 09 de novembro de 2022, ao qual solicita providências quanto ao Requerimento aprovado por unanimidade de votos na Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2022. O Requerimento de autoria do Ilustríssimo Ver. Marquinho Moreira do PL, propõe que sejam prestadas informações quanto a manutenção da iluminação pública, com documentos comprobatórios acerca do processo licitatório de aquisição dos materiais, juntamente com a empresa responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública. Assim sendo, segue anexo a documentação comprobatória referente ao certame licitatório, juntamente com a cópia da Ata da Sessão do registro de preço referente aos materiais e posteriormente cópia dos contratos Administrativos junto às empresas: José Luiz Rette e Cia Ltda, Web Elétrica Eireli ME, Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda – EPP e Campotel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. É importante salientar que a empresa Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda – EPP foi notificada na data de 22 de junho do corrente ano, pois a mesma apresentou demora significativa quanto à entrega dos produtos adquiridos por meio de Processo Administrativo Licitatório. Quanto aos produtos em estoque conforme solicitado no presente requerimento, venho por meio deste informar os itens que se encontram nos estoques da Administração Municipal, armazenados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Descrição dos itens e quantidade: Base Relê: 49; Conector Perfurante: 23; Disjuntor Bipolar 3x70A: 01;

Disjuntor Tripolar 40a: 04; Disjuntor Tripolar 50a: 04; Disjuntor Tripolar 70a: 04; Lâmpada multivapor metálica 250W: 118; Lâmpada vapor metálica 400W: 25; Lâmpada vapor metálica 70W: 105; cabo flexível 2 x 10mm: 100m; cabo flexível 2 x 2,5mm: 100m; cabo flexível 2 x 4mm: 100m; cabo flexível 2 x 6mm: 100m; reator 70W: 60; reator Metálico 250W: 20; Relê: 30. Nada mais acrescentar, informo a esta colenda Casa de Leis que houve uma demora quanto ao fornecimento dos produtos necessários para realização dos reparos na iluminação pública de nossa cidade, porém o presente empecilho foi solucionado junto à empresa responsável pela realização dos serviços. Contudo, é importante realçar que a Administração Municipal se preocupa com o bem-estar de nossos munícipes que necessitam que a iluminação pública seja reparada em frente a vossas residências, portanto é crucial informar que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos possui contato telefônico para que sejam encaminhadas as ocorrências mais críticas em relação a falta de iluminação pública, sendo o Fone: (67) 3286-6036. Na certeza que Vossa solicitação foi atendida, agradecemos e aproveitamos para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Ofício Nº 37/2022. Camapuã, 12 de dezembro de 2022. Ao Exmo. Senhor Lellis Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã. Senhor Presidente, O Presidente da Associação de Amparo, senhor Leandro Tiago Nogueira, Brasileiro, Médico Veterinário, residente e domiciliado na cidade e comarca de Camapuã, no uso de suas atribuições legais vem por meio deste encaminhar a Vossa Senhoria o Plano de trabalho no valor de trinta e quatro mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos, parcela única no que se refere ao pagamento da folha do décimo terceiro salário, encargos e custeios. Sendo o que tinha para o momento, na certeza de contar com vossa compreensão e apoio, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Leandro Tiago Nogueira – Presidente.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – As correspondências recebidas estão à disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou com uma indicação verbal para o Prefeito Manoel, para a Secretária de Assistência Social Sra. Terislene para estar vendo a possibilidade de preparar cestas de natal para as famílias mais carentes de Camapuã. Justificativa: sabemos que muitas famílias camapuanenses são carentes e quando chega a data do natal, muitas delas não têm nem o básico para fazerem uma ceia, então, diante desse fato, pedimos à secretária de assistência social e ao prefeito de Camapuã que, com certeza tem um controle dessas famílias mais carentes, que possam estar neste natal fazendo uma doação de cestas natalinas para as famílias mais carentes de Camapuã. Sabemos que muitas famílias, Ver. Dr. José, o senhor que tem conhecimento, sempre está nos bairros carentes fazendo serviço de médico, muitas famílias não têm nem o básico para fazer, preparar uma ceia para seus filhos, então, pedimos aí a sensibilidade da secretária de assistência social e ao prefeito Manoel, que estejam preparando essas cestas natalinas, com aquelas aves, com uns refrigerantes, uma coisa assim que possa, ali, as pessoas fazerem Ver. Ademar Laurindo, a família fazer uma ceia para festejar o natal, o simbólico dia do amor, da felicidade e o menino Jesus, a gente pede a sensibilidade do prefeito e assistência social, que esteja empenhando e preparando essas cestas, não são coisas caras e a prefeitura tem verba suficiente para isso, para poder estar dando a essas famílias um pouco mais de amor, um pouco mais de fraternidade nesse natal, a gente pede essa sensibilidade, que seja atendido. Também venho fazer uma indicação formal da indicação verbal que fiz semana passada: o vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. André Luiz Conceição – Secretário Municipal de Saúde, fazendo a seguinte solicitação: que seja criado um Ponto de Apoio para os usuários da Van da Saúde. Debatemos isso semana passada e hoje a gente faz uma indicação formal para que chegue ao prefeito, ao secretário de saúde e eles tenham essa sensibilidade de estar criando esse ponto de apoio. Justificativa: Os pacientes que fazem uso da van para se deslocarem até Campo Grande a fim fazer ou entregar exames médicos, muitas vezes não dispõem de dinheiro para almoçar ou mesmo fazer um lanche enquanto aguardam atendimento ou esperam pelo horário de retorno da van para Camapuã, muitas vezes passando o dia todo sem fazer sequer uma refeição. Portanto, pedimos a sensibilidade do prefeito e secretário de saúde para se atentarem a esse caso e tomarem a providência que se pede. Sabemos que as pessoas vão para Campo Grande e passam essa grande dificuldade, então, não é difícil de fazer esse ponto de apoio e, a prefeitura, acredito que tem verba suficientemente para estar criando esse ponto de apoio facilitando e melhorando a vida dessas pessoas que precisam dessa van para levar seus exames, para estar fazendo exames