FOLLOW US ON SOCIAL

18
maio
2022

7ª Sessão Ordinária: 12/04/2022

ATA da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 12 de abril de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente sessão.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 05 de abril de 2.022.  Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada e houve apenas uma abstenção, a do Vereador Ronnie Sandro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1] 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas – VETO PARCIAL À EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 002/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Camapuã-MS, 12 de abril de 2022. SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAPUÃ, pessoa jurídica de natureza pública, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.864.223/0001-05, neste ato representado por seu presidente, LEANDRO MACHADO BORGES, Servidor Público municipal, devidamente inscrito no CPF nº 001.964.951-90, vem mui respeitosamente por meio desse expor e requerer o que segue: Dos Fatos Norteadores à Denúncia. A referida denúncia versa sobre as condutas irregulares do Secretário de Obras do município de Camapuã — MS, em relação aos seus subordinados, onde este exige que os mesmos realizem funções alheias as de seu concurso e casos de assédio moral quando confrontado por posturas ilegais. Retrata-se ainda, o conhecimento de um abaixo assinado contra as condutas do secretário, bem como a instauração de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil contra o mesmo, processos judiciais na justiça comum, Inquérito no Ministério Público do Trabalho e pedido de providência no Ministério Público Estadual. Nesse sentido, requer que seja realizada através de investigação a conduta do Secretário de Obras Sr. Godofredo Rodrigues Pereira, para que possíveis providências sejam tomadas e não prejudique os servidores que fazem parte de sua secretaria, que sofrem com esta situação desde o início do atual mandato. Salientamos que tomamos as medidas cabíveis para cada caso, tais como: Polícia Civil, Justiça Comum, Justiça do Trabalho e Ministério Público Estadual, mas os servidores continuam sendo prejudicados pelas mesmas condutas do secretário. Dos Atos Recorrentes do Secretário de Obras. Diante dos documentos em anexo, bem como conhecimento desse sindicato por diversas reclamações e até mesmo perguntas dos servidores se devem ou não realizar funções alheias as de seu concurso, vem requerer providencias sobre tais acontecimentos corriqueiros. Ocorre, que o Secretario de Obras Sr. GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA, se utiliza de seu cargo e poder para ordenar que os servidores realizem funções que não são do cargo a qual está destinado para os servidores, como um operador de máquina, realizar atividades de um motorista, sendo que quando não acatadas pelos servidores, o secretário realiza ameaças do tipo: vou te mandar para Pontinha do Cocho, posso tirar suas gratificações, o que eu mandar tem que ser feito, pois nós estamos com a caneta na mão; conforme demonstram áudios de conversas com servidores da pasta (anexo), e de fato servidores que se negaram a realizar atividades não inerentes ao seu cargo foram colocados sem função no pátio da Secretaria de Obras, tendo cortado qualquer gratificação e horas extras, colocando servidores contratados para desempenhar as funções desses servidores. Desta forma, é nítido que o Secretario está pouco se importando com a responsabilidade que poderá recair sobre esses servidores caso algo aconteça, digo, acidente ou algo mais grave, pois, toda responsabilidade recairá sobre quem na hora do fato estará exercendo a função a que lhe foi designado, o qual foi ordenado pelo Secretário em questão. Ressalta-se ainda, que quando os servidores não realizam as ordens, passam a sofrer mesmo que direta ou indiretamente ameaças e até mesmo a retirada de suas gratificações, fato este que não deveria ocorrer. São atitudes corriqueiras realizadas pelo Secretário Godofredo que levou servidores a realização de um abaixo assinado alertando para a situação no ano de 2021 e o SINSEC prestou assessoramento jurídico aos servidores lesados e levou o caso a conhecimento do Sr. Prefeito Manoel Eugênio Nery, onde em uma das reuniões presenciais no dia 17 de agosto de 2021 entre o prefeito e este sindicato, estiveram presentes também os vereadores Professor Jean e Jerson Junior, alertando para que fossem sanadas tais condutas irregulares praticadas pelo secretário Godofredo, para preservar o direito dos servidores. As ações abaixo foram tomadas pelo SINSEC para que os servidores se sentissem amparados por não realizar funções alheias ao seu concurso e não fossem prejudicados, pois, deixar de realizar funções que não são de sua alçada, não é desobediência e muito menos insubordinação, quando continua exercendo suas atribuições inerentes ao cargo normalmente. Agora realizar atividades que não lhe competem, por sofrer ameaças e abuso de poder, é no mínimo de se causar estranheza vindo de um Secretario que deveria zelar por sua secretaria e servidores, são as ações protocoladas e ajuizadas nos órgãos: 1) Boletim de ocorrência na Polícia Civil nº 263/2021 em 12/05/2021; 2) Ação na justiça comum de 1º grau através do processo nº 0801171- 96.2021.8.12.0006 iniciado em 10/09/2021; 3) Ação na justiça comum de 1º grau através do processo nº 0801193- 57.2021.8.12.0006 iniciado em 16/09/2021; 4) Ação na justiça comum de 1º grau através do processo nº 0801331- 24.2021.8.12.0006 iniciado em 25/10/2021; 5) Ação na justiça comum de 1º grau através do processo nº 0801533- 98.2021.8.12.0006 iniciado em 02/12/2021; 6) Denúncia do SINSEC convertida em Procedimento Preparatório no Ministério Público do Trabalho já com laudo pericial apontando diversas irregularidades na referida secretaria pelo nº de processo 000784.2021.24.000/0 iniciado em 14/10/2021; 7) Pedido de Providências de servidor ao Ministério Público Estadual através do número de protocolo 02.2022.00036115-0 em 08/04/2022. Neste sentido, requer que seja realizada investigação para apurar todos os fatos narrados, e que as devidas providências sejam tomadas em face do Secretário de Obras Godofredo Rodrigues Pereira, uma vez que também é servidor público e deveria realizar funções alheias ao seu cargo e não se utilizar do poder que tem para amedrontar ou ameaçar servidores com cargos inferiores ao seu. Dos Crimes Cometidos Pelo Secretário de Obras – Como sabemos, crime é uma ação típica e antijurídica, culpável e punível, podendo ser culposa ou dolosa. Nesse caso, é evidente que o Secretario age de forma dolosa, com seus servidores, uma vez que o mesmo exige, bem como ordena que seja realizada funções alheias as que lhe são atribuídas em seus concursos, vejamos; Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019.  Art. 2º – É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: I – servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; Parágrafo único.  Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade abrangidos pelo caput deste artigo. Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; Ameaça – Código Penal.  Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. Dos pedidos assim, requer que seja tomada as providências cabíveis ao caso apurando todos os fatos narrados nessa representação, porquanto indubitável a responsabilidade do Secretário diante do caso narrado. Nestes termos, pede deferimento. Camapuã-MS, 12 de abril de 2022. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Conforme foi feita a leitura pelo Secretário Exmo. Ver. Pedrinho Cabeleireiro, essa Denúncia/Representação foi protocolada nesse órgão às 16 horas e 55 minutos, faltando apenas 5 minutos para o término do expediente e por ser um assunto grave, por ser um assunto onde requer certo cuidado com respeito à tramitação do processo, falo isso para vocês que se fazem presentes aqui, servidores públicos, vereadores, que em outras ocasiões tivemos alguns processos que foram frustrados por falta de quórum, em nosso entendimento, em nosso Regime Jurídico, no Regimento Interno de nossa Casa de Leis, bem como entendimento também do Poder Judiciário, nesse caso o melhor caminho que temos a seguir, estaremos encaminhando à Assessoria Jurídica, eles vão dar uma olhada, uma analisada com respeito à autoria também que é o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, onde sequer aqui está no documento conforme foi lido representação e denúncia ao mesmo tempo, falo isso porque temos que ter certa cautela para o bom andamento desse processo. Não estamos aqui defendendo A ou B ou C, são coisas sérias, coisas graves e realmente tem que ser apurado, mas deixamos aqui nosso comprometimento que na próxima sessão diante de uma coisa concreta, uma Assessoria Técnica que está ali à nossa competência, à nossa disposição, a gente vai dar uma resposta para vocês servidores, bem como para toda população que nos acompanha pelas redes sociais, é isso. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, no Pequeno Expediente hoje quero pedir para o senhor que volte atrás, aceite essa denúncia e coloque em votação para nós vereadores estarmos votando conforme está sendo denunciado aqui neste documento, os servidores precisam de uma resposta, senhor presidente, então peço ao senhor que haja com profissionalismo que o senhor tem que admiro tanto e coloque essa denúncia em votação hoje ainda, são essas minhas palavras em nome dos servidores públicos que precisam muito. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Exmo. Ver. Marquinho Moreira, servidores que se fazem presente. Em nenhum momento falamos que não vai ser feita a votação dessa Denúncia/Representação, por coisa técnica achamos por melhor encaminhar à Assessoria Jurídica, Exmo. Vereador, falo para Vossa Excelência, falo para os servidores igual já falei antes, que tem que ser visto, tem que ser fiscalizado esses atos do Secretário de Obras e Infraestrutura e em momento nenhum falei que não vai ser tramitado nessa Casa de Leis. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, eu comungo desde já com a fala do Ver. Marquinho Moreira em relação ao requerimento, desde que seja consultado esse Plenário e ele retorne aqui, diga qual embasamento jurídico que leva essa Casa de Leis a suportar, a atropelar todo regramento jurídico disposto para análise dessa Casa de Leis, essa Casa de Leis não pode se tornar forasteira da lei para satisfazer sentimento pessoal de uma determinada pessoa, repito, coloco a disposição de cada um dos vereadores para fazer essa avaliação para o colega retornar aqui, dizer quais artigos, quais as Leis que permite a essa Casa de Leis a fazer a votação dessa situação, muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Vejo que no esquentamento de qualquer problema, a frigideira ferve, a água derrama, [2]mas tudo, senhores, é plantado dentro da lei, não podemos sobrepujara lei. E se este elemento que está sendo visualizado dentro desta petição, irá sofrer as consequências, mas vamos analisar o aspecto legal, ninguém gosta de ser atropelado aqui e, a Casa de Leis, obedece as leis. Ora, nós vamos encaminhar ao departamento Jurídico da Câmara, eles vão avaliar isto aí e nos retornar, pode ter certeza que na próxima reunião aqui nesta Casa já estaremos de pronto para tomar uma atitude, mas esta atitude tem que ser analisada de um ponto de vista legal, pois nós vivemos em um pais democrático, onde hoje em dia qualquer coisa dá justiça. Eu, se for denunciado, o juiz não quer nem saber se aquilo é verdade ou não, vai me ouvir e também vai ouvir as testemunhas, é assim a lei, pode até achar que aquilo está errado, mas ele não vai falar que está errada, tem que ouvir primeiro, isso assim chama-se base legal, uma professora “bateu no aluno”, tá! Bateu, vamos ouvir se realmente aquilo aconteceu, se aquele murmure é o fogo que está de mais porque quando o fogo esta demais o leite derrama. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero dizer até aos servidores que se encontram aqui presente até em um volume, eu vejo que estão ansiosos sobre esta representação aqui nesta Casa. E dizer para os companheiros servidores que este vereador na sessão anterior até falou sobre questão de investigação. E este parlamentar aqui não vai se omitir, não vai se furtar, então, tem a prerrogativa do senhor presidente, protocolo como está encaminhando para a assessoria jurídica, mas vocês podem ter certeza que vai caminhar aqui nesta Casa e, de uma maneira ou de outra, vai surgir algo aqui. Porque se não for votado em uma CPI vai ser instaurado por este parlamentar e outros companheiros vereador a qual já falamos aqui, hoje atrás, sobre a qual conversamos, uma satisfação nós vamos dar para a nossa população e para os servidores e a nossa função é investigar e isso nós vamos fazer, pois é o nosso papel – GRANDE EXPEDIENTE -Ver. Jerson Junior – Senhor presidente, nem indicação estou fazendo mais, só uma Moção de Congratulação, o vereador que a presente subscreve requer à Mesa, que seja encaminhado aos membros da Loja Maçônica Harmonia e Justiça n° 21, a presente moção de Congratulação nos seguintes termos: A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa referente a comemoração ao aniversário de 50 ANOS DE FUNDAÇÃO desta entidade. A história da Maçonaria se funde com diversos acontecimentos importantes no mundo a até mesmo em nosso país desde o Império até os dias atuais e sua origem mais aceita, segundo a maioria dos historiadores, é que a Maçonaria Moderna descende dos antigos construtores de igrejas e catedrais, corporações formadas sob a influência da Igreja na Idade Média. Em Camapuã a Loja Maçônica Harmonia e Justiça teve sua fundação em 15 de abril de 1972, sob o número 21. Naquele momento dez homens livres e de bons costumes enfrentaram as desconfianças e preconceitos ao ingressarem e fundarem a Maçonaria no município de Camapuã e partir daí iniciaram um trabalho voltado a filantropia e de aperfeiçoamento pessoal através dos estudos, se apoiando nos ensinamentos de DEUS que também é chamado de Grande Arquiteto do Universo, pois é ELE quem construiu tudo o que vivemos, é ELE que nos permite viver o que somos. Nestes cinquenta anos da Loja Maçônica Harmonia e Justiça em Camapuã participaram Maçons de diferentes religiões, diversas profissões e várias classes sociais, onde o princípio básico é o livre pensamento, a prática da tolerância e da moralidade e a filantropia. Por se tratar de umas das entidades mais antigas de Camapuã, possuindo em seu quadro 26 (vinte seis) membros, homens e seus familiares de diversos segmentos da Sociedade Camapuanense e, de forma ativa, vem contribuindo com a melhoria do Município através do trabalho filantrópico, desmistificando a cultura de sociedade secreta para uma sociedade discreta. Que esta Moção consiga concretizar, embora singelamente, o reconhecimento do Legislativo Camapuanense pelo honroso trabalho a ser prestado por esta Sociedade de natureza filantrópica, externando os mais sinceros agradecimentos. Então, dia quinze, a maçonaria de Camapuã, completa cinquenta anos, Dr. José, de trabalho discreto em prol dos munícipes em prol das entidades de nosso município. Então fica aqui as nossas congratulações. Nobres pares, servidores aqui presentes, como bem disse os vereadores que me antecederam, existe algumas regras e alguns caminhos, mas, desde já, deixo aqui registrado o meu descontentamento, Vereador Pedrinho, e o meu posicionamento com certeza para uma investigação. E se não tiver nada de mais acontecendo conforme as denúncias, vai ser inocentado o secretário, se houver realmente a comprovação com certeza nós tomaremos a providencia cabível até porque são informações professor Jean, que nós escutamos desde quando nós entramos aqui nesta Casa de Leis, tomamos posse como vereadores, representando o povo de Camapuã, APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Aproveitando a fala do excelentíssimo Vereador Dr. José, o qual mencionou que às vezes existe alguma denúncia, e acaba às vezes sendo convocado até o Ministério Público como bem diz, então, a investigação não é uma acusação, ela é acompanhar o