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18
maio
2022

4ª Sessão Ordinária: 22/03/2022

ATA da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 22 de março de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente sessão.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 15 de março de 2.022.  Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada e houve apenas uma abstenção, a do Vereador Ronnie Sandro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1] 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [2]Correspondências Recebidas MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 012/2022, que Revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19, e dá outras providências. Considerando o cenário epidemiológico atual do Estado de Mato Grosso do Sul, constante de boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde, que ocasionaram em uma diminuição nas restrições. Considerando o grande avanço em relação ao número de pessoas vacinadas contra a COVID-19 em nosso município e a diminuição constante de infectados em nosso município. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. Camapuã-MS, 17 de março de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 012 DE 17 DE MARÇO DE 2022. Revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19, e dá outras providências. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Como podemos observar, na mensagem do Projeto Nº 12, de 17 de março de 2022, o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Manoel Eugenio Nery solicita a tramitação do projeto em regime de urgência especial. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – MENSAGEM Nº 016 DE 21 DE MARÇO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 015/2022, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2021 do Município. A abertura do Crédito Adicional Especial que ora solicitamos, é necessária para inclusão dos novos elementos de despesa, em atividades já existentes, considerando a necessidade de transparência com as despesas pública que não foram previstas na LOA. Esta autorização consiste em melhor aplicar os recursos públicos em prol da sociedade pelo seguinte fato: “A aprovação e a alteração da lei orçamentária elaborada até o nível de elemento de despesa poderá ser mais burocrática e, consequentemente, menos eficiente, pois exige esforços de planejamento em um nível de detalhe que nem sempre será possível ser mantido. Por exemplo, se um ente tivesse no seu orçamento um gasto previsto no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e pudesse realizar esse serviço com uma pessoa física, por um preço inferior, uma alteração orçamentária por meio de lei demandaria tempo e esforço de vários órgãos, o que poderia levar em alguns casos, a contratação de um serviço mais caro. No entanto, sob o enfoque de resultado, pouco deve interessar para a sociedade a forma em que foi contratado o serviço, se com pessoa física ou jurídica, mas se o objetivo do gasto foi alcançado de modo eficiente. Observa-se que a identificação, nas leis orçamentárias, das funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, atende ao princípio da especificação. Por meio dessa classificação, evidencia-se como a administração pública está efetuando os gastos para atingir determinados fins. É importante destacar que, a interpretação da Lei 4.320/64, no que se refere a elemento, não é a mesma do elemento da despesa da Portaria STN/SOF nº 163/2001. O conceito trazido na lei indica a necessidade de desdobramento das categorias econômicas correntes e de capital. Diante dos pressupostos legais acima faz se necessário a aprovação do Projeto de Lei atende assim aos preceitos legais. Outrossim, informamos que após a elaboração dos Decretos Orçamentários, de acordo com a necessidade do Poder Executivo, os mesmos serão encaminhados a Câmara Municipal para conhecimento dos Senhores Vereadores. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 015 DE 21 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Na Mensagem do Projeto de Lei Nº 15, o Exmo. Prefeito Municipal solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência Especial. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade.Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – Projeto de Lei Nº 014, de 15 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previstos na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências”. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – O Projeto de Lei Nº 14 será encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões Legislativas para análise e elaboração de Pareceres. Todas as matérias recebidas estão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, Nobres Pares Vereadores, para mim hoje é uma satisfação imensa poder estar aqui na condição de vereador, representante do povo de Camapuã nesta Casa de Leis e levar uma Moção de Aplausos a esses Nobres guerreiros, por ocasião de uma ocorrência à vida nessa cidade que ultrapassou os limites, senhores, das atividades inerentes à função Policial Militar, eu, que sou Policial Civil há duas décadas, esse ano completei vinte anos de polícia e raramente a gente encontra uma equipe tão qualificada como a equipe de Camapuã, Comandante Tenente Coronel Jucilene, tenho a satisfação e prazer imenso de poder trabalhar com essa equipe e diferente de tudo aquilo que a gente esperava, esses heróis, esses guerreiros bravamente ultrapassaram os limites e vieram salvar uma vida conforme a leitura que vou fazer aqui da moção a todos os senhores: A Câmara Municipal de Camapuã, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Vereador Hélio Policial, manifesta votos de aplausos e congratulações policiais militares Cabo PM da Vagner Roberto da Costa, Soldado PM André Luiz Guedes das Chagas, Aluno Soldado PM Tiago Santana Zanatto e Aluno Soldado PM Evandro da Silva Santos. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, pelo brilhante trabalho prestado pelos policiais e alunos acima, em razão de terem prestado socorro a uma criança de um ano de idade, quando esta se encontrava engasgada. Em 07 de janeiro de 2022, em nosso município, a equipe de policiais militares composta pelos policiais militares Cabo PM da Costa, Soldado PM André Luiz Guedes das Chagas, Aluno Soldado PM Tiago Santana Zanatto e Aluno Soldado PM Evandro da Silva Santos, realizou atendimento a uma criança de um ano de idade, por conta daquela estar engasgada com alimento. Segundo consta no Boletim de Ocorrência 28/2022, os policiais faziam deslocamento para o bairro Vila Industrial, a fim de realizar policiamento ostensivo, ocasião em que foram abordados pela genitora da criança LSL, de apenas um ano de idade quando esta, extremamente angustiada, pedia socorro aos policiais, alegando sua filha estava engasgada com alimentos, estando a criança já praticamente sem sinais vitais, com a pele arroxeada. Os policiais receberam a criança dos braços da genitora, quando passaram a realizar as técnicas de primeiros socorros, técnicas estas que aprenderam durante treinamentos em suas corporações, sendo realizada a desobstrução e, concomitante a isso, realizaram o deslocamento até ao hospital, sendo possível concretizar o salvamento da vítima. Nota-se, portanto, que os policiais militares e os alunos, de forma corajosa e audaciosa, ultrapassaram todos os limites do cumprimento de seus deveres, ocasião em que, utilizando técnicas de primeiros socorros, foi possível realizar a desobstrução e desengasgar a criança, salvando a vida daquela. Além do mais, com perícia e distante de imprudência, os policiais realizaram deslocamento com a viatura policial, durante o socorro à vítima até ao hospital, ultrapassando lombadas e fazendo ultrapassagens, para chegar assim ao destino de salvamento final, que foi possível, Soldado PM Guedes, Cabo PM da Costa e os alunos que não encontrei aqui presentes. Então, fica aqui a nossa Moção de Aplausos a esses bravos guerreiros e dizer Comandante Jucilene, nessas duas décadas de policiais civis, noto a dificuldade da corporação tanto da Polícia Civil quanto da Policia Militar, contudo, noto que esses ultrapassam em regra as suas jornadas de trabalha e aqui nesta Casa de Leis, Prof. Jean, várias vezes invoquei aqui o Princípio da Reserva do Possível, várias vezes já falei aqui que o Estado não está obrigado a fazer aquilo que não pode, já falei diversas vezes, e esses policiais ultrapassam os limites deles e realizam atendimentos sensacionais, atendimentos acima daquilo que prevê o regramento de suas legislações. Então, fica aqui minha Moção de Aplausos a toda equipe Policial Militar que realizou atendimento com consequente salvamento de uma criança de um ano, residente lá no bairro do nosso Vereador Marquinho Moreira. Muito obrigado. E quero deixar aqui para finalizar minha fala, fazer a entrega da Moção aos agraciados ali, os meus cumprimentos ao Comandante Nascimento, Comandante aqui do Pelotão de Polícia Militar de Camapuã, nosso boa noite, comandante, seja bem-vindo a nossa Casa de Leis. Senhor Presidente, utilizarei o tempo final para fazer a entrega das Moções aos Policiais, muito obrigado. Presidente – Ver Lellis Ferreira da Silva – A Moção será colocada na Ordem do Dia da presente Sessão. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, como o Ver. Hélio disse, a gente fica muito feliz por ter pessoas empenhadas igual a vocês que dão exemplo para nossa sociedade, serviço de vocês, salvar vidas de uma maneira diferente, mas vocês usaram todas as técnicas que aprenderam nos seus treinamentos, e aplicaram isso e salvou uma vida. Meus parabéns e que Deus abençoe vocês cada dia mais e que proteja vocês nas horas mais difíceis. Senhor Presidente, hoje quero fazer uma Indicação Verbal para nosso Prefeito, Secretário de Infraestrutura para que dê uma atenção especial para o Jardim São Bento, pois com as fortes chuvas que nós tivemos aí na nossa cidade tivemos vários problemas em toda cidade, mas o Jardim São Bento vem sofrendo demais com a falta de manutenção nas ruas daquele bairro. Hoje tive uma ligação de uma pessoa de lá, então, estou fazendo essa Indicação Verbal para que façam a manutenção da Rua Campo Grande. Na Rua Campo Grande encontra-se um buraco muito grande e lá tem o Bar e Mercearia do Goiano o qual esse comerciante está tendo grande dificuldade para atender seus clientes, com esse problema do nosso dinheiro que está enfraquecido, as pessoas muitas vezes deixam de ir numa lanchonete, deixam de ir num bar e com isso o comerciante lá está sofrendo muito, mas está sofrendo mais ainda devido à falta de atenção do Senhor Prefeito de Camapuã e do Senhor Secretário de Obras com o Jardim São Bento, principalmente, na Rua Campo Grande, tem as outras ruas que está demais, mas aquela rua abriu uma valentona lá, Senhor Prefeito, não sei se o senhor anda pela cidade, pelo jeito não anda, mas vamos fazer a manutenção ali da Rua Campo Grande no Jardim São Bento. Também quero deixar aí, Senhor Presidente, uma cobrança verbal para o Senhor Prefeito, que todas as vilas, Vila Izolina, Vila Industrial, onde tem asfalto, estão sofrendo muito pela falta de serviço de varredura das ruas, capina, roçadas, então, Senhor Prefeito, eu, Ver. Marquinho Moreira, em nome da população, morador dessas vilas mais distantes do centro, peço ao senhor que chame quem é devido, que o senhor colocou no cargo para que esteja fazendo a limpeza de capina, roçada e as varreduras das ruas. As ruas estão um lixo, Senhor Prefeito, vamos dar uma volta nas vilas mais distantes. Ver. Prof. Jean – Reforçar aqui algumas solicitações que fiz em janeiro, que a gente estava sem as sessões, sem o início das sessões, e fiz alguns ofícios endereçados a algumas autoridades. Então, fiz o ofício encaminhado ao Exmo. Senhor Walter Carneiro Junior – Diretor-Presidente da Sanesul/MS, com cópia ao Senhor Fabiano Siemionko Suris – Supervisor da Unidade da Sanesul de Camapuã, foram dois ofícios, Ofício 09 e o 10, o 09 onde solicitei que seja realizada a ampliação da rede de tratamento de esgoto nos Bairros Parque dos Ipês e Vila São Miguel neste município de Camapuã, para atender aos moradores locais que ainda não possuem rede de tratamento de esgoto em suas residências, garantindo assim saneamento adequado e uma melhor qualidade de vida; e o Ofício nº 10 também ao Exmo. Senhor Walter Carneiro Junior, com cópia ao Supervisor da unidade da Sanesul de Camapuã – Fabiano Siemionko Suris, para que seja realizada a instalação de rede de tratamento de esgoto na Vila Jardim São Bento neste município de Camapuã com objetivo de atender os moradores com saneamento adequado em suas residências e assim garantir melhor qualidade de vida à população local e, seguiu anexo, indicações 114, 116 e 144 de 2021. Também Ofício 017, que foi encaminhado ao Exmo. Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Ilmo. Vice-Prefeito Aloízio Targino, com cópia ao Secretário de Administração Jean Carlos da Silva, onde pedimos que seja regulamentada a Lei Municipal 2.142, de 22 de agosto de 2019, que cria vagas específicas para estacionamento de motocicletas e veículos em geral, e veículos de deficientes e idosos no perímetro urbano de Camapuã, e dá outras providências. Tive até uma conversa como Ilmo. Vice-Prefeito Aloízio sobre essa solicitação via ofício para regulamentar a Lei 2.142, de 22 de agosto de 2019. Também, população, Presidente, Nobres Pares, fiz um Ofício 022 onde solicite também o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, da Educação Básica Pública para o ano de 2022, para que fosse concedida essa complementação de reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Camapuã para o ano de 2022, de acordo com a Portaria 67 de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação que foi publicada no Diário Oficial da União. Então, hoje temos esse projeto aí para ser votado do reajuste do Piso do Magistério. “Professor Jean, por você, por Camapuã”. Ver. Dr. José Dias – Muito salutar essa moção feita aos senhores, tendo em vista reconhecimento, extrapolar a sua missão que é de manter a segurança pública, pois é uma coisa interessantíssima, não só cuidar da segurança pública, mas cuidar da vida das pessoas, é importantíssimo, um altruísmo da força exercer um trabalho, um trabalho de socorrer uma vida, socorrer uma vida significa muitas vezes salvar essa vida, essa criança engasgada provavelmente caminharia para o óbito se não fosse o rápido e urgente trabalho dos Nobres Policiais. Eu parabenizo cada um dos senhores, embora pertencente às forças armadas, eu sei o que é o trabalho do policial, eu sei o que é a luta de um policial, muitas vezes perdendo a própria vida para manutenção da ordem pública, mas quando salva uma vida, ninguém lembra, mas quando ocorre um percalço no trabalho, todo mundo joga pedra, mas na hora que salva ninguém lembra, muito importante essa moção, Nobre Par. Sabemos que nossa força, isso tem visto no Brasil todo, Camapuã foi agraciado com o trabalho desses guerreiros como Vossa Excelência disse, guerreiros esses que salvam vidas. Meu boa noite. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, hoje estou entrando com uma indicação aqui: que seja feita a religação dos refletores na quadra do ginásio poliesportivo. Então, a gente vê ali que a quadra está escura, o pessoal já me questionou e eu quero trazer essa demanda aqui para nossa Secretária Selma, nossa secretária de educação. E esperamos que atenda porque como eu bem digo aqui nessa tribuna, quando a gente traz uma cobrança aqui, Ver. Ademar Laurindo, a cobrança não é nossa, a cobrança é da nossa população. Então, trago aqui hoje, esperamos que em curto prazo se resolva o pedido porque ali as pessoas gostam de brincar, gostam de jogar uma bolinha ali à noite e, infelizmente, está sendo penalizado por falta de refletor, então, esperamos aí que a nossa secretária atenda nosso pedido com carinho, que o pedido é dos nossos moradores daquela região e das pessoas que precisam participar, jogar uma bolinha. Esporte é saúde. Não é, Dr. José?! Eu ouvi aqui atentamente a fala do companheiro Vereador Marquinho Moreira e a gente tem cobrado aqui em sessão também sobre a [3]questão da aberração que se encontra na parte da limpeza, pois é uma questão que a gente vem cobrando, vem trazendo ao conhecimento de  quem nos acompanha através das redes sociais, com indicações e para vossas excelências não é surpresa estar cobrando novamente, reforçando o pedido do companheiro. Então, a gente espera que o nosso secretário se atente e tire a bunda da cadeira e ande em nosso município. E hoje mesmo estava no gabinete do Vereador Prof. Jean, até na sessão anterior cobrei ali sobre a região do Pirizal, e hoje tinha um produtor na sala do vereador abordando, pedindo socorro para que se atende o pedido deles lá. E para se ver, senhor presidente, quando sempre digo aqui nesta Casa, o imposto chega na moleira do nosso povo, contribuem lá com ITR, FUNDERSUL. Então, nada mais justo, Vereador Ademar Laurindo – que é muito praxe ao nosso secretário de obras – levar esta cobrança também, você vê ali essas pessoas estão à mercê, estão sofrendo e nós estamos aqui em defesa da nossa população. Eu não estou aqui para agradar, como se bem diz, secretário, companheiros vereadores, estou aqui para trabalhar para o nosso povo, estou aqui para trazer a cobrança da nossa população e o nosso produtor rural, vereador Dr. José, e as nossas crianças estão sendo penalizadas, não tem estradas, para se ver, demora duas horas uma distância de trinta quilômetros, duas horas para chegar aqui no nosso município, então, eu acho isso uma afronta, um tapa na cara da nossa população, então eu espero que o nosso secretário, alguém que tiver ouvindo, porque aqui da prefeitura não veio ninguém, que leve esta mensagem para ele, porque o povo está lá sofrendo. Então, a gente espera que os impostos sejam revertidos em boas ações para a nossa população, para o nosso produtor rural, para as nossas crianças que estão lá sofrendo, que estão lá à mercê. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Neste momento eu quero deixar as nossas homenagens de todos nós vereadores e da nossa população também pelo ato heroico que os senhores fizeram, vocês foram além do profissionalismo de vocês, da profissão de vocês que é manter a segurança pública, vocês na verdade foram, Ilustríssimo Vereador Dr. José, médicos naquele momento ali, isto é, de grande valor, porque todos nós somos pais. E diante de qualquer dificuldade com os nossos filhos, talvez ali na hora do nervosismo não sabemos nem para onde recorrer, mas ali naquele momento você estava fazendo diligência em nosso município, e foi Deus quem colocou vocês ali naquele lugar, aquela senhora também que estava precisando daquela luz naquele momento. E somos muito gratos em nome da nossa comunidade, nossa população, e parabenizamos vocês de modo geral também, pelos trabalhos que vocês fazem em nosso município aqui. E pedimos que Deus abençoe, guie e ilumine o caminho de cada um de vocês também e podem ter certeza que a nossa Casa de Leis, a nossa população é muito grata ao trabalho de vocês, muito obrigado. E sei também que vocês têm os afazeres de vocês, seria uma honra para nós vereadores se vocês pudessem acompanhar as nossas sessões, mas entendemos também – não é, Ilustríssimo Vereador Hélio – que vocês estão de serviços e estão de plantão aí para a nossa população, atendendo a nossa população. Mais uma vez muito obrigado pela presença dos senhores. GRANDE EXPEDIENTE:  Ver. Ademar Laurindo – Primeiramente, eu quero fazer um agradecimento desse final de semana o Deputado Federal, o nosso amigo, quer falar Pedrinho? O Sr. Beto Pereira nos presenteou com dois milhões e dezoito mil reais (R$ 2.018.000,00), até tenho aqui onde foi repassado o dinheiro uma parte já chegou para nós aqui, já está na prefeitura, vou dar uma passada aqui, primeiramente ao nosso Prefeito Manoel Eugênio Nery, prefeito municipal e o Sr. Godofredo Pereira, secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, é que seja realizado o costeio com incrementos de PABI no valor destinado Deputado Beto Pereira no valor de quatrocentos mil reais (R$ 500.000,00). Nesta parte veio quatrocentos mil reais, solicitamos que o valor repassado seja utilizado para costeio de aquisição de materiais e combustível, em materiais de enfermagem, odontológico, e materiais de higiene e limpeza. Então, esses quatrocentos mil reais aqui foram repassados para este tipo de ação. E também tem mais aqui um para o senhor presidente, o senhor prefeito Manoel Eugênio Nery, prefeito municipal, e o secretário de Infraestrutura, o Sr. Godofredo Rodrigues Pereira, secretário municipal de infraestrutura, que seja realizado a compra de uma pá carregadeira no valor de trezentos e setenta mil e trezentos e sessenta e seis reais (R$ 370.366,00). Então, a aquisição da pá carregadeira aumentará a frota de maquinários aqui para a nossa cidade de Camapuã. Então, eu penso também, isso aqui é muito dinheiro – trezentos e setenta mil e trezentos e sessenta e seis reais (R$ 370.366,00) -para comprar uma pá carregadeira, nós fizemos todos os esforços para comprar, para ajudar, para trazer, então, eu penso que nós é a mínima coisa, nós temos que ter operadores, tem que ter gente que use, que saiba usar este tipo de maquinário, então eu acho que nós temos que dar um certo jeito de poder procurar e encontrar operadores, porque nós temos máquinas paradas aqui, muita gente estão pedindo, quanto tempo faz que aquela máquina está parada? Então, nós precisamos também – APARTE – Ver. Marquinho Moreira –  Quanto ao operador que nem o senhor falou, a gente está tendo muito caso de politicagem errada dentro da infraestrutura, pois temos relatos de funcionários concursados que estão sentados lá em cima de tocos enquanto estão contratando funcionários para poder estar mexendo nas máquinas, temos os funcionários, mas não querem usar os funcionários. Este que está sendo o problema da nossa cidade. Ver. Ademar Laurindo –  Obrigado, Marquinho, mas tudo bem, a gente tem que analisar um pouco e ver a situação, mas eu acho que nós estamos precisando mesmo de encontrar profissionais, não adianta nós trazermos muito maquinário e não tem quem opera, então, isso também não e tão difícil acontecer isso. E nós temos muitas áreas aqui abandonadas, então, vamos praticar aí. E também tem mais outra, porque é dois milhões e dezoito mil reais, então, veio mais um pouco de dinheiro para o Sr. Manoel Eugenio Nery, e também para o Sr. Antônio Giovanni da Rocha, secretário municipal de agronegócio, meio ambiente, que seja realizado a compra de uma patrulha mecanizada com o valor de duzentos e cinquenta mil reais (R$ 250.000,00). Então, veio também para duzentos e cinquenta mil reais para fazer esta patrulha aí, então nós vamos localizar bem o dinheiro para que se faça a proveito do nosso Camapuã. E aqui também tem mais uma indicação, ao Manoel Eugênio Nery, prefeito Municipal, uma cópia para a Sra. Terislene Lopes Conegundes Nery, Secretária de Assistência Social, que: seja realizada a compra mobiliário com recurso de noventa e oito mil reais (R$ 98.000,00). Isso também foi repassado pelo Deputado Beto Pereira, aquisição mobiliária para equipar e trazer conforto para a população que necessita do serviço de fortalecimento de veículos. E tem mais um pedido aqui também para o Sr. Manoel Eugênio Nery, e também ao Sr. Godofredo Pereira, secretário municipal de infraestrutura, que: seja realizado serviço de asfalto com recursos de transferência do montante de oitocentos mil reais para seguir com o projeto de asfalto cem por cento Camapuã, solicitando que sejam realizados os serviços de asfaltamento com recursos e transferências diretas realizadas pelo Deputado Beto Pereira, mais oitocentos mil reais vão ser direto para o prefeito para que seja realizado asfalto e serviços aqui para a nossa Camapuã. E também tem mais um pedido aqui para o Sr. Manoel Eugênio Nery, prefeito municipal e também ao Sr. Godofredo, secretário municipal de infraestrutura e serviço pública, que: seja realizada a manutenção ou troca da ponte situada sobre o rio Salgado da Região dos Melhados, faz horas que estou cobrando este serviços deles lá e agora parece que já está meio encaminhado e vai ser realizado, então, a comunicação lá, que troque esta ponte ou