também em Camapuã. Sem mais palavras no Pequeno Expediente, senhor Presidente, meu muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Novamente volto à tribuna para deixar aqui minhas cobranças como vereador, a palavra do povo que a gente traz para essa tribuna, não poderia deixar de trazer as cobranças ao prefeito e seu secretariado. Falar aqui, senhor Presidente, de uma coisa que tivemos aí na gestão passada que era de suma importância para os munícipes de Camapuã, que as pessoas sentiam-se felizes, faziam fotografias que era o Natal Iluminado que tínhamos em nossa cidade, as decorações que tínhamos na avenida principal, na rua principal de Camapuã, isso era muito bonito e hoje a gente sente inveja de ver as pessoas indo nos nossos municípios vizinhos e postarem fotos dos municípios decorados, decoradas as cidades e nós não temos nem uma foto para postar e dizer que o natal está chegando aqui em Camapuã também e a gestão aí se atente a isso para que em dois mil e vinte e três que agora não dá mais tempo, já comece a preparar o Natal Iluminado, enfeite a cidade, contrate as empresas que for preciso, que verba para isso tenho certeza que tem porque é feio a gente passar pela cidade aqui de Camapuã, andar pela cidade e não ver nenhuma iluminação natalina, nenhum enfeite natalino e, agora, a gente comemora as festas natalinas e nós queríamos, a população cobra da gente “cadê os enfeites, “cadê o natal iluminado” e a gente como vereador fala “a gente não tem a caneta na mão, a gente não pode ordenar”, mas a gente pode trazer a cobrança. Então, esteja aí Prefeito Manoel, atento para que em dois mil e vinte e três possamos estar com nossa cidade enfeitada para as festas natalinas para que as pessoas possam, também, postar fotos, como postam fotos nos municípios vizinhos. Deixar uma cobrança também ali no Jardim América, esse vereador vem cobrando e vai continuar cobrando enquanto não fazer ali a pavimentação do prolongamento da rua Bonfim eu não vou deixar de cobrar aqui nesta tribuna, os moradores do Jardim América às vezes mandam mensagens, cobram a gente, cobram com razão porque vereador é feito para ser cobrado, para trazer cobranças e, através dessas cobranças, batendo em cima a gente muitas vezes é atendido, então, em dois mil e vinte e dois, não foi possível concluir aquela obra que estamos quase acabando, mas que o prefeito esteja atento e apertando a empresa para que faça aquele asfalto do prolongamento da rua Bonfim, que o pessoal do Jardim América, do Cristo, pessoas do BNH precisam muito daquela rua para se deslocarem das suas casas para seus trabalhos, para vir para à cidade, para ir para suas casas, então, precisa muito prefeito e a gente pede ao senhor que tenha um pouco mais de atitude e notifique essas empresas e faça acontecer aquele serviço ali. Outra coisa também, uma tecla que venho batendo muito, sobre as moscas, pois esse é um problema que temos na nossa cidade e muito e vou continuar batendo. Eu hoje estive lá no aterro sanitário, estive andando onde vi as iscas e estou vendo que o trabalho de prevenção parece que ficou um pouco parado, a gente precisava que a empresa que ganhou continuasse aquele trabalho que estava fazendo que aí dois, três meses atrás a gente tinha menos problemas com essas moscas que estão tendo na cidade hoje. Falar que agora está chegando as festas, natal, réveillon, as pessoas vão ali fazer seu churrasco, preparar seu churrasco e as famílias vão vir, os parentes vão vir de outro município e, de repente, a pessoa se sente constrangida com aquele problema daquelas moscas ali, assando uma carne, Ver. Pedrinho, está cortando ali e a mosca em cima. Então, isso aí tem que fazer um trabalho de prevenção bem feito, não vai acabar mas vai diminuir muito, vai trazer uma qualidade de vida melhor para o cidadão, senão as visitas vão estar abanando ali, o proprietário está cortando uma carne, fazendo um churrasco para suas pessoas, então tem que ter o trabalho de prevenção, tem que estar conversando com a pessoa que faz esse trabalho, proprietário da empresa, esteja apertando aí para voltar a ter as iscas, o trabalho de prevenção que é muito necessário, senão as companhias nossas para o natal vai ser as moscas, aí fica difícil. Senhor Presidente, a gente ficou muito contente desse projeto de lei que saiu de pauta hoje, ou seja, que não veio para votação porque é um projeto que nós vereadores temos que prestar muita atenção nesse projeto que vai impactar na vida dos servidores públicos. E vai entrar gestão e vai sair gestão e vai seguir esse projeto de lei. Então, diante disso peço aos vereadores que tenhamos capricho para votar esse projeto quando vir para cá, pois é um projeto que vai estar impactando a vida, tem muitas pessoas que precisam muito desse serviço da Prefeitura e são os funcionários públicos que tocam a cidade de Camapuã, movimentam, levam a cidade de Camapuã. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Na verdade, Exmo. Ver. Marquinho Moreira, esse vereador hoje não está na Ordem do Dia da presente sessão, mas por pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, uma vez que igual vossa excelência falou o projeto é muito complexo, mas acreditamos que vamos fazer uma sessão extraordinária esse ano agora para apreciação do projeto. Ver. Marquinho Moreira – Sim, presidente, então, a gente vê que quanto a esse projeto nós não podemos deixar essa demonstração do caráter de perseguição com os funcionários. O prefeito Manoel tem que estar atento com isso para que a empresa que montou esse projeto, fez esse projeto porque ele é o representante do povo camapuanense, o povo o elegeu para fazer o melhor, tanto para o lado “A” como para o lado “B”, então, esperamos que ele tenha sensibilidade e trabalhe dignamente, convide nós vereadores, convide o presidente do sindicato para estarmos discutindo para esse projeto vir pronto aqui para a Câmara, para não estar condenando nós vereadores se votarmos uma coisa que possa prejudicar os funcionários públicos. Sem mais palavras, senhor Presidente, meu muito obrigado, boa noite a todos, aos seguidores das redes sociais e funcionários da Casa. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Utilizar esse momento, Senhor Presidente, para falar sobre a questão das nossas cobranças durante esses dois anos do nosso mandato, mandato concedido, Líder do Prefeito, pela população e sobre essas nossas cobranças, pois até na última sessão ordinária não poderia deixar de falar sobre a questão a secretaria de obras, até vi o Ver. Marquinho mencionando aqui na tribuna sobre as necessidades da nossa população, a cobrança vinda do nosso povo e quando a gente leva cobrança ao executivo ou que seja ao secretário, simplesmente, a população que nos passa a mensagem e a gente vê aí que muitos pedidos dos vereadores, e nosso nesta Casa, não foram atendidos. E o grande não atendido não somos nós vereadores, é a população. Então, gostaria aí que nesse ano de dois mil e vinte e três o nosso secretário de obras se atentasse porque às vezes, líder, às vezes pode achar que é até uma impessoalidade dos vereadores quanto à pessoa física. Só que não. A gente traz mensagem aqui vinda da nossa população, como sempre falo, assim como os senhores também cobram, a gente tem aqui o Ver. Ademar Laurindo que é mais próximo do secretário, amigo de longa data imagino e algumas cobranças são correspondidas, mas é muito pouca também porque o povo almeja muito e a gente vê aí durante esses dois anos que muitas poucas coisas foram construídas por esta secretaria e, hoje, a gente vê que falta de maquinário, Ver. Marquinho, não é. Como já bem disse, foi feito agora por último desfile de máquinas, então, esperamos que essas máquinas desfilem, senhor presidente, para atender nossa população, não adianta a gente mostrar para nosso povo e não corresponder em benefício, então, a gente quer que essas máquinas, Líder do Prefeito, desfile lá na porta do produtor, aquele que paga o imposto. Então, essa é a questão que a gente quer que aconteça no nosso município porque a gente tem correspondido sobre a questão das matérias vindas do prefeito ao legislativo, a gente tem correspondido para que o ensejo do prefeito sobre suas demandas seja resolvido. Sobre a questão do projeto que vejo aí, hoje, de encontro ao servidor, vejo que muitas coisas estão melhorando para nossos servidores, isso é muito bom, vejo aqui o Ver. Marquinho falando sobre a questão de analisar a matéria com cuidado, também acredito que sim e isso nós vereadores estamos fazendo, hoje até participei da reunião das comissões com vossa excelência e vejo que os vereadores estão atentos e querem o melhor para nossos servidores municipais e eu creio que o projeto, a grosso modo vendo, interagindo juntamente com vocês na comissão, com os senhores vereadores, eu vejo que o projeto hoje está bem voltado, Líder do Prefeito, bem ao encontro dos servidores, como agorinha conversei com dois servidores aqui e eles querem que o projeto ande, que o projeto tramite e passe por esta Casa, eles querem ter condições de vida melhor para poder dar a melhor sustentabilidade dentro da sua casa, então, a gente vê ai Ver. Marquinho, que muitos dos pequenos vão ser favorecido, então, a gente vê hoje que tem muita gente que não ganha, bem dizer com todas aquelas, tirando ali Cassems, uma coisa e outra, não ganha nem um salário e eu vejo que agora eles vão poder dar uma melhorada no salário deles, então, o projeto hoje está bem de encontro com nossos servidores, principalmente, Ronnie Sandro, com os pequenos que o salário vem defasado há muito tempo. E eu vejo que Vossa Excelência lá atrás quando gostaria que o projeto passasse na gestão anterior, só que vossa excelência há de ver que o projeto é meio delicado e chegou o projeto aqui, o senhor presidente lembra bem de “goela abaixo” na última sessão, não havia tempo de analisar e os senhores estão tendo cautela para que os nossos servidores sejam beneficiados e não penalizados. Hoje também, senhor presidente é a última sessão ordinária desta Casa, onde eu também me despeço de secretário por duas vezes de vossa excelência, onde tive o privilégio, nunca tivemos contenda e esperamos que no futuro, quando a gente se assentar a essa cadeira, vamos continuar na mesma sintonia, para que a gente também possa cuidar aqui do recinto e contamos com a ajuda de todos os senhores vereadores, pois a gente tem uma humildade de ser parceiro de todos os senhores e a gente vai estar empenhado aí para poder corresponder ao ensejo dos senhores vereadores também. Fico feliz, durante esses quatro anos de secretário juntamente com vossa excelência, não tivemos nenhum atrito e isso é louvável porque a gente vê aí que alguns lugares, eu tenho amizade com muitos presidentes do nosso Estado e vejo que muitas vezes existe atrito e, graças a Deus, tivemos quatro anos, quase quatro anos, que vai finalizar agora dia trinta e um de [2]uma união plausível, então, fico feliz e, desde já, senhor presidente, parabenizar vossa excelência por esses quatro anos. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Obrigado, excelentíssimo vereador, falo igual vossa excelência falou: a gente tem que ter humildade, humildade de escutar vossas excelências, humildade de escutar nossos servidores e, na realidade, a gente não chega a lugar nenhum sozinho, mas vossa excelência pode ter certeza que continuaremos no mesmo caminho, eu, na condição de secretário a partir do ano que vem e vossa excelência na condição de presidente, com ajuda dos nobres pares também para continuar fazendo um trabalho excelente sempre procurando os benefícios para a nossa população, sempre procurando lutar pelos direitos da população, uma vez que eles são pagadores de impostos e, com certeza, tem que ter o retorno das bem feitorias para eles. Eu que agradeço a vossa excelência e agradeço, também, aos senhores vereadores. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Obrigado pelas palavras, senhor presidente. E para finalizar nossa fala, deixar esta mensagem diretamente ao líder do prefeito para que deixe esta mensagem bem clara ao prefeito e ao próprio secretário de obras que eu vejo que é o mais cobrado. E a gente vê que a nossa cidade poderia estar um pouquinho mais avançada sobre questão de algumas obras, pois a gente vê a questão da ponte da Vila Izolina que está da mesma forma, à mercê. Então, que se atente e resolva, Vereador Ronnie Sandro, Vereador Marquinho, Vereador Dr. José, Vereador Jerson, Vereador Prof. Jean, Vereador Ademar porque a gente quer uma sintonia boa. A gente está aqui para ajudar e sempre ajudamos. Como sempre falei aqui nesta tribuna que os vereadores sempre correram atrás de recursos para ajudar o município. Então, nada mais justo que o secretário se atentar e saber que nenhum dos senhores vereadores, líder do prefeito, são contra a gestão dele enquanto secretário. Então, leva esta mensagem a ele, mas que ele se preocupe com o quê? Em atender as demandas do nosso município porque nossa população não pode ser injustiçada, ser penalizada porque maquinário para trabalhar tem, então, esperamos que a partir