ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 17 de fevereiro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata: da 2ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 11 de fevereiro de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª. Dayane Fernandes  – [1]Correspondências Recebidas –  PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria da Mesa Diretora. Plenário das Deliberações Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Vereador Pedrinho Cabeleireiro – Presidente desta Casa e Vereadora Dayane Fernandes – Primeira-Secretária; PROJETO DE COMPLEMENTAR N° 001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA LEI COMPPLEMENTAR N. 006/2021, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Executivo. Secretaria Municipal de Saúde convida. Excelentíssimo Senhor Presidente, vimos por meio deste convidar Vossa Excelência e os demais Excelentíssimos nobres Vereadores desta Casa Leis, para participarem da Audiência Pública de Apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de Prestação de Contas e Serviços, referente ao 3° Quadrimestre de 2024, desta Secretaria Municipal de Saúde. Informamos que a referida Audiência Pública se realizará no dia 19 de fevereiro de 2025 às 14h (período vespertino) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Deusdete Ferreira Paes. Sem mais para o momento agradecemos a atenção e externamos apreço de estima e distinta consideração. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde de Camapuã-MS. REQUERIMENTO Número de Ordem 05/25. AUTOR: VEREADOR PEDRINHO CABELEIREIRO. Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde e cópia ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis prestação de contas da aplicação dos recursos destinados e manuseados pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo Fundo Municipal de Saúde, dos anos de 2024 e 2025, contendo entre outros, os seguintes documentos e informações: – Plano de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde contendo cronograma dos atendimentos dos ESF´s com indicação das equipes de trabalhos; – Relação de médicos concursados com plano de férias e relação de médicos contratados, com execução contratual e vigência dos mesmos; – Organograma das equipes de atendimento nos ESF´s (técnicos de enfermagem, enfermeiros, dentistas e demais servidores), contendo previsão de período de férias e indicação dos substitutos; – Relação de processos licitatórios de reforça e manutenção dos prédios onde funcionam órgãos da Secretaria de Saúde; – Comparativo das despesas orçadas com as realizadas; – Relação dos processos licitatórios de aquisição de medicamentos; – Controle de medicamentos que deram entrada e saída da Farmácia Central, com comprovação de entrega aos usuários que receberam tais medicamentos; – Cópia com execução financeira dos pagamentos relacionados aos medicamentos (farmácia básica, judicial, especializados), com nota de empenho, ordem de pagamento, nota de liquidação e notas fiscais atestadas. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Ver. PEDRINHO CABELEIREIRO – PSDB. REQUERIMENTO 06/2025. Vereador Luiz Gonzaga. Senhor Presidente, o Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Manoel Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, requerendo seguinte: Para que o Exmo. Prefeito através da Secretaria Municipal de Obras, encaminhe informações, esclarecimentos detalhados, a Câmara Municipal dos Vereadores, sobre a obra das pontes sobre os córregos VALERIANO, CAPIM BRANCO, REBEIRÃO, VEACADA E TAQUARUSSU. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Ver. Luiz Gonzaga – MDB. REQUERIMENTO n° 07/25. DE AUTORIA DO VEREADOR NILCILEI DOG. Sr. Presidente:  O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretario de Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo o seguinte: Que já encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente a implantação das câmeras de toda cidade, contendo, entre outros; – Contrato firmado com a prefeitura detalhando o seu objeto; – Período de armazenamento de todo material capturado; – Indicação do local de armazenamento físico e servidor responsável pelo manuseio de todo material registrado; – Qual empresa responsável pela manutenção pelas câmeras de segurança (contrato e execução financeira) – Data de início do funcionamento das câmeras de segurança com cópia de ordem ou autorização de início de serviços. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Ver. NILCILEI DOG – PSD; REQUERIMENTO n° 08/25. AUTOR: VEREADOR NILCILEI DOG. Sr. Presidente:   O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e ao Sr. Jean Carlos- Secretário de Infraestrutura e Serviços públicos, requerendo o seguinte:  Que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia das planilhas com todas informações referente aos recursos destinados ao esporte de Camapuã, no período de 2021 a 2024, incluso a pôr superávit, emendas parlamentares, repasses estaduais e federais e sua destinação. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Ver. NILCILEI DOG – PSD. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Hoje, estou entrando com três indicações. A primeira delas ao Sr. Prefeito – Manoel Nery, ao Secretário de Infraestrutura – Jean Carlos, pedindo ao secretário e ao prefeito rede de água fluvial e asfalto na vila Belo Horizonte. É uma vila que incansavelmente tem dado problema por causa do jeito que é lá, a terra lá é declívio, é torta e toda chuva faz cratera e para resolver precisa fazer uma rede de água fluvial e asfalto naquela vila, a gente já teve aqui eu, o Vereador Lellis, o Ademar, o Vereador Hélio Policial, já estivemos em Brasília-DF, o Vereador Pedrinho, já levamos uma demanda daquela vila lá em Brasília-DF para o senador e ele já está lá, eu acho que organizando uma emenda parlamentar, quero parabenizar os nobres vereadores pelo desempenho e para que está também no plano de trabalho do prefeito para a gente poder fazer essa rede de água fluvial e asfalto na vila Belo Horizonte e quem vai ganhar com isso são os moradores daquela vila que tanto precisam. A outra indicação é pedindo ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura – Jean Carlos uma ponte que liga a vila Parque Alvorada à vila João Leite de Barros. A gente sabe que teve um tempo que tinha uma pinguela ali que as pessoas atravessavam ali, os pedestres e, hoje, nem isso tem mais e para dar a volta ali fica longe, então, a gente pede ao secretário, o prefeito que olhem com carinho e construa essa ponte ali que faz a ligação da vila Parque Alvorada à vila João Leite de Barros ali na aproximação