ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 11 de fevereiro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata: da 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 04 de fevereiro de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª. Dayane Fernandes  – [1]Correspondências Recebidas –  Secretaria Municipal de Camapuã-MS solicitando a cedência do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Deusdete Ferreira Paes. Prestação de contas referente à 03ª parcela do Termo de Fomento 04/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã. Requerimento n° 02/2025. Autor Vereador Nilcilei Dog. Sr. Presidente: O vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento requerendo o seguinte: Que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia integral do processo de licitação da ponte de concreto da rua Campo Grande. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 10 de fevereiro de 2025. Ver. Nilcilei Dog – PSD. Requerimento n° 03/2025. Autor: Nicilei Dog. Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Ilmo. Sr. Antônio Giovane Diniz Rocha – Secretário Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo administrativo referente à solicitação de prestação de serviços na Fazenda Ranchinho (construção de pista de avião), desde sua abertura inicial, com autorização, até o efetivo pagamento. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 10 de fevereiro de 2025. Ver. Nilcilei Dog – PSD. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Estou entrando com duas indicações hoje. A primeira delas é pedindo ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura – Jean Carlos, o asfalto na Avenida Areado, entre o trecho da Vista Alegre a Belo Horizonte. É uma indicação, uma matéria que eu quero peço todo ano e parece que agora vai dar certo que o prefeito já colocou no seu plano de governo, com certeza logo aqueles moradores ali da Avenida Areado, trecho da Belo Horizonte a Vista Alegre ali vai ser contemplado com o asfalto. A outra indicação é ao Secretário de Saúde André e ao Prefeito Manoel Nery. Eu tive bastante reclamação, principalmente, do pessoal da Vila Industrial sobre o médico porque o médico lá, a médica, atende três vezes por semana na Vila Industrial e duas vezes na Pontinha do Cocho, eles revezam. Então, a sugestão, a indicação que eu peço ao prefeito e ao secretário é que contrate um médico clinico geral e deixa na Pontinha do Cocho a semana toda e, assim, a médica da Vila Industrial possa também ficar ali a semana toda, resolve os dois problemas, Pontinha do Cocho fica com médico a semana inteira e Vila Industrial também e quem ganha com isso são os moradores da Vila Industrial e da Pontinha do Cocho. Espero que o secretário de saúde, o prefeito, olhe com bons olhos. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Aproveitar o ensejo deixar registrado também aqui a presença do nosso Coordenador Regional Guilherme que veio representando o governo do Estado. Ver. Carlos Coco – Eu tenho uma indicação também aqui, presidente, ao Prefeito Manoel Nery e ao Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário de Saúde: que seja adquirido um gerador para o ESF da Pontinha do Cocho, lembrando que lá que é lá na Pontinha do Cocho – não é, vereador presidente? Sempre acaba a energia lá e a gente fica com dificuldade, então, é um pedido lá do pessoal que trabalha lá na unidade de saúde. A segunda indicação, peço também, ao Prefeito Manoel Nery e ao Sr. Jean Carlos – Secretário de Obras: que seja feita uma limpeza no campo de futebol society, no bairro Pedro Luiz Amorim, ali no Assentamento. A terceira indicação, peço também, ao Prefeito Manoel Nery, ao Sr. Jean Carlos – Secretário de Obras Municipal: que seja providenciado a retirada de uma enxurrada que desce ao fundo pelo ESF lá no Distrito da Pontinha do Cocho, na casa de uma moradora que fica no fundo do ESF lá, então, organizar lá para nós, retirar lá porque ela está sendo prejudicada lá na sua casa com enxorro que sai do PSF. São essas as minhas indicações de hoje. Meu muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Quero trazer uma indicação aqui nesta sessão de hoje, senhor presidente, direcionada ao secretário de obras em relação àquela passarela da rua Antônio João que se encontra ali em decadência total, na fase, isto é, no seu meio período de fase, de decadência porque já se foram quatro anos e ali somente limpeza, certamente as limpezas são para pessoas observarem que não tem um guard rail, não tem corrimão ali para as pessoas se apoiarem, não contando os buracos que tem na entrada e saída da passarela, senhor presidente. Então, eu peço aqui a sensibilidade do nosso secretário de obras que essa semana ele descobriu que a Água Amarela não tem asfalto e que lá causa muito micróbios às crianças, através do barro e do esgoto a céu aberto, então, encaminho para ele essa indicação essa semana, senhor presidente. Essa é a minha indicação. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, quero fazer duas indicações. Uma solicitar ao prefeito que disponibilize o ônibus circular do dia treze ao dia dezesseis de março que vai ocorrer aqui a nossa festa da Federação Clube do Laço para que as pessoas que não têm como ir com seu carro, não tem carro que possa ir através do ônibus. Também tenho uma indicação aqui que é uma solicitação antiga que já foi pedida aqui não atrás e não foi feita, os laçadores, os meninos que não têm condições financeiras de laçar, ou seja, todas as cidades têm, eles disponibilizam um caminhão na época da festa da Federação para que esses laçadores que não têm condições que possa levar o seu cavalo e não tem condição de pagar frete, então, todas as prefeituras fazem isso, tá? Não sei se o nosso prefeito pode atender a gente. Quero, também, aqui aproveitar agradecer o nosso prefeito, secretário de obras que atendeu dois pedidos deste nobre vereador que foi a reforma da ponte Veacada que eu fui lá fazer um vídeo e passou a patrola na rua Pedro Marcolino. Quero agradecer imensamente o nosso prefeito e ao nosso secretário de obras. Essas são as minhas indicações, senhor presidente. Verª. Dayane Fernandes – Eu quero pedir o apoio dos colegas na aprovação do projeto apresentado na sessão anterior, ou seja, o projeto que veda a nomeação de bens, logradouros e espaços públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a criança e a mulher no âmbito do município de Camapuã, e dá outras providências. É um projeto de lei que será pioneiro, sim, em nosso município, mas já existe em outros municípios brasileiros, no Distrito Federal e em outros estados e nós, claro, como vereadores cabe a nós incentivar a moralidade e defender os bons costumes e, principalmente, as boas práticas dentro das nossas famílias que é a nossa principal instituição. Meu muito obrigada e eu conto com o voto do projeto que já esteve para apreciação. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Dizer que este parlamentar aqui quando virei e para olhar que a gente fica de costas para vocês, notei que tem vários desportistas aqui e dizer a vocês que poucos sabem, somente aqueles que estão mais próximos – não é, Marcão? Professor Michael Borga Rocha está ali e já nos conhece, já sabe da nossa trajetória, o Montanha, trajetória esportiva. Durante seis anos que estive nas fileiras do exército brasileiro participei das competições de cem metros rasos, duzentos e quatro por cem e, durante seis anos consecutivos, me consagrei campeão do exército brasileiro nos cem metros rasos, inclusive, estive conversando com amigos da nossa época até hoje guarda o recorde do exército do Comando Militar do Oeste da qual, unidade da qual eu fazia parte com dez segundos e oitenta e sete centésimos nos cem metros rasos. Além disso, na minha adolescência, minha juventude também participei dos jogos escolares brasileiros de Natal na modalidade de voleibol e arremesso de peso e, por incrível que pareça sou fraco, mas obtive uma técnica – não é, Marcão? Então, eu quero dizer aqui para vocês que quando me voltei e notei a presença de vários desportistas aqui me fiz lembrar da época de atleta e dizer a cada um de vocês, você têm um parceiro, um companheiro aqui para lutar por vocês e votar com obediência àquilo que a Constituição Federal me permite, aqui vários acadêmicos de direito, português se assim posso lhe chamar, você sabe que administração pública ela zela pelo princípio da legalidade, aqui muitas coisas a gente quer fazer, mas não pode por impedimento legal e constitucional principalmente e, eu, hoje, novamente ocupo um cargo de relevância numa comissão que eu acredito, Luiz Gonzaga, que essa comissão da qual fazemos parte certamente é uma das comissões de maior importância nesta Casa Legislativa porque analisa com cautela, com critério a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de leis que são encaminhados nesta Casa e nós não podemos nos furtar e sair votando projeto da forma que a gente acha que é melhor, mas nós temos que votar projetos que vão ao encontro daquilo que a sociedade quer e com obediência às normas legais e constitucionais. Repito, para finalizar minha fala dizendo a todos vocês: contem com o Vereador Hélio Policial naquilo que vocês buscam, senhores desportistas de Camapuã. Muito obrigado. Boa noite. Presidente – Ver. Pedrinho cabeleireiro – Quero aqui deixar registrado a presença do amigo Everton Camargo, nosso querido PSDB. Ver. Carlos Coco – Voltando aqui a esta tribuna, senhor presidente, também quero agradecer, tive a oportunidade de falar com o Guilherme