38ª Sessão Ordinária: 01/12/25

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 01 de dezembro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 24 de novembro de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[1]Correspondências Recebidas – PROJETO DE LEI N° 37, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, BICICLETAS ARTESANAIS COM MOTOR ADAPTADO, CICLOMOTORES, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; Requerimento para Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Pedro Dias Pereira. Eu Claudemir da Silva Andrade, portador do CPF 637.611.811-91, residente na Rua Domingos Rodrigues Filho, 670, Cristo Redentor, venho solicitar junto a esta Câmara de Vereadores, providências nos ajustes destes quebra-molas que estão sendo implantados em Camapuã. A forma como estão sendo executados, além de prejudicando a locomoção dos moradores, eles apresentam medidas fora do padrão e normativas do CONTRAN – Conselho Nacional do Trânsito. Já protocolei na Prefeitura e peço que esta Casa também reforce o pedido e que seja feito a fiscalização por parte da equipe de engenharia e departamento de trânsito para evitar maiores danos a população. Sem mais para o momento. Antecipo meus agradecimentos. Camapuã-MS, 01 de dezembro de 2025, Claudemir da Silva Andrade; Ofício Circular n° 063/2025 – CONVÊNIO. Camapuã-MS, 25 de novembro de 2025. Ao excelentíssimo Senhor, Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores. Aos excelentíssimos Senhores, Vereadores de Camapuã-MS (representantes dos partidos políticos), Rua Campo Grande, 353, centro, Camapuã-MS CEP 79420-000. Assunto: Notícia de encerramento de Convênio por cumprimento do Objeto – Convênio n° 925148/2021. Prezados Senhores, Venho por meio deste, a presença de Vossas Excelências, noticiar-lhes a execução e finalização do objeto de Convênio: Pavimentação e Drenagem em Ruas do Município de Camapuã/MS, consignado no Contrato de Repasse MCIDADES 925148/2021 – Operação 1081877-31 – Convênio de recurso recebido à título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, tudo em cumprimento ao artigo 2° da Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997. Ademais, além de endereçar aos parlamentares representantes dos Partidos Políticos neste município, o teor deste ofício também se destina aos Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã; Ofício N° 348/2025. Data: 26/11/2025, De: Secretaria Municipal de Saúde de Camapuã-MS, Para: Câmara de Vereadores, Assunto: Encaminhamento de Prestação de Contas – Termo de Fomento 01/2025. Encaminhamos, em anexo, ao setor de convênios a prestação de contas referente à 11ª parcela do Termo de Fomento n° 01/2025, realizada entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã – SPROMIC e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), liberado em 11/11/2025. André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, vou apresentar, aqui, uma indicação ao Prefeito Manoel Nery e o Secretário Municipal de Infraestrutura Jean Carlos, solicito para que realize uma reforma de urgência em uma ponte, conhecida como a Ponte do Batista, no Córrego Pontinha. Eu já fiz indicação dessas pontes e hoje me mandaram foto, até a ponte está com a viga quebrada, então, estou tornando fazer aqui uma indicação, pedindo para que dê uma olhada, talvez tenha até que interditar essa ponte. Lá passa caminhão, tem o pessoal que cruza para o município de Figueirão-MS, então, eu peço que dê uma olhada com urgência lá. A minha segunda indicação, solicito para que seja colocada uma caçamba para carregar entulho na Rua Itapuã, na Vila São Francisco, João de Barro. Também tem um pessoal que está nos pedindo, ainda nem consegui chegar até lá hoje, mas amanhã, com certeza, eu vou dar um pulo lá, eu fiz a indicação porque me pediram e amanhã eu vou. Solicito, também, a limpeza na mesma rua, localizada na Vila São Francisco, João de Barro, também é outra indicação ao Prefeito Manoel Nery e ao secretário de infraestrutura, então, eu peço, e amanhã vou dar um pulo lá para ver. Eu quero solicitar também um quebra-molas aqui na Rua Cândido Severino com a Rua Campo Grande, está precisando de um quebra-molas ali, então, o pessoal já me pediu, falou que sempre estou apresentando, então, eu peço esse quebra-molas. Peço, também, na Rua Emílio Alves no Bairro Vale do Sol, no Marrocos, um quebra-molas, onde há muita criança, tem a quadra de esportes, tem a Sorveteria Marrocos. Então, há muita criança, eu peço um quebra-molas no local porque a população está nos pedindo. Eu quero pedir, também, ao nosso prefeito e ao Jean Carlos, na estrada do Nerão, eles têm um embarque para o dia dez e me pediram, hoje, mandaram um áudio pedindo pelo menos uma patrola para fazer um trabalho para eles, para tirar uma carga viva, a gente sempre tem essa demanda nas estradas e eles estão com dificuldades lá. Então, são essas minhas palavras, senhor presidente, depois a gente retorna aqui para falar mais alguma coisa que nos convém. Obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, hoje estou encaminhando aqui uma solicitação ao nosso prefeito, com cópia ao secretário de infraestrutura, para que realize a limpeza nesses lotes abandonados, tem muita gente reclamando de escorpião, criança que parece que já tomou até picada, então, nós precisamos olhar isso com bons olhos. Eu vejo muito vossa excelência vir aqui falar de parabenizar quando faz, e criticar quando não faz, então, venho aqui hoje parabenizar a nossa administração pelos jogos interescolares, estava muito bonita a apresentação, eu fui lá, excepcional as crianças apresentando. E também, não sei se pode, presidente, queria aqui doar meus cinco minutos hoje para o secretário de obras, porque ele foi lá e passou vergonha, parece que tiraram o microfone dele, não deixaram ele falar, ele saiu de lá bravo. Mas eu queria doar os meus cinco minutos pela liderança do partido, se ele quiser vir aqui falar, ele pode vir aqui falar um pouco porque na hora que ele foi falar tiraram o microfone dele e ele saiu bravo, arrancou o microfone do bolso, não sei de onde, e foi embora. Mas, secretário, eu sou junto com você, pode vir aqui, pegar meus cinco minutos e expor suas ideias sobre o esporte. Agora, eu queria aproveitar e perguntar para essa administração, nós abrimos uma secretaria de esporte e já foi mandado novecentos e vinte e quatro mil reais, quer dizer, a secretaria de esporte passou para o Poli novecentos e vinte e quatro mil reais, mais de novecentos e vinte e quatro mil reais. E que vergonha está esse ginásio de esporte. Isso é uma vergonha para Camapuã, uma vergonha. Uma administração que faz seis anos que está aí prometendo, prometendo, e o ginásio de esportes, criança suando, banheiro caindo aos pedaços, passaram uma tinta naquela quadra, vai arrancar o joelho dos guris, lá. Que vergonha, como é que faz os jogos e ainda tem cabimento de ir lá? E pior: por que não trouxeram as crianças da Pontinha do Cocho para a abertura? Criança gosta de passear, “ah, vai buscar só para o jogo”. Mas lá na quadra, com o microfone na mão, tinha um monte de gordo de diária, um montão que está cheio de diária, mas as nossas crianças da Pontinha não podem vir passear, eles podem passear, ir para São Paulo-SP e ir assistir jogo de futebol, é secretário de esporte com um monte de diária, diretor de esporte foi assistir jogo em São Paulo-SP, até postou, o nosso vice-prefeito estava lá, o secretário de saúde que também é o campeão de diária, mas não tinha dinheiro para buscar as nossas crianças na Pontinha do Cocho para vir na abertura dos jogos. Criança adora isso, agora, eu vou falar, será que ainda tem mãe que tem coragem de votar para essa turma? Que não olha nem pelos teus filhos, vai olhar para que? Largaram lá as crianças da Pontinha do Cocho e não foram buscar. O ano passado, colocaram eles para dormir no Carecão, os coitados não puderam vir, e esse ano, com toda a nossa briga que eu falei, a vereadora solicitou, mas eu acho que não tinha dinheiro para buscar eles – não é, vereadora? -, mas dinheiro para diária, esse povo tem, dinheiro para passear é com eles, mas trazer nossas crianças da Pontinha do Cocho, não trouxeram. Deixaram-nas abandonadas, mas na hora de pedir voto corre lá um monte e promete um monte de coisa para as mães e para os pais daquelas crianças que estão abandonadas. Então, fica aqui os meus parabéns pelos jogos, mas a minha indignação por essa má gestão e, principalmente, pelo cuidado com as nossas crianças. Um grande abraço. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, eu quero, hoje, fazer uma Moção de Aplausos, em especial aos atletas de Camapuã, que participaram, nesse final de semana, do 1º Torneio Veteranos Regional, realizado pelo Departamento de Esportes de Figueirão-MS, nossa cidade vizinha. Onde, entre várias equipes, a nossa cidade de Camapuã com nossos próprios recursos mesmo, nós nos deslocamos até ali, ficamos em segundo lugar, fomos vice-campeões e, nesse dia tão especial para nós, principalmente para essa categoria veterano, que pouco espaço tem dentro do esporte do município, onde nunca se tem o tão falado cronograma anual dessa secretaria de esportes, nunca ninguém sabe, tanto é que estamos tendo os jogos escolares no final do ano, quebrando até uma tradição do nosso município que era os jogos, antigamente, falava-se “sete de setembro”, agora virou jogos escolares do réveillon. Então, eu quero, aqui, deixar meus parabéns, em especial aos meus companheiros que me ajudaram, também, com as despesas, não fico nem envergonhado de falar porque a gente é companheiro, a gente sempre divide essas broncas, dentre eles o nobre Vereador Luiz Gonzaga que também se comprometeu, nos ajudou, deu sua colaboração, mas ao Betinho Silveira, ao Adriano Nunes, o Glaúcio, o Bibi, o Aleks do Distrito da Pontinha foi com a gente representar Camapuã, representou o distrito, o Professor Ronivan Simões, o Valdir, o Rodrigo Dias, o Rafael Aparecido, o Aldinei, o Maromba, o Ronaldo que é o nego. Então, eu quero, aqui, agradecer a esses companheiros com quem a gente esteve o dia todo, os familiares deles que estiveram presentes, colaboraram, torceram também, ao Lucas que realizou esse evento. Obrigado ao Lucas da cidade de Figueirão-MS pelo convite. E deixar aqui um apelo porque o Adriano, sempre é o Adriano, não conseguimos o título por causa do Adriano, entregou a paçoca novamente. ^[2]Então, eu quero deixar aqui esse apelo, esse abraço para o Adriano, futebol é assim, quando o goleiro decide, quando o Betinho decide catar um pênalti, o zagueiro vai e entrega. Mais uma vez, senhor presidente, foram embora três mil reais da minha mão, da minha equipe, não estou com sorte no esporte esse ano, mas muito obrigado aos meus companheiros, aos meus parceiros, a organização. E eu quero deixar os parabéns para a equipe de Costa Rica-MS, também, merecidamente foram campeões, por mérito deles, um abraço ao Doquinha, ao Luciano, o Sandrinho. E, também, senhor presidente, eu quero deixar uma Moção de Aplausos, eu quero direcioná-la especialmente, não posso ser injusto, ao nosso Diretor de Esportes Rafael Montanha, pela sua Equipe ABC, da qual ele é presidente, que esse final de semana esteve representando a nossa cidade na 7ª Copa Sanagro, inclusive, a equipe da categoria aberta do Rafael Montanha, equipe do ABC, é bicampeã de sete edições e, dessa vez, ele levou a equipe veterana, acho que saíram agora nas quartas de finais. Então, parabéns ao Rafael, parabéns aos atletas que o Rafael levou para São Gabriel do Oeste-MS para representar a nossa cidade, os veteranos e também da categoria aberta. Parabéns Rafael pelo incentivo pela dedicação, não só com a sua equipe, mas em desenvolver o esporte e, de uma certa maneira, privativamente, vamos dizer assim, sem recurso algum do munícipio, isso eu posso garantir. Então, são essas minhas palavras iniciais, senhor presidente, e dizer que como nós sempre temos os quinze minutinhos garantidos, pelo menos cinco do meu tempo eu disponibilizo para o secretário se ele quiser vir aqui discursar, já que hoje houve aquele imprevisto e ele emburrou. Então, sinto muito, daqui pouco voltamos a falar. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Carlos Coco – Retornando aqui a esta tribuna, senhor presidente, já irei falar em cima da palavra do Vereador Luiz, até mostrei para ele, tinha até colocado aqui para fazer as cobranças em cima da secretaria de esportes sobre os alunos da Pontinha do Cocho, porque logo de manhã já me mandaram áudio, tanto professor, como pais de alunos, perguntando o que aconteceu que as crianças da Pontinha não estavam na abertura dos jogos e eu tinha anotado aqui e deixei para falar agora no horário do grande expediente. Então, Vereador Luiz, você cobrou em cima, está certo, está correto, nós temos que saber o porquê, o que aconteceu que essas crianças não apareceram hoje, até vi que veio crianças, mas aquelas que os pais puderam trazer, eu vi crianças que vieram, mas porque os pais trouxeram, não que foram lá buscar. E eu tinha procurado saber, eu fui lá na secretaria junto com o professor que traz os alunos e tinham falado para mim – o secretário – que estava tudo certo para trazer os alunos. APARTE – Verª Dayane Fernandes – Inclusive, representando o nosso Poder Legislativo lá na ocasião, eu falei ali no microfone, na presença também dos nobres vereadores que estavam ali, sobre isso. E o que acontece, na verdade, é que essa luta nossa pela discriminação e por nos deixar sempre de fora das coisas, sejam elas pequenas ou grandiosas como esse evento, não é de hoje, é de muito tempo, que bom que hoje a Pontinha do Cocho tem representantes e pessoas interessadas em defendê-los, aqui. Então, falei lá na ocasião e lembrei o compromisso que fizeram conosco de buscar as crianças, trazer para os jogos e devolver nas casas delas. E outra coisa, lembrando que, no ano passado, elas não tiveram nem a oportunidade. Relembrei eles também que eu sou essa criança, essa aluna que ficou excluída muitas vezes. Então, eu me sinto na obrigação de representar aqueles que não têm oportunidade de fala aqui nesse espaço. Muito obrigada pelo aparte, senhor vereador. Ver. Carlos Coco – Certinho.Obrigado, vereadora, pelas suas palavras e eu vi a matéria que você colocou lá, eu vi que você postou, então, eu já até tinha marcado para fazer esse lembrete, porque eu falei: “como que deixa, sendo que nós estivemos na secretaria de esportes?”, eu estava junto, você estava junto, professores estavam junto, então, nós estávamos cobrando para fazer isso acontecer, eu acho que ficou em um horário que não devia ter deixado acontecer. Bom, mas agora já aconteceu, o que nós queremos agora: que não deixe faltar nenhum dia do jogo porque tem jogos todos os dias, não me passaram os horários, o professor não me passou os horários, mas tem jogo todo dia, com certeza. Eu quero lembrar aqui, Vereadora Dayane, na minha indicação que eu falei para você daquelas fazendas que você também fez indicação, para nós cobrarmos pelo menos um patrolamento lá em cima, lá na Fazenda da Cabeceira do Valeriano, ali tem a Z9, tem a Fazenda DS, tem a Vó Laura também, tem a Rancho Alegre, tem a Dayane Ranch e também tem a Fazenda Canaã e a Fazenda do Sr. Bruninho que foi bem dito na segunda-feira passada que você também está cobrando isso aí. Então, eu tornei trazer a minha indicação que foi feita no dia dez de março, eu acho que passou o ano inteiro e até agora nada de ir pelo menos uma patrola lá. E as pessoas nos cobram porque eu estive lá, eu fui lá ver cascalho, na época eu até falei, eu fui lá, eu olhei o cascalho, falei para eles, passei para eles e até agora não fomos atendidos, mas nós temos que ir cobrando porque nós também temos coisas que eles atenderam, eu não vou deixar de falar o que eles me atenderam, então, eu cobro em cima e depois eu agradeço pelas coisas que são feitas. Eu quero fazer um agradecimento ao prefeito e ao secretário de infraestrutura e, também, do agronegócio porque eu pedi, vim fazendo indicação pedindo a limpeza do nosso Distrito da Pontinha do Cocho e essa semana foi feito uma limpeza muito boa através do nosso amigo Aparecido Rael com toda a sua equipe, eu agradeço de coração, foi lá, nós estávamos juntos e eu fiquei muito satisfeito com a limpeza que foi feito lá. Eu quero lembrar aqui, também, que o Girsel da Viola, nós estamos com uma programação de fazer uma catira, ele esteve lá na minha casa, tínhamos marcado uma reunião, agradecer a população que esteve na reunião, eu fico muito satisfeito com a presença de quem esteve na reunião, e nós vamos dar andamento a partir do dia dois de fevereiro, nós vamos dar andamento para fazer umas aulas de violão, catira, juntamente com a Ariane e o Girsel da Viola, eles são os professores para irem lá e apresentarem para o pessoal estarem fazendo as aulas de violão. Eu fiz a indicação dos quebra-molas lá na Pontinha do Cocho e foi realizado já, em frente à escola foi realizada a faixa elevada e, na quarta-feira, com certeza, o Marquinhos falou para mim que na quarta-feira vai ser realizado todos os quebra-molas que eu pedi lá na Pontinha do Cocho, então, daí para frente nós temos que fazer agradecimentos nessa hora que vai chegando as coisas também, não deixo de não cobrar, mas também agradeço quando é feito as coisas, com certeza. Eu quero lembrar, aqui, pessoal, que o meu projeto vai estar na mesa hoje, vai ser lido, e eu peço o voto de vocês aqui na tribuna, a todos vocês, quem achar que o meu projeto seria algo bom para a população, que vocês me deem o voto de confiança para poder levar até o nosso executivo. Meu muito obrigado. Falar um boa noite ao pessoal que está aqui hoje, o Eliziário, está ali o Fabricio, o Sr. Zé está ali também, muito obrigada pela presença, nós estamos aqui e na hora que vemos as pessoas conhecidas temos que falar um boa noite especial, nosso muito obrigado. São essas as minhas palavras, senhor presidente, depois nós retornamos aqui para agradecer mais alguma coisa se nós lembramos no decorrer do nosso trabalho. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, eu retorno aqui. Hoje eu vim só para parabenizar e eu gostaria até de pedir uma salva de palmas porque eu fui pego no contrapé, desde o começo do ano eu estou vindo falar aqui: peguem o microfone e me desmintam se existe uma obra feita por esse prefeito, mas agora eu tenho que dar a mão palmatória que o nosso prefeito, juntamente com o nosso secretário de obras, fizeram uma mega estrutura, essa construção vai ficar na história de Camapuã, teve até vereador pulando em cima do quebra-molas, esses quebra-molas sensacionais que fizeram, isso aí realmente mostra a nossa capacidade porque chegou hoje aqui na câmara, lá do nosso secretário, para mudar as leis das “motoquinhas”, aqui ele consta CONTRAN, esse órgão aqui, se eu não me engano, é quem manda todas as especificações, e esse CONTRAN, lá na Resolução nº 974/2022, mostra a incompetência, vereadora, que até a sua filha sofreu um acidente, já tiveram mais de dois ou três motoqueiros que sofreram acidentes, carros reclamando que o quebra-molas está feito irregularmente, está aqui no CONTRAN, está tudo irregular, essa é a mega obra do nosso prefeito, vou até bater uma salva de palmas. Palmas para o nosso secretário de obras, aquele que quer ser prefeito em Camapuã e o nosso Prefeito Manoel Nery, que é a grandiosa obra feita por essa administração durante cinco anos. Fizeram esses quebra-molas e fizeram errado, está errado, mas já fizemos uma denúncia hoje, acho que os engenheiros vão vir fiscalizar porque está errado, gastaram esse dinheiro e estão fazendo sofrerem acidentes, criança caindo, jovem caindo, acabando com a parte de baixo dos carros, tudo errado. E primeiro: fizeram um monte de quebra-molas de faixa elevada, por que não foram fazendo e pintando? Vai e pinta, sinaliza, tem pessoas estourando os carros porque chega em cima e não vê, e pior, jogaram piche em cima dessas lombadas elevadas, tudo fora de medidas, uma é menor que a outra, uma mais alta que a outra, pelo amor de Deus, será que com Camapuã gastando quase três milhões de engenharia não tem nenhum engenheiro competente para ver isso? Nenhum? Aí faz tudo errado, parece que vocês gostam de tomar cacete mesmo, parece que gosta de tomar pau porque não é possível uma administração tão ruim como essa, parece que joga as bombas na minha mão para eu vir aqui e falar, eu não consigo entender como é que faz, a única obra de Camapuã que foi feita em cinco anos, e ainda faz irregular. Gente, será que existe alguém que pode iluminar esse prefeito, esse secretário de obras e a companhia limitada para que façam as coisas certas, é dinheiro público, é dinheiro que nós pagamos imposto, pelo amor de Deus. Também recebemos hoje, do Ministério Público, dizendo que o nosso prefeito, para apurar eventual omissão, sabe o que é isso aqui? É aquilo que nós estamos falando desde o começo do ano, crianças autistas sem psicólogos, sem técnicos, sem nada. E vieram enganando por esse povo cinco anos, enganando essas crianças, crianças sem carro para ir buscar e nós cobrando, ainda bem que está aqui, agora o Ministério Público que está cobrando. E nós ficamos felizes porque várias vezes nós escutamos vereador vir falar que: “denúncia não vira nada, não”, mas o processo seletivo ferrou aí, parece que o processo seletivovai ter que se defender porque foi bloqueado, vocês estão sabendo disso? Foi feita denúncia de quem? Estava irregular. Está aí o Ministério Público agindo, falaram tanto que as nossas denúncias não iam virar nada, mas está dando trabalho para essa administração, está aí, mais uma denúncia nossa virando inquérito. E deram uma segurada no processo seletivo que é simplesmente feito para o time da Assomasul, para os companheiros, porque esse negócio de título é para enganar bobo, será que nós não vimos isso ainda? ”Ah, o processo seletivo em Camapuã é só apresentação de título”, me poupem, gente. Até que enfim o Ministério Público interviu nisso porque isso aí é uma sacanagem com a pessoa que quer trabalhar, só ficam os companheiros. É parente tudo aí dentro e assim por diante, vira isso aí, a coisa mais feia do mundo, essa administração. Aí é os combinados, vereador pedindo, “tem que colocar, mas é só apresentação de título”, mas é os combinados políticos, e aí vira essa administração, não tem dinheiro, [3]e Camapuã fica sem, aí vem aqui, eu vejo a luta do Carlos Coco ou a minha, do vereador, não patrolaram as estradas. Como é que vai patrolar, agora, na época das chuvas? Não vai patrolar. Mas antes era porque faltava o rolo compressor, agora falta o quê? Cada hora é uma justificava, ficou cinco anos falando que precisava de prancha, aí arrumaram a prancha, aí precisava de patrola, arrumaram patrola, agora está lotado de coisa, mas faltava o rolo compressor. O rolo compressor chegou, é rolo compressor? Não sei. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Compactador. Ver. Luiz Gonzaga – Compactador. Está bom. Obrigado, presidente. Agora vai fazer como, como que vai compactar na chuva? É impossível, será que está escrito “bobo” aqui na minha cara? Não tem jeito, gente, nós vamos sofrer, e agora na época da chuva produtor vai ficar reclamando com a gente que não vai conseguir tirar gado, eu já estou tentando tirar tudo que eu puder do meu porque se chover, não sai. Infelizmente é assim a nossa situação em Camapuã, o produtor paga o imposto e chega na hora, nada. Hoje um produtor estava me cobrando, eu vou ter que ir amanhã lá na prefeitura porque eles vieram pedir para arrumar a ponte e até agora ninguém falou: “está autorizado, pode arrumar a ponte”, eles estão esperando e eles não autorizam. Vou ter que ir lá na prefeitura amanhã perguntar quanto tempo eles precisam para autorizar para arrumar a ponte porque não autorizam. Você acredita em um negócio desse, Vereador Dog? Eles não autorizaram, ainda, o produtor arrumar a ponte lá do Peralta, até agora. Produtor, hoje, mandou para mim, “Luiz, eu preciso da autorização, não liberaram e eu preciso para eu arrumar a ponte”, aí eu tenho que ir lá agora ver porque o cara pediu para arrumar a ponte, ele que vai pagar e eles não liberam. Você acha que pode? Cada dia que passa eu fico mais indignado com essa administração, e ainda tem algumas pessoas que a gente encontra, mas é bem pouquinho assim, sabe? Aqueles que ficam mamando lá, que ainda falam: “vocês só batem?”. Não, eu vou fazer o quê? Eu tenho que cobrar, eu tenho que cobrar. Sabe por quê? Essas crianças que treinavam aqui, vereadora, eles tiraram as quadras das crianças e eu só fiquei sabendo sexta-feira, e eu estava em Campo Grande-MS quando uma mãe me mandou pedindo uma reunião, quando ligou para o secretário de esporte dizendo que ia ter uma reunião com o Luiz Gonzaga. Sabe o que aconteceu? Liberaram. Liberaram, as crianças ficaram sem treinar. Por quê? Porque tem uma diretora da saúde, que eu acho que ela nem podia estar lá, ela bloqueou as crianças, essas crianças já não tem nada, não tem nada em Camapuã, não tem uma aula de esporte, não tem nada, aí tiraram a quadra deles treinarem. Ligou para mim e eu disse: “vai voltar na mesma hora, pode ficar tranquila”, eu quebro o pau. Não precisou nem ter reunião comigo, só foram lá e falaram que iam ter uma reunião com o Luiz Gonzaga e liberaram a quadra. Então, eu quero deixar, aproveita meu nome mesmo, podem falar o que vocês quiserem no meu nome, contanto que seja para o bem do povo de Camapuã, mas usem meu nome, porque só assim mesmo para esse povo trabalhar. E eu fico feliz, faz um ano que eu estou cobrando, e tomara que vá melhorar através das minhas cobranças, essa administração que é uma administração retrógrada que nem eu venho falando, e pior: o que a gente assistiu essa semana, um vídeo, um vídeo de uma pessoa falando do filho do secretário, que eles mandam, que eles fazem o que querem com o dinheiro. Isso é um tapa na cara do Camapuanense, que fala assim para vocês: “nós vamos judiar de vocês quatro, três anos e no último ano nós vamos comprar o teu voto”. Eu acho que o nosso secretário deveria fazer a pessoa que fez aquilo se retratar, porque o que mostra ali, mostra que em Camapuã eles mandam no dinheiro, não na competência, manda no dinheiro, deixa as pessoas sofrerem sem médico que prometeram, não tem, sem cirurgia que prometeram, não tem, sem estrada, mas aí chega no último ano e o dinheiro fala forte. É que nem aquele cara falou: “bate o dinheiro no chão e estamos conversados”. Até onde vai existir isso em Camapuã? Isso me causa um pouco de medo porque a gente fica olhando e se pergunta: será que isso verdade? Isso existe em Camapuã? O que aquele rapaz falou no vídeo: “é verdade que aqui em Camapuã é só na base do dinheiro? Que o povo de Camapuã é vendido?”, que o filho do secretário, eu não sei, estou dizendo o que o cara falou, eu não posso afirmar porque foi o cara, saiu em todas as redes sociais. Agora eu fico me perguntando, pode pegar bolo de dinheiro, jogar e falar que eu sou o bom da história? Isso é uma humilhação para o povo Camapuanense, é como se o povo Camapuanense fosse tocado como boiada, você toca e vota ali porque eu estou mandando, é isso aí. Isso aí mostrou para o povo de Camapuã, para o Camapuanense, para aquele que ama a nossa cidade que, realmente, nós estamos numa política retrógrada, que precisa ter, urgente, uma retratação dessa pessoa porque ela mostrou que a política nossa é na base do dinheiro. É o que ele falou lá, e se fala isso do meu nome ele ia ter que provar, entendeu? Então, a gente fica aqui, eu estou até defendendo nosso secretário de infraestrutura porque não é possível que isso aconteça, eu não quero acreditar que ele é o bonzão da história, que ele sai com bolo de dinheiro no bolso, bate dinheiro no chão e fala: “quem manda aqui sou eu”, eu não quero acreditar nisso, não posso acreditar nisso. Entendeu? Eu, infelizmente, quero continuar com a minha vida política, galgada em cima de trabalho, de honestidade e espero que todos façam assim, e de mostrar para a população que a gente está aqui para defender seus direitos. Um grande abraço a todos, fiquem com Deus e essas são as minhas considerações. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, volto a esta tribuna. Eu quero fazer uma breve correção ao nobre Vereador Luiz Gonzaga, eu acho que é um áudio que está circulando, não é um vídeo, mas é muito vergonhoso isso para o nosso município. A gente vê as pessoas usando a pessoa de bem para fazer essa política suja, medíocre que tem em Camapuã. É horrível a gente ver isso, ouvir isso em grupo de WhatsApp enquanto a gente se desloca para ir numa cidade tão próxima, que era distrito de Camapuã, igual Figueirão-MS, e não precisa ser muito crítico e nem ser uma oposição para chegar lá, e as pessoas que nos acompanham, nobre Vereador Luiz Gonzaga, se admirar, em horário de almoço, os atletas, as esposas dos atletas, até as crianças é de se admirar, de Figueirão-MS que era distrito de nosso município, sem nenhum buraco nas ruas, ponto de ônibus regularizado, dentro das normas, dentro das medidas, uma cidade limpa, uma paisagem que atrai os olhos de quem passa por lá, hoje. Isso é vergonhoso, isso é vergonhoso. E a gente vê o esporte que desenvolvem lá, onde a gente foi, é impressionante. Mas aí a gente vem para Camapuã, na abertura dos jogos escolares, no final do ano, onde as crianças tem que torcer para não tomar um choque no bebedouro de água, para não estourar os reparos de uma válvula hidra ali no sanitário, é impressionante. Aí eu vejo o nosso vice-prefeito ter a capacidade de se pronunciar e falar a seguinte palavra: “eu me sinto orgulhoso porque passei aqui por mais de dez anos e estive aqui nessa fila cantando o hino nacional nas aberturas dos jogos escolares”. Eu teria vergonha de falar isso, se pronunciava, porque ele é autoridade, mas não falava isso. É vergonhoso porque fica aquele ponto de interrogação na cabeça das mães que não querem, que tem medo de falar para ele: “vice-prefeito, o que mudou desses quinze anos que o senhor falou, de lá para cá?”, nada. Nada, o discurso da maioria foi o mesmo, “estivemos aqui há tantos anos, fizemos a abertura”, e o que mudou? Nada. Mudou sim, vou me corrigir, antigamente se falava tanto do ex-prefeito Marcelo, do ex-prefeito Delano, na época do nosso Prefeito Moisés Nery as crianças da Pontinha vinham pela estrada de chão. Hoje, o nosso governo, com esse investimento no asfalto, novo, recapeado, o munícipio que desfilou com ônibus de dia e de noite, várias suplementações de combustível que tiraram da educação e deram para a obras para desfilar com caminhão, com maquinário, será que acabou? A educação está sem combustível, sem dotação para combustível, não conseguiram um transporte para trazer as nossas crianças ali do distrito? Isso mudou aqui nesse município, cinco anos isso acontecendo aqui, essa vergonha. Mas querem, novamente, realizar o mesmo processo seletivo, onde tem as marcas, os rostos conhecidos aqui no nosso município, onde as figurinhas já são marcadas, onde, há muitos anos, nesses últimos quatro anos, a gente sabe quem vai assumir determinados cargos. Agente administrativo é filha de secretária, filho de secretário, é sobrinho, é parente de diretor, de coordenador. O concurso público prometido todos os anos, eu até acho que o nosso prefeito deve pensar que a nossa população é analfabeta, não tem riqueza em aprendizado e entendimento porque está há cinco anos publicando o mesmo vídeo, a mesma matéria, “estudem, iremos realizar o processo seletivo”, cinco anos e nada mudou. “Estudem, se aprofundem em estudo, vamos fazer o concurso público”, e nada, são cinco anos dessa balela, dessa conversa fiada, mentindo para a nossa sociedade, mentindo para aqueles jovens que estão indo para a cidade de Campo Grande-MS cursar administração, cursar direito, cursar medicina, cursar educação física, fechando a porta para esse jovem. E a nossa cidade, com todo respeito, ficando uma cidade de idoso, os nossos jovens estão indo embora, estão restando para nós aqui, Sr. Zé – está ali o Sr. Zé Branco -, o que nós fizemos nessa sexta-feira passada, o dia todo, quebrar aqueles muros, é “cavucate”, é enxada, é pá, é betoneira, porque nós somos acostumados, a nossa juventude espera algo maior, querem a oportunidade que nós não tivemos e, agora, era para eles terem, mas mentiram para eles também, assim como mentiram para nós. APARTE – Ver. Luiz Gonzaga – Vereador, eu até gostaria de relembrar, se eu não me engano foi em fevereiro que nós tivemos uma reunião, os nove vereadores e o prefeito, onde pediu para que nós votássemos a abertura daquela secretaria de esportes. O Poli, não era sessenta dias que ele deu para entregar naquela reunião? Sessenta, não foi? Sessenta dias, mas não foi em fevereiro isso? E você falou lá que ele não entregava com menos de seis meses. Continua mentindo em Camapuã, é um absurdo. Só para completar todo esse negócio do esporte que você falou até agora. Ver. Nilcilei Dog – Mas hoje, talvez, hoje, mudaria a história do ensino das nossas crianças, talvez mudaria até o destino do esporte das nossas crianças, dessas crianças que estavam dependendo da quadra ali da clínica para treinar, que agora são proibidas. O nosso secretário se aproximou ali do seu assessor, aqui em Camapuã secretário tem assessor, secretário de infraestrutura, antigamente era só o diretor de obras, agora tem assessor. Colocou microfone, mas a solenidade, pessoas que estavam fazendo todo o processo de solenidade, das oportunidades para as autoridades não deram a oportunidade para o nosso secretário de obras, talvez ele ia anunciar, novamente, a reforma do ginásio. E eu até acho que ele não foi embora porque ele não teve a oportunidade, eu acho que ele foi embora porque ele não estava aguentando de ver aquelas crianças ali, quero até parabenizar o Maik, ali do Projeto Batucada, aquelas crianças, excelente apresentação, ^[4]as crianças doutrinadas, educadinhas, mas as crianças, com uma mão batiam e chacoalhavam o instrumento, e com a outra se abanavam, suando, quente, calor insuportável. E cadê o dinheiro do esporte de Camapuã? Para quem quiser, vai ali no pé do nosso Cristo Redentor, da imagem do Cristo que temos ali na BR, olha para o Poliesportivo e imagina