ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 04 de fevereiro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata: da 1ª Sessão Solene de Posse dos Vereadores no Pleito de 2.024, Eleição e Posse da Mesa Diretora e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 01 de janeiro de 2025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Correspondências Recebidas – [1]PROJETO DE LEI Nº 001 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, projeto de autoria da Vereadora Dayane Fernandes; PROJETO DE LEI Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXCLUSÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DE PROGRAMAS DE GOVERNO, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, autoria do Poder Executivo; PROJETO DE LEI Nº 02, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXCLUSÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DE PROGRAMAS DE GOVERNO, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXCERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, projeto de autoria também do Poder Executivo; PROJETO  DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. “ALTERA O INCISO II DO ART. 119 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, projeto de autoria da Mesa Diretora. Informando a composição da Câmara de São Gabriel do Oeste-MS, recebemos um ofício. Prestação de contas referente à 1ª parcela do Termo de Fomento 01/2025 realizado entre a sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã. Prestação de contas referente à 11ª parcela do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã. Prestação de contas referente à 7ª parcela do Termo de Fomento 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã. Prestação de contas referente à 9ª parcela do Aditivo do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã. Ofício apresentando os balancetes do Fundos Municipais de novembro e de dezembro de 2024. Senhor presidente, essas foram as correspondências recebidas. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Hoje estou entrando com três indicações, todas elas ao Sr. Prefeito municipal e ao Secretário de Infraestrutura Jean Carlos. A primeira delas é uma indicação que desde o meu primeiro mandato eu peço e a gente ainda não foi atendido, mas agora o prefeito pôs no plano de governo dele e eu acredito que vai ser feito, ou seja, é a calçada que liga da (…) na BR saída para Figueirão-MS que liga da rodoviária até no Parque Alvorada, calçada ali nessa avenida, ali não tem espaço para a pessoa caminhar, não tem acostamento, é muito perigoso e faz muitos anos que os moradores daquelas vilas ali do João Leite de Barro, do Parque Alvorada, da Izolina II naquela beirada ali, reclama para este vereador da falta de uma calçada ali e a gente pede ao prefeito, ao secretário de infraestrutura que olhem com bons olhos e que entenda os moradores daquela região. A outra indicação ao Sr. Prefeito e ao Jean Carlos também, é que seja feito o asfalto na serra conhecida como a serra dos Bentos, uma serra antiga, todos conhecem a região e sabem das dificuldades daqueles produtores, das pessoas que passam por ali e é um compromisso também do prefeito, está no plano de governo dele também e eu estarei pronto para, se for preciso ir até em Brasília-DF para buscar recursos, para ver se consegue asfaltar aquele trecho ali, da mais ou menos uns mil metros. E a outra indicação ao Sr. Prefeito e ao Jean Carlos – Secretário de Infraestrutura, pedindo que seja feito o estacionamento com recuo no ponto de táxi e mototáxi das nossas ruas, principalmente, ali na principal que o prefeito faça, puxe ali a calçada, faça ali o recuo nos pontos de táxi e mototáxi para que dê um espaço melhor para eles, para os clientes, para as crianças, para as pessoas também e é também um compromisso que a gente já tem feito com eles e espero que o prefeito olhe com muito carinho, com bons olhos e os atenda. São essas as minhas indicações. Ver. Luiz Gonzaga – Quero fazer duas indicações. Antes de fazer as duas indicações, presidente, quero aqui deixar meus parabéns para o nosso Nobre Vereador Nilcilei Dog que está fazendo aniversário hoje e o nosso Nobre Advogado Wilson Lima, parabéns pelo seu dia. Estou fazendo duas indicações, presidente, uma é que a gente possa ou comprar, ou contratar, comprar já tem comprado ultrassom, ou contratar um médico para que a gente possa fazer ultrassom, pois, tem pessoas esperando há mais de três, quatro meses para fazer ultrassom, minha funcionária mesmo retornou ao médico ainda não tinha feito a ultrassom, acho que tem hoje aqui em Camapuã uma médica especializada, tem uma empresa, vereador, que a prefeitura pode fazer um contrato com ela para que possa realizar isso aí, tem pessoas indo para Campo Grande-MS, Costa Rica-MS e eu acho que Camapuã já passou da hora da gente realizar ultrassom o mais rápido possível na população. A outra indicação, ou seja, o pessoal está me questionando a instalação de quebra-molas e eu coloquei as ruas aqui, vai indicação aqui lá para o prefeito, para o nosso secretário de obras, na Rua Alcino de Medeiros, sendo único intervalo da Avenida Areado com a rua Ana Leite Martins e o outro é na Rua Olegário Faustino com a Rua Belmiro Ferreira de Lima antes da curva e está bem aqui especificado para o nosso prefeito e ao secretário de obras. Essas são as minhas indicações. Obrigado e boa noite. Ver. Carlos Coco – Eu também tenho indicação. Estou com três indicações a fazer. A primeira, senhor presidente, que seja realizada Sessão Itinerante no Distrito da Pontinha do Cocho, no mínimo, duas vezes cada ano. A segunda é que seja realizada a revitalização da estrada que dá acesso à Fazenda Lagoa, à BR-422, bem como reforma da ponte cabeceira da ponte das Três Lagoas. A terceira é que seja realizada em caráter de urgência o aterramento na cabeceira da ponte do Córrego Pontinha do Cocho, no limite do município de Camapuã, bem como manutenção com cascalhamento da estrada que liga o Distrito de Pontinha do Cocho ao município do Figueirão-MS pela comunidade Quilombola de Santa Tereza. Então, essas três são as minhas primeiras indicações que a gente já está vendo dificuldades nas estradas, estamos vendo lá e, também, pontes em dois lugares, um está faltando aterro, está precisando, está com dificuldade, está perigoso e na ponte lá da Três Lagoas. Essas são as indicações que eu tenho para hoje. O meu muito obrigado. Verª. Dayane Fernandes – Quero saudar a cada um de vocês e me colocar agora no trabalho e à disposição. Eis aqui a Vereadora Dayane Fernandes, enquanto também primeira-secretária com muita honra nessa Mesa Diretora e agradecer a oportunidade de estar aqui mais uma vez representando o povo e trabalhando para o nosso povo e que o nosso trabalho seja abençoado e digno, e assim, que nós possamos verdadeiramente trabalhar para o melhor para cada de nós, para nossas famílias e todas as famílias do nosso Camapuã. Muito obrigada, senhor presidente. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, estou apresentando um requerimento hoje nesta Casa pedindo à administração uma prestação de contas aqui de todo combustível que foi fornecido ao município, tudo aquilo que foi usado na secretaria de todas as pastas, de todas as suas pastas, apresentei aqui esse requerimento agora esperando que o secretário de finanças e o nosso prefeito tenha a sensibilidade de nos trazer aqui dentro do prazo essas informações que é de grande importância para a sociedade, para esta Casa de Leis, uma vez que a nossa função, a nossa prerrogativa de fiscalizar, então, deixo aqui também esse requerimento à disposição do líder do prefeito que, certamente apresentará ao executivo e aos demais. Não é, senhor presidente? Agradecer aqui pelos parabéns, pela festividade que hoje os vereadores estiveram presentes ali, me deram um bolo ali e meus parabéns também aqui ao nosso jurídico Dr. Wilson Lima, muito feliz por fazer aniversário no mesmo dia que um jurídico, uma pessoa de grande importância igual o senhor para o nosso município está parabéns. Então, fica aqui esse requerimento, esta à disposição de todos os vereadores, de toda a população, se necessário eu tiro uma cópia para todos também. Meu muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aqui desde já parabenizar a sua Excelência Vereador Nilcilei Dog por hoje completar mais uma Era, nosso jurídico desta Casa, são os aniversariantes do dia. E quero aqui também deixar registrado a presença o nosso amigo e companheiro Eliziário Costa que se encontra aqui presente nessa Casa, do nosso Companheiro Mário, enfim, toda nossa população que se encontra aqui. Hoje é motivo de alegria estar aqui fazendo parte da primeira sessão ordinária, tive esse privilégio de reeleger juntamente com os quatro nobres parceiros vereadores e não é fácil. É uma missão difícil e estamos no terceiro mandato consecutivo – não é, Vereador Lellis? – o Vereador Ademar Laurindo no segundo, o Ronnie Sandro pegou embalo no terceiro onde é um dos nossos professores. E quero dizer da alegria, uma vez que esperamos que esta câmara de vereadores seja igual à câmara passada, uma câmara atuante que corre atrás de recursos, pois, eu vejo aqui que tem vereadores que cobram, mas sempre falo, líder do prefeito, que a gente também tem que dar sustentabilidade ao executivo assim como o ex-Vereador Marquinho Moreira que, enquanto oposição nesta Casa, sempre corria, senhor presidente, atrás de recursos para beneficiar não a si próprio, mas a nossa população, a população de Camapuã. Eu quero aqui também deixar registrado a presença do nosso companheiro Didi que se encontra presente nesta Casa de Leis. Então, quero deixar aqui, eu, enquanto presidente desta Casa ficar à disposição de cada um dos senhores vereadores, pois, quero que os senhores vereadores também nos ajudem a fazer a gestão durante esses dois anos e à nossa população também que se encontra aqui presente eu quero deixar meu nome à disposição mais uma vez enquanto presidente desta Casa para que vocês tragam as cobranças de vocês. E a gente sabe que os vereadores estão aqui a fomento igual eu vi o Vereador Dog entrando hoje com requerimento aqui nesta Casa e eu vejo várias indicações como eu vi aqui, vossas excelências vão ver na Ordem do Dia as quais, depois, também estarão apresentando no Grande Expediente. São essas as minhas considerações, senhor presidente, no Pequeno Expediente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –  A gente mesmo acostumado, Vereador Luiz Gonzaga, sobre a questão de estar com dois mandatos aqui nesta Casa de Leis, a gente quando vai ali naquela tribuna a gente fica nervoso, igual o prefeito falou na sessão solene de ontem. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ademar Laurindo – Hoje eu só vou dar uma passadinha aqui nesta tribuna para fazer uma indicação para o nosso Secretário de Obras Sr. Jean e ao prefeito porque eu fui cobrado ali no município de Ribas do Rio Pardo-MS com Camapuã-MS e existe uma ponte e, essa ponte, está difícil para ser transitada lá, tem alunos lá do município que estudam em Camapuã e ali está difícil o trânsito e nós estivemos fazendo uma reuniãozinha, uma conversa entre eles lá que, se nós conseguíssemos ao menos a madeira, prefeito, faz a indicação, sei lá, um negócio parecido com isso para que nós consigamos arrumar aquela ponte lá. O pessoal está disponível para conseguir arrumar a ponte. Então, eu estou fazendo uma indicação verbalmente para o nosso secretário e para o Prefeito Manoel para que possamos dar um jeito de arrumar aquela ponte porque muito alunos do município de Ribas do Rio Pardo-MS estudam aqui em Camapuã. Ali não tem como passar as kombis para pegar os alunos está difícil isso olha do outro lado e não tem como passar, tem que trazer os meninos para o lado de Camapuã para que eles consigam vir para cá. Então, nós precisamos marcar já para conseguir falar com o pessoal lá, se nós conseguirmos ao menos a madeira vão fazer o possível para que nós consigamos arrumar aquela ponte. E aproveitando a oportunidade, Vereador Pedrinho, conversando atentamente ouvi as palavras deles, é difícil a gente prometer, a gente sabe que vereadores não adianta nós ficarmos prometendo “nós faz, nós faz” porque nós dependemos dos outros. Então, vamos tentar levar as coisas com jeitinho, conversando, levar para as pessoas, estudando, nós conseguimos fazer muita coisa. Então, eu acho que vereador, hoje, nós somos vereadores, eu já tive experiência do ano passado, a gente tem que levar as propostas e já tentando levar a solução junto porque eu sempre tive orgulho de chegar e falar para o nosso prefeito, com a secretária, eu levo os problemas para eles, mas tento já levar a solução junto. Então, a gente tem que ser unido, tentar fazer as coisas no melhor jeito possível, tentando resolver os problemas, não adianta a gente tentar ficar querendo bater, virar, bagunçar porque desse jeito não vai resolver nada, nós temos que ser amigos, tenho certeza que vamos fazer um ótimo trabalho e nós temos que ter união entre nós vereadores, nós temos que nos unir para ter força, para nós chegarmos juntos para nós tentar trazer as coisa melhores para Camapuã, tenho certeza que a união faz a força e quem ganha com isso é a nossa comunidade, é o nosso Camapuã. Obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor presidente, venho aqui neste momento falar de uma Moção de Pesar, de quatro indicações que serão colocadas na Ordem do Dia da presente sessão. A Moção de Pesar, senhor presidente, é para os familiares da saudosa professora, a nossa Sueli Halumi Yamaguth Pereira da Silva que é mãe do Yuri, esposa do Sr. Manoel Rael, deixamos aqui os nossos sentimentos a todos os familiares. E eu acredito que a maioria dos senhores presente aqui, das senhoras, estudou com a professora Sueli e, graças a Deus, ela foi uma ótima professora, ótima professora, naquela época não tinha pandemia e, realmente, as professoras pegavam no nosso pé, está a professora Heloisa aqui também que era amiga e colega da professora Sueli também e deixamos aqui os nossos sentimentos a toda a família e à nossa população camapuanense também, bem como também, senhor presidente, deixamos aqui os sentimentos aos familiares do Sr. Genésio Antônio da Silva que faleceu ontem também, pai do nosso amigo Sabiá, eu acredito que a maioria de vocês também conhecem, pessoa muito influente para a nossa cidade, família muito grande, deixamos aqui também os nossos sentimentos aos familiares, bem como também daquelas pessoas que faleceram aqui nesse período de recesso, tivemos o seu Quirino Müller, nosso amigo Pitaca, dentre outros também, nós camapuanenses sentimos muito a perda desses entes queridos. Senhor presidente, venho aqui falar das indicações, a gente solicita ao prefeito, bem como ao secretário de infraestrutura que seja feito paralelepípedos na Rua Expedito Silva ali no bairro Santa Rita de Cássia, no popular “Assentamento”. É uma cobrança desse vereador desde o ano de dois mil e vinte um, dois mil e dois e, até hoje ali no bairro, conhecido como “Assentamento”, a rua Expedito Silva é a única rua que não tem paralelepípedo, a gente vem fazer essa cobrança ao senhor prefeito, ao senhor secretário de obras, bem como também foi pauta das redes sociais nesse período de recesso a questão do nosso problema que encontramos na praça central, problema esse que tivemos o registro policial esfaqueamento é uma coisa muito delicada. Eu lembro aqui, senhor presidente, vossa excelência estava com a gente aqui nesta câmara de vereadores, onde no mandato Ex-Prefeito Sr. Delano eles retiram aquelas proteções de grade ali, uma coisa que a gente naquele momento fomos contra, somos contra até hoje, uma vez que naquela época com as grades em nossa praça central tinha mais segurança para as nossas crianças, tinha mais segurança para as nossas famílias e fazemos aqui. E eu acredito que os senhores vereadores receberam muita cobrança nesse sentido da praça central e fazemos essa cobrança ao prefeito, bem como ao secretário de obras, secretária de educação que tomem as providências para a nossa praça central. Outra indicação, senhor presidente, cobrança também, solicitamos a construção de duas rampas e escada ali entre o bairro Cristo redentor e o calçadão beirando a BR-060 ali, é uma cobrança antiga também e solicitamos a construção de calçadas e rampa também para cadeirantes e eu acredito que a maioria de vocês sabem o ex-funcionário que hoje não se encontra mais no nosso município, o Geovane, ele construiu aquela escada de pneus, então, desde aquela época a gente vem fazendo essa cobrança para que o nosso prefeito possa construir essas escadas, bem como a rampa que dá acesso ao Bairro Cristo Redentor e à BR-060. Outra cobrança também que nós fazemos, senhor presidente, o Vereador Luiz Gonzaga já falou nesta tribuna, é a questão de quebra-molas, pois, tem vários bairros, vereador, nós todos sabemos que precisa, tem um e, principalmente, em frente a órgão públicos, nossas escolas, aos demais órgãos públicos, a gente faz também essa cobrança para confecção de quebra-molas, faixa de elevação dando assim maior segurança para a nossa população. Eu não fiz uma indicação, senhor presidente, mas a gente faz cobranças aqui com respeito à manutenção das nossas ruas com cascalhamento, bem como a manutenção das nossas estradas rurais também, uma vez que foi um período muito chuvoso os últimos meses e viemos aqui também fazer cobrança ao secretário de obras, bem como[2] como ao nosso prefeito para que se organize, temos muitos pontos críticos no nosso município e solicitamos esses pontos emergenciais primeiro, bem como logo em seguida os demais pontos que precisam de manutenção com cascalhamento, uma vez que temos os maquinários, senhor presidente. Foram essas as minhas palavras, muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, gostaria de parabenizar o senhor Ver. Nilcilei Dog, Dr. Wilson, já passou o aniversário de vocês, desejando-lhes muita saúde, muita paz, que Deus guie a vida de vocês com muita sabedoria e sucesso na caminhada de cada um dos senhores. Dizer aqui, senhor presidente, que vejo não só nessa primeira sessão ordinária como nas sessões anteriores, Dr. Wilson, que aqui estivemos durantes quatro anos, que as solicitações dos vereadores sejam por intermédio de qualquer preposição, quaisquer proposições que sejam apresentadas nesta casa legislativa não são nada exorbitantes, são sempre situações, são sempre cobranças que o vereador recebe da população e a gente traz aqui que é possível, nada impossível. E sempre vejo, inclusive, ouvi atentamente a fala do Ver. Luiz Gonzaga, em relação à cobrança de um médico para fazer ultrassonografias aqui em Camapuã. Eu contatei o secretário e ele já me informou que no dia vinte e um de fevereiro, agora, vai abrir o edital para credenciamento. O credenciamento é uma modalidade de contratação prevista na Lei de Licitação nº 14.133/21. Não é, Dr. Wilson? Ou seja, que possibilita esses profissionais chegarem ao município com base naquele edital e dizerem: “olha, eu estou à disposição de vocês para prestar o serviço”, claro que, em contrapartida, receberão por esse trabalho. Então, parabenizo vossa excelência pela a colocação e por dizer que vai ser de grade valia para a nossa população, realmente, isso aí é extremamente importante, até porque saúde pública é questão de primeira necessidade. O secretário já estendeu a informação dizendo que, junto desse credenciamento, também vão abrir vagas para médicos cardiologistas, então, a gente vai ter também cardiologista por meio dessa contratação credenciamento, modalidade de contratação por credenciamento. Ouvi o Ver. Luiz Gonzaga, também falando, Ver. Pedrinho Cabeleireiro, também falou, Ver. Pedrinho Cabeleireiro, não, o Ver. Lellis Ferreira da Silva, falou a respeito dos redutores de velocidade, os quebra-molas – só o segundo substantivo que vai para o plural, falei meio estranho – quebra-molas que a gente vem pedindo, Ver. Luiz Gonzaga, isso é uma questão de segurança, próximo às escolas, essas vias, principalmente aquela Rua Lucas Alves do Vale, que liga o BNH  e o Cristo Redentor, Rua Bonfim e também são várias ruas que necessitam desses redutores de velocidade para garantir uma segurança para as pessoas que utilizam a via, sejam os pedestres, os ciclistas, os motociclistas e até mesmo quem utiliza os veículos automotores. Então, a gente está atendo, Ver. Luiz Gonzaga, pode te certeza que eu vou estar despachando semanalmente com o prefeito e vou levar a sua solicitação e, certamente, troco esse termo “sua” pela a população, certamente alguém te cobrou e você está aqui representando o povo fazendo a sua cobrança. E mais uma vez parabéns pela situação. Aproveitando ainda a questão da unidade básica de saúde Cristo, o secretário me informou que reabriu a farmácia popular lá