ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 28 de março de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 21 de março de 2.023. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores em plenário. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – Correspondências Recebidas – MENSAGEM Nº 010 DE 27 DE MARÇO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 009/2023, que autoriza a concessão de Auxílio-Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a paciente atendido pela Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. A proposta ora apresentada a essa Câmara, Senhor Presidente, tem por objetivo fundamental autorizar a concessão de auxílio-transporte aos pacientes que necessitarem de atendimento pela Unidade Pública de Saúde em outros municípios. Como é de clareza para todos munícipes de nosso saudoso município, ainda não contamos com todos os serviços necessários e fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, muitos desses motivos que estão longe de nossa alçada. Todavia, outros municípios se desdobram para colaborar e realizar a consulta e procedimentos médicos em pacientes que, necessitam de atendimentos especializados e de emergência, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Portanto, o presente projeto de lei é importante e de alta relevância social, sendo estritamente necessária a regulamentação de tal beneficie em território municipal. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 009 DE 27 DE MARÇO DE 2023. Autoriza a concessão de Auxílio-Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a paciente atendido pela Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, em relação ao Regime de Urgência sou contra, em relação de que o Projeto de Lei apresenta mais de cem artigos e foi encaminhado a esta Casa Legislativa hoje pela manhã, então, humanamente impossível quaisquer desses parlamentares conseguir fazer uma avaliação técnica—legislativa e apresentar esses pareceres e, por esse motivo ,sou contra o Regime de Urgência. Não havendo mais discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo rejeitado por unanimidade. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O Projeto seguirá o trâmite normal nesta Casa, sendo encaminhado à Assessoria Jurídica e às Comissões. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas (continuação) – MENSAGEM Nº 011 DE 27 DE MARÇO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 010/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa atualizar a legislação municipal no que tange à política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Com efeito, o projeto ora apresentado é fruto da prática diuturna dos conselheiros municipais e espelha os avanços e necessidades do dia a dia na proteção e garantia dos direitos de seu público alvo. Assim, a propositura de lei consegue consolidar a vivência dos conselheiros com os avanços das políticas públicas voltadas para a criança e adolescente nos últimos anos. Acreditando assim termos feito as breves e necessárias considerações, submeto o incluso projeto de lei para discussão e votação nos moldes do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo rejeitado por unanimidade. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O Projeto seguirá o trâmite normal nesta Casa, sendo encaminhado à Assessoria Jurídica e às Comissões. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas (continuação) – Projeto de Resolução Nº 006, de 28 de março de 2023 “Institui o Título de Mulher Empreendedora e dá outras providencias”. Autores: Ver. Hélio Policial e Prof. Jean.  PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Prof. Jean – Trazendo aqui, Senhor Presidente, população e Nobres Colegas, algumas demandas aqui nesse Pequeno Expediente, já havia até comentado elas semana passada, uma delas a gente até aguardou, poderia ter sido feito esse serviço que até então aparenta ser um serviço bastante simples, Vereador Ademar, mas estamos trazendo aqui formalizadas. Essa primeira indicação, é encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney que é o Secretário de Governo e, também, ao Secretário de Infraestrutura Godofredo, para: Que seja realizado estudo técnico com a finalidade de viabilizar a construção de um acesso a pedestres (escadaria e rampa) no encontro das ruas Dr. Ângelo Massaroto Neto com a rua Professora Zezé no bairro Cristo Redentor. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se justifica para permitir outra opção de acessibilidade aos pedestres e ciclistas que necessitarem se deslocar do bairro Cristo Redentor em direção ao Centro da cidade via avenida Pedro Celestino (BR-060) e vice-versa. Outra indicação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, ao Secretário Godofredo e ao Diretor do DEMTRAN Sr. Edson Pimentel, para: Que seja providenciado reparo no bueiro localizado na esquina da rua Benício de Moura com a rua Pará, no bairro Parque dos Ipês. Essa demanda também foi apresentada pelo Exmo. Ver. Jerson Júnior, ainda não arrumaram, melhor dizendo o local. No local citado existe um bueiro que há tempos se encontra sem a devida proteção, notadamente com defeito na grade o que pode ocasionar acidentes tanto com crianças bem como com pessoas idosas. Nesse sentido, é fundamental o reparo do local supracitado o mais rápido possível para evitar e prevenir acidentes. Outra demanda, outra indicação ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney e ao Secretário Godofredo – Secretário de Infraestrutura, para: Que seja disponibilizado um cronograma de mutirões de limpeza em todos os bairros de Camapuã e no Distrito da Pontinha do Cocho com ampla divulgação à população. Então, é essencial que todos nós munícipes possamos ter uma cidade limpa e organizada. Assim sendo, se faz necessário a realização de mutirões de limpeza em todos os bairros de nossa cidade e no Distrito da Pontinha do Cocho, com a finalidade de manter a cidade limpa e organizada. É perceptível que os mutirões de limpeza servirão para eliminar focos de doenças e também a presença de animais peçonhentos, consequentemente prevenindo nossa população de possíveis infestações e doenças. Mais uma indicação, essa encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney e ao Secretário Godofredo – Secretário de Infraestrutura, para: Que seja realizada manutenção das ruas da Vila Parque Alvorada. Então, a Vila supracitada não possui pavimentação asfáltica e suas ruas se encontram em péssimas condições, o que dificulta a acessibilidade principalmente no trajeto das ruas Odair Mura e Do Frigorífico. Essas ruas ligam a Vila junto a avenida Manoel Alves Rodrigues (BR 060). Assim sendo, é necessário que o executivo municipal proceda com a manutenção das ruas de toda vila para garantir acessibilidade aos moradores locais. Então, também é um local que está bastante difícil de acessibilidade com relação às ruas, já fizemos também anteriormente, salvo engano no ano passado com relação ao Parque Alvorada, uma solicitação também para o Executivo inserir no cronograma de obras aí para que possa inserir o Parque Alvorada no Programa de Pavimentação Asfáltica, galerias de águas pluviais e, também, com relação à rede de tratamento de esgoto, então, uma solicitação que fizemos ano passado, só reforçando aí também essa questão com relação ao Parque Alvorada. No Pequeno Expediente, Senhor Presidente e população, são essas as minhas palavras. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para deixar claro para os senhores vereadores, ratificando a minha fala sobre a questão do Regime de Urgência, sobre qual falei do Projeto, então, o Regime de Urgência encaminhado pelo Senhor Prefeito foi rejeitado nesta Casa. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Deixei para falar minhas indicações aqui no Grande Expediente. Eu estou entrando com uma das minhas indicações ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário, pedindo reparo nos brinquedos da academia ao ar livre do Bairro Alto, pois ali tem alguns brinquedos que já estão danificados, faltando algumas peças, tem um brinquedo de madeira onde as crianças sobem, já está faltando algumas peças e a gente pede que as pessoas competentes, secretária, prefeito que olhem com carinho e mande arrumar aquilo lá para as crianças realizarem ali as brincadeiras delas, eles vão ali, se divertem, brincam, os pais levam e se divertem ali. A outra indicação é pedindo ao senhor prefeito, ao secretário a ampliação do ESF do Bairro Alto, a entrada, porque ali não tem muito espaço, este vereador conseguiu ano passado com o Dep. Coronel Davi sessenta mil reais, já está em caixa para ampliação daquele ESF e vai vir mais quarenta mil reais que ele vai mandar e vai dar o total de cem mil reais para fazer a ampliação lá do ESF, fazer uma varanda ali na frente para quando as pessoas chegarem ali, se estiver chovendo não molha, se estiver sol não toma sol, um espaço melhor para servir as pessoas que vão ali no ESF do Bairro Alto. A outra indicação é referente ao Parque Alvorada que o nobre vereador até estava falando, ano passado fiz essa indicação, estou fazendo novamente pedindo que o prefeito e o Secretário Godofredo faça asfalto nas ruas do Parque Alvorada, é uma vila já antiga e que precisa de pavimentação asfáltica ali. Eu quero aproveitar esse momento também e fazer um agradecimento especial ao Secretário de Saúde, o Sr. André Targino, pois esses dias fui cobrado ali nas imediações do antigo matadouro, ali na Rua Figueira de muita dengue, os moradores disseram que ali todas as famílias estavam com dengue, eu falei para o secretário, ele mandou o pessoal ir lá, fez uma força tarefa e jogou lá veneno naquelas bombas, fez a vistoria, descobriu onde eram os focos da dengue e resolveu o problema dos moradores. Eu quero parabenizar e agradecer ao secretário pelo empenho. Eu quero agradecer ao secretário também que tive várias cobranças há uns vinte dias, acredito que os vereadores tiveram também, ao secretário de saúde também, dizendo que o ESF Rural estava sem bebedouro e sem tenda e o secretário prometeu que ia conseguir um bebedouro e uma tenda e esses dias já ligou avisando que o bebedouro já está lá e a tenda já está licitada e que esses dias chega. Então, quero agradecer pelo carinho que vem tratando a gente e vem respondendo, a gente cobra, ele dá atenção e eu sei que isso aqui não é cobrança só deste vereador, é cobrança de vocês vereadores também porque a população cobra este vereador e cobram vocês também e a gente está aqui para cobrar eles lá e, quando eles atendem, a gente tem que agradecer. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou só fazendo uns agradecimentos, fazer um agradecimento que a gente foi atendido no que pediu e fomos atendidos. Em nome do padre paroquiano, estivemos conversando com o Godofredo, o nosso secretário e o Rosemir para que cortasse aquelas árvores em frente à casa paroquial e felizmente eles prometeram e cumpriram, sexta-feira o padre me chamou lá “Ademar, precisa fazer isso aqui urgente”, e graças a Deus liguei para o Rosemir, esteve ali e falou “Ademar, essa semana nós fazemos”, e parece que hoje graças a Deus começaram cedo e recolheram, fizeram uma ótima limpeza ali e já não corre mais risco, podia acontecer qualquer acidente que estava bem precário mesmo aquelas árvores, foi cortado as duas árvores, então, em nome do padre eu quero agradecer o Rosemir, o Sr. Godofredo, ficamos muito feliz por ser atendido. Também quero aproveitar e agradecer o Secretário de Obras Senhor Godofredo que atendeu o pedido que fiz lá do Córrego Fundo, região que tem muitos alunos ali, até deixaram de atender outras áreas onde está colhendo soja e foram atender lá que tinha quatro alunos do outro lado, uns dois quilômetros, não tinha condições deles pegarem a kombi, então, foi lá, resolveu o problema, agora retirou as máquinas de lá, acho que amanhã já está indo lá para o Córrego Fundo para socorrer as demais emergência, até amanhã vou fazer uma visita lá no Córrego Fundo que as máquinas estão indo para lá, já era para ter ido hoje, até não conferi, mas com certeza vai atender aquele pessoal lá e resolver o problema, [2]devagarinho vai chegando, quero agradecer ao senhor Godofredo, o Rosemir que também que é o subsecretário lá do Godofredo e está fazendo um ótimo trabalho. Então, em nome dos proprietários, dos fazendeiros quero fazer esse agradecimento a eles. E, também, quero avisar o pessoal lá do que tem aquela rua que vai ali do, a estrada que vai atrás do posto do Mané Torto ali, então, o pessoal está colhendo soja e eu já escutei tanta conversa ali, fui xingado “pô, você promete, promete”, mas vereador não faz nada, mas vereador é cobrado. Então, eu já tentei colocar na cabeça deles, mas não é fácil não. Então, estou avisando vocês também que hoje foi carregadeira para lá, foi a niveladora, moto niveladora, a patrola está indo para lá e vai resolver os problemas, os mais críticos, podem ter certeza que vão resolver, o pessoal está colhendo soja lá, estão sofrendo muito, mas vai resolver o problema, pode ter certeza que estão chegando lá, amanhã vou fazer uma visita para vocês, podem ter certeza, está bom? E qualquer coisa estamos aí. São essas as minhas palavras. Boa noite. Ver. Hélio Policial – Senhores Vereadores, venho aqui mais uma vez, este parlamentar em ocasião pretérita já fez um comentário aqui a respeito das condições dos ônibus que transportam os nossos acadêmicos. A gente sempre utiliza uma frase aqui que a educação é a base de uma sociedade, portanto, nós representantes da sociedade, representantes do povo temos de tomar alguma providência em relação às condições em que esses jovens estão se deslocando a Campo Grande-MS. A gente sabe das condições do município, mas sabemos também que o município tem condições, plenas condições de melhorar aquilo, Vereador Presidente Pedrinho. Deixo uma sugestão para o município, para nós também vereadores que conversemos com o