ali do Carecão. E a outra indicação que eu faço, também ao Sr. Prefeito, ao Secretário – Jean Carlos é pedindo a eles que olhem com bons olhos e façam a documentação da áreas verdes do município de Camapuã, da Vila Industrial e da Pontinha do Cocho, desde que não seja área de risco, as áreas verdes tem casa que tem propriedade que não é área de risco que tem condição de ser documentada, isso é um sonho da população que mora nessas áreas, tem mais de quinhentas famílias que moram nessas áreas, esperam essa documentação há muitos e muitos anos e a gente pede ao prefeito que olhe com carinho para beneficiar esse pessoal, já foi votado aqui um projeto no tempo do Ex-Prefeito Delano por nome de Reurb e esse projeto até já dá uma autorização – não é, vereador? – para começar esse trabalho, e a gente espera que o prefeito olhe com bons olhos e dê essa documentação para essas pessoas, pois, em Camapuã bastante gente precisa, Vila Industrial bastante gente e a Pontinha do Cocho também bastante gente que não tem os documentos que mora em área verde, bem claro área verde que não seja área de risco que não seja morro ou brejo ou erosão, lugar decente. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero deixar registrado aqui também a presença do nosso companheiro de profissão Guilúcio, seja bem-vindo a esta Casa de Leis. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, eu fiz duas indicações: uma solicitando ao nosso prefeito e ao nosso secretário de obras pavimentação asfáltica no Jardim São Bento e Água Amarela que é ali, também, é um problema sério, esgoto a céu aberto, da rua Belém à rua Maranhão e também nas ruas, todas ali, rua Belém, só duas quadras que estão faltando, praticamente, pelo que eu vi no mapa. Então, que o nosso prefeito e o nosso secretário de obras possam realizar essa obra o mais rápido possível. Também queria, outra indicação ao nosso prefeito, ao nosso secretário de infraestrutura queria pedir aqui uma ajuda, uma colaboração do nosso líder do prefeito, ou seja, que não está passando o circular nos finais de semana, principalmente, no sábado na Vila Industrial. Eu gostaria que o líder fosse lá e levasse esse pedido nosso ao prefeito porque as pessoas no sábado de manhã e sábado à tarde, também até no domingo desce alguém para trabalhar aqui na cidade e o nosso circular não está trabalhando, então, eu acho que nada mais justo, essa economia é muito pequena que está atrapalhando a nossa população de Camapuã. Boa noite a todos. Um grande abraço. Presidente – Ver. Pedrinho cabeleireiro – Quero aproveitar também deixar registrado aqui a presença do nosso amigo Júnior Mamão. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, estou entrando com três indicações esta noite e uma delas é direcionada aqui ao nosso Coordenador de Atendimento ao Público da Energisa, o Sr. Dian Cleiton de Brito também, assim como direcionada ao nosso Prefeito Sr. Manoel Eugênio Nery, iluminação na rua Tomaz Batista de Amorim, na Vila Izolina. Ali se encontra, ali mora um cadeirante e tem suas dificuldades ali de ter acesso à cidade, aos outros bairros ali, por questões ali das estradas com muito buraco, barro, esgoto a céu aberto e falta de iluminação pública, então, a gente pede ao secretário esse atendimento. A outra indicação, também é destinada ao nosso secretário de infraestrutura e serviços públicos, juntamente, ao nosso Prefeito Manoel Eugênio Nery, manutenção e cascalhamento da rua Itapuã, Vila São Francisco, ali próximo ao João de Barro, a estrada também está cheia de mato, ali tem alguns moradores, não conseguem ter acesso sequer ali ao bairro João de Barro, passaram por ali durante a campanha, fizeram muitas promessas, mas os nossos companheiros ali estão tendo que pisar no barro para ter acesso ao asfalto no João de Barro, essa é a segunda indicação. A terceira indicação, senhor presidente, é a manutenção, iluminação em todo território ali da Vila Industrial. Quero direcionar essa indicação aqui também ao nosso prefeito, juntamente, ao coordenador de atendimento da ENERGISA, fato esse, senhor presidente, que a gente foi questionado ali, no vento ali final de semana, os moradores ali da Vila Industrial preocupados com o horário do grande evento ali promovido pela Vereadora Dayane Fernandes e se apressaram para que a gente encerrasse logo ali o evento porque não havia iluminação pública na rua, não querendo ali comprometer a vida daquela crianças que ali tiveram aquele domingo de lazer. Então, a gente pede a sensibilidade, a compreensão do nosso prefeito, do nosso secretário, se puder atender a Vila Industrial será de grande valia ali para aqueles moradores que se encontram esquecidos desde o ônibus até iluminação pública. Fiquem todos com Deus. Ver. Carlos Coco – Eu tenho quatro indicações também a fazer, senhor presidente. A primeira que seja realizado um reparo na tampa da fossa séptica do ESF do Distrito da Pontinha do Cocho. A referida tampa da fossa séptica se encontra quebrada desde novembro do ano passado e tendo em vista que se trata de uma unidade de saúde, se torna ainda mais urgente o reparo, uma vez que as pessoas que fazem uso do local que normalmente o fazem por questões de doença, não podem de maneira alguma ficar expostas a condições tão insalubres quanto uma fossa sem tampa. A segunda indicação também que eu faço ao Prefeito Manoel Nery e o Secretário Jean Carlos para que seja realizado a construção de uma nova ponte dando acesso à Fazenda Peralta. A referida ponte está atualmente em péssimas condições, colocando em risco a vida dos munícipes que precisam fazer a travessia, inclusive, de várias crianças, tendo em vista que por ali passa um transporte escolar. Assim sendo, visando trazer maior segurança aos moradores locais, permitindo acesso livre à sua propriedade, é imprescindível que seja feita a construção de uma nova ponte no local. E a terceira indicação também faço ao Prefeito Manoel Nery e ao Secretário de Obras Jean Carlos para que seja realizado os devidos reparos, mediante patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso às fazendas Peralta, Nossa Senhora da Aparecida e Monte Sinai, bem como cascalhamento subindo a ponte da Fazenda São Domingos. A quarta indicação também falo Prefeito Manoel Nery, André Luiz Ferreira Conceição: que seja dada uma justificativa para a falta de servidores atendendo na unidade de saúde do Distrito de Pontinha do Cocho. A unidade de saúde do Distrito de Pontinha de Cocho atualmente conta com quatro servidores apenas, inclusive, com funções acumuladas, a exemplo da agente de endemias que está auxiliando nos