Indicação nº 28/2021, de 04/05/2021

AUTOR: Vereador Jerson Júnior

PEDIDO: Que seja verificado a possibilidade de disponibilizar aos contribuintes e empresários do nosso Município o programa de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), referente a todos os tributos municipais.

Senhor Presidente:

                            O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e Exmo. Sr. Manoel Nery – Prefeito Municipal fazendo a seguinte solicitação:

Que seja verificado a possibilidade de disponibilizar aos contribuintes e empresários do nosso Município o programa de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), referente a todos os tributos municipais.

JUSTIFICATIVA:

O mundo vem passando por problemas sanitários sérios devido a COVID-19, e consequência de tudo isso trouxe problemas financeiros para empresários e pessoas físicas, acarretando transtornos e dívidas, e o REFINS em nosso Município traz  a possibilidade de todos pagarem suas despesas e o próprio Município aumentar arrecadação.

Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 04 de maio de 2021.

Ver. JERSON JUNIOR

Progressistas