37ª Sessão Ordinária: 24/11/25

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 24 de novembro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 17 de novembro de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[1]Correspondências Recebidas – PROJETO DE LEI N° 36, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, hoje, aqui, eu quero só estender meus sentimentos ao nosso amigo Adelmar Miranda, em seu nome mandar um abraço para toda a família, confortando seus corações por essa perda que eles tiveram esse fim de semana. Também entro com uma indicação para o nosso prefeito e o secretário de infraestrutura em relação a iluminação pública, novamente, na Rua Paraguai, próximo à esquina da Rua Peru, no Bairro Belo Horizonte. Esse problema de iluminação pública é crônico em Camapuã. Eu queria parabenizar nossas equipes consagradas campeãs no CNL que teve esse fim de semana, no laço. Parabenizar primeiro aqui a equipe do Adão Cardoso que foi a ganhadora da Ouro da festa, Equipe Adão Cardoso, Eder de Oliveira, nosso Wesley, o Pereba, Nil Canhoto e o Aureo Neto. Também queria parabenizar meu amigo Gelsinho que está aí presente, a equipe dele, o Pé Quente, Gelsinho, Sr. Pedro, Polézinho e o Polé foram campeões da Copa na Taça de Bronze, parabéns Gelsinho, parabéns a toda sua equipe, torcemos duro lá. Também queria parabenizar aqui, fiz uma Moção de Aplausos ao meu companheiro, Vereador Carlos Coco, Campeão Veterano, esse cara está laçando demais. Também fiz uma Moção de Aplausos para as duas, primeiro para a Sophia Rezende, campeã da copa, e também queria deixar aqui meu abraço a nossa amiga, companheira, Nicole Moraes, que foi a campeã da festa, as duas vieram se destacando, uma campeã em uma festa, outra campeã na outra, mas parabéns às duas. Parabéns ao nosso amigo Hildebrando, também campeão, vários, mas o que ele foi campeão lá foi vaqueando. E aqui, a minha Moção de Aplausos mais especial à minha companheira Stellinha que está ali, laça demais, já treinei com ela, foi campeã da festa, e também à minha amiguinha Laís, campeã da copa, as duas campeãs estão aqui, parabéns a vocês, parabéns aos pais pela dedicação. Eu sempre falei isso para o Gelsinho, principalmente porque eu treinei com você, você vai ser um fenômeno no laço, vocês duas, o tio acompanha bastante, eu gosto desse esporte, mas vocês estão de parabéns, principalmente os pais, Gelsinho, Dr. Luís Gustavo, Dra. Cibele, a Rose, parabéns por esse esforço, levar não é fácil, eu participo disso, mas é gratificante eu ver a cara do Gelsinho no sábado e depois do Dr. Luís Gustavo no domingo, de ser campeões, a gente estar junto com a filha é muito legal, a gente se emociona, mas é um momento especial, a gente pode até não ganhar, mas quando a filha da gente ganha, é uma coisa especial. Então, parabéns a essas duas campeãs aí, as meninas do laço comprido, uma morena e uma outra loira, amiguinhas de escola, companheiras, igual a Sophia e a Nicole. Que vocês representem Camapuã muito bem e que lacem, continuem nesse esporte, parabéns a vocês. E aqui minhas palavras finais. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vereador, volte à tribuna, por gentileza. Eu queria pedir para vossa excelência se nós podemos assinar a Moção de Aplausos juntamente com vossas excelências, do Carlos Coco. Ver. Luiz Gonzaga – Com certeza, é o nosso vereador aqui representando, o nosso vereador veterano. Ver. Nilcilei Dog – Eu quero trazer algumas indicações nesta noite, nobre presidente. A primeira delas eu solicito para que seja realizada a pintura no solo, no asfalto, com o símbolo do autismo e, também, a pintura naquelas vagas, estacionamentos destinados ao embarque e desembarque de pacientes em frente ao Espaço Sensorial do nosso município. Solicito também para que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento em frente ao Espaço Sensorial para maior segurança das nossas crianças. Solicito também para que seja realizada a manutenção de iluminação pública na Rua Marginal deste município. Outra indicação, presidente, solicito para que seja realizada a manutenção de iluminação pública na Rua Marcos Marini, localizada no Bairro Vila Industrial. Solicito para que seja realizada a manutenção e o reparo imediato da tampa da galeria pluvial localizada na Rua João Andrade de Vieira. Eu quero solicitar também, nobre presidente, para que seja realizada a construção de uma praça pública no Bairro Parque Alvorada do nosso município, local próximo à Fábrica Rações Gonzaga. Eu quero reforçar um pedido, senhor presidente, que é antigo, e nessas vésperas de chuvas, principalmente nessas chuvas intensas, a gente recebe muitas reclamações na Vila Industrial, que está esquecida, que é a manutenção, o cascalhamento, e também iluminação pública nas Ruas Rio de Janeiro, a entrada da BR-060 até o asfalto, Rua Pará, Rua Projetada Um, no Bairro Vila Industrial, conjunto Rota das Monções. A Vila Industrial, nobre presidente, que ainda se encontra na esperança daquele asfalto, que venha sair aquele asfalto que estão aguardando há tantos anos essa promessa, mas infelizmente, pelo jeito, vão ter que se contentar, esse final de ano, com barro, com a água inundando algumas casas, alguns lares, por falta de manutenção. Todas as indicações minhas são direcionadas ao nosso setor de infraestrutura e serviços públicos, principalmente como diz aqui, o nobre Vereador Luiz Gonzaga que me antecedeu. Senhor presidente, quero, também, deixar aqui, eu solicitei um ofício dia onze de agosto, encaminhei à secretaria de infraestrutura e serviços públicos pedindo informação sobre o contrato cento e oitenta e três, de dois mil e vinte. Esse contrato que diz que seria para uma pavimentação, drenagem e saneamento básico no conjunto Vista Alegre, Belo Horizonte. E esse contrato nos preocupa muito porque esse contrato é de dois mil e vinte, se falam tanto do Ex-prefeito Delano, deixou licitado esse asfalto, que é com recurso da União, ele é pago com recurso da União, e esse contrato de dois mil e vinte agora se estende para dois mil e vinte e seis. O contrato principal, que era setecentos e trinta e cinco mil, teve um aditivo de trezentos e noventa e um mil, já se somam um milhão, cento e vinte e sete mil, já foi pago para essa empresa, através dessa licitação, novecentos e noventa e oito mil, resta menos de cento e trinta mil para essa empresa ir lá e concluir o serviço. Os moradores nos procuram e eles também não sabem nos informar, Vereador Ronnie, se o que fizeram lá foi saneamento básico ou se foi somente as manilhas, as galerias da água pluvial. Então, nobre presidente, essas são minhas palavras iniciais. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ademar Laurindo – Hoje eu quero fazer só uma cobrança para o nosso secretário de obras. Na Rua Chiquinho Afonso, que desce o Bairro Alto, tem uma grade, e fizeram uma grade, a água passa por baixo, fizeram uma tubulaçãozinha, fizeram uma grade por cima. Aquela grade entortou tudo, está tudo bagunçado, já caiu um carro lá, vieram conversar comigo, fui lá ver, a situação está crítica, não custa Jean, nosso secretário de obras, vai lá e faz uma estrutura forte, uma estrutura boa para que não aconteça mais esse tipo de coisa. Eu acho que ali está fácil de ser arrumado, é pouca coisa, está tudo funcionando bonitinho, só falta o acabamento em cima. Me procuraram hoje, a semana passada toda, então, hoje eu estou vindo aqui para fazer essa cobrança. E eu quero também que vocês, vereadores, por exemplo, se alguém pode me ajudar em uma situação que está acontecendo. Por exemplo, tem esses quebra-molas que estão fazendo em frente aos colégios, em frente às igrejas, em frente às repartições públicas que é onde dá muito movimento e, hoje, foram medir para fazer lá no Centro Comunitário do BNH. O que eu escutei de conversa, “não deixa fazer”. Mas o que vamos fazer nessa situação? Vereador tem que resolver, hoje comentei: “vocês escutem porque eu sou o primeiro a falar, vou pedir apoio dos vereadores para ver o que pode ser feito nessa situação”. Eles não querem deixar construir o quebra-molas. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ^[2]Só uma pergunta para vossa excelência, nobre par, lá tem um trânsito muito pesado, circula muito carro, ali, em alta velocidade? Como é que é? Ver. Ademar Laurindo – O trânsito não é pesado, mas acontece. Eu estive conversando com um pessoal e falaram assim: “tem uma verba, a prefeitura tem essa verba para a construção desses quebra-molas elevados em frente aos colégios, em frente às igrejas, em frente às repartições públicas”. Nós temos que fazer, é como uma ordem, nós temos que cumprir o que se manda no contrato. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu acho o seguinte, se os moradores não querem, não oferece riscos à nossa população, é como aqui na câmara, quando nós vimos, metade do asfalto já estava destruída, então, não tinha mais como frear porque a prefeitura não tinha o tapa-buraco para fazer a manutenção, para você ver, hoje, tirou o espaço aqui, nós nunca vimos que aqui precisava, tem a faixa da esquina, mas o que acontece? Hoje nós sofremos um transtorno porque para você ver, já não temos a questão de calçadas para estacionamento e tirou o nosso espaço porque, hoje, se a gente parar o carro em cima da faixa elevada, pode ser multado. Ver. Ademar Laurindo – Então, isso que, lá nós não temos o movimento, que fica em frente à casa do Carlinhos e vai até o centro comunitário. Não tem movimento, mas diz que tem que ser construído porque vem essa verba. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para falar para vossa excelência, conversa com o secretário e fala que não há necessidade, fala que os moradores não querem, até o líder pode falar alguma coisa, também. APARTE – Ver. Nilcilei Dog – Sr. Ademar, na verdade, a voz do povo tem que ser atendida. A nossa Constituição fala que o poder emana do povo, estamos aqui pelo voto popular. Outra situação, eu sei a rua que o senhor está falando, eu também já ouvi, o fluxo é pequeno, a rua é estreita e isso não vai levar a solução alguma, isso não será a solução, pode não gerar prejuízo, mas solução, eu te garanto que não será. Outra situação, é, já falando dessas lombadas elevadas, ninguém conseguiu me explicar até agora, já solicitei informação, é sobre as normas, até sobre as normas de engenharia, se pode, nas normas de trânsito, essas lombadas elevadas próximo às esquinas, próximo aos entroncamentos, ninguém conseguiu me responder até agora porque ela está gerando mais congestionamento, exemplo, aqui, a Rua Bonfim, para quem sobe para o Posto de Saúde do Cristo, a carreta foi virar lá, hora que ela vira, está o seu cavalinho em cima da lombada, não foi solução, gerou mais problema para os moradores. Ver. Ademar Laurindo – Está certo, obrigado, vereador, pela sua conversa. Mas nessa situação, que nem eu falei: “escute bem que nós vamos conversar”, na verdade, lá não precisa desse quebra-molas, não precisa, mas se tem que ser feito, o que nós vamos fazer? Igual em frente à igreja, já tinha um, fizeram outro, agora vão ter que tirar aquele de baixo porque é muito grande, e tem dois quebra-molas lá. Então, não sei como é que está, e eles querem que faça na rua de baixo, é claro, na Bonfim, lá é que precisa, mas tudo tem o seu tempo. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ea rua onde deve colocar, que é a rua do Fórum, onde o pessoal está me cobrando, não tem. A Rua Cândido Severino, aqui, não tem, não sei se vai colocar, esse pedacinho curto que nem colocaram aqui, lá onde estão querendo colocar, mas eu acho que vossa excelência deve interceder pelos moradores de lá. Ver. Ademar Laurindo – Olha, não pediram, foram cedo lá medir, nossa, nós ficamos o dia inteiro discutindo essa parte. Eu não sei com quem nós devemos conversar, se é diretamente com o Jean, com o prefeito para ver o que vai ser feito. Então, eu estou pedindo, pessoal que está nos escutando, que deem um tempinho para ver o que podemos fazer. Hélio Policial, o senhor não tem alguma uma ideia? APARTE – Ver. Hélio Policial – Vereador, existe um princípio. O direito não é só um direito escrito, positivado que está nas normas legais, existem os princípios gerais do direito, existem outras normas que regem o nosso direito brasileiro, e um dos princípios é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, ou seja, da coletividade sobre um grupo de pessoas. Então, eu não posso vir aqui e dizer que um grupo de pessoas é a soberania do povo, é um grupo de pessoas, não é toda a população de Camapuã, então, certamente o nosso diretor de trânsito, que é o Edson Pimentel, que foi considerado o melhor diretor de trânsito do Estado e, quiçá, vai concorrer em nível nacional, nós sabemos do conhecimento que tem em regras de trânsito, o nosso Edson Pimentel, certamente ele fez um estudo, ele é a autoridade de trânsito com circunscrição sobre as vias de Camapuã, certamente deve ter havido um estudo prévio para a instalação desses redutores de velocidade, todavia, eu hei de dizer que eu, até informalmente, falei com o Vereador Lellis que talvez esse grupo não queira, mas que um estudo revelou que seria necessário. Todavia, eu finalizo a minha fala dizendo, por que ouvirmos as pessoas moradoras local e ouvirmos, também, o nosso diretor de trânsito, para que faça uma reavaliação e analise se realmente é necessária a instalação dessa lombada, lá, no local. Então, fica aqui o meu posicionamento em relação a isso, que as discussões, os debates, de ideias e projetos fazem com que diariamente nós cresçamos mais a cada dia. Muito obrigado, vereador, pelo aparte. Ver. Ademar Laurindo – Muito obrigado, líder do prefeito, pelas suas conversas, foi muito aproveitável. Obrigado, também, ao Pedrinho, que ele é o presidente, e ao nosso amigo Dog que também deu a sua opinião. Muito obrigado e vamos ver o que vai acontecer. Boa noite. Ver. Hélio Policial – Senhora Presidente, eu sei que o momento, aqui, segundo o nosso regimento, não é adequado, mas, também, não diz que não pode – não é, Dr. Wilson? – eu quero fazer uma moção de pesar aos familiares da Dona Ione Neves Miranda, que éagenitora do nosso colega Adelmar Miranda, que já antecipou aqui o Vereador Luiz Gonzaga. A Dona Ione, esposa do Dr. Edson Miranda, que foi vereador aqui nesta Casa Legislativa, foi secretário de educação, uma pasta extremamente importante para o município, e conheço o Dr. Edson Miranda, uma pessoa íntegra, uma pessoa muito estimável por quem eu guardo um grande respeito e a toda a sua família. Eu pedi para o colega Danny, de antemão agradeço o Danny por ter reproduzido, aqui, essa moção de pesar pelo falecimento da Dona Ione na noite de ontem, eu vou fazer a leitura, aqui, com tristeza, mas com um misto de alegria por saber que ela foi uma pessoa exemplar, criou a família, os filhos e, por onde passou, deixou seu gesto de caridade e principalmente da família. A Câmara Municipal de Camapuã, por intermédio do Vereador Hélio Pereira de Deus, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Ione Neves Miranda ocorrido na noite de ontem. Ione Neves Miranda foi uma mulher exemplar marcada pela dignidade e serenidade, pela dedicação à sua família e à comunidade. Esposa do estimado Dr. Edson Miranda, que serviu a este município como vereador e secretário de educação, Ione caminhou ao seu lado sendo sempre um pilar de apoio, amor e firmeza, juntos construíram uma história honrada e de serviço público. Mãe de seis filhos, Ione dedicou a sua vida à formação e ao bem-estar de sua família, deixando um legado de valores, carinho e fé que permanecerá vivo a cada um deles. Sua partida deixa um vazio profundo, não apenas no seio familiar, mas em todos que tiveram o privilégio de conviver com a sua presença cordial e generosa. Neste momento de dor, esta Casa de Leis estende sua solidariedade aos familiares e amigos, rogando a Deus que lhes concedam conforto, força e serenidade para atravessar este período tão difícil. Que as lembranças afetuosas e os exemplos de vida deixadas por Ione sejam fonte permanente de consolo e inspiração. Diante de tão grande perda, a Câmara de Camapuã presta homenagens póstumas aos familiares da Ione Neves Miranda. Então, com bastante tristeza que, hoje, apresentamos essa moção de pesar pelo falecimento da Dona Ione, uma pessoa conhecida no nosso munícipio, que estava residindo em Campo Grande-MS e veio a óbito em decorrência de complicações de uma doença que ela estava fazendo o tratamento. Então, fica aqui as nossas homenagens póstumas a todos os familiares e amigos da Dona Ione. Senhora presidente, falei ali no aparte a respeito da instalação dos redutores de velocidade, isso é pedido, não só dessa composição de vereadores, mas, sim, dos vereadores da outra gestão, da outra legislatura desta Casa. O Vereador Ronnie Sandro, diversas vezes vi vir a esta tribuna me fazer essas solicitações, Vereador Ademar Laurindo, Lellis, enfim, todos os vereadores da legislatura anterior vieram aqui e fizeram as solicitações das instalações de redutores de velocidade, isso é segurança no trânsito. O que acontece, senhores? Vi, também, não vou deixar de falar que essa composição aqui, Vereador Luiz Gonzaga, também veio aqui fazer essas cobranças dos redutores de velocidade e, hoje, vi uma explanação, inclusive, plausível, que é passível ser feito uma reanálise, um diálogo, que eu sempre falo, Dr. Wilson e Moisés, que aqui nesta Casa de Leis é o local do debate de ideias e projetos. Aqui, Vereadora Dayane, é o local de se trabalhar, de debater ideias e projetos, como a senhora mesmo falou quando concluiu a sua fala na sessão anterior. Aqui, nós temos que trabalhar. Eu quero parabenizar o Vereador Nilcilei Dog por trazer essa importância matéria para ser discutida e, quiçá, chamarmos, fazermos uma reunião com o nosso diretor de trânsito para buscar uma solução para essa problemática. Se eventualmente o estudo feito pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre as vias de Camapuã, leia-se Edson Pimentel, se foi de forma equivocada ou desnecessária a instalação desse redutor de velocidade, que seja feita uma reavaliação e não seja instalada essa lombada no local. Todavia, se eventualmente ele comprovar para nós com estudos de trânsito que realmente isso é necessário, que isso vai atingir de forma positiva a nossa população, eu hei de invocar, novamente, o que eu falei ali, o princípio da supremacia do interesse público sob o particular, é um princípio da administração pública que [3]a gente tem de fazer essa análise porque, às vezes, Sra. Presidente Dayane, o interesse particular não pode estar acima do interesse público. Então, muito embora vai ser instalado, ou está para ser instalado uma lombada no local, a gente tem que avaliar se o interesse público está acima do interesse daquele grupo, então, o interesse coletivo tem que estar acima. Mas finalizo a minha fala a respeito dessa situação dizendo que, nós devemos, Vereador Ronnie, fazer uma reunião com o Edson Pimentel para chegar em um denominador comum nessa situação. Também quero falar sobre a questão do asfaltamento da Vila Industrial, que aquilo ali, senhores vereadores e população de Camapuã, aquilo foi um sonho, foi um planejamento, Vereador Lellis, que vossa excelência, inclusive, estava conosco quando em reunião com o Prefeito Manoel Nery, e ele sonhou com aquilo, chegou e disse: “vamos levar essa prioridade, que é asfaltar de forma completa a Vila Industrial”. E nós sabemos, senhores vereadores, da capacidade orçamentária do município, do município não, dos municípios todos do Brasil, nós não temos, hoje, um município que é autossuficiente e que consegue fazer todas as suas prioridades, desenvolver todas as suas prioridades somente com arrecadação própria, e nós, sabedores disso, Sra. presidente, constantemente nós estamos reunindo com os nossos deputados estaduais, com nossos parlamentares federais e levando as prioridades do nosso município, seja em todos os segmentos, seja esporte, saúde, educação, cultura – não é, Diretor Girsel? – nós sabemos disso, que esse é o trabalho bacana. Salvo engano vi os Vereadores Nilcilei Dog e Luiz Gonzaga aqui apresentando indicações de emenda, e emendas, inclusive, Deputado Federal Beto Pereira colocando seus recursos aqui para serem aplicados e ter esse retorno à população. Mas o que eu quero dizer aos senhores é que a licitação, Vereador Nilcilei Dog, lá da Vila Industrial, que está sendo feita pelo Estado, é que eu também estava acompanhando essa licitação, ela foi prorrogada e ainda não se tem informação se houve uma empresa vencedora, tão logo tenha – não teve, senhor presidente? – então, tão logo tenha, certamente a gente vai trazer essas informações, a gente sempre está conversando com o Secretário de Infraestrutura, o Jean Carlos, para que ele traga essas informações porque é aquilo eu falo aqui, já falava na gestão anterior, Sr. Presidente Pedro Dias Pereira, que o líder do prefeito não é para criar beligerância com ninguém, pelo contrário, é para encurtar, trazer essas informações para os parlamentares, levar as proposições apresentadas aqui nesta Casa Legislativa ao prefeito, aos secretários para que possam fazer os atendimentos devidos. Então, vamos aguardar. Gostaríamos muito, senhor presidente, senhores vereadores e população da Vila Industrial, gostaríamos muito que essa licitação fosse concluída esse ano ainda para fazer já o contrato e a empresa vencedora dar início aos trabalhos, mas, infelizmente, por motivos alheios à nossa vontade, não foi possível, até por conta do prazo estar curto, e eu não acredito que o Estado irá conseguir concluir isso, fazer o contrato com todas as cláusulas e a empresa vencedora dar início aos trabalhos. Senhor Presidente, eu quero fazer uma pequena explanação final a respeito da fala do meu amigo, companheiro, Vereador Carlos Coco, no tocante às questões de projetos de leis que são encaminhados a esta Casa, eu me coloquei à disposição de vossa excelência, sempre, e de todos os vereadores, do jurídico, para a gente trabalhar em conjunto, Vereador Carlos Coco, sempre no tocante àquilo que vossa excelência falou aqui, trabalharmos juntos, a minha área, que é mais do Direito, sou mais do Direito, se eu verificar alguma coisa que a gente pode discutir, debater, discordar, concordar em algo que é tema jurídico, eu vou estar sempre à disposição, e vossa excelência vindo aqui a esta Tribuna e dando essa margem para mim, vossa excelência pode ter certeza de que eu vou estar andando ao seu lado, fazendo as análises que eu entender corretas, juntamente com o nosso jurídico aqui, para poder fazer o melhor. Eu tenho certeza, eu não vi, senhor presidente, até hoje – eu estou aqui no quinto ano, vamos para o sexto, se Deus quiser – eu não vi nenhum vereador apresentar projeto, Dr. Wilson, o senhor faz as análises jurídicas para o trâmite aqui nesta Casa, eu não vi nenhum projeto que seja contrário aos anseios da nossa população, vi todos eles, o conteúdo traz algo que é extremamente importante para a nossa população, mas infelizmente há situações, como vossa excelência me deu essa abertura para falar, que deve ser feita uma análise punctória da juridicidade daquilo. Então, o senhor pode ter certeza de que eu vou estar junto com cada um de vocês. Me coloco à disposição, Dr. Wilson, a própria Vereadora Dayane já falou comigo a respeito disso, então, a gente faz umas análises anteriores, pode ter certeza que quando chegar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que façamos as análises legais e constitucionais, o senhor pode ter certeza que eu vou estar dando um parecer verbal com o senhor para poder fazer a aprovação dentro daquilo que é legal. Muito obrigado, pessoal. Boa noite e tenham uma ótima semana. Ver. Carlos Coco – Primeiramente eu vou apresentar as minhas indicações e depois eu vou agradecer pelas falas do Vereador Luiz e, também, pela fala do Vereador Hélio. Minha primeira indicação é ao Prefeito Manoel Nery e ao Secretário Jean Carlos, solicitando a construção de uma ciclovia com iluminação pública, entre o Bairro Coophavale, até a Vila Industrial. Então, ele tem esse projeto, eu acho que está no projeto de campanha dele, e eu vim aqui solicitando essa indicação já, agora, nesse ano, para ver se já conseguimos o ano que vem. Solicito, também, ao Prefeito Manoel Nery e ao Sr. Jean Carlos, solicitando para que seja destinada duas caçambas de terra para a construção de quebra-molas ali na chácara situada ao lado da Cargil, que é do Sr. José da garaparia. Ele me levou lá e o enxurro sai do asfalto e vai até na casa dele, bem de frente, a estradinha dele tá bem de frente para chegar na casa dele, e aí o enxurro pega do asfalto até dentro da casa dele, então, ele me chamou e eu fui lá, estou fazendo essa indicação pedindo para que vão lá e façam uns quebra-molas lá porque o corredor é meio estreito, eu acho que tem que levar terra ou levar, talvez, um cascalho e colocar na estradinha dele. Faço outra indicação ao Prefeito Manoel Nery e ao Secretário Jean Carlos também, solicito para que seja realizada a retirada e correção de enxurrada na Rua Girassol, localizada no Bairro Pedro Luiz de Amorim, ali na Dona Olidia, me mandaram um vídeo ontem, ali na Dona Onésia também, o pessoal é família, o enxurro vem e está entrando para dentro da casa dela, até já falei para o Rosemir Porto, solicitei a ele, falando que eu ia fazer a indicação, pedindo, e peço, agora, pela indicação. Mais uma indicação para o Prefeito Manoel Nery e ao Jean Carlos, Secretário de Infraestrutura, solicito por meio desta indicação para que seja feito a troca de lâmpadas queimadas no Distrito de Pontinha do Cocho, a iluminação está bem fraca, a gente anda na rua de noite e está bem fraca a iluminação, bastante lâmpadas queimadas, então, eu faço essa solicitação esperando que na chegada do fim do ano esteja bem regularizada essa parte para poder a cidade ficar um pouco mais bonita, eu acho que é hora da gente dar uma arrumada na cidade para poder chegar ao final do