fato e ver se aquilo que está acontecendo é realmente verdade, então, como já falei anteriormente e torno a dizer que vamos investigar para que possamos dar uma satisfação para a nossa população e para nosso servidores. Ver. Jerson Junior – Obrigado pelo complemento, vereador. Então, servidores, com certeza é necessário fazer as investigações, é necessário averiguar os fatos, até porque várias informações foram colocadas aqui como denúncias na justiça comum, Ministério do Trabalho, Boletim de Ocorrência, então, tem que ser tomado alguma providência. De fato, eu e o vereador Prof. Jean, fomos citados aqui, lá o ano passado no mês de agosto, nós acompanhamos o presidente do sindicato até o prefeito, conversamos a situação, o presidente pontuou as demandas das secretarias o que estava acontecendo, mas fica a critério do prefeito e do secretário em resolver a situação, se acha que é isso mesmo ou não. O vereador realmente tem o poder de investigar, tem o poder de fiscalizar, de cobrar, de encaminhar e isto nós estamos fazendo. E com certeza podem contar com o meu ponto de vista de investigação, pois a denúncia acredito que tem que ser aceita, Vereador Pedrinho, depois que passar pela assessoria Jurídica, se é denuncia, se é representação, então, a assessoria Jurídica vai nos orientar melhor conforme manda a Lei, mas o meu ponto de vista e o meu parecer como vereador, eu sou favorável a investigação até para que tenhamos a resposta – não só para os servidores – mas para a população, para o próprio executivo municipal. E se não estiver com nenhum problema, tranquilo. Se tiver problema mesmo realmente constatado, vamos tomar as devidas providências. Ver. Dr. José Dias – Eu, antes de mais nada, quero parabenizar as professoras que estão aí, os nossos trabalhadores porque eu também sou funcionário público e antigo. Veja bem, comecei a trabalhar como servidor público desde os vinte anos porque eu saí a aspirante oficial com vinte anos. E mais tarde fiz medicina, continuei fazendo serviço público e estou aqui, independente disso, também, fui um funcionário público federal como professor universitário, fui também funcionário público federal pelo Ministério da Saúde, deixei tudo para estar em Camapuã e estou aqui hoje. Por isso eu fico feliz e gostaria que sempre fosse presente o funcionário público porque do público que se espera, do funcionário público que se serve o município, aí que evolui o município. Eu também gostaria de parabenizar a maçonaria pelos cinquenta anos. Os obreiros para quem não sabe, a maçonaria começou com os primeiros obreiros do mundo, quem construía eram os maçons, tinha a sabedoria geométrica, matemática para construir. Eram os maçons que faziam isso e sempre com aquele lema: o que ele faz com essa mão, a outra não sabe. Se um maçom, você não vê eu falar um maçom fez uma doação em tal lugar, não fala, ninguém fica sabendo se o maçom deu ou não deu, se socorreu alguém ou não socorreu, se ele faz ou deixa de fazer, tem que sempre servir, esta é a missão do maçom. Por isso que eu fico feliz, eu que sou um velho maçom, entrei na maçonaria por volta de 1977 e, talvez, os senhores nem era, nascidos, então, estou aqui presenciando um jovem maçom, enaltecendo a qualidade da maçonaria. Bem, senhores, sabemos que confusão com funcionário público sempre teve, sempre brigaram com os funcionários público, sempre acham que funcionário público não trabalha. Na realidade é o que mais trabalha e é o que constrói o município, mas principalmente, o político às vezes, gosta de jogar uma pedrinha neles e está sempre isso acontecendo, mas sempre tem erros. E esses erros normalmente com prestador de serviços, às vezes ele nem é funcionário público, ele está na função de funcionário público porque exerce um cargo público, mas ele não é igual nós, concursados, ou contratados trabalhando lá. Agora, eu não sei, estava olhando lá a reclamação do Sr. Vagner, eu não sei se o senhor Vagner, o tipo de concurso dele, eu acho que talvez fosse melhor já entrar com um advogado, não aqui, mas lá no Ministério Público, reclamar que está sendo prejudicado, mas aqui nós não passamos a mão na cabeça de ninguém, nem do prefeito, nós estamos aqui para fazer o que é certo e o que é certo o vereador tem que lutar, eu, minha mão, minha cabeça é um livro, é uma cabeça aberta, um livro aberto, ouvir tudo e descartar, nós todos temos autocrítica. Não estamos aqui para passar a mão na cabeça, secretário errou ele tem que pagar, se ele está cometendo tudo aquilo, ele tem que pagar. Quanto a ele trabalhar lá está errado, a meu ver está errado, porque ele vai trabalhar quem vai ficar lá, a diária dele lá é caríssima, eu já fui lá na época do Sr. Moysés, em outras épocas eu fui trabalhar lá, mas tem que pagar senão o salário nem dá. O salário dele não dá para ele dormir e comer, ou se ele for de carro próprio, ele vai trabalhar lá e o dinheiro é para pagar a viajem dele. Então, alguma coisa tem que ser feito e, esta alguma coisa, a Câmara vai fazer, podem ter certeza, eu quero que os senhores saiam daqui com a seguinte tranquilidade: que nós vamos ver com o aspecto jurídico deste problema. Nós não estamos aqui para carregar imbróglio de ninguém, mas se ele errou, ele vai ser castigado. Agora, o castigo dele, nossa senhora, nem quero pensar, ameaçar, ou seja, hoje em dia se ele ameaça um na rua, ele vai lá à polícia dar parte, imediatamente eu estou respondendo um crime, será possível que quando é secretário, não pode acontecer isso, não. Eu, se ameaçar alguém, vou lá dar parte e estou respondendo por aquilo, pois ameaça seja qual for, hoje em dia é ação penal, então, senhores, eu fico feliz dos senhores estarem aqui, não por causa desse imbróglio, mas fazer parte da nossa Casa, aqui é a Casa do povo, aqui é o lugar que nós estamos, aqui é trabalhando para vocês, então, vamos lutar. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje eu estou entrando com a indicação verbal para que seja instalado ar condicionado nas farmácias básicas dos postos de saúde da Vila Industrial e Bairro Alto. Estive visitando o posto de saúde do Bairro Alto e da Vila Industrial e a gente viu que o calorão pega firme ali. E com o calor que está fazendo aí, os medicamentos podem até perder a eficácia, então, a gente pede ao prefeito municipal de Camapuã, que: esteja instalando este ar condicionado nessas farmácias básicas dos postos de saúde da Vila Industrial e do Bairro Alto. A gente, semana passada, na sessão passada, retrasada, estive cobrando para que fosse dada a manutenção. E a gente passou lá e viu que deram uma arrumada, uma pré-maquiada, fizeram um serviço e que melhorou para o pessoal ali do Jardim São Bento. Então, a gente está aqui cobrando, fez [3]e obrigado à gestão. Então, em nome da população ali do Jardim São Bento, agradecemos. Senhor Presidente, a gente recebeu essa denúncia dos servidores públicos e a gente fica sentido quando uma pessoa, um secretário usa desse termo, já no século vinte e um a pessoa usar desse termo, a pessoa parece que não tem o hábito de conversar, chamar o funcionário, acho que uma boa conversa resolveria o assunto de qualquer funcionário público e o secretário e a gestão atual. O problema aqui é o seguinte: que eles querem obrigar, igual pau de arrasto, amarra, vai e pronto, porque nós que temos a caneta, igual vimos aqui na denúncia, então, senhores funcionários públicos, vocês estão certos, trazer essa denúncia aqui para a Câmara, nós vereadores já tínhamos um pouco do conhecimento, agora estamos cientes dentro da denúncia que vocês trouxeram para cá e, dentro dos trâmites legais com o nosso jurídico da Câmara que vai informar para a gente, e a gente vai correr atrás disso. O Vereador Pedrinho já falou na sessão passada e eu apoio vossa excelência Vereador Pedrinho para o que der e vier, vamos ver o que dá para fazer, vamos investigar, vamos chamar os companheiros aí para estarmos fazendo o que é preciso para estar ajudando os funcionários públicos e, de repente, o secretário muda de ideia e amanhã chama o pessoal, conversa, se entende, porque uma boa conversa resolve mais do que uma ação judicial. Então, a gente pede ao secretário se estiver ouvindo, ao prefeito, que tenha a sensibilidade de estar tomando essa decisão para melhorar a gestão para os funcionários públicos, então, a gente fica descontente – não é, Vereador Pedrinho?