assim: eu estou olhando para quase sete milhões de reais. Já imaginou você olhar para aquele Poli e falar: “eu estou diante de sete milhões de reais, praticamente”.Onde o essencial, que é o campo, não foi licitado. A grade de segurança toda do Poli não foi licitada. Então, mais quantos milhões serão para executar aquela obra? Então, nobre presidente, continuando aqui, se apressam tanto em fazer esse seletivo no final de ano para manter os cargos que vêm há tantos anos, e nada muda, só se repetem as figurinhas marcadas. Nós temos um Poliesportivo que vai ficar mais caro – pelo andar da carruagem – vai ficar mais caro do que o maior estádio do Estado, que é o Morenão. Pelo andar da carruagem, vai ficar mais caro. Isso é inacreditável. É um poliesportivo para receber jogos de copa do mundo. É só parar ali, você conversa com o serralheiro do município, os eletricistas, os pintores e o discurso deles são os mesmos. E quando eu vou olhar a planilha orçamentária, é inacreditável, gente. Como que pode? Graças a Deus Camapuã tem um vereador com o ensino fundamental completo, pedreiro, que entende de medida. Eu entendo muito bem a minha vida toda, é impressionante aquilo ali. Ah, se o Ministério Público mandasse uma vistoria técnica para ir ali naquele Poliesportivo. Eu queria ver quem ia ser o último a apagar a luz ali daquele paço municipal. E não é à toa que nosso município pediu um prazo para o Ministério Público para eles responderem a notificação que eles receberam, pediram mais noventa dias para responderem sobre o Poli. Acabaram com o nosso esporte de Camapuã, investiram esses sete milhões do nosso esporte, praticamente, uma vergonha isso, mas provavelmente amanhã vão estar falando, ou vai ter alguma mídia dizendo: “olha, o Vereador Nilcilei Dog não quer empregar, não quer emprego no município, não quer desenvolvimento”. Mas por quê? Porque eu entrei com uma denúncia e o Ministério Público acatou e suspendeu, me parece, o processo seletivo. Eu acho que suspendeu, pelo que eu vi, mas deram uma orientação para a prefeitura. E eu aconselho a vocês que estão aí, não parem, se tiverem prazo ainda, tempo para fazer a inscrição, eu não sei como está funcionando ali, vão lá ver se ainda está funcionando porque provavelmente vão recorrer, o município vem e faz essas irregularidades através de mentira em cima de mentira, e sabem o que eles vão fazer a semana que vem? Vão contratar mais uma assessoria jurídica, provavelmente, para pagar quinhentos mil para defender esse caso. Onde o próprio Ministério Público foi investigar e cita que é familiar do prefeito na investigação. Se proíbem de jogar na quadra da clínica, os boatos são fortes, “Vereador Dog e Vereador Gonzaga proibiram”, parece que nós mandamos em Camapuã. Eu não tenho filho, sobrinha, irmã que sai jogando dinheiro no chão falando que manda na cidade, que manda em vereador, que manda em secretário, eu não tenho. Pelo menos as matérias que saem em meu nome, saem umas matérias que ninguém consegue provar nada, mas nesse sentido não tem, até porque eu não tenho dinheiro também, ia ser uma grande mentira, mas tem um áudio circulando e até agora nenhuma matéria desmentindo esse caboclo que soltou esse áudio. Então, eu só quero dizer que o Ministério Público mandou recomendação para o município, inconstitucionalidade no processo seletivo, mais uma vez. E se o município vai recorrer para continuar com essa lambança, agregando cabo eleitoral, apadrinhando, filho de empresário, de meio mundo aí, sinta-se à vontade, mas eu vou até o último dia que estiver aqui atrás do concurso público. Verª Dayane Fernandes – Senhor Presidente, hoje até fico insegura de trazer a demanda que foi pedida pela nossa população, justamente da palavra quebra-molas. Me dá arrepio de falar disso. Como já bem falaram aqui, uma moradora lá do Bairro João Leite de Barros pediu que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Florentino Alves Ferreira. Inclusive, agora, fiz a medição, não tenho conhecimento técnico na área, mas foi importante acontecer tudo o que aconteceu para que a gente busque estudar e compreender um pouco mais sobre esse assunto e, de acordo com o que fala no CONTRAN, ele teria que ter no máximo dez centímetros, pelo menos o que eu medi perto da minha casa e que, tristemente, teve dois acidentes, aquele tem quatorze centímetros. A impressão que me dá é que os quebra-molas foram pegados e implantados ali sem fazer – daí repito, não tenho o conhecimento técnico -, mas de uma forma que o carro não chegasse de forma abrupta, sem a moto chegar no impacto abrupto. Só nesse final de semana, que eu sei, que eu tive conhecimento, foram quatro pessoas, a minha filha só teve escoriações, assim como a professora na bicicleta elétrica, mas duas pessoas quebraram a clavícula, eu estive no hospital. Duas estavam em uma motoca elétrica que só pega no máximo trinta quilômetros por hora, então, não vão poder argumentar que foi alta velocidade. E eu estive lá conversando que outras pessoas passaram por transtornos, o transporte, inclusive, coletivo, a própria motorista me relatou que está com dificuldade, que mudou a rota nesse quebra-molas especifico que eu estava, outros carros, enquanto eu estava lá, têm que fazer uma manobra para passar ali, sobre aquele, eu estou falando apenas de um, mas foram colocados muitos. Realmente é um pedido da população, uma necessidade, pois estavam trafegando em alta velocidade ali na Rua Bonfim, mas também estive lendo sobre a lei e me pareceu, inclusive, pela minha interpretação, e me perdoe se eu estiver errada que, no Brasil, inclusive, é proibido o quebra-molas, exceto em casos extremos. Pelo menos a parte que eu li falava sobre isso. Então, que seria uma alternativa quando não se tiver outra alternativa. É habitual aqui no nosso município que se use sobre isso, mas me parece que não teve, ao meu ver, um conhecimento técnico implantado de maneira adequada, visto que não é um acidente que eu fiquei sabendo, foram pelo menos quatro, e o que eu não tive conhecimento, com certeza foram mais, talvez. Então, fica aqui o meu pedido e, na ocasião que estive também lá no hospital, quero parabenizá-los porque agora tem ar condicionado na recepção, da última vez que eu estive lá também com minha filha por outra situação, nós estávamos no calor, na recepção. Então, parabenizar, também, pelo atendimento do Dr. Fernando. Enquanto eu aguardava, dez pessoas foram atendidas antes de mim, com agilidade, com seriedade, com profissionalismo e com carinho pela equipe, então, fica aqui, também, os meus aplausos e a minha gratidão ao pessoal ali do hospital que foram muito receptivos com a gente. E fica aqui a minha indignação para que seja ou corrigido, adequado, não sei qual vai ser a solução, mas se resolva essa questão do quebra-molas, visto que já constatamos que tem algo de errado que não está certo. Continuando com as minhas indicações, senhor presidente, ainda em tempo, também quero entrar hoje com o pedido de três mata-burros na nossa área rural, um se trata da entrada da Fazenda Moriá, ali no limite com a Rodovia MS-142, outro na Fazenda Barra Bonita, no retiro, onde temos vários obstáculos, e passam ali naquela estrada dois transportes escolares e mais pessoas que precisam daquela estrada, e o outro é na Fazenda Bela Vista, na direção que sai da Pontinha do Cocho até a Comunidade Santa Tereza, aquela que também é uma estrada mestra, é uma estrada rural sempre muito utilizada. E nós falamos aqui também do ginásio de esportes, quero parabenizar, hoje lá estivemos com muito carinho participando daquela abertura, a gente se sente um pouco criança também. Já falei das crianças da Pontinha do Cocho, não quero continuar falando aqui, mas fica a minha indignação também. e lembrar, senhor presidente, que na devolução do duodécimo desta Casa de Leis, foi contemplado, segundo acordo de cavalheiros, como o senhor bem fala, que fosse realizada a reforma do ginásio, e agradecer porque, dessa vez, nós falamos que nós vamos reformar a câmara e estamos tendo esse andamento. Agradecer que é um pedido, uma insistência desta vereadora, faz-se necessário essa reforma para que utilizemos nosso espaço da Câmara Municipal. Também conversaram comigo sobre a questão do voleibol e deixo aqui um pedido também de um olhar mais carinhoso para as nossas crianças que praticam o voleibol, minha filha também é uma praticante desse esporte. E quero, ainda em tempo, agradecer ao Secretário de Saúde André, mais uma vez, por todo apoio que ele tem me dado para que venha o castramóvel para o nosso município que vai estar aqui nos dias onze, doze e treze de dezembro agora, ele que se colocou sempre à disposição, a Josy também e está fazendo tornar-se possível que essa ação enfim aconteça aqui no nosso município. Muito obrigada, a gente segue trabalhando para o nosso povo, buscando o que é melhor e quando não estiver de acordo com aquilo que nós merecemos e precisamos, a gente precisa sim fazermos as devidas cobranças, indagar, e assim como falei, pesquisar e estudar para que a gente consiga falar com o mínimo de propriedade possível, visto que determinadas áreas não são aquelas técnicas que a gente estudou tanto. Muito obrigada, mais uma vez, senhor presidente, desejar a todos uma excelente semana, que seja abençoada e que venha dezembro com tudo que nós merecemos porque a gente só colhe aquilo que a gente planta. Muito obrigada. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu trago aqui, senhor presidente, cobranças. Eu vi, aqui, vereadores cobrando e eu já venho cobrando a questão de patrolamento, já não tem uma sessão, se vossas excelências repararem, ^[5]eu não estou mais fazendo indicação por esses dias, simplesmente estou cobrando aquelas que já foram feitas. Então, não adianta eu vir aqui tumultuar, só falam assim: “ah, o vereador fez trinta, quarenta, cinquenta, sessenta indicações”, como eu via no passado vereadores fazendo montante de cobrança, mas as execuções não vinham acontecendo. Então, eu trago aqui, líder do prefeito, vossa excelência que já me olhou de uma certa maneira, e eu creio que vossa excelência, como líder do prefeito, preocupado com nosso município também, eu creio que vossa excelência irá levar esse pedido que não é meu, que eu sempre falo, é pedido da nossa população quanto à questão do patrolamento, e eu trago aqui, líder do prefeito, uma cobrança da Estela da Mandioquinha, ali, pelo menos uma vez, duas vezes no ano, tem que fazer. E o pessoal está nos cobrando, cobrando, como bem diz o ex-vereador Marquinhos da Vila Industrial, com razão, e eu estou aqui trazendo a mensagem do nosso povo, assim como estendo as cobranças ali da Morungaba, da Fazenda Santa Inês, na Região da Fazenda União, gostaria que vossa excelência levasse ao conhecimento do nosso diretor de obras, ao nosso secretário, ao executivo, para que atenda, não o pedido do vereador, para que atenda ao pedido do povo, do produtor que paga imposto, que contribui para que as coisas venham a acontecer dentro do nosso município. Então, é um pedido pequeno dentro do que eu falo, que é um pedido pequeno dentro daquilo que a prefeitura pode atender e tem por obrigação porque os impostos chegam à moleira dos nossos produtores. E nada mais justo, senhor presidente, do que atender, porque o grande beneficiado será o produtor e as crianças que dependem do transporte escolar, Vereadora Dayane Fernandes. Então, espero que o nosso