Indicação nº 38/2025, de 26/05/2025

AUTOR: Vereador Carlos Coco

PEDIDO: Que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de atualização da Lei 1.890/2013, no que tange a questão de aterro para ampliação dos atendimentos.

Sr. Presidente

Os Vereadores que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, fazendo a seguinte solicitação:

Que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de atualização da Lei 1.890/2013, no que tange a questão de aterro para ampliação dos atendimentos.

JUSTIFICATIVA:

                            Justifica-se a necessidade de atualização da legislação em comento em razão da possibilidade de ampliação da atuação do município nos setores menos abastados da sociedade, bem como ampliar o rol de beneficiários sociais e com problemas de saúde que podem ser abrangidos pela nova legislação de aterro!

     Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 26 de maio de 2025.

VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

PSDB                                         PSDB

VER. ADEMAR LAURINDO                   VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                          PP

VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA              VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS                                       PODEMOS