serviços internos do ESF e não está conseguindo realizar suas funções externas. Desta forma, solicito que seja encaminhado informações acerca do porquê da falta de servidores naquele local. Meu muito obrigado. Verª. Dayane Fernandes – Venho nesse momento apresentar algumas indicações também, pedindo que seja realizada a troca de lâmpadas na rua Júlio Corrêa Leite, na Vila Izolina também, ouvi já uma indicação do Vereador Nilcilei Dog ali também da Vila Izolina e, assim, podemos constatar que esta questão da iluminação é uma crítica praticamente da cidade toda e, em conversa com o secretário, ele até nos orientou sobre questões que teria terminado a garantia referente à iluminação pública e que estariam providenciando, mas trazemos aqui também, ali na Vila São Miguel em pontos críticos de escuridão e já é algo que eles estão sabendo desta demanda e o nosso papel que é cobrar, nós também estamos fazendo aqui. E, também no presente momento, reivindico que seja feita a manutenção com cascalhamento da estrada conhecida como estrada do “Nerão” ali próximo a ponte do Caixote, as máquinas estiveram ali e, também, venho agora requerer que esteja efetivamente colocado em prática o Projeto Porteira Para Dentro, ali próximo à fazenda do Nerão, do Rubens, do Paulo, os demais vizinhos, estão em situação crítica, onde o caminhão do leiteiro precisa ir em alguns locais, eles já não querem descer por conta que estraga, da mecânica. Então, coloco aqui essa reivindicação de todos os vizinhos ali próximo ao Nerão. E, reivindico também, indico aqui, hoje, que seja feito estudo de viabilidade de reabilitação da estrada na Região dos Bentos, o Vereador Ronnie Sandro já citou, nós estávamos em uma reunião durante a campanha, onde o prefeito assegurou que será asfaltada a serra dos Bentos e, eu estou pedindo, então, que enquanto isso não acontece que no trajeto que compreende as fazendas Beija Flor, Nova Esperança, Vista Alegre, Poso Alto, Paraíso, Buritizal, Santa Helena e Guadalupe que seja feito o cascalhamento com material bom porque o material que foi jogado ali é o mesmo material que a gente encontra ali entre Santa Tereza e Pontinha do Cocho e demais que, em alguns pontos, era melhor não ter colocado do que ter colocado aquele tipo de material. E que seja realizado o baile do idoso lá no Distrito da Pontinha do Cocho, ainda que uma vez por mês, contemplando assim o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo do idoso lá para os habitantes também do nosso referido distrito. E sábado nós fomos lá e, na sexta-feira, tinha tido baile dos idosos lá no Distrito da Santa Tereza e eles falaram “Santa Tereza com menor população já tem esse tipo de serviço e a gente aqui ainda não tem”. Então, fica aqui a nossa cobrança – não é, Vereador Carlos? -. E lembrando sempre que o baile além da interação, também é uma atividade física e trabalha também a autoestima, saúde mental, além da saúde física. E a outra indicação que eu trago hoje é que seja realizado reformas, dedetização, ampliação e instalação de parquinho lá na Sala Galdino. É um pedido nosso desde que foi instalado lá o espaço público e fica aqui também, hoje, a nossa indicação. Por enquanto é só. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero deixar aqui registrado também a presença do nosso amigo Orlando que se encontra aqui presente nesta Casa de Leis, a Nossa amiga Suely também, seja bem-vinda a esta casa. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Senhores Vereadores, população presente, hoje pela manhã recebi um misto de alegria e de tristeza, Luiz Gonzaga, talvez, a antítese que é uma figura de linguagem da língua portuguesa possa explicar esse momento que senti. Recebi a informação da transferência do nosso delegado e polícia, Dr. Leonardo Antunes Ballerini Fernandes desta Comarca para Campo Grande-MS. O Dr. Leonardo esteve aqui conosco durante uma década realizando seus trabalhos aqui na unidade civil de Camapuã e também respondendo o município de Figueirão-MS e durante esse tempo agora recentemente que o município de Figueirão-MS teve uma delegacia lá com uma lotação de um delegado titular na Comarca e, é com esse misto de alegria, de tristeza, de felicidade que apresento uma Moção de Aplausos aos trabalhos prestado pelo Delegado Dr. Leonardo, moção esta que nesse momento faço a leitura com bastante alegria e tristeza. A Câmara Municipal de Camapuã, MS, por intermédio deste subscritor tem a honra de apresentar esta Moção de Congratulações ao Delegado Leonardo Antunes Ballerini Fernandes, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à segurança pública, especialmente como titular da Delegacia de Camapuã-MS e também no exercício de suas funções no município Figueirão-MS. O seu trabalho sempre foi pautado pela dedicação, profissionalismo e compromisso com a justiça, contribuindo significativamente para a segurança de nossa comunidade. Durante sua trajetória em Camapuã-MS, o Dr. Leonardo exerceu sua função com firmeza e competência, conduzindo investigações com responsabilidade e respeito à lei. Além disso, ao responder também pelo município de Figueirão-MS, demonstrou um comprometimento inquestionável com a segurança pública, assegurando um serviço eficiente e de qualidade para ambas as localidades. Ao conceder autonomia para os policiais desenvolverem suas atividades na unidade policial de Camapuã, contribuiu de forma direta para a melhoria dos serviços e para a construção de um ambiente mais seguro e organizado.   Agora, ao partir para uma nova missão em Campo Grande-MS, temos a certeza de que seu talento e sua experiência continuarão a fazer a diferença. Figueirão-MS e Camapuã-MS se despedem com gratidão e Campo Grande-MS recebe um profissional com excelência, cuja trajetória é marcada pela seriedade e pelo compromisso com a sociedade. Diante disso, a Câmara Municipal de Camapuã presta essa justa homenagem ao delegado Leonardo, expressando votos de pleno êxito em sua nova cainhada e reafirmando reconhecimento por sua inestimável contribuição à segurança pública de Camapuã e que esta Moção de Congratulações seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada ao homenageado como símbolo de respeito e de gratidão de toda a nossa comunidade. Requeiro também, senhor presidente, que seja encaminhada cópia ao delegado geral da polícia civil para fins de registros nos assentos funcionais do nosso delegado de polícia. Dr. Leonardo, se estiver nos acompanhando, receba o meu abraço fraterno e tenha certeza de que Camapuã jamais esquecerá do seu brilhante trabalho prestado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Será