Projetos apreciados durante o mês de junho abrangem áreas como agronegócio, moradia saúde, cultura e segurança nas escolas
Nas quatro sessões plenárias realizadas durante o mês de junho na Câmara municipal de Camapuã, os vereadores debateram e votaram ao todo 17 propostas, que abrangem a produção rural no município, a valorização da cultura, a proteção às crianças e aos adolescentes, a regularização de imóveis, a segurança nas escolas e a prevenção de doenças, entre outras áreas.
A primeira sessão aconteceu no dia 6 de junho, ocasião em que foi apresentado o Projeto de Lei n° 013, de 08 de maio de 2023, de autoria do poder executivo, que institui o Programa Da Porteira Para Dentro, que tem o objetivo de atender os produtores rurais do município.
Outro importante Projeto de Lei votado foi o n° 010 de 27 de março de 2023, também de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Os parlamentares também apreciaram o projeto de lei n° 023, de 05 de junho de 2023, de autoria do poder executivo, que autoriza o chefe do poder municipal a outorgar cessão de uso e servidão de passagem de imóveis de propriedade do município à empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
Outros três projetos apresentados e votados na mesma sessão, todos de autoria do Poder Executivo, são voltados para a área da cultura, sendo o Projeto de Lei n° 021, de 23 de maio de 2023, que altera a redação dos dispositivos da lei municipal de cultura no município de Camapuã, o Projeto de Lei n° 020 de 23 de maio de 2023, que altera a redação e revoga dispositivos da lei municipal n° 2.031, de 22 de agosto de 2016, que institui o sistema municipal de cultura de Camapuã e estabelece diretrizes para a política municipal de cultura, e o Projeto de Lei n° 018, de 23 de maio de 2023, altera a redação dos dispositivos da lei municipal de incentivo e assistência à cultura no município de Camapuã.
Mais um projeto de Lei votado na mesma sessão foi o n° 019, de 23 de maio de 2023, que altera disposições da lei n° 2006/2015, que alterou a lei 1.872/2013, além do Projeto de Emenda Aditiva n° 001, de 06 de junho de 2023, ao projeto de lei n° 010, de 27 de março de 2023, de autoria do vereador Jerson Junior.
Na sessão ordinária do dia 13 de junho foi apreciado o Projeto de lei n° 024, de 05 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
No dia 20 de junho, a sessão ordinária teve como destaques os Projetos de Lei nº. 022, de 24 de maio de 2023, que declara de utilidade Pública Municipal a Igreja União da Glória de Deus, e o o Projeto de Lei nº. 012, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual de 2024, ambos de autoria do Poder Executivo.
Houve ainda o veto total ao Projeto de Lei nº. 04, de 21 de março de 2023.
Na última sessão do mês, realizada no dia 27 de junho, os vereadores apreciaram o Projeto de lei complementar nº. 002 de 07 de junho de 2023, de autoria do poder executivo, que institui o Programa de regularização de imóveis – Morar Legal, no âmbito do município de Camapuã.
Foi votado também o Projeto de lei nº. 007, de 20 de junho de 2023, de autoria do vereador Professor Jean, que institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Camapuã.
Na área da educação foi votado o Projeto de lei nº. 008, de 20 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Hélio Policial e Prof. Jean, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino.
A atualização do Regimento da Casa também foi votada pelos vereadores, por meio do Projeto de resolução nº. 008, de 19 de junho de 2023, de autoria da mesa diretora, que institui a comissão especial de readequação do regimento interno da Câmara Municipal de Camapuã e da lei orgânica do município.
Por último, os vereadores apreciaram o Projeto de resolução nº. 009, de 20 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Lellis Ferreira da Silva e Professor Jean, que institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público no município de Camapuã.
Durante o mês de junho os parlamentares apresentaram também um total de 23 indicações com pedidos de melhorias para a cidade de Camapuã.
“Foi um mês muito produtivo, onde apresentamos e analisamos projetos importantes para muitas áreas, como agricultura, educação, cultura, saúde, segurança e várias outras. Nossos vereadores estão atentos às necessidades da nossa população e, trabalhando em conjunto, vamos sanando as demandas e buscando mais melhorias a cada dia”, disse o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Cabeleireiro.
