ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 20 de fevereiro 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 12 de dezembro de 2023. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – Projeto de Lei Complementar nº 002, de 08 de fevereiro de 2024, “altera tabela de vencimentos do quadro do Magistério da Lei Complementar Nº 006/2001, com redação dada pela Lei Nº 31/2023 e anexo, e concede reajuste salarial aos profissionais da educação do município de Camapuã, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 003, de 08 de fevereiro de 2024, “altera a redação da Lei Municipal Nº 2.370, de 19 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 004, de 08 de fevereiro de 2024, “altera a tabela de vencimento do anexo I da Lei 2.309/2022, com redação dada pela Lei 2.314/2023 e anexo, concedendo reajuste dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município de Camapuã, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 005, de 08 de fevereiro de 2024, “altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.745, de 22 de agosto de 2011, que trata da reorganização do serviço de mototáxi, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 006, de 16 de fevereiro de 2024, “altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.744 de 22 de agosto de 2011, que trata da reorganização do serviço de táxi, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução Nº 01, de 16 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre reposição salarial dos servidores efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Camapuã, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 001, de 19 de fevereiro de 2024, que “declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Olídia Pereira da Rocha”, de autoria do Excelentíssimo Vereador Jerson Júnior. Projeto de Lei nº 002, de 19 de fevereiro de 2024, que “Altera denominação da Travessa João da Mota na Vila João Leite de Barros, e dá outras providências”, de autoria do Excelentíssimo Vereador Jerson Júnior. Projeto de Lei nº 003, de 19 de fevereiro de 2024, que “Altera denominação da Rua Pedreira, Rua do Aterro, Rua do Anel e Rua da Praça, todas no bairro Jardim do Éden, e dá outras providencias”, de autoria do Excelentíssimo Vereador Jerson Júnior. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Todas as correspondências recebidas e expedidas serão encaminhadas a quem se destinam. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas (Continuação) – REPRESENTAÇÃO PARA CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR HÉLIO DE DEUS. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O Pedido de afastamento do Vereador será colocado na Ordem do Dia. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas (Continuação) – Ofício Nº 18/2023. Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Prestação de contas referente à 13ª parcela única do Convênio 03/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã. Excelentíssimo Senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 13ª parcela única do Convênio 03/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. Ofício Nº 09/2024 – SEAFIP. Camapuã, 24 de janeiro de 2024. Senhor Presidente, REF BALANCETES. Encaminha-se os Balancetes do mês de dezembro de 2023, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal. Camapuã, 08 de fevereiro de 2024. Oficio 043/2023. Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Prestação de contas referente à 1ª parcela do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 1ª parcela do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. Senhor Presidente, senhores vereadores, essas foram as correspondências recebidas. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Jerson Júnior – Senhor Presidente, vim à tribuna somente para pontuar a visita ao governo do Estado ontem, ao Governador Eduardo Riedel juntamente com os colegas vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, também tinham os deputados estaduais, Secretários da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura e com certeza foi uma tarde produtiva. Não é, Vereador Ademar? E conseguimos através da união dos poderes, Ver. Dr. José, trazer benefícios para nossa cidade, além dos benefícios que o município já vem recebendo do governo do Estado já há alguns anos, conseguimos aumentar esses investimentos dentro do nosso município e, com certeza, como todos vêm falando, são melhorias para a população de Camapuã, então, só comentar que foi uma tarde muito produtiva, muito boa, todos nós chegamos tarde em casa, mas com certeza com o sentimento de dever cumprido nessa missão que nos foi dada de representar nossa população em conjunto os poderes legislativo e executivo, conseguir trazer melhorias para nossa cidade e quem tem a ganhar é a população, nosso município e com certeza  isso mostra, Dr. José, uma câmara fazendo um trabalho sério, correto, independente de posicionamento político, traz um resultado positivo. Senhor Presidente, são só essas minhas palavras, muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Eu também gostaria aqui de agradecer o empenho da Sua Excelência o Sr. Prefeito Manoel Nery que convidou todos os vereadores para, todos juntos, bem como alguns secretários reivindicar melhorias para Camapuã. Graças ao Eterno foi uma visita, muito produtiva porque ganhamos o asfalto da Lagoa e, isso, ele já havia prometido e chegou, sancionou e disse que vai sair o asfalto, não vai sair de uma vez toda, uma vez que se trata de uma obra muito grande e extensa no município, mas esse governador, senhores, é um empreendedor falou que não quer deixar nenhum município sem o asfalto e Camapuã foi privilegiado recebendo o asfalto do nosso, ou seja, que gosto de chamar de Lagoa e não de Vila Industrial até porque não tem nem industrial lá, quer dizer, os leigos chamam de Vila Industrial. Mas, senhores, quem ganha não somos nós, é a população da Lagoa que é um povo sofrido, que lá falta quase tudo, às vezes falta até remédio no nosso Posto de Saúde, lá falta asfalto, falta drenagem sanitária, parece que o governo mostrou sensibilizado e vai fazer a drenagem. Eu que trabalho lá há vinte e dois anos, nesse tempo quantas crianças atendi, quantas pessoas atendi com gastroenterite. Ora, senhores, é uma coisa grave numa população. Eu lembro que há alguns anos no nosso bairro João de Barro, que não chama João de Barro, mas todo mundo chama de João de Barro, lá também tinha diarreia frequente. Por que sei disso? Porque sou médico. As crianças não têm noção, faz ponte sobre aquela [2]drenagem suja que existem nas ruas, faz ponte, faz brinquedo naquilo. A gente vê, por exemplo, em algumas cidades dos grandes centros, aqueles bairros dos grandes centros, onde a casa é junto à rede de esgoto. Segundo o governo, os governantes disseram que vão acabar com isso brevemente. Camapuã disputa entre os primeiros lugares na área de drenagem sanitária, ou seja, nós ocupamos 78% e já estão com rede de esgoto e rede pluvial. Ora, se esse prefeito já conseguiu tudo, nós vamos chegar até os seus 90%, 99% quem sabe, mas o governo está pronto para ajudar, ajudar um prefeito que está imbuído de trabalhar pelo município e contando com cada um dos vereadores desta Casa e, assim, não mediu esforços para estar correndo atrás, correu atrás de tudo que venha beneficiar Camapuã. Então, eu fico muito feliz, esse grupo de vereadores nesse trabalho. