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07
abril
2022

Balanço das atividades de março tem destaque para a desobrigação do uso de máscaras

A Câmara Municipal de Camapuã finalizou o mês de março com mais um balanço positivo dos trabalhos. No total foram realizadas quatro sessões plenárias, votados sete projetos de lei e apresentadas mais de 80 indicações pelos vereadores, que solicitaram inúmeras melhorias para o município.

O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 012, de 17 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo, que desobriga o uso de máscara no município após quase dois anos do início da pandemia da Covid-19.

O projeto revoga a Lei nº 2.172, de 27 de julho de 2020, que obrigava o uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso público em geral, no âmbito do Município de Camapuã, bem como a aplicação de multas, durante o período de emergência devido à pandemia.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Asilo (Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS).

Plenário em votação.

A votação abrangeu também o Projeto de Lei Nº 008, de 14 de fevereiro de 2022, autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Associação dos Estudantes e Acadêmicos Universitários da cidade de Camapuã-AUCA, o Projeto de Lei Nº 009, de 14 de fevereiro de 2022, que revoga a Lei n° 2.249, de 21 de janeiro de 2021, que autorizava a prefeitura a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à maternidade e a infância de Camapuã, e o Projeto de Lei Nº 010, de 14 de fevereiro de 2022, que concede nova autorização para a prefeitura celebrar convênio com a entidade.

Ao avaliar o balanço das atividades do mês de março, o presidente da Câmara, vereador Lellis Ferreira da Silva, classificou a desobrigação do uso de máscara como um passo positivo para o retorno normal das atividades.

“Durante esses quase dois anos do período crítico da pandemia, nós do parlamento municipal, nos unimos com a prefeitura e com as autoridades estaduais em busca das melhores ações com vistas em evitar mortes e garantir a cobertura vacinal para toda a população de Camapuã. Agora estamos felizes em poder revogar esse projeto que obrigava o uso de máscara, pois isso mostra uma nova realidade, com um controle da doença e mais segurança para todos nós”, destacou.

Presidente Lellis Ferreira

Durante as sessões outros três projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, foram apreciados: o Projeto Nº 015, de 21 de março de 2022 e o Projeto de Lei Nº 007, de 14 de março de 2022, que dispõem sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e o Projeto de Lei nº 014, de 15 de março de 2022 que cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal.

Na sessão do dia 08 de março foi apresentada ainda uma moção de pesar pelo falecimento de Edina Silva da Costa.

Já na sessão do dia 22 de março, os vereadores apresentaram um requerimento, uma moção de pesar pela morte da senhora Roseli Tereza de Souza Ávila, e uma moção de aplausos endereçada à policiais militares da cidade.

Na última sessão do mês, dia 30 de março, foi apresentada a proposta de emenda aditiva e modificativa n° 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022.