TCE aprova por unanimidade prestação de contas da Câmara Municipal de Camapuã
Foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (30) a aprovação por unanimidade da prestação de contas da Câmara Municipal de Camapuã, referente ao exercício financeiro de 2019.
A sessão ordinária para discussão e votação da matéria aconteceu do dia 30 de novembro de 2022 e as contas foram aprovadas por todos os conselheiros.
“Acordam os senhores conselheiros, por unanimidade e nos termos do voto do relator, pela regularidade da Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Camapuã/MS, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do ordenador de despesa, Sr. Lellis Ferreira da Silva, vereador presidente à época, nos termos do inciso I, art. 59, Lei Complementar n.º 160/2012; e pela quitação a ordenador de Despesa, Sr. Lellis Ferreira Da Silva, para efeitos do art. 60 da Lei complementar n.º 160/2012”, diz a publicação.
Ainda conforme o texto, a prestação de contas está em conformidade com as leis e regulamentos que regem a matéria, além de estar em sintonia com os princípios da contabilidade pública, inclusive, com relação aos resultados apurados ao final do exercício, os quais se apresentam devidamente conciliados nos diversos demonstrativos e anexos encaminhados pela Casa de Leis ao TCE.
A publicação do Tribunal cita também que, de acordo com os valores apresentados, verifica-se que há equilíbrio fiscal, o que é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o vereador Lellis Ferreira da Silva, presidente da Câmara à época, a aprovação das contas só comprova a seriedade do trabalho realizado pelo legislativo municipal.
“Fiquei muito feliz com a aprovação e orgulhoso em saber que nosso trabalho, que foi sempre pautado na transparência e na seriedade, resultou em coisas positivas como essa. Enquanto eu conduzi essa Casa, o objetivo sempre foi gastar os recursos públicos com responsabilidade e fazendo o máximo possível de economia, sem desperdícios, aplicando dinheiro apenas onde era necessário e visando sempre o bem-estar da população. Tenho certeza que agora, com o vereador Pedrinho Cabeleireiro a frente da presidência, não será diferente”, explicou.
O atual presidente, também destacou a importância da aprovação das contas do legislativo e reafirmou que esse será sempre o foco da Câmara Municipal de Camapuã.
“É muito bom saber que o trabalho feito até aqui pelo vereador Lellis e pelos outros membros da mesa anterior, com a ajuda de todos os vereadores, resultaram nessa aprovação, que para nós é motivo de muito orgulho. Vamos continuar esse trabalho da mesma forma, respeitando o dinheiro público e aplicando o orçamento de forma responsável”, afirmou Pedrinho.
Devolução do duodécimo
Além de respeitar a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Camapuã tem se destacado também por devolver boa parte do duodécimo anual para a prefeitura da cidade.
O duodécimo é o repasse feito todos os anos pelo Poder Executivo aos demais poderes, o que garante que os mesmos atuem de maneira independente. Esse valor é utilizado pelo legislativo com as despesas básicas e com a folha de pagamento.
Mas, quando o montante é gasto de forma eficiente, normalmente ocorrem sobras no orçamento, o que garante a devolução do duodécimo para a prefeitura. Essa sobra é aplicada em benfeitorias para a população do município.
Desde 2019 essa devolução realizada pela Câmara de Camapuã à prefeitura totalizou um montante de quase R$ 3 milhões, o que significa praticamente o valor anual do orçamento da Casa.