atendido o pedido de vossa excelência; Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente. Quero finalizar minha fala aqui e dizer a cada um dos senhores que acompanho atentamente a apresentação das preposições dos senhores e na condição de líder do prefeito estarei levando esse pedido de vocês que gosto de repetir, pegando até carona na fala do nosso presidente – não é, presidente? -. E que o pedido dos senhores certamente não é dos senhores, mas, sim, é da nossa população. Tenham todos uma ótima noite. Ver. Carlos Coco – Vereadora Dayane Primeira-Secretária, vou dar uma reforçada na sua indicação. Estive hoje lá na região que você falou, a pedido de outras pessoas, mas também envolve a família que você falou, da família do Nerão ali o pessoal, mas estava o Adauto, me pediu, a Daiane Vasconcelos sua xará também, o Alexandre lá da fazenda Santa Luzia e a gente esteve lá no córrego Mateira também, chegamos lá e deparamos com, estão em construção a ponte lá do córrego Mateira que já faz parte ali da região do Rubens , do Paulo ali, aquele pessoal ali, o Valmir e a Leuda, também, passamos lá na Fazenda Furna, o Zezé e Grazi, também lá na fazenda, fomos à Fazenda Bandeira, ali do lado do Paulo. Então, é isso, é reforço. E também peço ao prefeito Manoel Nery que dê uma olhada lá na nossa unidade de saúde que a gente precisa sempre estar atento nessa área por conta da indicação que eu fiz sobre lá sobre o que está acontecendo. Está bom, gente. Minhas palavras são essas e o meu muito obrigado. Boa noite.[2]Ver. Luiz Gonzaga – Senhor presidente, eu venho aqui hoje bem indignado para prestar a minha repulsa ao nosso prefeito que deu um aumento. Estamos aqui hoje recebendo o aumento dos nossos professores de 6.27%. Na verdade, ele não conseguiu dar seis virgula três, ele falou, zero virgula zero três, ele fez um estudo de impacto e isso não teria como ele dar. Assim, vamos dizer assim, de 6,27%, para seis virgula três, o prefeito não quis dar seis virgula três para os professores. Eu fico muito triste porque eu fui professor, o nosso Nobre Vereador Hélio Policial foi professor, minha mãe é professora, minha esposa é professora, minha sogra é professora, é uma profissão de excelência, uma profissão que todos dependem. Mas o ano passado, se não me engano, os comissionados, os diretores, de quatro mil e quinhentos reais (R$ 4.500,00), foram para seis mil e quinhentos mil reais (R$ 6.500,00). Isso não tem impacto na folha, isso realmente não tem impacto. Os secretários, eu também acho que tiveram um grande aumento, mas também não tem impacto na folha. O que dá impacto é aumentar zero virgula zero três para os professores. Então, assim eu fico muito triste com isso porque se briga para abrir uma secretária, foi criado no final do ano. O Ver. Nilcilei Dog, na outra sessão, falou de trinta e dois cargos, trinta cargos, ele até colocou de maneira errada e corrigiram ele que era para a secretária de esporte e, na verdade, para a secretária de esporte são sete cargos. Mas foram criados trinta e cinco cargos, trinta e dois cargos se não me falha a memória se eu não me engano tem quinze ou catorze diretores de seis mil e quinhentos reais (R$ 6.500,00), mas isso não dá impacto na folha nossa. Mas o zero virgula zero três para os professores deu impacto. Sensacional isso. Eu queria conhecer quem é o contador dessa prefeitura que não prestigia um professor, mas prestigia todos esses diretores que eu não sei nem para que precisa de tanto diretor dentro de uma prefeitura. Eu queria também, senhor presidente, eu fiquei muito feliz ontem, até trouxe aqui, vou mostrar para todos, eu tinha aposentado isso daqui, mas agora o Luiz Gonzaga voltou e está colocando o nome no time da ASSOMASUL. Eu queria já comunicar ao nosso vice-prefeito a nova contratação para o time da ASSOMASUL: é o Luiz Gonzaga, número nove, centroavante. É o que eu joguei e eu vou participar e, vou no ônibus porque eu também quero dormir em hotel bom já que é tudo pago pela a nossa prefeitura essa farra nós vamos ver. Então, está aqui, está novinha, o Montanha jogou comigo. Não é, Montanha? Foi campeão ao meu lado. Está novinha, vai voltar a funcionar e nós vamos marcar gol para representar a nossa Camapuã. Para isso tem dinheiro. Para o time da ASSOMASUL tem dinheiro, mas para os professores não tem. E estou sabendo que para os funcionários públicos vai ter um aumento de quatro e pouco que é só a inflação. Então, eu fico abismado e, depois as pessoas falam assim: “o Ver. Luiz Gonzaga só cobra”. Eu queria trazer a informação mais detalhada para a população: a função do vereador é exatamente essa, ou seja, é cobrar, é fiscalizar e quem tem que realizar se chama: executivo. E quem tem que realizar se chama prefeito e vereador vai trazer aqui uma indicação, vereador vai trazer aqui uma cobrança e é o que a gente está fazendo e da melhor maneira possível. Mas também queria parabenizar, agradecer o prefeito que atendeu um pedido da diretoria da APAE e já pintou a faixa lá na frente da APAE – não é, diretor? -, uma vez que estava um perigo lá com as crianças. E aí cada vez mais. Gente, final de semana, Carecão fechado, o campo da Vila Industrial com a luz trancada e até quando vai existir isso em Camapuã? Até quando? E hoje pelo o bem de Camapuã, eu tentei falar com o nosso prefeito, mais infelizmente amanhã eu vou ser obrigado a fazer um boletim de ocorrência porque ele fechou um bem público e, isso, infelizmente para quem não sabe, eu quero deixar bem registrado aí que a gente só pode fechar um bem público se tiver uma catástrofe e eu acho que não ocorreu nenhum terremoto aqui e nenhum vendaval que destruiu as coisas para a gente fechar o Carecão e, também, não está faltando dinheiro porque está tudo lá na secretária de educação, ainda não está faltando dinheiro. Só está faltando dinheiro, igual eu disse aqui, para os professores e para os funcionários públicos que trabalham demais. Agora, para os cargos de diretor infelizmente não falta. Eu fico abismado, novamente eu vou aqui reforçar para deixar registrado para toda a população que eu fico abismado que, para isso aí, não falta, mas para o professor, para o funcionário público que tanto trabalha e que tanto representa a nossa cidade não falta. Gente, essa foi a minha fala, muito obrigado a todos. E a nova contratação para o time da ASSOMASUL, queria comunicar o nosso vice-prefeito. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu acho que eu vou participar dessa ASSOMASUL. Eu participei lá para atrás, só que me deixaram muito de reserva e o pessoal “mangou’ demais de mim e eu não voltei mais lá. Agora tem três que querem participar, tem o Ver. Nilcilei Dog que é desportista e joga bola, vai comer banco também. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, depois disso aí tudo (…) –  Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vossa excelência lembra? O pessoal até tirou sarro de mim. Ver. Nilcilei Dog – Eu fiz uma figurinha sua no banco. Está bom? É isso mesmo. Eu também fico muito triste, senhor presidente, primeiramente pelas as pessoas quererem colocar palavras na boca da gente, vossa excelência trouxe aqui na última sessão onde tinham vários desportistas aqui, assim como hoje temos o Everton Camargo, nosso amigo Jean, Orlando, Montanha, Joãozão da Armac, nosso ex-diretor Eliziário. Então, assim, a gente fica sentido porque se desviam as palavras, o senhor mesmo mencionou aqui na sessão passada, dos valores que seriam investidos no departamento de esporte quando foi aprovado aqui o orçamento do ano passado para este ano, ia dar mais de dois milhões de reais, nos quatro anos, não seria nem em um mês, nem em um ano, seriam nos quatro anos. E eu também citei os trinta e dois cargos que foram aprovados juntamente naquela mesma ocasião com a secretária, são sete para o esporte, são alguns ali de assessoria para o prefeito, alguns ali para procurador geral que seria secretário de assuntos jurídicos, para procurador geral. Mas vieram aqui colocar algumas palavras na minha boca, assim como na do senhor também e sinto muito por isso. Eu queria muito, do fundo do meu coração acabar com esse clima muito chato. Eu acho que o prefeito gasta muito dinheiro com assessoria jurídica, tem muitos advogados. Nós, aqui na câmara, temos um jurídico que fica o tempo todo se desdobrando e eu tenho me dedicado no meu tempo aqui. Está ali o Dr. Wilson, eu sou uma pedra no sapato dele, toda hora estou lá perguntando, eu quero informação, eu quero saber, eu quero me aprofundar, eu quero saber do que eu estou falando, eu tenho um professor aqui que me instrui, a câmara está bem servida, então, eu fico feliz por isso. Então, eu acho que o prefeito, para acabar com isso, ou ele faz um vídeo, pois, ele usa diariamente as redes sociais, convoca o seu jurídico – não é, Luiz? -. E nos instrua aqui onde ele está amparado, ele criou os cargos já com os seus subsídios em um período que não é determinado por lei, diante da lei de responsabilidade fiscal, a DLRF, porque nós estamos amparados no Art. 15, 16 e 17 que não permitem esses cargos com os subsídios, esse período é proibido por lei e, infelizmente, aconteceu. Já falei aqui que eu estou disposto a votar a favor da secretária, não tem problema, prefeito que coloque lá até um outro Dog se ele quiser para tomar conta, por mim que se lasque isso aí, não estou nem aí com isso. Mas vou jogar a ASSOMASUL, vou jogar ASSOMASUL, o Ver. Pedrinho Cabeleireiro e Ver. Luiz Gonzaga, que se lasque também e que um de vocês dois tem que ser titular e um reserva. E eu vou jogar, então, já vou deixar aqui esse apelo para o vice-prefeito, já joguei muito com ele, já fomos campões em algumas oportunidades, vai ter que me receber aí. E se me bater durante os treinos eu vou fazer boletim de ocorrência também que aí é perseguição, então, vai ser assim que vai funcionar as coisas. Então, eu acho que o prefeito tinha que chamar a sua assessoria jurídica, chegar nesta Casa ou ir na sua plataforma de comunicação e, seu jurídico, explicar onde ele conseguiu na legalidade criar esses cargos aí. Como o Ver. Luiz Gonzaga bem disse aqui valores do secretário que de sete e trezentos foi para onze e seiscentos. E quem que não vai se matar por conta de uma secretária, né? Quem que não briga? O diretor que era de quatro e meio ganha mais que o vereador se brincar, depende do desconto. Eles se matam e se a única empresa em Camapuã, que gera emprego é a prefeitura o mais certo é se matar mesmo, alguém tem que pagar essa conta, vamos brigar, vamos empregar essa galera aí, para mim não tem problema, mas pelo menos isso aqui certo. Mas pelo o jeito o prefeito não quer fazer isso, ele que uma briga de braço, ele que vá brigar com os desportistas, não vai ser eu, não vou pagar a conta de ninguém porque ficou tipo assim, Ver. Luiz Gonzaga: sabe aquele cara quando toma um chifre da mulher, aquele cara quando toma um chifre da mulher, ele fala bem assim: “olha, vou ali hoje, vou numa resenha, vamos numa festa” e aí ele pega e chama aquele homem que é casado, Jean, aquele cara que é bem casado, fala: “eu vou numa festa, vamos ficar comigo até duas horas da manhã, sua esposa não vai descobrir” e aí quando a esposa desse casado descobre e fala “ó, você é casado ele não é”. Entendeu? E se acontece algum BO por lá esse cara solteiro vai jogar a culpa no casado. Não é isso? Então, o prefeito quer fazer isso, ele que enfrentar o Ministério Público, a hora que chegar a notificação para a prefeitura automaticamente ele vai falar “eu teve o aval da câmara” e é isso que ele quer fazer, então, ele pode fazer isso com os oito vereadores, com nove não vai porque eu não vou. Daqui quatro anos tem eleição e quem quiser colocar o nome à disposição faça o bom uso disso aqui, isso aqui não é a minha profissão, mas eu saio daqui de cabeça erguida, sem dever nada para ninguém, sem ninguém me chamar de nenhum nome, não vou responder por improbidade administrativa aqui, por fralde de licitação e é por isso que eu estou estudando e todos os dias estou ali perguntando para o Dr. Wilson, jurídico desta câmara, assessoria para eu não ficar preso com ninguém. Não é, professora Heloisa? Sinto muito, sinto muito por esse reajuste dos professores, sinto muito mesmo de coração. Infelizmente, na primeira sessão, eu juntamente com a presidência desta Casa, a gente fez um vídeo falando para os servidores públicos que a gente estava atento, presidente, a gente quer saber do reajuste salarial dos funcionários, então, já teve uma prévia e isso é impressionante: os valores invertidos em Camapuã. Mas passando essa aqui, eu até encaminhei um requerimento para o prefeito, ao secretário de finanças e eu vou passar para a sociedade tudo que foi investido no esporte nesses últimos quatro anos. O que entrou de emenda estadual, federal, o que foi aprovado aqui nesta Casa, tudo que foi destinado para o esporte eu vou mostrar isso para vocês nas minhas redes sociais. Vamos ver quanto que vai sair o salário dessa secretária nos quatros anos e quanto foi investido nos quatro anos. E vocês me aguardem. Uma emenda tem lá, a primeira emenda que entrou nessa prefeitura de Camapuã se chama Deputado Herculano Borges e esse