ali do PSDB, Agente Nacional do Mato Grosso do Sul e ele me disse que é o primeiro município que ele está visitando agora em dois mil e vinte e cinco, nós estamos contemplados, estamos de parabéns, obrigado ao Guilherme por, como diz o outro, já ter chegado, apresentado ali para a  gente, a gente fica muito contente, falei para ele que eu sou lá da Pontinha do Cocho, ele até conhece lá o distrito – não é, Guilherme? E parabenizar todo pessoal que está aqui presente, agradeço muito. Quero agradecer ao Prefeito Manoel Nery e o Secretário Jean Carlos também por já ter atendido nós, esses dias estava com dificuldade a estrada lá da Pontinha do Cocho ao Distrito da Santa Tereza, Vereadora Dayane, já está bem organizada lá, todo dia o pessoal está me passando. Então, a gente fica agradecido pelo o que a gente fala, comenta, e já está sendo atendido, então, a gente fica muito agradecido com isso. Hoje, estive com o Secretário de Obras – Jean Carlos e, ele falou que está pronto para ajudar nós, é só nós fazermos, está tudo certinho, ele me convidou lá, estive lá no gabinete dele conversando com ele, presidente, e ele está disponível a dar essa mão para nós, é só nós fazermos os pedidos, ele vai estar sempre ajudando nós, estar fazendo parceria com nós. As minhas palavras são essas. Agradeço a todos de coração, os companheiros vereadores que estão aqui presentes, muito obrigado, como diz o outro, a suas falas também que são muito boas e esperamos que, daqui uns dias nós tenhamos a nossa sessão itinerante lá Pontinha do Cocho, a população lá está esperando, já ouviu a gente falar aqui e a gente vai estar sempre lembrando – não é, senhor presidente? Meu muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Bem lembrado, Vereador Carlos Coco, lembrando vossa excelência que licitamos, nós temos o som itinerante, agora precisamos fazer a licitação a qual podemos levar no patrimônio, não só no patrimônio, mas áreas rurais, nós vamos fazer um mandato diferenciado, mas que seja de encontro com a nossa população. Quero deixar registrado aqui também a presença do nosso amigo Éder, do nosso companheiro também Vilmar da escola Paraná, sejam todos bem-vindos. Ver. Luiz Gonzaga – Quero aproveitar aqui, presidente, para fazer um agradecimento ao Ministério Público que já acatou a minha denúncia e virou inquérito a denúncia que eu fiz sobre o processo seletivo. Então, agora cabe ao Ministério Público investigar e ver como foi realizado esse processo seletivo. Quero agradecer de coração o nosso Senador Nelsinho Trad que prometeu e disponibilizou um ônibus. Quero aqui agradecer aos pais dos alunos que estão aqui presente que viajam e colocam suas vidas em risco para sair aqui de Camapuã ir até Campo Grande-MS em ônibus ruim, chovendo dentro e com pouco recurso. Eu fiquei bem, vamos dizer comovido com a reunião que eu tive com esses alunos, onde eu fiquei sabendo que se gastam tanto, mas para os alunos que querem se formar, aqui não tem faculdade, o investimento é altíssimo, são cento e quarenta e cinco mil reais (R$ 145.000,00) no ano, no ano, isso dá quatorze mil reais (R$ 14.000,00) mensais para uma prefeitura que arrecada onze milhões de reais (R$ 11.000.000,00) mensais, isso daqui se chama vergonha com a educação e com o futuro de Camapuã. Então, o Luiz quer deixar bem registrado aqui que isso se chama uma vergonha de uma administração que não ajuda, nem auxilia e nem faz com que os alunos e o nosso futuro o jovem vai se formar. Na verdade, eu acho que nós queremos que as pessoas fiquem aqui e não se formem, não tem instrução de repente é melhor e não trabalhar e investir num futuro melhor para Camapuã, isso é uma vergonha, eu acho que nada mais justo do que o prefeito dobrar esse valor para que os alunos não precisem pagar nada, além de ir num ônibus ruim, precário, chovendo dentro. Então, quero deixar aqui para vocês: o Nelsinho Trad prometeu, em março já vai colocar no orçamento, provavelmente, até final do ano vem um ônibus novo para vocês, é pouco, é um, acho que tem que ter mais porque se eu não me engano acho que dois ônibus, está aí o presidente Wesley, parabéns pelo seu trabalho, para a todos que estão envolvidos na AUCA, trabalho incansável de melhorar. Quero também, deixar registrado aqui que foi uma promessa minha. Na verdade, foi um pedido da minha esposa e da minha filha que eu doasse meu primeiro salário como vereador para uma entidade, então, está aqui o comprovante que eu doei meu primeiro salário para Creche Menino Jesus, já foi doado, já está na conta, da Creche Menino Jesus. Estou mais contente ainda de rever um grande amigo Elias, trabalho maravilhoso que esse menino faz para o esporte. Fiquei triste hoje, Elias, de ver que você tem dezoito atletas e vocês levaram para o brasileiro. Cadê o David? Levanta aí. Vocês sabem quem é esse menino? Esse menino é campeão brasileiro de muay thai, e campeão da copa, parabéns, mas vocês sabem quanto a nossa prefeitura investiu nesse esporte? Não tinha diretor de esporte antigamente. Quanto que investiu em vocês? Eles têm um projeto que vai atender oitenta crianças, oitenta crianças. Sabe como? De graça. Isso é o futuro. É isso que nós precisamos ver, é isso que nós precisamos ajudar. Parabéns, Elias, parabéns a toda sua turma, é isso que Camapuã precisa, de pessoas envolvidas pelo melhor de Camapuã. Eu sou desportista, hoje eu não jogo mais bola, laço, minha menina laça e, para vocês terem uma ideia: vocês conhecem a Fernanda Fontoura? Ela foi seis vezes campeã brasileira, ela foi três vezes campeã da copa do laço. Alguém sabe disso? Mas sabe do que nós sabemos aqui? Que o time de futebol da Assomasul foi o primeiro chamado no processo seletivo. Que o time de futebol da Assomasul vai de ônibus novo, vai com ônibus novinho jogar fora, é o que representa Camapuã, e olha que pelo o que eu fiquei sabendo tem até hotel, mas nós vamos investigar isso. Agora, as meninas que foram jogar vôlei nesse final de semana, ficaram em terceiro lugar, representando Camapuã, tem que fazer igual os meninos que foram jogar bola esse final de semana: “Luiz, você não ajuda”? Tem que mendigar dinheiro, isso se chama mendigar todo final de semana, pedir para os empresários ajudarem. Cadê a prefeitura? Coloca-se para gente, está toda rede social falando isso que tem alguns vereadores querendo atrapalhar o esporte de Camapuã. Se depender do Luiz Gonzaga nós não vamos atrapalhar em nada. Eu vou explicar para vocês como é que foi feito, infelizmente, nosso prefeito depois de quatro anos, depois de quatro anos, o prefeito não começou agora, faz quatro anos que ele está aí, ele viu que existe uma importância de se abrir uma secretaria de esportes, depois de quatro anos, mas por quê? Porque este ano na campanha, ele falou aqui, neste plenário aqui, dia primeiro de janeiro, na posse do prefeito aqui, ele falou que teve, ele fez um compromisso político como o PSDB para dar duas secretarias, uma ele já tem que é a secretaria de saúde que é do PSDB e a outra seria a secretaria de esportes, mas o importante não é o esporte? O que algumas pessoas incentivaram os esportistas a virem aqui não é o melhor para o esporte? Mas essa secretaria vai ter custo? Vai. Eu gostaria de estar aqui sabe o quê? Votando um investimento de duzentos mil reais (R$ 200.000,00) por mês, se tem duzentos mil, se tem seis mil e quinhentos reais (R$ 6.500,00) para pagar três, quatro diretores, resolve nosso problema da AUCA, se tem onze mil e oitocentos reais (R$ 11.800,00) para pagar um secretário de esporte resolve o problema dos meninos do muay thai, resolve o problema das meninas que vão jogar vôlei. Eu quero estar aqui, eu quero que o prefeito manda um projeto para dar dinheiro sabe para quê? Para investir em professor de vôlei que nós não temos, nem bola tinha porque minha menina foi jogar vôlei lá no Carecão quanto começou, nem bola tinha. Se existe, se existe jogo de vôlei na areia foi porque juntaram uma turma que gosta e foi lá na munheca, no braço, na luta, nem rede tinha. Então, agora estão assim “caros amigos do vôlei”, mas vocês não eram amigos do vôlei porque quem montou aquilo lá foram os meninos, não tinha nem bola, agora virou tudo amigo. Eu preciso entender quando que é amigo, é amigo para falar para vir aqui e apertar vereador por causa do cargo dele porque é cargo. Vocês estão enganados, ninguém aqui quer bloquear esporte, nó queremos investir no esporte, Camapuã está atrasado no esporte. Sabe por quê? Porque investi só em um time de futebol, não é em todos, se investissem em todos nós estaríamos todos contentes, está se investindo só em um único time de futebol. Está li meu amigo Luciano Boi e para o filho dele jogar fora pergunta o que ele tem que fazer, pergunta o que ele tem que se rastejar pela escolinha de futebol que ele ajuda, você ajuda uma escolinha de futebol. Parabéns, Luciano, mas você tem que se rastejar, tem que pedir pelo amor de Deus, mas agora o time nosso da Assomasul, ele, tem ônibus novo. Nós mandamos jovens meninas para São Gabriel do Oeste-MS em ônibus velho e morreram. Ficou bem bonito para Camapuã – não é? Porque estava num ônibus bem velho. Era novinho o ônibus. E pergunta como é que está sendo o atendimento. Porque eu vi uma matéria que está sendo bem ruim o atendimento para elas, mas nós estamos preocupados em aumentar custos porque eu tenho um compromisso político e tenho alguns amigos que precisam de emprego. Isso é muito triste Camapuã, nós precisamos ter uma administração voltada para Camapuã, voltada para o esporte. Eu não estou dizendo para vocês que