refaça esta ponte lá dos Melhados, pois está havendo muito perigo, está correndo risco, o pessoal lá não pode tirar o gado gordo não pode levar produtos e nem tirar os produtos de lá. Então, está sem ponte, peço aqui que vamos chegar juntos lá e vamos tentar o que podemos fazer. E pelo que estou vendo aqui já está meio encaminhado, então, é só seguir e vamos continuar fazendo. Ver. Hélio Policial – Senhores vereadores. Nesta noite aqui é muita crítica, muita solicitação, muitos pedidos direcionados ao nosso secretário de infraestrutura, muitas delas a gente verifica que são racionais, outras delas verificamos que são sentimentos extremamente pessoais, e resíduos da campanha eleitoral que ainda não foi digerida a derrota nas urnas e do jeito que está indo a derrota em dois mil e vinte e quatro também virá. E quero parabenizar o Godofredo, nosso secretário de infraestrutura, hoje passando ali no conjunto residencial Dona Eunice, verifiquei, Vereador Ronnie Sandro, o recapeamento prometido pelo prefeito e pelo secretário, então, estão sendo recapeado várias ruas ali do Conjunto Residencial Dona Eunice, cumprindo aquilo que alguns vereadores já tinham feito solicitações, salvo engano o Vereador Prof. Jean, parece que vi o Vereador Jerson Junior também fazendo esta solicitação. E fica aqui os nossos parabéns ao prefeito e ao seu secretário de infraestrutura, ao nosso secretário de administração. Porque esta obra, Vereador Dr. José, ela está sendo feita com recurso próprio do município, está em uma escala ali de aproximadamente dois milhões de reais. Então, mais uma vez fica os nossos parabéns ao nosso prefeito municipal Manoel Nery e toda a sua equipe. Na mesma oportunidade quero fazer uma solicitação para o nosso secretário de forma diametricamente oposta, fazer uma solicitação, Prof. Jean, que hoje eu estive no nosso Distrito na Pontinha do Cocho, e lá notei que as ruas do nosso querido distrito estão intransitáveis e muito buraco. E gente sabe das condições geográficas, Dr. José, do nosso município, sabemos das fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias, castigou bastante as nossas estradas, as estradas rurais, as estradas lá do distrito, nossa Pontinha do Cocho, e também ocasionaram mais buracos aqui em nossa cidade, então, a gente tem que ter uma certa cautela, utilizar-se da impessoalidade, não levar por sentimentos pessoais e saber que a prefeitura está trabalhando, o prefeito está buscando melhorias para o município, está recebendo honrarias, inclusive a nível nacional de prefeito que está fazendo uma administração de qualidade, principalmente, olhando aos nossos servidores, fazendo reajustes devidos, por conta da perda do poder de compra do brasileiro em razão das inflações que vêm ocorrendo mensalmente em nosso pais. Então, o prefeito está fazendo ao meu ver um excelente trabalho. E a gente nota, voltando lá à Pontinha do Cocho, que este parlamentar passando por lá, vi, Vereador Marquinho Moreira, aquela patrola que estivemos juntos lá pedindo emprestada ao nosso secretário de infraestrutura Eduardo Riedel, está parada lá e as ruas esburacadas, então, eu peço aqui ao nosso secretario Godofredo que dê uma olhada com carinho para os nossos moradores da Pontinha do Cocho e que não é algo exorbitante realizar aquela manutenção, já que são poucas ruas e tem um equipamento lá em poucas condições para atender o distrito. A gente pede a ele que olhe com carinho. Aproveito o ensejo, senhor presidente, para dizer que cada um dos senhores vereadores que regressei aos despachos semanais com o nosso prefeito, levando as reinvindicações dos senhores, as indicações, as solicitações para que ele avalie e, dentro da possibilidade, que faça o atendimento. Ver. Prof. Jean –  Eu trago aqui algumas indicações e esta primeira indicação é encaminhada ao excelentíssimo prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, que seja realizado a ligação entre a rua Benício de Moura e a rua Marginal com a utilização de tubos de concreto ou medida similar. Então, a acessibilidade do centro, aos bairros e vice-versa, é fundamental para uma melhor organização do trânsito e também para facilitar o deslocamento dos munícipes. Assim sendo, seria importante a ligação entre as referidas ruas para dar mais opções de vias públicas a serem utilizadas pelos cidadãos do nosso município. A segunda indicação é encaminhada ao excelentíssimo prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, com cópia ao ilustríssimo Edson Pimentel, diretor do Demtran de Camapuã, para que seja realizada análise técnica com a finalidade de instalação de redutor de velocidade apropriado e de placas sinalizadoras na rua Hugo Pereira do Valle, esta, localizada no Bairro Coophavalle. Então, tal solicitação tem o propósito de tornar o local mais seguro, evitando acidentes nessa área e proporcionando tranquilidade a motoristas, ciclistas e principalmente aos moradores e pedestres que percorrem pelo local. A próxima indicação, população que nos acompanha pelas redes sociais, população presente, é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, secretário Jean, secretário André Luiz Ferreira Conceição, que: seja disponibilizado um cronograma de mutirões de limpeza em todos os bairros de nosso município e divulgado no site da prefeitura municipal para conhecimento de toda população. É de fundamental importância termos cada vez mais uma cidade limpa e organizada. Neste sentido, é de fundamental importância que seja realizado mutirões de limpeza em todos os bairros de nossa cidade, bem como no Distrito da Pontinha do Cocho com a finalidade de manter a cidade limpa, organizada e visualmente bonita aos olhos da nossa população que tanto merece. Igualmente, os mutirões servirão para eliminar focos de doenças e animais peçonhentos, consequentemente, prevenindo nossa população contra possíveis infestações e doenças. Indicação encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, secretário Jean, secretário Godofredo, que: seja disponibilizado aos servidores que realizam a limpeza de nossa cidade fardamento e materiais adequados a sua rotina de trabalho. Isso é importante, líder do prefeito, esta nossa solicitação, é uma solicitação e pedido de alguns servidores. É importante que os servidores que realizam a limpeza de nossa cidade possam ter um fardamento adequado e materiais que venham a otimizar o serviço público e garantir um melhor atendimento aos bairros do nosso município. A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, vice-prefeito Aloizio, secretário Jean, secretária Selma, para que seja aumentada a tela de proteção existente na quadra de esportes localizada no Bairro Vale do Sol fundo com a rua Emília de Assis Alves. Trata-se de uma quadra de esportes localizada no Bairro Vale do Sol popularmente conhecido por “Marrocos” bastante utilizada para prática esportiva, sendo necessário o aumento na altura da tela a fim de evitar o contato de bolas com os fios de alta tensão o que pode ocasionar curto circuito e queda de energia. Assim sendo, é necessária essa ação para evitar incidentes com quem utiliza a quadra, bem como com pessoas que se deslocam pela referida rua. A sexta indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, secretário Jean, Secretario Godofredo, secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, Governador do Estado de Mato Grasso do Sul Sr. Reinaldo Azambuja, Ilustríssimo Eduardo Correa Riedel, o Secretário de Estado de Infraestrutura, Ilustríssimo Walter Benedito Carneiro Junior Diretor-Presidente da Sanesul e à nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, que: seja realizado um estudo técnico por parte do poder executivo municipal com a finalidade de proceder com a recuperação do córrego “Garimpinho” neste município de Camapuã-MS. Então, trata-se de um córrego que percorre grande parte da cidade até desaguar no ribeirão Camapuã, porém, está com a quantidade e qualidade de suas águas totalmente comprometidas devido a alguns possíveis fatores, como por exemplo: assoreamento, descarte de lixo doméstico, descarte irregular de materiais inservíveis, entre outros. Então, De acordo com a Lei Complementar 004 de 21 de novembro de 2006 do Plano Diretor do Município de Camapuã. Do Saneamento Ambiental: art. 30 – A política de saneamento ambiental obedecerá as seguintes diretrizes: recuperar e preservar os mananciais existentes; instituir instrumentos de gestão pública e ambiental; promover a educação ambiental. Do Patrimônio Ambiental: art. 36 – São diretrizes gerais da política municipal do meio ambiente: promover estudos e ações visando incentivar, proteger, conservar, restaurar, recuperar e manter qualidade ambiental; recuperar e preservar a mata ciliar ao longo dos cursos de água no perímetro urbano e na zona rural, revitalizar as nascentes existentes. Nesse sentido, cabe ao poder executivo municipal desenvolver ações intersetoriais a fim de recuperar esse importante córrego que corta nosso município e que faz parte da história de Camapuã. A sétima indicação é encaminhada ao excelentíssimo prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Jean, à secretária Selma, que: sejam implantadas pelo executivo municipal políticas públicas de incentivo ao esporte amador.  O município de Camapuã é rico em espaços públicos voltados ao esporte, como exemplo: temos o ginásio, o estádio Carecão, o centro Poliesportivo do Estudante, cujo nosso amigo colega de bancada Vereador Pedrinho Cabeleireiro fez a solicitação dos refletores, dentre outros. Nesse sentido, é fundamental que a prefeitura desenvolva políticas públicas efetivas que venham a incentivar e valorizar os esportistas das mais diversas modalidades em nosso município. E a última indicação na noite de hoje, nobres pares, população que nos acompanha pelas redes sociais, população presente, encaminhada ao prefeito Manoel, vice-prefeito Aloizio, secretário Jean, secretária Selma, que: seja providenciado pelo executivo municipal a instalação de exaustores no ginásio de esportes. O incentivo à prática de esportes também se dá com a oferta de ambientes adequados, estruturados e modernos. Nesse sentido, é fundamental que o executivo municipal busque mecanismos com a finalidade de tornar o ginásio melhor adequado para a prática esportiva. Professor Jean, por você, por Camapuã. Ver. Jerson Junior – Líder do Prefeito, quatro indicações, coincidentemente todas endereçadas ao secretário de infraestrutura Sr. Godofredo. A primeira delas é com cópia também ao secretário Jean Carlos da Silva para que seja realizada a instalação de placas indicativas contendo nomes das ruas na principal via de acesso em cada bairro do nosso município, pois é uma demanda que, principalmente, o pessoal que trabalha com entregas, o correio, o pessoal que faz entregas de transportadora pede esse tipo de sinalização com o nome das ruas, pelo menos nas principais ruas de cada bairro. A segunda indicação, para que seja realizada em caráter de urgência a manutenção na Rua Maranhão, bairro Jardim São Bento, assim como bem cobrou o vereador Marquinhos Moreira a respeito do Jardim São Bento, foi uma cobrança nossa durante o recesso parlamentar através de ofício, divulgação na rede social, cobrando, falando, lá no início do ano, Vereador Pedrinho, a população daquela rua já sofreu com as chuvas e, agora, nesse último final de semana, a chuva, o volume de água foi tão intenso que entrou na casa dos moradores, então, conversando com o prefeito pedi encarecidamente que atenda essa demanda da população, a população está sofrendo, além do desconforto, além do stress da situação, ainda o prejuízo como bem disse o parlamentar, o povo paga o imposto, paga o IPTU, paga tudo, então, o prefeito comunicou que já está em processo licitatório o asfaltamento ali naquele bairro, só que enquanto isso não acontece é necessário que seja feito alguma providência, tomado alguma providência, porque senão a população vai sofrer de novo, qualquer chuva que acontecer novamente ali, provavelmente, vai entrar água na casa dos moradores. E vai esperar a população ter mais prejuízo? Então, peço a atenção do secretário de obras para essa demanda em caráter de urgência líder