ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 17 de março de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga), ausente; Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata: da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 10 de março de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª. Dayane Fernandes  – [1]Correspondências Recebidas – Ofício n° 66/2025, de autoria do Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, referente aos balancetes. Encaminha-se os balancetes do mês de janeiro de 2025 referente ao fundo Municipal de Saúde, fundo Municipal de Assistência Social, fundo Municipal da Criança e do Adolescente, fundo Municipal de Investimento Social, fundo Municipal de Habitação e Enderece Social, fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do magistério, fundo Municipal de Meio Ambiente e o da Prefeitura municipal. Os balancetes estão disponíveis na secretaria da Casa. PROJETO DE LEI N° 005, DE 13 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, GERENCIADO POR MEIO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS, de autoria do Poder Executivo; PROJETO DE LEI N° 004, DE 17 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE ABRANGE O PERÍMETRO ENTRE O FINAL DA RUA DOS JESUÍTAS AO INÍCIO DA BR-060 PARA “ROTA DAS MONÇÕES” EM HOMENAGEM A RELEVÂNCIA HISTÓRICA DA ROTA DAS MONÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Vereadora Dayane Fernandes; MENSAGEM N° 007, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Senhor presidente, senhores vereadores, pelo presente temos a honra de submeter à superior apreciação dessa Egrégia Casa de Legislativa, o presente Projeto de Lei que atualiza o quadro de funcionários, tendo em vista as adequações necessárias ao bom funcionamento da administração pública. Por necessidade de melhoria na prestação de serviços, se entendeu pelo acréscimo de algumas vagas nas áreas administrativas se levando em consideração o aumento de empresas atuando em nosso município e, em decorrência aumento da população, de forma que se torna necessária a adequação de cargos e vagas, haja vista a nova realidade administrativa, o que impacta diretamente na necessidade de ampliação da estrutura visando a melhoria contínua da prestação dos serviços públicos. Cumpre informar que a criação dos cargos não acarretará aumento de despesas, tendo em vista que haverá a extinção de seis cargos existentes na estrutura administrativa, cujos valores somados representam o valor total de R$ 22.621,37, por outro lado a soma dos valores dos cargos que estão sendo criados representa o valor de 21.800,00. Por essas razões, esperamos que o presente projeto seja recebido, analisado e aprovado por Vossas Excelências, tal como se encontra. Camapuã-MS, 13 de março de 2025. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI N° 006, DE 13 DE MARÇO DE 2025. A PRESENTE LEI TEM POR OBJETO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMAPUÃ. Ofício n° 34/2025, 17 de março de 2025. Excelentíssimo Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã. Senhor presidente, considerando o envio do Projeto de Lei de n° 006 com data de 13 de março de 2025, protocolado sob o n° 109 nesta Casa de Leis, de autoria do poder executivo que trata da criação e extinção de cargos comissionados previsto na estrutura administrativa da Prefeitura de Camapuã; Considerando a necessidade de lotação em alguns departamentos da prefeitura que necessitam do remanejamento ou nomeação de servidores de forma urgente para que não haja interrupção na prestação dos serviços públicos ou prestação de forma ineficiente; Solicitamos que o referido Projeto de Lei tenha sua tramitação pelo REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery – Prefeito do Município de Camapuã. Senhores vereadores, essas são as matérias recebidas se encontram disponíveis na secretaria da Casa. Coloco em discussão o Regime de Urgência Especial do Exmo. Prefeito Manoel Nery. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Regime de Urgência Especial e, não havendo, o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos Nobres Edis. PEQUENO EXPEDIENTE – Verª. Dayane Fernandes – Neste primeiro expediente, eu quero colocar mais uma vez a indicação para que seja realizada manutenção na iluminação pública, bem como troca de lâmpadas na rua Professora Helena Alves, no bairro Vista Alegre. É ali na saída do Areado e, além da iluminação, eles também reclamam da questão que ou é barro ou é poeira e colocaram as pedras lá que resolveu em partes os problemas, mas eles disseram também que pelo tamanho de algumas delas e não foi bem socada pode danificar os carros. Então, essa é a minha indicação para hoje, uma reivindicação dos moradores ali do bairro Vista Alegre. E, com muita alegria, fiz a Moção de Aplausos aos atletas que se encontram aqui, do muay thai, até falei hoje que nós gostaríamos de ter um carro de bombeiros para desfilar com vocês na avenida, pela primeira vez nós temos então uma equipe tão grande participando de um campeonato estadual, sei que essa luta vem de longos tempos de vocês e a colheita ela é feita assim a longo prazo, então, parabenizo o time do Professor Elias e a todos os competidores e recebam a minha Moção de Aplausos que vou ler, inclusive, para vocês neste momento com muita alegria aqui que vocês estão presentes nesta sessão. “A Vereadora que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, aos atletas de Muay Thai Davi, Luesley, Daniel Rubens, Karina, João Lucas, José Oliveira, Jacira e Professor José Elias da Equipe Team José Elias do Município de Camapuã-MS, nos seguintes termos: A presente Moção de Aplausos é para manifestar nosso reconhecimento e admiração pelo brilhante desempenho dos atletas de Muay Thai de nosso município. Esses guerreiros e guerreiras que dedicam horas de treino, disciplina e esforço à pratica desta arte marcial tem elevado nome da nossa cidade em competições regionais e estaduais demonstrando não apenas habilidades, mas também determinação, resiliência e espírito esportivo. O Muay Thai exige não apenas força física, mas também concentração, estratégia e respeito pelos adversários. Os nossos atletas têm personificado esses valores, se tornado exemplo de superação e dedicação para jovens e adultos da nossa comunidade. Além disso, é importante destacar o papel das mulheres na quebra de estereótipos e na promoção da igualdade de gênero no esporte. Assim sendo, esta vereadora gostaria de prestar esta singela homenagem, mas sincera e primordial a esses atletas todos”. Um aplauso de verdade a vocês aqui presente. Nosso reconhecimento e a nossa disponibilidade também para continuar apoiando e incentivando os esportes, pois, foram seis ouros e uma prata e a matéria está no Navegams também lá valorizando vocês, tem, inclusive, uma assistida maravilhosa, uma visualização maravilhosa em forma de reconhecimento de vocês e nós nos colocamos aqui como apoiadores e valorizando agora que nós podemos cobrar ainda mais o poder público com a secretaria dos esportes. Está bom? Um abraço a cada um de vocês, nossa valorização e o desfile em carro aberto fica para a próxima porque sei que essa próxima vai acontecer. Ver. Nilcilei Dog – Quero entrar com algumas indicações aqui nesta sessão de hoje, senhor presidente, direcionada ao nosso Prefeito Manoel Nery e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços públicos, todas elas direcionadas aos tais. Uma manutenção no Cemitério Municipal Santo Antônio no Bairro Alto e também a reforma dos muros e dos portões, tendo em vista que nosso cemitério municipal ali se encontra abandonado desde da limpeza – não é, Vereador Ronnie? -, pois, creio que o senhor já deve ter recebido também essa demanda, ou seja, falta uma limpeza urbana ali no cemitério assim também a sensibilidade, aquela rua ali que já é de cascalho ainda em pleno esse século, então, até nesse momento de dor a nossa sociedade ainda passa esses perrengues com essa administração. A segunda indicação é a manutenção de iluminação pública, na rua Figueira, rua Amazonas, rua Paraíba, rua Antônio Pereira de Oliveira, todas elas no bairro Parque dos Ipês, porém, com o mesmo problema: iluminação pública. A outra indicação é manutenção de cascalho na rua Bahia abaixo do cemitério também, na Vila Olidia Pereira da Rocha (mais conhecida como João de Barro). A outra é o cascalhamento na Região Rural ali após a fazenda dos Müller, famosa Região da Serra do Jardim. Seu Ademar Laurindo nosso Vereador que é mais da área rural vai conhecer bem esse local – não é, Sr. Ademar? -. Então, me pediram esse. E formalizando novamente, reforçando o nosso pedido ali, solicitar a manutenção ali da passarela da rua Antônio João, descendo o Mercado Oliveira, a passarela está caindo, com buraco em sua entrada da passarela e saída, sem o guard rail ali, tendo em vista que as crianças passam por ali para irem para escola estamos falando de crianças de cinco anos, então, para evitar o pior, então, a gente pede a sensibilidade do nosso prefeito e o secretário de obras. E, pegando um gancho aqui com a Vereadora Dayane, logicamente, parabenizar aqui os nossos atletas, está ali o Luesley, o Elias, o Professor Elias, meus parabéns, as meninas, está ali a minha amiga de guerra a Poliana e, essa, você tinha que por lutar Elias, essa merece apanhar…brincadeira, está ali e é uma ótima aluna, exemplar, minha companheira de longas datas. Parabéns a todos, parabéns à Poliana que esteve junto com os meninos ali, entre todos. A Jacira está por aí? Não está por aí. Então, como é o saber de vocês, foi lido aqui na sessão passada – não é, senhor presidente?