prefeito, com a secretária de educação, para verificar a possibilidade de locar um ônibus porque, Jerson, inadmissível as condições que se encontram os ônibus. Sem prejuízos, senhores, de dizer que tem mais de dez acadêmicos aprovados em seus vestibulares, nos seus diversos testes para o ingresso acadêmico e que estão fora da universidade por conta de que os ônibus que são disponibilizados à Associação Universitária de Camapuã-MS não contemplam todos os acadêmicos. Então, fica um pedido deste parlamentar ao Prefeito Manoel, à secretária para que loque um outro ônibus, um ônibus de qualidade para dar melhores condições, inclusive, de segurança para eles, Vereador Jean, então, fica a nossa solicitação aqui. Estive passando durante a noite aqui na rua Brasil, entre as ruas Bonfim e João da Mota e notei que ali na ponte, senhores, retém uma passarela lateral ali, está coberta pelo mato, então, são atos simples, singelos que a administração pode fazer, Dr. José, que certamente evitará males bem difíceis de se experimentar pela nossa população. Ali também tem um poste que não tem o braço e nem a lâmpada, se algum colega vereador fez uma indicação nesse sentido, fica aqui essa proposição deste colega na condição de reforço a todos vocês, pedindo ao secretário de infraestrutura que avalie essa situação ali, este pedido deste parlamentar, muito escuro e além do mais, o local ali onde a passarela lateral não tem condições de passar. Então, as pessoas que utilizam aquela via ali certamente vão caminhar sobre a pista de rolamento colocando em risco a própria vida e a saúde, a sua integridade física. Vi na sessão passada o Vereador Ronnie Sandro falando a respeito das questões habitacionais do nosso município que o prefeito, essa até uma promessa de campanha do prefeito e, em ocasiões anteriores, também estive conversando com o prefeito a respeito disso e ele me disse que tinha o projeto, tem o dinheiro, mas não tinha o local para construir. Fica uma sugestão aqui, no centro da nossa cidade, praticamente no centro ali na rua, até perguntei aqui para o Professor Jean, é rua Jerônimo Alves Ferreira, subindo aqui para a caixa d’água tem uma área ali, a gente deixa a sugestão para o prefeito que construa esses imóveis naquela região que faça também um processo para desapropriar, ou para compra, aquisição daquele imóvel ali para que esse conjunto habitacional venha ser construído ali naquela região. Porque vai ficar muito perto do centro, é praticamente uma área central do município. Então, fica o pedido nosso aqui deste vereador ao Prefeito Manoel Nery e aos demais chefes de pastas que trabalham nesse sentido. Também estive passando, senhores vereadores, certamente os senhores e a nossa população sabe, a rua Marginal, naquela sua extensão, praticamente toda sua extensão, as árvores que têm ali estão cobrindo as lâmpadas, à noite é uma escuridão, ali já é, fica às margens, o próprio nome já diz, a rua Marginal fica às margens daquele córrego e facilita uma ação delinquente de um indivíduo que está mal-intencionado ali. As condições que se encontra aquela via ali, então, a gente pede para o secretário de infraestrutura que vá ao local durante a noite que dê uma passadinha, afinal de contas nós agentes políticos, nós somos servidores da população durante vinte e quatro horas por dia, vamos passar ali dar uma olhada naquela rua e ver durante a noite o breu que está ali. Então, coloca em risco a integridade das pessoas que utilizam aquela via, fica o nosso pedido para que o secretário vá lá e faça a poda adequada, não nas condições, Jerson, quero pedir não nas condições daquela que foi feito no início do mandato lá no nosso bairro Coophavale que quase podou tudo, deixou só no tronco ali, no caule das árvores, dê uma podada com mais cautela ali para que a sombra permaneça durante o dia e as pessoas que residam ali nas localidades possam utilizar, inclusive, as pessoas, ou seja, os alunos das autoescolas ali também utilizam ali aquela sombra para aguardar o  momento de fazerem suas aulas. Senhor presidente, senhores vereadores, são estas minhas considerações, minhas palavras aqui no grande expediente. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Trazendo aqui mais algumas demandas da nossa população, demanda encaminhada ao Prefeito Manoel, ao Secretário Sidney, ao Secretário Antônio Geovane Dias da Rocha de agronegócio para que seja instalada em nosso município um viveiro de mudas frutíferas e ornamentais. Então, a arborização nas cidades é de fundamental importância para a melhor qualidade da vida da população, uma vez que torna os ambientes mais bonitos visualmente além contribuir com a diminuição do efeito estufa. Nesse sentido, seria importante a instalação de um viveiro de mudas em nossa cidade até porque nós temos vários parques, praças que precisam, Vereador Ademar, de arborização, precisa de plantas ornamentais para poder. Não é, Dr. José? Poder ficar um local mais bonito para os nossos moradores, para nós, para os nossos moradores. Demanda encaminha ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, com cópia ao Diretor Presidente da Sanesul Renato Marcilio da Silva, com cópia ao supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS Fabiano Siemionko Suris, com cópia ao nosso Excelentíssimo Governador Eduardo Riedel, com cópia à nossa Excelentíssima Deputada Estadual Mara Caseiro, com cópia à nossa Excelentíssima Senadora Soraya Thronicke, fazendo a seguinte solicitação para que seja realizado a pavimentação asfáltica nas ruas Antônio Pereira, João Machado, Euzébio Ferreira Lima, Sudalydio Rodrigues Machado localizadas na vila Ipacarai e loteamento Maria Isabel Ferreira Lima. Então, as ruas supracitadas não possuem pavimentação asfáltica. Assim sendo, seria fundamental que o executivo municipal inserisse dentro do seu planejamento de melhorias de vias urbanas a demanda acima apresentada com a finalidade de proporcionar aos moradores locais melhor acessibilidade, conforto e valorização dos seus imóveis. Notadamente que é primordial, além da pavimentação asfáltica, a implantação de rede de captação de águas pluviais, galerias e de rede de tratamento de esgoto. Demanda encaminhada ao Prefeito Manoel, Secretário Sidney, ao Secretário Godofredo para que seja instituído e divulgado a população um cronograma de manutenção das ruas de nossa cidade que ainda não possuem pavimentação asfáltica. Então, Camapuã-MS é um município que ainda possui muitos bairros com ruas sem pavimentação asfáltica e que necessitam de constante manutenção. Nesse sentido, para melhorar o acesso dos cidadãos camapuanenses às suas residências e comércios é fundamental que o executivo municipal encontre mecanismos que venham garantir a manutenção e acessibilidade de todas as ruas de nossa cidade que ainda não possuem o devido pavimento asfáltico. Então, no ano anterior juntamente com o Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro, já tínhamos cobrado. Não é, presidente? Essa demanda