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva –Venho aqui neste expediente informar os senhores vereadores e o público que nos acompanham pelas redes sociais que entrei com 4 (quatro) indicações e, estas, serão encaminhadas ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio Nery e ao Secretário de Infraestrutura e Serviço Púbico, Senhor Jean Carlos da Silva. A primeira indicação é que seja implantada iluminação pública na Rua Bonfim, entre a rua Guatemala e a rua Crispim Soares Matos. Ali na Rua Bonfim, aproximadamente ali no fundo da AABB, ali tem a rede de alta tensão, mas não tem os braços e tem que ser feito o rebaixamento para baixa tensão, colocando os braços e as iluminarias também, pois, é um trecho muito escuro onde várias pessoas caminham ali na parte da noite, ali é um risco muito grande para a segurança das pessoas. E pedimos que seja colocada iluminação pública na rua Bonfim entre a rua Guatemala e Crispim Soares. A segunda indicação é para que seja construída uma rampa para cadeirantes no bairro Cristo Redentor, entre o calçadão e as margens da calçada do asfalto e a margem da BR-060, indicação essa que eu fiz no ano de dois mil e vinte e um e, eu acredito, é um serviço muito importante que vai atender ali os moradores do Cristo Redentor e Coophavale também. Lembro eu que essa questão da rampa, bem como a escada também, que o ex-amigo nosso, amigo nosso ainda, o menino lá do hospital, esqueci o nome dele, ele fez a rampa, Sr. Ademar Laurindo, as escadas de pneus e foi na época do Ex-Prefeito Delano ainda e, hoje, já não tem mais essa escadaria de pneu. E a gente solicita ao nosso prefeito que faça a rampa, bem como a escadaria que dá acesso ali ao bairro Cristo Redentor. A terceira indicação é que seja feito calçamento em paralelepípedo na Rua Espedito Silva, no bairro Santa Rita de Cassia. É uma solicitação antiga também, todos nós sabemos que ali no bairro Santa Rita de Cassia, popular conhecido como “Assentamento”, tem duas ruas que estão faltando ainda o paralelepípedo, Excelentíssimo Vereador Jerson Junior, então, a gente solicita à sensibilidade do senhor prefeito, bem como do secretário de obras e infraestrutura para que possam terminar ali, deixando o bairro cem por cento em paralelepípedo, no bairro popular Assentamento. E, a última indicação, solicitamos ao nosso prefeito que seja colocada calçada no Distrito da Pontinha do Cocho, todos nós sabemos que foi feito o asfalto lá, muito bem feito graças ao nosso Governador Eduardo Riedel e ao Ex-Governador Reinaldo Azambuja e para ficar mais bacana, Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, a gente solicita que seja feito o calçamento ali, onde for possível também nas ruas do nosso Distrito da Pontinha do Cocho. E venho aqui nesse momento também agradecer ao nosso governador de Estado, bem como toda a sua equipe de infraestrutura e da Casa Civil, pela atenção que vem dando ao nosso município em questões de investimentos do dinheiro público, pois, sabemos nós que ultimamente, nos últimos anos, o nosso município está sendo bem assistido em termos de verbas vindas do nosso governo do Estado, isto é, sabemos ai que foi feito o asfalto no Distrito da Pontinha do Cocho, o asfalto que liga Camapuã-MS a Ribas do Rio Pardo, bem como vai ser dado início à reforma do Parque Poliesportivo, um investimento muito grande e muito bem falado pelos senhores vereadores, o sonho também de cem por cento de asfalto na Vila Industrial. É um compromisso do nosso governador, compromisso de campanha dele e, ele, garantiu para nós vereadores, bem como para a nossa população também, que será feito em duas etapas e, logo, logo nos próximos anos a nossa Vila Industrial vai estar cem por cento asfaltada, e agradecemos. Agradecemos ao nosso governador do Estado, agradecemos aos nossos deputados também, deputado que eu apoiei, o Marcio Fernandes, bem como estava a Mara Caseiro também, estavam todos presentes, nosso amigo também Jamilson Name também presente na reunião ontem. E agradecemos o nosso governador. E dizer para os senhores vereadores que ontem, foi muito bem-dito, foi um fato histórico, onde conseguimos reunir em Campo Grande-MS, o prefeito, o vice-prefeito e os nobres vereadores. E isso mostra um comprometimento de nós vereadores com a nossa população. E torno a repetir: foi um fato histórico. Acredito que o Dr. Wilson é o mais antigo aqui de nós, de vereança, de conhecimento político. Eu acredito, Dr. Wilson, que nunca tinha acontecido um fato histórico igual a esse, igual foi feito ontem. Estão, todos de parabéns, os senhores vereadores, bem como nosso prefeito municipal pelo trabalho desenvolvido também. Muito obrigado. Ver. Marquinhos Moreira –Observando a fala do nobre par que me antecedeu, a gente, ontem fizemos esse movimento de ir até a governadoria para reiterar o pedido e o compromisso que o governador, então, na época, o candidato a governador o Sr. Eduardo Riedel, fez ali com a Vila Industrial, se eleito fosse, asfaltaria cem por cento da nossa vila. E ontem nós estivemos reunidos com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, alguns secretários até a governadoria para firmar esse compromisso que foi feito para a Vila Industrial, uma vila, senhores, que eu moro nessa vila desde que nasci e, para mim, é umas das melhores vilas que tem em Camapuã, no Mato Grosso do Sul e no mundo, amo a minha vila de coração. E gostaria de explanar um assunto: ali quando chegamos, que nós já nos entendíamos como gente, a gente nem ruas não tínhamos na Vila Industrial, era colonião alto, trieiros em vez de ruas e a escola, senhores, ali, era de madeira as paredes, minha mãe trabalhou muito tempo na escola como merendeira e faxineira, e tinha as professoras e foi lecionando ali os alunos. E hoje a nossa Vila Industrial é diferente, pois, muita gente tem vontade de morar lá, às vezes não muda para lá, por ser distante do centro, mas fico muito gratificado pelo sonho de ver hoje uma promessa de asfalto, uma quase realização da pavimentação asfáltica e sem falar da rede de esgoto que, ontem, foi falado também. E isso