- pau de arrasto não tem jeito, obrigar “se você não vim vamos mandar você para Pontinha, vamos cortar a sua gratificação”, isso é uma ameaça, claro que é e achar brechas na lei para poder encobrir isso aí eu não acho certo, não tem como. Então, a gente tem que estar (…) APARTE – Ver Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a sua fala, pois na gestão anterior, eu não sei se eu mencionei aqui, na sessão passada, mas teve um servidor que eles colocaram no toco e a gente, naquele momento, a gente teve uma conversa com o prefeito e foi resolvido, que era o Celso que estava sendo penalizado, um tremendo de um profissional, está aqui o Vereador Lellis que tem lembrança disso, o Vereador Ronnie Sandro, então, o que não pode acontecer é o que está acontecendo, então, eu vejo aí que tem que ser do agrado. Agora, eu vou usar o Grande Expediente depois para explanar algumas coisas que eu preciso falar. Ver. Marquinho Moreira – Então, a gente vê aí, Vereador Pedrinho, bem falado, bem lembrado, na gestão passada até tinha isso, coisa que não tem que ter mais, chega ao funcionário, faz uma boa prosa, uma boa conversa e resolve esse assunto, não precisava da câmara estar discutindo isso aqui, não é verdade? A gente poderia estar cuidando de projetos de lei, dessas coisas que é o dever da câmara, mas já que a denúncia veio, nós estaremos correndo atrás com o nosso judiciário da câmara para fazer os tramites legais, tudo dentro da lei, mas podem ter certeza, vocês vão ter a resposta da câmara, de nós vereadores. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – De primeiro momento, senhor presidente, eu quero deixar aqui relatado, hoje mesmo, através do whatsapp vi pessoas descontentes por falta de manutenção das estradas, então, pessoas sendo penalizadas e a gente pede aí que o secretário atenda a situação das pessoas da área rural, para você ver, as crianças que dependem de estudo não podem ser penalizadas por essa ingerência, então, a gente sempre está aqui cobrando providências do senhor secretário quanto à manutenção de estrada, quanto ao nosso município que também que está desleixado. Os senhores vereadores podem percorrer os bairros aí, está uma capoeira só, um matagal excomungado, senhor presidente. E está feio e como eu bem disse na sessão anterior aqui, no início do mandato, lá atrás, quando começou, começou a todo vapor, limpando as capoeiras e hoje está a aberração que está, então, a gente pede a compreensão, a sensibilidade para que se atenda não é o pedido do vereador não, mas o pedido do povo, o povo que paga o IPTU, então, nada mais justo que reverter os impostos em boas ações que é atender a nossa população, você vê , parabéns que atendeu ali, eu estive juntamente com o Vereador Dr. José ali na Rua Manaus, no Bairro São Bento, deu uma maquiada, maravilha. Porque ali não tinha condições de cruzar de a pé porque lá não tem espaço para a pessoa sair pela calçada, então, se atendeu vereador, vossa excelência tem conhecimento, tem o nosso agradecimento também porque a gente cobrou aqui nesta tribuna. Então, a gente traz a mensagem aqui também, senhor presidente, quando a nossa população é atendida e voltando ao assunto, senhor presidente, da questão dessa denúncia, aqui nesta Casa de Leis, como eu bem disse na sessão anterior, a gente fica triste porque lá atrás este vereador defendia o servidor público. E nós estamos aqui, hoje, da mesma forma, às vezes porque os senhores, porque nós somos da base do prefeito, nós somos da base do prefeito, mas nós não vamos nos omitir, nós não vamos nos furtar, pois onde o secretário está castigando, nós temos que ver onde está o erro. Então, somos parceiros do prefeito, sim, mas não vamos conviver com crucificação em cima dos servidores, pois acho que tem que ter respeito, tem que ter a moralidade, tem que tratar o nosso servidor com carinho, senhor presidente, porque é ele que zela da nossa cidade, é ele que faz as coisas acontecerem. Presidente Ver. Lellis Ferreira da Silva – Excelentíssimo Vereador Pedrinho, eu vou complementar a fala de vossa excelência, peço com toda educação, eu falo o seguinte: cada um de nós seres humanos somos responsáveis pelos nossos atos, eu sou responsável pelo meu, vossa excelência é responsável também, essa pessoa também que de acordo com essas denúncias fez tudo isso aqui, ela também tem que ser responsável pelos atos dela também. A gente de maneira nenhuma, já fui servidor público e coloco na situação de cada um de vocês e falo: eu também já passei por isso já, pois é uma coisa chata, uma coisa sem graça. Eu até muitas vezes fui trabalhar na prefeitura decepcionado, chateado, triste, e vou falar para vocês que realmente tem que ser investigado é uma coisa séria e em nenhum momento a gente vai se furtar, vocês podem ter certeza disso, tem pessoas que estão levando essa questão por um lado político e eu acredito que da política, hoje, não resolve nada, primeiro a gente tem que atender vocês servidores, dando uma remuneração maior e, realmente, vocês tendo orgulho de trabalhar na prefeitura. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Parabéns pela fala de vossa excelência, vossa excelência foi feliz em sua fala. APARTE – Ver. Jerson Junior – Só complementando, causa certa estranheza – não é, Vereador Pedrinho?- a situação que chega esta Casa de Leis, como bem disse o Vereador Marquinhos Moreira falou, nós devíamos estar aqui aprovando projetos de interesse do município, de melhorias para o município, como esta Casa de Leis vem aprovando constantemente projetos que beneficiam a população, as entidades desse município. E nos causa estranheza porque o secretário ficou dezesseis anos nesta Casa de Leis como vereador, sabe das necessidades, das demandas que chegam para os vereadores constantemente e na hora que ele tem a oportunidade de demonstrar a competência e o trabalho como secretário, a primeira coisa que ele faz, desde o início da administração dele com o secretário é causar atritos, a gente sabe que tem casos que são necessários ser tratados de forma diferente, conversar à parte com o servidor, conversar a respeito da situação, mas não pode generalizar. O que nós estamos vendo aqui e ouvindo é que está sendo generalizado e quem é penalizado não é só o servidor, mas é penalizada a população porque aquele servidor que não é colocado para trabalhar na sua função e às vezes fica encostado por algum motivo, ele está deixando de servir o município, Dr. José e, automaticamente, o município está deixando de receber o serviço. Nós temos quatro patrolas, tem dois servidores trabalhando, e uma parada, até o Nobre Vereador Hélio Policial nessas últimas sessões reclamou, lá na Pontinha do Cocho a patola está parada porque não tem servidor, será que não tem mais nenhum patroleiro? Se não tem, contrata, mas o município está tendo prejuízo, o servidor está tendo prejuízo e o prejuízo é imenso para todo mundo. Aí fica o questionamento: até quando vai ser essa situação? Por isso até que me coloquei e me coloco à disposição para investigar, sou favorável à investigação, se não provar nada, beleza, parabéns para o secretário, se for provado, ele vai ter que arcar com as consequências. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Realmente, a gente correu atrás de governo do Estado, de deputados para estar trazendo maquinários para o nosso município, infelizmente, o nosso maquinário está lá parado como a mulher falou via whatsapp, então, é triste, você vê a nossa população sendo penalizada lá na área rural. Senhor Presidente, eu vejo o seguinte: se a pessoa está lá é porque ela precisa trabalhar, colocar o pão na mesa e se vem pra cidade não tem um emprego, o secretário não vai empregar a pessoa na prefeitura que seja, ou na casa dele, seja em algum lugar que ele tenha serviço para prestar para o povo, então, além dessas denúncias que tem, senhor presidente, sobre a questão do servidor, tem abaixo assinado, isso aí é muito forte, isso é uma rejeição muito grande porque se fosse uma ou duas pessoas, senhor presidente, eu ficava quieto, mas tem um abaixo assinado também com várias pessoas. Então, isso aí é muito grave, Dr. José, nós temos que investigar, nós não podemos nos omitir, sou parceiro do prefeito, sou base do prefeito, mas não posso conviver com situações erradas. Então, essa Casa de Leis vai acatar a denúncia, vai investigar e vai dar uma resposta para vocês servidores. Outra questão, senhor presidente, eu vou aproveitar o momento, a população também nos clama e reclama sobre a questão do nosso secretário ser sem educação com o nosso povo, maltratar o nosso povo, então, eu fico mais indignado e se, eu tenho aqui no meu whatsapp, eu coloco aqui para todo mundo ouvir, para ver que esse empregado do povo não está mentindo, eu sou empregado de vocês, assim como os senhores servidores são servidores da nossa população, então, nós estamos aqui hoje, vocês podem ter certeza que nós não vamos nos omitir e nem nos furtarmos, pois vai estar com a assessoria jurídica o pedido de investigação, mas esta Casa de Leis já demonstrou aqui, Vereador Dr. José, Vereador Marquinhos Moreira, Vereador Jerson Junior e eu acredito que mais vereadores estarão dispostos  a estarem investigando e dando uma resposta a vocês que somam muito no nosso município. Ver. Hélio Policial – Senhores Vereadores, senhor presidente, nesta noite aqui, quero dizer que está semana recebi uma informação bastante legal, muito bacana, onde uma colega me falou que durante o diálogo com uma criança de nome Matheus Pereira dos Santos, esse disse que gosta muito do trabalho dos vereadores e sonha futuramente ser um vereador, inclusive, está ali presente, o Matheus, a criança de dez anos de idade, acompanhado de sua avó, a dona Efigênia Duré. Então, Matheus, seja bem-vindo a esta Casa de Leis e este parlamentar te convida para vir aqui no horário de expediente conhecer o trabalho dos parlamentares, nas reuniões das comissões e todos os trabalhos nossos aqui, da secretária, do controle interno e do jurídico, seja bem-vindo a esta Casa de leis. Senhor Presidente, o Vereador Dr. José fez uma explanação da carreira pública dele como servidor público, hei de fazer um breve comentário aqui, sou servidor público também do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente ocupo a função de escrivão de polícia do Estado de Mato Grosso do Sul, isso há vinte anos já, anteriormente a isso fui professor do Estado de Mato Grosso do Sul, lecionando a disciplina de língua portuguesa durante dois anos e três meses e, anteriormente, a isso como eu já disse várias vezes para os senhores, fiz parte da fileira do exército brasileiro durante seis anos e durante todo esse tempo, senhor presidente, ocorreram esses episódios, que foram noticiados, ora aqui nesta representação pelo representante de classes do servidor público, que me fugiu aqui o nome, Leandro Borges, assinou na condição de representante dos servidores públicos, possivelmente, alijados, prejudicados. Senhor Presidente, desde já digo a cada um dos senhores, inclusive, na minha essência de investigação de policial civil, sou a favor de tudo e de qualquer investigação de denúncia que venha a esta Casa de Leis, todavia, com certa cautela como bem disse o Vereador Dr. José, observando sempre os princípios gerais do direito, principalmente, o princípio da legalidade para que a gente não cometa nenhum equívoco, nenhuma ilegalidade, nenhuma injustiça e, fazer injustiça, é algo bastante irreparável, depois que foi feito, atirou a pedra na vidraça, danificou é bastante difícil de reparar, Vereador Jerson Junior. Observei atentamente a leitura por parte do primeiro-secretário Vereador Pedro Dias Pereira. E notei, comentei inclusive com a nossa controladora interna Dra. Geovana Vasconcelos, assim que chequei que fatos dessa natureza aqui também ocorreram comigo, inclusive, escrivão de polícia, no exército brasileiro e, aqui em Camapuã, eu era antes de ocupar o cargo aqui de vereador, na função de escrivão de polícia civil, ocupava a função de chefe de cartório. Eu era o chefe de cartório da polícia civil recebendo um percentual ali a mais por desenvolver aquela atividade. E várias vezes o delegado também me chamava a atenção, Dr. José, dizendo que se eu não estivesse desempenhando as minhas funções ele iria cortar aquela gratificação, aquela chefia de cartório iria ser passada para outro servidor e eu não entendo, não vejo, que seria um mal injusto contra mim, mas sim uma forma de correção para as minhas atividades correlatas àquela função. Então, quando um gestor de uma pasta, entendam este vereador, ele leva um servidor e diz que vai cortar uma gratificação, tem que ser estudado internamente o motivo ou os motivos pelos quais [4]aquele gestor da pasta está retirando aquela gratificação. Quando eu, na condição de escrivão na polícia, o governador do Estado me removeu ex officio de uma cidade para outra, eu tenho que aceitar, eu sou servidor público do Estado do Mato Grosso do Sul. E o servidor público de Camapuã-MS, prestou concurso para Camapuã, a gente tem que ter certa cautela, falar como o Vereador Marquinho Moreira disse, fiz até a marcação da fala dele, tem que ter uma boa conversa e fazer uma avalição. Creio que essa situação pode ser, Vereador Dr. José Dias – já lhe concedo aparte – para finalizar essa ideia tem que ser feita uma avaliação interna, mas repito – só finalizando essa ideia, Vereador Dr. José Dias – eu sou a favor de investigar esses fatos, sem atropelar nenhum princípio e sem fazer nenhuma injustiça a quem quer que seja principalmente aos nossos servidores. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Eu também entendo que conceder certas regalias, certos trabalhos, ser aceito como tal no trabalho e, por isso, você receber um dividendo a mais é normal, mas se quer tirar eu também deixo de trabalhar naquilo que eu estava fazendo, volto ao meu estado onde eu trabalhava. Ora, se o trabalhador é motorista ganha um percentual a mais porque está exercendo os trabalhos, se ele deixou de exercer parou de ganhar e eu na minha vida pública sempre recebi percentual e, no dia que eu deixei, deixei de ganhar. Fui chefe dos residentes de cirurgia geral no hospital geral de Bom Sucesso e enquanto eu era chefe dos residentes eu tinha um percentual, o dia que eu deixei, teve outro chefe, parei de ganhar, não ganhava mais. Eu fui prejudicado? Não. Eu não estava exercendo o trabalho anterior. Penso que o senhor também quando o secretário ameaçou, se ele tirasse você não poderia ser mais chefe do escritório, ser um simples investigador da polícia, você não estava prestando aquele serviço, ninguém pode ganhar aquilo que ele não está embutido dele. Penso que: eu estava lendo ali, por exemplo, mandar trabalhar na Pontinha do Cocho-MS, haja vista quem vai pagar o almoço dele? Quem vai pagar o jantar dele? Ele vai ficar lá, vai pagar do salário dele? Até porque salário de motorista é muito baixo aqui, salário de maquinista é baixo, mas dá para fazer o quê? O prefeito tem que arrumar. Nós vereadores desde que entramos estamos lutando pela melhoria do salário. Eu acho um absurdo o salário que ganha um profissional do volante, seja ele de caminhão, de ambulância, de carro, seja ele da máquina. Ver. Hélio Policial – Tudo bem, Vereador Dr. José Dias. Finalizando a minha fala, Vereador Dr. José Dias, a respeito dessa situação nobres colegas, presidente: dizer que inclusive aqui próximo à tribuna nós temos dois servidores aqui, o Geovane e a Geovana, que recebem as suas gratificações por exercer as suas atividades aqui às terças-feiras à noite. Se o nosso Presidente Lellis Ferreira da Silva, ou qualquer um dos vereadores verificar que esses servidores não estão prestando serviço a contento, o fato do Presidente Lellis Ferreira da Silva dizer que vai tirar essa gratificação e devolvê-los às atividades originais, primárias, em meu ponto de vista, senhor presidente, não configura ameaça, mas