a secretaria de esportes não é importante, eu até acho que é importante, mas esse é o momento? Dessa maneira? E pior, gente, pior, a secretaria de esportes foi aberta irregularmente e isso se chama crime de responsabilidade. Vocês viram porque a Dilma caiu? Vocês lembram que a Dilma foi tirada tão jovem, lembra disso? Chama-se pedalada fiscal. Vocês sabem o que pedalada fiscal? Eu passo o cartão hoje e o mês que vem outro paga. Foi assim que foi feito. Abriram-se uma secretaria, não pode abrir secretaria, o prefeito não pode abrir nada nos últimos seis meses de mandato, tem aí, não tem estudante de direito aí? Ó, está balançando porque ela sabe que não pode. Então, não pode. E agora vocês acham justo eu vir aqui e assinar, acanetar e aprovar uma coisa errada, aí vocês querem falar que eu estou atrasando o esporte, o cara que mais investe em esporte aqui acho que dos empresários que tem aqui dentro sou eu que sempre investi. Está aí o Joãozão, o presidente que foi, sempre me pediu e eu sempre ajudei, está lá, é só perguntar para ele, eu nunca neguei, mas teve uma pessoa que fez uma cartinha e, para encerrar presidente, colocou um memorando chamando os esportistas e o pessoal “meus amigos do vôlei” e colou vereador “quirela” e eu acho que deve ser para mim porque eu tenho fábrica de ração e eu mexo com milho, entendeu? Mas eu quero deixar aqui para essa pessoa registrado que, felizmente, eu trabalhei muito por isso, eu sustento minha família, pago muito imposto nessa empresa e tenho a honra de falar para vocês que eu produzo ração, mas eu quero disponibilizar, mas de coração para essa turminha, essa turminha que está fomentando, lá eu tenho uma ração de bezerro que ela é sensacional e para esses bezerros guachos, e eu vou deixar aqui para vocês de graça, pode ir lá pegar que eu vou doar para vocês, para a guachaida que está brava. Eu quero aqui deixar o meu abraço para vocês. Desportistas, podem contar com o Luiz Gonzaga para tudo e me procurem que eu vou ajudar vocês, mas da forma certa, mas da forma errada, negativo. Eu não vou ajudar combinado político para dar emprego para os outros. Um abraço. Ver. Nilcilei Dog – Presidente, eu volto aqui nesta tribuna, para você que nos acompanha pelas redes sociais, então, é isso, está tudo certo, o recado foi dado. Quero saudar ali meu amigo Seninha, está de volta à casa Camapuã, o Marcão, o Luciano, Everton Camargo também está ali, um dos melhores camisa dez que esse Camapuã já viu está ali também, o meu amigo Mirim, seja bem-vindo Mirim, o João ali da Armac, entre outros que eu vejo aí, está ali a minha amiga Eduarda, é um prazer revê-la, volte sempre a esta Casa. E, eu quero deixar aqui também o meu comunicado, me sinto no dever de passar essas informações em relação ao esporte para vocês, embora, não era a matéria do dia, mas nesse Grande Expediente aqui, presidente, eu quero através de tudo que o Luiz falou aqui, eu quero defender, eu defender, eu me sinto no dever aqui os vereadores que estavam atuando aqui nesta Câmara de Vereadores nesses quatro últimos anos. Porque foi passado aqui, Luesley, na última sessão do ano em Regime de Urgência Especial, na última sessão do ano, onde os vereadores estão prontos para entrarem em recesso, a prefeitura vai entrar em recesso, o prefeito me manda em Regime de Urgência Especial para esta Casa para os vereadores aprovarem a secretaria com mais de trinta e dois cargos também junto ali, tudo incluído, foi aprovado aqui. Então já me perguntaram e eu vi que alguém hoje me marcou ali no Facebook “ué, Dog, então, os vereadores do ano passado”, ou seja, não é culpa dos vereadores e se eu estou aqui na última sessão do ano e me chega aqui um projeto de lei de Regime de Urgência Especial eu ia, logicamente, eu ia aprovar sem ler, é a última sessão do ano. O que todos esperam, presidente, no Regime de Urgência, última sessão do ano? O prefeito vir aqui mandar um projeto para a liberação para um contrato para cinco, seis médicos para atender as famílias das meninas que sofreram o acidente por forma irresponsável do diretor de transporte, por forma de irresponsável de algum entre outros que estavam no meio do esporte que na hora da dor foi só para as redes sociais, chorar nas redes sociais é fácil, eu quero ver é deixar o psicólogo à disposição das meninas onde hoje tem crianças lá chorando, não conseguem dormir por causa do acidente. E ir à rede social falar que o Vereador Nilcilei Dog usou o esporte para se promover é muito fácil, eu quero ver é fazer o que eu fiz nos últimos quatro anos, saí nesse sol, chuva, pedindo, mendigando para os empresários para eu realizar. E tem algum veterano aqui dentre vos que jogou algum campeonato municipal realizado por esse departamento de esporte aqui do município? Tem algum pai aqui de alguma criança sub-15 que jogou algum campeonato que a secretaria que o departamento de esportes do município realizou? Alguma peneirada? Alguma seletiva que trouxeram para a escolinha do Luciano? Para ver os alunos do Elias? Mas, não. Quando os meninos saem para lutar, para jogar que são condecorados por seus próprios méritos a prefeitura faz uma grande matéria, uma grande publicidade “estamos aqui com o morador”, mas na hora de investir não tem investimento e essa é a grande verdade, esta é a grande responsabilidade desta gestão que se passou quatro anos, pois, uma grande dificuldade tem a nossa administração em fazer as coisas dentro da legalidade. Estão aí, senhor presidente, querendo taxar agora a população por decreto, pesquisa aí os meninos estudantes de direito, Luiz, pesquisa se pode taxar alguém, imposto tributário através decreto, é lei, lei complementar, olha a dificuldade de fazer as coisas dentro da regularidade. E querem que os vereadores da gestão passada que os vereadores agora que estão atuando paguem por um erro desse e, por falta de informações, [2] muito de vós estão aqui, por falta de informação. Estive quatro anos e se você olhar nas minhas redes sociais, até nas redes sociais do próprio prefeito vocês vão encontrar se ele não estiver excluído. Fui à prefeitura pedir para reativar a liga esportiva camapuanense, pedi para a gente ter secretária de esporte, consegui emenda parlamentar, foi licitado matérias de ótima, de primeira qualidade e nos entregaram umas migalhas, uma vergonha o que fizeram com a gente, para os meninos do vôlei, para os meninos da luta, está ali o Luesley e Luiz Miguel que pegaram o material. O ginásio que está caindo aos pedaços e que teve uma parte aqui, senhor presidente, desta câmara (…) – Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Devolvemos setecentos mil reais (R$ 700.000,00) para a reforma e até hoje está da maneira que suas excelências estão vendo. Ver. Nilcilei Dog – Então, o que faltava para o esporte de Camapuã engrenar é uma secretária de esporte. É um investimento de mais de um milhão no ano para engrenar, para nós conseguir colocar arquibancada no Poeirinha, conseguir levar vestiário, conseguir levar sanitário para a Vila Industrial. Foi repassado um duodécimo aqui nesses quatro anos que eu também acompanhei as sessões, para a reforma para fazer, para executar um estádio de futebol lá na Pontinha do Cocho, pois, os meninos ficaram lá quatro anos na poeira e, se o Ver. Hélio Policial não vai lá, não investe no torneio juntamente com o Ver. Pedrinho Cabeleireiro, pois, a gente jogou lá e fomos campeões, não teria nem evento para os meninos da comunidade, uma vergonha isso aí. Mas se o prefeito quiser mandar para esta Casa aqui amanhã e, nós fazermos uma sessão extraordinária, tem o meu voto. Sabe para quê? Para encaminhar trezentos mil reais (R$ 300.000,00), lá para Armac, João, porque lá eu fui ver os eventos que lá são promovidos, senhor presidente, evento de alta qualidade e lá vocês veem os veteranos terem oportunidades, você vê o empresário ter oportunidade, mas, não. O que a prefeitura faz falando em oportunidade? Ou seja, tiraram ao longo dos dezoito anos, da mão de um funcionário público o maior evento do ano, do Estado, o maior evento solidário, o Natal Sem Fome, foram tomar conta esse final de ano e não conseguiram dar cinquenta cesta básica porque pegaram para fazer um comitê político. Isso é investir no esporte? Acabaram com o esporte, famílias passaram necessidades confiando que todo ano, todo ano, recebe alguma cesta, algum alimento, mas não, tiraram da mão daquele que faz por prazer e quiseram fazer por política e está aí o resultado. Em quatro anos, quatro milhões de reais (R$ 4.000.000,00) que estiveram à disposição do esporte, conseguiram pintar o Carecão, colocar iluminação no Poeirinha, na Vila Industrial e no Carecão E isso aí custou quatro milhões de reais (R$ 4.000.000,00) para o esporte, pelo o amor de Deus, mas se o prefeito quiser mandar aqui em Regime de Urgência Especial eu aprovo para ele dar utilidade pública aqui para os meninos do Muay Thai que estão começando, para ele aumentar o repasse para os meninos da AUCA, para os universitários. O ônibus que conseguimos com o senador, o mérito são deles, vocês foram para as redes sociais, foram corajosos, tem os meus parabéns, vocês se manifestaram, parabéns ao Wesley, então, é mérito de vocês. O ônibus vai estar à disposição até o final do ano e é mais justo é que a prefeitura pagasse todo esse repasse onde se tem aproximadamente quase quarenta mil reais de despesa mensal e a prefeitura dá ali míseros catorze mil reais. Esse é o investimento que a prefeitura quer fazer. Infelizmente, pessoas que não tiveram sucesso na vida pública não querem perde