do cronograma de manutenção por parte da secretaria de obras, do executivo e aguardamos também uma resposta com relação a essa solicitação. Encaminhada ao Prefeito Manoel, ao Secretário Sidney, ao Secretário Godofredo também para que seja instituído e divulgado a população um cronograma de manutenção das estradas rurais e pontes do nosso município. Então, nós percebemos que o nosso excelentíssimo vereador falou sobre a questão da área rural, então, a gente precisa que no sentido de garantir melhor acesso aos moradores das diversas regiões rurais de nosso município, proporcionar um trajeto adequado às linhas de transporte escolar, bem como para os seus produtores escoarem com tranquilidade seus produtos é essencial que o executivo municipal encontre mecanismos que venham garantir a manutenção e acessibilidade de todas as estradas rurais e pontes das áreas rurais do nosso município. Então, para que institua a secretaria de obras, a prefeitura, um cronograma e divulgue à população esse cronograma de manutenção das estradas rurais e pontes do nosso município. Demanda encaminhada ao Prefeito Manoel, ao Secretário Sidney, ao Secretário Antônio Geovane Dias da Rocha Secretário de agronegócio para que seja implantada em nossa cidade uma horta municipal. Então, nós temos uma localidade próxima ali ao Carecão, de repente um local que poderia ser mais bem utilizado pela administração. Alimentação saudável é um hábito que precisa estar presente do dia a dia de cada família, uma mesa balanceada com legumes e verduras pode evitar doenças provocadas pela falta de nutrientes e prevenir outras, quem consome grandes quantidades desses alimentos garante o bom funcionamento do aparelho digestivo, diminui as chances de desenvolver doenças do coração e outras doenças crônicas. As verduras e os legumes são importantes fontes de carboidratos, fibras, água e vitaminas. Não é mesmo, Dr. José? Assim sendo, a instalação de uma horta municipal seria de grande importância, uma vez que poderia atender famílias de baixa renda, com cadastro junto à secretaria municipal de assistência social, através de um cartão verde, bem como ao lar dos idosos. E a última indicação na noite de hoje, população, nobres pares, encaminhada ao Prefeito Manoel, Secretário Sidney, ao Secretário Godofredo e ao Sr. Edson Pimentel Diretor do DEMTRAN para que seja realizado instalação de redutores de velocidade apropriados e de placas sinalizadoras no trecho das ruas Lucas Alves do Vale e Domingos Rodrigues Filho. Então, tal solicitação tem o propósito de tornar esses locais mais protegidos, evitando acidentes nessa área e proporcionando segurança aos moradores locais e também a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas em geral que utilizam essas vias. As ruas supracitadas pertencem aos bairros: Coophavale e Cristo Redentor, respectivamente. Então, já tínhamos solicitado essa demanda no ano passado, alguns nobres colegas vereadores também já colocaram essa demanda, sugestão dessa demanda ao executivo, então, aguardamos. Não é mesmo, Vereador Jerson? Essa demanda seja realmente atendida porque é um local que está muito perigoso. Então, protocolamos, eu juntamente com o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, um Projeto de Resolução, senhor presidente, nobres colegas, população, os nossos servidores, um projeto que institui o Título Mulher Empreendedora e dá outras providências, então, a gente, eu em conjunto com o Vereador Hélio, estamos propondo esse Projeto de Resolução no intuito de reconhecer de forma muito especial o trabalho desempenhado por mulheres empreendedoras no nosso município. Então, esse projeto vocês já têm em mãos, então, a gente gostaria que vocês lessem com bastante atenção. APARTE – Ver. Hélio Policial – Complementando sua fala, vereador, somos proponentes na apresentação desse Projeto de Resolução N°006 para instituir o Título de Mulher Empreendedora. E nas próximas sessões certamente nosso presidente estará colocando em votação. Nós entendemos, extremamente importante esse título a esse segmento de mulheres do nosso município e acreditamos que todos os demais vereadores também pensam da nossa forma e querem levar essa homenagem às nossas mulheres de Camapuã-MS. Então, pedimos desde já. Não é, vereador? Que os nossos vereadores também sigam nesse mesmo diapasão de raciocínio. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Obrigado, excelentíssimo vereador. Então, senhor presidente, nobres colegas, colegas servidores, público que se faz presente e a população que nos acompanha pelas redes sociais, então, essas são as nossas indicações, as nossas colocações na noite de hoje. Boa noite a todos. Ver. Jerson Júnior – Senhor Presidente, nobres colegas, cinco indicações. A primeira que seja direcionada à diretoria de esportes da secretária municipal de educação, cultura, turismo, esporte e lazer de Camapuã-MS que seja realizado torneios de futebol e de outras modalidades no Distrito da Pontinha do cocho. O nobre Vereador Hélio Policial participou ali de um evento realizado pelo professor Paulo há alguns dias. Não é, vereador? Até ajudou ali, contribuiu e é importante fomentar o esporte dentro do nosso distrito, é uma forma até do pessoal ter um divertimento, Dr. José, prática do esporte também a questão de saúde. É importante o município fazer esse planejamento pelo menos. Não é, Vereador Marquinho Moreira? Uma vez ao ano fazer um torneio de futebol de campo, depois faz um de futebol de salão na escola estadual, faz uma parceria, tem outras modalidades, ver o pessoal que tem interesse e levar essa prática do esporte para o distrito. Segunda indicação direcionada ao Secretário de Agronegócio, Meio Ambiente, Empreendedorismo Sr. Geovane Rocha que seja realizado um plano de arborização para o nosso distrito da Pontinha do Cocho. Aproveitar o momento, o distrito está passando por pavimentação asfáltica, vai melhorar não só a acessibilidade dos moradores, mas também aproveitar o momento, Vereador Ronnie, e melhorar a arborização, a beleza do nosso distrito. A Pontinha do Cocho – a gente bem conhece – tem uma área ali muito arenosa, então, a arborização vai contribuir para que esse local ali arenoso não cause erosões, diminua o índice de erosões e facilita a questão de sombra, beleza do local, então, tudo isso ajuda. Terceira indicação que seja viabilizado um estudo de viabilização para implantação de quebra-molas lá no Distrito da Pontinha do Cocho. Nós estamos aí com a pavimentação asfáltica no distrito e a hora que concluir essa pavimentação asfáltica – e se já não tiver um estudo de implantação de quebra-molas – vai fazer quando? Vai demorar igual aqui dentro da sede mesmo, vira e mexe a gente solicita, igual o nobre vereador Prof. Jean solicitou quebra-molas na rua Lucas Alves do Valle e Domingos Rodrigues Filho, acho que nós viemos solicitando isso desde que concluiu a pavimentação asfáltica dali no ano passado e, até hoje, “malemá” a sinalização, vereador, imagina