-  com todos respeito, quero só aproveitar aqui, a gente está sendo autor da utilidade pública de vocês, tantos anos vocês esperando por esse momento e a gente está aí agora, vocês, com fé em Deus vocês vão ter a utilidade pública, a Grace Barra, a associação de vocês agora será, certamente, ao longo dos anos andar com a própria perna, vocês vão ter utilidade pública, eu tenho um projeto, associação, foi criado a secretaria de esportes também para atender vocês. Então, a gente está à disposição para ajudar, para colaborar e nos acompanhem até o final da sessão se for possível e já nós voltamos a nos falar. Presidente – Pedrinho Cabeleireiro – Deixar registrado aqui também a presença do nosso amigo Everton Camargo do nosso querido PSDB, seja bem-vindo a esta Casa, nossos desportistas do muay thai, nosso amigo Zé Branco que se encontra nesta Casa de Leis e nosso ex-funcionário desta Casa de Leis, o Ademar Miranda. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, hoje eu vou fazer duas indicações que eu tenho para hoje, ou seja, ao Prefeito Manoel Nery para que seja realizada em caráter de urgência a construção de calçadas no Distrito da Pontinha do Cocho, eu já vinha conversando com ele, ele falou para fazer uma indicação, depois talvez até, falei com o Dr. Wilson também, o Dr. Wilson falou que talvez fazer um requerimento – não é, Doutor? – talvez, depois, a gente fazer isso para fazer essa calçada lá no asfalto da Pontinha do Cocho. E tem também para que seja realizada em caráter de urgência a instalação de lâmpadas também na rua Rondônia localizada ali no bairro Jardim São Bento (Água Amarela). Estou vendo o pessoal falando em iluminação, está para todo lado, está sem, onde a gente anda o pessoal está reclamando sobre as lâmpadas. Então, minhas indicações eram essas, então, estão feitas aqui, presidente, e é só isso mesmo por agora. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, me desculpa, mas é impossível não rir, estava ali atendendo novamente – não é, vereador? – os alunos da faculdade, o ônibus quebrou de novo, então, tem que rir. Fazer o quê? Estava ali dando uma atenção especial, recorreram a gente novamente, então, está chato, está muito chato isso. Então, hoje, a gente teve uma reunião com os acadêmicos, estiveram aqui nesta Casa, a Vereadora Dayane esteve ali presente – a nossa primeira-secretária – a gente entrou em contato com o presidente, provavelmente, eu creio que vai dar certo – não é, senhor presidente? – então, o senhor presidente fez uma articulação com o prefeito, então, a gente crê que até o início de abril esses meninos vão conseguir um outro veículo, vão contratar um outro veículo, isso na expectativa do Senador Nelsinho assim com o compromisso que ele fez com a gente, como os acadêmicos, em mandar o ônibus para eles, agora já que vai entrar nesse orçamento de março, então, até o final do ano é para estar aí esse recurso, mas, infelizmente, nossos acadêmicos, Vereador Hélio Policial, teve mais esse probleminha, esse pequeno problema que quando a gente chega ali na prefeitura para com algum secretário, eles falam “é um pequeno probleminha”, então, hoje eles tiveram mais esse pequeno probleminha, mas estamos na expectativa. Eu quero falar para você que nos acompanha, para você que nos acompanha aqui nas redes sociais que a partir de agora aqui em Camapuã, você que tem filho, o Everton que está com uma criancinha no colo, você que tem criança de cinco, seis anos, por favor, escolha um dia para ficar doente, pois, nós entramos o ano com três postos de saúde fechado, tivemos um feriado prolongado de uma semana, posto de saúde fechado, quando volta dessa semana, mas que direito dos médicos tirarem férias, é o direito de todo cidadão, porém, o nosso secretário não tem outro médico para repor ali no Bairro Alto ali no ESF e, hoje, me ligaram pessoas, moradores de fazenda, Nilson, moradores de fazenda chegaram com as crianças no nosso posto Central e o médico estava de férias, veio ser atendido da fazenda chega aqui e a gente na eleição, na eleição ano passado ele era cem por cento da saúde, era médico, era enfermeiro, tinha enfermeiro de reserve, tinha um décimo terceiro, décimo quarto enfermeiro, tudo à disposição, os médicos, todo mundo, agora acabou a eleição e você que está me ouvindo escolha o dia para ficar doente, escolha o dia para sua criança sentir uma dor de dente porque, infelizmente, essas foram as notícias que a gente recebeu. A publicidade da prefeitura, o nosso Vereador Luiz que hoje não se encontra aqui, foi ali fazer uma visitinha no posto de saúde e não tinha dipirona, não tinha dipirona, não tinha básico do básico do básico da farmácia básica. E eu estou aguardando, estou aguardando o site do nosso vice-prefeito se vai falar alguma coisa do tipo relacionado a isso, ou seja, ele que gosta muito de publicidade, então, vou estar aguardando o site do nosso vice-prefeito levar essa informação para toda a cidade, para o nosso produtor rural lá que tem o seu funcionário que teve que gastar um combustível errado vindo aqui em Camapuã e o médico estava de férias, volto a repetir, direito do médico, mas o nosso secretário, até tinha falado para ele que eu não ia pegar no pé dele aqui, mas estão pegando do meu pé e sou representante do povo eu tenho que vir aqui falar. E também, a gente foi ali fiscalizar, Luesley, o prédio da vigilância sanitária aqui de Camapuã, primeiro que com tanto salão que a prefeitura, tanto terreno, tantos lugares que a prefeitura tem, mas eles não querem, eles querem pagar um aluguel, o lugar não é adequado e, principalmente, para as mulheres, o nosso prefeito que mandou flores para as mulheres, beijos, coração, nosso prefeito fez coração na rede social para as mulheres, mas as mulheres estão ali na vigilância sanitária passando cachorro morto pela janela para ficar com elas ali todo dia, ali junto numa pecinha três por três com aqueles animais mortos ali dentro de um freezer congelando. Então, quero que o nosso prefeito aumente um pouco mais o coração dele porque foi muito pequeno, não está cabendo os cachorros mortos e as mulheres ali que trabalham naquele local, aumenta um pouco o coração do nosso prefeito, do nosso secretário de saúde. Então, infelizmente, a gente tem isso, coisa que a sociedade não sabe, coisa que o site do nosso vice-prefeito não mostra para vocês, mas a gente mostra, para você que está na fazenda, na área rural, dá um alozinho aqui para o Dog que eu vou visitar você. Eu estou terminando umas obras agora, eu vou cair todo dia quatro horas da manhã para ir aos postos de saúde, senhor presidente, eu que toda vida precisei do posto de saúde, nunca tive convênio, sei do que estou falando, sei qual é a necessidade de quem precisa. Então, se o nosso prefeito, o nosso vice nunca precisou do posto de saúde, eles não vão mesmo entender a realidade, não vão sentir essa dor aqui. Então, para dar uma, isso é só para dar uma descontraída mesmo. E eu quero aqui deixar meus parabéns neste dia de hoje, parabenizar, já parabenizei ali o nossos Professor Elias pelos meninos, está ali o Luesley, outro também que merece uma surra, mas como que bate? Não dá. Luesley, parabéns, cara, parabéns para você, todos os meninos, a gente fica feliz, cara, eu fico muito feliz, realmente, assim de poder hoje estar aqui, cara, parabenizando vocês, eu tive uma luta esses dias, mas fui vencido, mas vocês representaram bem Camapuã, então, parabéns para vocês, foram muito bem, os meninos estão bem treinados. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Agora eu já estou sabendo de onde que o vereador vem aprendendo isso daí. É com o Professor Elias? Eu vi no campo, mas geralmente é no ringue porque eu vi de vossa excelência parece que foi no Carecão. Ver. Nilcilei Dog – Não, mas eu não fui avaliado lá, não teve jeito. Então, parabéns, fico feliz. Eu quero deixar aqui um parabéns especial também, Sr. Carlos Coco, para a nossa presidente ali do Clube de Laço, a Fernanda, pelo trabalho que ela tem desempenhado ali na Associação do Clube do Laço, juntamente com o seu filho e ela conseguiu juntamente, com o Vereador Luiz uma emenda parlamentar com o Deputado Federal Beto Pereira no valor de R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais) para ela investir ali no Clube, só Deus sabe o dia de amanhã se ela vai continuar, quem vai continuar à frente daquele trabalho ali, então, ela também merece ser agraciada com isso. Eu quero aqui parabenizar também, Vereador Hélio, a filha do nosso Vereador Luiz Gonzaga, a Sophia Rezende Alves de Lima, uma laçadora ali de primeiro nível, representou Camapuã no Clube de Laço, foi campeã ali na categoria, então, parabéns à Sophia Rezende que é filha do nosso Vereador Luiz Gonzaga, mais que merecido, foi campeã em casa, isso é uma honra para uma criança. E outro abraço especial que eu quero deixar aqui, faço questão, é para nossa amiga, irmã, a Maria Moraes ali da Vila Industrial, a gente estava ali no evento que a Vereadora Dayane Fez ali na Vila Industrial, num projeto dela, e tantas e tantas outras coisas que a Maria poderia pedir para mim e para o Vereador Luiz naquela ocasião, tantas e tantas coisas, ela pediu para a gente reformar a cadeira de rodas de uma vizinha dela, tantas e tantas coisas que ela poderia pedir ali, Elias, mas ela fez esse pedido, a rua dela sem iluminação, cheia de buracos, falta de limpeza, [2]mas ela pediu para o próximo. Então, fomos ali e fizemos o que cabia a nós. Eu quero deixar um abraço especial para nossa amiga Maria Moraes. Senhor presidente, voltando à educação, vamos deixar nossos alunos descansar