do ano que vem ou a partir de agora que o nosso secretário de um ponta pé inicial para que as manutenções das estradas rurais, as manutenções quanto à limpeza de nosso município venham acontecer. Quero parabenizar ao prefeito, líder, sobre a questão do recapeamento a parceria com o Cointra boa e tal. A gente vê que em todos os municípios está tendo esta parceria, então, às vezes, eu vejo muito as pessoas até questionando da maneira que está sendo feita, mas é o que tem, é o que o próprio Cointra oferece, custo barato para o nosso município. Eu vi uma pessoa estes dias falando “ah, mas o asfalto não está ficando bom”, mas só que o preço também é desse tamainho, já está tirando a pessoa do buraco porque o tapa buraco, líder, se você for fazer daqui um tempinho tem que fazer novamente e esse, segundo informações que tenho de outros municípios, devido ao tempo ele dá uma alisada e o asfalto fica bom, é um asfalto frio. Então, parabenizar o prefeito quanto esta lama asfáltica e são estas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Senhor Presidente, hoje eu tenho uma indicação ao senhor Manoel Eugênio Nery, com cópia ao senhor Godofredo Pereira, ao secretário de municipal de infraestrutura que seja possibilitado uma desobstrução das bocas de lobo  localizado na rua Durvalino Rocha Pereira, agora tem a rua Um, agora tem o nome, então, agora lá se encontra aquelas bocas de lobo há muito tempo está trancando, já foi cobrado há muito tempo, foi cobrado desde a gestão passada, pois até o Marquinho andou cobrando e até hoje não foi atendido. E aquele pessoal me cobra, não podem me ver que estão me cobrando, então, vamos fazer, ver se conseguimos, chegar lá, chegar junto para gente fazer aquela manutenção, naquela boca de bueiro na rua Dois, da rua Um. E também tem na rua Dois, já pedi, levei até o Godofredo lá para ver e fazer aquela boca de lobo lá, faz aquela água pluvial. Então, falta fazer aquela tampa em cima de material de fazer de ferro e o Godofredo fala geralmente são roubadas aquelas peças, mas nós temos que fazer, vai de outro jeito, temos que fazer, lá está sujeito a acontecer um acidente, criança vive brincando por ali e está um buraco muito feio, na rua Dois. Então, fiz esta indicação, senhor presidente. E agora fazer um agradecimento ao nosso secretário Godofredo que, ontem, estive visitando-o e chamando-o para dar uma volta, ver o que vem se passando e aí estivemos olhando, na verdade, aquele asfalto que passa em frente ao Mercado Oliveira, que desce até embaixo e sobe, faz a volta, só não vou lembrar do nome daquela rua ali, então, fomos eu e Godofredo, vai fazer o recapeamento de toda aquela rua e, também, aproveitei a oportunidade e fomos ver aquela pista que faz caminhada lá do BNH até na cidade que eu já fiz a indicação, eu pedi para ver se havia jeito de começar logo fazer aquilo ali e aí o Godofredo falou “vereador, amanhã mesmo nós vamos dar um jeito de começar a fazer a limpeza” porque ele tem que fazer a limpeza total, tudo, para ali, depois, jogar o material. E eu só quero agradecer mesmo, pois hoje à tarde já se iniciou os trabalhos ali, já iniciaram, praticamente já estão iniciando o serviço, vão limpar tudo ali e, depois, vão começar a jogar o material, então, é uma certeza que vai ficar muito bom, ou seja, aquela parte ali do BNH para Camapuã, que une as duas cidades, bairro com outra cidade. São só essas as minhas de hoje, minha indicação, meu boa noite. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Com todo respeito, Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, eu acho que a partir de hoje nós vereadores vamos passar as nossas indicações para vossa excelência, pois eu acredito que assim seremos atendidos. Uma brincadeira só, mas é que a gente admira o trabalho do senhor e o atendimento a vossa excelência Ver. Hélio Policial – Ouvi atentamente a fala dos colegas que me antecederam e, claro, bastante atento em relação ao projeto de lei que altera o regime jurídico dos servidores públicos do município que há de se lembrar, senhores vereadores, que foi, isto é, esse projeto, essa lei é do ano de dois mil e três. Então, tem praticamente tem vinte anos em vigor a lei, praticamente duas décadas, Vereador Ronnie Sandro, com esta tecnologia tudo se muda. Então, é necessário que seja alterado esse regime jurídico seja ele em todos os aspectos, inclusive, a questão de quadro de vagas, aposentadoria, vacância que ocorreu, ocorreu em razão de extinção de cargos, questão de regime disciplinar também, outras tipificações, outras modalidades, infrações administrativas apareceram no decorrer dessa questão tecnológica, Vereador Marquinho, o que aconteceu, então, é interessante que esta casa legislativa aprecie de forma cautelosa e aprovemos com as alterações devidas sem, contudo, tudo ter um condão de perseguição como o próprio Marquinhos falou. Eu tenho certeza de que todos os vereadores estão atentos e hoje acompanhei o Vereador Jerson Junior em uma reunião com o prefeito fazendo as colocações e as explanações no tocante a esse projeto de lei. Então, a gente nota que todos estão empenhados e, por isso, parabenizo a todos vocês. Como o Vereador Pedrinho já disse anteriormente, ou seja, hoje é a última sessão desse calendário legislativo de dois mil e vinte e dois, desse exercício, sessão ordinária, mas estaremos à disposição da população, estaremos à disposição do poder público executivo para atendermos em uma situação extraordinária aprovarmos aquilo que o poder público entenda necessário para levar para nossa população, então, estaremos atentos e à disposição para a qualquer dia e a qualquer hora atendermos de forma extraordinária a nossa população. E dizer também a respeito deste recapeamento que foi feito em algumas ruas aqui do município. Eu tenho um ex-cunhado que é engenheiro especialista, senhor presidente, em pavimentação asfáltica. E eu o questionei, hoje ele reside em Caarapó-MS, eu estive falando com ele e questionei a respeito da espessura, deste material que foi colocado. E ele me disse que por conta do município, as ruas já eram pavimentadas, o tráfego que vai ser utilizado que são de veículos leve, então, ele fala, afirma categoricamente que não tem nenhum prejuízo, pelo contrário, esse material que é colocado ali na forma que o Cointra oferece tem durabilidade de, no mínimo, cinco anos. Então, pelo valor que é cobrado aqui do município é um trabalho de excelência e tenho certeza de que vai ajudar bastante as pessoas que utilizam essas vias. Aproveito o ensejo, senhor presidente, para invocar o artigo 88 da