ameaça é ameaçar alguém de fazer mal injusto e grave, você ter uma conduta tida como mal, mais justa, não creio que é crime de ameaça. Abuso de autoridade, ouvir falando aqui, dei uma lida, eu que trabalho, então, eu vejo, senhores vereadores, que nós temos que receber isso aqui, contudo, utilizar a fala do presidente, com bastante cautela, fazer uma avaliação bem tranquila e os Vereadores Marquinho Moreira e Pedrinho Cabelereiro que noticiaram aqui, eu estive fazendo até um regresso nas sessões pelo facebook e confirmei: foram em três ocasiões que foram falados da conduta do secretário de infraestrutura, sem prejuízo da ausência do trabalho dele que tem sido feita, é reclamação constante aqui de vereadores, de munícipes reclamando, sem prejuízo disso, já tinha essa reclamação aqui de que servidores estariam sendo perseguidos, mas nós temos que instalar o procedimento adequado e chegar, intimar, chamar essas pessoas aqui para chegar à conclusão e saber em que consiste essa perseguição. Porque se a perseguição for só um fato de tirar uma hora extra porque ele não cumpriu uma hora extra não consiste em uma perseguição, Vereador Pedrinho Cabelereiro, se a perseguição é tirar uma gratificação porque o servidor não está desenvolvendo aquela atividade que deveria desenvolver para receber aquela gratificação, não vejo nenhuma ameaça Sr. Vereador Marquinho Moreira e isso que eu quero dizer: eu estou do lado de cada um dos servidores, contudo, para fazer justiça, para fazer injustiça não me convidem. Ver. Prof. Jean – Aproveitar aqui, todos os vereadores se pronunciaram e deixar bem claro aqui, primeiro-secretário Vereador Pedrinho Cabelereiro, que: também comungo da ideia de vossas excelências, que temos, sim, uma denúncia encaminhada sobre possíveis condutas irregulares do secretário de obras do município de Camapuã-MS. E com certeza temos, sim, que fazer a análise e fazer a apuração dessas irregularidades citadas nesses documentos. APARTE – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Até porque tem áudio comprometedor. Então, Vereador Hélio Policial, eu acho que isso cabe a essa câmara investigar, como vossa excelência também falou que não injustiçar, mas tem áudios comprometedores. Ver. Prof. Jean – Obrigado, nobre vereador. Então, dizer aos servidores que estaremos, sim, servidores, atento a esse documento e fazendo todas às analises, o nosso jurídico também, para que a gente possa dar uma resposta conforme foram colocadas essas possíveis irregularidades do secretário de obras. Então, esse é o meu posicionamento, conforme os nobres pares disseram, então, contem comigo também para a gente estar fazendo todas as análises. Dizer também, aproveitar esse momento, nós tivemos na sessão passada, aproveitar o líder do prefeito aqui onde foi revogada a Lei do Piso, conforme foi colocado para nós para uma adequação, se não me engano na quinta-feira passada, no sindicato dos professores, no Simted, se reuniram lá representantes da categoria, o prefeito, vice-prefeito, secretária de educação, a presidente, estive presente também. E o prefeito, da mesma forma como tinha colocado, até então a revogação da lei se daria para adequação de documento, e ela seria tão logo encaminhada para essa Casa de Leis para ser votada e, com certeza, aprovada pelos nobres vereadores. Então, eu não sei se o nosso líder do prefeito tem alguma informação, mas no dia da reunião o prefeito disse que, até mais tardar no dia dezenove, que será na próxima terça-feira, esse projeto de lei vai chegar aqui na câmara de vereadores para ser votado. APARTEVer. Hélio Policial – Essas informações que o senhor deu início são reais. Estive despachando diretamente com o prefeito, vai ser encaminhado esse projeto em regime de urgência para ser votado com o mesmo percentual que, outrora, foi encaminhada a essa Casa de Leis e tenho certeza de que estaremos votando, estaremos muito felizes naquela data dia dezenove de abril, com efeitos retroativos. Inclusive, para alcançar lá e os nossos professores, como gosto de citar aqui, que são a base da nossa sociedade, receberem seus vencimentos de forma justa até pelo o trabalho que prestam à nossa sociedade. Ver. Prof. Jean – Então, aguardamos a chegada do projeto, retorno do projeto do reajuste do magistério para os nossos profissionais da educação na próxima terça-feira. Não é, vereador? Senhor Presidente, população que nos acompanha, aproveitar também, no dia quatro de fevereiro, até passar essa situação para o nosso líder do prefeito. Eu estive até com o vice-prefeito repassando essa solicitação, na realidade é uma solicitação de regulamentação de lei municipal para que seja regulamentada a Lei Municipal nº 2.142, de 20/08/2019, que: cria vagas específicas para estacionamentos de motocicletas e veículos em geral e veículos de deficiência e idosos no perímetro urbano de Camapuã-MS, e dá outras providências. Então, reforçando de novo para ver se melhora um pouco o trânsito no nosso município que está difícil. Na sessão anterior, do dia cinco, sessão passada, também fez nesse caso uma indicação, endereçada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, com cópia ao Secretário Jean, ao Secretário André Luiz, ao 1º Tenente Sr. Davi Carvalho do Nascimento Comandante do Pelotão da PM de Camapuã-MS, ao Sr. Rodel Espindola Trindade, diretor presidente do DETRAN e, também, ao Sr. Edson Pimentel diretor do DEMTRAN de Camapuã-MS. Então, para reforçar também para que seja realizada uma campanha educativa, a princípio de conscientização sobre o trânsito em nosso município. O fluxo de veículos e motocicletas em nossa cidade é muito grande, principalmente, na região central, além de termos uma BR (060) que atravessa nossa cidade. Assim sendo, é necessário que o poder público municipal desenvolva uma ampla campanha educativa e de conscientização sobre o trânsito nas vias de nossa cidade, seja através da divulgação de informações por meio de panfletos, faixas e vídeos educativos que tenham por objetivo a informação e conscientização dos munícipes sobre os direitos e deveres dos usuários das vias públicas, com intuito de melhor orientar os condutores de veículos, motociclistas, bem como os pedestres e ciclistas. Então, só para reforçar essa indicação, anteriormente. E aqui, na sessão passada, em conjunto com Excelentíssimo Primeiro Secretário Vereador Pedrinho Cabelereiro, tivemos que fazer essa indicação, líder do prefeito, e aqui reforçar de novo, não obtive resposta, não sei se vossa excelência também obteve resposta, excelentíssimo vereador, sobre as duas indicações que fizemos aqui encaminhadas ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário de Governo Jean, ao Secretário de Infraestrutura Godofredo e ao Secretário de Agronegócio Antônio Geovane Diniz da Rocha, são as indicações: cinquenta e um de dois mil e vinte e dois e cinquenta e dois de dois mil e vinte e dois para que seja instituído e divulgado à população um cronograma de manutenção das estradas rurais e pontes de nosso município. E também um cronograma de manutenção das ruas de nossa cidade que ainda não possuem pavimentação asfáltica. Então, fizemos essa indicação, estamos aguardando de repente uma resposta das autoridades às quais foram endereçadas essas indicações. Na noite de hoje apenas duas indicações: a primeira indicação encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário de Governo Sidnei, ao Secretário de Administração Jean e ao Secretário de Saúde André Luiz para que sejam intensificadas as ações de combate ao mosquito transmissor da chikungunya, dengue, febre amarela e zika vírus em nosso município, bem como mutirões de limpeza nos bairros da cidade.  