ano e estar bem regular. Faço outra indicação, também, pedindo ao prefeito e ao secretário de obras, solicito para que seja realizada a limpeza, poda de grama, no nosso Distrito de Pontinha do Cocho, eu digo isso porque está chegando a hora de estar limpo, o capim está bem alto, falando com eles, eles falaram que iam mandar semana passada, não mandou, essa semana não sei se vai ou não, então, eu faço essa indicação pedindo a limpeza. Mais uma indicação ao Prefeito Manoel Nery e o ao Jean Carlos, solicito para que seja realizado a limpeza da boca de lobo, localizada na Rua Girassol com a Rua Pedro Celestino, estive lá, hoje, subindo no bairro, e tem uns locais que eu vou falar pra vocês, tirei até foto e mandei para o Rosemir pedindo para ele que seja feito uma limpeza para melhorar para a população da região, a população chama a gente, nós vamos lá, olhamos, e aí a gente trás aqui pedindo a eles. Eu quero fazer um lembrete aqui que foi feito uma indicação no dia sete de julho de dois mil e vinte e cinco, para que seja construída, com urgência, uma rampa de acesso ao nosso ESF da Pontinha do Cocho, eu venho pedindo porque temos bastante pessoas idosas e precisamos dessa rampa, está difícil, está dificultoso, e eu peço ao prefeito e ao secretário de obras para que deem uma olhada com carinho para nós e para as pessoas que são de idade. Eu quero lembrar de falar aqui, também, da festa do João Sapinho – não é, Vereador Luiz? – participamos lá do CNL, foi muito boa a festa, três dias de festa, foi bastante, e parabenizar toda a equipe do Pitiça juntamente do pessoal ali do João Sapinho, foi muito boa a festa, gostei muito, participei, gostei da festa, foi muito boa. Eu quero falar também um pouquinho ao Prefeito Manoel Nery, eu quero agradecer a eles, hoje, por terem ido lá e marcado os quebra-molas que eu fiz indicação, fiz o pedido, então, já fizeram a marcação dos quebra-molas, fizeram a faixa elevada em frente à escola, bem de frente à minha casa também, então, eu fico grato, porque eles prometeram que ia chegar lá e já chegou, estão lá para fazer esse quebra-molas para nós, acho que são cinco quebra-molas e mais as faixas elevadas que estão em frente à escola. Estivemos hoje, eu e o secretário de obras também, estivemos lá na Família Prado, através de duas pontes, uma para arrancar do rio e outra para colocar, então, estivemos juntos lá. E lá no Matheus, Vereador Lellis, o senhor lembra das indicações que fizemos sobre aquela ponte descendo para o Valdemiro? Nós estivemos ali no Matheus também e a gente, conversando com eles, estão prontos para, como diz o outro: creio que esse ano não vai mais dar tempo de fazer alguma coisa, mas estavam se organizando para fazer as pontes, fazer a tubulação, nós fomos lá no local olhar para fazer uma tubulação, então, está chegando, a gente vai posicionando as coisas e daqui a pouco vai acontecer, com certeza. Eu quero agradecer o Vereador Luiz, muito obrigado pela moção de aplausos que você falou e todos os outros vereadores, fico muito feliz pelo laço comprido, participei lá e fui vitorioso, ontem, tinha sido vice-campeão duas vezes, e aí no fim, ontem, a página virou, fui o campeão, eu fico muito agradecido, e agradeço por vocês que fizeram a moção de aplausos, eu fico muito feliz, e o público presente que estava lá também – não é, vereador? – ^[4]foi muito bacana a torcida, hora que estava laçando o pessoal torceu bastante, o vereador falou assim: “ele joga o laço e abana a mão”. Ele falou para mim, mas o pessoal estava aplaudindo, então, acho que era hora de eu fazer minha parte, falei: vou abanar a minha mão para o pessoal que fica muito agradecido. Eu quero agradecer ao Vereador Hélio por ter falado sobre o que eu tinha falado, anteriormente, na outra sessão, fico muito grato de você disponibilizar o seu tempo, hora que a gente apresentar um projeto, você dá uma olhada para a gente porque você entende bastante de lei, eu percebo que você fala bastante quando a lei é certa e quando a lei não está certa. Então, a gente fica feliz se conseguirmos trazer um projeto aqui e for aprovado por todos, com certeza, vai ser bem melhor. Então, são essas as minhas palavras, senhor presidente, e depois eu volto aqui para falar mais alguma coisa no final. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Retorno aqui, presidente. Trouxe aqui, eu oficializei para o nosso secretário de saúde no dia seguinte, na terça-feira, solicitando explicação sobre aquela caminhonete cheia de cerveja e, realmente, temos que dar risada da administração de Camapuã porque a resposta que eu tive é como se eu fosse dono da minha empresa, meu caminhão estivesse passeando na cidade e eu não soubesse. Na verdade, quem tinha que estar respondendo aqui e ter tomado alguma advertência é o secretário de saúde, é o diretor de transporte porque não é possível que vai colocar alguém aqui. Roubaram o carro de lá? Eles roubaram aquela caminhonete sem autorização? Porque se não teve autorização, é porque roubaram, pegaram escondido. Então, como que o secretário não sabe? Como que o diretor de transporte da saúde, o responsável, não sabe? Aí quer jogar o funcionário público contra o Luiz Gonzaga. Será que eles esquecem que o nosso secretário de saúde tirou nove mil reais de diárias? Aí, um motorista da ambulância ganha cento e trinta reais de diária para ir lá em Campo Grande-MS como um louco, correndo, para tentar salvar vidas, mas o nosso secretário de saúde, acho que só em um mês tirou nove mil reais, sei lá quanto. É um absurdo isso aqui em Camapuã, ainda quer jogar o funcionário público contra o Luiz. Eu quero deixar bem claro para o funcionário público que eu jamais serei contra vocês. Eu sou contra essa administração incompetente que prometeu tantas obras em Camapuã e não tem nenhuma. Falo aqui e ninguém consegue me desmentir, não tem nenhuma obra, as obras que tem são do Governo Federal, do Governo Estadual porque o restante, dessa administração, nenhuma. Não conseguiram nem reforma dos postos de saúde, dos nossos ESFs. Mas vai no CAPS uma senhora que já tentou se suicidar umas duas, três vezes, chega lá e não tem psicólogo, mas a caminhonete nova estava cheia de cerveja e nosso secretário de saúde estava onde, passeando? Será que ele estava para a praia e não ficou sabendo disso? Mas não tem psicólogo. Aí quer jogar o funcionário público, contra o Luiz Gonzaga na hora que ele vem aqui e fala a verdade, mas eu quero mandar um recado para o funcionário público, eu não falei nada de funcionário público e nem vou porque além de ganhar mal, só ganham os amigos, aí tem prêmio, tem tudo, agora, o funcionário público, aquele que levanta quatro horas, aquele que trabalha certinho, ganha aquele salarinho merreca dele, mas os amiguinhos, secretário, diretor, estão com as diárias gordas, mas bem gordas. Aí quer jogar o funcionário público e dizer que o Luiz Gonzaga falou, eu nunca falei de funcionário público, nunca vou falar de funcionário da prefeitura e eu acho que ganha muito é mal pelo tanto que trabalha. Mas temos que ver esse absurdo aqui que eles oficializaram e, na verdade, colocaram um funcionário aqui que foi falado na outra sessão que foi um servidor que eu homenageei. Gente, o cara estava do lado, eu sei que estava do lado, nem dirigindo ele estava. Olha que absurdo, só porque eu homenageei, aí quer jogar o funcionário público contra, mas eu vou dizer bem claro novamente, não adianta nada, quanto mais vocês fazem isso aqui, fica pior, porque aí mostra essa administração coronelista, eles querem mandar aqui em Camapuã e quer ser de goela abaixo porque eles mandam, e vira isso aqui que é uma vergonha. Eu olho isso aqui e fico com vergonha de ser um dono de empresa, um administrador, onde o secretário não sabia. Tem que ser mandado embora o secretário de saúde. Se ele não sabe onde estão os carros, e o diretor também, não tem competência para estar onde está, não tem competência para administrar uma pasta. Então, isso daqui mostra que, realmente, Camapuã está muito mal administrada em quase todos os setores. Iluminação pública, três postes na Rua Nove, perto da Escola Lucas, sem iluminação, mas fica querendo jogar o funcionário público contra o Luiz. Gente, tem que trabalhar, vamos parar de fazer política barata, “ah, porque o Luiz falou”, não, essa política é barata, é antiga. Vai trabalhar. Desde janeiro, desde quando nós começamos a trabalhar aqui nós estamos falando de iluminação pública, nós já estamos em dezembro, faz um ano já. Vem a vereadora e cobra, vem o presidente e cobra, vem os demais vereadores e cobram, e está aqui, sem iluminação, mas aí quer vir falar do funcionário. Então, isso é desculpa de incompetência, desculpa de mal gerenciamento que Camapuã está passando, conseguiram prometer tantas coisas, prometeram para se eleger e não cumpriram nada. Os donos de casa lá da Vila Izolina, o prefeito foi lá na reunião dizendo que ia liberar, visitaram as casas – está ali Vereador Ronnie Sandro, ele tem casa lá, estava na reunião – agora vai ter que pagar. Pagar o que? Ele não prometeu que ia liberar? Prometeu. Quando prometemos temos que cumprir. Foi em reunião e prometeu dizendo que estava tudo certo, então, tem que cumprir, mas é só na hora do voto? É só na hora de pedir o voto que vocês são bons? Tem que cumprir gente, então, não promete. Fica feio prometer. É muito feio fazer essa campanha antiga que Camapuã vem passando, promete e não cumpre. Secretário de saúde, cadê as nossas cirurgias eletivas? Quantas foram feitas ano passado para a campanha do Sr. Manoel Nery? Quantas? E esse ano, nenhuma? Cadê os médicos especialistas que vocês prometeram? Mas não prometeram ano passado para se reeleger? E agora, não tem? Vocês querem se preocupar e ficar mandando falar que o Luiz Gonzaga é contra o funcionário público. Vocês têm que se preocupar em trabalhar, em cumprir o que vocês prometeram, não sei quantas cirurgias eletivas, médico especialista, não tem nada, a população está à mercê. Aí quando a gente toca no hospital, não pode, não pode porque o hospital é intocável, ninguém sabe o que acontece, até agora não apresentaram porque eu pedi toda aquela programação de pagamento, não passaram nada para a gente, mas ele passou tão rápido aqui para culpar um funcionário público, mas não passou para nós do hospital. Mas é rápido para jogar o Luiz Gonzaga contra o funcionário público e na hora vir aqui e falar do hospital não pode, mas pode jogar o funcionário público contra o Luiz Gonzaga. Olha que política bonita que tem em Camapuã, então, a gente fica, realmente, cada dia mais indignado com a resposta da nossa administração que acontece em Camapuã. Secretário, isso daqui mostra que você é um incompetente, fazer um negócio desse aqui, realmente você está na pasta errada, eu acho que você tinha que voltar para onde você era, ou então volta para construir casa que é o que eu acho que você aprendeu, aí fica tudo certo. Ficam aqui as minhas considerações finais. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente eu quero voltar a esta tribuna nessa noite. Eu quero aproveitar a fala do vereador que me antecedeu, o nobre Vereador Luiz Gonzaga, em relação àquelas casas ali dos moradores da Vista Alegre que aguardam ansiosamente e desesperadamente pelas escrituras, que foi um projeto do prefeito, foi uma promessa quando ele quis se reeleger, prometeram para várias famílias a escritura daquelas casas, mas o que a gente tem notado, o que foi nos passado e a gente tem observado, não podemos esconder, é que a prefeitura está tentando driblar a própria promessa querendo fazer e oprimindo alguns moradores – nós ouvimos da boca dos  moradores -, para que eles venham reativar uma dívida que já prescreveu. São dívidas que a própria prefeitura, desde a época do ex-prefeito, sumiu com toda documentação, não conseguiram dar escritura para os moradores e foram lá fazer uma política para ganhar votos, prometeram essa escritura, e até agora nada. E, de repente, chegam lá batendo na porta dos moradores para que eles venham reativar, renegociar uma dívida que já tem mais de oito anos. Uma dívida que já prescreveu, sendo que o que era para estar levando lá para aqueles moradores do bairro, era a escritura, não uma cobrança de dívida antiga. Os moradores que estão lá sofrendo, principalmente os que trabalham aqui em baixo, mais próximo do centro da cidade, pelo transporte coletivo que não temos. Fizeram uma propaganda de dois ônibus e estamos todos os dias sendo marcados em redes sociais, em grupo de WhatsApp, esse ônibus, o dia que roda um, não roda o outro. Se tem um feriado em meio de semana, ele se estende por dois, três dias. Os moradores ficam sem o transporte. Tem um ônibus que está na oficina no centro da cidade que já se passaram meses. Está igual aqueles ônibus da educação, que quando eu fui ali no pátio do transporte escolar da educação, tinham vários ônibus em manutenção, esperando peça. E, agora, novamente, a população fica a pé, fica desassistida pelo setor público e ainda querem que