prefeito, o nosso secretário atenda a solicitação, líder do prefeito, que não é minha – não é, Vereador Ademar Laurindo? – eu vejo nossa excelência, aqui, brigando, lutando, suplicando sobre a questão de ponte e questão de melhoria de estradas, e eu estou aqui fazendo a mesma coisa, fazendo o dever de casa. Sou pago, Vereador Luiz Gonzaga, para isso. Então, gostaria que o prefeito atendesse o mais breve possível a nossa população que já vem me cobrando não é de hoje, já tem mais de três meses. Espero que o nosso secretário atenda porque maquinário tem. Antigamente sofria, líder do prefeito, com a falta de maquinário, vossa excelência sabe disso, corremos atrás e hoje a prefeitura está recheada, então, vamos atender à solicitação vinda da nossa população. Eu trago aqui, senhor presidente, uma cobrança que eu estou esperando, é o pontapé do nosso secretário de esporte sobre a questão da minha emenda impositiva que eu coloquei para beneficiar, não o vereador, porque eu moro aqui na São Miguel, mas eu coloquei ali na Pedro Luiz Amorim, no popular Assentamento, para a questão do campo, para revitalizar, assim, líder do prefeito, como tem uma emenda do Deputando Jamilson Name de cinquenta mil reais para questão do parque. Então, esperamos aí que venha para a realidade porque esse ano eu já mudei sobre a questão das minhas emendas impositivas, eu estou colocando tudo em associação para ficar mais fácil. Então, eu gostaria que nosso secretário desse uma devolutiva porque a nossa população, os desportivas daquela região estão nos cobrando porque nós viemos aqui nesta tribuna, batemos o pé, batemos orelha, Vereador Ronnie Sandro, para que as coisas venham a acontecer e até agora não saiu do papel. Então, eu quero que saia do papel e venha para realidade. Eu vejo vossa excelência aqui, o vereador mesmo já está me cobrando a questão do ar, que na sala dele está um forno, uma sauna, e eu falei que amanhã vamos correr atrás para resolver, tem os tramites legais, mas ele teve tempo para mexer. Então estou aqui, líder, fazendo o meu dever enquanto parlamentar desta Casa, enquanto parlamentar da nossa cidade, defendendo aquilo que a gente pregou lá atrás, então, espero que nosso secretário não leve como ofensa porque para eles tudo é o que? Quando você cobra já acham que está brigando, acha que já está falando mal. Não, eu estou cobrando aquilo que é o dever deles de executar. O dinheiro da emenda impositiva está lá, o recurso da emenda do deputado estadual está lá, então, vamos colocar em ação, vamos beneficiar a nossa população. Está ali perto do João, próximo à sua casa, tem lá uma rua bonitinha, parabéns, maravilha, a população agradece e merece porque paga imposto, mas tem recurso colocado deste paramentar. Mas a gente quer que o recurso destinado para aquele bairro seja colocado. Então, espero aí que o nosso secretário atenda essa nossa solicitação que já é antiga. Eu ouvi atentamente, hoje, até faço parte dessa questão do Porteira a Dentro, que é um projeto de extrema importância para a nossa população, e agora parece que saiu, Vereador Lellis, do papel e veio para realidade, e o grande beneficiado será quem? Os nossos produtores, e é isso que a gente quer, Vereador Ronnie Sandro, da mesma maneira que eu bato palma, bato orelha quando as coisas acontecem, eu também cobro. Então, eu não posso me furtar, eu não posso me omitir enquanto à cobrança do nosso povo, Pimentel. Então, eu sou pago para trabalhar, as coisas boas vindo do executivo, o executivo pode contar com esse parlamentar. Então, esperamos aí que as coisas venham a acontecer e eu estou muito feliz com esse Projeto Porteira a Dentro que faço parte, aprovamos aqui nesta Casa de Leis, e agora veio para realidade que eu já vi algo acontecendo, então, tem meus aplausos. Essa questão dos quebra-molas, eu até estava em Campo Grande-MS, eu cheguei e não tinha conhecimento, e o que falta, vereadora, também, é a sinalização horizontal, eu vinha meio rápido, porque é o seguinte, como o quebra-molas é alto, eu, no meu carro que é um pouco alto, rapaz, pensa no sopapo que deu, agora eu fico pensando no nosso povo que não está acostumado. Realmente, hoje mesmo o vereador falou para mim: “caiu alguém lá perto da sua casa”, porque o quebra-molas, infelizmente, está um pouco fora de medida, então, está aqui o Pimentel presente, dê uma verificada sobre essa questão aí porque está vendo que os parlamentares, é até bom que vossa excelência esteja aqui presente para ver que o povo está nos clamando, temos um requerimento aqui nesta Casa de um cidadão cobrando providências sobre a questão que esses quebra-molas ficaram um pouco exagerados. Então, a gente cobra do executivo para que sinalize rápido, porque se não, vai dar problema, vai ter pessoas sendo machucadas, assim como já teve algumas. Eu estava aqui ouvindo atentamente a fala de vossa excelência sobre a questão do ginásio, nós, estão aqui os senhores vereadores, Vereador Ronnie Sandro, Vereador Lellis, líder do prefeito e Vereador Ademar Laurindo sobre a questão do ginásio, nós devolvemos – já está com dois anos -, setecentos mil reais para a reforma do ginásio de Camapuã. Infelizmente, até agora não saiu do papel, então, esperamos que nosso secretário em exercício, que agora tem uma secretaria de esportes, que pegue esse recurso para que se faça o dever de casa, inclusive, naquela época, ele era vereador aqui nesta Casa, então, ex-vereador e hoje secretário. Hoje está com a caneta na mão. Então, fazendo lembrar que vossa excelência, líder do prefeito, leve esse nosso pedido, o dinheiro está lá, dinheiro tem, assim como o Vereador Lellis, enquanto presidente desta Casa devolveu um montante de dinheiro para a construção da policlínica, eu acho que agora, vereador, parece que agora foi liberado, eu acho que foi liberado, um passarinho assobiou que parece que foi liberado. Sabe dizer? Eu ouvi isso aí, esperamos que seja real, assim como me causa preocupação, até vi os vereadores falando aqui nesta tribuna, eu não posso dar aparte agora, até ia falar do líder do prefeito, falar sobre a questão das eletivas que ele poderia trazer a mensagem, mas como eu estou com o tempo da liderança não é possível. Aí quem fala alguma coisa é o presidente desta Casa, eu estou aqui na tribuna enquanto parlamentar. Mas voltando no assusto da devolução do duodécimo, assim como tem a questão da Veladoria, tem um milhão, Vereador Ronnie Sandro, lá, que a gente devolveu o ano passado para que fosse feita essa Veladoria. Então, esperamos que o prefeito execute aquilo que combinou com esta Casa de Leis, assim como foi um pedido deste presidente juntamente com aqueles vereadores. Hoje, nós estamos correndo contra o tempo, mas os senhores vereadores têm nos cobrado, a gente também tinha planejado sobre a questão da reforma desta Casa, abrimos o processo de licitação, esperamos que ganhe uma empresa, assim como eu vejo aqui o Vereador Nilcilei falando, uma empresa séria, gostaria que vossas excelências acompanhassem desde já porque, salvo engano, vai ser dia quinze que vai abrir, parece que eu vi no edital, então, que vossa excelência ajude nós a acompanhar, gostaria que os senhores vereadores adentrassem a essa licitação para que as coisas aconteçam com transparência. Então, essa é uma preocupação nossa e é um desejo dos servidores, dos vereadores e da nossa população porque a gente precisa dar o que? Mais comodidade para o nosso povo. Então, senhor presidente, quero agradecer mais uma vez vossa excelência por ser generoso e sempre conceder o tempo do partido de vossa excelência, que é o nosso partido, que é do PSDB. Obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Questão de Ordem deferido porque eu mencionei o nome de vossa excelência. Eu assumi o trabalho e tem três minutos na tribuna. Se couber a Questão de Ordem, será concedido para que ele possa falar, desde que caiba. Então, nesse caso, como eu mencionei ali, ele pediu, realmente. Eu até tinha comentando com vossa excelência aí embaixo, então, é só uma questão dentro desta Casa. QUESTÃO DE ORDEM – Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente até me salta os olhos em saber qual é o problema de um vereador vir aqui falar na tribuna, não posso mais falar aqui? Se não puder, vai ser a lei da amordaça aqui, agora. Então, quem vem aqui e fala tem que aguentar o retorno. Eu hei de dizer aos senhores, senhor presidente, acerca da decisão, ali, que não é decisão, que é a apenas uma recomendação, que houve uma notícia, de fato, por parte de parlamentares desta Casa Legislativa junto ao Ministério Público, dando conta de eventual irregularidade. [6]Senhor presidente, eu estou dizendo a respeito do processo seletivo que o senhor falou. Senhor presidente, eu quero que restitua o meu tempo aqui, por gentileza. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu peço que vossas excelências, senhores vereadores, respeitem o vereador na tribuna, depois vossa excelência se manifeste. Ver. Hélio Policial – O senhor, por gentileza, pode restituir meu tempo? Porque eu perdi o tempo, senhor presidente, por gentileza. Muito obrigado, senhor presidente. Então, em relação a questão do processo seletivo que o senhor mencionou aqui e mencionado por outros vereadores que me antecederam, eu hei de dizer que houve uma reclamação junto ao Ministério Público no início do ano acerca do andamento do processo seletivo, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato e depois evoluiu para o inquérito civil e, dentro desse inquérito civil, houve uma recomendação equivocada por parte do representante do Ministério Público, do promotor, que eu guardo uma estima muito grande pelos trabalhos dele, mas ele mencionou uma lei revogada, uma lei de dois mil e nove, que é a Lei nº 1.640/2009, que trata sobre contratações temporárias, ou seja, o processo seletivo, trocando em miúdos, aí. Então, ele mencionou a lei, repito, a Lei nº 1.640/2009, já revogada, não tem eficácia nenhuma essa lei. A lei que está em vigor é a Lei nº 2.291/2022, que o edital que está em trâmite, que está em andamento, obedece a todo o regramento dessa lei que está em vigor. Agora, o edital não obedece ao regramento da lei que foi revogada. Então, senhoras e senhores, senhores vereadores, os editais que foram lançados acerca das contratações temporárias, eles obedecem, de forma piamente, eu diria, está sob o pálio desta legislação nova, repito para vocês, que é a Lei nº 2.291/2022, ou seja, certamente a assessoria jurídica do executivo vai comunicar o promotor que ele se equivocou, se amparou sob o pálio de uma legislação que está revogada, que é de dois mil e nove e, certamente vai verificar que os editais estão em consonância legal deste dispositivo que está em vigor. Então, é somente isso, não há nenhuma decisão judicial, mas há uma recomendação do Ministério Público para se adequar à lei, os editais estão adequados à legislação, senhores vereadores. Então, eu hei de trazer essa informação, inclusive, na condição de líder do prefeito, sempre que vejo algo que, aparentemente, à primeira vista, parece irregular, eu vou buscar as informações para não passar vergonha aqui. Obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Só para deixar bem claro para os nossos companheiros vereadores da oposição, tem a questão do Vereador Ademar Laurindo que ele poderia combinar, e não foi nada combinado, até conversei com vossa excelência lá embaixo sobre a questão que é