deputado hoje é vereador em Campo Grande. Foi quarenta mil reais (R$ 40.000,00), ninguém sabe cadê esses materiais. A galera do rodeio, atrás aí, um abraço para os meninos que representaram Camapuã, em Figueirão-MS. Ou seja, eles representaram Camapuã, não tem portas apertas aqui nessa cidade, infelizmente. Assim como eu vi ontem talentos, esse evento que a Ver. Dayane Fernandes, ela vai falar logo mais, não vou. E eu observei muito bem, comentei com o Ver. Luiz Gonzaga, com o Ver. Pedrinho Cabeleireiro, eu fico muito triste porque a gente tem que ficar triste com uma situação dessa, porque a Bíblia fala que se você não sente a dor do seu próximo, é você que tem uma doença, você tem que sentir a dor do próximo, é você que está contaminado com alguma doença, então, eu sinto tristeza porque eu vi ali, tinha um menino lá com um picolé, o Auri, está ali, o menino,  o amor daquelas crianças, o Camarguinho e a nossa cidade não dá prioridade para um cara desse. Ele não tem um apadrinhando político, ele não vai ter, isso está na cara, mas eu sinto muito por ele, ele deveria ter porque a gente vê, senhor presidente, as crianças implorando para o cara, o cara tem que ir embora, tem outro compromisso e as crianças querendo que ele fique para fazer a alegria daquelas crianças. Mas não tem oportunidade e, infelizmente é assim que acontece. Então, eu quero dizer para essa juventude de Camapuã: fique atento tudo que está acontecendo agora, ou seja, tudo que já fizeram para eu não me eleger, eu acho que investiram mais para mim eu não me eleger do que investiram no esporte e deu ruim. Então, se eles forem enfrentar o Ministério Público vai dar mais ruim ainda. E se vocês virem para cima de mim vai dar pior ainda, vocês vêm quente que eu estou fervendo, do jeito que vocês virem aqui eu estou pronto, nós estamos aí para isso, estou prontinho. Mas vamos em cima da legalidade e eu quero deixar esse recado para os desportistas. O prefeito, eu não sei o que acontece. Mas a Ver. Dayane Fernandes, estava falando de estrada lá do Sarrão lá da Pontinha do Cocho e, de repente, ela falou atividade física, vão lá fechar o salão, atividade física, vão lá fechar o salão, nós vamos ter que aprovar aqui se não vai fechar, vão fechar. Se a galera do esporte for jogar golzinho como a gente jogava antigamente, Everton, na estrada, colocando um tijolinho, vão fechar, vão colocar o diretor de trânsito lá, vão colocar uns cones e vão fechar porque tem que aprovar aqui os cargos porque não dá impacto na folha de pagamento da prefeitura, só o reajuste dos professores e dos funcionários, então, eu deixo aqui mais esse alerta para vocês. E parabenizar, parabenizar a nossa Ver. Dayane Fernandes, nossa DF. Ver. Dayane Fernandes, fiquei muito feliz pelo o seu convite e, principalmente, em ver que você não abaixou a guarda, o pau caindo a folha aqui nesta Casa, nos corredores da câmara, nessa correria e, você empenhada no seu projeto, Deus te honrou, você foi honrada por Deus. Então, você está bem ciente do que te espera pela frente porque infelizmente é assim. Nós temos uma administração que não pode ver um político crescer, não pode subir de degrau aqui nessa cidade, então, Ver. Luiz Gonzaga, Ver. Hélio Policial, os meninos que estão dispostos a enfrentar vida política futuramente, vocês fiquem bem atentos de como é a política em Camapuã, um grupo de perseguidores. E para mim os campos já estavam fechados desde o ano passado quando eu me declarei a essa administração que eu não me candidataria ao lado deles, famílias passaram alguns processos final de ano, tiveram que vender rifa, carnês, algumas vaquinhas solidarias porque o departamento de esporte, secretário, fecharam os campos para mim, não deixaram, foram atrás de famílias, ofereceram tanta coisa paras as famílias para eu não poder realizar os eventos, muitos sabem disso, publiquei nas minhas redes sociais, expliquei a situação. Então, para mim os campos estão fechados desde o ano passado, estou jogando na marra, meio escondido essa é a grande verdade. Eu tive a oportunidade de voltar agora a um evento com a Ver Dayane Fernandes, fui bem recebido, fiquei feliz em ver aquelas crianças, feliz em ver o Ver. Luiz Gonzaga, instruindo as crianças no lacinho e o Ver. Pedrinho Cabeleireiro se lascou ali na Pontinha do Cocho, pois, foi fazer uma graça e, com mais de dez anos que não cortava um cabelo, foi cortar cabelo lá, as crianças grudaram no pé dele e teve que cortar cabelo de uns trinta. Então, a nossa vida é isso. E se a política for isso aqui que a Ver. Dayane Fernandes fez eu quero ficar nela eternamente e, dessa política aqui, Ver. Dayane Fernandes, eu não quero sair, desse trabalho social aqui, Ver. Luiz Gonzaga, eu quero ficar e se Deus puder me agraciar nesse meio aqui eu quero ficar, mas se for para ficar nessa política, nessa ladainha… E eu queria uma informação desta Casa, pois, eu vou encaminhar um ofício para esta Casa, vou mandar um requerimento para esta Casa, ou seja, eu quero saber se nesses quatro anos o prefeito e o secretário, teve tudo que eles tiveram, teve que fazer essa birra, essa manhã, parecido guri criado com vó, quer ganhar as coisas na birra, na manha parecido guri criado com vó. Pelo amor de Deus. Então, quero deixar aqui minhas palavras finais. Fiquem todos com Deus e, até aproxima. Ver. Dayane Fernandes –  Ver. Pedrinho Cabeleireiro, presidente, desta casa, quero registrar a presença da minha filha Nicole[3], novamente aqui nesta Casa e até é importante a Nicole estar aqui. Volto nesta tribuna para falar sobre a comunidade Santa Barbara e, quando eu e o Nilson[4] e outras pessoas idealizamos aquele espaço público, ela ainda estava no forninho, no meu ventre e a gente começou do zero e, assim, nós temos lá hoje a comunidade que nós sonhamos e buscamos por melhoria. E eu disse para a comunidade Santa Barbara que agora eles têm uma cadeira aqui nesse legislativo. E quero parabenizar a prefeitura municipal por ter atendido a Região dos Melhados e fez reforma, limpou o pátio, deixou bonito, que legal, fico feliz e, de verdade, eles merecem isso, mas a comunidade Santa Barbara também merece e por que não foram lá limpar a comunidade Santa Barbara? Inclusive, aqui nos planos apresentado para nós dia primeiro de janeiro estava lá registrado “manutenção dos Melhados” e Santa Barbara não estava. E a sensação que a gente tem lá é essa mesmo, de abandono e de descaso. Nós temos uma professora esse ano que prossegue, continua lá, mas todos os anos e, eles são provas disso, nós temos que brigar para aquela escola não fechar. Nós sempre mantemos ali uma média