reativem uma dívida prescrita, isso é uma injustiça com aqueles moradores. E quando se fala em moradia em Camapuã, para todos que estão vendo, o déficit habitacional em Camapuã não para de crescer, é um dos maiores do Estado. A nossa população, principalmente de baixa renda, está implorando por casa. Aquele que ganha um salário mínimo não consegue pagar o aluguel de setecentos, oitocentos reais em nossa cidade. O empresário, aquele que investe em construção e moradia no município, está indo embora de uma cidade que não dá oportunidade. Fica para esse cidadão de baixa renda, para essa família de classe média para baixo que não consegue pagar o aluguel, mas como bem diz, alguém pediu. E alguém pediu para o nosso governador investir seis virgula quatro milhões em reforma de um aeroporto ^[5]que não gera uma renda aqui para o município? Eu não conheço, eu nunca ouvi falar de um empresário, de um produtor rural que embarcou ou desembarcou algum produto, ali, Luiz Gonzaga. Eu nunca ouvi falar que aquele aeroporto cedeu, se quer, um emprego de vigia, de praieiro, eu nunca ouvi falar, mas foram seis virgula quatro milhões, onde o município, em véspera de eleições, compra um loteamento de quarenta e três hectares, paga quatro milhões em um grande loteamento na beira de um brejo, e agora ninguém sabe informar se pode construir, se não pode construir, se a licença ambiental vai liberar ou não vai liberar. E na véspera de campanha, que eu tenho todos os arquivos, eles falam loteamento enquanto ainda era uma chácara, não tiveram nem o princípio ainda, não iniciaram nem o processo para lotear, ali. E na matéria que até quem publicou foi um assessor do prefeito, fala que será construído até uma escola. Até uma escola lá, naquele local, uma praça, até porque pelas normas da Caixa, quando se fala em casa popular, independente de uma quantidade, tem que ter uma praça pública, tem que ser próximo a uma escola ou perto de uma escola. Então, prometeram tudo isso, e está lá, e a nossa cidade desassistida em habitação, não tem habitação, não tem moradia e as prioridades invertidas nesse município, as prioridades invertidas nesse município. APARTE – Ver. Luiz Gonzaga – O problema não é investir seis milhões em uma vista, eu acho que essa pista, nem homologada, ela é. Porque parece que aquele Cantor Murilo Huff, quando ele veio aqui, ele desceu lá na fazenda do Sr. Higino porque não era homologada, nós precisamos ver isso aí porque foi investido seis milhões em uma pista e ela, nem homologada, é. Eu tenho quase certeza disso. Ver. Nilcilei Dog – Isso se chama estudo técnico na engenharia, e tem umas engenharias aí, um consórcio de engenharia que ganha mais de três milhões só para fazer esse projeto arquitetônico do município, isso se chama engenharia técnica, que pelo jeito é mais um dinheiro que vai embora do município e não tem bons retornos. Um exemplo é o Bairro Jardim São Bento, ali estão os moradores com aquele asfalto danificado. E voltando aqui nas moradias, Camapuã agora sofre sem iluminação pública, um dos maiores déficits habitacionais do Estado é a nossa cidade. E eu vi uma matéria, que foi agora no mês sete, onde o nosso Estado contemplou alguns municípios com algumas moradias: Bandeirantes-MS, passou por São Gabriel do Oeste-MS, foi levar lá em Alcinópolis-MS, voltou, quando eu comecei a ler matéria, eu falei “de certo voltou para Camapuã-MS”, não, foi para Figueirão-MS, mas nada em Camapuã, e nós estamos falando do prefeito que diz ser o afilhado do governador, da senadora. Cadê essas habitações? Que era duzentos, agora é setecentos, e nós temos é nada, não temos é nada. Aí eu volto para um outro ponto que também indigna qualquer família, qualquer mãe, promessa de campanha, se chama concurso público de Camapuã, nosso prefeito que acabou de ser penalizado pelo Tribunal de Contas por excesso, ultrapassou o limite de comissionados em dois mil e vinte dois, agora foi penalizado, vai ter que pagar uma multa, mas ele insiste no processo seletivo, até fiz, novamente, um vídeo com a vereadora porque há quem necessita de emprego, mas para aquele jovem que pretende uma carreira, que está estudando, que está enfrentando há anos esse transporte público precário, esse jovem que faz faculdade de administração, esse que fez uns cursos para recepção, enfermeiros, esses aí, provavelmente, somarão, mas não serão chamados porque sabemos que tem carta marcada como foi o último seletivo, como foram os principais cargos. Os principais salários estão na mão de quem? Caiu na mão de quem? Dos parentes de quem? Meu não foi, mas estão lá, estão reinando uma prefeitura que arrecada para pagar os próprios familiares. Então, eu vejo que nosso município passa, hoje, por algumas situações bem desagradáveis porque acreditaram em um sonho que hoje se tornou um verdadeiro pesadelo, onde, agora, quem entrou na parada foi o nosso governador porque eu andei pela Vila Industrial, sobrou até para o nosso governador que a gente defende aqui. Porque o prefeito, na publicação dele, no início do ano, cometeu essa gafe de falar que o governador veio aqui na pré-campanha dele, prometeu asfalto na Vila Industrial, agora o governo volta para prometer a licitação, ou seja, se passaram quatro anos, praticamente, três anos, já está se findando aí, e a gente tem que defender o governo. E, às vezes, o cidadão não reclama, nem é pela pavimentação que não chegou porque vai chegar, reclama é da falta de manutenção das estradas, que toda sessão os vereadores pedem, populares pedem, vai em rede social e marca a gente, quer cascalhamento, quer patrolamento, quer caminhão-pipa, quer iluminação pública e não tem, não tem. Aí junta tudo e sobrou para quem? A gente escutar agora eles falando do governo, mas o nosso município, essa administração de promessa que nem eu vejo falando aqui, foi tão rápido para responder aqui, para jogar no colo dos funcionários uma culpa, mas para responder um ofício que nem eu solicitei um ofício em agosto, a população ali do Vista Alegre, do Bairro Belo Horizonte que saber o porquê o Delano deixou licitado a pavimentação lá daquele bairro, de algumas ruas. Foi lá uma escavadeira por algum período, já receberam novecentos e noventa e oito mil e agora foi aditivado mais de sete vezes o prazo, mais de sete vezes o prazo foi aditivado, uma licitação de dois mil e vinte, agora foi para dois mil e vinte e seis, e ninguém me responde. Estou falando de recursos da União, e a gente quer saber da resposta porque se fala em planejamento, qual é o planejamento desse município? Está aí, vamos aprovar uma LOA, agora, um valor que, para mim, é absurdo, que no momento certo eu vou falar porque pelo que pediram aqui para esse ano, que foi aprovado de dois mil e vinte quatro para dois mil e vinte e cinco, e o que executaram aqui foi nada, não foi nada, não executaram nada. A gente falou das lombadas elevadas, a gente não fala que elas são inúteis, são acessíveis, sim, são viáveis, é necessário, só que o que a gente questiona são os locais, são os pontos estratégicos, é só isso que necessita, a gente sabe que necessita, e aí, quando se fala em planejamento, entra também aquela situação que, para quem trabalha com construção aqui sabe, para quem já construiu e ficou dentro de casa em uma reforma sabe do que eu estou falando, se já cortou o asfalto para fazer as lombadas, por que já não demoliu o quebra-molas que está há menos de dois metros das lombadas? Por que já não pintou? Aí saíram fechando toda a cidade, o tempo todo um transtorno danado, agora vão fechar novamente, vão ter que voltar a fechar novamente as mesmas ruas. Por quê? Porque vão demolir os quebra-molas, vão recapear o local. Então, é isso que a gente questiona, a gente não questiona lombada, tem que ter, a gente sabe que tem que ter, é viável, é para segurança, tem alguns redutores de velocidade, essa é a questão. Em tempo de chuva, principalmente, tudo fechado, nos bairros que não tem iluminação, tudo fechado, fecharam em frente à Escola Sudalydio e no mesmo momento fecharam lá em frente à creche e não deram manutenção na estrada da Rua São Gabriel, no Bairro Alto, para a gente ter acesso, ficou tudo fechado, olha só o transtorno. Então, senhor presidente, são essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Eu quero, aqui, neste momento, parabenizar o nosso secretário de cultura pelo seu brilhante trabalho, eu estava vendo esses dias na televisão você em um programa de televisão, em outro Estado, falando do nosso município de Camapuã, representado nosso município, isso é muito bom, parabéns. Parabéns pelo seu trabalho, quero cumprimentar também sua esposa, que Deus abençoe vocês e que você possa continuar com essa caminhada, tem uns projetos bom na cultura, projeto educativo, projeto do cinema nas vilas para crianças, para o público, muito bom também. E quero, aqui, parabenizar também o Vereador Carlos Coco pelo troféu, parabéns, e parabéns ao Vereador Luiz Gonzaga que está firme também disputando nas pontas. E a todos os atletas que se destacaram, que ganharam prêmio, e os que não ganharam também, o importante é a participação de todos. Vereadora Dayane, firme, também, no pedaço, com a família, aí sim. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – A vereadora está no futebol, não está no laço, mas está no futebol. Aqui na Casa, ainda, eu vejo que tem mais jogador de bola do que laçador. Ver. Ronnie Sandro – Ouvi atentamente aqui o Vereador Adelmar Laurindo falando da faixa elevada lá no Coophavalle, que as pessoas lá não querem. Eu não gosto de discutir esse mérito de que se deve colocar lá ou não, a única coisa que eu tenho para dizer é o seguinte: se eles ali da vila não querem uma faixa elevada, um quebra-molas, tem tantas vilas aí que cobram a gente, que querem. Inclusive, lá na Vista Alegre, na rua da assessora do Vereador Nilcilei Dog, inclusive o ano passado eu fiz um pedido do quebra-molas para lá e outros em outros lugares, a Rua Bonfim, o prolongamento, e em outros que cobram a gente de quebra-molas, mas se eles não querem uma faixa elevada, um quebra-molas, eu tenho certeza que tem muita gente, muitas vilas que querem, que estão brigando por isso. Então, se não dá para fazer lá, lugar de fazer tem bastante. E a questão que quero falar também é do cascalho, a gente sabe que começou a chover e deu uma chuva de quase cem milímetros, e a população começou a cobrar a gente do cascalho, parece que não tem uma cascalheira no jeito, então, a gente pede ao secretário que legalize para atender a população porque, realmente, começou agora um período chuvoso e tem que resolver isso aí porque se não colocar o cascalho, daqui uns dias não tem como andar em algumas ruas, tem pessoas que não tem como sair das suas residências, e assim por diante. E a questão também do Vereador Gonzaga, [6]o Vereador Dog também questionou a respeito da documentação da Vista Alegre, é um negócio que vem se arrastando de muitos anos, moro naquela vila, onde eu moro também tem esse problema e, no ano passado, foi votado um projeto, aqui, para legalizar a documentação de lá, mas, pelo jeito, pouca gente legalizou. E aí está nesse impasse, um acha deve pagar e o outro acha que não, e a prefeitura está cobrando. Eu, juridicamente, sou leigo, não sei o que é certo, o que é errado, não sei o líder, o Vereador Hélio, talvez tenha um posicionamento nessa parte porque a gente, quando é leigo em uma parte, tem que ouvir de quem realmente entende. APARTE – Ver. Hélio Policial – Me faz lembrar em alguns momentos na sessão, um texto, talvez o Professor Moisés, ali, que lecionou história, não sei se chegou a ler um texto, se eu não me engano era terceira ou quarta série, que falava sobre uma cidade que foi nomeado um tal de “Zé Arigó” para ser delegado da cidade. Aí, no final, tinha um estudioso que dizia o seguinte: “em terra que “Zé Arigó” for delegado, eu não venho mais, não piso os pés mais.” Então, às vezes, a gente ouve coisas que, de onde tiram, não é? De onde tiram que a prefeitura vai dar escritura para imóvel, senhor vereador? Não sei de onde que tiram se a escritura é feita no cartório de registro ou no cartório tabelião. Não existe nenhuma promessa que a prefeitura vai dar escritura para ninguém, dá uma quitação, uma autorização, faz gestão junto às unidades financeiras, as unidades habitacionais que financiaram aquele imóvel para dar quitação daquele imóvel. Município faz gestão junto às unidades e, assim, dá a quitação com aquele documento mutuário, utiliza aquele documento, procura um cartório de tabelião ou o próprio cartório de registro de imóveis, o cartório onde ele entender melhor, faz essa escritura. O que é escritura? A escritura é um desenho do imóvel, por escrito. Ver. Ronnie Sandro – Vereador, mas é isso mesmo que eles querem, a quitação primeiro. Ver. Hélio Policial – Justamente, agora vem se falar que é uma escritura que o município prometeu. O município não prometeu escritura, prometeu fazer gestão junto às unidades que financiaram esses imóveis, para poder dar essa quitação. E