É de fundamental importância que sejam intensificadas ainda mais as ações de combate ao mosquito transmissor da chikungunya, da dengue, da febre amarela e zika vírus, seja através de mutirões de limpeza de forma setorial, seja através de disponibilização de caçambas em pontos estratégicos nos diversos bairros da cidade com a finalidade de evitar o acúmulo de lixo em ruas e terrenos públicos e consequentemente evitar a proliferação do mosquito transmissor das doenças supracitadas, Excelentíssimo Vereador Dr. José Dias. A indicação de número cinquenta e nove é indicada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário de Governo Sidnei, ao Secretário de Agronegócio Antônio Geovane Diniz da Rocha para que seja criado um programa municipal de incentivo à implantação de cooperativas em nosso município, entre elas, artesanato, confeitaria, corte e costura, materiais recicláveis, entre outras, a fim de propiciar melhoria na renda destes profissionais. É fundamental que o executivo encontre mecanismos para geração de emprego em nossa cidade. Assim sendo, a implantação dessas cooperativas possibilitará que esses profissionais possam ter acesso às capacitações e informações com a expectativa de expansão de suas demandas e, consequentemente, melhoria de suas rendas. Então, essas indicações, a gente já tinha feito no ano anterior e agora reforçando mais uma vez. Então, senhor presidente, reforçar mais uma vez aos nossos colegas, amigos servidores, eu também sou servidor público municipal desde dois mil e dois, no cargo de professor, líder do prefeito, em dois mil e treze assumi outro concurso municipal na área da saúde onde estou até hoje. Então, a gente precisa, sim, valorizar o servidor público para que a população também tenha um serviço público de qualidade, então, passa pela valorização do servidor público. No ano anterior, eu me recordo aqui, não me lembro da numeração, mas também protocolei, melhor dizendo, indiquei aqui numa sessão, não me lembro da data certa, também para que fosse instituído um novo plano de cargos, carreiras e salários para os nossos servidores públicos. Sabemos que precisamos melhorar, principalmente, o salário base do servidor porque é este que ele vai levar quando for se aposentar. Então, fizemos essa indicação, salvo me engano, dia dez de fevereiro desse ano saiu em diário oficial uma empresa para fazer esse levantamento, esse estudo. Então, gostaria também, líder do prefeito, de solicitar a vossa excelência que verifique essa questão, em que pé que anda e possa repassar para nós vereadores para a gente estar podendo acompanhar também e, de alguma forma, contribuindo também juntamente com o sindicato dos servidores, pois temos aqui o Sinsec – Sindicato dos Servidores Municipais, o Simted – Sindicato dos Trabalhadores da Educação. Então, para a gente também estar a par dessas situações e esses órgãos também para que os nossos servidores públicos sejam valorizados como merecem. ORDEM DO DIA1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022 – 1 – Duas Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Uma Moção de Congratulação de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçada aos membros da Loja Maçônica Harmonia e Justiça n° 21. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Ronnie Sandro – Eu gostaria só de aproveitar a oportunidade, pois foi dito aqui por alguns vereadores a respeito – Prof. Jean, outros aqui, Ver. Hélio Policial – da lei lá do funcionário público e do professor. E alguns comentários saíram que nós revogamos a lei, que não íamos tomar providência e que o projeto não viria novamente aqui para ser votado a lei como é de ser, uma vez que tinha algumas coisas erradas. Então, eu quero dizer que aqui não tem nenhum vereador brincando. Aqui é sério. Aqui estamos aguardando projeto do prefeito que fez um compromisso com a gente como já foi dito aqui pelo líder. E estamos prontos para votar esse projeto, com certeza da mesma maneira que chegou, só que corrigindo alguns erros. E na questão dessa denúncia do secretário de obras que chegou aqui para a gente, eu quero dizer aos funcionários públicos e a quem está nos assistindo, que: nenhum vereador está aqui para encobrir nada, ou seja, aqui não tem nenhum vereador que quer encobrir nada. Aqui aa verdade tem que ser dita. Quem errar vai pagar por isso porque cada um tem que ser responsável pelos seus atos. E não estamos aqui condenando ninguém, mas a gente vai tomar as providências e, com certeza, vai ser resolvido. Ver. Hélio Policial – Dizer que hoje senti a necessidade, senhor presidente, pois venho acompanhando as falas dos vereadores: Jerson Junior e Prof. Jean. E tenho notado que esses vereadores têm uma preocupação bastante grande em relação ao nosso município. E isso se demonstra nas indicações que eles apresentam aqui. Então, Vereador Jerson e Vereador Jean, recebam aqui os meus parabéns, os meus cumprimentos na condição de líder do prefeito e, também, representante do nosso povo, parabenizá-los pelo trabalho que vossas excelências fazem aqui apresentando indicações diversas, em diversas áreas, na educação, na saúde, na infraestrutura, assistência social. Mais uma vez recebam os meus parabéns. Senhor Presidente, também quero parabenizar aqui um servidor, a gente tem pouca amizade, a gente se conhece mais a distância, mas é um servidor lá da secretaria de infraestrutura, o Danilo. E ele sempre está à disposição para fazer a troca de óleo da viatura da polícia civil. Então, fica aqui os meus agradecimentos ao Danilo e pedir ao secretário de infraestrutura que dê uma olhada com carinho para o Danilo lá e verificar essa condição aí de uma gratificação para ele até porque ele faz serviço além daquilo que lhe foi conferido por lei e pelo edital do seu concurso. E dizer, Vereador marquinho Moreira, nessa noite, que: nem tudo é espinho. Eu recebi ali a informação agora de que aquela reunião, Vereador Marquinho Moreira, que fizemos lá com o secretário de infraestrutura, o Sr. Eduardo Ridel que, na ocasião nós levamos três prioridades, esta Casa de Leis completa, inclusive o senhor estava lá dando forças para nós parlamentares juntamente com o prefeito e o vice-prefeito Aloizio Targino surtiu efeito e, assim, três empresas foram habilitadas a participarem da licitação de praticamente cem por cento de asfaltamento do nosso querido distrito que é a Pontinha do Cocho. Então, serão asfaltadas aquelas ruas, os buracos que eu estive lá esses dias e verifiquei e que todos nós reclamamos serão asfaltados, vai receber galaria de águas pluviais e também esgoto. Então, agradeço a Deus por fazer parte desse time, desse grupo que procurou trabalhar em prol do nosso distrito e, hoje, é uma realidade e sem prejuízo das outras prioridades que pedimos, ou seja, do poliesportivo e o levantamento das estradas. E tenho fé em Deus que toda essa turbulência, ausência de equipamentos vai passar e nós vamos fazer um excelente trabalho em prol da nossa comunidade. Ver. Jerson Junior – Retorno aqui só para deixar o convite aos servidores, não só no dia de hoje, mas que todas às terças-feiras possam se fazer presentes, claro que independente às vezes não dá por causa de questões pessoais, mas que se façam persentes, pois é importante que vocês estejam no plenário acompanhando de perto o que nós debatemos, o que nós falamos até porque para que vocês possam nos cobrar de outras demandas, ou seja, outras demandas que foram discutidas. Então, entendo que vocês são importantes, não só como servidores, mas como cidadãos camapuanenses. O nosso plenário é grande e é satisfatório para nós vermos a casa cheia não só em dias como no dia de hoje – quando a gente recebe uma denúncia – ou de uma demanda mais complexa. Porque geralmente nós conseguimos ver esta casa cheia – não é, Vereador Hélio Policial? – quando tem comemorações, aniversário da cidade ou algum outro evento. Então, que se façam presentes, chamem outros colegas, outros cidadãos camapuanenses que não sejam servidores, mas que possam estar sempre aqui às terças-feiras acompanhando os nossos trabalhos e vocês, isto é, nós fomos eleitos por vocês independente de quem votou em A, B, C, ou D, mas aqui estamos para representar todos os cidadãos camapuanenses. Então, fica aqui o nosso convite: todas às terças-feiras se façam presentes sempre que possível. Senhor Presidente, aproveitar o momento também para deixar aqui, Vereador Hélio muito obrigado pelas palavras e, de fato, todos os vereadores estão aqui para fazer o melhor, o que podem, uns se pontuando a respeito de certas demandas, outros às vezes ao contrário, mas é salutar porque é a democracia, então, é isso que faz uma câmara de vereadores forte para que nós tenhamos o direito d cada um opinar da forma que acha que é correto e debater aqui que é correto, Nobre Vereador Ronnie Sandro. Então, fica aqui o nosso complemento também à fala. Obrigado, Vereador Hélio Policial. E que nós possamos fazer o melhor. Em relação aos servidores professores e, conforme falou o Vereador Ronnie Sandro, foi um acordo, foi um combinado, aconteceu infelizmente um erro técnico que já está sendo corrigido e, com certeza, voltará aqui em regime de urgência para esta Casa de Leis e não tenho dúvida de que nós aprovaremos de imediato esse reajuste que é de direito e merecedor para a classe dos professores. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu estou retornando a esta tribuna, senhor presidente, até para parabenizar vossa excelência, pois ontem foi aniversário de vossa excelência e não me atentei e esqueci até de mandar uma mensagem. Então, eu quero parabenizar vossa excelência aqui hoje nesta tribuna. E dizer também ao colega, o Vereador Hélio policial, que isso é fruto, essas questões que vossa excelência trouxe aqui nesta tribuna, fruto da parceria aqui dos vereadores em harmonia, correndo atrás do bem-estar da nossa população. E nós salientamos naquele momento que o distrito da Pontinha do Cocho sempre foi muito esquecido e que nessa gestão esse distrito vai ser agraciado. E a gente fica muito feliz por estarmos conseguindo algo de grande importância para aquele patrimônio, apesar que muitos, vereador, falam que só acreditam depois que virem, mas a gente acredita que o nosso governador Reinaldo Azambuja vai estar organizando e em breve estará colocando a lama asfáltica lá e, assim, será um sucesso para os moradores ali do patrimônio, senhor presidente. E dizer que hoje eu também vi, senhor presidente, uma câmara atendendo hoje uma solicitação sobre a questão dessa denúncia. É uma questão grave que vamos investigar e estamos aqui, como já bem diz, há áudios comprometedores, mas vamos investigar e ver a fundo as situações. Então, cabe a esta câmara investigar e dar uma resposta ao servidor, à população, mas uma coisa, senhor presidente, que eu peço desde já é que o nosso secretário respeite a nossa população, pois é ela que paga o nosso salário, paga o salário dele. Eu fico muito triste porque eu tenho áudios em meu telefone. Então, eu venho aqui, hoje, muito triste e ele com certeza está nos assistindo e eu penso que ele trate a nossa população com carinho. E não é porque, secretário, o senhor perdeu uma eleição que o povo naquele momento não quis o senhor de prefeito, que o senhor vem hoje enquanto secretário descontar. Então, deixo aqui a minha insatisfação quanto ao que o senhor vem fazendo com o nosso povo, esse povo trabalhador, então, que melhores com a nossa população que o senhor tem muito a ganhar. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, a gente tem muita fala aqui. A gente vê muitas falas, muitas conversar boas sobre a reforma do poliesportivo que nós estivemos lá, cobramos, sobre o asfalto na Pontinha do Cocho. E a gente fica emocionado que o vereador trouxe essa informação e só espero que não fique na conversa porque o que nós temos aqui – hoje nessa gestão – é muita fala e pouca aplicação. Esse que é o problema. Então, a gente quer cobrar aqui, continuar cobrando, esse vereador veio para cobrar em nome do povo, da população de Camapuã, dos servidores públicos e a gente vai estar cobrando e trabalhando em prol da população. E fomos eleitos para isso e não para ficarmos com palavras aqui falando que virá. Nós tínhamos uma promessa de cem por cento não só na Pontinha do Cocho, mas no município de Camapuã inteiro de asfalto, em campanha. E nós vamos continuar cobrando até o último dia e eu falei que, se fizesse os cem por cento, eu iria pedir voto para esse prefeito. Eu iria com certeza, mas eu tenho certeza que isso não vai acontecer, pois eu acho que não vai chegar nem a quinze por cento. Ver. Prof. Jean – Eu quero agradecer aqui as palavras o líder do prefeito e, com certeza, a gente percebe que todos os vereadores estão trabalhando em prol da população, da coletividade. E só para reforçar aqui que eu havia dito que tinha feito uma indicação e não lembrava certinho a numeração, mas foi a indicação número sete, de dois mil e vinte e um, de nove de março de dois mil e vinte e um onde encaminhamos ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, solicitando que o poder executivo em parceria com o sindicato dos servidores municipais de Camapuã, o Sinsec, realizasse estudo para iniciar a formalização de um plano de cargos e carreiras de salários para os servidores públicos municipais. Então, essa é uma reivindicação antiga dos servidores e que irá contribuir para estabelecer critérios essenciais ao funcionalismo público municipal, principalmente, no que diz respeito à progressão funcional, uma vez que existe várias categorias com o salário defasado. Então, já havíamos trazido isso aqui aos nossos nobres pares também e temos certeza de que, quando chegar esse projeto, Vereador Dr. José Dias, de reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários esta câmara fará essa análise em prol do nosso funcionalismo público municipal. Ver. Ademar Laurindo – Eu só passe aqui para fazer agradecimento ao público que veio aqui, os secretários, o pessoal. Muito obrigado pela presença de vocês. E esperamos que venham mais vezes para acompanhar o que temos aqui para fazer. E também quero agradecer ao nosso prefeito, ao nosso secretário, pois a gente sempre comenta as coisas erradas e as coisas certas, mas ao Sr. Godofredo eu quero agradecer sobre a Região do Rio Verde, pois lá foi acabado o serviço que lá foi feito, eu fiz a indicação, já foi acabado, está a mil maravilhas e ficou bastante, como se diz, uns buracos grandes ali que não teve como fazer o conserto agora, mas eu falei com o prefeito e vai voltar para trás mais daqui uns dias. E foi só os primeiros-socorros agora. E quero agradecer também ali na Região dos Bentos, pois começaram já a funcionar, a trabalhar, já está tendo bons resultados lá, principalmente, na serra que o nosso vereador mesmo já concluiu, já pediu para nós lá o Vereador Jerson Junior. Então, eu só dei uma passadinha aqui para fazer os agradecimentos. E vamos esperar que daqui para frente nós vamos fazer melhores trabalhos com certeza. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu queria dizer que quando a gente realiza um trabalho, se eu sou prefeito, se eu sou secretário, seja o que for, se eu exerço um cargo eu não estou tendo privilégio nenhum. É minha obrigação exercer o trabalho. Se eu faço alguma coisa a mais – eu sou prefeito – além daquela obra que tinha que fazer, eu refiz as margens, as outras coisas que não estavam dentro do contexto aí vou elogiar. Agora, elogiar a pessoa que faz o seu trabalho, a obrigação, não merece. É: elogiar prefeito, elogiar secretário se ele não fez além do serviço dele, do que está escrito na lei ele não merece elogio, mas é obrigação. Ele assumiu aquele cargo para aquilo. Veja bem: nós, os funcionários, entra secretário, sai secretário, entra prefeito, sai prefeito e nós carregamos o município no ombro. E aí, senhores, está aí aquela briga nossa pela valorização do profissional. E isso, como o nobre par falou que ele solicitou, mas isso foi amplamente discutido com o prefeito e ele prometeu que sentia essa dificuldade antes de qualquer indicação, ou seja, que ele iria contratar uma empresa. Veja bem, senhores, isso foi no início do governo dele e nós já estamos quase na metade do segundo mandato e nada aconteceu. Talvez seja a complexidade porque é complexo isso aí, mas tem que haver porque há empresas especializadas e é isso que nós esperamos. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 21h06min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [5]lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL

[3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 01:34:19