vai tornar uma qualidade de vida muito grande para a Vila Industrial. E nós, quando saímos candidatos para vereador, eu bati de porta em porta, e dizia a todos que se eleito eu fosse correria atrás da antena, da pavimentação asfáltica da Vila Industrial e das drenagens das redes de esgoto e, ontem, com a ajuda do prefeito, do vice-prefeito e dos demais vereadores, o governador firmou novamente o compromisso ali com a gente da Vila Industrial. Então, eu fico muito honrado de fazer parte dessa história da Vila Industrial, sendo uma criança que ali nasceu e, agora, está correndo atrás para levar o desenvolvimento para a minha querida Vila Industrial, para o município de Camapuã. Não podemos também, senhores, esquecer de outras vilas que, aqui em Camapuã, tem o mesmo problema que tem a Vila Industrial. A Vila Belo Horizonte, toda vez que chove é um problema muito grande, a população nos liga, nos cobra, nos manda vídeos. Mas nós vereadores com o compromisso que esta câmara tem, como todos os vereadores tem, o prefeito tem também com a população de Camapuã e tenho certeza que logo, logo, o chão preto vai correr ali pela Vila Belo Horizonte, Vista Alegre e as demais localidades perto, como a Avenida Areado que já faz tempo que merece um asfalto também porque quando é barro, é barro, e quando é poeira atrapalha toda a vila. Então, gente, nós, através de cobranças, através de ofícios, nós vereadores estamos fazendo a nossa parte e contamos com a ajuda de toda a população de Camapuã através das cobranças, através até das críticas, até as críticas têm ajudado porque daí o vereador tem que trabalhar, tem que mover a popa do assento e correr atrás porque a população, hoje, não é mais boba. A população hoje cobra e tem todo o direito, cobra com razão porque nos pagam bem, ou seja, o salário que nós recebemos não é um salário ruim e trabalhamos para fazer e levar a cobrança da população aonde tem que ser levada. Então, sem mais palavras, são essas hoje as cobranças do Vereador Marquinhos Moreira e trazer esta informação. Vereador Marquinhos Moreira: cobrando e vai estar cobrando sempre. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –Eu ouvi aqui, atentamente, a fala dos senhores vereadores, ouvi aqui o nosso primeiro-secretário mencionando sobre [3]a questão do Distrito da Pontinha do Cocho onde foi mencionado sobre a questão da pavimentação, onde foi falado sobre o ex-governador Reinaldo Azambuja e o atual Governador Eduardo Riedel, onde quero só explanar, reforçar a fala de vossa excelência, vereador, sobre a questão também do empenho desta Câmara de Vereadores onde nós, como eu sempre falo aqui nesta Casa, população que nos acompanha através das rede social, de mãos dadas, onde nós colocamos o desejo da nossa população sobre a questão do tão sonhado chão preto e nós sem se hesitarmos, sem nos omitirmos, sem nos furtarmos como a gente vê em alguns bairros do nosso município, onde precisa do chão preto também assim como foi mencionado aqui nesta Casa de Leis, Vereador Marquinho, como todo sonhado chão preto da Vila Industrial. E está aí o Governador Eduardo Riedel que, no entanto, naquele momento, era só secretário de infraestrutura e para vocês verem o asfalto foi colocado lá no Distrito da Pontinha do Cocho, mas é o pedido de quem? Dos senhores vereadores juntamente com o prefeito e todo mundo trabalhando de mãos dadas não vendo questão partidária, ou questão de situação, ou questão de oposição assim como diz aqui o Vereador Jerson Junior, ou seja, é pensando no bem-estar da nossa população e é isso que nós viemos fazendo, trabalhando. E hoje me deixa feliz, Vereador Lellis, estar hoje trabalhando com uma equipe de vereadores bem-intencionada, preocupada com o nosso município. E para vocês verem eu não gosto de ficar falando em gestões anteriores, mas eu passei por uma gestão no mandato anterior, uma gestão difícil onde a gente, Dr. José, éramos atendidos só com patrolamento uma roçada e uma cascalhamento. E hoje a gente pode ver as coisas acontecendo dentro do nosso município, líder do prefeito, e isso nos enche de orgulho, mas isso é o quê? É uma câmara voltada ao bem-estar da população, dando a devolutiva daquilo que o povo nos cobra, como bem diz o Vereador Marquinho aqui nesta tribuna, ou seja, a gente é bem pago para trabalhar, então, temos que fazer o correto de nos esforçarmos, corrermos atrás dos recursos para que as boas realizações venham acontecer, Vereador Ademar Laurindo, dentro do nosso município. E hoje a gente vê muitas coisas acontecendo e muitas outras obras acontecerem e, às vezes, tem muita gente que questiona, Vereador Dr. José, por que nesse ano como a questão da policlínica? A gente sabia que dependíamos de um pedaço ser cedido pelo governo do Estado e o dinheiro está lá, pois, foi uma devolutiva desta Casa de Leis, um comprometimento do, no entanto, Vereador Lellis que estava aqui nesta presidência, mas em parceria com esta Casa de Leis. Então, a gente tem trabalhado com responsabilidade assim eu, como presidente, no ano anterior, fizemos economia, onde já foi mencionado aqui na leitura, onde a gente paga cem mil reais (R$ 100.000,00) e pagamos décimo terceiro dos trabalhadores que prestam serviços de qualidade para o nosso município. E já fizemos um compromisso de no futuro esta Casa de Leis fazer uma devolutiva pensando no bem-estar dos trabalhadores de lá. Então, estamos aqui trabalhando com responsabilidade, respeitando o dinheiro público, uma vez que sempre cobro da minha assessoria jurídica, do meu jurídico desta Casa, do meu diretor para que nada de errado aconteça, pois trabalhamos com responsabilidade e o dinheiro foi devolvido e onde a gente colocou são pedidos dos senhores vereadores, mas voltando ao assunto, senhor presidente, da questão da demanda, dos pedidos de asfalto a gente vê o Bairro São Bento onde eu entrei dentro da água fazendo vídeo, pedindo para que retirasse aquele enxorro de lá e hoje está aí a licitação acontecendo para que o bairro São Bento tenha o tão sonhado chão preto. E irá acontecer porque o dinheiro está em caixa. E ali no fundo do meu bairro parque dos Ipês, Vila São Miguel vai sair o asfalto que já está licitado e só não saiu anteriormente, Vereador Prof. Jean, que vossa excelência faz parte daquela região devido à questão da rede de esgoto onde foi solucionado o problema. Então, é sobre isso que a gente fala, da gente pedir e as coisas, Wilson Lima, acontecerem e isso nos engrandece enquanto parlamentar. Eu me sinto orgulhoso de ter uma Câmara preocupada com o nosso município e até falo para suas excelências que eu estou participando de uma Câmara boa. E há muito tempo a gente não via uma Câmara da maneira que está aqui hoje, sempre unida, sempre respeitando uns