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07
novembro
2022

Alteração da Lei orgânica e convênio com maternidade foram destaques durante as sessões de outubro

A Câmara Municipal de Camapuã realizou três sessões plenárias durante o mês de outubro. Na primeira delas, que aconteceu no dia 4/10, entrou na pauta o Projeto de Lei nº 043, de 14 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Arca da Aliança Cordeiro de Deus (IPAACD), e dá outras providências.

Outro projeto apreciado foi o n° 045, de 26 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã.

Por último, foi colocado em votação o Projeto de Lei n° 046, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Já na sessão do dia 18/10 os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 048, de 17 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera redação dos dispositivos da Lei Municipal n° 2.281 e dá outras providências, e o relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou atos do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Godofredo Rodrigues Pereira, após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã-MS.

Na sessão do dia 25/10 entrou na pauta o projeto de Lei nº 047, de 13 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação da Rua Prefeito João Andrade Vieira e demais nomenclaturas, e dá outras providências.

Durante as três sessões realizadas durante o mês, os vereadores apresentaram também 14 indicações com solicitações de melhorias para o município, uma Moção de Congratulação endereçada à Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Camapuã e à Diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Camapuã-MS, uma Moção de Congratulação endereçada ao senhor Juvenil Machado Das Neves e demais membros do Clube Do Laço João Sapinho de Camapuã-MS e uma Moção de Pesar, endereçada aos familiares de Enilson Nunes França, falecido no dia 12 de outubro de 2022.

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