Indicação nº 09/2021, de 21/09/2021
AUTOR: Vereador Dr. José Dias
PEDIDO: Que sejam realizadas ações de fiscalização e notificação dos proprietários de imóveis situados nas ruas centrais do Município, em especial nas Ruas Pedro Celestino, Cândido Severino e Bonfim, a fim de que as calçadas possuam condições seguras de trafegabilidade pelos pedestres idosos e acessibilidade para cadeirantes, bem como procedendo o Poder Público com a colocação de piso tátil naquelas existentes, a fim de garantir a acessibilidade também dos deficientes visuais, além da manutenção das calçadas em frente aos prédios públicos municipais.
Sr. Presidente:
O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Godofredo Rodrigues – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos fazendo a seguinte solicitação:
Que sejam realizadas ações de fiscalização e notificação dos proprietários de imóveis situados nas ruas centrais do Município, em especial nas Ruas Pedro Celestino, Cândido Severino e Bonfim, a fim de que as calçadas possuam condições seguras de trafegabilidade pelos pedestres idosos e acessibilidade para cadeirantes, bem como procedendo o Poder Público com a colocação de piso tátil naquelas existentes, a fim de garantir a acessibilidade também dos deficientes visuais, além da manutenção das calçadas em frente aos prédios públicos municipais.
JUSTIFICATIVA:
Essa iniciativa tem como objetivo garantir a plena acessibilidade e trafegabilidade dos pedestres nas calçadas, em especial as pessoas idosas e com mobilidade reduzida, bem como aquelas portadoras de deficiência física e/ou visual, cujos direitos são garantidos constitucionalmente.
Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 21 de setembro de 2021.
Ver. Dr. José Dias
MDB