aos outros e isso é bom, isso nos engrandece e quem é o grande beneficiado com tudo isso é nossa população porque nós estamos aqui preocupados para trazer os recursos. E para vocês verem sobre a questão do ginásio: eu vim aqui a sua excelência, Vereador Lellis, falando sobre a questão do poliesportivo uma imensa obra onde, Vereador Marquinho, o governador tinha nos prometido também e, no entanto, era lá atrás, secretário Eduardo Riedel e está lá o dinheiro em caixa, ou seja, a obra já está licitada e se não tiver nenhum problema será iniciado a obra agora em março e quem é o grande beneficiado? A nossa população de esportistas e, para vocês verem, como diz aqui o líder do prefeito, é um espaço de causar inveja em outros municípios e para vocês verem serão colocados, salvo me engano, mais de cinco milhões de reais, mais de cinco milhões (R$ 5.000.000,00) onde o governador colocou quatro milhões e pouco e terá uma contrapartida do gestor público, do nosso executivo. E para vocês verem como os senhores vereadores pensando nos desportistas de Camapuã-MS, nós fizemos o compromisso da devolutiva para que o ginásio de esportes seja agraciado assim como este ano que nós estamos, onde a gente trabalhará com responsabilidade do dinheiro público, do dinheiro da Câmara que não é nosso, mas é do povo, onde eu creio que suas excelências irão pedir algo expressivo para nossa população. Então, a gente vê duas grandes obras que vão acontecer dentro do nosso município, onde uma é participação direta de economia do duodécimo desta Casa de Leis, mas, se não fosse os senhores vereadores, nada disso estava acontecendo. Então, agradeço a parceria dos senhores vereadores com este presidente, agradeço a parceria dos senhores vereadores, a paciência com este presidente, pois, este presidente tem feito de tudo para agradar aos senhores vereadores naquilo e na medida do possível e do que é certo. E é sobre isso, senhor presidente, é sobre as questões que vêm acontecendo em nosso município e muitas obras serão acontecidas e a gente nem falou sobre a questão do terreno, das quarenta e poucas hectares onde, Vereador Marquinho, o povo sonhava com a casa própria, mas nem o terreno não tinha e ia lá fazia inscrição. E hoje não. Ou seja, hoje eu falo para vocês que está lá e tem a questão da Imasul, da questão ambiental para se resolver, para se abrir as ruas. E nessa partida que a gente vai a Brasília-DF é para correr atrás de habitação para o nosso povo, isto é, para a gente fazer feliz aquelas pessoas, Ademar Miranda, terem a sonhada casa própria. E a gente viu que muitas pessoas no passado foram agraciadas e tem muitas pessoas dentro do nosso município que sonham e até falam “vereador, me ajuda”, mas não é questão do vereador ajudar, nós estamos ajudando, correndo atrás dos recursos para que a obra venha acontecer e a nossa população seja beneficiada. Eu quero aqui deixar um agradecimento ao nosso secretário Jean Carlo Silva por um atendimento a um morador que me solicitou providências sobre a questão de um final de uma rua e, assim, eles estiveram trabalhando lá só para suas excelências ter ciência: no sábado. Então, a gente vê comprometimento da gestão, o comprometimento também do secretário com a nossa população e isso tem meus aplausos. E a gente vê agora que a capoeira está crescendo, mas a chuva também está aí todos os dias, então, a gente sabe a gente entendi também, mas quero aqui, senhor presidente, deixar uma cobrança ao nosso secretário e até o levei no prolongamento da rua Jesuíta e até estive em campanha, no entanto, naquela época com Manoel Nery que hoje é nosso prefeito e ele nos garantiu sobre o paralelepípedo naquele prolongamento e até hoje não foi construído, foi construído em outras ruas as quais ele prometeu. E está lá, a Capestana que toda sessão este vereador vinha aqui e dava um mortal, está aqui Vereador Ronnie Sandro sabe muito bem disso, o Vereador Lellis que acompanhou e eles não me deixaram virar a página. E Prefeito Manoel Nery virou a página. Agora gostaria, senhor presidente que virasse a página ali também para que a gente não precisasse vir aqui nesta tribuna e trazer novamente está cobrança, já levei o senhor secretário, como bem digo: eu estou aqui trazendo a mensagem da nossa população que não esqueceu. E eu também não esqueci e era um compromisso de campanha e esperamos que o nosso secretário que está trabalhando tem meus aplausos, me surpreendeu. E eu sempre falo para os senhores vereadores, mas que nós temos que olhar, líder do prefeito, com bons olhos aqueles cem metros ali que o grande beneficiado serão aqueles moradores que não é só uma pessoa, mas há uma empresa ali. Eu quero mediante agradecer a paciência dos senhores vereadores nesta primeira sessão comigo perante ao ano passado e esperamos essa parceria esse ano. E eu tenho certeza que muitas coisas irão acontecer nesse ano de dois mil e vinte quatro e a gente vai trabalhar com responsabilidade, respeitando o dinheiro público e eu tenho certeza que será devolvido muito dinheiro no final do nosso mandato onde vossas excelências poderão [4]estar pensando para que a gente possa estar pesando em uma coisa boa, onde o grande beneficiado não somos nós vereadores porque nós estamos aqui – não é, Vereador Ronnie Sandro? – para trabalhar para nossa população, onde o grande beneficiado será quem? A nossa população. Vi aqui o Vereador Marquinho falando até sobre a questão da Belo Horizonte e, de repente, nós podemos até colocar ali para pavimentar alguma rua. Ver. Ronnie Sandro – Eu deixei também para falar de algumas indicações aqui no Grande Expediente. Entrei com três indicações, todas endereçadas ao senhor prefeito e ao Secretário de Infraestrutura Jean Carlos. Indicação que eu já tenho feito em outros anos. A primeira delas é pedindo calçamento de paralelepípedo na rua São Paulo, pois, é um trecho lá na rua São Paulo, ali no bairro Alto que não para o cascalho, chove e faz erosão, o cascalho fica solto ali na rua e não tem condição de dar um, o que o povo merece ali naquela rua, fica sempre a desejar. A outra indicação que seja feito também calçamento com paralelepípedo na rua Gláucio Pereira do Valle, no trecho entre o ESF ali o posto de saúde do bairro Alto até a BR-060, também que é outro lugar ali na vila Izolina, também que é outro lugar que não para arrumado, a prefeitura vá lá e cascalha, faz um trabalho bem feito, a água vem e leva tudo, então, ali tem que ser feito um trabalho bem feito de rede de água pluvial, um paralelepípedo para dar uma condição digna àqueles moradores que merecem que pagam seus impostos e  nós que somos representantes deles, eles cobram a gente, cobram com razão porque nós somos representantes nós temos que lutar por eles e é o que a