do prefeito, por gentileza, leva o nosso pedido, que é um pedido da população, principalmente, naquela rua ali, na Rua Maranhão. Outra indicação, que seja realizado manutenção em pontos específicos na estrada rural que também é uma linha de transporte escolar na região do Mata-Mata nas proximidades do córrego Boa Vista, estive lá, Vereador Ronnie, é uma cobrança que o senhor também fez, o ano passado, junto conosco, várias vezes cobramos aqui a questão da manutenção da ponte, a ponte foi realizada a manutenção, ficou perfeito o trabalho, agora o pessoal pode passar ali sem nenhuma preocupação, só que as proximidades da ponte ali tem barro, é um pedaço ali que é arenoso e o problema continua, agora, de outra forma, ou seja, não tão perigoso, mas que pode causar um transtorno à população que transita por ali, até mesmo ao transporte escolar. A última indicação, que seja realizado manutenção na Rua Beltino Ferreira de Lima, entre as Ruas Cândido Severino e Marciano Malaquias da Silva, na Vila Izolina, para quem vai sentido Posto Vila Izolina até o bairro Vila Izolina, bem no meio da quadra ali nas margens da rua em decorrência das chuvas, falta de manutenção daquela rua, começou a criar um buraco ali e, verificando in loco, por baixo já está ficando oco, e consequentemente vai trazer o risco eminente de um acidente ali, até grave, uma chuva nos próximos dias, não acontecendo manutenção ou pelo menos uma sinalização para que os motoristas e os pedestres utilizem esse lado da via, provavelmente, vai acontecer uma tragédia ali, porque está ficando oco o lado de baixo, você passa e a princípio está tudo bonito, mas se você olhar, sair um pouco do asfalto e olhar por fora, está ficando oco e é um perigo enorme, até porque ali é uma linha do ônibus circular, então, fica o nosso pedido de atenção urgente a esta rua. Fazendo também mais uma cobrança, já foi feita aqui nesta tribuna por nós no ano passado a respeito da Rua Chiquinho Afonso, bem de encontro com a Francisco Faustino, ali ficou o restante de entulho da recuperação daquela rua e até hoje não foi retirado. E para quem sobe aquela rua na hora que chegar à rua Chiquinho Afonso, vai deparar bem em frente com resto de material, de pedra, material de asfalto, então, precisa ser feito essa limpeza também, para que evite que toda vez que chove esse material vai escorrer, um pouco de pedra, o resto desse material para via. Mas como bem disse o líder do prefeito que me antecedeu, não vamos ficar aqui só cobrando, cobramos, levamos a demanda a população, mas também vamos agradecer porque a população está agradecida nas solicitações atendidas, na região da Maria Hortência, junto com o Vereador Ademar Laurindo, já foi atendido há alguns dias atrás, o pessoal está contente com o trabalho realizado, vai ajudar muito o pessoal tanto com a produção quanto no deslocamento diário, quase todas as pequenas propriedades que existe por ali, o pessoal que reside lá, quando precisa vir ao município tem que se deslocar pelo único caminho que tem. E também na região do córrego Boa Vista foi feita a ponte, o pessoal ficou satisfeito, inclusive, vi o agradecimento de alguns moradores da região na rede social da prefeitura. E o tapa-buraco que foi realizado no residencial da Dona Eunice, mas precisamente na rua da Margaridas e na Rua Jeronimo Alves Ferreira, foi a solicitação que nós fizemos a alguns dias e já foi feito o serviço, limpeza dos terrenos públicos no Bairro Cristo Redentor, pois era uma demanda já desde o final do ano passado, o pessoal cobrando, comenta na rede social, Vereador Pedrinho, chama no messenger, no whatsApp, cobra, pedi, a gente cobrando, ainda bem que deu certo, foi realizada a limpeza e o pessoal ficou satisfeito. Eu quero também deixar aqui registrado os nossos aplausos à Tenente Coronel Jucilene que estava aqui há pouco, junto com os outros PMs, a respeito do trabalho bem feito, Vereador Hélio, que o senhor colocou nessa moção de aplausos ao comandante, com os policiais militares, por salvar uma vida, a vida de uma criança. E também quero parabenizar o comandante do nosso batalhão aqui de Camapuã-MS, o 1º Tenente Nascimento, pois vem fazendo um trabalho muito bom para o nosso município, realmente de prevenção, ostensivo,  a população vem agradecendo, vem comentando que diminuíram, Vereador Hélio, vários percalços em relação a motos, em relação a baderna, fora do horário permitido, principalmente, as questões que excedem ao direito de todos, então, fica aqui registrado os nossos parabéns também ao nosso comandante 1º Tenente Nascimento. Senhor presidente, foram essas as minhas palavras no dia de hoje. Obrigado. Ver. Dr. José Dias – Eu estou entrando aqui com uma indicação e está indicação que faço foi atendida o ano passado, mas dado o volume da chuva a rua acabou, não existe mais e até pedestre, senhores, tem dificuldade de passar, fica na Rua Gláucio Pereira, aquela rua que tem lá no cantinho, assim que sai no Catito e está intransitável, senhores, as pedras invadiram a BR. E vai precisar, senhores, que o nosso secretário recolha aquelas pedras, pois vai acontecer acidente ali, é tanta pedra que está em volta da BR, que  a pessoa até pergunta se tem pedreira ali, mas não é pedreira é a rua que acabou, nem pedestre está passando, eu estou vendo um Nobre Par elogiando o trabalho de sua excelência, o prefeito, do ilustre secretário de infraestrutura, senhores, mas nada mais é do que a responsabilidade quando ele é feito e realizar trabalho. E não é nenhum, nenhum benefício dele, mas é obrigação dele fazer o trabalho. Eu sou obrigado a fazer aquilo que eu sou investido, se eu sou médico sou obrigado a exercer o meu trabalho, se eu sou professor sou obrigado a exercer o meu trabalho e o direito do cidadão é receber esse trabalho. Ora, imagina que a sua excelência, o prefeito, tem que criar equipe distinta no nosso município, senhores, é quiçá difícil pra caramba, se eu forçar asfaltar rua vai acabar as estradas. Na minha região onde eu tenho terra, onde muitos têm terra, faz mais de cinco anos que não há trânsito, que não consegue passar nem a cavalo. Agora imagina, senhores, a nossa rua ficar intransitável. Eu vi agora, recentemente, alguns colegas falando sobre a Água Amarela, que é o Jardim São Bento, eu até não sei porque mudaram, que lá todo mundo conhecia por Água Amarela, mas mudaram, é mania das pessoas, é mania do político mudar o endereço que todo mundo conhece, tem ruas que já mudaram o nome, mudaram o nome para aquele que eles acham melhor politicamente, mas, senhores, se a gente olhar para a Inglaterra, para aqueles países antigos, as ruas são milenares senhores, tem mais de mil anos, nunca mudou o nome da rua, porque preserva, não interessa que em política quem vem depois, representa uma época. Ora, assim está morrendo a nossa cidade, naquela rua senhores, na Rua Campo Grande, é um vexame, quebrou-se o asfalto. O buraco, senhores, tem mais de cinquenta centímetros, ora, vai nascer uma mina ali onde já era asfaltado antigamente, cadê? Cadê? Ora, quem não se lembra daquele negócio lá, daquela erosão que houve no Japão, em Tóquio? Ora, era mais de cinco metros de largura, em três dias estava recoberto, ora, nós o país tupiniquim, as ruas ficam intransitáveis e eu estou asfaltando rua que está transitando. É uma incongruência, incongruência é de preocupar com a que já está, pois primeiro é socorrer quem já está morrendo, não é socorrer quem está saudável, a rua está transitável, mas lá não está porque é um bairro pobre, lá não tem quem grita, quem grita somos nós, mas a população de lá ninguém grita, calada, reclamando, falando mal dos vereadores. Eu estive lá na rua, vários moradores disseram “olha, vereador fulano, vereador ciclano, vieram aqui, mas só conversa”, buraco de mais de cinquenta centímetros, buraco que vai obstruir a rua e aquela rua, senhores, que dá saída para muitos sítios, muitos sitiantes. Como as pessoas vão passar? Houve residência que o cara fez ponte para entrar na casa dele porque que o buraco é muito grande, a água está lá no fundo. Por quê? Porque o buraco é grande, tem mais de trinta metros de distância de extensão, mas está lá o buraco, está lá o buraco na Rua Gláucio Pereira, a rua que está sendo esquecida e ouvi falar aqui que tem máquina sobrando. Mas cadê o operador para esta máquina? Vamos criar equipe, não vamos criar mais funções, vamos trabalhar com aquilo que nós temos, se nós temos uma máquina, será que nós temos funcionário para aquela máquina? Se não tiver, eu ouvi o colega falando tem vários estão lá, apilhado, não fazendo nada. Mas é a rua? Vai continuar com buraco? Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu venho aqui falar de uma moção de pesar que será colocada na Ordem do Dia da presente sessão. No sábado, dia dezenove, no final da tarde, nós recebemos a triste notícia do falecimento de dona Roseli Terezinha de Souza Ávilla, a esposa do ex-vereador e amigo Almir Ávilla. Essa notícia pegou todos nós de surpresa, porque uns quinze, vinte dias antes, o próprio Almir falou para mim que ela ia passar pela cirurgia, e estava tranquila, estava esperançosa a respeito do procedimento e, infelizmente, Deus chamou a Roseli. A Roseli que foi uma grande professora no distrito da Pontinha do Cocho, várias pessoas na rede social manifestaram o pesar e foi uma pessoa muito importante, importante para o distrito, muito importante, especialmente, para a família, para nós amigos e deixa o seu legado, o seu legado de uma pessoa boa, de uma pessoa simples como várias vezes eu e o vereador Pedrinho fomos à casa do Vereador Almir, lá no Distrito da Pontinha do Cocho, sempre tratou nós com muito respeito, com muita educação e tem coisas que só Deus para explicar a perda dessas pessoas tão queridas que fazem parte da nossa vida. Mas deixamos aqui o nosso profundo sentimento a toda família Ávila, aos amigos também da nossa querida professora e pedimos que Deus de força a todos eles e que brilhe para ela a luz eterna. E vai ser colocada também na Ordem do Dia da presente sessão uma indicação que será encaminhada ao governador do Estado, Sr. Reinaldo Azambuja, ao secretário de fazenda do Estado, Sr. Felipe Matos de Almeida Ribeiro, onde solicitamos que, popularmente falando, as agenfas do nosso Estado passam a aceitar a assinatura digital dos nossos contribuintes, nos formulários, requerimentos. E hoje sabemos que tem uma lei federal que foi instituída em dois mil e vinte, a Lei  nº 14.063, onde ela permite que os órgãos públicos aceitem a assinatura digital em requerimentos e ofícios, pois sabemos que o nosso Estado é um grande arrecadador de recursos, o nosso Estado através de ICMS, de todos, e nada mais justo também do que fornecer essa acessibilidade aos produtores rurais, aos nossos contribuintes, às nossas empresas também que precisam de um documento rápido. E temos certeza que com a aceitação da assinatura digital vai ser de grande importância para agilizar a tramitação do processo administrativo perante a agenfa fazendária do Estado, pedimos essa ao nosso governador, bem como ao chefe da secretária de Estado da fazenda também, essa indicação. Eu ouvi atentamente a palavra dos nossos nobres vereadores e amigos, sabemos que com essa chuva o nosso município precisa urgentemente de socorro. As nossas estradas rurais estão em péssimas condições, as nossas ruas aqui do centro, bairros também, precisam urgentemente de manutenção em como bem disse aqui, sabemos que tem maquinário que está parado, sabemos que tem maquinário que não está fazendo o serviço por falta de profissional, de motorista, mas a questão é o seguinte que nesse momento temos que juntar todos, juntar nós vereadores, muito bem explanado pelo Nobre Vereador Ademar Laurindo, que no futuro virá maquinários para o nosso município. E na verdade esse é o momento que os nossos produtores rurais estão precisando, precisando de socorro, nesta hora de colheita da safra, que é esse mês de março, abril até maio, bem como o escoamento do gado bovino – não é, Vereador Ademar Laurindo? – É um socorro que nós produtores rurais precisamos e sabemos o recurso que o nosso município tem, que são grandes pagadores de impostos, através