o quebra-molas. Quarta indicação direcionada ao secretário administração, finanças e planejamento do nosso município que seja realizado um estudo de viabilidade para regularização de averbação de melhorias em imóveis urbanos no mesmo molde que que foi feito o Refins para questão de impostos. A gente, conversando com a população, tem vários imóveis no nosso município, Vereador Hélio, que não fez averbação da melhoria que ele fez na estrutura do imóvel. Então, tentar programar uma viabilidade para dar um desconto, uma melhoria para essas pessoas que querem fazer essa averbação até para que possa melhorar a avaliação do seu imóvel, pois na hora que for vender ou quiser comprar algum imóvel desse tipo é fácil financiar, senão a pessoa tem que ir lá fazer todo trâmite na prefeitura e, consequentemente, a pessoa melhora avaliação do imóvel dele, Dr. José, e o município também vai arrecadar mais o IPTU. Então, fazer um estudo de viabilidade, secretário de infraestrutura, para ajudar essas pessoas que querem regularizar o seu imóvel. A última indicação, senhor presidente, líder do prefeito, direcionada ao nosso Prefeito Manoel que seja criado no âmbito do nosso município os conselhos, se não foi criado, se já é criado, mas que seja ativado os conselhos de cultura, turismo, esporte e cidadania. Por que esses conselhos? São conselhos que hoje o próprio governo federal disponibiliza recursos para enviar aos municípios, mas se não tiver pelo menos, Dr. José, esses conselhos ativos dentro do município, já tem uma dificuldade no meio do caminho de receber recursos. Às vezes a gente está deixando de receber verba para implementar a questão de turismo, a própria cultura, investir mais no esporte porque nós não temos os conselhos municipais dessas áreas para que possa fazer fiscalização, para que possa ajudar na elaboração das políticas públicas voltadas para essas atividades. Então, fica o nosso pedido ao secretário, ao prefeito que possa verificar [3]o mais breve possível junto com sua assessoria jurídica se, já não existe esses conselhos, faça projeto de lei, Vereador Hélio Policial Líder do Prefeito, projeto de lei para criar os conselhos e, se já tiver esses conselhos criados por lei, que sejam ativados e colocados em prática o seu funcionamento. Senhor Presidente, então, são essas minhas palavras no Grande Expediente e muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores,  hoje deu início  o grande encontro de saúde pública do município e se eu não me engano é a quarta, é a oitavo reunião, mas que eu sei que aconteceram foram quatro, mas tudo bem, é um momento importantíssimo para se discutir a saúde no município, mas veja bem, senhores: o principal cabeça da saúde não estava presente que era o secretário de saúde, pois é um momento oportuno para ele estar aqui e discutir junto se tem cobrança, se tem acerto e se parabéns pelos os acertos dele tudo bem, mas teria que estar aqui. Como que ele não esteve? E manda uma pessoa leiga pessoa igual ele também, praticamente, é um congresso de leigos, poucos profissionais, enfermagem, eu não vi nenhum farmacêutico, mas talvez tenha um farmacêutico, dentista, mas médicos só eu. É um vexame total porque a principal figura da saúde é o médico, não menosprezo os demais porque todos são importantes, mas uma saúde não faz sem médico, não tem lugar no mundo inteiro que se fala que faz saúde sem médico até porque a lei premoniza: quem medica é médico. Ora, se quem medica é médico o médico teria que estar aqui, mas cadê os médicos do ESF? Cadê que o secretário abrisse esse ESF apenas uma vez por dia e não os dois expedientes para que tivesse médico aqui para a discussão da saúde pública. E foi alegado algumas coisas muito importante, mas se falhou muito, muita coisa foi falha e nem discutido aqui. Ora, a finalização do tratamento do paciente. Ora, discutir o atendimento tudo bem, falar que quase atendeu quase duas mil pessoas tudo bem. Mas e o curativo do tratamento da saúde? Está ficando onde? Na roda da ambulância? Veja bem, eu falei aqui que em um dia eu fui três vezes levar doente em Campo Grande-MS. Ora, está certo. Três vezes. Era grave? Tanto que não era grave que o paciente foi de manhã e voltou à noite. Ora, é um vexame isso o paciente sair daqui e ir lá consultar e voltar. Ora, será que aqui não tem médico? Com certeza não tem e por isso que não apareceu médico aqui porque se aparecesse não estaria assim. Eu argumentei que deveria constar treinamentos médicos que estão aí, pois são a maioria recém-formados de poucos, parcos conhecimentos especializados, talvez são formados em medicina geral, mas na especializada não tem. Ora, eu, senhor, presenciei, presenciei médico recém-formado fazendo exame ginecológico e dando parecer por determinação de sua excelência do seu secretário de saúde. Isso é um vexame aí. Ora, uma profissão delicada de conhecimento delicado. Eu não estou puxando sardinha para o meu lado que eu tenho residência em GO, mas não estou puxando sardinha porque eu entendo que qualquer médico pode, mediante a um treinamento, realizar tal procedimento. Não sabe nem fazer um toque, meu senhor, é um vexame isso aí. Agora, dar responsabilidade para o pobre do médico – acho que isso é um pobre de médico – é um estopim na mão da ignorância. Então, senhores, conclamaria todos os nobres pares, pois amanhã ainda procede esse encontro e é um encontro importante e que valorizasse, viesse, cobrasse porque a população está carente, carente de tratamento mais finalizador e não para fazer consulta que até curandeiro faz. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira –  Senhor Presidente, hoje eu não estou entrando com indicação. Porém, estou vindo aqui fazer cobranças onde eu e meu amigo Seriguela estivemos nos bairros e conversando com a população e vendo as demandas. E nós estivemos hoje no bairro Belo Horizonte, nós vimos ali que na Rua Guatemala e a Rua Peru foi feito um serviço de urgência ali para amenizar o jeito que estava. Uma cobrança que este vereador trouxe para esta tribuna foi ouvido em nome da população. Então, a gente tem que dar os parabéns ao secretário que fez esse serviço lá e a gente quer que, agora com o período das chuvas que está diminuindo, que venha fazer esse serviço em todo o bairro Belo Horizonte para que a população veja que o seu dinheiro dos impostos está sendo bem investido e está sendo bem usado. Então, a população nos cobrou aí e a gente faz essa cobrança para o prefeito e para o secretário e agora está indo a chuva e está cada dia menos chuva no nosso município. Então, que volte ali ao bairro Belo Horizonte e faça o serviço que é necessário fazer. Tivemos também na Vila Olidia para rever aquela cobrança, mas temos que trazer cobrança mais rigorosa. Parece que a Vila Olidia Pereira Da Rocha, no antigo João De Barro, ali perto do cemitério o bairro parece que está esquecida pelo prefeito, sabemos aí que o ano que vem de repente o senhor pode estar andando lá. Então, seria