a teta, vamos ser bem sinceros. Então, eu quero deixar esse desabafo e eu quero contar com vocês desportistas, vocês podem contar comigo. E se vir no ano que vem essa secretária de forma legal, legítima, transparente e dentro da regularidade vocês têm o meu voto, sou o primeiro a disponibilizar, sair de Camapuã e conseguir emenda para essa secretária desde que ela seja de forma regular e não seja feita aqui na calada da noite como foi feito. Esse aqui eu deixo para vocês esse desabafo porque eu achei uma injustiça, não o que fizeram comigo, vocês podem falar, não devo favor político para ninguém, posso falar por mim, posso falar por qualquer um, não devo favor político para ninguém, ninguém pode vir aqui e cobrar do meu mandato, pois, o meu mandato eu coloquei na mão de Jesus Cristo, o meu mandato é Dele, vai ser Dele e é por Ele. Então, não devo favor político para ninguém, posso vim aqui e falar, senhor presidente, com toda a autoridade, autonomia, tenho e sempre tive, sem ser parlamentar, sempre tive portas abertas na FUNDESPORT e, desde a época do ex-prefeito Delano, coloco recurso no esporte através da educação. Então, vocês podem contar comigo, se for feito dentro da legalidade pode contar comigo. Não vejo aqui uma necessidade de ser feito da forma que foram feitos com os meninos, muitos deveriam estar no trabalho hoje ou algum afazer, mas tiveram que vir aqui esperando uma aprovação de uma coisa que nem está em matéria, nem em nossas comissões eu acho que ainda, senhor presidente. Meu desabafo para vocês. Vocês que não jogaram nenhum campeonato municipal, todos aqui que participaram de algum evento no Carecão, foi realizado pelo o Nilcilei Dog, todos que participaram aqui em evento no Poeirinha foi realizado pelo o Nilcilei Dog, a maioria dos troféus que foram cedidos esse ano para todas as modalidades está lá em baixo grifado ´´apoio Nilcilei Dog´´, jamais iria contra a minha origem, jamais iria votar contra vocês, mas a hora que o Ministério Público bater na porta da prefeitura, a hora que a conta chegar porque eu fiz a denúncia no Ministério Público sobre essa irregularidade na pasta da secretária, eu fiz a denúncia e quando eu entrei aqui a primeira coisa que eu fiz comuniquei o presidente e, eu fiz a denúncia, eu mesmo fiz a denúncia. Então, a conta vai chegar, uma hora a conta chega. E se alguém quiser se defender não vai usar o meu nome para se defender porque não vai ter meu voto, de forma irregular não terá o meu voto, mas o prefeito pode mandar para cá para liberar convenio porque dinheiro é o que mais tem, para mandar para ARMAC, para o Clube de Maia, vai mandar para o Clube de Laço, vai mandar para os meninos do Muay Thai, vai mandar para o AUCA, Eder, prazer em revê-lo aqui, vai mandar para as igrejas é o que mais tem. É muito simples de resolver o problema, estão mentindo aí, disparando fake news que vai parar o esporte se não aprovar a secretaria. Informo aos senhores, que: se o prefeito tiver humildade, se ele tiver a humildade, se ele realmente ama o esporte, torna sem efeito essa lambança que ele fez. Ou seja, manda o projeto para cá, readequada os cargos do esporte junto a educação e a nossa vida segue em frente. E quem sabe o ano que vem ele se compromete em trazer aqui de forma regular e nós voltamos a pasta do esporte para vocês. Então, boa noite, sejam bem-vindos, voltem a esta casa. Na página do Nilcilei Dog vocês vão encontram informações que vocês nunca tiveram em Camapuã, vou ser transparente e, por falta de informações, vocês não irão perecer. Fica o meu abraço e fiquem todos com Deus. Ver. Ronnie Sandro – Senhor presidente, eu encaminhei um ofício hoje ao Deputado Estadual Caravina e, nesse ofício, a gente está pedindo um carro, um veículo para atender os ESF, os postos de saúde do nosso município de Camapuã porque a maioria dos ESFs, dos postos de saúde não tem carro para os médicos visitarem os pacientes que estão acamados, os pacientes que estão sem condições de irem até o ESF. E o intuito desse ofício que eu encaminhei ao deputado é para que esse carro e, com certeza, o deputado vai nos conceder esse carro. Já falei com ele. Esse carro cada dia vai ficar em um ESF, em um posto de saúde, os médicos vão agendar o dia das visitas deles e cada dia vai ser atendido um ESF com esse carro e, esse carro, é exclusivamente, já falei com o secretário de saúde, vai ser exclusivamente para os ESF, não é para ser usado para mais nada, mas para dedicar à saúde. Eu gostaria aqui de agradecer os esportistas que estão aqui presentes de várias modalidades. Estou aqui atento ouvindo o discurso de cada um dos nobres que me antecederam. E eu quero dizer para vocês, que: vocês contem com este vereador, este vereador está aqui para ajudar vocês e o que o prefeito mandar que ter que votar para beneficiar vocês na área do esporte seja qualquer esporte, vocês contem com este vereador, vocês têm o voto deste vereador. Muito obrigado. Verª. Dayane Fernandes – Obrigado, senhor presidente. Já os cumprimentei e venho aqui ser breve. E reforçar o que falei e conforme fiz o compromisso aqui quando eu proferi a frase ´´eu prometo´´, no dia primeiro de janeiro e, também, conforme me coloquei à disposição para estar aqui representando os interesses da nossa população. Não é clichê, reforço o que digo: o que for melhor para a população, o que for para o bem do nosso povo podem contar com a Dayane Fernandes. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aqui cumprimentar o senhor presidente, a nossa primeira secretária e, em nome de sua excelência, cumprimentar todas as mulheres presentes aqui nesta Casa de Leis, e cumprimentar os senhores vereadores e o nosso coordenador regional, o Guilherme que se encontra aqui presente nesta Casa de Leis. Hoje, senhor presidente, estou usando esta tribuna aqui só para trazer aqui uma cobrança, até fizemos uma indicação sobre a pavimentação asfáltica ali do Jardim do Éden. E até é uma questão de um compromisso do executivo, do prefeito, quanto aos moradores daquele bairro. Então, esperamos que o nosso secretário, acredito que ele deve estar atento acompanhando através da rede social, essa cobrança que não é minha, essa cobrança, Vereadora Dayane Fernandes, que é da nossa população, então, esperamos aí que esse pedido, que é um pedido pequeno o qual o prefeito já prometeu que, no decorrer dos oito anos, fará a pavimentação em todo o perímetro urbano. Então, esperamos que a nossa população ali daquele bairro seja agraciada o mais breve possível, ou seja, até porque falta algumas ruas, Ver. Ronnie Sandro. E aproveitar também o ensejo, pois, eu vi aqui o vereador cobrando sobre a questão do Bairro Pedro Luiz Amorim sobre a questão da limpeza, até mencionei aqui na sessão anterior e, até agora, senhor presidente, não foi atendido, não é uma solicitação nossa, solicitação da nossa gente que paga seus impostos. Então, eu quero pedir aqui a atenção do nosso diretor urbano quanto a um pedido que não é meu, é pedido de um morador lá, a moradora foi lá no meu salão me pressionou, falou “cadê os vereadores”, “vocês são bons na hora de pedir o voto, mas para dar a devolutiva para o nosso povo, né”. Então, eu estou aqui cobrando, eu não tenho o poder da caneta, eu tenho o poder da caneta aqui nesta Casa, a gente está avaliando aqui, líder do prefeito, as matérias com cuidado para que a nossa população não seja lesada. Estamos aí dois anos, partindo para o terceiro ano, devolvendo mais de três milhões de reais ao executivo onde tem aqui, Éder, o ônibus circular zero que é dinheiro da economia desta câmara de vereadores. Agora, eu não vejo ninguém falar sobre esse dinheiro devolvido, sobre esse ônibus que está circulando agora na cidade. Cadê a faixa? Eu vi na outra gestão, lá atrás, do Ex-prefeito Marcelo Dualibi, a onde ele teve a humildade de colocar sobre o biênio daquela gestão dos vereadores. Eu gostaria que o prefeito tivesse humildade e fizesse o mesmo com a gestão anterior, não é com vocês que estão aqui agora não, senhores vereadores, com os outros vereadores. Tratar com dignidade esta câmara que passou e esta câmara que está aqui. Devolvemos mais de três milhões de reais. Eu acredito que no decorrer irar ser devolvido mais dinheiro, mas esperamos também que da parte do executivo tenha humildade para falar, para mostrar para a nossa população que a câmara está atenta. Aqui está o Ver. Lellis Ferreira da Silva que devolveu mais de três milhões de reais. Cadê a policlínica, Ver. Dayane Fernandes? E até hoje não saio do papel. Esperamos que o nosso Secretário André Targino que falou que queria confusão, fizemos lá confusão, mas está lá o posto de saúde aberto e, se for para fazer confusão onde o beneficiado seja a nossa população, a gente vai fazer, líder do prefeito, confusão quatro anos. Mas o grande beneficiado tem que ser quem? Vocês população. Estamos aqui hoje, eu estou vendo aqui sobre a ansiedade dos nossos desportistas sobre a questão do esporte, sobre essa matéria, então, é uma matéria que igual eu falei hoje para um companheiro meu que a gente está analisando com cuidado, sobre essa suplementação e essa matéria não foi nem para as comissões ainda e o povo mandado aqui e causa até uma estranheza a fala do Ver. Luiz Gonzaga, me chama atenção que me vê pela as questões dos cargos que vai se gastar mais de dois milhões de reais com funcionário, não estou dizendo que a nossa população não precisa desse salário, não precisa trabalhar, acho que é justo, mas vemos aí a nossa população, Ver. Luiz Gonzaga, Ver. Dayane Fernandes, desassistida