No penúltimo mês do ano, Câmara apreciou 8 projetos de lei durante as sessões plenárias
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Faltando pouco menos de um mês para encerrar os trabalhos legislativos de 2021, a Câmara Municipal de Camapuã apresentou os resultados das ações de novembro.
Ao todo os parlamentares votaram 8 projetos de lei e apresentaram 38 indicações solicitando melhorias para a cidade e para a população.
Na sessão do dia 16 de novembro foram apreciados 4 importantes projetos. O primeiro deles, Projeto de Lei nº 049, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Regime de Providência Complementar no âmbito do Município de Camapuã, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Foi apreciado também o Projeto de Lei Complementar nº 002, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o concurso Natal Iluminado para o ano de 2021.
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Já o Projeto de Lei nº 013, de autoria do Vereador Prof. Jean, institui no Município de Camapuã a Semana do Mutirão do Emprego.
Entraram em pauta ainda duas propostas de emendas substitutiva e aditiva nos projetos em tramitação.
No dia 23 de novembro os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 003, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação a Lei Complementar n° 002, de 08 de novembro de 2021, que institui o concurso Natal Iluminado para o ano de 2021.
Na sessão do dia 30 foram apreciadas mais 4 propostas: os Projetos de Lei nº 050, nº 051, nº 053 e nº 055, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizam o município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã (APAE), com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus, com a Comunidade Kolping Camapuã-MS e com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã (ASILO).
Todos os projetos votados durante o mês estavam acompanhados dos pareceres das comissões.
As indicações apresentadas em novembro somaram 38. No dia 8 de novembro foram apresentadas 11. No dia 16, foram sete indicações de autoria de vários parlamentares e uma Moção de Pesar, de autoria do vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçada aos Familiares de Cláudio Pereira de Souza.
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No dia 23 foram 12 indicações, além de uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Lellis, endereçada aos Familiares de Cássio Plácido da Silva, maestro da Banda 30 de Setembro, e demais integrantes.
No dia 20, foram apresentadas 8 indicações e uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçada a Associação Independente de Camapuã/MS (SEIC), e aos atletas da categoria sub-10 pela participação no Campeonato Estadual disputado na cidade de Itaporã/MS.
“Foi um mês muito produtivo e esperamos encerrar 2021 com a pauta em dia. Para isso, estamos trabalhando com agilidade e já pensando nas ações para o próximo ano. Nosso objetivo é prestar o melhor serviço à população de Camapuã, de forma transparente e com economia de recursos”, destacou o presidente da Casa, vereador Lellis Ferreira.