gente faz aqui nesta Casa de Leis. A outra indicação, a terceira: que seja feito pavimentação asfáltica na rua Cândido Severino na vila Izolina e que seja feita também na Travessa Firmino Borges, Benjamin Gonçalves e João da Mota. Parece que até vi falando que vai trocar o nome dessa rua. Né? Não? Ah, tá. E também o prefeito já parece que até licitou, está licitando lá e os moradores com certeza vão ser beneficiados. Eu gostaria de parabenizar aqui os nobres vereadores, prefeito, secretários, vice-prefeito, que já foi dito aqui, estivemos em Campo Grande-MS ontem falando com o governador e tudo nos mostra a união da Câmara, do prefeito, do vice-prefeito, dos deputados que nos acompanharam lá e a maneira como também que o governo nos recebeu com carinho, de braços abertos, homem sério que cumpre com os compromissos e, da mesma maneira que nós fizemos para pedir benefícios para Pontinha do Cocho, nós fizemos ontem, todos os vereadores juntos e ninguém está questionando se tem voto naquele local ou se não tem, o problema é que quer a obra para o município todos juntos, o benefício é para o povo, para o morador, para sociedade camapuanense, quem ganha com isso são eles e foi o que foi feito ontem, todos os vereadores presentes, todos buscando melhoria. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vereador só para complementar sua fala, como bem disse sua excelência sobre a questão, vê se a questão de ter voto ou não ter voto, questão do Distrito da Pontinha do Cocho, eu acredito aqui que suas excelências quase não tiveram voto lá, eu tive três votos, mas a gente não está pensando na questão do voto, está pensando no bem-estar, ou seja, na qualidade de vida das pessoas, então, bem lembrado a sua palavra e, como sua excelência falou, eu até esqueci de mencionar na tribuna sobre a questão da educação da gentileza que o nosso governador recebeu todos esses parlamentares e para sua lembrança estavam lá os nove vereadores novamente, tudo por um bem-estar e, isso, eles observam, então, nossa vila Industrial será contemplada com o tão sonhado chão preto, está aí onde ele fez esse compromisso e já foi colocado e, hoje, ele é o governador. Ver. Ronnie Sandro – Obrigado presidente pelo complemento. Então, o que foi dito, por exemplo: na Pontinha do Cocho eu não tive nenhum voto e tem vereador daqui que eu acredito que não teve também e ninguém questionou isso, fomos lá, vamos mandar o asfalto para Pontinha do Cocho, vamos pedir? Vamos. Nós não estamos preocupados se teve voto ou se não teve, nós fomos eleitos para trabalhar para o município, ontem mesma coisa, vamos pedir para vila Industrial o asfalto? Vamos. Ninguém questionou quantos votos teve lá porque nós fomos eleitos para trabalhar para o povo e é o que nós fizemos. Então, eu quero parabenizar cada um de vocês pelo trabalho. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Hoje a gente tem uma câmara, uma câmara parceira, voltada ao bem-estar da nossa população, não sondando o território eleitoral. Ver. Ademar Laurindo – Senhor presidente, eu tenho três indicações hoje. A primeira indicação ao nosso Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia para Selma Maria Ramires que seja realizada a restauração da Escolinha de Futebol Infantil na Vila Industrial. Aquela escolinha lá está meio desleixada e os meninos de lá pegam carona, pegam o ônibus para virem, descer para cidade para jogar futebol e, quando estão brincando, têm que apressar para acabar o futebol logo, para pegar o ônibus para voltar porque senão depois não tem carona, não arruma carona e, se torna muito difícil para eles. Então, pedindo para o nosso prefeito, para a Sra. Selma que dê um jeitinho, dar uma reformada daquela escola lá de futebol que está precisando muito, está muito desleixada e o pessoal me cobra muito lá, Marquinho, você está sabendo, o pessoal me cobra “Ademar, dá uma mexida com o pessoal lá”, são os meninos que sofrem, eles descem de carona, a pé, de ônibus e antes de acabar o futebol tem que correr porque senão não tem como subir de volta. Então, nós temos que ver se dá um jeitinho de arrumar aquilo lá. E a segunda indicação também é para o Sr. Manoel Eugênio Nery, nosso prefeito e para Sra. Selma Maria, que: seja colocado grades ou redes atrás dos gols da quadra de futebol da Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra, na Vila Industrial também. Colocar rede porque a gurizada brinca ali, está meio bagunçado e abola vai nos vidros, vidraça, outro passa correndo, ali está difícil, então, já machucou criança lá, então, o pessoal está cobrando que se coloque redes ou telas, alguma coisa, proteção lá, para que os proteja, pois, é uma coisa muito importante também fazer isso. E a terceira indicação é sobre os quebra-molas porque nós temos muitos quebra-molas faltando aqui, também estou mandando para o Sr. Manoel Eugênio Nery e para o nosso Secretário Jean Carlos da Silva porque tem muitos quebra-molas, muitas coisas faltando, sei que muitos vereadores já fizeram indicações, principalmente, o nosso Professor Jean também fez, o Dr. José é meio contra, mas o que vamos fazer, Dr. José? Por exemplo: eu pedi tem aqui na Cláudio José de Lima, na rua Paraíba (Vila São Miguel), as crianças estão lá e tal, passam carros, faz um quebra-molas ali, então, eu tentei, eu fiz aqui, estou com quinze quebra-molas porque nós fomos com o nosso Pimentel ver onde é mais é necessário, em frente às igrejas, onde tem as escolas, alunos, ou seja, estivemos vendo onde é necessário, onde é mais, onde pode ser feito também aquela faixa alongada, então, nós temos na Escola Estadual Miguel Sutil, nós pedimos também aquela faixa de redutor, até trinta metros fazer aquela redução, mas vamos tentar ver se nós damos uma ajeitada nesses quebra-molas também. E, aproveitando a oportunidade também, quero agradecer todos vereadores, amigos, colegas que nós tivemos uma reunião ontem, não precisa ficar falando aqui, comentando que foi dito ontem lá porque todo mundo sabe, já foi falado bastante, falou aqui, mas eu agradeço a Deus por fazer parte de uma equipe de vereadores que nós formamos. Eu penso assim que aqui em Camapuã eu acho que não apareceu uma equipe de vereadores unidos igual a nós. Eu digo nós porque somos unidos, então, eu acho que nós trabalhamos, já foi falado aqui, já foi trabalhado, falado que vereadores nenhum pensam em voto, onde procuram trazer as indicações não pensando em voto, mas pensando no bem para trazer para Camapuã, igual a Vila Industrial ontem, nós fomos os nove vereadores unidos, foram unindo forças e, o pessoal ali o Governador Riedel atendeu nós maravilhosamente, o nosso Deputado Estadual Jamilson Name, o cara que estava junto, todo mundo junto, unidos e nós fomos irmanados para