sobre o episódio que aconteceu. Então, as pessoas ali passando dificuldade e, agora, gostaria de saber se a população que está aqui, os nossos desportistas sabem disso. Então, é calamitoso a situação, aqui eu vejo, encontrei a Ver. Dayane Fernandes lá na Vila Industrial, visitando, ajudando, dando o seu melhor enquanto cidadã também. Então, esperamos da parte do executivo que assista essas meninas, duas vidas foram ceifadas e não voltam mais, mas tem pessoas que até hoje está precisando de ajuda. Então, a gente pede, líder do prefeito, que vossa excelência leve essa cobrança ao executivo e que tem a sensibilidade com a nossa população. E aqui ninguém é contra o esporte, então, eu vejo as vezes falando que tem cinco vereadores. Como que fala por mi se não sabe do meu voto? A matéria está sendo analisada, não foi nem encaminhado para as comissões. Não é, Dr. Wilson? Pasmem os senhores, está aqui o Éder, que sabe que eu fui desportista, que gosta do esporte, brigamos para que o esporte de Camapuã melhorasse, até hoje eu não vi nada de interessante durante os quatro anos, já que é para falar, vamos falar a verdade rasgada sem maquiagem, para a nossa população que está aqui e também para os desportistas. O que aconteceu durante esses quatro anos meu povo? O que aconteceu? Não aconteceu nada, senhor presidente. Então, vamos analisar essa matéria com cuidado porque nós não queremos que a nossa população seja ludibriada, mas o que nós queremos é saúde de qualidade, queremos mais médicos nos postos de saúde, queremos dignidade para a nossa população. Eu vejo e até vi o vereador falando sobre a questão das pessoas pedindo e pedem para nós e a gente ajuda. Então, os desportistas da nossa Camapuã, infelizmente, desassistidos pela a nossa gestão. A gente vê a grande dificuldade onde a gente vê o pessoal da AUCA, até pressionou nós no mandato passado sobre a questão do transporte que as pessoas vão e, vocês sabem da maneira que vai, ainda vamos ter mais de dois milhões de reais em gastos com folha de pagamento. Eu não sou contra, mas eu quero primeiramente que a nossa população tenha uma saúde que seja de qualidade para que o esporte também porque o esporte, vereador, é saúde, é saúde, mas nós precisamos da educação para as nossas crianças, ao nosso povo. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Senhor presidente, hoje estou dano uma passadinha aqui para fazer uns lembretes para o nosso secretário de obras e, também para o prefeito. Eu fiz uma indicação do estacionamento de caminhões para que tirassem das ruas ali no BNH, no Cristo, está pronto o estacionamento, só que não tem iluminação, tem muitos caminhões que não podem colocar porque não tem chave no tanque e, muitas vezes o tanque amanhece vazio, então “pô, vereador, como que nós vamos fazer”? Vamos estacionar lá e ficar sem óleo no outro dia. Já cobrei, já fiz muitas vezes, fui e mostrei para o pessoal. Vamos colocar iluminação, é tão fácil. Ali é um terreno da prefeitura, mas foi feito tipo uma doação para fazer estacionamento, se um dia precisar, claro. Mas, então, Secretário Jean, só estou dano um lembrete, vamos fazer iluminação lá, para que o pessoal possa deixar seus caminhões lá, bem organizado e com segurança, porque senão não adianta deixar lá e ficar sem óleo aí ninguém vai conseguir estacionar. E também lembrando que eu fiz uma indicação de uma pista de motocross do lado do Cristo Redentor, a prefeitura trabalhou uma semana, fez tudo normalzinho só que abandonou, até agora está tudo abandonado. Então, vamos dar uma força, é para o esporte, esporte de Camapuã. E também fiquei atento às palavras do Ver. Luiz Gonzaga, pessoal do esporte. Gente, vocês estão aqui representando Camapuã e, muitas vezes, vocês saem para levar o nome de Camapuã, mas não tem condições, isso eu já ajudei muitos atletas, eu também fui atleta, é claro que agora já joguei o meu (…) – Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu lembro que joguei bola junto com vossa excelência. Ver. Ademar Laurindo – Graças a Deus eu me orgulho de falar, Ver. Luiz Gonzaga, deve lembrar quando veio para cá. Eu vim em mil novecentos e oitenta e três, eu, Ademar Laurindo, campeão Copa Morena, Mato Grosso do Sul, goleiro por Camapuã, me orgulho muito. Ganhamos três vezes do Comercial lá, veio aqui ganhamos duas vezes, eu me orgulho em dizer: Campeão Copa Morena, Mato Grosso do Sul. E fui esportista e, por isso, que eu dou apoio para todos os esportistas, podem contar comigo nessa parte. Eu Graças a Deus na minha época eu representei a COPEL, companhia paraense de energia elétrica, quatrocentos metros campeão, quatro por quatrocentos e mil e quinhentos metros, não é que eu queira falar quem o Ademar é, mas eu só estou falando, que vão passando as épocas, igual vocês hoje são esportistas tem que ter apoio, tem que ter gente que ajuda vocês, dar condições para vocês. Então, nessa parte vocês podem ter certeza: podem contar comigo, nós estamos aí para o que puder fazer para o esporte vocês podem contar comigo, podem ficar tranquilo, Ver. Ademar Laurindo à disposição. Boa noite. ORDEM DO DIA – 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 1 – Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA EXCLUSÃO E CRIAÇÃO UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DE PROGRAMAS DE GOVERNO, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria da Ver. Dayane Fernandes, que: “Veda a nomeação de bens, logradouros e espaços públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a criança e a mulher no âmbito do município de Camapuã e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Projeto de Resolução Nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, que: “Altera o Inciso II do Art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã/MS e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Requerimento Nº 02/25 de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçado ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia ao Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento solicitando “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia integral do processo de licitação da ponte de concreto da Rua Campo Grande; 5º – Requerimento Nº 03/25 de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçado ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia ao Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Ilmo. Sr. Antonio Giovani Diniz da Rocha – Secretário Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo, solicitando “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia integral do processo de licitação da ponte de concreto da Rua Campo Grande; 6º – Cinco Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências. 7º – Três Indicação de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçada à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Duas Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 9º – Uma Indicação de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçada à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 10º – Uma Indicação de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Ver. Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 001, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Dayane Fernandes. II – DA EMENTA – Veda denominação de pessoas condenadas por crimes contra criança e mulheres a bens, logradouros e espaços públicos no âmbito do Município de Camapuã MS e, dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Luiz Gonzaga. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento veda a denominação de pessoas condenadas por crimes contra Criança e Mulheres a bens, logradouros e espaços públicos e, dá outras providências, tratando-se de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente
regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida esta para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei se relaciona à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa limitar denominações de pessoas condenadas por crimes as crianças e as mulheres a bens públicos municipais, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 001, de 04 de fevereiro de 2025. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 001, de 04 de fevereiro de 2025, em 11 de fevereiro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer e, não havendo, o mesmo foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 001, de 04 de fevereiro de 2025. Veda a nomeação de bens, logradouros e espaços públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a criança e a mulher no âmbito do município de Camapuã e, dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Projeto. EM DISCUSSÃO – Ver.