Indicação nº 025/2025, de 15/09/2025

AUTOR: Vereador Pedrinho Cabeleireiro e demais vereadores

PEDIDO: Que seja feita gestão no sentido de viabilizar que o servidor Ricardo Vizarro Leite, Perito Papiloscopista da Polícia Civil, atualmente prestando serviços nas dependências da Secretaria Municipal de Agronegócio de Camapuã, passe a desenvolver suas atividades na Câmara Municipal de Camapuã

Os Vereadores que a presente subscrevem, solicitam, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Jamilson Name – Deputado Estadual, com cópia aoExcelentíssimo Senhor Eduardo Correa Riedel – Governador do Estado do Mato Grosso do Sul e ao Excelentíssimo Senhor Antonio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública, fazendo a seguinte solicitação:

Que seja feita gestão no sentido de viabilizar que o servidor Ricardo Vizarro Leite, Perito Papiloscopista da Polícia Civil, atualmente prestando serviços nas dependências da Secretaria Municipal de Agronegócio de Camapuã, passe a desenvolver suas atividades na Câmara Municipal de Camapuã.

Importa destacar que o referido servidor, quando lotado na Delegacia de Polícia Civil local, já desempenhava a confecção de documentos de identidade (RG), bem como atendia às requisições da Autoridade Policial para a elaboração de laudos e demais procedimentos relacionados à área da papiloscopia.

Atualmente, o servidor continua exercendo essas mesmas atribuições, mas em espaço físico da Secretaria Municipal de Agronegócio.

A presente solicitação tem como finalidade transferir o local de atendimento para a Câmara de Vereadores, ambiente democrático, central e de melhor acesso ao público, garantindo à população camapuanense a continuidade dos serviços essenciais de identificação civil, em local mais apropriado e acessível.

JUSTIFICATIVA:

 A presente Indicação busca garantir maior eficiência e acessibilidade na prestação dos serviços de identificação civil e de papiloscopia à população de Camapuã.

O servidor Ricardo Vizarro Leite, Perito Papiloscopista da Polícia Civil, já exerceu suas atribuições na Delegacia de Polícia Civil local, ocasião em que realizava a confecção de documentos de identidade (RG), bem como atendia às requisições da Autoridade Policial para a elaboração de laudos e demais procedimentos técnicos inerentes à sua função.

Recentemente, passou a desenvolver essas mesmas atividades nas dependências da Secretaria Municipal de Agronegócio.

Contudo, o referido espaço não se mostra o mais adequado ao atendimento da população, tendo em vista que não possui a centralidade e a acessibilidade necessárias para os cidadãos que buscam os serviços públicos.

Assim, a transferência do atendimento para a Câmara Municipal de Camapuã representa medida de grande interesse público, pois este é um local democrático, central e de fácil acesso à comunidade, além de simbolizar a Casa do Povo, o que fortalece o vínculo entre o cidadão e o serviço público.

Dessa forma, a designação do servidor para desempenhar suas atribuições técnicas na Câmara de Vereadores não apenas facilitará o acesso da população aos serviços de identificação, como também contribuirá para a valorização do atendimento, garantindo celeridade e comodidade aos munícipes.

Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 15 de setembro de 2025.