lá, então, isso para mim é muito importante, muito lindo mesmo. Então, eu peço a vocês que vamos continuar assim trabalhando unidos, não pensando em tirar voto, ou sei lá pensando em voto, vamos nos unir para trazermos alguma coisa para Camapuã. Meu muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Estive fazendo uma [5]retrospectiva, Ver. Jerson Junior, a respeito dos nossos trabalhos e me recordei, Ver. Marquinhos Moreira, inclusive olhei aqui no meu facebook que, no ano de dois mil e vinte e um, todos nós reunimos com o prefeito, com o vice-prefeito e, ali, traçamos as chamadas prioridades e, naquela ocasião, discutimos, debatemos, discordamos, concordamos e alinhamos aquilo que hoje nós chamamos de sucesso, que levamos três prioridades ao então, Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel. E quais são elas, Ver. Ronnie Sandro? Levantamento de mais de cem quilômetros de estrada rurais, reforma completa do nosso Parque Poli Esportivo e pasmem, senhores, asfaltamento total do nosso querido Distrito Pontinha do Cocho. Como bem disse o nosso Presidente Pedrinho Cabelereiro que nos antecedeu, trouxe de forma clara que o asfaltamento está lá, pronto, entregue à nossa população, as estradas rurais, o Ver. Dr. José Dias foi contemplado com parte dessas prioridades, Ver. Dr. José Dias, o senhor já mencionou aqui em tribuna, em ocasiões pretéritas, diversas estradas rurais que, outrora, víamos esburacadas, abandonadas pelo o poder público, porém, hoje vemos que foi feito um trabalho de excelência. Além do mais, o Parque Poli Esportivo como o Ver. Pedrinho Cabelereiro mesmo disse, até março começa a sua obra, já se encontra fechado, processo seletivo, o procedimento de licitação, corrijo, já está em andamento já em faze final e, tenho fé em Deus que, em breve, vamos fazer a entrega daquela obra que beira aos cinco milhões de reais (R$ 5.000.000,00). No dia trinta de novembro de dois mil e vinte e um levamos essas demandas ao até então Secretário Eduardo Riedel e ele nos atendeu. E novamente nos reunimos agora em dois mil e vinte e quatro, senhores vereadores, dessa vez para traçamos novas prioridades, o prefeito apresentou, nós discutimos, novamente debatemos, concordamos, fizemos algumas ponderações e nos unimos novamente porque a união faz a força. O Ver. Marquinho Moreira esteve conosco, já havia feito, Ver. Marquinho Moreira, a sua solicitação para o comprimento da promessa que o pré-candidato, que o candidato na verdade ao Governador do Estado Eduardo Riedel, se comprometeu em asfaltar cem por cento a nossa Vila Industrial e, você como representante daquele bairro cobrou aqui várias vezes, aqui na tribuna e, o prefeito ouviu a sua cobrança, a nossa cobrança e colocou como prioridade a cobrança desse asfaltamento, dessa pavimentação asfáltica lá na Vila Industrial que beira, senhores, salvo engano, eu ouvi o nosso governador dizendo que beira dezessete milhões de reais (R$ 17.000.000,00), então, é algo extremamente importante para o nosso município, está aí o Ver. Dr. José Dias, representante da saúde que pode dizer em ocasiões, em outras ocasiões, caso queira um aparte, que o asfaltamento, a pavimentação asfáltica diminui aquela poeira, Ver. Dr. José Dias, trazendo uma qualidade de vida muito melhor, sem falar de buraco em rua, em lama, então, esse asfaltamento lá na nossa querida Vila Industrial será de extrema valia, parabéns aos vereadores, parabéns Ver. Marquinho Moreira, você é um representante nato lá do bairro e sempre cobrou. E digo também que o prefeito que fazer cem por cento de esgotamento sanitário, aqui no nosso bairro, aqui no nosso município e levou também essa demanda ao nosso Governador Eduardo Riedel, que se prontificou em atender, inclusive, Ver. Marquinho Moreira, mencionou, deixou de forma clara e categórica, como vai ser feita a pavimentação asfáltica da Pontinha do Cocho: em duas frentes, uma nesse ano de dois mil e vinte e quatro e conclui em dois mil e vinte e cinco, ou seja, ele que fazer cinquenta por cento do asfaltamento agora em dois mil e vinte e quatro e cinquenta por cento em dois mil e vinte e cinco. Então, repito à nossa população da Vila Industrial, de parabéns com os trabalhos com o cumprimento da promessa por parte do nosso Governador Eduardo Riedel. O Ver. Pedrinho Cabelereiro falou sobre os trabalhos do prefeito, o Ver. Prof. Jean saltou os olhos a respeito da quantidade de obras, de trabalho que foi feito e é importante falar sobre coisas boas, nós temos que contemplar o bem, contemplar o bem e esses vereadores aqui contemplam o bem, parabenizo a vocês. E dizer que vejo o acervo completo de maquinários na secretária de infraestrutura do nosso município, não se vê mais vereadores pedindo motoniveladora, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, caminhões. Por que senhores? Porque o trabalho nosso em conjunto com o prefeito segurando, economizando dinheiro aqui, pôde buscando emendas parlamentares com os nossos deputados, com os nossos senadores, pôde fazer com que o município adquirisse, chegasse a esse patamar de excelência nesse acervo de maquinários na secretária de infraestrutura. Então, fica aqui as nossas homenagens eu me sinto extremamente honrado por poder fazer parte desse parlamento, do qual, repito, sempre busca fazer o bem. E não posso me esquecer também de ratificar aquilo que o nosso presidente esteve aqui e disse a respeito dos quarenta e três hectares de terra adquiridos pelo o município que hoje, Ver. Marquinho Moreira, já é uma realidade, os projetos já estão sendo feitos. E eu estive conversando com o prefeito, o cartório já está em fase bem avançada, logo já deve aparecer uma arte a respeito de como serão feitos os trabalhos lá da construção desse conjunto habitacional, um local bom no município. Então, parabenizo aqui o prefeito. Vale informar também que voltando para o campo da saúde pública, Ver. Dr. José Dias, estive conversando com o nosso presidente do hospital, o Sr. Leandro, e ele me disse “Hélio, somando cirurgias de catarata, de hérnia, de vesícula e ortopédica, ultrapassa quinhentas cirurgias”. Então, notem os senhores que o nosso secretário de saúde, o nosso prefeito está tendo uma visão extremamente importante em relação à saúde do nosso município. E repito: me sinto extremamente lisonjeado em poder ter trabalhado, poder estar trabalhando e quero continuar trabalhando para fazer esse melhor pelo o nosso município porque eu sempre repito aqui nessa tribuna: nós temos que trabalhar para melhorar a vida das pessoas, fazer o nosso melhor, contemplando sempre coisas boas. Boa noite. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, como foi dito aqui por todos os excelentíssimos nobres colegas vereadores, então, ontem no final da tarde estivemos todos reunidos na governadoria do Estado do Mato Grosso do Sul, então, agradecer aqui ao nosso Governador Eduardo Riedel, ao nosso Secretário de Infraestrutura Hélio Peluffo Filho, à nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, senhor presidente, nossa deputada estadual desde o início do nosso mandato, deputado Jamilson, deputado Marcio Fernandes, o Prefeito Manoel Nery, o Vice-Prefeito Aloizio Targino, os secretários, estava o Sidney, estava o Jean, todos os excelentíssimos vereadores dessa Casa de Leis e demais autoridades presentes. Um governo, senhor presidente, população, municipalista, um governo que atende a todos, então, levamos várias demandas, entre elas o asfaltamento aí da Vila Industrial como foi dito pelos nobres colegas, será feito em duas etapas, sem falar do Poliesportivo do Estudante, pavimentação asfáltica do nosso Distrito da Pontinha do Cocho que já são uma realidade. Então, volto a dizer, agradecer ao nosso Governador Eduardo Ridel e, também, não podemos, senhor presidente, deixar de esquecer e agradecer ao nosso Ex-Governador Reinaldo Azambuja também. Senhor presidente, em agosto de dois mil e vinte e três fizemos um ofício de gabinete, encaminhamos, isto é, protocolamos em mãos esse ofício juntamente ao secretário de Estado de infraestrutura e logística da Seilog, Sr. Hélio Peluffo Filho, solicitando algumas demandas para o município de Camapuã-MS como, por exemplo: na data de três de agosto a reconstrução asfáltica na MS-436 que liga o município Camapuã-MS ao Distrito da Pontinha do Cocho; instalação de placas que sinalizem a presença de ciclista na MS-338 entre Camapuã-MS e Ribas do Rio Pardo-MS; instalação de ponte de concreto na Rua Antônio João entre as ruas Bonfim e Marginal; implantação de tratamento de esgoto na Rua Pedro Marcolino no Bairro São Francisco; pavimentação asfáltica da Rua Pedro Marcolino no Bairro São Francisco; implantação de tratamento de esgoto no Bairro Parque Alvorada; pavimentação asfáltica do Bairro Parque Alvorada e, também, a construção de passarela coberta do portão de entrada da Escola Estadual Camilo Bonfim até o seu acesso principal. Então, a gente estivemos reunidos juntamente com a nossa Deputada Estadual Mara Caseiro e recebemos uma devolutiva da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, através da diretoria comercial de operações, um ofício datado de quinze de janeiro de dois mil e vinte e quatro, onde diz o seguinte: “Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporta-me com referência ao Ofício n. 024/2023, solicitando implantação de rede de coleta de esgotamento sanitário para atender o município de Camapuã-MS. Então, a par do exposto informamos que essa concessionária adotou as medidas administrativas e técnicas de assentamento da tubulação e que os trechos relacionados abaixo serão contemplados com obras de esgotamentos sanitário, com previsão de conclusão dos serviços de implantação e extensão de rede em até dezoito meses”. E aí cito: Rua Odair Mura e Rua Marginal a partir da Avenida Gláucio Pereira do Vale; Rua Araguaia a partir da Avenida Gláucio Pereira do Vale; Rua Guatambu entre as ruas Marginal e Araguaia; Avenida Gláucio Pereira do Vale entre as ruas Marginal e Avenida Antônio Alvino Martins na região do Bairro Parque Alvorada. Então, senhor presidente, só em termo de informação, essa resposta, como vossa excelência disse anteriormente, a importância de se tratar dessa temática que é a implantação de rede de tratamento de esgoto em nosso município. Então, cobramos essas demandas assim como os nossos colegas vereadores também cobraram. Senhor presidente, fazer aqui uma indicação verbal solicitando a limpeza do matagal às margens da Rua Marginal. E essas indicações, Excelentíssimo Vereador Hélio Policial e líder do prefeito, essas solicitações de manutenção são feitas por todos os vereadores. Então, depende da situação e, obviamente, que na situação que se encontra hoje precisa dessa limpeza – desse matagal – às margens da Rua Marginal. Então a gente faz essa solicitação de indicação, senhor presidente de forma verbal. E também reforçar aqui que tivemos neste ano uma oportunidade de conversar como diretor do Demtran aqui de Camapuã, o Sr. Edson Pimentel, conforme o Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo falou hoje sobre a temática do trânsito em nosso, ou seja, também colocamos várias demandas que desde o ano de dois mil e vinte e um, Exmo. Ver. Hélio Policial, a gente vem trazendo aqui uma que, obviamente, a gente recebe o pedido da população e outras que fazemos as nossas observações e procuramos, de uma forma ou de outra, sempre pedir para que seja realizado um estudo técnico para que possa ser feito e executado tais serviços. E o diretor Sr. Edson Pimentel nos disse que, se Deus quiser, algumas ações no trânsito começarão a acontecer neste ano de dois mil e vinte e quatro. Então, a gente agradece porque fizemos várias e várias solicitações desde o ano de dois mil e vinte e um. Senhor presidente, hoje uma Moção de Congratulação n. 001/2024. O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, em homenagem pelos 35 anos de Ordenação Sacerdotal do Pe. Pedro Arnoldo da Silva,nos seguintes termos: A presente homenagem é fruto do reconhecimento deste Parlamentar e desta Casa Legislativa pelos 35 anos de Ordenação Sacerdotal do Pe. Pedro Arnoldo da Silva, líder eclesiástico da Igreja Católica em Camapuã-MS. Neste sentido, apresento a Moção de Congratulação ao Reverendíssimo Senhor Pe. Pedro Arnoldo da Silva. E que Deus o abençoe e ilumine sempre. E dizer também, senhor presidente, pedir que Deus possa abençoar e proteger todos nós durante este ano de dois mil e vinte e quatro, bem como a nossa população de Camapuã pelos trabalhos que todos nós estamos realizando há três anos, isto é, este último ano que finaliza o mandato. Então, a gente pede também proteção a Deus a fim de que possa abençoar cada um de nós durante o nosso trabalho e dizer que todas essas demandas e ações a gente cobra, reivindica em nome da população de Camapuã. Então, quem será beneficiado é o município de Camapuã. Professor Jean: por você, por Camapuã. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – 1 – Representação para cassação de mandato do Vereador Hélio de Deus e do Prefeito Municipal de Camapuã, de autoria  de Orlando Fruguli Moreira; 2 – Quatro Indicações de autoria do Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Três Indicações de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Três Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Moção de Congratulação de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada ao Padre Pedro Arnoldo da Silva. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – REF.: REPRESENTAÇÃO PARA CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR HÉLIO PEREIRA DE DEUS. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Camapuã. ORLANDO FRUGULI MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado devidamente inscrito na OAB/MS, sob n. 9798, portador da cédula de identidade n. 798, CPF n. 436.745.181-04, com endereço profissional na Rua Francisco Faustino n. 368, Centro, Camapuã/MS, CEP: 79.420-000, e-mail: ofruguli@gmail.com, na qualidade de cidadão, título de eleitor n. 0089.0132.1953, zona 14, seção 0001, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 201/67, e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa apresentar REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA em face do vereador HÉLIO PEREIRA DE DEUS & DO PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL EUGÊNIO NERY, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: I – DOS FATOS – O vereador Hélio Pereira de Deus, no exercício de suas funções legislativas e como líder do prefeito na Câmara Municipal, tem demonstrado conduta omissiva e conivente como práticas administrativas lesivas ao interesse público. Conforme apurado, o vereador, que também exerce a função de escrivão de polícia, tem se beneficiado da atuação de três servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Camapuã, os quais, subordinados ao prefeito Manoel Eugênio Nery, atuam de forma permanente como escrivães de polícia, em clara usurpação de função pública. Tal prática configura desvio de finalidade na nomeação dos referidos comissionados, resultando em nulidade dos autos e dano ao erário, violando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Ademais, em relação ao caso vertente é de se citar que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao analisar o Agravo de Instrumento n. 1421136-58.2023.8.12.0000, oriundo da ação popular n. 0801068-21.2023.8.12.0006, reconheceu a plausibilidade do direito invocado, embora não tenha constatado perigo de demora por não ter sido ventilado, em anexo. II – DO DIREITO –A conduta do vereador Hélio de Deus, ao negligenciar a fiscalização dos atos administrativos do Poder Executivo Municipal e beneficiar-se de práticas ilícitas, configura infração político-administrativa, nos termos do art. 4º, incisos II e VIII, do Decreto-Lei n. 201/67, que estabelece os casos de cassação de mandato de prefeitos e vereadores por infrações político-administrativas. Por outro lado, a conduta dolosa e improba do Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery ao nomear servidores comissionados puros para exercer cargo de natureza policial na Delegacia de Polícia, em flagrante desvio de função, causando dano ao erário na medida em que a prefeitura municipal mantém pagamento a servidores sem a contratação de serviço, mesmo sabedor das consequências legais e políticas para benefício próprio e/ou de terceiros. Assim, a conduta do vereador Hélio de Deus, em conluio como Prefeito Municipal, configura, in tese, ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n. 8.429/92, por violar os princípios da administração pública, sem prejuízo de tipificação criminal de usurpação de função pública é crime tipificado no art. 328 do Código Penal, passível de pena de detenção e multa. III – DO PEDIDO – Diante do exposto, requer-se: a) A instauração imediata de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do vereador Hélio Pereira de Deus e do Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, conforme previsão regimental desta Casa Legislativa; b) O afastamento cautelar do vereador Hélio de Deus do exercício de suas funções legislativas e do Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 201/67; c) A notificação do vereador Hélio Pereira de Deus e do Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery para que apresentem defesa prévia, no prazo legal, conforme estabelece o art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei n. 201/67; d) A cassação do mandato do vereador Hélio Pereira de Deus e do Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, após a devida tramitação do processo e comprovação das infrações político-administrativas e ele imputadas; e) A comunicação dos fatos à Corregedoria Geral da Polícia Civil e ao Ministério Público da Comarca de Camapuã para as providências legais cabíveis em relação à conduta do vereador Hélio Pereira de Deus. Nestes termos, pede deferimento. Camapuã-MS, 19 de dezembro de 2023. Orlando Fruguli Moreira, OAB/MS 9798. Em seguida, o presidente colocou em discussão a referida Representação e, não havendo, a mesma foi à votação, sendo o pedido rejeitado, por: 6 (seis) votos contrários e 2 (duas) abstenções (do Ver. Hélio Policial e do Ver. Marquinho Moreira). Por fim, o presidente encaminhou a citada Representação para ser arquivada na Casa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, regresso a esta tribuna por questão de justiça, pois, quero lembrar do nosso secretário, meu xará, Hélio Peluffo[6], que esteve lá no dia de ontem acompanhando a reunião e se colocou à disposição, inclusive, deixou o número de telefone particular dele com este parlamentar dizendo que está à disposição e que irá atender todas as nossas solicitações. Então, é de bastante importância a gente lembrar aqui o nome do nosso atual secretário de Estado, ou seja, parece que agora mudou o nome, de infraestrutura virou logística, perfeito, Seilog. Então, ficam aqui as nossas homenagens ao nosso secretário, meu xará, Hélio Peluffo. Muito obrigado. Em seguida, o presidente consultou o plenário sobre a viagem a Brasília-DF se os Edis são favoráveis e, havendo manifestação favoráveis dos senhores vereadores, o presidente informou que nesta sexta-feira, dia 23/02/24, às 19h, haverá sessão ordinária e solicitou à assessoria jurídica para proceder publicação oficial. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h 58min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[7] lavrei a presente [8]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente              

            UNIÃO BRASIL                                                    PP

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 20 de fevereiro 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. DR. JOSÉ DIAS                                           VER.MARQUINHO MOREIRA

MDB                                                                         PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2][2] Início da digitação por: Gabriela Duart de Souza (IEL)

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[4] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[6] Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.

[7] Agente Administrativo II

[8] Tempo Total – 01:26:01