Reajuste na educação, limpeza urbana e dignidade menstrual foram destaque durante as sessões de maio
Com seis projetos na pauta do mês de maio, a Câmara Municipal de Camapuã encerrou o período com um total de 4 sessões realizadas, que aconteceram nos dias 2, 9 , 16 e 23, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Na sessão do dia 02, os vereadores votaram o Projeto de Lei Complementar n° 001, de 18 de abril de 2023, de autoria do poder executivo, que altera a tabela de vencimentos do quadro do magistério da lei complementar n° 006/2001, de 20 de junho de 2001 e concede reajuste aos profissionais da educação.
Já no dia 16, foi apreciado o Projeto de Lei n° 04, de 21 de março de 2023, que obriga a concessionária de energia elétrica a proceder com o imediato recolhimento e descarte de resíduos quando for realizada a poda de galhos de árvores no município.
Outro importante Projeto de Lei votado pelos vereadores na mesma sessão foi o n° 017, de 16 de maio de 2023, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos.
A iniciativa atende a Lei 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal.
Na sessão do dia 15 foram votados os Projetos de Lei n° 014, n° 015 e n° 016, todos de maio de 2023 e de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a concessão de uso de imóvel à associação dos produtores de mandioca de Camapuã, ao senhor Guilherme Freitas Irschlinger e à senhora Laura Ferreira Nogueira.
Além dos projetos, foram apresentadas 43 indicações solicitando aos órgãos públicos ampliação na prestação dos serviços e melhorias na infraestrutura do município, e uma Moção de Pesar, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro em conjunto com os demais vereadores, endereçada aos familiares da senhora Mara Cristina Brandoli Machado, falecida no dia 01 de maio.
“Mais um mês produtivo, em que votamos projetos relevantes como o que prevê orientação e entrega de absorventes nas escolas. Sabemos que nem todas as adolescentes e jovens têm orientação suficiente sobre o assunto e condições financeiras para adquirir esse produto básico de higiene. Outro projeto importante é o que trata do descarte das podas de árvore, que vai contribuir para manter a nossa cidade mais limpa”, disse o presidente Pedrinho Cabeleireiro.