um pouco, porque não sei como será agora a vinda deles de Campo Grande-MS para cá. Os kits escolares chegaram. Vocês viram que chegaram os kits escolares? Também vi uma publicidade enorme, mas hoje fui abrir um kit, uma mãe me chamou lá perto da minha obra e eu fui lá abrir o kit das crianças que chegaram, até achei interessante pela parte do prefeito com as crianças, ele foi ali e fez um vídeo com as crianças, bonitinho, mas as crianças ainda estão com o uniforme do ano retrasado, não é nem do ano passado, infelizmente, das nossas crianças eu estou falando. Então, algumas mães me chamaram para a gente ver esse kit, a caixa era enorme e pelo valor da licitação que eu vi era maior ainda, mas os materiais para quem não tem condições estão ótimos. Mas temos que falar, tem crianças que tem oito, seis matérias, e o que me foi passado, me foi entregue, o que eu vi em mãos hoje, o que me foi passado por uma mãe, são dois cadernos de uma matéria, foi o que me passaram. Então, trago essas informações para você pai e mãe que tem filho na rede municipal, que nós ainda passamos por esse pequeno problema, mas o prefeito já garantiu que vai melhorar, ele vai atualizar algumas gestões ao redor de Camapuã, o nosso prefeito que está muito empenhado no COINTA, mas nossa ponte aqui da Rua Bonfim será interditada, o rio será interditado, porque estou desde ano passado fazendo vídeo ali pedindo, já vi outros vereadores virem aqui pedir a manutenção. A terra vermelha, os cascalhos estão caindo para dentro do Rio Garimpinho trazendo danos ao meio ambiente. Então, vamos ver qual será o resultado. A Ponte foi ganha pelo governo, foi licitada, está pronta e nossa prefeitura não consegue dar manutenção, sendo a única coisa que ficou para a prefeitura fazer. Deixo aqui os meus abraços e até mais. Verª. Dayane Fernandes – Senhor presidente, volto a esta tribuna também para prestar contas do nosso trabalho para a comunidade. Nós estivemos ontem na Associação Vila Olídia, João de Barro, ali no Bairro Alto, em um evento realizado pela dona Maria Luiza em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Agradeço enormemente o convite, especialmente, porque me deram a incumbência também de amadrinhar aquela associação, e estivemos conversando, ouvindo em um chá da tarde, falando sobre os avanços das mulheres até aqui, e sobre as necessidades e prioridades que nós ainda precisamos lutar pela equidade. Lá no evento, Ver. Nilcilei Dog, fomos informados sobre a falta da médica que está de férias e que volta semana que vem, mas como sugestão, falo sobre colocar alguém para suprir essa falta nessa ausência. Até nos contaram que a farmácia ficou fechada também na quinta e na sexta-feira e, uma paciente oncológica, esteve lá necessitando de um laudo para comprovar para o INSS, e não conseguiu atendimento, então, ela vai ter que aguardar até o dia vinte que é quando retorna a médica de férias. E um pedido das mulheres, muito especial ali também, é que se coloque uma enfermeira para a coleta do preventivo. O Josiel é um excelente profissional, reconhecido por todos ali e por nós também, mas é uma questão de constrangimento mesmo, nós mulheres nos sentimos pouco à vontade, nuas, na frente ainda que seja de um profissional, mas nós sabemos como é isso, é uma questão de privacidade mesmo, reconhecemos o profissionalismo também daquele profissional. Fica aqui o meu pedido e vou fazer uma indicação ao nosso prefeito. Também fiz uma Moção de Aplausos para a Fernanda e para seu filho João Pedro, assim como bem falou o Ver. Nilcilei Dog, pois, nossa cidade sediou neste final de semana, terminou ontem o Encontro Estadual de Laço Comprido, também aqui presente, meu marido, minha filha e nós somos incentivadores e praticantes desse esporte que é apaixonante e, assim, gostaria de ler também, endereçado a Fernanda e ao João Pedro. “A Vereadora que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, aosPatrões Fernanda Fontoura e João Pedro Fontoura pelo 41ª Encontro Estadual de Laço Comprido no Clube de Laço Rio Verde de Camapuã. É com imensa satisfação e orgulho que apresentamos essa Moção de Aplausos aos talentosos e dedicados competidores que demonstraram respeito pelos adversários, bem como pelos seus animais e amor pela tradição que este esporte representa. Por isso, nesta ocasião especial, rendemos nossa homenagem ao João Pedro Fontoura, à Fernanda Fontoura e a todos os demais participantes que, com seu empenho e espírito esportivo, contribuíram para o sucesso deste evento”. Entre os mais de quinhentos laçadores ali também, um dos camapuanenses que estavam presente ali, ficou entre os três melhores da festa que é o Áureo Neto, e estava a sua família, o Nerão que é bem conhecido por muitos de nós aqui, seu avô, ali presente. Reforço também as congratulações do Ver. Nilcilei Dog à filha do Ver. Luiz Gonzaga, a Sophia Rezende Alves de Lima que recebeu também o Título de Amazona Mirim dentre tantas outras pessoas que estiveram ali, pois, o nosso clube é um arsenal de grandes laçadores, temos inclusive laçadores em outros clubes, representando outros clubes aqui que são camapuanenses. Parabéns a todos e sintam também aqui um laçador representando todos os outros. E nós tivemos nesta manhã uma reunião com a AUCA, e nós recebemos representantes, os estudantes, eles nos informaram que vão contratar um novo ônibus para resolver de vez esse problema que, inclusive, hoje como o vereador falou, quebrou novamente, precisaram de Uber para chegar à universidade, e nós, eu sou da visão que a gente tem que falar menos e agir mais, eu sou mais de revolver do que de ficar falando. E na reunião hoje nós nos comprometemos com uma antecipação do duodécimo, então, quero agradecer ao Presidente Pedrinho Cabeleireiro que de pronto me atendeu na ligação e fez esse compromisso, também, junto aqui com eles de repassar nove parcelas de R$ 6.222,22 (seis mil, duzentos e vinte dois reais e vinte e dois centavos) a partir de agora, isto é, já em abril. Um montante de R$ 55.999,98  (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa nove reais e noventa e oito centavos) foi firmado ali com o Wesley e com as demais meninas que estavam presentes. E eles nos disseram que a prefeitura já faz um repasse de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), então, falei com prefeito e nós vamos continuar também honrando esse compromisso enquanto câmara também, agora. E a arrecadação deles é de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) com as mensalidades dos acadêmicos, as despesas giram em torno de mais ou menos R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais mensais), pois, atendem hoje cento e quinze acadêmicos e eu os parabenizei, inclusive, por priorizar ficar em nossa cidade, permanecer residindo aqui, quando muitos deles teriam a oportunidade também de se mudarem lá para Campo Grande-MS, então, favorecem a nossa economia, valorizam a nossa cidade e demonstram esse amor que é meu e que também é deles e das vossas famílias e, assim, reforcei que podem contar com essa vereadora. Senhor presidente, também hoje coloco para apreciação dos nobres colegas um projeto de lei que dispõe sobre a nomeação da estrada municipal que abrange o perímetro entre o final da Rua dos Jesuítas ao início da BR-060 para a Rota das Monções,  em homenagem à relevância histórica das Rotas das Monções no Município de Camapuã-MS, e dá outras providências. Ou seja, aquele que foi um local tão importante na história do Brasil merece um significativo reconhecimento nosso, aqui desta casa de leis, pois, quero colocar para apreciação do nobres colegas e, na ocasião também, conversei com o prefeito sobre colocar ali também um letreiro com o símbolo que já tem em vários outros municípios na entrada da cidade ou em outros pontos específicos. Eu amo Camapuã. Eu amo Camapuã de verdade e gostaria de expressar isso e, na conversa, nós falamos sobre, talvez, colocar um mirante que seria muito pertinente – caberia também ali na Rota das Monções – sugeri que colocasse um paralelepípedo que é bem tradicional e leva muito essa questão do histórico também e uma iluminação, claro, para dar segurança, ali as pessoas passam de bicicleta, poderiam fazer caminhada, visando também o turismo rural que está em ascensão em outros municípios e que também tem uma pasta mais específica para cuidar disso também, cuidar do verde, preservar a nossa natureza e, claro, valorizar isso que eu acho que é muito pouco explorado, nós precisamos de mais espaço de lazer, de mais espaço verde aqui na nossa cidade, e aos olhos de muitos, muito pertinente, valorizando ali o Cristo Redentor que é o nosso principal ponto turístico também e poderia ser muito mais valorizado e o prefeito se mostrou disponível para criar um projeto e resgatar essa história e, quem sabe, promover até a nossa economia local. Então, fico no aguardo desse sonho que não é meu, que é da nossa população. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É o cartão de visita da nossa cidade. Verª. Dayane Fernandes – Exatamente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Tão fácil para organizar aquilo ali, fazer escadaria ali, ficar top, assim como o Sr. Moysés Nery fez o Estádio Carecão usando aquela piçarra, ou seja, ali dá para fazer o mesmo seguimento. Verª. Dayane Fernandes – Com certeza. Então, ficamos no aguardo de que isso vai ser atendido também. E aqui quero agradecer que a prefeitura municipal entregou geladeiras para Sala Galdino e Pequeno Polegar e nós, da comunidade Santa Bárbara, agradecemos à prefeitura municipal desse utensílio tão necessário lá, e lá está na foto a tia Lúcia que é uma representante muito valiosa para nossa comunidade, nossos agradecimentos em nome da comunidade Santa Bárbara. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vereadora, como eu não vou fazer uso do meu tempo hoje, vou doar o meu tempo para que vossa excelência possa concluir sua fala, vejo que vossa excelência tem bastante pauta hoje. Verª. Dayane Fernandes – Eu quero trazer também aqui os meus agradecimentos, fui participar da Conferência Estadual do Meio ambiente, lá estava o Secretário Giovani também, e fizemos lá um compromisso de cuidar disso, também dos espaços verdes, de promover mais espaços para caminhada, para outras partes de esporte e agradecer ao Deputado Márcio Fernandes que lá fez o compromisso de encaminhar para Camapuã cem mil reais para a sala multissensorial que vai ser inaugurada aqui, e cem mil reais para a ACRICAM para que possamos desenvolver o Projeto “Bom de Laço, Bom de Nota” que é um projeto que a professora Fabiana, lá da Pontinha do Cocho, executou em Campo Grande em uma escola municipal, e aquela população ali da Pontinha do Cocho, assim como tantas outras crianças e famílias sonham com esse projeto aqui na nossa cidade. Estou apoiando esse projeto, quero que eles desenvolvam outros esportes também, como acabamos de falar, o laço também é um esporte muito valorizado e tradicional com grande número de participantes e competidores. A Deputada Mara também nos atendeu e falei para ela na ocasião sobre a Sala Lilás que tem como se existisse em Camapuã, mas a informei de que não está sendo executada e contei também sobre a Procuradoria da Mulher, que é algo que nós pretendemos implantar aqui na nossa câmara de vereadores, já encaminhei essa fala aos demais vereadores e fico feliz com aqueles que já têm demonstrado apoio para que possamos, efetivamente, construir esse que vai ser mais uma forma, mais um objeto que as mulheres vão poder contar para sua segurança e para a promoção de equidade dentro da comunidade. São essas as minhas palavras, senhor presidente, até o primeiro momento. Agradeço. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vossa Excelência falou sobre a questão do compromisso da câmara de vereadores com o pessoal da AUCA? – Verª. Dayane Fernandes – Sim, senhor presidente, o senhor estava ausente. Então, reforço a fala, agradeci que o senhor atendeu de prontidão, estávamos eu e o Ver. Nilcilei Dog e os representantes da AUCA aqui hoje de manhã. E quando liguei para o senhor, o senhor atendeu e falou que nós poderíamos firmar o compromisso com o montante de R$ 55.999,98 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) que eles preferencialmente querem em nove parcelas de R$ 6.222,22 (seis mil, duzentos e vinte dois reais e vinte e dois centavos). Fica firmado nosso compromisso aqui na frente para que sane esse problema. Eles falaram que isso atende e resolve o problema deles. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Até para que os senhores vereadores tenham conhecimento também, todos os que não participaram, pois, foi acordado essa conversa com excelentíssimo prefeito onde a vereadora tomou frente à parte e nós nos comprometemos a fazer essa devolutiva – não é, Ver. Lellis? – alinhar, porque você sabe muito bem disso, já passou por esta Casa como presidente e sabe que tem que ter um acerto de cavalheiros, onde o prefeito bem interessado e vai atender à solicitação, Ver. Hélio Policial, que não é nossa, é da nossa população. Como já bem diz também que estamos aí e vossa excelência me cobrando sobre a questão dessa reforma sobre esta Casa, mas se sobrar algo mais, que não sabemos como vai ser, como vai ser o desempenhar desta Casa de Leis, que possamos no futuro até melhorar, de repente, ajudar até melhor. Verª. Dayane Fernandes – Dentro das possibilidades, senhor presidente, eles agradeceram e falaram que para o presente momento é o necessário para eles e deixaram um agradecimento especial ao senhor. E falei sobre isso também com o prefeito, então, é um compromisso, nós percebemos que estamos todos empenhados na resolução desse problema, dessa dificuldade e eles falaram que isso resolve. Eu até convidei eles para visitar nossa Casa de Leis, o senhor falou da reforma, e falei que nós também estamos precisando e alguns não conheciam o espaço ali onde tem nosso minimuseu, ofereci um suco ali em seu nome, senhor presidente. E eles concluíram que realmente nossa Casa também precisa de uma reforma. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É como eu sempre digo, o Ver. Nilcilei que é construtor, e que fala sobre questão das cobranças, nós vemos os vereadores cobrando por aí, eu mesmo cobrando, sendo que nossa Casa também está precisando passar por essas avaliações também, mas eu creio que agora as coisas irão acontecer, nós devolvemos um bom valor para que fosse feita uma veladoria, quer dizer, tem dinheiro do duodécimo, teve o dinheiro cem por cento do ônibus, esse ônibus circular que está rodando na cidade, tem mais quinhentos mil reais que foi para a reforma do ginásio poliesportivo, esperamos que venha a acontecer e tem o Ver. Lellis aqui também que devolveu um montante, salvo engano, mais de três milhões para que seja construída a policlínica, então, esperamos que em meados desse mandato as coisas venham a acontecer e esses pedidos da câmara de vereadores sejam entregues à nossa população. Ver. Hélio Policial – Estou muito feliz em ter ouvido a fala dos vereadores que me antecederam ao tocante à questão do ônibus, feliz em ter podido participar de uma forma pequena, Ver. Nilcilei Dog, sugerindo, indicando, inclusive, na sessão passada que esta câmara de vereadores se debruçasse sobre essa situação, não transferisse apenas para o Poder Público Executivo. E hoje fico muito feliz em ter podido participar ainda que pequeno, hoje, a Ver.ª Dayane Fernandes e Ver. Nilcilei Dog se reuniram com presidente e hoje, sim, puderam dar uma resposta para os nossos acadêmicos que certamente farão parte do futuro desse município e fico feliz por isso. Eu quero dizer no tocante, Ver. Nilcilei Dog, à questão dos médicos e os medicamentos na farmácia popular. Ou seja, ano passado atendi um amigo nosso, está ali nosso colega Adelmar Miranda, o colega Everton lá da Vila Industrial residia no município de São Gabriel do Oeste, mil maravilhas, na sétima maravilha da região. Lá ele residia e não tinha medicamentos e ele estava há três anos necessitando de uma consulta no ombro e se mudou para cá e, aqui, conseguiu. Nós sabemos da dificuldade e da burocracia que é um procedimento licitatório, principalmente, senhores vereadores, está aqui o Ver. Lellis, contador e conhece dessa situação, principalmente no tocante às questões do procedimento licitatório. Nós tivemos uma mudança, uma alteração da antiga Lei nº 8.666/93 que era a antiga lei de licitação para a nova Lei nº 14.133/21, nós sabemos que aqui nesta Casa Legislativa são pequenos procedimentos licitatórios que tem e já emitem uma dificuldade enorme por conta dessa mudança, dessa renovação legislativa que entrou em vigor recentemente e a administração pública está se adequando em relação a isso. Eu tenho certeza que nosso Secretário André vem fazendo o melhor para poder ter esses medicamentos na farmácia e atender a nossa população. E sabemos ainda, Ver. Nilcilei Dog, que a própria lei de licitação, depois de assinado o contrato, depois de ter feito a liquidação, a empresa vencedora tem um prazo para fazer a entrega desse produto, desse material, e talvez, certamente, seja por isso que ainda estamos com falta de medicamentos, mas eu tenho certeza que o secretário de saúde, o prefeito e todos ali do executivo estão trabalhando para prestar o melhor serviço à nossa população, tenho certeza de que vão fazer o melhor. Com relação a médico, eu estive conversando com o Leandro, ex-presidente do hospital, que hoje aqui elevo minhas homenagens a ele pelo brilhante trabalho que prestou à frente do hospital. Na próxima sessão farei aqui uma homenagem a ele por escrito, formalizado, pelos trabalhos que prestou. Ele me disse da dificuldade, Ver. Ronnie, da contratação de um médico, principalmente, nessas questões de “tapar um buraco” diríamos assim, ou seja, o médico que entrou de férias, fazer a contratação de um médico por somente um mês para vir prestar esse serviço. Então, tem uma certa dificuldade, o secretário faz de tudo para poder levar um médico para fazer esses atendimentos nessas unidades de saúde que faltam. Sabemos que a saúde é a primeira necessidade e, por isso, o município tem que estar atento, mas sabemos da dificuldade e tenho certeza que o nosso secretário está fazendo o melhor. Eu quero falar um pouco aqui, senhores vereadores, acerca de um episódio muito triste, lamentável, que foi o acidente da Camapuanense Deyse que acabou vindo a óbito em decorrência do acidente ali na serra e este parlamento não pode assistir passivamente uma situação daquela. Já é a segunda vítima fatal que vemos ali nesses doze anos que estou em Camapuã – é a segunda vítima fatal – e outros que sofreram lesão corporal em decorrência de ausência de sinalização. Sabemos que o trânsito em condições seguras é um dever do Estado, leia-se aqui município. A Lei nº 9.503/97 que instituiu o código nacional de trânsito leciona de forma bem tranquila isso. E este parlamento pode se debruçar com o prefeito para fazer uma análise punctória, diríamos, a respeito disso, para fazer contratações de servidores para que atendam, Ver. Nilcilei Dog, sinalização ali na serra. Hoje pela manhã, inclusive, estive ali em seu gabinete, a gente despachando com nosso