dentro, então, vai ter um farmacêutico lá atendendo as pessoas e isso aqui nós cobramos muito na gestão passada. Não é, Ver. Pedrinho Cabeleireiro? Ou seja, na Vila Industrial, no Cristo Redentor e em todas as unidades, ele também me disse que todas as unidades de saúde do município já têm os médicos, já estão trabalhando, graças a Deus, vamos prestar um serviço de qualidade na saúde pública do nosso povo. Ver. Dayane Fernandes, vi ali até gostaria de falar com você. Você me perdoa, hoje eu não tive tempo de fazer aquelas buscas para você, mas vi ali o seu projeto de lei, um projeto bastante interessante e até importante a gente discutir. Com o jurídico, está aí o Dr. Wilson, eu fiz umas análises superficiais e vi que a Constituição Federal, no Art. 67 prevê que não existe pena de caráter perpetuo, então, a gente tinha que ter um certo cuidado com relação a essas matérias, olhando com cautela as questões constitucionais. E o Art. 64, inciso I, do Código Penal, também trata dessa situação que, passados cinco anos após a condenação, não pode ter nenhum efeito sobre aquele indivíduo. Então, a gente é importante analisar, eu vi a termologia “crimes” muito aberta, era importante uma sugestão deste parlamentar que tem a formação em direito, uma sugestão que a gente pegue aqueles crimes graves porque existem crimes que são bem genéricos, são contravenções, são delitos, algumas infrações penais que, talvez, seria passível de descartar a situação. Eu entendi a mensagem e, talvez, o que você quis propor ali são aqueles crimes mais graves, crimes sexuais, esses crimes até contra a vida sejam eles tentados ou consumados. Então, você pode contar com o meu apoio para te passar as informações que, informalmente, você me pediu e de trabalhar com você também nisso para e gente poder fazer o melhor para a nossa população. Eu quero dizer também aos senhores vereadores que hoje eu confeccionei três ofícios de gabinete, nós temos três parlamentares federais, Nelsinho Trad, senador, Dr. Luiz Ovando é médico e o Geraldo Rezende também é médico. Esses três parlamentares são médicos. Eu fiz um ofício, Ver. Luiz Gonzaga, até pegando uma ajuda sua que eu vi um vídeo do senhor pedindo a reforma na unidade de saúde do posto central, pedi para que esses parlamentares enviem um recurso, emenda parlamentar, para dar um suporte para o prefeito, para o secretário estar podendo atender a sua solicitação e a solicitação deste parlamentar. Então, eu pensei comigo: vou trabalhar junto com o Ver. Luiz Gonzaga, junto dessa demanda, atendendo o seu pedido. E eu tentarei buscar essa emenda para poder facilitar, dar um suspiro ali no orçamento do município. O senhor sabe, o senhor é empresário, o senhor sabe que não tem como trabalhar sem recurso, então, eu já fiz esse ofício, amanhã eu vou passar para a secretária para que faça o encaminhamento via e-mail e formalize pela a câmara. Então, fica esse pedido, essa informação de que eu já fiz o pedido. A ponte, eu ouvi o Ver. Ademar Laurindo falando, Ver. Ademar Laurindo, eu quero dizer para você que este parlamentar entendeu a sua mensagem, este parlamentar ainda que líder do prefeito, a gente tem que trabalhar dentro da legalidade, e um dos princípios da administração pública é a legalidade, a gente vai estar analisando isso aí, até gostaria de saber onde é o local dessa ponte, caso você queira formalizar depois, formaliza para que todos os vereadores saibam qual é essa indicação, qual é o local e as circunstâncias da aquisição dessas madeiras, como que vai ser feito, doação, como que vai ser para ter o máximo de transparência nos trabalhos da administração. E, por fim, senhores vereadores, eu gostaria de falar, até esta ali a minha amiga Cleide Rezende, diversas vezes fiz atendimento a ela, eu na condição de policial civil, questão da praça é uma situação bastante delicada porque é difícil, senhores vereadores, eu sair desligando o botão parlamentar e ligando o botão policial, qual critério utilizaríamos para dizer quem deve ficar na praça e quem não deve. Ou seja, uma situação muito complexa e de uma reflexão profunda que esse parlamento tem que se debruçar e analisar porque dizer fulano pode ir com a família lá, mas o ciclano não pode beber uma cachaça e ir lá e é complicado porque até mesmo a própria polícia por conta de impedimentos legais fica de mãos atadas e, às vezes, de ter um comportamento desse, pois, o simples fato de alguém ingerir bebida alcoólica e estar em um determinado local não gera por si só uma obrigação do poder público, o poder de polícia ir lá e retirar aquele individuo, ou medir com uma régua particular e dizer quem deve e quem não deve. Então, é uma situação muito complexa, de uma reflexão muito profunda que este parlamento deve se debruçar[3]e as pessoas também, nossa população tem que fazer essa avaliação. Desejo a todos uma ótima noite. O senhor quer falar, senhor presidente? Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero aqui também deixar registrada a presença do nosso amigo Eliziário Costa, um grande companheiro do Prefeito Manoel Nery, é o suplente do Partido Progressistas. Ver. Carlos Coco – Quero falar para o senhor, presidente, que nós estamos com um problema nas estradas da Pontinha do Cocho, nós até fizemos um requerimento, hoje, junto com a Verª. Dayane Fernandes, pedindo com urgência, mas nesse termo já obtivemos resposta e me falaram, vereadora, que amanhã eles já estarão nos atendendo lá. É um lugar onde não estão conseguindo passar, não estão conseguindo trafegar e a gente precisa de um socorro lá com urgência. Só deixar registrado mais uma vez, o pedido que a gente vem fazendo para o secretário de obras, foi feito também para o prefeito, inclusive, a gente fez um vídeo dando uma solução a todo o pessoal. E também venho falar sobre um pedido para os quebra-molas que até o Ver. Hélio Policial estava comentando também, lá para a Pontinha do Cocho. A nossa Pontinha do Cocho está precisando de quebra-molas e nós já fizemos uns pedidos, protocolamos também, já temos uns pedidos protocolados com o prefeito, com o secretário de obras, já entregamos a eles, e é isso aí, se a gente começar agora, estamos começando agora, a gente vai se acertando na Casa, cada dia uma coisa vai ser diferente da outra. Eu peço gratidão ao que a gente vem vivendo, ao que a gente está construindo, agradeço a Deus por estar aqui, junto com vocês, fazendo esse trabalho e espero que a gente melhore cada vez mais, cada dia mais, então, é isso, senhor presidente, são minhas palavras de hoje, são poucas, mas vamos ficar aí atentos, vendo como a gente vai se deslanchando e o meu muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Eu quero reforçar aqui o que o Ver. Hélio Policial falou, e o Ver. Lellis também, a respeito da praça. Eu até fiz um requerimento e levei à assistência social porque nós não temos como tirar ou proibir a pessoa de beber, mas acredito que exista uma maneira, vereador, que a gente possa cuidar dessas pessoas, não deixar ali jogadas, dormindo, passando frio, fome. Eu acho que isso é uma função do executivo, de nós fazermos uma manobra junto com a polícia, para que a gente possa elencar quem pode ficar, quem trata, quem não mora aqui e como que gente pode dar um destino para essas pessoas, um destino correto, não deixar eles jogados. E ontem nós tivemos o prazer de nosso prefeito e vice-prefeito estarem aqui e o vice-prefeito falou que o Estado de Mato Grosso do Sul é a bola da vez. Eu participei de uma reunião com alguns empresários no ano passado e realmente foi constatado isso e o que ele falou é uma verdade, eu já sabia que o Mato Grosso do Sul passa a ser a bola da vez mesmo, acho que até no Brasil vai ser um dos maiores crescimentos e, ele, aqui colocou que a nossa função de vereador é muito importante para que a gente não deixe, não pare os projetos do nosso prefeito para que Camapuã-MS não perca essa oportunidade de crescer. E Camapuã-MS não vai perder a oportunidade de crescer se a gente tiver uma administração correta. Vossa Excelências imaginam o seguinte: Camapuã-MS está sendo vista para que plante eucalipto e como é que vai tirar eucalipto? Eu acho que não tem uma estrada que consegue trafegar, não tem uma estrada rural nossa que consegue trafegar direito. E a estrada aqui da Cachoeira, me mandaram foto ontem, tem Toyota traçada, caída dentro do buraco. Então, não é o vereador que não vai fazer com que a cidade não cresça, o vereador simplesmente vai analisar as propostas e os requerimentos que chegam para nós, por exemplo, chegou agora para aumentar custos e eu não aprovo. Eu acho que nós precisamos fazer coisas diferentes para Camapuã-MS, eu acho que precisa trazer para os vereadores propostas de crescimento e não propostas de abrir uma secretaria para aumentar custos para a nossa cidade, pois, eu acho que a nossa cidade já está bem cheia de custos, nós precisamos na verdade é de um bom administrador e que pegue a nossa cidade igual o Prefeito Manoel Nery está fazendo e tenho certeza que ele vai fazer uma boa administração, mas que olhe com carinho porque qual é o produtor que hoje não está reclamando das nossas estradas? E não é porque choveu, mas é porque não faz corretamente. Passa-se patrol, o Ver. Carlos Coco sabe disso, nós sofremos com isso, a Verª. Dayane Fernandes sabe disso, nós sofremos com isso, o Ver. Ronnie Sandro sabe disso que é produtor, só passa patrol e não sabe nem tirar a água. Não é que não sabe, não tira, então, cada vez mais vai afundando as nossas estradas. Isso está certo? Não. Isso está errado. Então, se é para fazer, faz dez quilômetros, mas faz certo, levanta e cascalha para nunca mais ter que voltar lá, agora, isso é impossível, entendeu? E aí como que a gente vai crescer? Vai crescer como? Aí é culpa é do vereador porque chega aqui para a gente matéria de urgência e a gente não vai aprovar? Deixei bem claro para o prefeito que não vou. Se depender de mim – matéria de urgência – eu não aprovo nenhuma. E voltando ao crescimento de Camapuã-MS, volto aqui a falar e hoje eu fico envergonhado de sair na cidade andando porque não tem um que não me pergunte sobre o processo seletivo e, até agora, ontem o prefeito estava aqui e o secretário de saúde também, quero agradecer a ele pela resposta, ele falou que os médicos já estavam sendo chamados, olhei no diário oficial e não tem nenhum médico chamado até agora do processo seletivo, mas tem amigos, parentes, filhos