o município vem fazendo, inclusive, vários imóveis lá na Vila Industrial já receberam suas quitações, os documentos estão na prefeitura, um ou outro, pouca coisa falta, uma restrição por ausência de pagamento de uma taxa de IPTU, alguma coisa semelhante, mas é coisa pequena. Inclusive, o prefeito, não sei se chegou aqui já, Dr. Wilson, mas deve chegar, um projeto de lei, Vereador Pedrinho, diminuindo em cinquenta por cento o valor do ITBI, inclusive já está na pauta aqui para votação. Esse projeto vai fazer com que as pessoas que tem esse imóvel, que vai fazer a transferência, que vai recolher os valores de ITBI junto à prefeitura tem cinquenta por cento de desconto no valor, então, os imóveis são avaliados, só para se ter ideia, Vereador Ronnie Sandro, me perdoa estar utilizando seu tempo, mas é um assunto muito complexo e de importância para nossa população porque não podemos levar inverdades para eles, levar a realidade do que está acontecendo. O município vem fazendo a sua parte, o senhor, inclusive, esteve comigo lá no Bairro Vista Alegre na gestão passada fazendo um vídeo, fazendo a solicitação para o prefeito e secretário fazer gestão junto a essas unidades para fazer essas quitações e entregar a documentação para a população, para os mutuários, para que façam as transferências desses imóveis do município para os mutuários. Então, nós vamos aprovar, hoje, aqui, senhor presidente, esse projeto de lei que vai dar cinquenta por cento de desconto no ITBI, para essas pessoas. Só a título de conhecimento, imaginemos que um imóvel tem um valor venal de cinquenta mil reais, três por cento, três vezes cinco é igual a quinze, daria mil e quinhentos reais de ITBI. Com essa lei que iremos aprovar, vai cair para setecentos e cinquenta reais, inclusive pode fazer parcelamento e tudo mais. Então, o que eu quero dizer aqui, vereador, só para concluir aquilo que vossa excelência me perguntou ali, o município  está fazendo a sua parte dentro daquilo que foi prometido, ou seja, fazer gestão junto a essas unidades financeiras para dar quitação e as pessoas procurarem os cartórios para solicitar a escritura dos seus imóveis e, assim, registrá-las nos cartórios de registro de imóveis. Eu sei que é um tema muito complexo essa questão imobiliária, mas é assim. Eu lamento, infelizmente, há aqueles que têm uma certa confusão, uma ausência de conflito da sinapse neurótica lá. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Então, é muito bom isso aí porque realmente vai ajudar as pessoas que realmente precisam, eles querem quitar os imóveis deles, só que estão achando caro as parcelas. Mas então tá, meu tempo está acabando. Obrigado. Verª Dayane Fernandes – E nós já começamos essa semana com o coração cheio de gratidão e, de maneira especial, quero aqui dizer que nós estamos à disposição sempre, para fazer um bom trabalho para nossa população. Iniciar agradecendo pela ocasião que tive de uma indicação atendida, ali no Córrego Potreiro, na Região da Fazenda Indaiá, vi o vídeo do secretário de infraestrutura entregando a ponte que foi um pedido desta vereadora, fico muito feliz por interceder pelas pessoas daquela região, visto que os moradores, os fazendeiros dali, me disseram que, em mais de vinte dois anos que um reside ali, nunca tinha sido atendido pela prefeitura. Então, nessa ocasião, eu quero agradecer a prefeitura municipal, através do Secretário Jean, e dizer que é uma alegria para mim, enquanto vereadora, interceder por nossa população, seja da zona rural, seja aqui da cidade, das nossas comunidades, nós estamos aqui para trabalhar por todos. E, hoje, entro com outras indicações ao Secretário Sr. Jean Carlos, para que seja realizada a manutenção com pá carregadeira na estrada da Fazenda Canaã. Eu quero reforçar, na verdade, essa indicação, ela passa ali na Fazenda Vó Laura, e chega até a fazenda do Tio Bruno e Vitalino ali, o Jairo, o Ney, a Dona Salvina. E ontem, ali no Clube de Laço João Sapinho, a gente está para festar, mas acaba que já está trabalhando também e ouvindo a nossa população, e o Sr. Adauto e a Dona Sandra pediram encarecidamente, já prevendo o que vai acontecer quando iniciar o período chuvoso, então, fica aqui, mais uma vez, o pedido, o reforço da minha indicação. Também, hoje, entro com um pedido para que seja realizada a manutenção com patrolamento a partir do Córrego Mutuca, que é a divisa do município com o Paraíso das Águas-MS, até a Comunidade Santa Bárbara. Na semana anterior eu entrei com a indicação para que arrume para a nossa festa, especialmente, que vai chegar, dia quatro, dia de Santa Bárbara, seis e sete nós vamos estar lá em celebração, em confraternização, em agradecimento de dezembro e, também, veio um pedido dos festeiros, lá o Dilson e a Luciane, o Airam e a Catuxa, para que faça a manutenção, também, ali, próximo ao Córrego Mutuca porque já estão atolando carros ali naquela região e causando estragos, além de prejuízos para a nossa população. Eu quero, também, aqui, fazer outra indicação e pedir para que seja realizada a colocação de manilha na lagoa próxima a Comunidade Santa Tereza. Então, sempre defendendo minhas comunidades, na gestão do então Prefeito Marcelo Duailibi, por volta ali do ano de dois mil e dez, caiu uma ponte, ali próximo à Santa Tereza, eles fizeram – os moradores – algo de improviso para que continuasse passando, e até hoje está lá no improviso. Então, vira e mexe, os fazendeiros ali próximos, as pessoas da comunidade vão lá e fazem um reparo, mas é algo de improviso. Então, faço aqui que coloquem uma manilha, ou vejam uma solução pertinente com a necessidade daquele local. E nesta noite, também, entro com um agradecimento e uma moção de aplausos aos patrões do CNL, Abeldes Silva Rocha Junior, o nosso amigo pitiço, meu amigo particular e da minha família, e a sua esposa Suelen, a qual eu estendo a toda a família dos dois também, e quero ler a minha moção de aplausos, eles não conseguiram chegar a tempo de receber, mas já combinamos que vamos estar nos encontrando para essa moção de aplausos. A vereadora que a presente subscreve, requer a mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada Moção de Aplausos, aos patrões do Circuito Norte de Laço Comprido. E, aqui, quero estender a todos os laçadores e as laçadoras, os meus cumprimentos. Nessa etapa do João Sapinho realizada nos dias vinte e um, vinte e dois e vinte e três de novembro, em Camapuã. Os patrões desempenharam um papel essencial na organização, condução e incentivo às provas, garantindo não apenas a realização de eventos de alto nível, mas também de preservação da tradição do laço comprido, do esporte que representa a identidade, a bravura e o espírito do homem e da mulher do campo. Graças ao trabalho incansável desses líderes, o circuito tem se destacado pela seriedade, integração entre laçadores, fomento ao esporte rural e incentivo às novas gerações. E, por falar em fomento, quero aqui, de maneira especial, agradecer ao Deputado Marcio Fernandes, parceiro do Circuito Norte, que doou o gerador de energia para todas as etapas do circuito. Diante disso, esta Casa de Leis, presta merecida homenagem aos patrões do Circuito Norte de Laço Comprido, expressando respeito, gratidão e orgulho pelo trabalho desempenhado e pelos valores que representam para o nosso município e para toda região. Estendendo a todos os municípios da região norte. O circuito foi um sucesso, como bem acompanharam também os colegas nobres vereadores lá. Parabenizar o pitiço, mais uma vez, principalmente por ser inovador, pela idealização, ele já tinha feito isso no CLC, e trouxe, agora, aquele morador ali da Pontinha do Cocho, conseguiu realizar o seu sonho.  E eu digo sempre que: sonho que a gente sonha só, é apenas sonho, e junto a gente transforma esse sonho em realidade. Então, para mim meu amigo pitiço foi uma grande alegria para nossa família. Estendo, aqui, mais uma vez, meus cumprimentos ao nosso nobre Vereador Carlos, que não sei onde vai guardar tanta fivela – não é, vereador? – parabenizando mais uma vez a você, representando todos ali também do nosso Distrito da Pontinha do Cocho, Vereador Luiz Gonzaga e a família que estavam lá também laçando e, claro, não posso deixar de parabenizar meu canhoteiro favorito que está aqui presente nessa sessão, não errou nenhuma armada na festa, que orgulho de você e da nossa família, a nossa Nicole campeã, vice-campeã, e não pelos títulos, mas pela forma como disputaram. E, de forma especial, Carlos, quero te parabenizar porque para mim um dos momentos mais importantes do laço comprido é quando a gente fala “rachar o prêmio”, e você fez isso em todas as ocasiões. O esporte é esporte coletivo, também, então, só tem graça quando a gente compartilha, e eu fiquei muito feliz, me emociono em muitas vezes e aqui quero deixar, de maneira muito especial, os meus aplausos ao meu compadre Beto, que foi campeão com sua equipe de pontinhenses ali na Taça de Prata, dividiu o prêmio com nosso amigo Natal, lá de Paraiso das Águas-MS, e dizer que o Beto é um dos responsáveis por a gente estar no laço. Em uma época de pandemia que a gente não sabia como fazer com a nossa filha, inclusive tinha crises de ansiedade por ficar só na fazenda, e nós começamos a brincar, ainda no improviso, a gente não tinha uma pista construída ali, e eu gosto muito de conversar com o Beto e com a Comadre Luzia, eu os perguntei o que achavam e eles me falaram [7]que criaram os filhos, e os filhos deles, meus afilhados, são uma das crianças que eu tenho maior admiração pela forma como são educados e queridos com a gente, e ele me incentivou, naquela ocasião, a colocar a filha no laço comprido, e o Nilson voltou a laçar, nós realizamos vários sonhos ali no laço comprido, no Circuito Norte, as crianças queriam laçar na equipe adulta e pediram que o sonho delas era desfilar na Taça de Ouro, e aí é quando a gente pede e Deus escuta com o coração, e nós tivemos o privilégio de desfilar no sábado na Taça de Ouro, no dia do aniversário do nosso príncipe Heitor. Então, para nós, foi um momento inesquecível, marcante, e eu quero parafrasear o meu amigo Wilson Lima, doutor, jurídico, que ele disse assim para mim uma vez e eu nunca esqueci, falei para minha filha e descrevi: “muitas vezes você ganha muito na derrota. Outras vezes você perde, ainda que tenha saído com a vitória”. Levo para sempre esse ensinamento. Muito obrigada, Dr. Wilson, e pode ter certeza que estou repassando para a minha filha e para a minha família porque eu acredito. E só para finalizar, não vou me estender muito, mas dizer que, para nós, é isso mesmo, o laço une, o laço é o esporte da família, representa a nossa cidade, o nosso município que é a Capital do Bezerro de Qualidade, título também doado à nós generosamente pelo nosso Deputado Marcio Fernandes. E por falar em Marcio Fernandes, nós estamos organizando, então, a nossa ação do castramóvel, está tudo praticamente já pronto para ser realizado nesse final de semana aqui em Camapuã, estou aguardando apenas uma reposta da então veterinária de Rio Verde porque ela que vai vir fazer o trabalho, e não poderia deixar de agradecer ao Secretário de Saúde André que tem se desdobrado e me atendido em tudo que a gente precisou para trazer essa ação do castramóvel, bem como, também, estender os meus agradecimentos ao Sidney e à toda a prefeitura porque nós vamos realizar essa ação e vamos atender quarenta cães e trinta gatos. Lembrar que o castramóvel é mais do que uma ação só do cuidado com o animal, nós estamos pensando na saúde pública e estendendo os nossos cuidados àquele que nos faz tão bem no nosso dia a dia, que são os nossos animaizinhos. E quero, então, dizer que, aguardando essa finalização da devolutiva de Rio Verde, agradecer a Secretária Aline, também, que já deu o ok para nós, nós vamos estar, depois, divulgando nas redes sociais. Falando em redes sociais, bem lembrou o Vereador Nilcilei Dog, nós fizemos ali como fizemos no início do nosso mandato, o convite às pessoas para participarem do processo seletivo, e colocamos, mais uma vez, os nossos gabinetes à disposição de todos aqueles que precisarem de orientação e de colaboração, precisando desta vereadora, estou à disposição. E, hoje, eu quero mandar um abraço bem especial para a Helo, filha do Leopoldo lá da Pontinha do Cocho, da Professora Bela, e eu achei muito generoso ela no laço, tenho profunda admiração por aquela menina, e através dela, também, mandar um abraço para a Maria Clara, para a Sofia, para a Ana Sapinho, enfim, para todos que participaram ali. E, Helo, eu fico muito feliz quando me vejo aqui representando a nossa classe feminina, como você também representou brilhantemente com generosidade e com espirito coletivo. Um abraço a cada um de vocês, Deus nos abençoe e que tenhamos uma semana maravilhosa do jeito que Deus preparou para nós e cada um merece. Vice-Presidente – Ver. Carlos Coco – Só ressaltando a sua indicação, vereadora, lembrando que eu também tenho uma indicação desde o começo do ano, em cima da Fazenda Canaã, Vó Laura, do pessoal do Willian também que faz parte ali, o Sr. Bruno, todos fazem parte ali, então, isso é muito bom, eu fiz uma indicação, você faz, e isso é muito bom. Reforçando, a gente fica muito grato – o Sr. Adalto lá da Fazenda Canaã -, então, a gente fica muito grato quando a gente vê as pessoas trabalhando, ajudando, isso é muito bom. Fico muito grato com você. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu ouvi atentamente aqui a fala de vossa excelência. Hoje, quero usar esta tribuna, Vereadora Dayane Fernandes e Vereador Luiz Gonzaga, até para parabenizar o nosso companheiro Vereador Carlos Coco desportista, desportista do laço e campeão, eu ouvi aqui atentamente a vereadora falando sobre a questão de fivelas, aí eu até falei para o jurídico, dá para ele fazer aquele cinto que nem um lampião, vai virar um cangaceiro do laço. Mas brincadeiras à parte, é gostoso, eu também estou fazendo academia, estou treinando, estou correndo porque o ano que vem eu quero participar da Assomasul, se a Vereadora Dayane Fernandes está jogando bola, por que nós não podemos jogar – não é, Vereadora Dayane? – então, aqui, hoje, ainda nós somos a maioria, tem a vereadora que joga bola, tem o Vereador Lellis que joga também, Vereador Nilcilei, nós estamos em maioria, então, quatro contra dois que são os desportistas, mas aproveitar, tirando as brincadeiras à parte – não é, líder? – que o líder também jogou bola, é fraquinho no futebol também, Vereador Luiz, só que sem o óculos, lembro que, eu, lá na Pontinha do Cocho, no início do nosso mandato, lá no primeiro ano dele, que até hoje o campo não saiu do papel, a gente teve uma inauguração, lançamento, na realidade, e a gente participou daquele evento ali na Pontinha do Cocho e jogamos o futebol, ficou até ruim porque nós ganhamos lá, nós não podíamos ter ganhado, os políticos vereadores jogando, e eu fiz um gol e o líder fez outro de cabeça, a bola trompou na cabeça dele. Porque ele disse que não enxerga sem o óculos. Mas mudando da água para o vinho, também quero utilizar esse momento para trazer aqui uma cobrança ao nosso secretário de obras, eu estive cobrando sobre a questão do patrolamento, não é nem cascalhamento, é patrolamento ali na Morungaba, ali, há mais de trinta anos não se vê patrola e eles me prometeram que iriam atender porque ali, também, acho que o Vereador Luiz Gonzaga conhece ali, onde atinge a Cabeceira Suja que é a última Fazenda lá, que tem transporte escolar, então, eu espero que o líder leve essa mensagem, como sempre diz aqui que encaminha os nossos pedidos, hoje eu não entrei com nenhuma indicação, quero que atenda aquelas que estão paradas. E a Fazenda Santa Ana também que está de frente, ali o pessoal nunca teve patrola, então, ali, quem faz o dever de casa são os produtores rurais que pagam imposto. Então, me prometeram, mas até agora, líder do prefeito, só está no papel, então, eu gostaria que vossa excelência levasse esse pedido e a gente colocasse para a realidade para que o grande beneficiado fosse quem? Os nossos produtores que sonham, que suplicam por melhorias, vereador, naquela região. E para eles, igual eu sempre falei aqui, lá tem criança que não conhece patrola, o pessoal conhece avião, helicóptero, mas não conhece patrola, então, eu falo para você, é até uma maneira de brincar, mas é uma grande realidade. Presidente – Ver. Carlos Coco – Dando uma faladinha na sua fala, vereador. Hoje eu estive com o secretário de obras, ele andou em um lugar lá que eu vou falar para você, ele falou: “rapaz, tem muita coisa para fazer”, ele mesmo viu com os olhos dele, hoje. Eu vou falar para você, nós andamos em um lugar difícil. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Então, isso é bom, igual eu falo, sempre falei, se deslocar, tirar a bunda da cadeira e percorrer para ver a necessidade do povo – não é, líder do prefeito? – porque o povo, quando ele cobra nós, ele cobra com razão, vou falar que nem o ex-vereador Marquinho Moreira, o povo cobra com razão, é um dialeto que ele tinha aqui nesta tribuna. Então, quando a gente vem cobrar aqui, líder, é um pedido vindo direto da nossa população, é um pedido vindo direto do nosso povo, como eu vejo aqui os vereadores falando sobre a questão do FUNDERSUL, ITR, ITBI, voto, se chegar em mim, que eu acredito que não chega, voto porque é questão de imposto, quantos menos imposto para a nossa população, você pode ter certeza que esse parlamentar aqui vai de encontro, se chegar, é que não chega, a gente só dirige os trabalhos porque quando a coisa é boa, Vereador Luiz Gonzaga, os parlamentares são favoráveis. É que nem eu sempre digo aqui nesta Casa, temos a oposição, mas não a oposição de Camapuã, para as coisas boas eles vão de encontro também, então, a gente está acompanhando o trabalho dos vereadores de oposição. E uma coisa que o líder fala, que isso eu levo para o meu conhecimento, é que a oposição fortalece nós da situação, e é isso a questão dos debates, isso é interessante, eu gosto de ver os acalores, a gente vê lá no Congresso Nacional, a gente vê aqui na Assembleia Legislativa e nos municípios não é diferente, eu me lembro bem, Vereador Luiz Gonzaga, que no primeiro ano de mandato, está aqui o Vereador Ronnie Sandro que não me deixa mentir, o vereador, líder do prefeito, era o Antônio Borracheiro, e eu fui e vim aqui nesta tribuna, ele pediu aparte, quando nós fomos no debate, eu achei que depois que nós saímos da discussão nós estávamos de mal, ele pegou e foi lá conversar comigo, então, é ali, a gente vem aprendendo porque são questões de opiniões, é uma coisa que a gente vê no dia a dia, aprendendo com vocês, parlamentares, a gente já tem uma pequena bagagem, mas vocês que são novos também têm conhecimento, se não tivesse conhecimento não estaria aqui hoje. Então, eu falo para vocês, o intuito de nós vereadores é o que? É trabalhar por uma Camapuã melhor, senhor presidente, eu tenho certeza que, a gente correndo atrás, se unindo, igual eu sempre falo, quando eu falei aqui do Ex-vereador Marquinho, quando a gente cobra, cobra com razão, é porque o povo nos pede. Então, eu falo para vossa excelência, líder do prefeito, leva essa cobrança nossa, ele sabe dos pedidos da área rural que são muito poucos, tem três pedidos, mas que atenda – não, quatro pedidos – que atenda o pedido porque o pedido não é meu, não, o pedido é do nosso povo. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[8]ORDEM DO DIA PARA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025. 1º – Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Projeto de Lei Nº 34/2025, de 10 de novembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3º – Projeto de Lei Nº 35/2025, de 10 de novembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Seis Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Seis Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Três Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Uma Indicação de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Cinco Moções de Aplausos de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçadas a diversas personalidades; 9º – Uma Moção de Aplausos de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçada aos patrões do Circuito Norte de Laço Comprido; 10º – Uma Moção de Pesar de autoria do Ver. Hélio Policial, endereçada aos familiares da saudosa Ione Neves Miranda. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 24 de novembro de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Mensagem n° 039/2025 – Projeto de Lei Complementar n° 004, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre o desconto para pagamento em parcela única do crédito tributário relativo ao imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre determinadas transferências patrimoniais, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 21, inciso I e artigo 36 § 1° inciso II, alínea “d” e artigo 68, inciso XLVI (46), ambos da Lei Orgânica Municipal, estando o mesmo formalmente correto. a) Da competência e iniciativa; 1. Dispõe o artigo 21, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, in verbis: Art. 21 – Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, não exigida esta para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município especialmente: I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição das rendas do município; 2. Sob o aspecto da legitimidade para a propositura do presente projeto de lei, vislumbra-se que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o poder Executivo detém a prerrogativa de iniciar o processo legislativo, senão vejamos: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: d) matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios e subvenções; Art. 68 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) XLVI (46) – superintender a arrecadação de tributos e outras rendas, bem como a guarda e aplicação da receita, autorizando as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias ou dos créditos votados pela Câmara Municipal; Por fim, denota-se que todos os requisitos obrigatórios que deve conter a matéria orçamentária, foram observados pelo Poder Executivo Municipal. Inexiste, portanto, óbice à aprovação do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei Complementar n° 004, de 11 de novembro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 004, de 11 de novembro de 2025, em 24 de novembro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de 11 de novembro de 2025. Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – [9]Sou favorável pelas razões que vou expor aqui: trata-se, Vereadora Dayane, Vossa Excelência que tem um alinhamento para essas questões sociais, trata-se de uma justiça social a aprovação desse projeto de lei complementar aqui nessa noite, incide, diretamente, Vereador Ronnie, naquelas famílias que outrora despachamos com o prefeito, outrora fizemos vídeo, outrora reunimos com moradores para que aqueles imóveis que ainda estavam em nome do município sejam regularizados e disponibilizados os documentos para que, assim, os mutuários possam fazer as devidas transferências. Mediante o quê, senhores vereadores? A solicitação de confecção de escritura pública junto aos cartórios que a pessoa entender necessário, Dr. Wilson, que é extremamente importante dizer que essa escritura do imóvel pode ser feita em qualquer ou quaisquer cartórios da unidade da federação, quaisquer cartórios do Brasil, todavia, o registro, o registro, pessoal de Camapuã, o registro desse imóvel deve ser realizado no cartório de registro de imóveis de Camapuã, somente em Camapuã, então, dizendo novamente, a escritura do imóvel, uma vez que o mutuário receber autorização do município, a documentação para fazer a transferência daquele imóvel que está no nome do município para o nome do mutuário, é necessário apenas ele procurar qualquer cartório de registro público ou de registro de imóveis do Brasil e solicitar a escritura. O que é a escritura? Vou dizer novamente, senhor presidente, aqui é importante falar porque são famílias que às vezes não detém esse conhecimento mais complexo – não é, Dr. Wilson? – da parte de leis aqui do Brasil. Como é que iria funcionar? Uma vez feita a escritura, leva-se ao cartório de registro de imóveis e registra aquela escritura no cartório de registro de imóveis de Camapuã, e aí, então, aquele imóvel passa a ser de propriedade daquele mutuário que há muitos anos vem sofrendo, buscando a propriedade legal daquele imóvel que só tinha posse até então. E esse projeto de lei, senhoras e senhores, senhores vereadores, ele faz justiça social concedendo cinquenta por cento do valor que é pago no ITBI, que é o Imposto da Transmissão de Bens Imóveis junto à prefeitura, então, imaginem, vou fazer um exemplo que fiz no aparte, senhor presidente, imagine que um imóvel seja avaliado próximo de cinquenta, sessenta mil reais. Os três por cento de ITBI pago seria aproximadamente mil e quinhentos reais, com a aprovação desse projeto de lei complementar aqui, o mutuário, o cidadão de Camapuã irá pagar apenas setecentos e cinquenta reais. É um valor acessível que a gente sabe, Dr. Wilson, a dificuldade que é e os valores que são cobrados dessas taxas de cartórios para fazer a transferência de imóvel. Eu mesmo fiz a transferência de um imóvel avaliado em pouco mais de duzentos mil reais há uns quatro anos e paguei mais de quinze mil reais, na ocasião, então, é muito caro. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vossa excelência está falando de um imóvel de um nível barato, imagine uma fazenda. Ver. Hélio Policial – Isso, isso que eu quero dizer para o senhor. Agora, eu hei de dizer aqui, senhor presidente, que esse projeto de lei complementar vai contemplar em cinquenta por cento aquelas primeiras transferências em imóveis que estão registrados em nome do município. Então, vai contemplar quem? Aquelas famílias de baixa renda, aquelas famílias que mais precisam e, hoje, aqui, o meu voto é favorável por questões de justiça social, Vereadora Dayane, é o voto deste parlamentar. Muito obrigado. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 034, de 10 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Munícipio de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga, Hélio Policial e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. 1. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) De igual modo, a Lei Orgânica do nosso Município: Art. 10º Compete ao Município Concorrentemente com a União e o Estado: (…) I – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, impedindo a evasão, destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual; III – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; 2. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. 3. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica: Parágrafo Único: São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) “c” – criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública municipal. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 034, de 10 de novembro de 2025, sem emendas ou ressalvas. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 034, de 10 de novembro de 2025, na forma proposta. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 034, de 10 de novembro de 2025, em 24 de novembro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 34/2025, de 10 de novembro de 2025. Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Mensagem nº 040/2025 – Projeto de Lei nº 035, de 17 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Amparo às Crianças de Camapuã MS – Creche Menino Jesus, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados ao acolhimento de crianças que ali convivem e estudam, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Há, ainda, a necessidade de recursos para manutenção das atividades e do serviço de acolhimento das crianças carentes, e este convenio irá repassar 12 parcelas mensais no ano de 2026, possibilitando aquela diretoria a programar seu desembolso de melhor maneira. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 035, de 17 de novembro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 035, de 17 de novembro de 2025, em 24 de novembro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 35/2025, de 17 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Verª Dayane Fernandes – [10]Sou favorável, senhor presidente, e fico muito feliz de estar participando desse momento, aqui, desse aumento de valores. No início do nosso mandato nós estivemos lá na Creche Menino Jesus e, lá, a diretora, a presidente, ali, nos contou das angústias que tinham em relação aos valores, recebiam apenas durante dez meses, então, dois meses elas ficavam angustiadas, como bem cita no projeto, o reembolso, o valor era de treze mil reais, então, aumentou significativamente, eles merecem também, de treze mil passa a ser quinze mil e quinhentos reais durante esses doze meses, como bem lemos aqui. Então, fico feliz em participar, junto com essa gestão aqui, com os nobres vereadores, de estarmos colaborando ainda mais com a Creche Menino Jesus que faz um trabalho maravilhoso, essencial e atende, não somente aquelas famílias que podem pagar um valor pequeno, mas acolhe também, de maneira muito carinhosa, crianças que são direcionadas pelo Conselho Tutelar, enfim, outras crianças, atendendo as famílias que precisam daquele local, com um trabalho digno, muito bem realizado por todos que ali trabalham. E, também, quero aqui colaborar, pedindo, eles sonham com a construção do prédio próprio da creche, tem esse terreno já adquirido próximo à Escola Miguel Sutil, e disse a elas – elas agora pagaram para fazer o projeto – quem sabe na nossa próxima a Brasília-DF, já que é um valor maior, a gente possa, também, estar levando um ofício e pedindo a construção, se não for possível, claro, pelo nosso Poder Executivo Municipal. Mas fica aqui, também, já, a minha indicação da construção da Creche Menino Jesus, juntamente com os nossos nobres vereadores aqui. E agradecer por estarmos vivendo esse momento, colaborando com esse projeto sendo votado hoje. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, voto favorável a esse projeto, levo a mensagem a cada um dos parlamentares que eu tenho certeza de que todos irão votar favorável a esse projeto. É o município, é o Prefeito Manoel Nery cumprindo sua função constitucional. O Art. 205 e seguintes da nossa Carta Magna, da nossa querida Constituição da República Federativa do Brasil, leciona de forma clara e categórica a função constitucional do município no tocante à educação, que é o que? Cuidar da pré-escola e do ensino fundamental. E isso o prefeito vem fazendo muito bem, juntamente com a nossa secretária de educação e com o suporte da cultura e do esporte. Então, por isso, meu voto é favorável, e sugiro a cada um dos senhores que votem favorável, vamos dar suporte para nossa educação porque sempre falo aqui, inclusive já ouvi outros colegas também citando esse mesmo bordão: a educação é a base de uma sociedade. Eu voto positivo. Muito obrigado, senhor presidente. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, eu também sou favorável, nós estivemos lá na Creche Menino Jesus e a gente viu lá, igual a Vereadora Dayane veio aqui e expôs, falando aqui o que nós vimos lá, tem muita necessidade, e eu sou favorável, meu voto é favorável a essas entidades. Inclusive, não sei se vocês foram convidados, mas eu fui convidado para ser sócio lá, para poder estar ajudando o pessoal ali do local nos trabalhos, que eles merecem, eu acho que é merecedor, ainda não dei o meu ok, mas acho que com certeza serei sócio porque eu sempre faço parte desses locais, assim, eu acho que é um local muito bom, que é muito bem-sucedido o que a gente faz empregando na situação, igual a Creche Menino Jesus. Sou favorável. Obrigado. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Carlos Coco – ^[11]Retornando aqui, senhor presidente, só para lembrar e parabenizar, eu tinha anotado antes, a vereadora falou sobre o Beto Campache da Pontinha do Cocho, esteve na festa. Foi bem sucedido na festa com o laço, a equipe toda. [12]Parabenizar também a Nicole, a Sofia, o vereador falou muito bem no decorrer do ano e elas chegaram, como diz o outro, positivamente, foram muito bem, estão muito bem posicionadas, nós ficamos muitos gratos. Eu quero deixar meus sentimentos aos familiares da Dona Nair Kramer Côrrea Carneiro, ocorreu hoje, agora à tarde, o corpo está sendo velado lá em Figueirão-MS e amanhã vai ser sepultado no cemitério da Pontinha do Cocho, então, eu deixo meus sentimentos a todos os familiares da Família Carneiro, você viu lá, vereadora? Você viu que faleceu? Então, nós temos uma amizade muito grande com o pessoal da Família Carneiro, fica meus sentimentos a todos, que Deus conforte o coração de todos, e um bom descanso à Dona Nair Kramer, nós temos um sentimento pelo pessoal que nós conhecemos há muitos anos. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado, uma boa noite todos e que Deus abençoe toda a nossa semana. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, retorno aqui nas minhas considerações finais. Não poderia passar em branco, eu quero parabenizar meus dois amigos, o Eder de Oliveira e o meu amigo Alessandro, [13]que conseguiram, o Eder conseguiu zerar na Taça de Ouro e o Alessandro conseguiu zerar na classificatória, então, meus parabéns para vocês no laço comprido. E queria mandar um recado para aquelas mulheres que nos chamaram para uma reunião, lá da Vista Alegre, que a sinapse do neurônio do esquecimento do neurônio, ah, nem sei quantos neurônios tem, mas que prometeram que iam entregar as casas legalizadas para que elas pudessem fazer sua escritura e pagar sua escritura, mas a sinapse do neurônio central do glóbulo lateral ainda não conseguiram chegar lá para ela, então, eu acho que elas estão mentindo porque essa sinapse mostra que elas estão mentindo em tudo aquilo que elas falaram para a gente lá. Fica aqui um grande abraço a todos, uma boa semana e um beijo no coração de todos vocês. Verª Dayane Fernandes – Senhor Presidente, por falar em sinapses, lóbulos [14]e neurônios, ouvi também aqui nesta tribuna, hoje, sobre a necessidade de contratação de mais psicólogos e psicólogas, e enquanto defensora, claro, da minha ciência, a psicologia, reforço que já fiz aqui duas indicações sobre isso. É uma necessidade urgente, não só no nosso município como em todo o país, mas o que podemos fazer aqui enquanto legisladores e executivo para que, de verdade, a gente cuide [15]da saúde mental das nossas crianças, das nossas famílias? Hoje, inclusive, tristemente, nos grupos de laço comprido, a gente via ali sobre uma jovem que desistiu de viver e, aqui em Camapuã, nós temos altos índices disso, nós precisamos cuidar com urgência, passou da hora de aumentar a contratação, que seja em processo seletivo, que seja em concurso, não sei, mas que vamos trazer e, na verdade, aqui, tem muitos que vão fazer faculdade lá, já estagiárias de psicologia. Então, vamos olhar com carinho para isso, por essa necessidade. E por falar, também, de necessidade, hoje, inclusive, vim de azul para celebrar o Novembro Azul, o cuidado com a saúde dos homens também, estamos quase terminando o Novembro Azul, mas até vi uma reflexão de uma psicóloga que dizia o seguinte: “muitos dizem que podem matar pelas suas famílias, mas vocês teriam capacidade de desistir de certos hábitos para viver mais por quem a gente ama?”. Deixariam de fumar, de beber, de hábitos destrutivos à saúde física e mental para viver mais e melhor, com tempo de qualidade, com a sua família? Porque só matar o outro não é o suficiente para fazer feliz quem a gente ama. Vamos, nessa conscientização, cuidar do nosso bem mais precioso que é a nossa vida. [16]E, ainda em tempo, me chegou a mensagem agorinha me falando sobre os quebra-molas, se querem ou não querem, e aí uma moradora lá da Rua Florentina Alves Ferreira, a minha comadre Maria, pediu: “coloca aqui o quebra-molas.” Então, ainda em tempo vou mandar um abraço para ela, para todas as pessoas que nos acompanham de maneira tão carinhosa nas redes sociais, seja aqui, através da nossa sessão, ou em uma conversa no privado. Um abraço, [17]e a gente continua à disposição, trabalhando com firmeza pelo nosso povo. Fiquem com Deus. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso aqui a esta tribuna. Como sempre faço, dizer a cada um dos senhores que estarei levando as proposições apresentadas nessa noite ao nosso prefeito, solicitando para que faça a gestão junto ao seu secretariado, para que atenda, dentro daquilo que é possível, dentro daquilo é legal, constitucional, as solicitações dos senhores porque como vossa excelência sempre fala aqui nesta tribuna, são solicitações da nossa população que, inclusive, já faço aqui uma solicitação ao nosso secretário de infraestrutura, ontem estive ali na Região da estrada do Mata Mata e recebi a solicitação para que seja feita a manutenção em alguns pontos críticos que lá estão. Os moradores Antônio e Moacir fizeram essa solicitação e eu disse que levaria ao nosso secretário para que tão logo ele tenha as condições, faça esse atendimento àqueles moradores da região para que aquele trânsito fique bem melhor ali, senhor presidente. Eu quero dizer aos senhores, finalizar a minha fala, dizer que ^[18]o cidadão comum, é normal ele não entender o que é uma escritura pública, isso é natural, agora, o vereador deve entender, ele tem que saber, e eu quero dizer que não é só inimigo da sinapse, mas tem seríssimas dificuldades com a Língua de Camões. Muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, eu quero vir aqui nas minhas considerações finais, e é óbvio que eu também entendi o que os vereadores disseram, mas falar em conhecimento, nós temos que voltar, e lá na pré-escola a gente aprende isso, levar o nosso prefeito e o secretário de infraestrutura porque eles são alfabetizados em mentira, mentirosos, mentira para eleger, para se reeleger, junto com vários da sua equipe, então, falando em conhecimento, vamos ter que levar eles para uma verdadeira escola, um verdadeiro conhecimento de verdade. E por falar em político ter conhecimento, nós temos um presidente que não sabe nem se expressar, uma primeira-dama que não sabe falar a palavra atrizes, fala “autoras”. Então, isso é normal em um país, nós não estamos nada ilegais, irregulares ou inconstitucionais em não saber algumas coisas, em ter deficiência em algum aprendizado. Então, vamos fazer essa reflexão, e leve essa mensagem para o prefeito também que, assim como eu estou disposto a aprender, ele tem que aprender a pré-escola, o significado da palavra verdade. Boa noite a todos. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h24min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior e Raíssa Santana da Silva lavramos a presente ATA^[19] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 24 de novembro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                 