diretor de trânsito Sr. Edson Pimentel que detém um notório saber jurídico no trânsito, temos um enorme respeito por ele, e ele disse que é possível o município fazer contratações de servidores treinados para fazer a sinalização de eventual pane ou acidente que tenha aqui no perímetro urbano. Sabemos que aqui é uma rodovia federal, senhores vereadores, e para fazer essa sinalização ou é a pessoa que sofreu o acidente ou a pane, ou acionar a polícia rodoviária federal, que o posto mais próximo aqui é São Gabriel do Oeste-MS que, certamente, demanda uma demora e expõe a risco a incolumidade física das pessoas que utilizam essa via. Então, é importante, convido cada um dos senhores vereadores para nos reunirmos com o prefeito e ver a possibilidade de criar alguns claros e contratar servidores para fazer esse atendimento mais ágil. E certamente, Ver. Carlos Coco, se tivesse uma equipe para fazer sinalização naquele caminhão, possivelmente a sinalização estaria melhor e a nossa colega, a nossa amiga, a nossa conterrânea camapuanense não teria sofrido aquele acidente. E temos que ser cautelosos, cuidadosos e na condição de representante da população que todos aqui vêm e falam, temos que cuidar da população. E convido, mais uma vez, finalizando minha fala, convidar vossas excelências para analisarmos essa situação. Agradeço a todos e desejo uma excelente noite. [3]Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, volto a esta tribuna para falar um pouco sobre o nosso Distrito da Pontinha do Cocho. Eu quero dizer que o nosso distrito está passando por dificuldades, lá está com falta de gente, a gente procura uma maneira para ver se nós conseguimos pessoas para trabalhar lá, senhor presidente. E pedir ao prefeito, fazer o pedido ao prefeito que dê emprego lá na nossa vila, lá em nossa vila está sem emprego, o pessoal está clamando muito. Tem correio, tem limpeza, nós temos a escolinha lá, está com falta de limpeza lá também, nós estamos precisando dessa correção lá. A gente busca o secretário de obras que é uma parte que é dele essa parte a gente quer, como diz o outro, pedir bastante, chegar a hora de chegar lá e fazer. Eu quero lembrar também que a fossa, aquela fossa, está lá até hoje. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Já ai perguntar da fossa, arruou? Ver. Carlos Coco – Ainda não arrumou, está do mesmo jeito a fossa. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Nós temos que puxar a orelha do nosso distrital, então. Ver. Carlos Coco – Tem que puxar a orelha do distrital, talvez, levar o prefeito lá para mostrar para ele. E também falei do enxorro que desce da unidade do posto de saúde, desce dentro da casa da Ilma Alves, eu falei já umas duas, três vezes e, essa noite, por incrível que pareça, deu uma chuva muito grande lá e, hoje, eu já estava aqui me mandaram foto e uns vídeos lá dá casa dela inundada de água novamente. Eu quero também agradecer, na sexta-feira a gente teve uma reunião lá na Pontinha do Cocho eu quero agradecer o Prefeito Manoel Nery e ao Secretário de Agronegócio Geovani Rocha, o Sicred esteve lá também, o Iraci, presidente, associação dos produtores de leite, o representante do Cointa, o prefeito é presidente do Cointa, mas teve mais três pessoas do Cointa lá junto conosco também, a presença da Verª. Dayane Fernandes que também estava lá e a agradeço muito de coração e aos associados que apareceram lá também, compareceram lá na nossa reunião, pois, foi uma reunião produtiva, a gente gostou muito da fala do pessoal, o pessoal ficou esperançoso, já ficamos como diz o outro, com esperança de que vai dar certo as coisas, a gente vai, como diz o outro, nós trabalhos buscando. Eu quero agradecer também o Jean Carlos e à equipe que fez manutenção na estrada do transporte escolar do Ambrósio lá na Fazenda União, Fazenda Dona Rosa, Fazenda R e Fazenda Marajó. Eu quero deixar meus agradecimentos sobre os trabalhos que eles fizeram lá. E peço também a iluminação da Pontinha do Cocho e isso é uma coisa que eu quero pedir para ver se dá uma olhada lá, tem umas idosas lá que estão me pedindo e aí eu tenho que vir aqui pedir também que é a Dona Dina, o Arnaldo, a Leonina e o Ladelmiro também, pessoas idosas estão precisando. Eu quero agradecer também, nós estivemos lá com o Deputado Zeca do PT, eu, a Luzia, a Tereza, o Jorge Camargo e o Ticha, nós fomos em busca de organizar a farinheira, em busca de recurso para voltar a funcionar a farinheira. Então, a gente esteve lá, levei um ofício também para ele, uma indicação até, ofício não, eu levei uma indicação de vinte computadores para a Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva, fui lá pedir para ele também, fiquei com esperança, acho que vai ter resultado. Eu acho que é isso o que eu tinha para falar hoje. Era só isso mesmo. Então, a gente fica muito grato, você corre atrás, vai em busca das coisas, a gente fica esperançoso. E quero dizer aos produtores da região, que dê mais um incentivo, foram muito poucas pessoas lá no dia, nós conseguimos levar o pessoal do Cointa, levamos o prefeito e a população, foi muito pouco lá, eu espero que na próxima reunião que venham mais pessoas participar. Não é, doutor? E fazer parte lá com a gente, a gente está começando agora em busca de recursos, isso é muito produtivo se as pessoas forem participar, o pessoal olha com mais carinho, pois, quando eu vejo que tem mais população empenhada, fica mais fácil. Então, era isso aí, senhor presidente, as minhas palavras e eu encerro aqui, por hoje é só, está tudo certo. Meu muito obrigado. Em seguida, o Presidente Pedrinho Cabeleireiro justificou a ausência do Nobre Edil Luiz Gonzaga – que seria o próximo a fazer uso da palavra em tribuna – o qual se encontrava em viagem ao Estado do Paraná em razão do falecimento da Sra. Manoela Martins Pinhel Ortelan, avó da Professora Heloisa Ortelan Sant Ana de Rezende e mãe da Professora Célia Ortelan de Rezende, cujo o sopro foi recolhido pelo Altíssimo no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e cinco. [sessão suspensa por dez minutos para elaboração de pareceres]. [sessão reaberta] –  ORDEM DO DIA – 1º Secretária – Verª. Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025. 1º – Projeto de Lei Nº 004/2025, de 07 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Alteração na Estrutura Organizacional, Administrativa e Orçamentária da Secretaria de Esporte, Turismo e Cidadania” , e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Projeto de Lei N° 006, de 13 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: A presente Lei tem por objetivo a Criação e Extinção de Cargos Comissionados previsto na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Camapuã; 3º – Projeto de Lei Nº 003/2025, de 10 de março de 2025, de autoria do Vereador Nilcilei Dog, que: “Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva de Artes Marciais de Camapuã/MS – AEAM”, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Quatro Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Duas Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Uma Indicação de autoria da Verª. Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Moções de Aplausos de autoria da Verª Dayane Fernandes, endereçada a várias pessoas; 8º – Uma Moção de Pesar de autoria da Verª. Dayane Fernandes, endereçada aos familiares da saudosa Deyse Souza Paião. Em seguida, o presidente colocou em discursão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Verª. Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 005/2025 – Projeto de Lei nº 004, de 07 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a Alteração na Estrutura Organizacional, Administrativa e Orçamentária da Secretaria de Esporte, Turismo e Cidadania, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Ademar Laurindo Ad-Hoc e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 9º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, assim determinam: Art. 9º. Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: (…) VI – instituir o quadro, os planos de carreira e o regime único dos seus servidores; O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) c) criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública municipal. Por sua vez, o artigo 68, inciso VIII (8), também da Lei Orgânica Municipal, assim estabelece: Art. 68 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) VIII – dispor sobre a estrutura, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 004, de 07 de março de 2025, sem emendas ou ressalvas. Ver. Ademar Laurindo Ad-Doc – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, na forma proposta. Ver. Carlos Coco – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 004, de 07 de março de 2025, em 17 de março de 2025. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Verª. Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 004, de 07 de março de 2025. Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional, administrativa e orçamentária da secretária de esporte, turismo e cidadania. De autoria do Poder Executivo. Em seguida, o presidente colocou em discursão o referido Projeto e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Verª. Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 007/2025 – Projeto de Lei nº 006, de 13 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – A presente lei tem por objeto a criação e extinção de cargos comissionados previsto na estrutura administrativa da Prefeitura de Camapuã e, dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Ademar Laurindo Ad-Hoc e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera disposições da lei nº 1.849/2013 e 2.408//2025, alterando a estrutura administrativa da Prefeitura de Camapuã e, dá outras providências, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa e, portanto, de prerrogativa privativa do Chefe do Executivo. Dispõe, então, a Lei Orgânica que compete privativamente ao Sr. Prefeito propor à Câmara Municipal projetos de lei sobre criação, alteração das Secretarias Municipais, inclusive sobre suas estruturas e atribuições, conforme disposto no art.36, parágrafo único, inciso II, alínea “c” e artigo 68, inciso VIII (8) e XLVII (47). Restou atendida, portanto, a cláusula de reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) c) criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública municipal. Por sua vez, o artigo 68, incisos VIII (8) e XLVII (47), também da Lei Orgânica Municipal, assim estabelece: Art. 68 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) VIII – (8) dispor sobre a estrutura, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal; (…) XLVII – (47) dispor sobre a estrutura e organização dos serviços municipais observados as normas básicas estabelecidas em lei; No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e CFO, opinam pela aprovação do Projeto de Lei nº 006, de 13 de março de 2025. Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão, acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Carlos Coco – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 003, de 13 de março de 2025, em 17 de março de 2025. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Verª. Dayane Fernandes – Projeto de lei nº 006, de 13 de março de 2025. A presente Lei tem por objetivo a criação e extinção de cargos comissionados previsto na estrutura administrativa da Prefeitura de Camapuã. De autoria do Poder Executivo. Em seguida, o presidente colocou em discursão o referido Projeto. EM DISCUSSÃO – Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, somente para deixar bem claro aqui, sou favorável, só para deixar bem claro, foi uma dificuldade para aprovar a secretária, aí, de repente, chega aqui para extinguir os cargos da secretária. E se é o Projeto nº 006, de 13 de março de 2025 que eu estou lendo aqui, porque assim foi um perrengue danado, encheram aqui de atleta. Criaram-se a secretária, foi tanto bafafá para ter a tal secretária, Ver. Ademar Laurindo, agora mandou o projeto aqui para extinguir os cargos. Esses cargos de agente administrativo da secretária, agora, vai se transformar em um assessor do prefeito e, entre outros cargos que foram criados na última sessão do ano passado e que também se tornaram extinto para serem transformados em assessores do prefeito. Está na última folha, é o que eu estou lendo aqui. Desculpe-me a palavra, mas, então, fizeram alguém de palhaço porque foi essa falação toda, essa suspensa, essa polêmica e agora extinguir os cargos da secretária. Então, nós compramos a mercadoria e está sendo entregue outra. Então, assim é muito estranho isso aqui, infelizmente. É uma bagunça essa administração. A secretária na última sessão do ano, foi aprovada, fui contra, seria novamente no caso. Aí vêm os cargos naqueles valores lá, tá, aprovou. Na outra sessão, ainda comentei com o Ver. Ronnie Sandro acabou, então, a secretária, agora é outro assunto, vida que segue. Não é, Ver. Ronnie Sandro? E, de repente, volta para cá porque tem que alterar algumas nomenclaturas da secretária. Tá. Ok. Agora volta de novo para cá porque tem que extinguir, tem que excluir um cargo da secretária de esporte e turismo para transformar em assessor do prefeito, ou seja, tudo que foi lido aqui: vão ser extintos seis cargo da administração, entre eles, um da secretária que foi criado, outros três criados no ano passado aqui na última sessão e, agora, os cargos são extintos para criar assessores para o prefeito. Vou resumir aqui esse projeto para vocês o Projeto nº 006, que: está sendo extinto seis cargos da nossa administração, entre algumas secretárias, para serem acrescentados mais dez cargos de assessores para o prefeito. Está aqui no projeto, aqui para vocês, vou até ler, vou fazer questão, tenho tempo aqui de sobra. “Dez cargos de Assessor III para o prefeito e um cargo de Assessore II”. Ou seja, onze assessores. Com todo o respeito a você desportista que veio aqui nesta Casa, perdeu uma semana de sono por conta da secretária e, agora, vão extinguir alguns cargos da secretária. Então, é brincadeira uma coisa dessas, né? Causa até um clima chato aqui porque houve um debate aqui, o Dr. Wilson que passou alguns dias difíceis comigo aqui porque eu fiquei perguntando, fiquei em cima, quis saber, ele disse que estava dentro da legalidade, mas os vereadores votaram, eu fui contra, mas agora eu estou sendo a favor aqui porque vai ser aprovado, vai ser aprovado, mas eu teria uma palavra para falar aqui, não vou falar aqui porque eu vou ser cassado o que eu tenho pra falar aqui porque é uma brincadeira, mas no meu vídeo eu vou falar, o prefeito está de sacanagem. E no projeto aqui ele fala que é necessário desfazer dos cargos que foram criados, é necessário porque a nossa cidade está adquirindo um crescimento, então, Camapuã vai ter que parar de crescer porque toda vez que Camapuã crescer nós temos que ter despesa na folha de pagamento e o que não para de crescer aqui é a nossa prefeitura, não cabe gente dentro da prefeitura, vai lá pegar o IPTU para você pagar, você não passa no corredor. Agora vamos ter mais onze cargos lá na prefeitura. Parabéns para quem vai ser chamado, ótimo, tá ok, mas é inadmissível isso aí. Fizeram briga de vereador com diretor, de vereador com vereador, de vereador com eleitor, agora vão extinguir os cargos, Ver. Ademar Laurindo, da secretária. Não. É sacanagem. É brincadeira isso aqui. Vocês se lembram da novela da globo? A grande família? É a nossa prefeitura. Vamos ver mais quantos parentes, filhos de quem vão entrar aqui agora, para quem vão ser esses cargos aqui. Sacanagem, né? Não vem um regime urgente aqui, especial, para nós aprovarmos um repasse para contratar enfermeiro, médico, alugar um salão para as meninas da vigilância sanitária que estão no meio de animal morto, fedendo, catingando, uma vergonha e aí o prefeito diz que está com o coração enorme, o coração dele é enorme, então, sinto muito. Então, está aqui, Camapuã. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu gostaria que o vereador se pronunciasse na fala sobre a questão do que está sendo votado. Ver. Nilcilei Dog – Então, me desculpe, senhor presidente, eu estou falando em cima do que está sendo votado porque foi falado, vieram aqui, pediram os cargos, foi aprovado, agora tira os cargos. Está aqui, está no projeto, é só ler. Então, fica aí para não causar um clima mais tenso, mas, “prefeito, pelo amor de Deus”. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu só gostaria que vossas excelências, senhores vereadores, quando forem declarar o voto de vossas excelências, que vossas excelências não fujam da pauta, que foge da ordem da Casa. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, meu voto é favorável ao projeto de lei. Confesso a todos os senhores vereadores, ao senhor presidente, ao público presente, aos nossos servidores, que saltei os olhos quando vi o colega falando aqui porque eu falei: será que mandaram o projeto para mim errado? Será que eu li errado esse projeto? Vou ler aqui para vocês. Projeto, senhor presidente: o Art. 1º altera o cargo de Diretor Operacional de Licitação da Secretária de Administração; o Art. 2º altera o cargo da Secretária de Educação, os incisos I, II e III são todos da Secretária de Educação; o Art. 4º do projeto de lei extingue o cargo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; o Art. 5º  extingue um cargo da Secretária Municipal de Saúde; o Art. 6º é um cargo administrativo, um cargo administrativo, apenas um cargo da secretária de esporte, então, senhores desportistas, não está extinguindo os cargos da secretária de esportes, mas, sim, apenas um cargo administrativo e os demais cargos extintos aqui, senhores, são cargos de outras secretárias. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E segundo, vereador, o projeto, a gente vê que tem uma economia. Ver. Hélio Policial – Sim, senhor presidente, eu até iria chegar nessa situação e dizer sobre a importância do servidor público. Eu sou servidor público, tenho o maior respeito, inclusive, na Roma antiga e na Grécia, no próprio Egito antigo – o Dr. Wilson, está rindo ali – já falava sobre servidor público, a idade antiga já falava sobre, inclusive, os primeiros são os escribas, eu sou escrivão de polícia, eles chamavam de escribas que eram os cobradores de impostos. Então, eu tenho o maior respeito pelo o quadro de servidores, vejo que o prefeito, com todo o respeito à fala do meu amigo e companheiro Ver. Nilcilei Dog que me antecedeu aqui, mas vejo a importância, senhor presidente, vejo a importância dessa reestruturação que, inclusive, [4]extingue esses cargos que tinham um valor, um provento um pouco elevado, criando outros cargos com proventos menores, inclusive, como vossa excelência bem disse, vai ter uma certa economia para os nossos cofres públicos, mas a gente entende a fala do colega e torce, Ver. Nilcilei Dog, para que dê certo, que, inclusive, sejam aproveitados esses servidores e administrativos, quiçá, na secretaria de esportes que tenho o maior respeito da parte deste parlamentar aqui que, inclusive, em minha emenda impositiva eu destinei quase cinquenta por cento para o esporte porque eu tenho uma estima, consideração, fui atleta como o Ver. Nilcilei Dog que é representante do esporte, e vamos que vamos, vamos fazer o nosso melhor, vamos somar positivamente para a nossa população. Muito obrigado. Boa noite. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 003, de 10 de março de 2025, de autoria do Vereador Nilcilei Dog. II – DA EMENTA – Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva de Artes Marciais de Camapuã/MS – AEAM, e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Ademar Laurindo Ad-Hoc. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria do Vereador, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei declarar de utilidade pública municipal a Associação Esportiva de Artes Marciais de Camapuã/MS – AEAM. Não há, no que concerne a aludida matéria, qualquer vício de iniciativa, sendo, em princípio, de competência concorrente, considerando que não consta no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã assevera: Art. 36 – A Iniciativa das Leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. O Projeto de Lei não representa violação ao Princípio da Separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988), já que se trata de matéria de interesse local. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é favorável ao Projeto de Lei nº 003, de 10 de março de 2025, sem emendas ou ressalvas. Ver. Ademar Laurindo Ad-hoc – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da CLJRF é favorável ao Projeto de Lei nº 003, de 10 de março de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva.  Ver. Carlos Coco – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DO RESULTADO FINAL – Em 17 de março de 2025, a CLJRF aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 003, de 10 de março de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – PROJETO DE LEI Nº 003, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ARTES MARCIAIS DE CAMAPUÃ/MS – AEAM, e dá outras providências. Autor: Vereador Nilcilei Dog. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Sou favorável. Extremamente importante, Ver. Nilcilei Dog, Reconhecimento de utilidade pública esta entidade e, certamente, vai facilitar receber recursos, vai facilitar firmar convênios com o Estado, com o município, com a União, pode ter certeza que vossa excelência tem o meu apoio, sou parceiro para tudo aquilo que for bom para o nosso município e tenho certeza de que vossa excelência vem trazendo muitas coisas boas aqui no nosso município e digo, senhor presidente, sempre falo aqui nesta Casa: aqui é o local dos debates, a Casa de vereadores, a Casa Legislativa é o debate das ideias, dos projetos, daquilo que é bom para o nosso município. Portanto, finalizo reafirmando: favorável. Parabéns, Ver. Nilcilei Dog, pelo projeto. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, sou favorável, é óbvio. Essa utilidade pública, o mais certo é que se todas as situações se enquadrassem dentro dos parâmetros, certinho, se interessassem muito por essa utilidade pública aqui no nosso município, entre outros. Conto realmente com o voto de todos. O Ver. Hélio já deu seu posicionamento favorável. E para os meninos que estavam aqui presentes, isso aqui vai valer muito mais que, eu creio, que algumas das lutas que eles tiveram – porque há anos eles vêm lutando por isso aqui -, então, eu creio que chegou o momento deles assim como vai chegar de outras associações, creio que lá do distrito também. Só peço aqui a compreensão de todos os votos favoráveis para utilidade pública dos meninos da Associação AEAM, que é a Associação Esportiva de Artes Marciais de Camapuã-MS, mais precisamente do Professor Elias. Ver.ª Dayane Fernandes – Sou favorável, senhor presidente. Tem o meu apoio Ver. Nilcilei Dog e acho muito justo esse reconhecimento, justamente no dia de hoje, porque além de palavras nós temos, então, agora, ações concretas de valorização e de validação desses profissionais que têm as lutas diárias para representar o nosso município. Então, fica aqui o meu voto favorável também. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu também sou favorável ao projeto tendo em vista que o projeto não vai chegar para eu votar, mas quero deixar o meu manifesto aqui porque eu creio que vai ser por unanimidade o projeto de vossa excelência aqui nesta Casa. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável, senhor presidente. Parabenizo o Excelentíssimo Ver. Nilcilei Dog, principalmente, para esses esportistas que, a partir de agora, se tornará utilidade pública municipal a Associação Esportiva de Artes Maciais de Camapuã-MS, pois, sabemos da dificuldade dos nossos lutadores e temos certeza que com a criação da secretaria de esportes vinculada ao trabalho que vai ser feito com essas entidades, o esporte no nosso município vai melhorar muito. Sou favorável, senhor presidente, pode contar com este vereador sempre. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Todas as matérias constantes na Ordem do Dia serão encaminhadas a quem se destina. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Ronnie Sandro – Eu venho aqui somente para parabenizar o Ver. Nilcilei Dog pelo projeto que acabamos de aprovar, para essa entidade, onde passa a ser de utilidade pública, onde dá um direito de receber recursos do município. Isso é muito importante para aquele grupo, para aquela associação e para aquelas pessoas que fazem parte ali, inclusive, estiveram aqui na câmara e todas as entidades devem passar por utilidade pública para receber recursos. Eu gostaria também de parabenizar aqui o presidente desta Casa, juntamente com a Primeira-Secretária, Ver.ª Dayane, e todos os vereadores pelo empenho ali com os acadêmicos, os formandos, os universitários por esse apoio, senhor presidente, que vossa excelência juntamente com a primeira-secretária vão dar para eles o repasse da câmara para acabar de complementar o recurso deles para conseguir um veículo melhor para eles irem para as universidades. Parabéns, presidente. Parabéns, secretária. Parabéns também à câmara de vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É isso aí vereador, nós estamos à disposição, atentos à cobrança de vossa excelência também, aquilo que estiver ao nosso alcance e esta Mesa Diretora puder contribuir, pode ter certeza que nós vamos estar à disposição. Ver. Nilcilei Dog – Primeiramente, eu quero agradecer aos nobres pares por colaborar com a gente nesse projeto. E novamente, senhor presidente, pelo total apoio, por nos ouvir de imediato, eu e a Ver.ª Dayane Fernandes em relação aos nossos acadêmicos, pois, certamente esse ano será sanado esse problema. Eu quero aqui também deixar os agradecimentos porque a gente sabe muito bem, eu andei acompanhando as sessões anteriores aqui e tamanha foi a luta do Ver. Hélio Policial em relação a esse ônibus, ele é parceiro do Wesley, então, ele teve a iniciativa desse ônibus, pedindo que comprasse esse ônibus novo. E eu deixei para essas explicações pessoais porque me chegou ali, ou seja, na sessão passada eu falei algo relacionado à minha profissão, pedreiro. Eu cheguei aqui como pedreiro, continuo pedreiro e eu fiz questão porque meu tio me chamou a atenção, ao chegar em casa e com todo cuidado eu assisti a minha fala. E ficou um clima chato, eu entendi, eu quero aqui pedir perdão para o Ver. Lellis porque na sessão passada eu toquei num assunto aqui, só que eu sei que ficou um clima chato depois, até vendo lá, só que de maneira alguma foi para atacá-lo ou atacar a família do senhor, tendo em vista que eu sei quanto tempo faz que o seu pai já deveria ter sido condecorado nesta Casa pela profissão que ele exerce há anos aqui nessa cidade como pedreiro, assim como eu sou a minha vida toda. E depois eu vi que o senhor veio aqui, que o senhor falou, e eu não sabia que vossa excelência também já havia trabalhado de servente, então, assim, é porque naquele momento eu peguei alguns exemplos, então, é matéria vencida, mas eu queria só me desculpar. Desculpe-me, mas eu tenho que pedir perdão para ele porque ficou esse clima, então, não foi com essa intenção, nunca vai ser e, se for, eu venho aqui e peço perdão. Então, me desculpe, não foi com essa intenção, com todo respeito à classe, à sua família, ao seu pai. E para encerrar eu quero só esclarecer da matéria que foi passado aqui. Eu não falei de todos os cargos da secretaria, eu falei de um cargo da secretaria e uns cargos que foram criados no ano passado na última sessão e foram transformados agora em assessores. Então, quero deixar aqui essas considerações finais, esse esclarecimento, desejar novamente, minha função aqui como homem, como cristão é pedir perdão aqui para o Ver. Lellis, para a família dele, pois, nunca foi com essa intenção, mas foi o meu tio que me chamou a atenção e falou “meu filho, você tem a obrigação, o dever de pedir perdão”. Então, eu estou aqui para pedir perdão mesmo em nome de Jesus, leva para o seu irmão, para o seu pai, pois nunca foi, senhor presidente, o senhor me conhece, nunca foi com essa intenção. Então, meu boa noite a todos que nos acompanharam até aqui. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E isso é bonito quando a pessoa vê o erro e ir lá – não é Ver. Ronnie Sandro? – falar e se expor ao colega e à população e isso tem os aplausos desta presidência. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Está desculpado, Excelentíssimo Ver. Nilcilei Dog. E naquele momento eu quis me referir à minha origem. Eu sou pedreiro, meu pai é pedreiro, o meu irmão começou como servente também, todos nós, nós começamos lá de baixo, foi naquele momento que eu falei para vossa excelência, mas está perdoado de coração também. Senhor presidente, venho aqui neste momento deixar os nossos sentimentos aos familiares da nossa amiga Deyse Paião de Souza que faleceu no último final de semana, é uma perda muito grande para o nosso município, em especial, aos profissionais da saúde. A Deyse sempre cuidou e cuidava da nossa população na saúde, sempre uma profissional muito dedicada e com amor ao próximo, realmente, é uma perda muito grande. No dia que ela se acidentou eu passei lá, o SAMU estava fazendo o atendimento a ela e, naquele momento, a gente já percebia que era séria a situação dela, mas sempre pedindo a Deus para que pudesse reestabelecer a saúde dela, mas deixo os nossos sentimentos a todos os familiares. Senhor presidente, sabemos da situação que estava a nossa AUCA e agradeço e parabenizo também Vossa Excelência Verª Dayane, o Ver. Nilcilei também, pela reunião, pelo caminho que está sendo uma luz através da nossa câmara de vereadores, uma luz para os nossos universitários que, realmente, precisam dessa atenção, bem como, senhor presidente, nós temos que cobrar e vossa excelência já falou também, o nosso prefeito, o investimento com o duodécimo, nossa câmara de vereadores já devolveu muito recurso para a prefeitura e até hoje não foram concluídos as nossas ações, nossos planos para a nossa população, como a reforma do Ginásio Poliesportivo, a construção da Policlínica, dentre outras coisas. E saiu no ano passado a aquisição do ônibus circular e temos que cobrar o senhor prefeito para que essas obras no futuro possam sair, para atender as necessidades da nossa população. São essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Carlos Coco – Enquanto nós estamos aqui, chegaram dois áudios aqui falando sobre a ponte da Mateira, ela foi feita esses dias e vou até colocar um áudio aqui bem rapidinho para todo mundo ouvir, ou seja, para nós pedirmos para o secretário de obras para dar uma corridinha urgentemente lá, eu vou colocar aqui bem rápido, só para concluir. Transcrição do Áudio – “Ver. Carlos Coco, boa noite. Como você está? Tudo bem? Carlos Coco, você não está vindo aqui na região? Rapaz, eu dei uma olhada debaixo daquela ponte. Rapaz do céu, os caras colocaram as vigas e não colocaram grampo, não colocaram as braçadeiras, as vigas estão soltas, não tem um parafuso segurando as vigas porque ali dá enchente que encosta naquela ponte e passa por cima, do jeito que elas estão, sem parafusar…” e é isso aí, senhor presidente, só isso aí já está bom, só para concluir, depois eu vou passar o áudio para o secretário de obras, é só para todo mundo ficar ciente que a gente está aqui e o pessoal pede para a gente e, na hora, talvez a gente está aqui, para estar sempre cobrando a gente, e a gente também sempre vai cobrar. Mas, então, é isso aí, parabenizar o Ver. Nilcilei Dog pelo trabalho que ele fez, a Verª Dayane Fernandes também que está junto com ele e os esportistas que estão esperando para que essas coisas andem, fiquem boas. E eu espero que isso vá até lá na Pontinha do Cocho também para a gente ajudar a população. Estão esperando nós lá também, o campo parece que está meio parado, mas uma hora dessas nós vamos dar um gás para ver se ele vai para frente. Não é, Vereador Nilcilei Dog? Ou seja, vamos esperar que essa obra conclua para nós termos os esportistas lá também. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E agora com essa pasta de esportes eu creio que as coisas vão acelerar. E não somos só nós que fiscalizamos, mas a população também acaba nos ajudando, quando a população nos manda um áudio igual mandou para vossa excelência é sinal que eles viram algo anormal e, isso, eu creio que o secretário irá atender porque nem tudo a gente consegue ver. Então, eu acredito que depois dessa guinada, você vai mandar esse áudio para o nosso secretário e eu creio que esse problema será sanado. Ver. Hélio Policial – É nessa condição que regresso aqui, senhor presidente, na condição de líder do prefeito, reafirmando a cada um dos senhores vereadores que apresento semanalmente suas proposições e que as levarei para o prefeito para fazer esse elo entre vossas excelências, a comunidade e o executivo. Dizer aqui que homens grandes se apequenam e mostram que são grandes. Parabéns, Ver. Nilcilei Dog, quase me emocionei e ainda bem que você foi curto. Você que é um cristão, os próprios ensinamentos cristãos revelam que, Saulo quando se converteu ao cristianismo, passou a se chamar Paulo. Paulo quer dizer pequeno. E utilizando a fala de Sócrates – não é, Professor [5]Moisés? – nosso servidor, Moisés, nosso professor: “Só sei que nada sei”. Então, quando a gente se apequena, Ver. Nilcilei Dog, a gente mostra que é grande e é muito bonito também a recepção por parte do Ver. Lellis que veio aqui a esta tribuna, reconheceu. E a minha fala do misto de vocês que eu vi, não teve nenhum dolo da sua parte em ofender o Ver. Lellis e o Ver. Lellis também recepcionou como não foi ofendido. E quero dizer aqui a vossas excelências, poucos sabem disso, mas eu também venho de uma família extremamente humilde, meus irmãos são todos pedreiros, eu trabalhei de pedreiro, como ajudante de pedreiro, trabalhei em lavouras para os outros, colhendo algodão, colhendo feijão, carpindo soja, tirando semente de barqueara, chacoalhando amendoim, a vida pesada e vejo que todos, ou melhor, todas as atividades, todas as profissões são importantes e ninguém é mais importante do que o outro, todos nós temos a nossa importância nesse grupo social. E finalizar minha fala parabenizando Vossa Excelência Ver. Nilcilei Dog. Parabéns. Muito obrigado. Deus abençoe a todos nós e uma ótima semana. Verª Dayane Fernandes – Regresso aqui, antes que terminem as minhas falas para dizer que enquanto estávamos no intervalo – para suspendermos a sessão – o Deputado Márcio Fernandes mandou uma mensagem da assinatura do contrato de R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais) para a restauração da MS-436. Então, nós, principalmente lá do distrito da Pontinha do Cocho vamos ser muito beneficiados com isso, dentro de cento e vinte dias, talvez, até a ordem de serviço, então, a assinatura deste contrato nos enobrece, nos enche de esperanças também, pois há muito tempo nós estamos esperando, dentre outras ações também do governo que está trabalhando na erradicação da pobreza dentro dos setenta e nove municípios e a implementação do Programa Nacional das Estradas Rurais que calha em um bom momento com o Programa da Porteira Para Dentro que a gente ouviu lá no distrito da Pontinha do Cocho na reunião com os produtores rurais, ou seja, que vai atender agora o pequeno proprietário, o proprietário, lá na porta da sua casa, com isso a gente vê que Camapuã-MS também está caminhando no mesmo sentido do governo do Estado e do governo federal. Também quero aqui retificar que eu falei que Áureo Neto era neto do Nerão e é neto do Domingos Godoy, filho da Marli. Ainda em tempo, deixo aqui o abraço para toda a Família Tiago da qual descendo também dos Fernandes. E ler a minha Moção de Pesar assim como outros vereadores aqui já falaram também, sobre a Deyse que partiu e que atendia as nossas famílias, os nossos parentes, acompanhavam na ambulância, inclusive, o meu cunhado foi um dos pacientes que esteve com ela, então, fica aqui a nossa família, a nossa Moção de Pesar. “Em nome do povo de Camapuã-MS e desta Casa Legislativa venho com profundo pesar manifestar solidariedade e condolências aos familiares da Deyse que foi uma servidora pública sempre muito dedicada em função do compromisso e carinho com o próximo. A perda de Deyse é sentida por todas nós e sua ausência deixa um vazio que não pode ser preenchido. Que neste momento de dor possamos nos unir em respeito e gratidão por tudo que ela representou para a nossa comunidade. Que Deus conforte os corações de todos os que a amavam e sua memória permaneça viva em nós”. E deixar o meu abraço à Dona Cleusa e ao seu filho Léo e dizer que toda vez que uma mãe perde um filho, nós perdemos um pouco também. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Que quero aqui deixar registrada também a presença do nosso amigo Nilson Galdino, marido da nossa primeira-secretária, do nosso amigo Zé Geraldo, da irmã do nosso amigo Ver. Carlos Coco, a Rosimar, que está sempre presente nesta Casa de Leis e, desde o primeiro dia, salvo engano, parece que ela não faltou ainda, vamos ver até quando ela vai aguentar vir aqui. O Ademar Miranda, ex-funcionário desta Casa e o nosso amigo Pedrinho que está sempre nesta Casa de Leis e que a gente quer ver você aqui durante esses quatro anos, frequentemente, nos apreciando em nossos trabalhos. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h19min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior, lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                               Vice-Presidente                  

PSDB                                                                       PSDB

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 17 de março de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga), ausente; Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                             PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                             PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS                                                             PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Rodrigo Aparecido de Almeida Souza.

[3] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[4] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[5] Moisés Mancebo Manhães Junior.

[6] Tempo Total – 01:49:23