de secretário. Então, eles já foram chamados no processo seletivo, mas médico não foi. Isso não pode, gente. A gente anda na cidade e eu tenho certeza que todos os vereadores estão sendo cobrados por isso. Por que é que não chama primeiro os médicos já que é uma necessidade do município? E aí chama filho de secretário, tio, parente, os amigos, time de futebol e isso vai continuar? E ninguém vai falar nada? Esse é o crescimento que a gente quer para Camapuã? Essa é a administração que nós queremos para Camapuã? Então, eu tenho certeza que todos os vereadores estão sendo cobrados por isso porque até assessor de vereador nosso veio perguntar para mim como é que está sendo a denúncia que eu fiz. Eu dependo do nosso juiz, do nosso promotor. Eu acho que tinha que anular para ficar mais bonito, mais sensato, mais correto e mostrar para os vereadores, assim: “nós vamos fazer o processo seletivo, vai ser avaliado”, Ver. Ademar Laurindo, “o que você tem? Você tem especialização? Você já trabalhou?” Não foi falado nada para o vereador e, simplesmente, fizeram o processo seletivo não sabendo nem como que o cara foi chamado e isso é certo para o vereador? A gente sai na rua e eu não sei, nem você não sabe, tenho certeza que você não sabe como que o cara foi contratado. Eu sei de pessoa que foi zerada no primeiro e, depois, saiu com cinquenta pontos. E de onde saiu esses cinquenta pontos? É do céu? “Ah não ele teve”, mas pontuação do quê? Tem que explicar, tem que ser mais justo, mais claro, mais bonito e aí vocês querem falar que Camapuã vai crescer. APARTE – Ver. Nilcilei Dog – Ver. Luiz Gonzaga, só para ressaltar sobre o processo seletivo e, assim que saiu no edital, a Prefeitura de Camapuã-MS não teve a sensibilidade de disponibilizar em nenhuma de suas plataformas digitais o comunicado à sociedade que iria ser feito a inscrição do processo seletivo em nenhum meio de telecomunicação da cidade. E deixar bem claro: não foi efetuado esse anúncio. E lembrando aqui que eu, juntamente com a nossa Primeira-Secretária Verª. Dayane Fernandes, explodimos de visualizações com o nosso vídeo. E também já na sequência encaminhei um ofício de gabinete ao prefeito, pedindo para que prolongasse o prazo para mais dez dias, sendo que o prazo que a prefeitura decretou foi de apenas dois meio dias, ou seja, de oito horas da manhã até às treze horas da tarde, onde eu e vossa excelência tivemos que ir lá levar água para as pessoas que tiveram interesse de fazer a sua inscrição. Só para ressaltar esse detalhe. Ver. Luiz Gonzaga – Obrigado pela ajuda, Ver. Nilcilei Dog. Eu quero reforçar o outro requerimento que eu fiz para o Plenário, eu pedi, solicitei ao prefeito. Eu gostaria de saber o orçamento do nosso Fundersul, Ver. Carlos Coco, o tanto que cobra de nós e onde está sendo investido, como está sendo investido em valores. Ou seja, pontes de seiscentos mil (R$ 600.000,00), seiscentos e setenta mil reais (R$ 670.000,00). Eu já quero deixar claro, Verª. Dayane Fernandes, que eu vou contratar um técnico e vou levar nessa ponte que eu já estou sabendo e eu quero saber realmente quanto fica para fazer uma ponte dessas. Então, eu acho que essa câmara vai ser unida, mas para o bem e para o mal, eu não vou. Eu quero ser justo, quero deixar bem claro para a população de Camapuã-MS que eu não aceito coisa errada, não faço coisa errada e, se tiver coisa errada no município, eu vou vir aqui e vou falar, eu sou pago para isso, e eu vou ser pago para trabalhar como vereador. E se alguém está achando que o Luiz vai vir aqui para se promover, para ser candidato a prefeito daqui quatro anos vocês estão bem enganados. O Luiz vai vir aqui para ser vereador de Camapuã-MS e essa é a minha função, eu ganho para isso e vou fazer só esse trabalho, ser vereador. A prorrogativa principal de um vereador é fiscalizar, ou seja, eu ir lá atrás de um deputado que eu tenho amizade, vou ajudar o Ver. Hélio Policial, nessa prorrogativa vou pedir para o Beto Pereira. Essa é a função do prefeito e até porque o vereador veio aqui e falou que vereador não pode prometer porque nós não podemos mesmo e porque o orçamento é com o prefeito e, se ele prometeu cem por cento de asfalto, não é o Luiz que tem que ir atrás de asfalto, foi ele que prometeu. E quando você promete você tem que cumprir, então, se ele prometeu que vai cobrir o ponto de ônibus, foi ele que prometeu, não fui eu, eu prometi para a população que vou cobrar e vou fiscalizar, essa é a minha promessa, essa é a minha função. Na verdade, eles estão jogando uma função errada para o vereador, vereador tem que vir aqui cobrar, fiscalizar e trazer informação para a população. Entendeu? A gente ir lá e pedir para um deputado eu acho correto, mas essa não é a nossa função, a função é de quem prometeu, vai atrás e busca esse orçamento, isso é função dele, não é minha, a minha função é ser vereador e vereador fiscaliza, cobra e manda requerimento, a Lei Orgânica, é isso que a gente tem que fazer. Estão invertendo os valores em Camapuã-MS, estão jogando uma responsabilidade para que a gente vá atrás, essa responsabilidade não é minha, essa responsabilidade é do prefeito e se ele prometeu que ele vai fazer isso ele vai atrás e asfalta cem por cento do nosso município, contrata médico porque na campanha tinha médico e depois sumiu, ficamos um mês aí com três postos de saúde fechados, mas na campanha tinha médico e aí é a população que sofre, felizmente eu ainda tenho condições de ter um plano de saúde, minha mulher tem e quem não tem? Ficou aí um mês com três postos de saúde sem médico. Está errado. E aí vem aqui, tem a audácia de vir aqui falar do crescimento do Estado e que a gente pode ser culpado por bloquear ou por barrar a abertura de uma secretaria que não tem função nenhuma. Essas são as minhas palavras. Boa noite a todos. Uma boa semana. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Lembrando suas excelências de quando for pedir o aparte que vossas excelências sejam educadas com os nobres edis, e aí pede o aparte, às vezes vossa excelência não sabe. Então, quando for pedir que mencione assim: “vossa excelência me conceda um aparte” e aí o nobre parceiro vai dizer se concede ou não. Só para deixar registrado as suas excelências. Ver. Nilcilei Dog – Volto novamente aqui nessa tribuna – e azar do Ver. Luiz Gonzaga se ele não me conceder aparte, azar do Ver. Luiz -, então, fica aqui o recado. Então, presidente, eu estou aqui, observei bastante e para quem não sabe eu tenho alguns cursos de oratória e um deles bem especial que eu sempre peguei bastante foi de ouvir algumas anotações para a gente pegar alguns itens, algumas coisas bem específicas mesmo que trazem fundamento. Eu analisei aqui muitas indicações, só que eu também quero acompanhar aqui o Ver. Luiz Gonzaga e tenho que estar à disposição, não vou falar muito e se vocês não usarem dessa boa parte aí eu vou falar. Eu não vou vir aqui, vocês podem ter certeza, eu não vou vir aqui durante a sessão fazer indicação, pelo amor de Deus, ninguém vai me ver aqui durante sessão fazendo uma, três, cinco, eu posso fazer no máximo duas aqui no mês porque eu não vou vir aqui fazer uma indicação para o secretário porque o prefeito, das duas vezes que ele veio a esta Casa aqui nesse meu mandato que já fez um mês, das duas vezes que ele veio aqui, ele fala com muita eficácia na sua palavra e com muito orgulho mesmo que não trocou nenhum secretário, apenas um que foi de necessidade extrema. E tocando nesse assunto, então, quem sou eu para vir aqui falar de indicação? O prefeito que trocou somente um secretário em quatro anos, permanece com o seu secretariado para mais quatro anos eu não vou fazer indicação disso aqui, está aqui essa cartilha: plano de governo dos quatro primeiros meses do nosso prefeito, eu estive aqui e o plano de esportes dessa cartilha aqui fui eu que fiz. O nobre Ver. Pedrinho Cabeleireiro, o líder do prefeito, o Ver. Hélio Policial, nós estivemos juntos nessa primeira campanha aqui, então, eu não vou vir aqui fazer uma indicação de uma coisa que ele prometeu. Como o nobre Ver. Luiz Gonzaga falou, ele prometeu, então, ele sabia do orçamento, ele sabia da necessidade da população, foi ele quem prometeu, não fui eu. Então, eu não vou vir fazer uma indicação novamente de tudo isso, até porque em menos de meio dia tivemos aqui uma Sessão Solene – não é, Ver. Luiz? – e nos foi apresentado aqui um slide, parabéns para quem fez, ficou muito bem feito, mas eu sinto muito para quem trouxe toda a estatística para o prefeito porque eu cheguei em casa, eu nem fui para a obra ontem, cheguei e fui ler esse plano de governo, está bem guardado, fui ler esse plano de governo fazendo algumas contas, mas o prefeito falou aqui que noventa e não sei quantos por cento da infraestrutura do município foi atendida, foi dada a manutenção e, na sequência, eu fui ter acesso às minhas redes sociais e vi algumas pessoas bem próximas do secretariado do prefeito procurando casa para alugar ou comprar, mas procura lá no Cristo que é tudo asfaltado, procura no BNH e eu não vejo procurando lá na Vila Izolina, Vista Alegre, na Vila Industrial que não tem iluminação. Então, se está tudo bem, está tudo certo, tem infraestrutura noventa e seis por cento atendida, os nobres pares que são mais próximos do secretariado do prefeito tinham que solicitar essas casas ali no Vista Alegre, no João de Barro, na Vila Izolina, na Água Amarela, no Jardim São Bento, sempre esquecidos, mas eles não querem, as pessoas que defendem o prefeito nas redes sociais, eles querem casas nesses lugares, algumas ruas, olha lá no Cristo, ali é o nosso secretário, na sua elegância com sua esposa do nosso amigo está ali e sabe que algumas ruas não tem iluminação, pelo amor de Deus, mas a infraestrutura foi atendida em noventa e seis por cento do município, não sou eu que estou falando, mas é a estatística que passaram para o prefeito, às vezes, nem ele sabe. Então, peço pelo amor de Deus numa coisa dessa aí, já deixo aqui esse comunicado, não vou vir aqui para trazer indicação, pelo amor de Deus, não vou, mas também é um absurdo ouvir do prefeito vir aqui falar e até do vice-prefeito que pode travar o desenvolvimento do município um vereador estar fazendo vídeo. Na gestão passada há cinco, seis anos, tinha vereador aí, todo mundo sabe, está aí o nosso presidente, nós estamos ressuscitando ele agora, meu parceiro aí, vocês viram que ele acabou