Lei nº 9.503/97, está aqui nosso jurídico que é o código nacional de transito que diz que as vias públicas devem receber suas sinalizações verticalmente, horizontalmente e fazer o pedido aqui para o prefeito de forma urgente, fazer as sinalizações nessas vias que foram recapeadas porque essas sinalizações vão demonstrar os locais onde os pedestres devem passar, vai utilizar um eventual acidente no trânsito às autoridades de trânsito com circunscrição sobre essa via vão poder fazer uma avaliação jurídica de modo a dizer se houve culpa, se houve dolo e de quem é essa culpa ou esse dolo. Então, fica muito mais fácil se a via estiver devidamente sinalizada, então, pedimos ao prefeito, secretário que faça esse trabalho nas vias de sinalização. E dizer, senhor presidente, que sempre venho a esta tribuna e falo que sou muito grato a Deus, a toda população e muito feliz em poder fazer parte deste parlamento e mais feliz ainda, fiquei em ouvi o Vereador Pedrinho levando mensagem à sua excelência, presidente, dizer que tiveram uma sintonia muito bacana durante esse primeiro biênio, quatro anos, está dizendo um biênio anterior e isso é muito bom. Ou seja, é bom para a população, bom para o parlamento porque em ocasiões anteriores e em mandatos anteriores, Vereador Pedrinho, a gente via que era uma guerra total aqui nesta casa legislativa, era tentando caçar prefeito e tudo aquilo que nós já sabemos e não queremos que aquele passado volte a Camapuã, pois quem perde é a população, o município deixa de crescer, deixa de avançar por conta disso. Então, eu digo aos senhores, mais uma vez, muito feliz por fazer parte deste parlamento. Finalizo minha fala dizendo aos senhores que desejo a todos vocês, a todos que tenham um excelente recesso nas questões das sessões ordinárias. E que o ano que vem voltaremos a esta Casa de Leis continuando a trabalhar sempre e buscando fazer o melhor por Camapuã. E dizer que queríamos mais, queríamos que o município estivesse muito melhor, muito mais bonito, que pudéssemos ter dado salários, reajustes salariais aos nossos servidores melhores, mas por uma questão de obediência à legislação não foi possível. E tenho certeza de que o ano que vem, no próximo exercício, iremos trabalhar em conjunto para fazer o melhor para nossa população, para os nossos servidores públicos e que a nossa cidade seja uma cidade muito boa para morar e que atraiam outros moradores que venham para aqui, investidores, teremos aí um novo presidente a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três e desejo boa sorte a ele, toda sua equipe está sendo montada, equipe econômica principalmente, esta questão ambiental, parece, à primeira vista, parece não ser tão importante, mas é de extrema necessidade cuidar do meio ambiente. Afinal de contas é o local onde a gente vive e que a gente vai deixar para as futuras gerações. Então, a gente deseja uma boa sorte a todos nós. Um abraço a todos vocês vereadores que Deus nos abençoe sempre. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, ocupar aqui o Grande Expediente para dizer que dias atrás participamos como padrinho de uma turminha do pré-escolar da Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, então, agradeci a toda direção, coordenação da Escola Municipal Dr. Sudalydio, professores, pais, e aos aluninhos do qual tive a honra de ser padrinho de formatura. E dizer também que eu participei do encerramento, como nós recebemos aqui na câmara de vereadores o convite para o encerramento do programa MS-Alfabetiza em dois mil e vinte e dois, então, estive participando, levando também uma mensagem positiva de vocês, dos nossos colegas vereadores aos homenageados, aos professores participando, também, pois esta Casa de Leis recebeu o convite da formatura do nono ano do ensino fundamental e dos terceiros anos do ensino médio da Escola Estadual Camilo Bonfim. Então, também levando uma mensagem positiva desta Casa de Leis, sempre colocando à disposição todos nós vereadores, uma mensagem positiva também e agradecer ao nosso diretor André, da Escola Estadual Camilo Bonfim, dizer também que participei também do encerramento do Natal Sem Fome, no evento esportivo no Campo do Poeirinha, Vereador Pedrinho, tivemos lá jogando a final dos veteranos onde a gente pôde, com a equipe do Poeirinha, sagrar-se Campeão da equipe de veteranos. A outra final foi a equipe, duas equipes de fora, Vereador Hélio Policial, equipe do Figueirão-MS com a equipe de Bandeirantes-MS e a equipe de Bandeirantes sagrou-se Campeã. Então, participamos levamos também uma mensagem positiva aqui da nossa câmara de vereadores, uma ação social importantíssima e parabenizar a todos os responsáveis pelo Natal Sem Fome que acontece no campo do Poeirinha. Dizer também, pois ouvi atentamente o Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro falar da questão das indicações desse ano, então, fazer um balanço, nós tivemos cerca de vinte e nove ofícios de gabinete despachados esse ano solicitando informações, fazendo reinvindicação, fizemos cento e quinze indicações nesse ano de dois mil e vinte e dois para várias autoridades, solicitando várias demandas para área urbana de nosso município, área rural de nosso município, então, estamos trabalhando. E hoje é a última sessão ordinária do nosso calendário, então, também aproveitar a oportunidade para parabenizar vossa excelência pelo trabalho que teve junto a esta Casa de Leis, juntamente com o Primeiro-Secretário Pedrinho Cabeleireiro, neste biênio 2021/2022.  E pedir a Deus que abençoe esta Casa de Leis, abençoe nós todos vereadores porque não é fácil, Vereador Marquinho, o nosso trabalho e estamos aqui sempre, todos nós vereadores sempre cobrando, sempre trazendo as reinvindicações da nossa população às várias autoridades. Então, quando a gente está cobrando aqui na realidade a gente está reivindicando o que a população pede para nós enquanto vereadores. Então, continuaremos esta cobrança para dois mil e vinte e três e, se Deus quiser, vai ser um ano bastante iluminado para toda a nossa população. E aproveitar a oportunidade também, já deixar, desejar aqui à nossa população que tenhamos um natal abençoado e um ano de dois mil e vinte três com muita saúde principalmente, com muito trabalho e repleto de realizações a toda nossa população e estendo, também, a todos nós aqui colegas vereadores desta Casa de Leis, servidores, a todos nós que fazemos esse trabalho aqui toda semana em nossas sessões ordinárias. Então, senhor presidente, essas são as minhas palavras no Grande Expediente. Boa noite a todos.