hora de estar fazendo o serviço necessário ali. As ruas continuam tudo do mesmo jeito, sem varrer, sem nada, os meios-fios escondidos no meio do mato, não tem mais meio-fio, só matagal e aquelas touceiras de mato. Então, pedimos ao prefeito que através da sua secretaria de infraestrutura esteja fazendo esse serviço ali na Vila Olidia porque no ano que vem certamente estará andando por lá. Então, a gente pede aí para já ir adiantando esse lado para que possa andar tranquilamente, senão a população vai cobrar que a população ali da Vila Olidia não é boba não e sabe que se fazer só na época que quer que seja feito eles vão estar cobrando. E também, senhor presidente, vi uma reportagem de hoje onde o prefeito, o vice-prefeito e o secretário de saúde estavam em Brasília-DF. E esperamos que tragam bons frutos para o município de Camapuã-MS e, também, que eles estavam fazendo um pedido para aquisição de uma ambulância UTI. E espero que se for atendido que destine essa ambulância para o Distrito da Pontinha do Cocho que já passou da hora daquele distrito ter uma ambulância UTI para o melhor suporte aos pacientes que necessitem um dia. Esperamos que ninguém precise de uma ambulância UTI, mas se for necessário esteja lá para atender a população. Diante disso, senhor presidente, fizemos as cobranças e passamos para a população e passe o pedido para este vereador que as cobranças que forem feitas a este funcionário do povo serão trazidas para esta tribuna e serão cobradas de uma forma exigente e, se não for feito, providências serão tomadas para que seja feito o serviço em cada bairro que a população necessita. Sem mais palavras, Vereador Marquinho Moreira cobrando e estará cobrando sempre. Presidente – Ver – Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero de primeiro momento falar de uma cobrança que nós levamos em rede social juntamente com vossa excelência e o líder do prefeito, sobre a questão da estrada do capim branco, sentido Fazenda Três Muchachas. A gente havia comentado nesta tribuna, inclusive, Vossa Excelência Vereador Jerson Júnior tinha cobrado providência na manutenção quanto ao patrolamento e quanto ao cascalhamento, infelizmente, o pedido de vossa excelência não foi atendido e o grande prejudicado são os produtores daquela região. E esses parceiros vereadores juntamente com este empregado do povo, fomos ao local, fomos convidados pelos produtores e fomos lá para ver a situação que se encontrava. E tivemos, Vereador Lellis, que fazer barulho para que o maquinário chegasse lá, para que atendesse as demandas daqueles produtores que estavam ali diuturnamente, trabalhando dia e noite; puxando as carretas. E nas brechas de sol eles faziam as colheitas e encaminhava para os [4]galpões. E para vossa excelência ter conhecimento, nós mal descemos os maquinários já estava subindo, encontramos eles na estrada. Então, precisou, Vereador Ademar Laurindo, os vereadores irem lá fazer barulho para que a manutenção acontecesse. Então, o que a gente pede? Atenção do senhor secretário quanto ao pedido da população, pois o povo contribui, paga imposto e nada mais justo, senhor presidente, que reverter os impostos em boas ações que é atender lá os produtores com a estrada e, ali, vossas excelências viram que era um perímetro muito pequeno, mas diante do barulho que fizemos eu quero deixar aqui os nossos agradecimentos ao secretário, pois atendeu a demanda naquele momento. E esperamos que não aconteça isso mais e que os pedidos da nossa população, dos nossos produtores, dos senhores vereadores, quais sejam atendidos, pois, que o pedido não é de vocês, mas são do povo. Eu quero deixar aqui, senhor presidente, até uma cobrança que eu já trouxe aqui nesta tribuna, mas infelizmente não surgiu efeito e ontem o cidadão ali da região que dá sentido à Fazenda Arco Quatro, eles estão sem estrada. E as crianças estão sendo penalizadas pela falta de manutenção da estrada e precisa tirar ali areia. Então, a gente pede sensibilidade novamente do secretário quanto ao atendimento que, não é do vereador, que é dos pais de alunos, que é dos produtores daquela região que precisam de estrada. Então, nós não estamos aqui pedindo nada para nós, estamos pedindo o direito da população como já disse anteriormente, os impostos, Vereador Lellis, têm que ser revertidos. Só para a vossa excelência ter conhecimento, a Kombi quebrou e as nossas crianças ficaram lá sendo penalizadas, não podem vir à escola. Então, esperamos aí que o nosso secretário mediante essa cobrança que estou trazendo aqui hoje nesta tribuna amoleça o coração e atenda a população daquela região. O Vereador Ademar Laurindo, conhece aquela região e já falou aqui nesta tribuna também. Então, esperamos aí a sensibilidade do secretário, do prefeito em atender as demandas daquele pessoal daquela região tão sofrida que vossa excelência, Vereador Lellis, Vereador Ronnie Sandro, sabem que esse problema não é de hoje, mas o problema já vem de trás e a gente já vem cobrando esses movimentos sobre a questão do patrolamento e cascalhamento desde da gestão anterior. E eu acredito que nas gestões anteriores ainda essas cobranças eram trazidas nesta tribuna, mas se cada um fizer um pouquinho nos pontos críticos vai diminuindo essa questão. Não é líder?  Então, eu gostaria que vossa excelência levasse essa cobrança ao diretor de máquinas Rosemir sobre essa questão – porque segundo a informação como vossa excelência falou – o secretário está de saída. Então, não sei se o secretário vai atender a solicitação do nosso povo, mas mediante isso deve ter um responsável e, enquanto o novo secretário não chega, que os pedidos da nossa população sejam atendidos. Eu ouvi aqui atentamente a fala do Vereador Marquinho sobre a questão da Vila Belo Horizonte que é um bairro esquecido que vossa excelência bateu, chacoalhou o bambu na moleira e a manutenção não aconteceu e esperamos que as manutenções aconteçam e todo nosso território – eu digo de Camapuã-MS – que de repente a gente fala o território e o secretário acha que é o Brasil e, às vezes, o vereador fala o Bairro Belo Horizonte e ele vai achar que é Minas Gerais e não é, é da cidade. Então, esperamos aí que as manutenções quanto à limpeza venham acontecer em nosso município, caso de dengue está acontecendo muito no nosso município. Então, isso é falta de quê? Falta de botar a mão na massa e pôr a secretaria para movimentar. Eu vejo aqui as cobranças dos senhores vereadores muito quanto à questão da secretaria de obras e vossas excelências estão cobertos de razão. Outra questão que me chama muita atenção, líder, até gostaria que vossa excelência levasse ao nosso prefeito que os projetos que chegam a essa Casa, até no momento de falar, mas que vossa excelência levasse ao nosso prefeito e que os projetos que encaminham para esta Casa, ou seja, que eles venham com antecipação para que os nobres pares tenham tempo para poderem averiguar o projeto, analisar a matéria com cuidado. Então, hoje mesmo vi