de chamar minha atenção, e eu estou aqui para aprender com ele, então, é assim, nós estamos aprendendo aqui, só que eu já sei que na política vai ter dia que a gente vai vir aqui e todo mundo vai rir, vai ter dia que a gente vai vir aqui e todo mundo vai votar a favor de muita coisa, mas vai ter dia aqui que, infelizmente, vai haver muita discordância. O líder do prefeito aqui dentro das suas prerrogativas também e de toda a sua qualificação e formação em direito, deu a sua opinião para a Verª. Dayane Fernandes, mas se houver a possibilidade, Verª. Dayane Fernandes, na Lei Orgânica do nosso município, pegando aí com base na Constituição Federal para mim está corretíssimo a sua lei, pois, bandido é bandido e ponto final, cometeu o crime é bandido. Vai, sim, ser arquivado e daqui cinco anos, vai ter seu antecedente ali, mas eu não vejo necessidade, temos tantas pessoas aqui no nosso município, fundadoras de tantas coisas aqui que tem que ser (…). APARTE – Verª. Dayane Fernandes – Gostaria aqui, então, agradecer a oportunidade e reafirmar isso que você acabou de dizer. E dizer ao Ver. Hélio Policial que respeito a sua formação e opinião, mas é por isso que as mulheres precisam estar aqui porque para nós, hoje, o crime de importunação sexual, a violência psicológica, a violência patrimonial, eu já vejo como um crime terrível e, talvez, ele por ser homem e não sentir o que a gente sente não vai conseguir ter essa empatia, mas reforço enquanto mulher, enquanto mãe de menina como a maioria dos nobres edis aqui, acredito que as mulheres aqui no plenário e as mulheres nas redes sociais discordam da sua opinião, Nobre Ver. Hélio Policial. E eu entendo que o senhor fala do direito e das quatro linhas, e respeito a opinião, mas, eu, enquanto mulher, mãe e psicóloga falo por humanidade. Muito obrigada, vereador, o senhor também é pai de menina e sabe do que eu estou falando. APARTE – Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, vereador, pelo aparte. Eu lamento, mas isso é normal, a transmissão da informação, é normal alguém não recepcionar da forma correta e em momento algum – deve estar gravado aqui – em momento algum esse parlamentar falou que o criminoso não deve. Eu disse que existem dispositivos constitucionais que veda, está na Constituição Federal, Art. 5º, Inciso LXVII, que veda a pena de caráter perpétuo e, em nenhum momento, vereadora, eu fui à tribuna dizer que o criminoso tem que receber o nome lá na rua, em momento algum eu disse isso, também não disse isso e está para quaisquer de vossas excelências, a população toda olhar lá e ver que eu não disse isso. Não coloquem palavras na minha boca, por gentileza. Muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Realmente o Ver. Hélio Policial não falou, não foi com essas palavras e, às vezes, eu me expressei mal, espero também que a Verª. Dayane Fernandes me entenda. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para dizer as vossas excelências que o aparte só pode ser concedido uma vez e vossa excelência pode falar no Grande Expediente. Ver. Nilcilei Dog – Realmente se eu me expressei e você me entendeu dessa maneira, me desculpe, realmente você não falou isso, você falou que após cinco anos ele fica ali arquivado, então, na sequência também disse isso, ou seja, que fica, sim, arquivado, porém, eu creio que não pode ser por isso que vamos nomear uma rua, um bairro, uma praça aí com nome só porque o cara cometeu um crime e foi arquivado. Eu tenho um grande parente meu que está preso, vai pagar pelo que ele fez, eu sinto muito, ele vai pagar pelo que fez e vossa excelência sabe muito bem. E eu quero também deixar aqui um recado e isso é um recado aqui para a nossa população: o nosso secretário de obra, está aqui a nossa arquiteta amiga do nosso amigo Ver. Luiz Gonzaga, ele tem meu apoio, tem minha força e se ele quiser quebrar um pouco do orgulho dele, é que essa vida toda minha eu trabalhei na mão de obra, fui encarregado já de pontes aqui do município, fui encarregado de pontes de concreto, pontes importantes aqui, o presidente sabe, ali na estrada do Areado, na gestão do Ex-Prefeito Delano, fui encarregado há quase dois anos, também já trabalhei muito em ponte de madeira e eu posso reconhecer, Ver. Luiz Gonzaga, que tem madeiras realmente novas mesmo, legalizadas é outra história, mas tem realmente madeiras novas ou madeiras usadas, isso eu te garanto, tanto é que a gente fez um vídeo no início do ano ali, está nas redes sociais aqui na ponte da Rua Campo Grande, descendo aqui a câmara você vai ver a ponte que o governo cedeu para o nosso município e que ficou a responsabilidade da prefeitura dar manutenção, está lá a cabeceira da ponte que não dá três metros, Cleide, não dá três metros comprimento para segurar um baita aterramento daquele, um baita tanto de terra, de cascalho, a erosão leva fora. A prefeitura colocou nas suas redes sociais e o que a gente mais vê nas redes sociais da prefeitura é limpeza, limpeza e limpeza e está muito repetitivo isso aí, eu acho que a gente tem que mudar isso aí. Então, foram lá, publicaram que iam dar manutenção e pararam no meio do caminho e está lá a ponte novamente, erosão e chuva, mês que vem vão lá jogar mais um caminhão de cascalho, assentar mais um tijolo e vão para a rede social fazer uma maquiagem. Então, eu só peço a compreensão e o pelo amor de Deus que eu não vou vir aqui para concordar com umas coisas dessas aí. E para você aí de Camapuã que pode ser que vai ser taxado no lixo, deve receber um boleto da prefeitura, um carnê, não sei como vai ser isso aí, o que eu li no edital é um carnê, que vai pagar alguns cargos aí, está aqui, foi aprovado, olha o tanto de cargo que foi aprovado, o prefeito mandou em Regime de Urgência Especial aqui para esta Casa, Ver. Luiz Gonzaga, olha aqui, trinta e dois cargos aproximadamente, mais de cento e oitenta e oito mil reais (R$ 180.000,00) a mais na folha de pagamento da prefeitura, mas ele vem aqui falar que a arrecadação não dá para atender muitas coisas. Não dá mesmo. Então, está aí para você que está batendo palma e que fez o “M” do amor, ajuda aí a pagar o salário também desse pessoal que vai preencher essa folha da despesa aqui da prefeitura. Deixo um aparte aí para o Ver. Luiz Gonzaga. APARTE –  Ver. Luiz Gonzaga – Você pediu, eu também posso. Acho que desde o começo a gente combinou E eu acho que o certo é a gente entrar em harmonia, eu acho que foi um mal-entendido E, pelo que eu entendi do Ver. Hélio Policial, ele quis dizer, Verª. Dayane Fernandes, que juridicamente eu acho que ele quis te ajudar nesse ponto, posso estar enganado, mas juridicamente o seu projeto pode ser barrado futuramente. É isso, Dr. Wilson? O que ele tentou explicar para você que, dentro da lei jurídica, eu não sou advogado, então, eu entendi isso e, de repente, o seu projeto pode ser barrado, a gente aprova, mas juridicamente pode ser barrado. Só para dar uma ajuda para vocês para que a gente se entenda certinho. Ver. Nilcilei Dog – E para encerrar aqui a minha fala, presidente, quero só concluir que ficarei à disposição do secretário de obras, diretor de obras, para quando eles quiserem levantar uma estrada, se eles quiserem me comunicar, eu sou filho de patroleiro, meu padrasto, meu pai que me registrou é patroleiro, a vida inteira foi lavando patrola e abastecendo patrola na Agesul, antigo Dersul, com meu pai eu andei esse Camapuã a fora e por todo esse Estado. Então, quando quiser levantar uma estrada aqui não levanta com areia, não, mas levanta com cascalho. Vamos aproveitar o combustível, aproveitar a diária dos motoristas, vamos fazer o bom uso da despesa do município e do dinheiro público, beleza? Se levantar está aí o resultado, todo mundo aqui, hoje, falou em ponte, todos os vereadores aqui tiveram que perder dois minutos para falar de pontes, em estradas, atoleiro. Por quê? Porque quando levanta, levantam um quilômetro e deixam mais dez quilômetros ali, não fazem manutenção, trinta quilômetros depois, levanta mais um pouco, tudo com areia vermelha. Está na cara que na primeira chuva, Ver. Luiz Gonzaga, o produtor rural vai pagar mais uma vez essa bronca. Então, fica aqui o meu comunicado em minha primeira sessão presente para vocês. Daqui para frente, estamos juntos. “É nós”. Ver. Ronnie Sandro – Senhor presidente, eu venho nesta tribuna rapidinho somente para fazer alguns agradecimentos. Eu quero agradecer aqui o secretário de saúde porque a gente tinha uma demanda no ESF do Bairro Alto, a farmácia só abria até meio-dia e, a partir da tarde, não abria a farmácia por falta de farmacêutico. E era uma reclamação constante dos moradores daquela vila, dos profissionais do ESF e a gente cobrou o secretário, o prefeito e ele prometeu para a gente que ia resolver isso quando fosse feito o processo seletivo ia chamar um profissional para lá e, hoje, eu pude ir lá e ver o profissional trabalhando, a farmácia está aberta no período da tarde também, então, eu quero parabenizar o secretário e, inclusive, nas outras unidades também e, como foi dito pelo o líder do prefeito, já está funcionando e quem ganha com isso são os moradores dessas vilas que precisam pegar o seu remédio e não precisa ir ao posto central. Eu gostaria também de fazer um agradecimento ao secretário de obras e infraestrutura pela limpeza que foi feita na Vila Industrial na semana passada, estava bastante cheio de entulho, sujo, e a gente foi cobrado pelos os moradores de lá, cobramos o prefeito, secretário e eles nos atenderam, Ver. Hélio Policial, ficou um serviço bacana, bem limpo, a gente sabe que daqui uma semana já estará cheio de entulho novamente, mas tem que fazer a função, tem que fazer o básico. Então, foram esses os meus agradecimentos, muito obrigado. Verª Dayane Fernandes – Senhor presidente, sei que (…) vamos dizer a função assessória do vereador, as indicações, infelizmente, Ver. Nilcilei Dog, quando a gente chega começa com gás total. E eu tenho na verdade seis indicações, algumas delas já foram faladas aqui pelos outros colegas e eu acredito que se a gente tem a necessidade de falar aqui na tribuna é porque não está perceptivo a necessidade e, a partir do momento que nós colocamos enquanto pré-candidatos e candidatos e, depois eleitos, as pessoas nos procuram vinte e quatro horas por dia e, assim, a gente se coloca sempre à disposição. Então, reforço aqui que eu, em conjunto com o Ver. Carlos Coco, fiz a indicação também