do ITR e do FUNDERSUL, eles querem a recompensa tendo estrada de qualidade. E sabemos que a nossa malha das estradas é muito grande, mas só que mesmo assim tem que ser colocado equipes, se for preciso contratar locação de maquinário tem que ser contratado, porque igual eu falei, o dinheiro que o nosso município tem ele tem que ser revertido para atender a nossa população, não adianta nada, Vereador Marquinhos, eu falar “ah, o nosso município tem tanto de dinheiro”, tem  dinheiro, mas a nossa população tem que fazer o uso dele, pegar ele de volta, através dessa questão de manutenção das estradas, manutenção da rua e esse é momento, tem que ser feito agora, a partir de agora que vai começar a estiagem tem que fazer isso agora para que no futuro não tenha mais transtorno para a nossa população. E outro assunto que está me deixando preocupado, também, é com respeito ao fluxo de veículos da nossa Rua Pedro Celestino, BR-060. E hoje teve uma situação que aconteceu com um amigo meu, onde essa pessoa teve danos materiais pelo seguinte motivo: ela estava com o seu veículo estacionado, paralelo à calçada, bem como na casa de seus familiares e quando ela saiu da sua casa para ir para o serviço pegar o carro, chegou lá, viu o carro amassado, batido, passou uma carreta, um caminhão, alguma coisa e pegou de fora a fora o para-choque, quebrou o retrovisor, quebrou até a parte da frente do seu veículo. Na verdade, o trabalhador estava saindo da sua casa para ir trabalhar, na hora que foi lá pegar o seu carro, olhou o prejuízo material ali. Eu falo isso porque não é a primeira vez que acontece isso na nossa Pedro Celestino, na BR-060, várias outras pessoas já chegaram até nós vereadores também, na mesma situação que ocorre ali, estaciona o seu carro, infelizmente teve um acontecimento mais grave ainda, onde perdemos a vida de um morador, amigo nosso, aqui do nosso município, por falta da manutenção, revitalização desse trecho aqui, da BR, Rua Pedro Celestino, por mais que sabemos que é obra do governo federal, mas as coisas tem que melhorar, tem que ter uma solução, não sei se vai ser através de uma outra via de acesso para  carga pesada, tirar ela do centro, mas, enfim, fazer uma revitalização e nós fazemos essa cobrança, fazemos essa cobrança que é muito importante para a nossa população e principalmente traz segurança para o pessoal que deixa os carros no acostamento e para a população que gosta de circular de bicicleta nessa via de acesso. E está muito perigoso, muito perigoso o trânsito, em especial, a gente vê essas ondulações aqui no asfalto, e como morador e representante do povo, na realidade é que a gente fica até com um pouco de vergonha, porque o negócio está feio, está feio a coisa, a questão da manutenção do asfalto no centro da cidade e tem que ser feito, sim, e tomado as devidas providências o mais breve possível. E ouvindo atentamente as palavras do Nobre Par Vereador Dr. José, com respeito à Rua Gláucio Pereira do Vale, falo aos senhores vereadores, a nossa população, aos moradores do bairro próximo à Rua Gláucio Pereira do Vale, que é na Vila Izolina, esse problema ali do bairro já faz mais de décadas se brincar – não é, Dr. José? –. E esse problema que a chuva vem estraga, a prefeitura vai lá e concerta, só que tem que tomar medidas, com respeito a fazer um trabalho bem feito, sabemos que tem meios através de um paralelepípedo, sabemos que tem meio através de um asfalto, para que o nosso prefeito, nossos administradores públicos possam fazer um trabalho bem feito, evitando, assim, mais gastos com óleo diesel, com combustível, com maquinário, com servidores, naquela rua que é importantíssimo, pois ela começa na BR-060. E voltando na questão da Rua Gláucio Pereira do Vale, ela começa na BR-060 e vai terminar próximo ao mercadinho do Sone, próximo à creche, a verdade é que o problema é em toda ela e não só naquela parte de baixo, sempre estou passando naquela parte de cima também que é na parte do Bairro Alto. E ali realmente precisa aqueles moradores precisam de um asfalto, um paralelepípedo, um trabalho bem feito ali também, sofrem, sofrem não é de hoje, mas de alguns anos e pedimos encarecidamente bem como a indicação do nosso Nobre Par Dr. José, que o nosso prefeito e o secretário de obras também façam um trabalho ali de pavimentação, ou seja, alguma coisa para melhorar a situação dos moradores do Bairro Vila Izolina e Bairro Alto e os moradores da Rua Gláucio Pereira do Vale. Essas foram as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Ouvi atentamente, senhor presidente, a fala do senhor, quanto às estradas da nossa região, urbanas, rurais, e a gente vê o descaso que está com as nossas estradas. A gente viu na rede social uma pessoa com o carro atolado ali naquele areão onde tinha um caminhoneiro que falou que fazia dois dias que estava atolado lá, então, a gente está falando que as estradas estão acabadas, algumas pessoas estão falando que isso é peixão política. Paixão política já passou, gente, já acabou, temos que trabalhar por Camapuã, não tem mais oposição, somos vereadores, prefeito, secretários em prol da população, da cidade camapuanense e é isso que nós precisamos fazer e unir. Ora, nós vereadores já trouxemos emendas, corremos atrás de maquinários, o governo ajudou, emprestou maquinários para isso e aí algumas pessoas fazem o descaso e deixa ali funcionário sentado, concursado e contrata funcionário e não sei o porquê disso aí, mas tinha que ter uma explicação para a gente explicar para a população, maquinário nós temos, funcionário nós temos. Então, porque não sai serviço? A gente tinha que fazer serviço para a população, para o município de Camapuã. A nossa cidade é uma vergonha, a Vila Industrial, a Vila Izolina, a Vila São Bento tem mais de seis meses que não vê uma vassoura, uma capina, uma roçada, isso é vergonhoso para nós da gestão, porque todos fazemos parte da gestão, vereadores, funcionários aqui da Casa de Leis, funcionário da prefeitura, todos fazem parte dessa gestão. E se a gestão vai ruim nós todos vamos ruim também. Então, a gente queria cobrar o prefeito e que ele assumisse essa caneta de prefeito e cobrasse. A população não votou em secretário, votou no prefeito, achava que o prefeito ia ser um exemplo, que ia disputar um cargo como seu pai, que o seu pai foi um prefeito bom, então, a gente achava que o prefeito ia “bom, vou demonstrar para o meu pai que eu sou melhor para a população”. E a gente está vendo totalmente ao contrário, senhor prefeito. Eu queria que o senhor pegasse um dia uma kombi, uma van, um ônibus, lá no final da curva dos Bentos, na linha escolar que vem de lá para cá, para trazer os alunos. Sabe o que está acontecendo? As crianças hoje têm que sair de suas casas duas horas antes do que eles poderiam sair para chegar a escola. Agora, o senhor imagine bem: o senhor nunca precisou disso, Deus abençoe que nunca precise, nem os seus filhos, mas o senhor já pensou uma criança sair três e meia de casa, Nobres Pares, para vim estudar, a criança chega aqui totalmente cansada e vai aprender o quê? E hoje se nós pegarmos uma criança da terceira série do nosso ensino municipal, nós vereadores passamos vergonha, ela não sabe nem ler se brincar, se você tomar a tabuada do três ele não dá conta. Mas o que é isso? São as crianças que estão faltando inteligência? Não. É a má política em Camapuã, a má gestão. Ora, arruma essas ruas, arruma essas estradas que as crianças vão sair de lá duas horas mais tarde, vão descansar, vai dormir, descansar um pouco, vai chegar aqui, vai aprender, vai voltar no horário, vai chegar lá e vai se alimentar. Já imaginou uma criança sair daqui onze e meia, meio dia, chega lá na fazenda três e meia da tarde com fome, a criança desiste de estudar, quer ficar lá ajudando o seu pai a mexer com gado, com trator, desiste de estudar. E é isso que a política nacional parece que quer, quer que o povo desiste de estudar para ficar no poder muitos e muitos anos. Então, a gente queria que o prefeito tivesse essa sensibilidade, pega uma hora e dá um de prefeito, dá um de que ama o povo, de que gosta do povo de Camapuã, pega uma van lá no final da estrada dos Bentos três e meia da manhã, sai de lá para cá e vem para a escola, lê ali, faz uma tabuadinha e volta para lá três e meia. Vamos ver como o senhor vai chegar lá [4]Então, a gente queria que o senhor fizesse isso. O secretário não vai porque esse aí que manda, né? Ele não vai. Mas o senhor tinha que ir, o povo voto no senhor, faz esse teste. Olha os fretistas, os caminhões de boi, caminhão que puxa sal, que puxa olho diesel, que leva mercadoria para fazenda. Hoje para um produtor se o frete poderia custar setecentos reais (R$ 700.00), com essas estradas o cara cobra mil e quinhentos (R$ 1.500.00). E ele tem que pagar, tem que pagar porque senão não vai. O cara vai com aquela intuição de ganhar um dinheiro porque pegou o frete bem pago, mas quebra o caminhão e não sobrou foi nada. Entendeu? Então, a gente está cobrando aqui, senhor prefeito, o que a população cobra, os produtores cobram. Não é esse vereador, não tenho fazenda, eu não preciso da estrada, agora os produtores precisam e eles votaram no senhor. O senhor foi eleito pela maioria do povo de Camapuã, então, o senhor precisa atender a todos. Esquece política, política acabou. Daqui dois anos, três anos, se o senhor achar que deve se candidatar, candidate novamente. Eu acho que o senhor não deveria no meu bom pensar pelo o jeito que toca as coisas em Camapuã, pelo o jeito que deixa o secretário mandar. Eu queria uma hora, senhor prefeito, que o senhor pegasse um carro baixo, igual os funcionários da fazenda têm, um Fiat Uno, um gol, carro baixo, um carro bom, tem uns que tem uns carros melhores, mas baixo, não tem condições de comprar uma caminhonete igual, o senhor tem, uma traçada, ou que pega da prefeitura e vai andar aí. Pega um carro baixo e sai nessas estradas para o senhor ver a dificuldade que o senhor vai ter. Ou seja, andar seis quilômetros atrás de um trator para poder arrastar o carro do senhor lá. Já imaginou uma pessoa doente lá no cafundó do judas? Nessas estradas ruins? Como é que chega aqui para ser atendido? Então, a gente queria cobrar isso aí do prefeito. Falar para o senhor que o senhor tem que pegar e assumir essa caneta de prefeito. A gente vê aí esses prefeitos do interior de Goiás bater na mesa e falar para o secretário: “quem manda aqui sou eu e vai fazer assim e pronto; eu quero resultado para a população”. É isso que nós precisamos, senhor prefeito, coragem de prefeito, coragem de um homem que gosta da população. É isso que nós queremos. Não que o secretário faz se quiser, faz uma rua se quiser. O secretário de saúde, os a gentes de saúde estão aí, não vão à casa de ninguém, o secretário não toma providência, está faltando medicamento de diabete, parece que não tem uma licitação e não… está bom. E o senhor indo lá para Dubai ver placas solares. Aqui no Brasil tem muito disso aí, dá para criar fazendas enormes, mas dentro daqui, não precisa ir lá ver placa solar. O senhor não trouxe nada somente gastou dinheiro da prefeitura para isso. Então, a gente quer pedir em nome da população para que o senhor assuma a caneta de prefeito, a caneta é do senhor, o povo voto no senhor, prefeito, para o senhor estar fazendo o trabalho de prefeito aqui em Camapuã-MS. O senhor ganha um salário bom. Já imaginou um cara de gostasse de Camapuã, que fosse prefeito de Camapuã, que tivesse a sensibilidade de saber o que é um jovem sair às três e meia da manhã da casa dele para ir estudas, senhores vereadores? A pessoa que pega um caminhão de frete que vai lá na fazenda levar e quebra seu caminhão, ou a pessoa que precisa do médico tem que trazer uma pessoa aqui e tem ali um carro baixo. O prefeito não tem sensibilidade de intender isso. A gente precisa de gente na administração, pessoas que entendam e que tenham os sentimentos das pessoas, que sabem como é que é. Você pega seu carro ali, está ali ganhando um salário miserável como a maioria ganha. Nós vereadores não, nós ganhamos um salário muito bom, vixi, bom de mais, pensa num salário bom. Mas a maioria da população não, ganha