o Vereador Ademar Laurindo, falando sobre a questão do projeto. Então, os vereadores não têm tempo. Então, eu gostaria que vossa excelência levasse ao prefeito essa mensagem sobre a questão do projeto encaminhado a essa Casa para que vossa excelência, todos os vereadores, analisem todos os projetos com cuidado. E são só essas minhas palavras Senhor Presidente. ORDEM DO DIA – 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023 – 1º – Projeto de Resolução nº. 005, de 21 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre Gratificação Especial Temporária e dá outras providências”; 2º – Projeto de Resolução nº. 004, de 21 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria cargo em comissão no Anexo II, da Resolução 03/2022, de 19 de janeiro de 2022 da Câmara Municipal de Camapuã/MS e dá outras providências”; 3º – Requerimento nº. 001/2023, de 21 de março de 2023, de autoria do Ver. Dr. José Dias, que “solicita informações ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos”; 4º – Dez Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 5º – Cinco Indicações de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 6º – Três Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências. Em seguida o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 005, de 21 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Dispõe sobre Gratificação Especial Temporária aos servidores do Poder Legislativo de Camapuã – MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência privativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, estando o mesmo formalmente correto. É importante destacar o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe ser de iniciativa privativa da Mesa Diretora propor Projetos de Resoluções que fixem ou alterem a remuneração dos cargos, empregos ou funções dos serviços do Poder Legislativo. Evidente, portanto, que não se aplica a disposição legal acima mencionada apenas para os casos de aumento salarial, mas também para os casos de fixação ou alteração de demais verbas pecuniárias devidas aos servidores do Poder Legislativo local, tal como é o caso das Gratificações Especial Temporária. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 005, de 21 de março de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 005, de 21 de março de 2023, em 28 de março de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 21 de MARÇO DE 2023. Dispõe sobre gratificação especial temporária e dá outras providências.Autor: Mesa Diretora. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 004, de 21 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionado no Poder Legislativo de Camapuã – MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência da Mesa Diretora da Câmara Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 22, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, estabelece o seguinte: Art. 22 – É da competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) – III – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, fixação e alteração da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; É importante destacar o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe ser de iniciativa privativa da Mesa Diretora propor Projetos de Resoluções que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou funções dos serviços do Poder Legislativo. Conforme documentação anexada ao Processo Legislativo, a reestruturação proposta não causará Impacto Orçamentário-Financeiro Negativo, além do que obedecerá ao índice de comprometimento da Receita com despesa de pessoal. Igualmente, o aumento de despesa de pessoal está devidamente previsto na LDO e na LOA e a dotação orçamentária, caso não haja, pode ser feita por meio de diversas medidas legais. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 004, de 21 de março de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 04, de 21 de março de 2023, em 28 de março de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Cria Cargo em Comissão no Anexo II, da Resolução 03/2022 de 19 janeiro de 2022, da Câmara Municipal de Camapuã-MS e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Requerimento 01/23, de 21 de março de 2023, de autoria do Vereador Dr. José Dias. II – DA EMENTA – Solicita informações e documentos ao Prefeito Municipal. III – DO RELATOR – Vereador Jerson Junior. IV – DO RELATÓRIO – Trata-se de Requerimento, de autoria do Vereador Dr. José Dias, solicitando informações e documentos ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos. De uma análise do Requerimento em discussão, verifica-se que o mesmo se encontra revestido de legalidade, já que o próprio Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã, em seu artigo 145, inciso XI, prevê a proposição denominada de REQUERIMENTO, que se orienta pelo artigo 165 e seguintes. Por sua vez, o artigo 166, §3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã determina que serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os requerimentos que solicitem informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio. Portanto, diante de tudo o que aqui foi explicitado certo é que o Requerimento em discussão está alicerçado pela legalidade, já que observados os requisitos legais para sua propositura. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é favorável ao Requerimento nº 001/23, de 21 de março de 2023, nos termos do voto acima. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão é favorável à tramitação do Requerimento em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Requerimento nº 01/23, de 21 de março de 2023, em 28 de março de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Requerimento 01/23, de 21 de março de 2023, de autoria do Vereador Dr. José Dias. Sr. Presidente: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que Dispõe o Art. 31 da Constituição Federal c/c arts. 22 inciso XXI e 69, inciso XX da Lei Orgânica Municipal c/c Arts. 91, 92, Inciso I, 165 e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Godofredo Rodrigues Pereire – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, fazendo a seguinte solicitação: Para que o Exmo. Prefeito através da Secretaria Municipal de Obras, encaminhe informações à Câmara Municipal de Camapuã, contendo lista de todos os bairros e vilas do município, juntamente com o nome suas respectivas ruas. Em seguida o presidente colocou em discussão o referido Requerimento e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, nessa semana passada estive junto com dois moradores do bairro São Francisco, mais precisamente com moradores da Rua Pedro Marcolino, cobrando a manutenção daquela rua juntamente com o prefeito, pois já era uma demanda que já havia sido solicitada por outra moradora da rua, do bairro. Então, fizemos essa solicitação e as máquinas estiveram por lá, fizeram um serviço lá, porém, parece que ainda falta alguns detalhes lá para deixar, pelo menos paliativamente, senhor presidente, a rua transitável, Vereador Hélio Policial. Porque realmente os moradores estavam sem acessibilidade. Então, fizemos essa cobrança juntamente com os moradores que estiveram comigo, o Diego e o Wellington. E aguardamos para que seja feito ali um serviço paliativo para dar acessibilidade até que venha um serviço melhor, de melhor qualidade ali naquela localidade, pois foi dessa forma que o prefeito disse, ou seja, paliativamente para ver se resolve a questão da acessibilidade. E só relembrando que fiz já neste ano de dois mil e vinte e três uma indicação ali cobrando de diversas autoridades a realização de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Marcolino, no Bairro São Francisco. Então, encaminhamos essa demanda ao prefeito, ao secretário de governo, ao secretário de infraestrutura, ao nosso Excelentíssimo Governador Eduardo Riedel e também ao Ilustríssimo Sr. Hélio Peluffo Filho –  Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística cobrando essa demanda dos moradores ali da Rua Pedro Marcolino. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu queria fazer aqui apenas uma ressalva. Na primeira reunião de encontro de saúde tinha apenas dezoito pessoas e isso é há muito tempo. Na segunda tinha vinte e oito pessoas. Ora, por isso que eu falo que aquilo nem era um congresso. Como é que pode um congresso ter vinte pessoas? Mas foi o que aconteceu. Eu quero também dizer que pertenço a dois tempos e por ter quarenta anos de medicina pertenço a dois tempos da saúde. Eu sou do tempo que a saúde era feita pelo Ministério da Previdência. E naquele tempo, isto é, eu sempre falo do Rio de Janeiro porque é onde eu conheço e no meu bairro tinha oito Pams. O que era o Pams? Pronto Atendimento Médico do Ministério da Previdência. E tinha também posto de saúde público estadual e municipal. Tinha até federal. Hoje, senhores, parece até que é o caos. Eu sou fã número um do projeto do SUS só que ele foi desvirtuado nos tempos quando o [incompreensível] era meu amigo, foi meu professor, era lá do fundão e ele servia e trabalhava em Manguinhos e conheci as ideias dele e muitos o chamava de esquerdista. E a pessoa não sabe nem o que esquerda e direita. A noção de esquerda e direita nasceu na França. Na época que o rei estava preso quem era do lado do rei era do lado direito e quem era esquerda do lado esquerdo. E foi daí que começou a noção de esquerda e direita, pois não tinha a não ser que seja militar “direita” e “esquerda”, “direita” e “esquerda”. Então, as coisas eram assim. A saúde, então, parece que era melhor se for pensar dessa forma. Ora se tinha esse monte de Pams no município, em um bairro, imagina no município todo do Rio de Janeiro. E hoje não tem mais nenhum Pams no bairro. Só tem um posto de saúde. Bom, então eu queria dizer o seguinte: que é longo e a medicina é uma coisa tão travada, travada o quê? Os entraves públicos. Ora, senhores, vejam bem: quem primeiro falou somando residência, casa, moradia e saúde foi um general, o Gen. Geisel. E agora estranhamente nego falar “mas ele é direita”. Não. Ele não era direita e nem esquerda, mas era o presidente e foi ele quem criou essa noção no Brasil e, posteriormente, foi encampado, como diz o outro, pela esquerda que não sabe se é esquerda ou se é direita. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso aqui nas explicações finais para dizer aos nobres colegas vereadores que continuo semanalmente despachando com o nosso prefeito a respeito das indicações que vossas excelências apresentam nesta Casa Legislativa. Eu quero dizer que o nosso acervo, a nossa lei positivada fala que o silêncio é uma aceitação, sugere como uma aceitação. O silêncio. Imagina a fala. Veja bem, ouvi atentamente a fala de forma indireta meio que diminuindo o colega que não tem formação naquela área. Eu entendo que se eu tenho uma formação A e soma com a sua formação B estamos muito mais fortes. O fato de eu ser licenciado em letras não significa que nenhum dos senhores saiba o português aplicado a alguma coisa que eu não sei. O fato de eu ser bacharelado em direito também não sugere que nenhum dos senhores saiba ou qualquer outra pessoa saiba algo de direito que eu não saiba. Eu só quero dizer aqui que pessoas, Dr. Wilson Lima, estranhamente capacitadas, competentes e vencedoras na vida que não foram das suas áreas foram campeões. O exemplo disso é o senhor Oswaldo de Oliveira, o Paulo Autuori, o René Simões e o Carlos Alberto Parreira que foi tetracampeão mundial pela seleção brasileira e nunca foi jogador de futebol, Dr. José Dias. Tá? Então, sugere que não é necessário para ser um profissional de excelência ser do ramo. Então, isso é o que sugere. O exemplo disso também que a gente pode dizer é que no momento mais difícil das questões sanitárias e de saúde do Brasil, senhores vereadores, que foi durante a pandemia, o nosso Presidente da República Federativa do Brasil, na ocasião Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, nomeou para chefe máximo da saúde um general do exército, o Gen. Pazuelo que nada sabe de saúde e que ele foi treinado para matar, matar e morrer, ou seja, que as forças armadas da qual eu fiz parte do exército brasileiro durante seis anos é treinada para matar ou morrer. Então, deixo uma mensagem finalizando aqui e que eu digo sempre aqui: nós, juntos, somos mais fortes e não podemos diminuir o próximo. E disse uma frase lá, salvo engano, no ano de dois mil e vinte e um aqui nesta tribuna que “homem grande se apequena e mostra que é grande; homem pequeno quer diminuir o próximo para mostrar que é grande”. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aproveitar esse momento, como o líder despacha direto com o prefeito e hoje eu estive na Rua Pedro Marcolino onde fizeram uma manutenção na estrada e, infelizmente, ficou problemática a situação. Então, eu gostaria que vossa excelência como líder do perfeito levasse, o prefeito está em Brasília-DF e eu sei que vossa excelência não vai levar até lá, mas que vossa excelência levasse ao nosso diretor a manutenção quanto a um cascalhamento. Tem um cidadão lá que não consegue sair de casa e se sair pode até sair, mas não consegue retornar. Então, a gente espera que vossa excelência leve essa mensagem – na realidade essa cobrança – dos moradores ali daquela região, uma vez que foram lá fazer a manutenção e infelizmente ficou pior.  Por fim, o presidente procedeu os agradecimento finais e declarou encerrada a sessão às 20h42min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[5] lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 28 de março de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            VER. DR. JOSÉ DIAS                                            VER. MARQUINHO MOREIRA

            MDB                                                                         PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL).

[4] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL).

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 01:28:05