ORDEM DO DIA – 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – 1 – Projeto de Lei nº 066, de 08 de dezembro de 2022, que “Cria cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003, e dá outras providências”, juntamente com os pareceres das comissões. 2 – Projeto de Lei nº 063, de 02 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de servidores municipais de Camapuã – MS, e dá outras providências”, juntamente com os pareceres das comissões. 3 – Uma Indicação, de autoria do Vereador Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades, fazendo pedidos de providências. 4 – Uma Indicação, de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçada a várias autoridades, fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação sendo aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 066, de 08 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Cria cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei criar cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003, e dá outras providências. De uma análise minuciosa do Projeto de Lei em discussão, observa-se que a Proposição não conflita com a competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e também não conflita com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88). O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal preserva a reserva de iniciativa privada do Prefeito Municipal para a propositura da lei em discussão. Além disso, conforme documentação anexada ao Processo Legislativo, foi prolatada decisão nos autos do processo nº 0801667-62.2020.8.12.0006, que transitou em julgado no dia 13/10/2022, determinando que o Prefeito Municipal nomeie o senhor Emerson Ferreira Nogueira para o cargo de Motorista. Para tanto, considerando que a inexistência de vagas disponíveis para o referido cargo, já que todas elas encontram-se preenchidas por servidores efetivos, realmente se faz necessária a criação do cargo de motorista, para atendimento à determinação judicial. Além do mais, considerando que a criação do referido cargo é decorrente de decisão judicial, a referida despesa não será computada nos limites previstos no artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme determina o §1º, inciso IV, do mesmo artigo. Por tudo isso, concluímos pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 066, de 08 de dezembro de 2022, nos termos do relatório. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, nos termos do relatório. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 066, de 08 de dezembro de 2022, sem emendas ou ressalvas, em 13 de dezembro de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação sendo aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – PROJETO DE LEI Nº 066 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Cria cargo efetivo na Lei nº 1.290, de 21 de julho de 2003, e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criado, no Plano de Classificação de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, presente no Quadro 7 – Atividades Profissionais de Nível Elementar Especializado – PEE, da Lei Municipal nº 1.290, de 21 de julho de 2003, o cargo a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, conforme segue previsto no Anexo I: I – 01 (um) cargo efetivo de Motorista, símbolo PEE, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujo salário inicial será de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Camapuã – MS, 08 de dezembro de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação sendo aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 063, de 02 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo no quadro de servidores municipais de Camapuã – MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. De uma análise minuciosa do Projeto de Lei em discussão, observa-se que a Proposição não conflita com a competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e também não conflita com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88). O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal preserva a reserva de iniciativa privada do Prefeito Municipal para a propositura da lei em discussão. Há de se ressaltar, ainda, que conforme documentação encaminhada pelo Prefeito Municipal e anexada ao Processo Legislativo a criação de cargos propostos não causarão Impacto Orçamentário-Financeiro Negativo, além do que obedecerá ao índice máximo de comprometimento da Receita com despesa de pessoal. Por tudo isso, concluímos pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 063, de 02 de dezembro de 2022, nos termos do relatório. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, nos termos do relatório. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 063, de 02 de dezembro de 2022, sem emendas ou ressalvas, em 13 de dezembro de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação sendo aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial –  PROJETO DE LEI Nº 063, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de servidores municipais de Camapuã-MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Cria o cargo de Operador de Máquinas Pesadas; Art. 2º – Cria na tabela do Quadro 10, a Categoria Funcional 4.06.10 a ser incluída na Lei Municipal nº 1.290/2003; Art. 3º – Acrescenta este cargo na Lei 1.290/2003, como segue: I – 4.06.10 – CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS; Art. 4º – As atribuições, vencimentos e escolaridade do cargo estão no anexo I desta Lei. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camapuã – MS, 02 de dezembro de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação sendo aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, a minha passagem nesta tribuna no dia de hoje, estamos finalizando a última sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois, deixar aqui os nossos parabéns pela condução dos trabalhos nesta casa legislativa, principalmente, nesses dois anos que nós estamos participando aqui desse mandato trabalhando em prol da população do nosso povo. E deixar também, eu desejo sucesso, Vereador Pedrinho, na condução dos trabalhos a partir do ano de dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro e que Deus possa abençoá-lo conduzindo a Casa de Leis junto com os nossos, com o presidente que será o primeiro-secretário, assim, que Deus abençoe cada dia mais vossas excelências e que possam fazer um ótimo trabalho por esta câmara de vereadores. Camapuã vem fazendo um bom trabalho, ou seja, essa câmara e todos nós aqui na luta, buscando recursos, debatendo – não é, Vereador Marquinho? – cobrando aquilo que a população nos pede. E todos os vereadores quando têm a necessidade – de acordo com a demanda da população – vêm a esta tribuna cobrando, pedindo informações e esse é o nosso trabalho. Eu sempre falo com as pessoas quando eu converso e que passam alguma demanda, Ver. Dr. José Dias, a nossa função é essa: escutar os problemas da cidade de levá-las até o prefeito, aos secretários e a quem for necessário para que seja resolvido. É para isso que estamos aqui. É para isso que nós somos pagos. Então, eu fico feliz, mais um ano que está finalizando. Eu sinto com o dever cumprido, senhor presidente, de tudo que passou em dois mil e vinte e dois, pois tivemos vários embates aqui nesta tribuna, nesta Casa, várias situações de matérias polêmicas, mas também aprovamos muitas matérias, Vereador Ronnie Sandro, de interesse do nosso município, do povo e que trouxe benefício à nossa população. Ficam aqui os nossos agradecimentos à população que nos acompanha através das redes sociais e que sempre nos visitam em nosso gabinete, àquelas pessoas que cobram a nossa visita nos bairros e na área rural. A nossa função é essa e fico feliz em poder ajudar – que seja com pouco, Ver. Ademar, do nosso trabalho -, mas que a gente possa contribuir com o bem-estar da nossa população. Ver. Marquinho Moreira – Novamente retorno a esta tribuna e falar, senhor presidente, do dinheiro que a câmara vai devolver para a prefeitura do duodécimo, ou seja, que a prefeitura esteja vendo a possibilidade de estar adquirindo um ônibus para os alunos da faculdade ou um novo ônibus circular porque a situação dos dois está passando de péssimo. O circular roda uma semana e fica vinte dias parado dando trabalho para a população que tem que estar descendo a pé da Vila Industrial, do Bairro Alto para o centro. E falar dos alunos também, do ônibus que vai para a faculdade, pois eles sempre estão falando, reclamando e que esse duodécimo fosse, assim, que o prefeito utilizasse para estar adquirindo um ônibus circular para a população ou esse ônibus para o pessoal das faculdades. Porque o ônibus do jeito que estar as pessoas vão naquela, isto é, não oferece nenhum conforto e os alunos, senhor presidente, dificulta até o aprendizado e chegam cansados para estarem estudando, fazerem ali os seus trabalhos. Então, pedimos a sensibilidade do prefeito, pois é um dinheiro bom – Não é, senhor presidente? – graças à gestão do senhor que fez um excelente trabalho e aos vereadores também que economizaram e estamos devolvendo perto de quanto, senhor presidente? Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu acredito, excelentíssimo vereador, vereadores, mais de um milhão e quatrocentos mil reais (R$ 1.400.000,00) será devolvido. Ver. Marquinho Moreira – Então, senhor presidente, é um dinheiro, um montante muito bom e dá para adquirir até os dois ônibus. Não é, Ver. Pedrinho? Pode até ser até adquirido o circular para as pessoas estarem se locomovendo do Bairro Alto, da Vila Industrial e também os alunos para fazerem a faculdade e ter um ônibus bom hoje para a faculdade de deve ser em torno de uns seiscentos mil reais mais ou menos, veja bem o dinheiro que sobrou. Então, pedimos a sensibilidade do prefeito que esteja fazendo um plano para que adquira esses dois veículos para estarem beneficiando a nossa população. E desde já eu quero parabenizar, senhor presidente, pelo trabalho que fez nesta câmara. E parabenizar o Vereador Pedrinho também que vai pegar firme agora com a ajuda do senhor como secretário e que, a experiência dos dois que já é boa, vai trazer só trabalho bom para esta câmara. E nós vereadores vamos estar empenhados em ajudá-los buscando emenda, trazendo emenda para o município e ajudando a aqui a câmara no que for preciso estamos à disposição. Muito obrigado e boa noite a todos. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, volto aqui na condição de líder do prefeito, sempre despachando com o prefeito noto que o prefeito e todo o seu secretariado estão contentes com o trabalho desta casa legislativa. Não vejo nenhuma reclamação. Então, o prefeito municipal, tudo que mandou aqui que era em benefício da nossa população nós avaliamos, fizemos as eventuais alterações com as emendas – não é, Vereador Jerson? – e aprovamos. E o prefeito, na somatória desse ano legislativo aqui, está muito satisfeito com cada um dos senhores, com cada um de nós. Então, fica aqui a mensagem do prefeito no tocante a essa satisfação com o trabalho desta Casa de Leis andando junto com o poder executivo para, repito, sempre poder fazer o melhor para Camapuã. E sempre nesta tribuna, senhor presidente, eu falo sobre o Princípio da Reserva do Possível que fala que o gestor público não está atrelado a fazer tudo, não é obrigado a fazer tudo, mas obrigado a fazer aquilo que ele pode dentro dos ditames da lei e, parafraseando o atual presidente Bolsonaro, “dentro das quatro linhas da lei”. E muitas vezes, Ver. Marquinho, a gente vê que as solicitações feitas por nós aqui são de interesse coletivo, mas tem que fazer essa avaliação criteriosa, cautelosa no tocante a estar alinhado à lei, repito, dentro das quatro linhas do nosso ordenamento jurídico. E desejar a todos nós um excelente final de ano e que Deus continue sempre nos abençoando, os nossos trabalhos e que a gente procura sempre, eu gosto de usar esse termo, sempre fazer o melhor de cada um de nós, não é o melhor do mundo, mas é o melhor de cada um de nós, pois quando fazemos o nosso melhor tenha certeza de que o resultado é extremamente positivo. E mais uma vez desejo a todos um excelente nata e final de ano. Que Deus nos abençoe sempre e fiquem com Deus. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, estou nesta tribuna para parabenizá-lo pelo teu trabalho nesses dois anos que soube unir cada um, as ideias de cada grupo porque dirigir grupos e difícil “pra caramba”, uma vez que cada pessoa tem seu mundo, ou seja, eu tenho meu, cada um dos senhores tem o seu. E quero também agradecer a todos os funcionários desta Casa de Leis que nos prestigiaram em nossos trabalhos. Eu quero pedir escusas por aquilo que deixei de fazer porque nem sempre a gente chega naquilo que a gente quer. Eu quero também agradecer a cada um dos cidadãos camapuanenses que nos assistiram e nos prestigiaram e que lutam junto a nós, lutam aquilo que a gente quer e junto ao que eles desejam. A gente não consegue fazer tudo o que eles desejam porque os desejos são muitos e, para quem acredita, dizem que nem Cristo agradou a todo mundo. Eu quero também desejar para os “créus”, ou seja, àqueles que acreditam num Cristo que tenham um natal profícuo e que, no ano que virá, o Eterno dos ilumine e nos dê sabedoria para conduzirmos os trabalhos desta Casa, o trabalho que o povo nos colocou e, àquilo que exige, que consigamos pelos menos um por cento. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Excelentíssimo Senhor Presidente, utilizar este momento para parabenizar vossa excelência pelo trabalho que conduziu durante esses dois anos. A gente vê que vossa excelência fez um trabalho de excelência onde devolveu, na realidade vai devolver mais de dois milhões de reais ao executivo. E isso, senhores vereadores, não é só na gestão onde o vereador presidente faz parte do grupo do prefeito. Não. Quando foi na gestão anterior, ou seja, na ocasião do ex-prefeito Delano o nosso presidente devolveu dinheiro para estar ajudando a gestão. Inclusive, até esses dias conversando com o Vereador Marquinho Moreira, o Vereador Marquinho até me acionou sobre aquela questão da antena que foi direcionado sobre uma devolutiva onde tinha a legalidade, líder do prefeito, de poder fazer e, infelizmente, não quiseram atender o ensejo da nossa população ali da Vila Industrial, mas em outros municípios tinha sido feito essa manutenção com a repetidora de sinal. Então, por isso que gente, vereador naquele momento, abordamos o assunto. Não é, Ver. Ronnie Sandro? E infelizmente não tivemos êxito, infelizmente o dinheiro quando chega o gestor público é quem decide para onde será aplicado esse dinheiro. Então, quero parabenizar vossa excelência, senhor presidente, sempre voltado e preocupado com o nosso município. E esperamos que o dinheiro voltado ao executivo seja bem aplicado, bem colocado para que apareça e a nossa população seja privilegiada. E até eu vejo a questão aqui, senhor presidente, até vossa excelência poderia colocar, eu não sei qual a ideia de vossa excelência, mas a gente vê que o nosso município precisa de uma veladoria, até eu vejo este plenário aqui, ali é passado por caixão ali que está até arranhada essa bancada. Então, eu não sei qual o intuito de vossa excelência, vossa excelência não falou com nós vereadores sobre essa questão da devolutiva, qual o intuito e tal, acredito que vossa excelência vai explanar ao final para nós vereadores termos conhecimento, mas diante de todos os expostos aqui nesta tribuna, eu quero parabenizar vossa excelência pela condução dos trabalhos durante esses dois anos respeitando os senhores vereadores, os servidores da câmara de vereadores e isso é o que nos engrandece. Antecipadamente, eu quero desejar também à nossa população um feliz natal e um próspero ano novo. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Neste momento queremos agradecer a Deus por nossas vidas, por tudo o que Ele nos proporciona de bem. E informo aos senhores vereadores, bem como à população que nos acompanha pelas redes sócias que ficou ainda para ser apreciado o PROJETO DE LEI Nº 052 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais”. E esse projeto será apreciado em uma sessão extraordinária que será feito o edital de convocação para ser realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois, na próxima segunda-feira. Esse edital será feito amanhã, bem como a devida publicação no Diário Oficial da Assomasul na quinta-feira, mas vossas excelências já ficam informados que na próxima segunda-feira nós vamos fazer uma sessão extraordinária. E ouvindo atentamente a palavra dos senhores vereadores sobre o fato de hoje ser a última sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois e, principalmente, na questão de economia, de devolução de decimo, muito bem explanado, eu falei para o Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, não tinha falado para a vossas excelências durante a semana, mas a questão da devolutiva deste ano, fiz o levantamento hoje, no dia trinta de novembro nós tínhamos o saldo na conta de aplicação econômica e conta corrente de R$ 1.452.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), ou seja, esses valores até o dia trinta de novembro, só que desse valor já foram pagas algumas obrigações trabalhistas, bem como décimo terceiro e outras obrigações com fornecedores, mas durante esse mês de novembro tem mais um repasse do o duodécimo onde estaremos cumprido com as nossas obrigações trabalhistas e com nossos fornecedores também, fiscais também, falo a vocês que esse valor é fruto de todos nós vereadores aqui pelo fato de sermos economistas, gastamos só o necessário aqui durante o transcorrer desse ano, bem como aos anos anteriores também fizemos o mesmo trabalho e, esse valor de um milhão e quatrocentos mil reais, foi feito esse ano, porém, no ano anterior de dois mil e vinte e um foram devolvidos R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), muito bem explanado pelo Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro, aproximadamente, na verdade, dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois, mais de dois milhões de reais serão devolvidos ao poder executivo. E gostaríamos que o nosso prefeito o aplicasse, já está passando da hora. Não é, Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro. Porque é um dinheiro muito, um valor expressante e o senhor prefeito tem que gastá-lo, temos um projeto de ser construído um complexo de saúde, muito bem falado aqui nesta sessão pelo Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira a questão de adquirir ônibus escolares também, isto é, uma ideia muito boa, excelentíssimo vereador, bem como a ideia do Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro também onde falou de ser construído uma veladoria. São coisas necessárias para o nosso município, esperamos que o nosso prefeito nesse próximo ano possa reverter esse valor em obras, aquisição de alguma coisa que será útil para a nossa população e é isso que nós queremos, esse é o nosso objetivo. E agradeço mais uma vez aos senhores vereadores, também não posso deixar de agradecer aos vereadores do mandato passado, está aqui o Vereador Ronnie Sandro, o Vereador Pedrinho Cabeleireiro presentes aqui, bem como os demais vereadores que hoje não se fazem presente sendo, naqueles anos onde eu era o presidente, o Vereador Pedrinho Cabeleireiro era o secretário, foram feitos mais de um milhão em devolução, vereador. Quer dizer: se nós somarmos nosso primeiro mandato de presidente e secretario, mais o segundo ano agora são três milhões de reais. Isso é fruto do nosso trabalho, não só nosso, mas de todos nós vereadores aqui e, compromisso esse que a nossa população nos deu o voto de confiança, bem como vossa excelência também deram o voto de confiança para mim e para o Pedrinho na condição de presidência e secretário. E a partir do ano que vem o Vereador Pedrinho Cabeleireiro será nosso presidente. E falo para vossa excelência, Vereador Pedrinho, que o fardo de quem está aqui na presidência não é muito fácil, não, pois aqui, Vereador Marquinho Moreira, a gente tem que ter um equilíbrio, ou seja, respeitando, pois sempre respeitei vossas excelências aqui por mais que tem horas que a gente leva um “cutucão” também, mas a gente tem que saber lidar com isso também, mas é isso, é fruto de nosso trabalho. E nós estamos aqui graças aos nossos votos, da população que nos confiou. E vamos sempre continuar a fazer o nosso trabalho com serenidade e de acordo com as leis também. E agradeço aos senhores vereadores, agradeço a população que nos confiou o voto também. Acredito que é isso, excelentíssimo vereador, nosso futuro presidente Pedrinho Cabeleireiro. E falo a vossa excelência, Pedrinho, vai ter que ter equilíbrio, sabedoria, direcionamento também, para que vossa excelência continue fazendo esse trabalho que, até agora, possa dar continuidade no trabalho, pois sabemos que tem várias coisas que tem que ser mudada aqui dentro, nós já conversamos sobre isso, questão também que a gente sempre quis a reforma, mas eu acredito que não vou conseguir fazer, vai ficar para a vossa excelência, mas já tem outros projetos que estão em andamento para que vossa excelência, no futuro, possa fazer a tão sonhada reforma em nosso espaço aqui que precisamos atender nós vereadores, atender toda a população também que nos procura em nossos gabinetes, fazer um lugar, Excelentíssimo Vereador Jerson, um lugar bonito e aconchegante também para a nossa população. É isso e agradeço a Deus. Eu falo para você, Pedrinho, bem como os demais vereadores também que, no dia da eleição de vossa excelência – que foi eleito presidente – tenha o ditado bíblico “Deus não escolhe os capacitados; Ele capacita os escolhidos”. Eu estou aqui, fui capacitado graças a Deus, tenho certeza também que vossa excelência será capacitado também, mesma coisa comigo, vai ser diferente porque eu saio da condição de presidente e vou para ser seu secretário, mas temos certeza que assim como Deus também capacita os senhores vereadores, capacitou até agora e vai continuar capacitando também, tenho certeza disso. E é isso, agradeço a Deus por nossa vida, agradeço aos nossos servidores também que trabalharam comigo no mandato passado na condição de presidente, os que estão agora também, alguns continuam e outros ficam, mas agradeço a cada um deles, agradeço aos nossos servidores também que sempre procurei respeitá-los, sempre procurei conforme a necessidade de cada um deles, principalmente no momento da tristeza, da saúde, pois, precisando ali, a gente, sempre fui um parceiro. Eu acho que disso nenhum dos servidores pode reclamar aqui que sempre a gente buscou estar do lado da pessoa ali, principalmente, quando mais ela precisa. E é isso. Eu agradeço a Deus por mais esse dia, agradeço, enfim, de um modo geral a todos. E declaro encerrado a presente sessão às 20h45min. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos, u m Feliz Natal e um Feliz Ano Novo. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[3] lavrei a presente [4]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                 VER. RONNIE SANDRO             Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       MDB                                                                         MDB

VER. DR. JOSÉ DIAS                                           VER. PEDRINHO CABELEIREIRO

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         UNIÃO BRASIL

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 13 de dezembro de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            VER. JERSON JUNIOR                                         VER. MARQUINHO MOREIRA

            PP                                                                              PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[3] Agente Administrativo II

[4] Tempo Total – 01:26:45