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                             VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                              2º Secretário

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                              PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Jullyene Pereira de Souza (IEL).

[2] Início da digitação, por: Isabela Silvério do Prado (IEL).

[3] Início da digitação, por: Victor Gabriel Galhardi (IEL).

[4] Início da digitação, por: Rodrigo A. de Almeida Souza.

[5] Início da digitação, por: Fernanda Maier Vieira (IEL).

[6] Início da digitação, por: Izabella Rodrigues Vilalba (IEL).

[7] Início da digitação, por: Nathyele Fraga de Souza (IEL).

[8] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[9] Início da digitação, por: Victor Gabriel Galhardi (IEL).

[10] Início da digitação, por: Izabella Rodrigues Vilalba (IEL).

[11] Início da digitação, por: Jullyene Pereira de Souza (IEL).

[12] Início da digitação, por: Isabela Silvério do Prado (IEL).

[13] Início da digitação, por: Victor Gabriel Galhardi (IEL).

[14] Início da digitação, por: Rodrigo A. de Almeida Souza.

[15] Início da digitação, por: Fernanda Maier Vieira (IEL).

[16] Início da digitação, por: Izabella Rodrigues Vilalba (IEL).

[17] Início da digitação, por: Nathyele Fraga de Souza (IEL).

[18] Início da digitação, por: Jullyene Pereira de Souza (IEL).

[19] Tempo Total – 02:13:43