um salário miserável. Pega seu carro sai, vai ali, bate ali, quebrou, ora, já tem que ficar com o carro parado na casa porque se ele fazer esse mês ele tem que passar o cartãozinho dele ou ele tem que pagar no dinheiro e não tem condições. Porque daí como é que vai comer? Como é que vai pagar água? Como vai pagar luz? Como é que vai comprar um medicamento? Como vai arrumar esse carro com o dinheiro à vista? Não tem. O salário é pouco. Agora nós vereadores, prefeito e secretários nós temos condições, bateu o carro nós mandamos arrumar, quanto é? Tanto. Nós pagamos à vista porque nós ganhamos bem por causa disso, mas nós ganhamos porque a população nos escolheu para sermos vereadores, para ser prefeito, não para ser secretário, ainda mais ruim. Então, a gente queria pegar, falar para o prefeito que está passando da hora, senhor prefeito, do senhor assumir a caneta de prefeito. Ou o senhor vai deixar para assumir nos últimos dois anos? Fazer um tapiazol ali, ganhar de novo eleição. Olha o povo não é mais bobo não e teve gente que saiu a nível Brasil achando que o povo era bobo e não se elegeu. Reveja as suas atitudes, prefeito, isto é, se o senhor quer continuar como gestor da nossa cidade. Eu queria hoje chegar aqui e parabenizar o prefeito e o secretário, mas não tem como? Como é que nós vamos parabenizar? Aí nós vamos lá e o cara está com o carro atolado, o cara está com o seu caminhão atolado, quebrado. Aí o prefeitinho manda atender com os nossos maquinários, que estão um pouco parado, como os vereadores falaram, os doadores de campanha, vai lá porque é doador de campanha, então, vamos atender ele. Isso a população toda sabe e não adianta vim com desculpinha aqui não porque a justiça está aí para resolver esses assuntos falado errado, com lengalenga, de política e manipulação da população. E nós estamos aqui para combater isso, senhor prefeito. Eu, Vereador Marquinho Moreira, enquanto estiver aqui estarei defendendo, na hora que não der mais certo eu vou cuidar dos meus afazeres e vida que segue. Então, senhor presidente, quero deixar aqui a minha indignação. Não é do vereador não, mas é da população. Eu acho que todos aqui são cobrados, não é só eu que sou cobrado, são todos. Vossas Excelências hoje me colocam como oposição, mas vossas excelências na situação acho que penam também, pois vossas excelências são cobrados e mais do que nós ainda porque nós recebemos as críticas e passamos aqui, vossas excelências muitas vezes não podem passar. Mas olha, gente, vamos deixar claro aqui: fomos eleitos pela população, não por secretário, estamos cobrando pela população, senhor prefeito. E tome atitude de prefeito, pega a caneta e vai governar o município de Camapuã-MS. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Ouvir atentamente a fala do companheiro Vereador Marquinho Moreira sobre a questão de situação e oposição. Eu quero dizer ao companheiro que na gestão anterior esse parlamentar agia como situação e como oposição também. Então, eu vejo que hoje faço base da bancada do prefeito, mas, senhor presidente, não sou embuçalado nem por secretário, nem por prefeito. As coisas que eu faço aqui nesta Casa, que eu deixo de agir ou agir são com consequências das minhas ideias, daquilo que eu acho que é certo. Nenhum prefeito, nenhum vereador, nenhum secretário, vai embuçalar esse parlamentar. Mas, em algumas partes tenho que concordar com o Vereador Marquinho Moreira sobre a situação, sobre aberração que se encontra em nosso município. A gente vê um secretário apanhando igual mala velha aqui nesta tribuna e eu não vejo os outros secretários sofrendo a mesma pressão, mas por quê? Falta de competência, falta de gerência. Foi vereador nesta
Casa, passou por quatro mandatos, tem experiência sabe do sofrimento árduo da vida do parlamentar. Então, a gente está aqui, Vereador Marquinho Moreira, sempre cobrando, sempre trazendo a reinvindicação como vejo aqui cada um dos senhores fazendo a suas indicações, sendo encaminhada ao secretário, que eu acho que é incompetente, não posso deixar de admitir isso. Porque o grande penalizado é o chefe do executivo como vossa excelência bem disse que é ele quem ganhou os votos, pois é ele quem nomeia os secretários, mas se ele não está vendo a situação que se encontra a nossa cidade está sofrendo. As cobranças nós estamos trazendo aqui, mostrando para que viemos. Agora, maquinário na gestão anterior, senhor presidente, não tinha. Corremos atrás, através do Debutado Jamilson Name conseguimos uma patrola, hoje temos quatro patrolas em nossos municípios. Não temos o quê? Operador. Tem uma máquina na Pontinha do Cocho parada. Até vi o que o Vereador Hélio Policial falando sobre a questão da aberração que se encontra no Distrito da Pontinha do Cocho que falta manutenção, falta cortar capoeira, que está feio e cobrança esse parlamentar e todos nessa tribuna também. APARTE – Ver. Hélio Policial – Nobre Vereador, eu gostaria de deixar claro aqui que algumas informações estão alinhadas àquilo que nós ultimamente temos chamado de feke News, informações de colega dizer que tem operadores sentados, sem fazer nada, não condiz com a realidade, são informações desvirtuadas. Recebi a informação de que nós hoje, nós temos quatro motoniveladoras, essas mais conhecidas como patrola ou patrol como estão falando. Agora, na minha infância era patrola, agora é patrol. Mas temos quatro patrolas como o senhor mesmo disse e temos apenas dois motoniveladores e, um deles sofreu um AVC e já entrou com o pedido de aposentadoria. Então, nós temos quatro patrolas e apenas um operador de máquina. Já fizemos várias vezes pedidos formalmente ao prefeito para fazer essas contratações. Todavia, Vossa Excelência sabe que prescinde de uma questão de legalidade. Ademais, quero dizer que nós hoje temos apenas funcionando uma pá carregadeira e, essa pá carregadeira, está bastante, senhor presidente, bastante usada em razão do tempo de uso, ela constantemente apresenta pane, inclusive, teve pane na semana passada, dificulta muito os trabalhos. Confirmo o que vossa excelência está dizendo, merece um pouquinho mais de atenção. Mas não é tudo isso que se diz.  Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu acho que a vossa excelência está equivocado e vossa excelência não está dando conhecimento sobre os operadores da patrola, pois hoje nós temos dois, só se saiu de uns dias para cá o Cabelo. Hoje nós temos o Roque – que talvez vossa excelência não conheça – e o Cabelo. E nós tínhamos o Foquinha que é da administração pública e estava prestando serviço. Agora, não sei se está prestando serviço também. Mas se não tem o operador a gente tem que contratar. O que não pode é esses maquinários ficar parado. A gente correu atrás, buscamos soluções para ajudar o nosso município. Eu não posso fazer o meu trabalho de vereador, me dispor, correr atrás e hoje nós temos maquinário que antigamente não tínhamos, Vereador Jerson Junior, nós sofremos aqui quatro anos sofrendo, o bambu pegando na moleira desse parlamentar. Porque a população ela nos cobra, ala acha que o vereador, alguns cidadãos maldosos, têm uns maldosos em rede de whatsapp, de facebook, que eles acham que o vereador tem a caneta na mão. Nós estamos aqui na prorrogativa de pedir, nós como empregados da população a gente pede, a gente não tem a caneta na mão, pois se a gente tivesse nós mandávamos executar. Então, tem umas pessoas que, quer denegrir a imagem desse parlamentar que muito trabalhou por nossa Camapuã nesse primeiro ano – e está trabalho nesse segundo ano – como já bem disse aqui nesta atrás de recursos, trazendo as emendas coletivas e ajudando muito a gestão do senhor prefeito. Agora, eu não posso concordar com o que vem acontecendo na secretária de obra. O nosso secretário não se atenta a sair, a percorrer. Olha para vossas excelências verem, senhor presidente, a área rural não está legal e na cidade também não está legal. Então, não resolve nenhum lado e nem o outro e a população bate daqui, bate dali e ela está certa. Como já bem disse aqui, eles pagam seus impostos. A gente viu aqui o Vereador Jerson Junior falando sobre a Rua Maranhão e eu na gestão anterior, senhor presidente, até fiz um vídeo, invadi a casa de uma senhora de oitenta e quatro anos naquela época. Até eu naquele momento ajudei a moradora a limpar porque ela estava lá sozinha e eu acredito que ela mora ali naquela região. Então, vem aqui o Vereador Dr. José Dias Pereira falando sobre a Rua Gláucio Pereira do Vale, está uma aberração e o problema, senhor presidente, não é de hoje como bem disse o senhor. Só que cabe essa gestão a competência desse secretário – que eu não vejo competência nele de ir lá arrumar -. O povo pode até falar que eu estou anestesiado, que eu estou engessado, mas eu estou aqui cobrando, a gente tem brigado, tem tomado as providencias na medida do possível. Eu não estou usando rede social, usando muito pouco, mas como bem disse vai chegar um momento que a gente vai para cima usando o nosso facebook, que é o facebook denúncia. Porque o nosso secretário não se atenta, ele não está preocupado com a gestão do prefeito a qual nós defendemos aqui nesta Casa. Eu não posso, senhor presidente, defender o indefensável, o que está prejudicando a gestão do nosso prefeito. Porque eu não vejo aqui, como já bem disse anteriormente, a população questionando outros secretários porque se tivesse questionando eu estaria aqui nesta tribuna cobrando da mesma forma. Eu não estou aqui, Vereador Dr. José Dias, para agradar secretário. Eu estou aqui para trabalhar pela a nossa população, por aquela que nos confiou o voto. Não estou também para dar ouvido a uma meia dúzia de maldosos que existe na rede social porque gostaria de estar aqui no nosso lugar e, infelizmente, a população não vê isso com bons olhos. Eu trabalho, eu visito a casa dos meus parceiros, quando a população me convida eu vou ouvir da demanda e levo ao conhecimento da gestão. Mas infelizmente o nosso secretário está algemado. É triste eu falar isso aqui, senhor presidente, nesta tribuna, mas gostaria que a nossa gestão estivesse andando, caminhando para frente. Mas infelizmente muitos falam que eu sou contra o secretário, não sou, não tem parcialidade. Só para vossa excelência ter conhecimento, no primeiro voto que esse parlamentar, hoje que está aqui, foi nesse Godofredo. Então, não tem parcialidade, ele nunca me fez mal, ele nunca fez nada para mim. Mas eu também não posso deixar a faca no meu pescoço e a nossa população ser penalizada, eu tenho que vim aqui e brigar pela nossa população. Ela que me colocou aqui porque não adianta depois, como bem disse o Vereador Marquinho Moreira, se a gente for candidato ou não for candidato, que só Deus sabe, se Deus der vida, nos der saúde, se a gente for candidato para estar indo na casa das pessoas, pedir um apoio. Mas enquanto parlamentar tem que brigar pelo os direitos do nosso povo e foi isso que eu preguei na campanha. E eu na gestão anterior fazia da mesma forma, os projetos bons, está aqui a nossa controladora interna que sempre nos ajudou, muito competente, sabe muito bem disso, nós nunca estivemos aqui para anestesiar o ex-prefeito Delano Huber, pelo contrário, sempre ajudamos e, infelizmente, existia incompetência naquela gestão também. E vossas excelências muito bem sabem disso que, no entanto, nem saíram candidato. Agora, eu acho que o prefeito deveria tomar uma atitude quanto a esta pasta porque nós vereadores estamos sendo muito cobrados e muito penalizados. Porque muitas pessoas, líder do prefeito, acham que nós somos culpados, que nós damos proteção, nós não damos proteção para ninguém, nós estamos aqui para cobrar o que a população nos passa. Sobre a questão das limpezas dos bairros, a gente vê que há muito tempo a nossa cidade não tem manutenção de limpeza. Então, a gente espera que o líder do prefeito leve essa mensagem, que se atente, para que a nossa cidade seja uma cidade limpa como eu vejo em outros municípios. Outra coisa, eu estava conversando com ex-vereador da cidade de Bandeirantes-MS e eu até me causa estranheza no nosso município, a arena esportiva, nada foi começado ainda, ou que seja licitado, eu