Indicação nº 48/2026, de 09/03/2026

AUTOR: Vereador Nilcilei Dog

PEDIDO:   Indico a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Infantil e ao Esporte Escolar, com a finalidade de fornecer kits escolares e esportivos personalizados para crianças matriculadas na pré-escola e nos anos iniciais da rede municipal de ensino.

Senhor Presidente:

                            O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, e com cópia a Ilmo. Sra. Selma Maria Rodrigues Ramires, fazendo a seguinte solicitação:

                       Indico a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Infantil e ao Esporte Escolar, com a finalidade de fornecer kits escolares e esportivos personalizados para crianças matriculadas na pré-escola e nos anos iniciais da rede municipal de ensino.

         JUSTIFICATIVA:

                                                  A presente indicação tem como objetivo fortalecer a permanência das crianças na escola, incentivar a prática esportiva e promover igualdade entre os alunos da rede municipal de ensino.

É de conhecimento público que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir itens básicos utilizados pelas crianças no ambiente escolar e nas atividades esportivas. Nesse sentido, a implantação de um programa municipal que disponibilize kits escolares e esportivos personalizados representaria um importante incentivo à educação, à inclusão social e ao desenvolvimento saudável das crianças.

A iniciativa pode contemplar a distribuição anual de kits contendo, por exemplo:                                              

Mochila escolar personalizada;

Tênis apropriado para atividades esportivas escolares;

Uniforme escolar;

Agasalho escolar para períodos de frio;

Material escolar básico;

Kit esportivo para atividades como futsal e demais práticas físicas desenvolvidas nas escolas.

Além de auxiliar as famílias, a medida contribui para:                                                                                         

incentivar a frequência escolar;

estimular a prática esportiva desde a infância;

promover igualdade entre os estudantes;

fortalecer o vínculo das crianças com o ambiente escolar.

Diversos municípios brasileiros já adotam políticas públicas semelhantes, demonstrando que programas dessa natureza geram impacto positivo na educação, no bem-estar das crianças e no apoio às famílias.

Diante disso, esta indicação busca incentivar o Poder Executivo Municipal a avaliar a viabilidade da criação desse importante programa social e educacional em nosso município.

 Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 09 de março 2026.

VER. NILCILEI DOG

PSD