ali da estrada que liga a Pontinha do Cocho e Santa Tereza que realmente está intransitável, não é exagero e tem a questão dos mata-burros e quebra-molas, quer dizer, que várias pessoas falaram aqui de vários bairros, então, não vou reforçar isso que já foi falado aqui. Eu quero indicar que se faça valer a campanha de promoção, informação e conscientização nas unidades de saúde e unidades educacionais do município de Camapuã sobre o Programa Dignidade Menstrual que já é uma lei federal de dois mil e vinte e um, mas que não é implantada aqui no nosso município a distribuição gratuita de absorventes para aquelas pessoas que têm, para as meninas que têm inscrição no CadÚnico, é uma realidade que a gente sabe que muitas delas deixam de frequentar as escolas por não terem, ou seja, é uma questão biológica, não é uma questão de escolha pessoal. E que seja revisto o piso salarial e bonificação dos conselheiros tutelares, pois, foi uma das primeiras oportunidades que eu tive de estar com as conselheiras as quais fazem um excelente trabalho, fizeram um comparativo com outros municípios aqui próximos a nós. E que seja criado um programa continuado de apoio, promoção e patrocínio financeiro a outros esportes das diversas modalidades. Inclusive, tem uma lei aqui no município do Programa Jovem Atleta, então, que seja feito valer essa lei que já existe. E pedimos também uma atenção na quadra da Vila Izolina, na quadra de areia. E a limpeza urbana que é um critério que já foi falado aqui e que tem pessoas competentes para cuidar disso, mas que é um reforço que a gente precisa falar aqui. Eu gostaria de lembrar que também fiz os meus primeiros ofícios e enderecei ao governo do Estado, entreguei pessoalmente ao Vice-Governador Barbosinha na oportunidade da inauguração da delegacia civil lá em Figueirão-MS solicitando o cascalhamento da MS-422 que liga a Fazenda Império a Santa Tereza também, que dá em direção aos Galdino e que é o mesmo material de péssima qualidade que foi colocado ali entre Santa Tereza e Pontinha do Cocho. Eu pedi também a implantação da Sala Lilás, a reimplantação, uma vez que já teve aqui, não está tendo o trabalho. E a completar o asfaltamento do Distrito da Pontinha do Cocho, a gente já fez algumas visitas e é uma demanda de lá – não é, Ver. Carlos Coco? – também a conclusão. E solicitei também um ofício e o enderecei ao nosso Secretário Sidney informações sobre a assistência prestada no âmbito financeiro, psicológico e social das vítimas do acidente com o micro-ônibus da prefeitura que transportava as atletas do futebol feminino do nosso município com retorno da cidade de São Gabriel do Oeste-MS. E eles me responderam o ofício no dia trinta de maneira muito genérica, então, eu vou encaminhar um requerimento porque eles reafirmam que estão prestando toda a assistência, mas não detalham ali e, conforme a gente vai visitar as meninas, a gente não consegue perceber toda essa assistência. Eu quero agradecer a oportunidade de colocar, então, demandas da população, demandas que a gente também sente na pele. E coloco hoje para apreciação dos nobres colegas o projeto de lei que veda a nomeação de bens, logradouros e espaços públicos com pessoas condenadas por crimes de violências contra crianças e mulher no âmbito do município de Camapuã e, dá outras providências. E, talvez, juridicamente a gente vai ter o espaço para analisar, talvez não seja legal, mas é imoral. E numa cidade igual a Camapuã a gente conhece bem quem é quem aqui. Não é? Então, nós sabemos, a gente pode não ter condenado, quem somos nós para condenar se Deus que é nosso pai, vai nós jugar, mas reafirmo isso. E por isso que nós mulheres precisamos estar aqui. Cada um vê uma ótica de ver a situação, mas reafirmo que enquanto mãe de menina e a maioria deles aqui são, reforço e lembro que muitas mulheres e muitas crianças sofrem importunações, ou passar de mão, ou elogios que nos ferem e que podem não parecer violência, mas que para nós é ofensivo. Então, quero registrar que deixo aqui que a gente pode fazer as nossas correções dentro das quatro linhas, mas, reafirmo: o direito tem a visão dele e nós que vivemos essas situações, nós temos as nossas visões. E eu fui eleita para isso, ou seja, para nos defender já que na gestão anterior nós tínhamos aqui nove homens nesta câmara. Sinto-me na obrigação de estudar mais, de aprender mais, de retificar o que não estiver coerente assim como temos a assessoria jurídica aqui na câmara e colocar aquilo, claro, para votação de acordo com o que a nossa comunidade precisa. Nesse ano de dois mil e vinte e quatro, inclusive, hoje, estive na delegacia civil e estava fechada, nós já tivemos o primeiro feminicídio, nós já podemos acompanhar nas redes sociais enforcamento de mulher, nós já podemos acompanhar que algumas foram violentadas em eventos. Ora, ora, nós ainda vamos ficar presos ao que diz só a lei? Não vamos nos movimentar enquanto sociedade? É isso mesmo? Vamos ficar caladas e sub-representadas e omissas? Não, não. Não foi para isso que me colocaram aqui e eu ainda dizia no slogan da minha campanha: “eu sou a voz que te representa”. E se me deram voz eu vou falar. Muito obrigada. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Estou retornando a esta tribuna até para trazer aqui, senhor presidente, uma indicação ao nosso diretor urbano, uma vez que fomos questionados sobre a questão da limpeza porque isso é uma obrigação, é o mínimo que tem que ser dado à nossa população e na Rua Independência não foi feito a manutenção, mas fizeram na rua principal do Bairro Alto, Vereador Ronnie Sandro, vossa excelência que é daquela região e sabe muito bem disso e acredito que vossa excelência também foi cobrado. E este parlamentar está fazendo aqui uma simples indicação, mas que o nosso diretor urbano se atente e faça em todo o nosso perímetro urbano. Então, é uma cobrança pequena e esperamos que faça, Vereador Nilcilei Dog, em toda a nossa região, em toda a nossa Camapuã e, inclusive, hoje, até vou fazer verbalmente aqui uma indicação sobre o Bairro Pedro Luiz Amorim, pois uma cidadã me cobrou a limpeza, a manutenção e que se corte a capoeira. E eu ouvi aqui atentamente o Nobre Par Vereador Nilcilei Dog falando sobre a questão do mandato retrasado do qual este parlamentar fazia vídeo e a gente trazia a verdade rasgada e sem maquiagem – assim como eu falava ao nosso povo -, mas na gestão anterior também, nessa do Prefeito Manoel Nery, eu fiz alguns vídeos com o Vereador Hélio policial cobrando no Distrito da Pontinha do Cocho e estivemos aqui juntamente com o ex-vereador Jerson Júnior na saída do Capim Branco. Então, só para deixar sua excelência atento que este parlamentar também cobrou na gestão anterior em rede social, mas se for preciso a gente vai estar fazendo vídeo e levando ao conhecimento do povo que o vereador está atento e que o vereador está trabalhando. E sabemos que naquela época do ex-prefeito Delano nós tínhamos um déficit, nós tínhamos uma dificuldade, Vereador Ademar Laurindo sobre a questão do maquinário o qual não tínhamos em nossa cidade. E vejo que o Prefeito Manoel Nery se atentou junto com esses parlamentares e está aqui o Vereador Hélio Policial com o qual seguimos naquele momento difícil, ou seja, onde pegamos o mandato com uma patrola no toco e uma patrola meia-vida, isto é, quase na bacia das almas como se diz e, assim, conseguimos com o Deputado Jamilson Name uma patrola para atender o nosso município. E hoje com muito empenhos dos parlamentares e ouvi atentamente a fala do Vereador Luiz Gonzaga e quem falava muito aqui nesta tribuna sobre a questão das indicações era o ex-vereador Hugo Bomfim, ou seja, ele fala que tal atribuição não é dos parlamentares, mas que é do executivo. E o Dr. Hugo Bomfim não fez uma indicação aqui nesta Casa e está o Vereador Ronnie Sandro que era vereador naquele exato momento e que pode falar, então, eu digo a suas excelências, os que estão chegando agora e nós que já estamos: podem ter certeza que estaremos aqui empenhados trabalhando em prol do nosso município, cobrando o executivo e esses dias mesmo eu fiz um vídeo, vereador, sobre a questão do posto de saúde onde vossa excelência junto comigo, o Vereador Carlos Coco, e fomos ver a questão do posto de saúde e, no mesmo dia, o secretário desceu com uma turma e em um afronto, falou: “quer confusão”? Ou seja, como se nós vereadores quiséssemos confusão com a administração e com algum secretário e não é isso, vereador líder do prefeito, e vossa excelência é sábio aqui nesta Casa e muito nos ajuda levando as demandas, as nossas indicações ao executivo, aos nossos secretários, mas quero deixar registrado para os senhores que se encontram presentes, a população que nos acompanha pela rede social e aos senhores vereadores que, naquele momento em que estivemos lá, surtiu efeito. E em nossa confusão está lá, ou seja, passaram uma fita fazendo meia-boca e eu não posso falar muito porque esta Casa precisa de reforma e a gente sabe muito bem disso. Porém, dinheiro foi economizado aqui por esta Casa e devolvido ao executivo, bem dizer três milhões de reais. E ouvi atentamente – a gente tem que falar aqui – e temos que deixar registrado porque os senhores vereadores me cobram, os que perderam a eleição e não puderam estar aqui conosco, isto é, sobre a questão do circular que foi cem por cento de dinheiro devolvido por esta Casa. Então, a gente viu o que o prefeito falou que foi uma parceria, mas a parceria que esta câmara deu cem por cento e que vossa excelência sabe muito bem disso, pois, devolvemos R$ 1.744.