não tenho conhecimento. E lá em Bandeirantes-MS, Vereador Ronnie Sandro, está pronto. Então, para você ver, o nosso secretário tem que se atentar em correr atrás, tem de tirar a bunda da cadeira, tem que percorrer, tem que buscar os fundamentos legais para poder fazer porque o grande prejudicado não é ele não, não foi ele quem foi eleito, quem foi eleito foi o Prefeito Manoel Nery. E nós estamos aqui cobrando o que é de direito da nossa população. O que não pode, senhor presidente, é acontecer o que está acontecendo, pois o nosso secretário está anestesiado. Eu vejo aqui, até converso com o Vereador Dr. José Dias Pereira sobre a questão da saúde, até esses dias eu brinquei com ele, falei: “Dr. José, você está algemado, você está engessado, está anestesiado também, não tem cirurgia, não tem nada”. É um tremendo de um profissional. Ele falou assim: “vereador, fez uma cirurgia, um parto, salvo me engano, lá em Costa Rica-MS. Para você ver foi valorizado lá fora, num plantão que ele estava lá atendendo, para você ver um grande profissional desse está aqui vereando e atendendo as pessoas no ESF, que atende muito bem. Eu quero até parabenizar a nossa “mão santa” por isso. Mas infelizmente tem muitas pessoas que precisam ser agraciadas com cirurgias e, infelizmente, não. Está sendo anestesiado, eu não sei se é o nosso secretário de saúde, se é o direto do hospital, presidente. Mas o grande penalizado não é o Dr. José não, pois ele está bem de saúde, penalizada é a população que precisa e que depende. Então, a gente, espera que o nosso secretário de saúde se atente e tome as medidas cabíveis para que o nosso vereador, que já fez mais de oito mil cirurgias, que eu o ouvi falando esses dias, que atenda a nossa população que está à mercê. Mas líder, eu não vou me curvar diante da cobrança da nossa população quanto ao nosso secretário e, eu vejo aqui que a cobrança é dos nove vereadores, é feinha. Então, alguma coisa está errada porque o maquinário tem e se não tem o operador, contrate. Nós fizemos o nosso trabalho, o nosso dever, que é correr atrás. Corremos atrás das máquinas para ajudar o nosso município. Então, eles não têm o que questionar desses parlamentares e isso foi in loco, não foi só esse vereador, foram nós todos. Então, a gente vê na região dos Bentos, até gostaria de estar falando mais, mas infelizmente o meu tempo não me permiti. Você vê lá, na gestão anterior foi da mesma situação também, estive indo lá com o senhor presidente, fizemos vídeo, mostramos da aberração, da bagaceira que se encontrava daquele momento e está do mesmo jeito. Igual o vereador, falou aqui nesta tribuna, as pessoas se atolando. Eu não tenho fazenda e até tem um cunhado meu que tem propriedade naquela região ele chega o bambu em mim, fala assim: “uai, vereador, cadê você? Sumiu”. Eu falei “eu estou trabalhando, estou cobrando, eu não tenho a caneta na mão” como já bem disse aqui. Então, a gente espera que o nosso secretário (…). Ver. Ronnie Sandro – Eu estava atentamente ouvindo os colegas vereadores, as falas de cada um. Nós encontramos em um período complicado, difícil, onde deu duas chuvas com mais de cem milímetros, muito pesado e onde bagunça tudo com as estradas, com as ruas e a onde as cobranças também aumentam e vão na moleira dos vereadores, é claro, que são os representantes do povo. Eu hoje estive na Rua Belo Horizonte, estava vendo uma rua que foi feita esses dias, a vila foi feita esses dias e já está toda esburacada, com a chuva que foi muito grande. Mas a gente sabe que tem muito a desejar, que tem muitos lugares que não tem mais condições de passar, questão, por exemplo, de pontes ali na Boa Vista, a gente parabeniza, a ponte foi feita. Mas a gente sabe de quantas e quantas que estão sem condições, lá no córrego fundo a situação que se encontra lá, pessoas, produtores que não entregam mais leite, porque o caminhão não pode passar na ponte porque que não aguenta, pessoas que estão deixando de mandar seus filhos para a escola por conta de ponte, tem esse problema não é de hoje, é de muito tempo. Na região dos Bentos a mesma situação ali. Inclusive, eu vi em redes sociais pessoas falando, citando meu nome, poxa, “lá na região dos Bentos está daquele jeito e o Vereador Ronnie Sandro, ele não fez nada, não deu conta de arrumar a estrada”. Espera aí, mas o Vereador Ronnie Sandro não foi eleito para fazer estrada, quem faz estrada é prefeito, vereador é legislador, pede, fiscaliza, aprova projeto de lei, essa é a função do vereador. Agora, a pessoa que está cobrando que está falando esse tipo de coisa tem que saber se o vereador está pedindo ou não, se o vereador está cobrando ou não. Porque eu conheço o trabalho de vossas excelências, de todos os vereadores, todos os vereadores cobram, correm atrás de recursos, mas vereador não faz e a população tem que entender qual é a função do vereador, tem que entender que vereador não faz, mas quem faz é prefeito. Então, às vezes a pessoa está mal informada e fala bobeira sem saber. APARTE – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Só para complementar a fala de vossa excelência. Não é a população, são algumas pessoas que às vezes não gostam desses parlamentares ou, que não gosta de vossa excelência, ou que não gosta desse parlamentar aqui. Mas é igual, já bem disse anteriormente, gostaria de estar no nosso lugar e infelizmente não tiveram reconhecimento da população, tem uns fake news que a gente sabe também. Tem pessoa que foi candidato, perdeu a eleição, que está aí de fake News atacando os parlamentares e, depois, quer ser vereador aqui nesta Casa. Ver. Ronnie Sandro – É verdade, vereador, obrigado pelo aparte. Não são todas as pessoas, são algumas pessoas realmente e tem inclusive uns que nem mora em Camapuã e fala o dia inteiro em grupo de whatsapp e critica todo mundo, mora em Campo Grande-MS, São Paulo-SP, tem de tudo quanto é lugar. Sabia? Então, são pessoas, a maioria que querem tomar o nosso lugar aqui, mas para entrar aqui, para ser vereador precisa do voto do povo e é só ser candidato ter o voto para representar a população. Mas eu quero dizer a vossas excelências, ao povo que está nós assistindo que a gente está firme cobrando, estamos cobrando. Eu, inclusive, estive falando com o secretário de obras a respeito da região dos Bentos e ele disse para mim que até segunda-feira ele quer entrar lá. A gente sabe que quer começar o trabalho lá, trabalho que era já para ter feito ano passado. A região do Sertãozinho, do Córrego Fundo do mesmo jeito e outras regiões. A gente sabe que é difícil trabalhar só com uma pá carregadeira, mas eu fiquei contente, nobre vereador, que vossa excelência disse que o deputado está mandando mais uma pá carregadeira, Vereador Ademar Laurindo, isso é muito bom e não tem essa desculpa de que não dá porque não tem maquinário, vai ter maquinário para trabalhar e isso é muito bom e quem vai ganhar somos nós o povo de Camapuã. Então, a gente espera que dias melhores venham. E eu quero deixar à disposição para trabalhar, para correr atrás, para cobrar, acredito que todos os vereadores também com o mesmo intuito. Mas deixar claro que vereador não faz quem faz é prefeito. Muito obrigado. ORDEM DO DIA1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022 – 1 – Projeto de Lei Nº 012, de 17 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 2 – Projeto de Lei Nº 015, de 21 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 3 – Projeto de Lei Nº 013, de 15 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no vencimento base dos Profissionais da Educação Básica Municipal ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 4 – Requerimento N° 01/2022, de 14 de março de 2022, de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçado ao Prefeito Municipal, solicitando Cópia de Documentos; 5 – Oito Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Seis Indicações de autoria do Vereador Ademar Laurindo, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Quatro Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 8 – Uma Indicação de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 9 – Uma Indicação de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 10 – Uma Indicação de autoria do Vereador Dr. José Dias, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 11 – Uma “Moção de Pesar”, de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva, Pedrinho Cabeleireiro, Ronnie Sandro, Hélio Policial, Dr. José Dias, Marquinho Moreira, Prof. Jean, Jerson Junior, Ademar Laurindo, endereçada aos Familiares da saudosa Roseli Tereza de Souza Ávila; 12 – Uma “Moção de Aplausos”, de autoria do Vereador Hélio Policial, endereçada aos Policiais Militares, Cabo PM Vagner Roberto da Costa, Soldado PM André Luiz Guedes das Chagas, Aluno Soldado PM Tiago Santana Zanatto e Aluno Soldado PM Evandro da Silva Santos. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo altercação, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE EDUCAÇAO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS – I – DO OBJETO – Mensagem nº 013/2022 – Projeto de Lei nº 012, de 17 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19, e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19, e dá outras providências. Observa-se que a Proposição não conflita com a competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e também não conflita com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88). De mais a mais, trata-se de matéria atinente à competência municipal na área da saúde, por meio de planejamento e execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Evidente, portanto, que o projeto de lei não possui vício de iniciativa, além do que está em consonância com normais estaduais e de outros municípios de nosso Estado que revogaram a obrigatoriedade do uso de máscaras diante do avanço da vacinação e diminuição dos casos graves de COVID-19. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF e da CESAS, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 012, de 17 de março de 2022. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – Os membros das Comissões, acompanham o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual são favoráveis à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 012, de 17 de março de 2022, em 22 de março de 2022, em regime de urgência especial. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo altercação, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Logo após, o presidente consultou o plenário para que se fizesse apenas a leitura do projeto, a data, o número e seu objeto principal. Todos os vereadores concordaram com a sugestão do presidente. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroProjeto de Lei nº 012, de 17 de março de 2022, que: Revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante a emergência da COVID-19, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo altercação, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 015, de 21 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2022 e criação de projeto atividade, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Prof. Jean e Vereador Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2022, bem como criação de projeto atividade. Referida proposição encontra fundamento no artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao dispor que os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público, além do que se faz necessária a criação dos elementos de despesas e do projeto atividade mencionados. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 015, de 21 de março de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 015, de 21 de fevereiro de 2022, em 22 de março de 2022, em regime de urgência especial. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo altercação, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroProjeto de Lei nº 015, de 21 de março de 2022, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2022 e criação de projeto atividade, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo altercação, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –  PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 013, de 15 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores públicos da Educação Básica Municipal Ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei conceder reajuste na remuneração dos servidores públicos da Educação Básica Municipal Ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã, com fundamento no artigo 11, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, conforme dispõe o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. Referida proposição encontra-se fundamentada nos dispositivos retromencionados, ao dispor que a revisão geral anual dos servidores somente poderá ser fixada por lei específica. Além do mais, o Projeto de Lei nº 03/2022 encontra-se em consonância com as disposições vigentes na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, ao passo que o artigo 17, §6º, da Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que no reajustamento de remuneração de pessoal não se faz necessária a elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 013, de 15 de março de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 013, de 15 de março de 2022, em 22 de março de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo altercação, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroProjeto de Lei nº 013, de 15 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos servidores públicos da Educação Básica Municipal Ativa, Aposentados e Pensionistas do Município de Camapuã, e dá outras providências. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Requerimento 01/22, de 14 de março de 2022, de autoria do Vereador Marquinho Moreira. II – DA EMENTA – Solicita informações e documentos ao Prefeito Municipal. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – Trata-se de Requerimento, de autoria do Vereador Marquinho Moreira, solicitando informações e documentos ao Prefeito Municipal com cópia ao Superintendente da SUDECO. De uma minuciosa análise do Requerimento em discussão, verifica-se que o mesmo encontra-se revestido de legalidade, já que o próprio Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã, em seu artigo 145, inciso XI, prevê a proposição denominada de REQUERIMENTO, que se orienta pelo artigo 165 e seguintes. Por sua vez, o artigo 166, §3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã determina que serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os requerimentos que solicitem informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio. Portanto, diante de tudo o que aqui foi explicitado certo é que o Requerimento em discussão está alicerçado pela legalidade, já que observados os requisitos legais para sua propositura. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é favorável ao Requerimento nº 01/22, de 14 de março de 2022, nos termos do voto acima. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão é favorável à tramitação do Requerimento em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Requerimento nº 01/22, de 14 de março de 2022, em 22 de março de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer sobre o do Requerimento nº 01/22, de 14 de março de 2022 de autoria do Vereador Marquinho Moreira. Não havendo altercação, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Requerimento nº 001/2022. Autor: Vereador Marquinho Moreira. Senhor Presidente: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que Dispõe o Art. 31 da Constituição Federal c/c arts. 22 inciso XXI e 69, inciso XX da Lei Orgânica Municipal c/c Arts. 91, 92, Inciso I, 165 e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Nelson Vieira Fraga Filho – Superintendente da SUDECO, fazendo a seguinte solicitação: Cópia da autorização emitida pela SUDECO para desmobilização e desmanche dos dois galpões industriais de 600m² cada, com cobertura metálica, referente ao Contrato de Repasse nº 778887/2012/SUDECO/CAIXA-SIIGF Nº 1001292-48, do Programa de Desenvolvimento Regional – PRODES; Cópia do Processo Administrativo de desmobilização e desmanche dos referidos galpões; Cópia da referida legislação que autorizou a desmobilização e desmanche dos referidos bens públicos; Justificativa da não destinação dos dois galpões para seu devido objeto (ocupação por empresas), com Lei que autorizou a destinação diversa do mesmo. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Requerimento nº 01/22, de 14 de março de 2022 de autoria do Vereador Marquinho Moreira. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou contra o requerimento pelos seguintes motivos: primeiro, o art. 25, § II, da Lei Orgânica do Município permite quaisquer de nós vereadores acessarmos as seções da prefeitura e obter essas informações. Não há necessidade de transformar esta Casa de Leis em um palanque eleitoral. Segundo motivo: todas as solicitações feitas pelo colega vereador são direcionadas a tudo que é lado, senhor presidente, é Polícia Federal, é Ministério Público, é esta Casa de Leis, é Controladoria do Estado, é para tudo quanto é lado tem denúncia. Então, sugiro que o nobre colega faça um deslocamento até a prefeitura amanhã pela manhã que, inclusive deve ser de autoria de vossa excelência lá no Ministério Público, já foi respondido. E a própria Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste – SUDECO já deu parecer[5] favorável para o município fazer a utilização daqueles vestígios – dos fragmentos de vergonha e corrupção – que estavam lá no barracão que o senhor estava fazendo a solicitação e, em nenhum momento, o senhor falou daquilo lá no passado que aconteceu e que muitos votos do senhor vieram daquele grupo. Ver. Marquinho Moreira – Sou favorável ao requerimento, senhor presidente, e em momento nenhum esta Casa foi consultada para o desmanche daqueles barracões. Foi devolvido o dinheiro correspondente a três barracões, mas os dois por último lá, nobre vereador, não teve nada falado sobre isso. Eu gostaria também de deixar claro que nas outras vezes eu não era vereador e não tinha como eu cobrar isso aqui e acho que nem o senhor também teve cobrança nenhuma. Então, nós estamos aqui cobrando agora e fazendo o nosso papel de vereador, então, sou favorável ao requerimento para nós trazermos a informação para passarmos às pessoas. O senhor poderia responde sobre o que foi feito àqueles barracões? O senhor poderia responder? Agora não podemos, mas o senhor pode dar outras explicações para mim no tempo normal porque acho que nem o senhor não sabe, vai de repente causar alguma conversa que não vai ser verdade. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Requerimento o qual obteve: cinco (5) votos contrários, uma (1) abstenção (do Vereador Ronnie Sandro) e dois (2) votos favoráveis. Assim, o requerimento foi rejeitado na câmara de vereadores e passou a integrar os arquivos da Casa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso aqui rapidamente para dizer que recebi uma informação agora de que a secretaria de infraestrutura – da prefeitura do município – está aderindo uma ata de uma licitação já pronta do Estado de Mato Grosso do Sul adquirindo mais cinco caminhões, um caminhão prancha. Então, em breve estarão chegando mais caminhões, um caminhão prancha aí para fazer o deslocamento da nossa cavadeira hidráulica, a primeira na história do nosso município, adquirida pela prefeitura do nosso município e, assim, vamos ter mais equipamentos no acervo da secretaria de infraestrutura para dar um melhor atendimento à nossa população. Além do mais, já foi adquirida uma pá carregadeira, mas só estamos aguardando a empresa que venceu a licitação fazer a entrega, pois estamos dentro do prazo de entrega. E vale lembrar aqui também que a ponto do mata-mata já foi licitada, já vai ser construída, reformada, fazer as manutenções devidas conforme previsto no projeto de licitação e há mais dez licitações de pontes em andamento. E em breve muitas obras serão entregues ao nosso município sem prejuízo daquelas já faladas aqui nesta tribuna, senhor presidente, do ginásio poliesportivo, da policlínica e o asfalto de setenta por cento do nosso querido distrito da Pontinha do Cocho, inclusive, Vereador Prof. Jean, com galeria de água pluvial em nosso querido distrito. Boa noite. Ver. Marquinho Moreira – É incrível ver o fácil falar vai certo feito licitações para a ponte, vai ser feito isso para não sei o que, vai catorze meses de gestão e o que nós vemos é buraco nas estradas, estradas ruins, pontes caindo. E acredito eu, senhores, que demorará muito, pois essas pontes vão começar a ter começo de obra lá para o outro ano. E até agora o que nós temos em nossa cidade são obras da gestão passada e blá, bla, blá para lá e para cá. Ver. Dr. José Dias – Eu quero inicialmente parabenizar o trabalho de cada dos senhores nobres pares porque hoje foi muito produtivo. Eu quero dizer também que, tal como o maestro rege a sua orquestra, o trabalho será desenvolvido. Se alguns dos músicos destonar o maestro está sempre atendo, cobrando. É um si bemol (Bb), um dó maior (C), um ré menor (Dm), mas a orquestra toca. E talvez o que está faltando é justamente a regência da batuta do maestro. Assim, senhores, se alguns dos secretários está devendo que o maestro cobre desse músico para exercer o seu trabalho. Um músico já é músico, já sabe tocar. O secretário se assumiu o poder sabe gerenciar. Agora, se o instrumento não está tocando cabe à sua excelência o maestro corrigir essa diferença. Se esses instrumentos estiverem todos afinados, tocando bem, o município só tem a ganhar. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente Vereador Lellis Ferreira da Silva, eu quero utilizar esse momento até para cumprimentar a fala do Vereador Dr. José Dias. Como ele bem disse, tem o maestro, tem os músicos. E quando o músico não está correspondendo o maestro tem um músico à altura e o que não pode ser penalizado é a banda. A banda não pode ser penalizada e tem que tocar. Então, esse é o meu questionamento e a fala de vossa excelência está coberta de razão. Então, o maestro tem que trocar o músico que faz parte dessa banda da qual está prejudicando. E voltando ao assunto, senhor presidente, só para concluir a minha fala sobre a questão da Região dos Bentos, ali o sofrimento não é de hoje. O sofrimento ali já é árduo há muito tempo. E nós viemos questionando, cobrando, então, já veio aqui o Vereador Ronnie Sandro esse ano, o ano passado e a situação continua do mesmo jeito, líder do prefeito. Então, a gente espera que o secretário tire a bunda da cadeira. Estou cansado de falar isso. Tem que ir lá e ver, tem que andar, tem que percorrer e ás vezes eu penso, senhor presidente, que tem que colocar na pasta, não estou aqui, não sou o chefe do executivo, às vezes não tem conhecimento porque o cara é vereador, produtor, às vezes não tem conhecimento da pasta, ou seja, tem que colocar um engenheiro e, às vezes, que conhece. Eu não vou pegar o Dr. José que é médico e colocar de secretário. O Dr. José é médico e eu vou colocar o Dr. José de mecânico? Não vai dar conta. Eu vou pegar os mecânicos para fazer cirurgia? Está tudo errado. Então, o prefeito, junto ao qual fazemos parte da base tem que se atentar, tem que ver. Porque o grande prejudicado não é o prefeito, mas o grande prejudicado é a população. Então, estou aqui hoje entristecido com a maneira com que o nosso secretário vem conduzindo essa pasta, não posso me omitir, Vereador Ronnie Sandro, não posso me furtar porque a população confiou em mim. Então, eu não posso esconder em palavras, pois estou aqui hoje trazendo a mensagem do povo, estou a serviço da nossa população, Dr. José, e bem sábias as palavras de vossa excelência aqui nesta tribuna. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 21h55min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [6]lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                  

ATA da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 22 de março de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[3] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Redação oficial ou redação técnica em que um profissional especializado em determinada área do conhecimento emite uma opinião e interpretação acerca de um assunto.

[6] Agente Administrativo II

[7] Tempo Total – 02:33:27