de vinte alunos, alguns alunos com laudo. E quero agradecer que no ano passado eles nos concederam por direito, claro, um monitor, coisa que a gente não conseguia nos anos anteriores, instalaram a internet que era um sonho também e uma necessidade. Mas não é só isso. A nossa escola precisa urgente de dedetização e a gente fala lá a Sala Galdino, a nossa escolinha, não temos isso. Nós precisamos ali com urgência da ampliação. Foi prometido a nós uma casa para a professora. Nunca foi construído. Nós dependemos de favores dos vizinhos desde sempre, de incomodar os outros, agora tem ele que trabalha numa fazenda, mas quando não tem e a comunidade se desespera para organizar um lugar para a professora ficar. Querem mesmo colocar crianças de quatro, cinco anos para andar sessenta e oito quilômetros, setenta quilômetros, saindo de lá três horas, quatro horas da manhã? Eu fui aluna de transporte escolar e me questiono porque quem faz as leis e quem determina – em sua grande maioria se a gente olhar – nunca andou de transporte escolar, nunca teve que colocar um filho para andar de transporte escolar, então, desconhece a realidade. Mas é aquilo que o Ver. Nilcilei Dog falou aqui: basta sermos altruístas, termos empatia, se colocar no lugar do outro e saber o quanto isso gera dor, gera preocupação e aí vem a questão da qualidade das nossas estradas, do transporte escolar estar adequado para carregar lá. O nosso pátio não tem zelador, não se paga por isso e lá quem limpa a comunidade Santa Barbara, a nossa escolinha, é o esposo da mulher que é merendeira, que é serviços gerais e que chega cinco horas da manhã e sai cinco horas da tarde, podem ir lá ver isso, faz mais aquilo por doação, por voluntariado do que pela a remuneração. O nosso postinho feito ainda na Gestão Delano em parceria com a comunidade nunca teve alguém para limpar e reivindico desde quando estávamos lá na coordenação da comunidade “precisamos, precisamos”. Então, quando havia atendimento uma vez por mês, a gente faz os mutirões e lá estamos nós todos da comunidade para limpar o postinho para receber o médico que ficamos felizes, inclusive, lá vai vacina, vai atendimento, pessoal da saúde sempre com muito carinho, um tratamento sempre muito humanizado, a pessoa da Josy, a Olga e todos que lá vão nós atender in loco. Mas é necessário alguém para cuidar daquele espaço. Tem-se tantos cargos distribuídos por aí nós também queremos um que precisa trabalhar lá porque a comunidade é assim voluntária, faz muito trabalho gratuito, mas lá no espaço comunitário, porém, no espaço público, inclusive, com cedência, com tudo organizado, os papeis, nós precisamos de funcionário públicos ali. E temos muitos outros problemas e a questão da água é o proprietário Sebastião Galdino, meu sogro, lá de casa que a gente sede a água desde sempre e já pedimos para o prefeito municipal um poço artesiano para atender o postinho e a Sala Galdino. Então, há períodos que a gente tem que escolher: ou a água vai lá para casa, ou a água vai para o pasto, para os animais, ou a água fica para os alunos e a gente tem que entrar em um consenso porque senão fica todo mundo desabastecido. A nossa energia elétrica, nós necessitamos de um padrão duzentos e vinte volts porque durante a campanha – para a honra e glória de Jesus – a convite aqui da vereadora e então candidata naquele período, o prefeito municipal esteve lá, viu o calor insuportável que as crianças passavam, vinte e cinco crianças numa sala minúscula e nos concedeu um ar-condicionado pelo qual sou muito grata, muito obrigada, mas a energia não suporta e a comunidade paga por isso. Nós temos muitas coisas para ver lá, mas eu queria que só olhassem o lado humano mesmo, que olhassem a necessidade daquelas crianças que vivem ali, que sonham com um parquinho, algo tão simples para muitos, mas que para eles são uma vida. A minha filha estudou lá, nós temos as crianças, inclusive a professora já ouviu ´´professora, a senhora podia pegar o seu salário e comprar um parquinho para a gente´´ e aí eu te pergunto: o salário da professora daria para comprar o parquinho? Nem que ela quisesse. É muita coisa que acontece lá na comunidade e, agora, eu reafirmo para eles: a Santa Barbara está aqui neste plenário e nós vamos requerer os nossos direitos que são nossos direitos, não estão fazendo favores, não. Lá hoje na coordenação da comunidade está o Evaldro e a Rosangela, o Elsi e a Paula, no espaço comunitário. E lá na Sala Galdino nós temos a professora Weila que foi diretora na Escola Municipal Ernesto Sólon Borges, uma excelente professora. Então, a gente se empenha para que ela se mantenha lá e dê educação de qualidade que os nossos alunos merecem. E quero parabenizar a Professora Vanilsa porque além de ser uma excelente professora essa indicação foi também um pedido dela, ela que luta bravamente como tantas outras pessoas ali. Então, fica aqui o meu pedido encarecido ao prefeito municipal de todas essas minhas indicações e eu vou voltar aqui e continuar cobrando cada uma delas até que elas sejam realizadas. Como eu vi que no plano de dois mil e vinte e cinco já não está que seja, então, inserido no plano de dois mil e vinte e seis para que atenda a nossa comunidade. E quero dizer para ele que antes de ser vereadora eu já briguei para não fechar e, agora, estando aqui a briga está comprada. E o que depender de mim, o que depender da nossa comunidade aquela escolinha não fecha e os nossos aluninhos não vão estar no transporte escolar a menos que a lei determine e eles nos provem isso. Eu quero também aqui agradecer – não é, Ver. Carlos Coco? – nós fomos atendidos na nossa indicação, agradecer o Sr. Jean Carlos, secretário, entre a comunidade Santa Tereza e a Pontinha do Cocho, o senhor bem falou hoje e fica aqui mais pedidos também das nossas comunidades rurais. E não vou entrar para o time da ASSOMASUL – não é, gente? – eu jogo “futi”, mas sou menina. E meninas, inclusive, estão lutando para sobreviver, as jogadoras de futebol enquanto isso. Eu quero dizer que vou acompanhar mais de perto, inclusive, o caso das meninas que sofreram acidente, tenho acompanhado, prestado toda a minha solidariedade, toda mesmo. E o ofício encaminhado aqui não me foi o suficiente, não prestou as informações que me deixaram consciente do que realmente está acontecendo, qual é todo o suporte, toda a assistência dada lá para as meninas. E dizer que já falei sobre a secretaria de esporte, então, vamos dar também para as meninas o mesmo que dá para os meninos e não só no futebol, eu não estou falando só do futebol, falo das diversas modalidades e