preocupante, é uma questão que eu me preocupo. Ainda hoje eu estava na academia e me perguntaram sobre essa questão do processo seletivo, então, a nossa população tem que dar clareza, e aqui é Casa dos debates, eu sei que vossas excelências também querem que as coisas aconteçam dentro do nosso município, mas só para deixar bem claro para os senhores vereadores que não tem tratativa sobre essa questão igual eles poderiam negociar, ali. Agora o Ademar Laurindo vai falar ali, eles são parceiros de lado, combinam e falam os dez minutos, digamos assim. Então, só para deixar bem claro para vossa excelência que não existiu nenhuma maldade deste presidente sobre a questão, é uma questão de esclarecimento, ainda falei que ele usou da inteligência dele sobre a questão de pedir uma questão de ordem que foi cabido a ele, e deferida por este presidente. Ver. Ademar Laurindo – Senhor Presidente, eu estava vendo certinho, que nem o senhor comentou, a gente não precisa fazer muitas indicações, mas é cobrar o que fizemos. O que aconteceu? Eu pedi, mais ou menos no ano da gestão passada, os quebra-molas na Rua Bonfim, eu tenho as indicações, está tudo comigo e, felizmente, eu tenho que agradecer o prefeito que fez esses quebra-molas, mas alguma coisa está acontecendo, tem que rever o serviço. Muito bom que está aqui nosso amigo Pimentel, para ele ver a situação. Nós estávamos essa semana, o Pedrinho e alguns amigos me chamaram para ficar lá no Manoel, felizmente fizeram um quebra-molas em frente ao Manoel, passou um motoqueiro a mais ou menos quarenta por hora, nós vimos ele voar, voar de brincadeira, ele voou uns cinco metros para cima, caiu, aí chamaram e socorreram ele. Beleza, tudo bem. Aí eu liguei para o secretário na hora e falei brincando para ele: “meu guri, venha dar uma olhada, pelo amor de Deus, já é o quinto acidente que acontece, você falou quarto, mas é o quinto e eu estou providenciando um cara. Vem aqui, faz o favor”. Ele brincou, mas falou assim: “se vocês não estão querendo esses quebra-molas, é muito fácil, fala com o Manoel e nós vamos arrancar tudo”. Aí eu falei: “as coisas não são por aí, vamos ver o que está errado”. E eu tinha pedido. Olha, eu sou bem sincero, eu gosto de quando as coisas são certas, ou ‘é’ ou ‘não é’, iam colocar um quebra-molas em frente o BNH, não tem necessidade para nada, vim aqui reclamar que não era para fazer. Por que? Na frente da casa do Carlinhos que aluga carro não tem movimento nenhum, nós pedimos para fazer na Rua Quatro então, do outro lado, beleza. “Não, lá nós não vamos fazer porque não precisa”, não tem problema, não faz. Mas, agora, eu estive olhando os trabalhos lá, por exemplo, da Rua Três, na Rua Nove, deixaram lá o gás do Ronildo, vocês podem ver lá, a distância é longa, não tem um quebra-molas. Fizeram um quebra-molas. Não, tudo bem, vamos agradecer que fizeram. Tem um quebra-molas perto de uma curva, perto do nosso Vereador Lellis, não era necessidade, vocês vão ver, dá quase mil metros de distância, os caras vêm de lá com tudo ali, não respeita. Mas gente, vamos olhar para trás. Pimentel, faça o favor, dá uma olhadinha naquela parte lá. APARTE – Ver. Luiz Gonzaga – Vereador, hoje eu fiquei abismado com a sua fala, se um homem, um vereador tão atuante igual a vossa excelência, que faz peixe direto para eles, atende você desse jeito, você já imaginou se eu fosse falar com esse secretário, o que ele vai falar para mim? Que absurdo, isso é uma falta de consideração com o vereador. Ver. Ademar Laurindo – Acontece o seguinte, eu faço peixe para todo mundo, o vereador assa peixe, você sabe disso, eu fui até apelidado de vereador assa peixe, mas graças a Deus eu não faço com intenção nenhuma, é o meu jeito de ser, vocês podem ter certeza disso, eu não me interesso em política, faço para todo mundo sem problema nenhum e para mim não tem peso do que aconteça. Só que, sim, eu fico muito feliz de vocês também me ajudarem. E vamos rever aquela parte lá, nós não vamos deixar assim, é muito difícil ali, ficou feio, muita gente se machucando e vai acontecer, e eu pedi que pelo menos faça a pintura logo. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – E vou falar para vossa excelência, senhor vereador, se não fizer essa pintura horizontal, vai acontecer mais acidente. Ver. Ademar Laurindo – Vamos fazer o mais rápido possível, fazer a pintura. Eu, para mim, eu conheço pouco, ficou muito curta e alta, mas tudo bem, tem jeito de arrumar. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Parabenizo a fala de vossa excelência com respeito à cobrança dos quebra-molas, realmente, sou morador ali do Cristo Redentor, Coophavale, eles ficaram muito ondulados, realmente, ali a pessoa vem, eu tenho moto, vereador, e até de moto está raspando. Eu passo lá de moto e ela pega. Complementando, vereador, realmente tem que ser revisto esse quebra-molas, eu passo lá de moto, Pimentel, você está aqui presente, e não podemos nos omitir também, realmente ficaram muito ondulados, já teve acidente lá nos quebra-molas e realmente precisa ser revisto, colocar diante das normas, se realmente está nas normas, Pimentel, vossa excelência está aqui e a gente tem que ser claro e pedir alguma alternativa para que a nossa população não fique no prejuízo, bem como não aconteça acidente, ali, com aquele quebra-molas. São essas as minhas palavras e obrigado pelo aparte, vereador. Ver. Ademar Laurindo – Mas isso é realidade, não custa dar uma revisada no problema que está acontecendo, até um pessoal que se acidentou também com aquelas bicicletas de motorzinho, andou um pouco demais ali e já aconteceu. Pois, então, vamos rever a situação. APARTE – Ver. Hélio Policial – Eu sempre falei, senhor presidente e senhores vereadores, falei mais de cinquenta vezes naquela tribuna, o nosso diretor de trânsito está aqui e sabe que eu já mencionei diversas vezes o Art. 88 do Código de Trânsito, leia-se da Lei nº 9.503/97, no Art. 88, leciona de forma clara e categórica que as vias submetidas a pavimentos, submetidas a reforma, elas só podem ser abertas à circulação desde que estejam devidamente sinalizadas de forma horizontal e vertical, portanto, isso aqui é uma cobrança dentro da lei. Por outro lado, complementando, terminando a questão da sinalização, por outro lado, falei informalmente com o Vereador Luiz Gonzaga acerca do tamanho do quebra-molas, se a gente verificar dez centímetros, é melhor nem colocar, então, a gente vê que outros redutores de velocidade, lá para frente, Vereadora Dayane, que é do nosso bairro ali do Cristo, se a senhora ver, o próximo ao ponto de ônibus é um antigo e também já tinha essas dimensões, a gente vai ali próximo ao estabelecimento comercial do ex-vereador Canzilo, lá também tem outro e com essas dimensões. É importante que a gente analise o contexto em geral, e que analise, também, aquela questão da supremacia do interesse público sobre o particular, que eu já falei aqui anteriormente na tribuna. E é importante, está aqui o nosso diretor de trânsito, que a gente se reúna com ele, reúna com o secretário e dê uma devolutiva de forma positiva para a nossa população. E dizer aqui que faz quatros anos que a gente vem pedindo redutor de velocidade. Por que? Por uma questão de segurança no trânsito, quem tem seus filhos que vão à escola, quem tem seus pais já idosos que não tem mais aquela locomoção que nós temos, esses, sim, devem ser consultados também, Vereadora Dayane. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Nós vamos deixar também ao contento do nosso Pimentel para que faça uma revisão mais rápida. APARTE – Ver. Ronnie Sandro – Então, essa semana passada, acho que foi na quinta-feira ou na sexta-feira, estive falando com o nobre companheiro Pimentel, diretor, e ele disse que, realmente, já tinha tido reclamação de acidente e que os quebra-molas estavam fora do padrão, então, ele está atento para corrigir. Agora, só tenho uma coisa para dizer, o quebra-molas, se for muito baixinho, não vai adiantar nada, então, eu acho que a única maneira que tem de fazer é aumentar ele, abaular ele mais porque se baixar não vai resolver. É melhor, então, tirar esse quebra-molas de lá porque ninguém respeita, todo mundo rampa e fica do mesmo jeito que estava antes. Obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Mas está bom, já passou. O meu modo de entender, Vereador Ronnie Sandro, lá ele ficou estreito e alto, então, tem que abrir ele mais, bom, é uma opção minha, e outra, é só ver e fazer as medidas certas que o cara vai ver onde está o erro porque ele tem a espessura dele certa, todo quebra-molas tem. Vocês podem fazer uma comparação ali em frente à igreja, a igreja tem um antigo que ainda está lá, não conseguiram tirar e acho que nem vai ser preciso, aquele ali é muito bom, é certinho, do tamanho certo. Senhor presidente, a discussão foi boa. Uma boa noite a todos e que Deus abençoe. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Então, só para deixar bem claro para os senhores vereadores, até consultando aqui a nossa amiga Cleide Rezende sobre a questão porque a engenharia tem que fiscalizar, então, uma coisa bem dita pelo companheiro Vereador Hélio Policial, sobre a questão de deliberar a questão dos quebra-molas da maneira que deliberou. Eu sei que há um transtorno, mas sem a pintura horizontal, eu, perto de casa, igual parece que de um dia para o outro eles fazem rapidamente, eu mesmo passei a trinta por hora e deu uma pancada forte, então, muitas das pessoas, como bem diz o Vereador Nilcilei Dog, tinha uma pessoa estendida no chão, lá, hoje, quando estava vindo para a Câmara, não quis nem passar por ela, desviou, ficou até com medo, tinha polícia e SAMU, então, eu falo, está aqui nosso companheiro Pimentel que é da questão do trânsito, que está vendo essa discussão aqui, e leve ao conhecimento, tem resolver isso porque esse problema tem que ser sanado. Ver. Ademar Laurindo – Senhor Presidente, o senhor pode imaginar, o senhor que sempre participou comigo da eleição passada, o Ronnie Sandro, o Hélio Policial, o Lellis, vocês viram a quantia que eu estava cobrando por esses quebra-molas, não é de agora, há muito tempo. Vamos resolver, eu acho que nós estamos aí para fazermos o melhor. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[7]ORDEM DO DIA PARA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025. 1º – Projeto de Lei Nº 32/2025, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Camapuã para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Projeto de Lei Nº 36/2025, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3º – Projeto de Lei Nº 016/2025, de 10 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Carlos Coco, que: “Dispõe sobre a divulgação das listas de espera por consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos dos Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Camapuã/MS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Quatro Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Três Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Uma Indicação de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Uma Indicação de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Uma Moção de Aplausos de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçada ao Presidente da equipe ABC de Camapuã; 9º – Uma Moção de Aplausos de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçada ao professor Maik Rogério Gonçalves Cunha; Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 01 de dezembro de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 036, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde e consequentemente melhora a qualidade de vida das pessoas; e a mesma vem encontrando dificuldades com a insuficiência de recursos, gerando desconforto à população conforme discrimina a mensagem anexa, neste caso para o custeio da prestação de serviços tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela administração, acarretando consequências negativas a entidade e consequentemente para a população, com estes repasses mensais possibilitará aquela diretoria melhor planejar seu desembolso. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 036, de 19 de novembro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 036, de 19 de novembro de 2025, em 01 de dezembro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 36/2025, de 19 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Mensagem nº 036/2025 – Projeto de Lei nº 032, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual de Governo do Município de Camapuã para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 68, inciso XI, ambos da Lei Orgânica Municipal, estando o mesmo formalmente correto. a) Da competência e iniciativa; 1. Dispõe o artigo 9º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, in verbis: Art. 9°. – Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: I – elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, observadas as normas do art. 165 da Constituição Federal; (…) 2. Sob o aspecto da legitimidade para a propositura do presente projeto de lei, vislumbra-se que, de acordo com o inciso XI, do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo detém a prerrogativa de iniciar o processo legislativo, senão vejamos: Art. 68 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) XI – enviar à Câmara Municipal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento anual; (…) Restou, ainda, observado o prazo para encaminhamento, previsto no artigo 35, § 2º, inciso I, do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado por esta casa para 29 de outubro. Além disso, também está sendo observado o prazo para votação do PPA, estabelecido no artigo 35, § 2º, inciso I, do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Por fim, denota-se que todos os requisitos obrigatórios que deve conter a PPA, previstos no artigo 165, §1º, da Constituição Federal, foram observados pelo Poder Executivo Municipal. Inexiste, portanto, óbice à aprovação do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 032, de 29 de outubro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 032, de 29 de outubro de 2025, em 01 de dezembro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 32/2025, de 29 de outubro de 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Camapuã para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS. I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 016, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Carlos Coco. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a dispõe sobre a divulgação das listas de espera por consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Camapuã-MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga, Ademar Laurindo Ad-Hoc e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Vereador, estando o mesmo formalmente correto. 1. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) E ainda a Lei Orgânica Municipal assim dispõe: Art. 10º – Compete ao Município, além do estabelecido no artigo 30 da Constituição Federal: (…) III – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; 2. Não há, na referida matéria, iniciativa reservada, sendo em princípio competência concorrente. 3. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. O artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Na Comissão, em que pese os argumentos expostos pelos demais CLJRF e CFO, por dois votos a um contra, deste Relator da CESAS que entende que o mesmo gera despesas ao erário, aprova na Comissão, sem emendas ou ressalvas o Projeto de Lei 016 de 11 de novembro de 2025. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Ademar Laurindo Ad-Hoc, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Vereador Hélio Policial, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Membros destas comissões, em que pese os argumentos expostos pelo Sr. Membro da CLJRF, seguidos pelo Sr. Membro da CESAS aprova por dois votos a favor e um contra deste Membro da CFO, por entender tratar-se de matéria que gera despesas ao erário. Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Vereador Ademar Laurindo Ad-hoc – Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – Os membros destas comissões, em que pese os argumentos expostos pelo Srs. Relatores, seguidos pelo Srs. Membros aprova por dois votos a favor e um contra deste Presidente, por entender tratar-se de matéria que gera despesas ao erário. As demais Comissões, aprovam por maioria a tramitação do Projeto de Lei nº 016, de 11 de novembro de 2025, em 01 de dezembro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Parecer, o qual foi aprovado, por: sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contrário. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 016/2025, de 10 de novembro de 2025. Dispõe sobre a divulgação das listas de espera por consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Camapuã/MS, e dá outras providências. De autoria do Vereador Carlos Coco. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Eu sou contra o projeto pelos motivos que eu vou explanar aqui, agora. Nós temos três pontos para enfrentar, Vereador Luiz Gonzaga. O primeiro é um vício de iniciativa, a organização e o funcionamento dos poderes, nós não podemos invadir, é como se fosse a prefeitura, o prefeito encaminhar aqui para a esta Casa Legislativa dizendo que o senhor tem que colocar no site da câmara, então, há uma invasão de competência, então, por essa razão, é o primeiro ponto que eu levo. Segundo ponto: veio desacompanhado de um Estudo de Impacto Orçamentário nos termos do Art. 15 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal porque, certamente, a empresa que administra o site vai ter que buscar outros mecanismos, vai ter trabalho e certamente vai gerar renda. E o terceiro ponto, Vereador Luiz Gonzaga, eu quero me direcionar à vossa excelência. Vossa excelência sempre vem aqui e a gente debate ideias e projetos que vão ao encontro da nossa população, é um termo extremamente sensível que eu quero levar cada um dos senhores, que é levar os dados de saúde das pessoas, divulgar, existe, inclusive, uma Lei Geral de Proteção de Dados que protege isso. Então, por essa razão, Vereador Carlos Coco, muito embora eu veja que a sua intenção é muito boa, esse projeto de lei é eivado de irregularidades que eu já mencionei e, por essa razão, meu voto é contra. Muito obrigado. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, meu voto é favorável. Eu vi esse projeto, ele foi aprovado, foi sancionado por outro município, foi onde eu busquei e trouxe aqui, falei com o Dr. Wilson, apresentei para ele o projeto, então, foi por esse motivo que eu achei de importância trazer o projeto, falando com o doutor, conversando com o doutor. Inclusive, o projeto foi lido, esperei uma devolutiva do vereador para mim se colocava o projeto aqui ou não, ele não me deu devolutiva, e aí vem aqui e me vota contra o projeto, não tenho nada contra você, vereador, mas eu te pedi uma orientação aqui na câmara, todos os vereadores bem lembram do que eu pedi, aí votou contra. Não tenho nada contra você, mas talvez faltou uma comunicação com o vereador que apresentou o projeto. Então, eu agradeço a todos que votaram favorável, talvez tenham outros vereadores que não vão votar favorável, mas eu espero que o projeto dê andamento, eu espero que hora que chegar na mão do prefeito, que o prefeito veja o que pode fazer pela população, não é por mim, eu estou trazendo o projeto para a população. Muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, sou favorável, em relação ao projeto do nobre Vereador Carlos Coco, a gente vê mais transparência, essa é a verdade, em relação à fila de espera dos pacientes, então, eu sou favorável por esse motivo. Em relação à lei que garante a proteção de dados, no próprio projeto dele, no Art. 2, fala que a divulgação das informações deverá resguardar a privacidade dos pacientes nos termos da Lei nº 13.709/2018 da LGPD, então, certamente não irá expor ninguém, nem os dados que venham comprometer vida de nenhum paciente, então, eu vejo que foi bem elaborada. Principalmente, eu creio que a pessoa que está, que já vai, que já enfrenta uma fila de espera somente para conseguir se adequar, primeiro: nas normas da nossa secretaria do município para ele, somente para ele ser inscrito a essas vagas, eu creio que não há nada demais, a pessoa vai ali, já dá o nome, é espontâneo, dali já não sai mais nada. Então, eu creio que os dados das pessoas estão bem protegidos, sou favorável por isso e também falam que compete, dá algumas competências, que é o Conselho Municipal de Saúde a instruir e, também, a elaborar um projeto. Em relação aos custos, eu não vejo que isso aqui vai ter custo para o município. No meu ponto de vista isso aqui não tem custo nenhum para o município. A publicidade já temos, certa parte que o SUS mesmo cobre dessa publicidade, então, não vai gerar para o município. Então, sou favorável ao projeto do nobre Vereador Carlos Coco. Verª Dayane Fernandes – Sou favorável, senhor presidente, como bem antecipei também ao Vereador Carlos Coco, trouxe a ele, também, um complemento que vi de outros municípios e compartilhei com o secretário de saúde e com a Tia Josy que também trabalha muito bem ali, a questão, até quando ele fala da palavra transparência, eu vi sobre um faltômetro porque as pessoas nos procuram bastante, a gente faz de tudo para ajudar, entra em contato com o secretário, e falando do projeto, eu acho que poderia até colocar esse faltômetro porque por muitas vezes um paciente fica esperando e o outro já desistiu da vaga, ou conseguiu de outra forma, então, vejo essa palavra ”transparência” no seu projeto, senhor vereador, de uma forma muito ampla e que vai esclarecer para a nossa população as situações, principalmente da espera que leva muito tempo. Parabéns pelo projeto. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Nesse momento, senhor presidente, eu sou contra o projeto, tendo em vista que não é o momento oportuno, nós temos várias situações que temos que resolver, principalmente na área da saúde. A questão de agendamento, hoje, para a população ter noção disso, vossa excelência também tem, o nosso SUS não funciona, tem muita demanda grande, tanto é que esse ano não funcionou, não funcionou o sistema da saúde e nós precisamos, sim, regularizar, pedir ao Governo do Estado, bem como ao secretário de saúde do Estado, para que volte a atender a população, para que volte a atender as pessoas que realmente necessitam. Eu vejo, nesse momento, o projeto do Excelentíssimo Vereador Carlos Coco é um projeto muito bom, vereador, eu peço até desculpas para vossa excelência, só que o momento não é esse. Eu acredito que no próximo ano, assim que estiverem normatizadas as coisas, até para poder, essas pessoas necessitam, na verdade, a pessoa precisa do quê? É do atendimento. São essas as minhas palavras. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O projeto foi empatado e esta presidência vota pela aprovação do projeto. O projeto tramita nesta Casa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Carlos Coco – ^[8]Venho aqui só agradecer a Deus por estarmos aqui, fazendo os trabalhos. Hoje, como se diz, a gente conta com todos e, com certeza, chega uma hora que não vou falar do que não tem mais necessidade de se falar, mas é isso aí mesmo, trabalha, trabalha, e a gente sempre fica grato com os trabalhos que a gente apresenta. Então, fico muito grato aí, senhor presidente. Eu quero dizer para o pessoal dar uma “lembradinha” e levar um ônibus meio grande lá para a Pontinha do Cocho, pois até os pais – foi mandado mensagem para mim, áudio -, que até os pais querem vir ver os filhos jogar, então, eu peço que, se for mandar para buscar os alunos para participar dos jogos, que leve um carro meio grande agora, já falhou de estar lá hoje, então, quando for buscar as crianças, trazer os pais, também, para assistir. São essas as minhas considerações, eu fico muito grato, e boa noite a todos, que Deus dê uma semana abençoada para todos nós. Muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, volto aqui para deixar minhas considerações finais. E quero dizer que, em relação a inconstitucionalidade de alguns projetos, nobre presidente, até foi citado aqui pelo nobre vereador a inconstitucionalidade de uma lei revogada pelo promotor que eu não havia tido conhecimento, eu só recebi a notícia que a denúncia, e essa eu assumo que fui eu que fiz, na véspera daquele primeiro processo seletivo, eu e a nobre vereadora fizemos um vídeo aqui convocando a população, encaminhamos um ofício solicitando um pouco mais de prazo para as pessoas fazerem a inscrição, embora eram apenas dois dias, vossas excelências lembram. Aí é uma coisa, se ele usou uma lei que já foi revogada, é uma coisa que já não cabe a mim, eu fiz a minha parte, o promotor provavelmente fez a dele, então, cabe ao município recorrer, acatar ou não. Por falar em revogar lei, o hospital mandou uma resposta de um ofício do Vereador Luiz Gonzaga aqui para esta Casa, com a lei revogada, e nós falamos aqui e ninguém tocou no assunto. Ninguém tocou no assunto. Mandou para cá uma resposta de ofício com a lei revogada, usaram essa artimanha, veio para cá. Então, temos que olhar com bons olhos, a gente não pode usar de parcialidade em alguns projetos de todos. Para quem entende da lei, amém, ok, está tudo certo, mas então, vamos olhar com carinho para todos os lados – não é, senhor presidente? – até em relação aos quebra-molas, nobre Pimentel, até agradeço a presença de vossa excelência aqui, eu falei desde o início que está tudo errado, está tudo irregular, desde o procedimento. Como que contrata uma empresa que não tem um policorte para cortar o asfalto? Tem que deixar os funcionários batendo picareta. A empresa não tem um policorte para cortar um asfalto de três centímetros, quatro centímetros. Aí vai a carregadeira, que nem foi ali em frente ao Colégio Monteiro Lobato, faz a concha, faz um buracão, depois vai à prefeitura, leva um caminhão de pedra, vão lá, socam manualmente e jogam uma massa asfáltica em cima? Está errado. As normas não permitem isso. Mesma coisa os quebra-molas, tudo errado, tudo irregular, caríssimo, irregular, entendeu? É de necessidade, óbvio que é de necessidade, todo mundo aqui cobrou esses quebra-molas. O Sr. Ademar já falou que ficou os quatros anos cobrando isso aqui, ok, mas está errado, está irregular. Então, não pode o secretário simplesmente falar para um nobre vereador: “quer que eu tire daí se não está servindo?”, não é assim. Nós temos que atender os anseios da nossa população. Boa noite. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Senhor Presidente, retorno aqui, eu fiquei de trazer na segunda, aqui, mesmo. Sexta-feira eu estava em Campo Grande-MS, atravessando a avenida, minha mulher me largou para eu ir na farmácia, uma senhora: “Luiz, Luiz” ficou me gritando, mas eu falei: “onde está minha esposa?”. De repente, vem uma senhora morena: “Luiz, está te chamando aqui”. As mulheres que foram lá fazer tratamento, deitadas no chão com um papelão, esperando a van. Essa é a situação da saúde de Camapuã. Foram lá para Campo Grande- MS fazer tratamento, esperando deitadas, no calor, do lado de uma farmácia, no chão, como um mendigo, igual mendigo. Eu falei: “eu posso te filmar?”. Então falei: “não, não vou te filmar, não”. Porque estava dando dó da moça e de uma senhora, ela levou a senhora lá e reclamou que o motorista foi voando, e disse que até passou num quebra-molas e ela bateu a cabeça. Então, essa é a situação que a gente pode trazer de Camapuã, estava lá deitada no chão, igual mendigo. Que barbaridade que uma prefeitura que arrecadou quase meio bilhão deixa a nossa população nessa situação. Infelizmente, ninguém faz nada, a gente reclama, reclama, reclama. Está aqui, eu prometi que ia falar, ia trazer essa informação aqui na câmara, e fica aqui o meu apelo ao secretário de saúde, ao invés de ficar passeando bonitinho, com roupinha bonitinha, de caminhonete nova, trabalha, secretário, e traz para a gente, aqui, aquilo que nós pedimos do hospital, porque o ano que vem não passa nenhum pedido aqui do hospital como relator, vai ser tudo negativo. Eu não aprovo nada para o hospital ano que vem como relator, nada. Vai ser tudo negativo se vocês não apresentarem, aqui, para mim, o que eu pedi esse ano, pode ficar tranquilo que vai ser assim o ano que vem. Um abraço a todos, uma boa semana, fiquem com Deus. Ver. Ronnie Sandro – Senhor Presidente, eu estava ali, atentamente, eu ouvi o pronunciamento de vossa excelência parabenizando o Projeto Porteira para Dentro, um projeto excelente, muito bom. Mas enquanto estão aí alavancando o Projeto Porteira para Dentro, os coitados dos pequenos produtores, chacareiros, estão sem fazer suas terras pela falta de trator. Então, não adianta querer tocar um projeto e deixar o outro para trás, tenho um respeito, um carinho pelo secretário de agricultura, mas, infelizmente, está deixando a desejar. É todos os dias, pessoas ligando, cobrando: “vereador, fala com o secretário para gradear o meu terreno, gradear minha chácara, fazer alguma coisa. Está passando da hora de plantar e ninguém faz nada”. Esses dias o secretário me disse que falta operador, já falei com o prefeito: “dá um jeito, ajuda o secretário, então, porque não podemos deixar dessa maneira, daqui uns dias passa o período chuvoso, como é que vai ficar a nossa população?”. Nós que somos os representantes do povo não podemos aceitar esse tipo de coisa, então, realmente está deixando a desejar. Obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ouvi atentamente a fala do Vereador Ronnie Sandro, e eu, durante esses nove anos de vereador, eu simplesmente cobrei uma vez o secretário de agronegócio, e foi agora, ele até se prontificou em atender, mas não é uma questão de ajeitar, o cara está lá na fila de espera. Então, ele falou sobre a questão dessa dificuldade também, então, às vezes, quando o cidadão parte para cima do vereador, é porque a situação está mais difícil, mais complicada para ele. Então, bem colocada a fala do vereador sobre a questão do Projeto Porteira para Dentro, mas é uma questão de uma situação que a gente sonhava lá atrás, que o grande beneficiado é quem? É o chacareiro, é o pequeno produtor sobre a questão de ter o seu tanque de peixe, ter um cascalho dentro das suas terras. O que ele vai pagar? Está lá no projeto, a questão só dos combustíveis e estadia, eu acho, se eu não me engano. Verª Dayane Fernandes – Senhor Presidente, retorno a esta tribuna apenas para deixar meu abraço a todos e, de maneira muito especial, hoje colocamos nesta Casa uma Moção de Aplausos ao Professor Maik, do Projeto Batukada, que abrilhantou, também, a abertura dos jogos escolares ali, e eles ficaram com o Projeto Batukada em segundo lugar num campeonato aqui no Mato Grosso do Sul, a quarta edição do Prêmio Mariluce Bittar pela inovação e pelo trabalho significativo com as nossas crianças, eu digo sempre que, uma vez da assistência social, a gente sempre permanece com o coração ali na assistência social, onde estão as pessoas que mais precisam das políticas públicas de qualidade. E eu acompanhei o então Projeto Bate Lata na época, no início, estive presente e é uma honra, um orgulho muito grande dizer a toda a equipe da assistência social, a Secretária de Assistência Social Terislene, e todos, enfim, que compõem, que cuidam, sempre, com muito carinho, e investem seu tempo e o seu amor por aquelas crianças que trazem um resultado efetivo em todas as famílias dos camapuanenses que tem a oportunidade de estar ali no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, principalmente esses vínculos familiares. Então, o nosso abraço ao professor, estendido a toda a secretaria de assistência social, e os nossos aplausos, assim como aplaudimos eles, hoje, ali na abertura, Deputada Mara Caseiro esteve aqui, a esposa do Deputado Jamilson também esteve aqui, a Fernanda. E em uma ocasião que eles apresentaram em uma sessão solene, ficaram encantadas, então, dessa vez eles encantaram todo o Mato Grosso do Sul, e que o ano que vem consigam chegar ao primeiro lugar, mas já são extremamente vitoriosos por concorrer e serem tão bem qualificados. Mais uma vez os meus aplausos a todos do Projeto Batukada. Ver. Hélio Policial – Regresso aqui para dizer a cada um dos senhores que irei levar as proposições apresentadas essa noite ao nosso prefeito, solicitando a ele que faça as análises devidas e os atendimentos. Dizer que para mim é uma honra, senhor presidente, poder vir a esta tribuna, participar desse pleito respeitando o voto contrário, respeitando a pluralidade de ideias, que isso é um pilar fundamental da nossa Carta Magna, e é assim que a gente cresce todos os dias. Eu quero finalizar agradecendo a Deus por ter podido estar aqui nesta noite com vocês, desejar uma excelente semana a todos, e deixar uma mensagem ao nosso Secretário de Infraestrutura Jean Carlos, se estiver nos acompanhando. Dizer, Jean, que quando se arremessam pedras em uma árvore, certamente essa árvore tem frutos. E as pedras falam mais de quem arremessa, do que da árvore. Muito obrigado. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h14min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior e Raíssa Santana da Silva lavramos a presente ATA^[9] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 01 de dezembro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                 

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                             VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                              2º Secretário

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                              PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Jullyene Pereira de Souza (IEL).

[2] Início da digitação, por: Isabela Silvério do Prado (IEL)

[3] Início da digitação, por: Victor Gabriel Galhardi (IEL).

[4] Início da digitação por Rodrigo A. de Almeida Souza.

[5] Início da digitação, por: Fernanda Maier Vieira (IEL).

[6] Início da digitação, por: Nathyele Fraga de Souza (IEL).

[7] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[8] Início da digitação, por: Izabella Rodrigues Vilalba (IEL).

[9] Tempo Total – 02:10:53