ª Dayane Fernandes – Sou favorável, senhor presidente. Quero mais uma vez reforçar o pedido do voto também aos demais colegas. Afirmando que essa lei visa inda que postumamente trazer justiça às famílias e àquelas pessoas que se sentiram injustiçadas ao serem vítimas de crimes, seja ela criança, seja ela mulheres. E ali quando citamos o designo do substantivo pessoas, então, que homens e mulheres não sejam homenageados quando tiverem sido condenados por determinados crimes, isso nos honrará, nos defini também como defensores do bem em comum, dos bons princípios e certa de que vou contar com a provação, agradeço enquanto mulher, enquanto mãe, estamos vivendo nesse momento uma onda de leis e justificativas que nos trazem cada vez mais perto da equidade. Nós estamos aqui lutando a muitos anos pela igualdade do tratamento, pelas igualdades de oportunidade, igualdade salarial e, assim, como veda a nomeação de pessoas que cometeram crimes, que também a gente possa pensar em homenagear mulheres que contribuíram para a sociedade e, quando falo também em ser homenageado mulheres, eu digo também para a dona de casa que é apenas executiva do lar e que permite que os maridos possam trabalhar fora para trazer o sustento para dentro da casa e, a gente, às vezes se exime disso para trabalhar um trabalho invisível dentro do espaço doméstico. É uma luta constante de nós mulheres e agradeço, inclusive, porque aqui temos muitas na plateia hoje, nas redes sociais nos acompanhando, nas mensagens também, nas redes sociais que a gente pode conversar diretamente. E reforço o papel de que somos maiorias da sociedade brasileira e, ainda que em minoria aqui neste poder legislativo, estamos totalmente representados na Mesa Diretora. E, assim, agradeço a oportunidade de representar a nossa classe feminina. E que, ainda que postumamente, a gente possa se sentir justiça em tantos momentos como precisamos. E quero lembrar que nós estamos aí nas campanhas também, todos por elas e, agradeço as mulheres e os homens que vestem a camisa de defender a nossa classe feminina. E quero lembrar que nós viemos de homens e mulheres, somos filhos de homens e mulheres. E, aqui com os colegas, são a maioria pais de meninas também, nós ainda vamos viver um tempo onde, talvez, nós mulheres não precisaremos estar aqui lutando por lei qual essa estou apresentando esse projeto de lei porque nesse dia nós teremos chegado à igualdade de fato e à equidade que, por enquanto, é só um sonho, mas que nós estamos caminhando juntos, homens e mulheres para que isso seja corrigido. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, sou favorável ao projeto de lei. Na condição de presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, com os colegas Ver. Carlos Coco e Ver. Luiz Gonzaga, apresentamos pareceres favoráveis a esse projeto. Tenho certeza, Ver. Dayane Fernandes, que uma vez aprovado, sancionado pelo o prefeito terá um impacto extremamente positivo na nossa sociedade e, por essa razão e, repito, apresentei meu parecer favorável. E finalizo mais uma vez dizendo que certamente terá um impacto em todos aqueles comportamentos negativos contra mulheres, contra crianças e, quem sabe, talvez, podemos acrescentar idosos no projeto, idoso a gente até poderia emendar mais para frente, pois, são pessoas mais vulneráveis. E talvez, Ver. Dayane Fernandes, como a gente foi bastante rápido no projeto, a gente fez uma avaliação bem tranquila e, mais uma vez dizer que apresentamos esse parecer porque sabemos do resultado do seu projeto que é bom para a nossa população, é bom para a nossa cidade, é bom para as mulheres, para as crianças e vou estar acompanhando, Ver. Dayane Fernandes. Eu tenho certeza que esse projeto é um impacto, inclusive, na questão da segurança pública na proteção a essas pessoas mais vulneráveis. Conte sempre com o meu apoio, do Ver. Hélio Policial, para fazer o bem pelo o nosso povo. Muito obrigado. O referido Projeto foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 001, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, para alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã MS. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a alteração da data da realização das Sessões Ordinárias desta Casa, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã MS e, dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Luiz Gonzaga. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Legislativo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. 1. De mais a mais, trata-se de matéria atinente à organização administrativa e ao Regimento Interno desta casa, o que realmente é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores. 2. O artigo 22, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, assim determinam: Art. 22. É da competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) II – elaborar seu Regimento Interno 2. O artigo 183, inciso I, do Regimento Interno desta Casa assevera o seguinte: Art. 183 – [3]Dependerão de Voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação e alteração das seguintes matérias. I – Regimento Interno da Câmara; 4. Por sua vez, o artigo 212, também do Regimento Interno, assim estabelece: Art. 212 – O regimento Interno poderá ser modificado ou reformado por projeto de Resolução de iniciativa de qualquer Vereador, da Mesa Diretora ou de Comissão Temporária para esse fim criada, aplicando – se a sua tramitação as normas estabelecidas para os demais projetos de Resolução. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, é favorável ao Projeto de Resolução nº 001, de 04 de fevereiro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga,Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador membro da comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à tramitação. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação da Resolução nº 001, de 04 de fevereiro de 2025, em 11 de fevereiro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver. Dayane Fernandes – PROJETO DE RESOLUÇÃO 001, DE 2025, “ALTERA O INCISO II DO ART. 119 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As sessões da Câmara serão: {…} II – Ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas quatro vezes por mês; às segundas-feiras, com início às 19h (dezenove horas). Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, sou favorável, nomeado por vossa excelência para fazer aqui o discurso em relação ao projeto. Senhores vereadores, população, essa alteração das terças-feiras para as segundas-feiras, já foi tema da legislatura passada porque a gente tem um planejamento muito maior para a gente poder trabalhar a partir das terças-feiras, Ver. Luiz Gonzaga. Ou seja, poder atender a população, poder fazer os nossos trabalhos administrativos aqui na câmara. Às segundas-feiras, vamos reservá-las para as nossas reuniões das comissões, para os debates, que, aqui, eu sempre digo, é o local dos debates, das discussões por mais diametralmente opostas que se apareçam, aqui é o lugar de debater ideias e projetos que beneficiam a nossa população. Então, eu fico feliz, senhor presidente, em poder fazer parte desse legislativo, fazer essa alteração que é muito substancial para essa Casa Legislativa e, tenho certeza, que o reflexo é na nossa população. Obrigado. Não havendo mais discussão, o presidente colocou o mesmo em votação e o referido Projeto de Resolução, obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Lembrando a nossa população que as sessões serão todas as segundas-feiras – que era o no período de terça-feira -. E agora serão adiantadas para as segundas-feiras. 1ª Secretária – Ver. Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 0001, de 03 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa, cria e exclui Projetos e Atividades e Criação de Unidades Orçamentárias não previstos na lei 2417/2024, Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Luiz Gonzaga e Vereador Carlos Coco IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa, cria e exclui Projetos e Atividades e Criação de Unidades Orçamentárias não previstos na Lei nº 2.417/2024, Lei Orçamentária Anual de 2025. 1. Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. 2. De conformidade com o artigo 41 do mesmo diploma legal, os créditos adicionais dividem-se em: “I – suplementares, quando se destinem a reforçar dotação orçamentária”, “II – especiais, os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica” e “III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública”. 3. O projeto de Lei em tela pretende, justamente, abertura de crédito adicional do tipo “especial”, visto que as despesas não estão previstas originalmente na Lei Orçamentária. 4. No mesmo sentido, preceitua o artigo 42 da mesma Norma que os créditos adicionais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto do Poder Executivo. 5. Doutra banda, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 167, inciso V, vedação para abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e, ainda, sem indicação dos recursos correspondentes. 6. In casu, o Projeto de Lei em questão atendeu às exigências legais, discriminando adequadamente as despesas criadas (com sua respectiva indicação individual) e apontando a receita (necessária e suficiente) à cobertura das despesas. 7. Ademais, o artigo 43, da Lei nº 4.320/64 dispõe que: “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (…) II – os provenientes de excesso de arrecadação; III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (…)” 8. Portanto, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações já existentes constituem legítimos motivos para abertura do crédito adicional. 9. Para além desses argumentos, a mensagem de justificativa também demonstra a necessidade da abertura do crédito adicional. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 001, de 03 de fevereiro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, sem emenda ou rasura. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 001, de 03 de fevereiro de 2025, em 11 de fevereiro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. EM DISCUSSÃO – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, eu aprovo. Foi uma reunião que nós tivemos com o Ver. Hélio Policial, líder do prefeito. O prefeito colocou em discussão isso para que a gente liberasse isso de uma forma correta e, para que as pessoas entendam, que nós estamos todos com uma boa intenção para que a gente possa ajudar nossa cidade. Então, eu aprovo. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Lembrando a sua excelência que esse é só o Parecer das Comissões, depois é o projeto. Ver. Luiz Gonzaga – Então, beleza, um abraço. Não havendo mais discussão, o presidente colocou o referido Parecer em votação o qual obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver. Dayane Fernandes – PROJETO DE LEI Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXCLUSÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DE PROGRAMAS DE GOVERNO, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do prefeito do município de Camapuã-MS. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, sou favorável. Agradeço ao Ver. Luiz Gonzaga pelo seu voto, já são dois votos, que a abertura desses créditos adicionais, eles sejam suplementares para reforçar as dotações, sejam especiais como a própria colega fez a leitura ali, para onde não havia dotação, onde não havia recurso, a gente tem que aprovar para autorizar e nos casos extraordinários, se Deus quiser, não vai ser necessário a gente votar porque como ela mesmo falou, é caso de guerra, comoção intestina, Verª. Dayane, olha só, você até achou estranho o termo, quando a gente viu lá na faculdade também era estranho. Intestina, que é dentro do intestino e a comoção interna do país, comoção interna do município. Então, talvez esse termo, criado na época dos militares, eles gostam de criar esses termos, então, sou favorável e fico feliz, tenho certeza que o próprio Ver. Luiz Gonzaga que me antecedeu aqui falou, ou seja, vamos estar cautelosos, Ver. Luiz Gonzaga, e votar aquilo que é bom para Camapuã-MS e, essa abertura de créditos adicionais, senhor presidente, é de extrema importância para que a nossa administração possa, vou utilizar um termo aí que as pessoas falam na cidade, possam rodar. Não é, Ver. Luiz Gonzaga? Rodar em prol da nossa população. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E deixar registrado também que esta presidência também é favorável e para a população também ter conhecimento que estamos atentos e, aquilo que é bom para o nosso povo, nós estamos de acordo. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, só para complementar Ver. Hélio, sobre o que foi passado, na verdade eu me antecipei, eu sou favorável, já falei. É que aquele dia da reunião foi passado para nós que dentro desse orçamento tem emendas que vieram no final do ano, até para explicar para a população que, dentro dessas emendas, tem até emenda que veio para comprar a van da APAE, emenda que o Ver. Ronnie Sandro pediu para a compra de tratores que chegaram no final do ano. Então, é só para a população entender isso, ou seja, o porquê que a gente vai liberar isso aí, não é liberar dinheiro a mais, nada do que restar dentro do orçamento. Está bom? Um abraço a todos. Obrigado. Não havendo mais discussão, o presidente colocou o mesmo em votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver. Dayane Fernandes – Requerimento nº 02/25 Autor: Vereador Nilcilei Dog – Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery — Prefeito Municipal — e ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho — Secretario de Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo de licitação da ponte de concreto da Rua Campo Grande. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 10 de fevereiro de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver. Dayane Fernandes – Requerimento nº 03/25 Autor: Vereador Nilcilei Dog – Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery — Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho — Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva — Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Ilmo. Sr. Antônio Giovane Diniz Rocha — Secretário Municipal de Agronegócio, meio Ambiente e Empreendedorismo, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo administrativo referente à solicitação de prestação de serviços na Fazenda Ranchinho (construção de pista de avião), desde sua abertura inicial, com autorização, até o efetivo pagamento. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 11 de fevereiro de 2025. Ver. Nilcilei Dog. PSD. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Todas as matérias se encontram à disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa. Eu quero deixar aqui registrado a presença do nosso amigo Eric, do nosso querido Bairro Pedro Luiz Amorim. Lembrando o nosso amigo que uma das nossas emendas impositivas é sobre a questão do esporte e sobre a revitalização do campo ali daquela região. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, eu quero agradecer a presença de todos, é muito bom a gente como vereador estar com a Casa cheia, na verdade acaba valorizando o nosso trabalho e a gente recebe para isso daí, é para defender o povo mesmo e trazer as indicações onde a gente recebe no dia a dia. E também quero aqui agradecer a presença das mães e dos pais dos estudantes, que acabamos de ganhar um ônibus, ontem, e o nosso ônibus já está quebrado, e as crianças, os nossos jovens ficaram sem ir para a faculdade, parabéns à nossa administração, mais um parabéns que a semana passada ficou jovem sem ir porque os ônibus só podiam começar a ir agora. Olha a responsabilidade que a nossa administração tem com esses jovens. Eu quero deixar também aqui que eu protocolei um requerimento na prefeitura solicitando o orçamento que ele gastou em quatro pontes que eles fizeram e uma, infelizmente, eu passo sobre ela, que é para ir para o meu arrendamento. E a placa está lá com o valor de seiscentos e trinta e oito mil reais (R$ 638.000,00), as quatro, mas, pelo que eu vi, só trocaram as tábuas porque o madeiramento embaixo está bem rachado e eu vou fiscalizar as quatro pontes, uma era do nosso amigo ali na Pontinha do Cocho, no Valeriano ali, entrando no Vespasiano. Então, Luiz Gonzaga está aqui justamente para fazer a minha função que é fiscalizar. E eu ganho para isso, deixei bem claro no primeiro dia que eu estive aqui. Muito obrigado a todos. Fico muito feliz de Camapuã-MS, a população estar participando. Eric, um abraço para você, nos conhecemos lá atrás, nosso companheiro que era do Evander Vendramini, trabalhou para o Beto, companheiro nosso, obrigado por estar aí, conte com a gente, o que o governo precisar estamos à disposição, um grande abraço, você fez harmonização ficou mais bonitão. Então, muito obrigado a todos e contem com o Luiz Gonzaga para o que precisar, desde o esporte, os estudantes, todos. Um abraço. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero também deixar aqui registrado a presença do Presidente do PT, o Professor Marquinhos, seja bem-vindo a esta Casa de Leis. E deixar aqui também registrado a presença do nosso amigo, Sargento Edmar da Polícia Militar. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, quero voltar nesta tribuna para fazer aqui as minhas considerações finais. Um abraço ali para os ex´s mais queridos de Camapuã-MS, o ex-vigia Fabrício, nosso ex-diretor de esportes Eliziario, para o Clodo que também nos visitou nesta noite. Eu quero aqui só deixar registrado nesta noite, senhor presidente, em relação ao esporte, os meninos que a gente falou hoje, que é uma pessoa que a gente tem, sim, nossas divergências políticas, mas me foi lembrado aqui que quando se fala desse tema esporte a gente não pode deixar passar despercebido aqui em nossa cidade o nome do Gustavo Rezende. É um cara que a gente tem, sim, posições políticas bem diferentes, mas dentro do esporte somos parceiros, é um cara que tem que ser condecorado aqui nesta Casa, senhor presidente, já deixo aqui esse apelo. Não é, Ver. Luiz Gonzaga? Ou seja, pela luta do Gustavo, pelo que ele fez, pelo que ele faz assim como teve o Eliziario no comando do departamento depois de dois anos, sempre nos atendeu, diferentemente do que aconteceu nos últimos anos. Então, essas são as minhas considerações finais, aos meninos, pouca gente aqui sabia, hoje sabem, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, isto é, que Camapuã-MS tem campeão brasileiro de Muay-Thai de várias etapas, o Lucas, o David, o Luesley, o Luiz Miguel. Então, essas celebridades que nós temos aí e que nós passamos no dia a dia e ninguém conhece, vamos dizer assim, esses valores, infelizmente. Então, quero deixar aqui e mandar um abraço lá para o Grupo Poeirinha, o grupo mais polêmico de Camapuã-MS. E você que é veterano e quer participar de um bom futebol, cai para dentro desse grupo veterano, você vai ver tiro, porrada e bomba. E essas são as minhas considerações finais. Boa noite a todos, fiquem todos com Deus, e voltem a essa casa. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aproveitar também para deixar registrado a presença do nosso amigo, o Orlando, que foi um grande desportista, um grande goleiro. Então, seja bem-vindo a esta Casa, que volte sempre. Assim como toda a nossa população. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Ouvindo atentamente o pronunciamento dos senhores vereadores, com respeito à abertura de crédito especial para a secretaria de esporte, e no momento em que eles estavam falando aqui na tribuna, eu estou com um orçamento em mãos e alguns valores, algumas questões me chamaram a atenção, senhor presidente e, por isso, eu estou explicando aqui para a população, para os desportistas. Ou seja, na questão de valores: falaram aqui que vão gastar mais de dois milhões de reais com folha de pagamento. Eu procurei no orçamento que está aqui em minhas mãos, eu não identifiquei o valor desse orçamento. E falar para vocês que foi orçado, aprovado nessa sessão no ano passado, senhor presidente, o orçamento para a secretaria de esportes de quinhentos e sessenta e quatro mil reais (R$ 564.000,00). Certo? E para esse projeto estar em discussão aqui, para as próximas sessões, o estimado é o de oitocentos e setenta mil reais, ou seja, quer dizer que vai ter um superávit de trezentos e seis mil reais (R$ 306.000,00) e, desse superávit, senhor presidente, duzentos mil reais (R$ 200.000,00) é destinado ao Clube de Laço, desse valor, duzentos mil reais tem que ser rateado pela ARMAC. Eu falo, assim: sou favorável ao esporte, sim, eu sou favorável porque desde o primeiro ano do meu mandato eu sempre fui atrás, eu sempre olhei informações, pesquisei informações para eu chegar aqui e tomar a decisão correta, senhor presidente. E, na questão, falou que vão criar trinta e dois cargos e, para você ter uma ideia, aqui na nossa câmara de vereadores tem quatorze cargos. E nessa secretaria de esportes vai ter sete cargos, incluindo o secretário. E eu falo isso para vocês desportistas ficarem atentos e me coloco à disposição de cada um de vocês também. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento, porque vir aqui falar uma coisa é fácil, agora pôr na realidade eu quero ver pôr. Está aqui o orçamento e eu quero que me mostrem dentro do orçamento esses valores. E se me mostrar aqui, acabou. Eu concordo com a vossa excelência, realmente temos que mudar o nosso caminho, o nosso sentido, o nosso prefeito e é isso, senhor presidente. Eu falo isso e convoco vocês também para as próximas sessões, isto é, não só a questão do esporte para vir participar conosco nas sessões. Eu sou um cara de poucas palavras, mas quando eu falo, eu falo com autoridade e com o documento em mãos que é isso aqui, é orçamento. E principalmente com o projeto de lei que está aqui à disposição, o orçamento e o projeto de lei de cada desportista e me coloco a disposição. E aproveitando o momento, senhor presidente, quero desejar um feliz aniversário ao nosso colega parlamentar Ver. Ronnie Sandro e que Deus abençoe. Aprendi muito com a vossa excelência, estamos aqui desde dois mil e dezessete, você me conhece, o Ver. Pedrinho Cabeleireiro me conhece muito bem também e vamos, se Deus quiser, seguir o nosso caminho, seguir os nossos passos, sempre pensando na nossa população em primeiro lugar, pois, sabemos que tem que melhorar muitas coisas, ou seja, a questão do ônibus universitário, a questão do atendimento ao desportista – do leva e traz do desportista – e tenho certeza que vai melhorar. São essas as minhas palavras e fiquem todos com Deus. Ver. Hélio Policial – Em posição de líder, nada mais justo do que vir aqui e dizer a cada um dos senhores vereadores que estarei semanalmente despachando com o prefeito, discutindo sobre as proposições dos senhores, ou seja, todas aquelas solicitações que a gente sabe, não são nossas, que a gente sai na rua e as pessoas nos cobram e a gente por intermédio daquilo que nos compete aqui neste Poder Legislativo, a gente faz as solicitações para o prefeito e espera que ele nos atenda. Eu quero aproveitar o ensejo, já coloquei nas minhas mídias sociais, Ver. Ronnie Sandro, um feliz aniversário para você e que Deus o abençoe, um grande parceiro, companheiro por quem eu guardo grande estima, principalmente, por essa humildade que você tem. E, por a sua humildade, várias vezes me procurou “vereador, esse projeto aqui, isso é bom para a nossa população? Dê uma olhada”. E às vezes chega uma coisa mais complexa, a gente senta, escuta, debate, concorda, discorda e chega a um denominador comum. Que é o quê? O bem comum da nossa população. Eu quero finalizar minha fala e dizer que para aqueles acadêmicos de Direito que estão aqui. Já se foram? Está ali o Bruno, meu filho. Platão escreveu a obra a República, salvo engano no Livro X, ele fala sobre o Mito da Caverna de Platão e, lá, vou deixar a reflexão para aqueles que eventualmente queiram, vão lá buscar a informação sobre os acorrentados e aqueles que buscam a sabedoria, o conhecimento, a verdade porque eu digo aos senhores, finalizando, eu quero cumprimentar a Jéssica ali, desculpa Jéssica, sou bem ruim de visão aqui, tenho deficiência. Eu quero dizer que os nossos sentidos, os cinco sentidos, a visão, a audição, o olfato, o paladar e o tato, eles são falsos. Está ali a nossa colega Verª. Dayane Fernandes, psicóloga. São falsos. A verdade vem do conhecimento. Então, o conhecimento, dizer como nosso ex-presidente Jair Bolsonaro dizia: “O conhecimento nos liberta”. Então, busquemos conhecimento. Muito obrigado. E boa reflexão a todos. Verª. Dayane Fernandes – Parabenizar inicialmente o colega Ver. Ronnie Sandro, já o abracei e reforço meus votos de felicidade, de um ciclo abençoado para você, vereador. O nosso maior mestre, ouso dizer aqui, afinal são cinco mandatos, não é para qualquer um e, para quem está no primeiro, a gente ambiciona copiá-lo – não é, vereador – se à população nós conseguirmos entregar um trabalho à altura. E para entregar um trabalho à altura nós já estamos com o primeiro Projeto de Lei aprovado e eu quero agradecer aos Nobres Edis aqui e dizer dessa gratidão da sociedade, pois, vocês não aprovam o projeto da Verª. Dayane Fernandes, mas colaboram significativamente com a nossa sociedade e, com certeza, quando a gente tem medo da punição, nós corrigimos a nossa postura com muito mais ética. E quero dizer que o nome de vocês já está na história e que eu falarei o nome de vocês defendendo as mulheres e os nossos posicionamentos. E aqui também quero lembrar a ex-vereadora Dra. Márcia que colocou aqui a Lei Ordinária nº 2.145/19. Não é, vereador? O senhor ainda era presidente em dois mil e dezenove e vocês votaram também que aqui não poderia se assumir concursos públicos. Então, é um trabalho que a gente faz, um trabalho seguido do outro e isso vai acrescentando. Eu quero agradecer a minha filha que estava presente aqui na sessão juntamente com a filha do Ver. Luiz Gonzaga, estão tomando tereré. E reforçar que a minha luta aqui é para honrar as que vieram antes de mim, pelas nossas filhas e pelas mulheres que ainda vão nascer. E por falar em mulher, nós estávamos conversando com a Deputada Mara Caseiro agora há pouco e ela é uma lutadora constante, lutadora dos direitos e na defesa da mulher, atuando agora pedindo, inclusive, um concurso para as delegadas, para as delegacias da mulher. Então, são lutas que a gente se inspira e que a gente tenta parecer também eficiente na nossa sociedade, em parceria, é claro, com homens de bens como nós podemos contar aqui. Agradecer a cada um de vocês que estiveram aqui nessa noite, pois, tudo é em favor do nosso povo. E, para finalizar, quero convidar todos vocês para o nosso Projeto Fim de Férias. Ou seja, é um sonho de criança da Verª. Dayane Fernandes, moradora lá da zona rural, estudando ali no nosso Distrito da Pontinha do Cocho-MS – não é, vereador – e que não teve oportunidade, talvez, de brincar nos brinquedos infláveis, não tinha dinheiro para ir à exposição e, agora, eu me proponho a trabalhar pelas crianças, pelos adolescentes e nós ambicionamos e com o apoio e patrocínio aqui dos vereadores, da prefeitura municipal e todos os secretários, inclusive que se dispuseram a colaborar, da FUNDESPORTE que veio a partir do Luciano que é o presidente do CAC, a Tesourinha de Luz é um projeto que vai estar lá fazendo corte de cabelo, Amigas em Ação aqui representadas pela Arlete e tantas outras pessoas, da comunidade da Pontinha do Cocho-MS que nos abraçou. Eu quero agradecer e convidar: no dia quinze de fevereiro a partir das 14h30min nós vamos estar lá com as crianças no Distrito da Pontinha do Cocho-MS e, no dia dezesseis, aqui na Vila Industrial, nós convidamos vocês também a partir das 14h30min até às 17h30min para levarem as crianças para uma tarde de diversão, de comidas boas e de momentos especiais para que a gente fundamente, sabendo que a criança é o princípio de tudo. Se a gente ensina a criança no bom caminho nós teremos bons adultos no futuro. Agradeço mais uma vez o apoio de todos os vereadores e saio daqui hoje muito feliz, entendendo que nós estamos realmente trabalhando para a nossa população e, independentemente das nossas diferenças, nós vamos trabalhar para o que for melhor para todos. Agradeço a parceria, inclusive, do senhor, presidente, tem me ajudado efetivamente ali na criação da ação. Estão todos convidados e participem com a gente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É que o projeto é de suma importância e vem de encontro com a nossa população. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h17min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior, lavrei a presente [4]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

________________________________                  ___________________________________

VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                   VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

____________________________                           ______________________________________

VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________                              ______________________

VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                             PP

_________________________________                _____________________

VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 11 de fevereiro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[4] Tempo Total – 01:54:58