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil reais) naquele momento. Então, a gente pede a sensibilidade do executivo e dizer à nossa população que nós trabalhamos para que as boas realizações venham acontecer em nosso município, uma vez que corremos até Brasília-DF todos de mãos dadas e muitas coisas, vereador, foram acontecendo. Então, às vezes eu não posso comungar com a fala de vossa excelência sobre a questão das obrigações como bem disse aqui a vereador que ela não pode se calar como o vereador falou das indicações e nós estamos aqui como os olhos da nossa população, mas não vou me omitir, não irei me furtar à cobrança do nosso povo porque o IPTU chegou na moleira do povo e o povo paga. Então, nada mais justo, líder, que o prefeito reverter em boas ações. Então, eu quero aqui, ou seja, se for para falar, rebater e cobrar vai fazer como a gente usa esta tribuna, isto é, um amigo meu lá, o Edgar, tem até uma marreta e ele bate cobrando o executivo, mas quanto à questão e quando vi vossa excelência mencionando e até disse para a colega vereadora sobre a questão de que vossa excelência quis se dispor favorável em ajudar naquilo que for preciso, ou seja, eu entendi a mensagem assim como o Vereador Luiz Gonzaga mencionou no aparte. Então, eu quero dizer aos senhores vereadores e à população presente e aos que nos acompanham pela rede social: se for para ter confusão e abrir como abriu o posto de saúde na segunda nós vamos estar fazendo confusão os quatro anos. O que queremos é resultado. O que queremos é que a nossa população, líder do prefeito, seja a grande beneficiada, pois, somos bem pagos para trabalhar como eu sempre digo aqui nesta Casa. E se estamos aqui é porque a população nos confiou e em nós depositou o voto de confiança. Então, estou aqui representando quatrocentos e sessenta e nove (469) pessoas que acreditaram em mim, mas, enfim, representando um total de treze mil pessoas e não é porque as pessoas que votaram escolheram seus parlamentares e estão aqui os nove. Então, está aqui o suplente Eliziário Costa que participou e que é do Partido Progressistas, seja bem-vindo a esta Casa, pois, colaborou para que os senhores vereadores do PT chegassem aonde estão e se vossa excelência não explodisse de voto o Vereador Ademar Laurindo não estaria aqui nesta Casa. Então, eu quero dizer a sua excelência, pois meu tempo está extinguindo aqui e o líder do partido é o nosso companheiro Carlos Coco que pode até me conceder os cinco minutos pela liderança de sua excelência, pode transmitir para mim se puder. Então, eu quero dizer a suas excelências que estaremos empenhados ajudando, líder do prefeito, o executivo e correndo atrás de recursos. E não adianta a gente vir aqui cobrar e não fazer o dever de casa. E eu vou estar indo atrás de deputado, de senador, deputado federal e é isso que vamos fazer, pois, nós somos do partido do governo do Estado, então, vamos estar lá incomodando eles para trazer o benefício para a nossa Camapuã. E não adianta só vir aqui e gargantear. Não adianta, não. Nós temos que cobrar e também fazer – não é, Vereador Ronnie Sandro? – o dever de casa que é ir lá atrás onde está o recurso porque se a não levarmos a demanda lá eles não vão adivinhar o que nós precisamos aqui. Não vão adivinhar, Vereador Luiz Gonzaga. Então, temos uma esperança, pois, acredito que vai acontecer e já nos garantiu o nosso Governador Eduardo Riedel sobre a questão da pavimentação asfáltica ali da Vila Industrial assim como o Distrito da Pontinha do Cocho que nós cobramos e ninguém acreditava e muita gente até postava e, assim, está lá hoje para todo mundo ver, mas isso é o quê? São os vereadores de mãos dadas. E nós tínhamos o Vereador Marquinho Moreira que naquele momento era o vereador de oposição, mas não era oposição da cidade e estava juntamente com a gente andando de mãos dadas e cobrando benefícios para a nossa população e, no entanto, acho que os votos dele foram aumentados e sobre a questão de legenda ele ficou fora. Desta forma, eu quero dizer à nossa população e àqueles que se encontram presentes nesta Casa que eu quero estar à disposição e lembrando suas excelências e ao nosso povo que vamos estar empenhados para o bem da nossa população. E não esquecendo também que eu ouvi aqui atentamente suas excelências falando sobre a questão do cascalhamento, do patrolamento e tem uma região ali onde nós cobramos na época do ex-prefeito Delano e está lá até hoje – como bem disse aqui o Vereador Luiz Gonzaga sobre a questão do serviço bem feito -, ou seja, está a serra no Cachoeira o serviço bem feito e naquela época não tinha maquinário e, hoje, a prefeitura está recheada de maquinário. Então, esperamos que após passar esse período chuvoso, pois, agora é um período difícil, não é fácil e, agora, se mexer piora, mas que o nosso secretário se atente juntamente com o diretor de obras para que as boas realizações sejam feitas aos nossos produtores rurais que, além dos nossos produtores rurais serem beneficiados, as nossas crianças que dependem do transporte escolar serão beneficiadas também. Foram essas as minhas considerações, senhor presidente. [4]Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [Sessão suspensa]. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Reaberta a sessão. Solicito que à primeira-secretária faça a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA – 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025 –  1º – Um Requerimento de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçado ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia ao Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; 2º – Seis Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 3º – Quatro Indicações de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 4º – Três Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Três Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Uma Moção de Pesar de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçada aos familiares da saudosa Sueli Halumi Yamaguti Pereira Silva. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – Requerimento nº 01/25. Autor: Vereador Nilcilei Dog. Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e ao Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretario de Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis uma cópia das planilhas de gastos de combustível do poder executivo do mês de janeiro de 2025, abrangendo todas as secretarias. JUSTIFICATIVA: Amparado pelas garantias previstas na Lei Orgânica municipal e como fiscal da população, solicito a relação dos gastos para prestação de contas à população e, ainda, análise dos mesmos quanto aos valores licitados. Tal documentação irá permitir maior acompanhamento dos gastos do Poder Executivo e comparar a real necessidade do quantitativo licitado. Ressaltamos que tais informações não se encontram detalhadas no portal da transparência e temos em vigor a Lei Municipal 2.111/2018 que regula o uso dos veículos oficiais e ainda prevê a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de planilha pormenorizados de gastos e demais informações inerentes, o que não vem sendo cumprido pelo Poder Executivo, razão pela qual formalizamos o presente requerimento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Requerimento e, não havendo, o mesmo foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Ronnie Sandro – Senhor presidente, eu venho aqui só para parabenizar os aniversariantes de hoje, o Ver. Nilcilei Dog e o Dr. Wilson, assessor jurídico aqui desta Casa e pedir para que Deus ilumine o caminho de vocês e que dê muita saúde, muita sabedoria e que vocês possam ainda contribuir muito com o município de Camapuã. Meus parabéns e que Deus os abençoe. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente. Regresso aqui nesta Casa Legislativa para dizer a cada um dos excelentíssimos vereadores que semanalmente, vereador presidente, a gente despacha diretamente com o prefeito na condição de líder, levando as demandas dos senhores, todas as preposições são colocadas, levo uma cópia, faço esse discursão com o prefeito e a gente analisa, o prefeito analisa e vê o que é possível. E sabemos que existe no próprio direito administrativo do município a reserva do possível que administração pública não está à disposição de fazer tudo, mas, sim, aquilo que ela pode e a gente tenta dentro do orçamento do município levar, fazer essas cobranças para que o prefeito atenda os senhores, como o nosso presidente sempre fala nesta tribuna aqui que não é solicitação nossa, mas, sim, da população. E com certeza, Ver. Nilcilei Dog, em um momento oportuno, até por conta do tempo que regimentalmente me é concedido – os três minutos – há possibilidade de ser discutido essa questão da cobrança da taxa da coleta de lixos e resíduos até porque era cobrado de forma igualitária. E existe um princípio do direito ambiental que é o princípio do poluidor pagador, quem polui mais paga mais. Então, a lei aprovada na gestão anterior, Ver. Nilcilei Dog, trouxe em ênfase a esse princípio do direito ambiental, o princípio do pagador poluidor, Dr. Wilson, repito: quem polui mais paga mais. E no modelo que estava antes todos pagavam antes de forma igual. Imagina vocês que uma pessoa que reside lá na Vila Industrial, sozinha, o senhor mora lá e trabalha numa fazenda, ele vem uma vez por mês na cidade fazer as compras dele e ali o único lixo ou resíduo que ele produz é naquele único final de semana que ele fica ali. No modelo anterior ele pagava igual a uma pessoa que polui todos os dias e está ali a Dr. Lenis, balançado a cabeça e, certamente, se recorda desse princípio. A lei que nós aprovamos aqui, Ver. Nilcilei Dog, prevê essa possibilidade de quem polui mais paga mais e isso é uma questão racional, uma questão logica que a gente pode se debruçar e fazer uma reanalise disso, né? Também tem a situação, senhor presidente e Ver. Nilcilei Dog, que municípios que formalizavam as suas leis no tocante a essa questão de coleta de lixos e resíduos até dois mil e vinte e dois, dois mil e vinte e três – não é, Dr. Wilson? – recebem repasses da união para estar podendo auxiliar no orçamento dessas situações ambientais no município. Então, a gente discutiu bastante – não é, Ver. Pedrinho Cabeleireiro? – na época, e chegamos a essa conclusão que era muito mais racional fazer essa cobrança em cima da área construída, do terreno, da localidade. Então, é bem racional e passível da gente discutir, debater, discordar, concordar, que aqui nesta casa legislativa, eu sempre falo que aqui é o local dos debates, Ver. Luiz Gonzaga, dos debates positivos que vão impactar diretamente na vida das pessoas. Agradeço a atenção de todos vocês me coloco sempre à disposição. Muito obrigado, boa noite. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Como bem diz o líder do prefeito, os debates nos engrandecem e nos enriquecem de conhecimento. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, venho aqui parabenizar o nosso jurídico da câmara que está fazendo aniversário hoje e o Ver. Nilcilei Dog. Parabéns para vocês e que Deus abençoe vocês grandemente, estamos juntos. E com certeza daqui a pouco vai ter mais gente fazendo aniversário no decorrer do ano e, se Deus quiser, vamos estar aí parabenizando também. E agradecer a todo mundo juntos hoje pela a primeira vez. E eu lembrei de uma coisa que eu acho que todos os vereadores, não sei se nós esquecemos de parabenizar o prefeito por ele ter sido o presidente do Cointa, então, nós todos não falamos parabéns para ele e se ele estiver nos assistindo parabéns para ele. Eu acho que tem várias prefeituras também que vão estar sendo intercdidas, um conhecimento a mais [5]no legislativo, tenho certeza que ele vai estar bem nas palavras e isso é muito bom, muito importante. Meu muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O prefeito acaba sendo prefeito não só de Camapuã-MS, mas de quatorze municípios. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, eu quero deixar aqui minhas considerações finais e aproveitando aqui o gancho do Ver. Carlos Coco. Parabéns, logicamente, ao prefeito, parabéns e sucesso para ele, uma conquista, também não é uma missão fácil. Eu quero aqui, também, cumprimentar o Ver. Hélio Policial e, no tocante à taxa do lixo, é muito estranho. A gente sabe que até tem uma lei federal sobre ter que ter um imposto, um tributo, só que é muito estranho para nós passarmos para a sociedade, você dormir à noite e acordar com um decreto de um tributo na porta da sua casa, você abrir a rede social e saber que você dormiu com um orçamento, acordar, e ter que se virar nos trinta para acrescentar algo a mais ali no mês, então, eu acho que a população tem que ser informada, tem que ver alguns meios porque eu acho que, primeiro, óbvio que o município tem que arrecadar, isso é um fato, mas, senhor presidente, a gente tem que dar condições ao contribuinte, então, nós já sabemos que tem bairro que o caminhão de lixo não pode passar, está intransitável, então, esse cidadão vai pagar um imposto mas ele vai ter que andar algumas milhas para dispensar o lixo dele. Então, só deixando essa brecha aqui. É lógico, como o Ver. Hélio Policial falou, que a gente vai discutir, vai sentar, vai ver, mas se o prefeito já fez o decreto de tributo, então, que assim continue. E deixando bem claro aqui à sociedade de Camapuã-MS, nos acione no whatsapp, em nosso gabinete, está aí a Kaylaine, está aí a Aline, principalmente a Aline, a nossa nova assessora na câmara, que vai trazer com toda certeza as demandas da nossa Vila Industrial. Não é, Ver. Pedrinho? Ela é residente do bairro, ela até ficou abismada com o que ela viu ontem aqui nesse slide em relação ao município e falou: “nossa, então, a Vila Industrial não faz parte de Camapuã-MS.” Então, assim, ficam algumas dúvidas no ar, esse é um jeito interessante e eu andei observando que todos os vereadores têm assessores de várias localidades da cidade. Não é, presidente? Isso vai facilitar muito nosso trabalho aqui. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O que me causou estranheza, nobre par, é que trabalhamos em conjunto, mas o único vereador que apareceu no slide foi o Ver. Ademar Laurindo. Ver. Nilcilei Dog – Então, eu deixo aqui essas considerações finais. Meus parabéns e dizer aos vereadores que a gente está aí para trabalhar junto. O prefeito daqui a pouco vai receber lá nas redes sociais, ele vai ver a gente divulgando algumas emendas parlamentar, a gente já está no gancho de trazer para o município, vamos destinar ela para um determinado. Então, esse será o meu trabalho, vai ser fiscalizar, cobrar e trazer recurso para o município, então, deixo aí esse recado para toda a sociedade. E para os funcionários públicos que são muito especiais para mim, sou trabalhador, sempre fui peão também, então, para os trabalhadores, principalmente, para os da coleta e da limpeza os quais eu não vi serem citados pelo slide aqui, nenhum reajuste, nada aqui. Eu quero deixar para vocês um abraço, eles também passaram despercebidos aqui, naquele data show, então, eu quero lembrar de vocês aqui que já comuniquei ao presidente do sindicato dos funcionários para que ele encaminhe para esta Casa, se ele fez algum ofício, algum requerimento ao executivo sobre o reajuste dos funcionários públicos desse ano, estou muito interessado em saber disso e vou brigar por vocês só que não me estranhem os funcionários, com todo respeito, que estão andando de moto, de carro sem identificação com a logo do município, sem identificação aos finais de semana, à noite, ou até bebendo, a gente já teve um episódio inédito em Camapuã-MS, pois, foi igual em oito de janeiro, roubaram os veículos da prefeitura, mas sumiram as imagens, foi igual o de janeiro. Então, Camapuã-MS tem que ser estudado. Boa noite a todos, vocês que me acompanharam das redes sociais até aqui e fiquem todos com Deus. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, quero aproveitar o momento de comunicar a nossa população para dizer que o nosso gabinete está aberto na parte da manhã, até uma hora da tarde, quem precisar de alguma coisa, tem os nossos assessores a Cleide, o Adiel, pode procurar, eu estou em quase todos os dias também para a gente poder atender vocês da melhor maneira possível. Eu quero reafirmar aqui, Verª. Dayane, o meu compromisso com esse requerimento, com essa lei, com esse decreto, até porque eu tenho duas filhas, não tenho uma só. Na verdade, acho que foi só um desentendimento da orientação, mas, bandido, o lugar dele é na cadeia, não é nem para ser homenageado, pelo amor de Deus. Eu acho que só nesse país nós temos um presidente que foi preso e voltou a ser presidente, então, infelizmente, o país é meio distorcido. E falando da taxa de lixo, realmente é uma coisa inédita em Camapuã-MS, não tem nem rua para a pessoa trafegar e vai cobrar lixo do que está sujo, mas aqui eu quero deixar o meu abraço a todos. Uma boa semana e estamos juntos para que a gente possa fazer o melhor para Camapuã-MS. E reafirmar aqui: eu falei que a obrigação do vereador não é trazer emenda, mas eu nem era vereador e consegui trazer para Camapuã-MS – que perderam, um SER – que era mais ou menos cinco milhões de investimentos, vinte e quatro empregos diretos porque quem buscou, quem entregou o projeto pronto para o nosso secretário foi o Luiz Gonzaga. Eu peguei da minha irmã em Penápolis-SP, entreguei pronto, insistiu em pegar o projeto, em fazer reforma e, infelizmente, eu avisei ele que isso não seria aprovado e realmente não foi aprovado e eu acho que Camapuã-MS perdeu e foi para São Gabriel do Oeste-MS, ou seja, o que está ficando muito caro para o nosso executivo, mandar nossas crianças com TDAH, com autismo, para São Gabriel do Oeste-MS para fazer o atendimento. E reforçar aqui, o Luiz Gonzaga vai estar na van junto com as crianças porque eu estou sabendo que tem criança autista sem ar-condicionado e me parece que andando a cento e cinquenta por hora na rodovia. Eu já comuniquei o prefeito, mas, infelizmente, Camapuã-MS que é a bola da vez – como foi falado ontem – ainda tem essa barbaridade, andando a cento e cinquenta por hora, a van com criança autista, criança sem ar-condicionado, autista e a cento e cinquenta por hora na rodovia. Parabéns, viu. Eu quero deixar meus parabéns e falo que já até sabiam disso aí, chega atrasado, pegam as crianças na correria e saem daqui e vão lá em São Gabriel do Oeste-MS. E outro dia pararam na estrada porque a van quebrou, ficaram no sol sem ar-condicionado, pelo amor de Deus, são crianças especiais, até está aqui o nosso Nobre Ver. Hélio Policial que acredito que está brigando por isso, nós precisamos montar alguma coisa por essas crianças autistas, essas crianças com TDAH que estão sofrendo demais, coloquei a APAE à disposição do prefeito, o vereador estava junto, eu tenho liberdade porque participei da diretoria, para que a gente possa fazer um trabalho diferente na APAE para melhor atender essas crianças. Um abraço a todos. Verª. Dayane Fernandes – Mais uma vez parabenizar os aniversariantes do dia, deixar registrado aqui o nosso abraço. E parabenizar também as pessoas que se dispõem a virem aqui, a gente só faz a boa política se estivermos todos juntos, então, enquanto papel do vereador e, enquanto população, nós vamos caminhando juntos. Parabenizar vocês que estão aqui conosco até agora, homens e mulheres no plenário. E quero também na ocasião, hoje também iniciaram os trabalhos na Assembleia Legislativa e quero parabenizar a nossa representante feminina naquela atual mesa diretora, ou seja, a Deputada Mara Caseiro assume a terceira vice-presidência da Assembleia Legislativa mais uma vez, continuando o trabalho. Ela que foi a deputada estadual mais votada, é a única ali na mesa diretora e dizer que me identifico com a luta dela enquanto mulher e me inspiro também nessa luta. Ela, que criou, também, e que encerramos agora o Janeiro Branco. E daí falo, sendo psicóloga, o mês da saúde mental que é da conscientização, da importância de cuidarmos da saúde mental e que a gente continue cuidando não só no Janeiro Branco, mas durante todos os dias das nossas vidas. E parabenizar também a Deputada Mara Caseiro porque ela criou a Lei nº 6.157/23 que fala sobre os mecanismos de detecção e combate à violência contra crianças e adolescentes e, mais uma vez, reafirmo o compromisso de lutar e defender também a nossa classe feminina. E também, olhando o Instagram do governo do Estado, identifiquei que hoje é possível fazer transferência de veículos pelo aplicativo, então, acho que é papel nosso também trazer algumas informações para a população que passam despercebidas ou que não acompanham. Então, aproveitando a oportunidade de fala aqui também e, falando em Instagram, a gente continua lá, à disposição no gabinete online, à disposição no gabinete presencial, nas ruas, nos eventos, no meio do povo que é onde a gente gosta de estar, isto é, ouvindo o povo, trabalhando para o nosso povo que é um povo muito especial esse povo de Camapuã-MS, acolhedor, solidário e caridoso. Desejo a todos uma ótima semana, um ótimo fim de noite e que a gente cuide das nossas famílias e, agora, possamos cuidar também das famílias dos outros. Um abraço da Verª Dayane Fernandes. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h37min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior, lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                   VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                             PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[5] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[6] Tempo Total – 01:59:52