atletas escondidos aqui e zero suporte. Inclusive, parabenizar a equipe de rodeios que foi lá em Figueirão-MS, vice-campeão, o Geudivan, o Jean Mendes, o Fabricio, o Devanir e o Gustavo Melo. O nosso rodeio, inclusive, já foi parar em Barretos-SP e vocês agora têm alguém aqui que também vai brigar por vocês assim como falou o Ver. Nilcilei Dog. Essas coisas passam tão despercebidas que a gente não vê parabenizar, a gente não vê oferecer, precisam de vaquinha e a gente tem que ajudar eles para irem montar e representar o nosso município em me chamaram para o churrasco e, na hora que eu sair daqui, vou lá. E quero também aqui dizer ainda sobre a educação que me estranha, nós iniciamos hoje o período escolar e não chegaram os materiais escolares para as crianças. Ora, dia seis de outubro nós já sabíamos quem continuaria ou não aqui nesses poderes. E procuramos o Ver. Nilcilei Dog, Ver. Carlos Coco, Ver. Pedrinho, estivemos com a Selma e ela nos disse, nos informou que os materiais vão chegar em março, então, nós estamos aguardando a chegada desses materiais, preferencialmente, no dia primeiro de março. E também hoje entrou uma mãe em contato conosco através das redes sociais agradecendo lá a reforma da sala da Escola Municipal Claudio José de Lima, mas não tem nenhum ventilador, estão aguardando provavelmente a instalação dos are-condicionado, mas pensa bem, hoje eu acredito que estava uns quarenta graus, estava insuportável aqui na nossa Camapuã e não ter nenhum ventilador. Tem, sim. Tem um na sala que uma determinada professora levou, é pessoal, porque provavelmente ficou com muita dó das crianças. Tem coisas que são urgentes e isso é um tipo de coisa urgente. Nós sabemos, inclusive, de determinados municípios em outros Estados que estão cancelando as aulas em sala de aulas por conta do calor em excesso, fazendo aulas ao ar livre e é uma ideia, talvez, já que o material escolar já deveria ter sido licitado no ano passado não chegou. Não é, professora? Talvez seria uma alternativa. E dizer aqui aos professores que também com muita honra pude ser professora em determinados períodos e tenho todo um respeito por toda essa classe. E eu ousava a dizer que não era remunerado, não. Era voluntária pelo tamanho do salário. E tenho aqui na plateia uma aluna, a Rosimar, que dei aula de psicologia para o Normal Médio. E a gente faz mais por amor do que pelo o valor e a gente sempre pensa que o valor está é no ser humano e em se fazer bons cidadãos para que construamos uma boa sociedade e, com esse intuito e nesse pensamento, foi que fiz a minha ação social com muita gratidão a Deus e a tantas pessoas que me ajudaram e que vou falar em outro momento porque o meu tempo está acabando. Obrigada. [5]Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ouvi atentamente os senhores vereadores falando sobre a questão das estradas rurais e trago aqui, senhor presidente, uma cobrança, uma indicação trazida a esta Casa, trazida a esta tribuna: que seja feito o patrolamento que dá acesso à Fazenda Santa Ana, de propriedade da Sra. Sueli Donizete Ruzzon, ela diz que nunca teve um patrolamento nessa região. Então, nós pedimos ao nosso secretário, ao nosso diretor, que dê uma atenção a esses produtores tão fortes da nossa região que muito contribuem pagando impostos. Não é, Ver. Ronnie Sandro? Nada mais justo que eles, nesse mandato, com um maquinário, a prefeitura está recheada de maquinários, que os nossos fazendeiros que geram emprego, que pagam imposto, que sejam contemplados com o patrolamento. Aproveitando o ensejo, dando sequência, a nossa cobrança Ver.ª Dayane Fernandes, até ia trazer aqui hoje nesta Casa, que eu acho que é uma cobrança de todos os senhores vereadores, acredito que até o Ver. Ronnie Sandro foi cobrado sobre essa questão do cascalhamento, não vou nem falar patrolamento, nos pontos críticos ali na Região do Bentos. É uma questão antiga já, Ver. Luiz Gonzaga. Está aqui o Ver. Hélio Policial que esteve comigo na gestão anterior onde a gente, incansavelmente, cobrava assim como o Ver. Ronnie Sandro e demais vereadores. Eu quero trazer aqui mais uma vez, senhor presidente, nesse novo mandato, ao senhor prefeito, ao nosso secretário, essa cobrança que não é minha, foi um pedido do Ver. Hélio Policial que é para a nossa população. Eu peço a gentileza que o nosso secretário, o nosso prefeito, atendam a solicitação da nossa população que mora naquela região. Inclusive, Ver. Ronnie Sandro, me falaram que jogaram pedras lá, deste tamanho. Carro pequeno lá não anda. O cara fez um desafio comigo, vai lá, se você for lá, você não sai de lá. Você até sai de lá, mas sem para-choque e olha lá se não encavalar. Então, nós pedimos que o nosso prefeito dê um mortal lá para ver a situação que se encontra. A cobrança não é minha, não. A cobrança é dos moradores daquela região. E para você ver, começou o período de escola, as crianças na escola e ali nós temos crianças que dependem do transporte escolar e dependem de estradas, Ver. Lellis, então, a cobrança aqui, às vezes, até as pessoas riem aqui, até não sei quem riu, mas o grande penalizado é a nossa população que está lá. Quero deixar aqui também registrado a presença do Alcides aqui nessa Casa de Leis. É um pedido pequeno, mas que é de grande valia para os produtores daquela região e dos funcionários também que dependem, então, a gente tem um compromisso de campanha do prefeito sobre a questão de pavimentação na Serra dos Bentos, nós temos um problema ali sério na serra do lajeiro. E nós esperamos que a nossa gestão dê uma atenção especial e que esse problema, Ver.ª Dayane Fernandes, seja sanado. Aproveitar e trazer aqui uma cobrança que seria da época que enquanto o prefeito hoje, o Prefeito Manoel era vereador, eu estava aqui acompanhando onde ele cobrava a questão do muro aqui do assentamento, do cemitério e está lá hoje. E sem contar a falta de manutenção e limpeza porque eu estive lá hoje porque o pessoal me chamou e nós esperamos as providências o mais rápido possível da parte do nosso diretor urbano para que tanto as manutenções ali quanto as limpezas sejam feitas. Então, eu estive lá hoje, pude ver de perto a situação e esperamos uma atenção, também, da parte do diretor urbano quanto ao pedido da nossa população, Ver. Nilcilei Dog, como sempre falo aqui nessa tribuna: a cobrança não é minha, não. É do povo. Eu simplesmente sou um empregado, sou um mensageiro da população, estamos aqui no terceiro mandato e estamos sempre cobrando mesmo sendo base do prefeito, nunca nos omitimos, nunca nos furtamos das nossas cobranças. Outra questão é a iluminação, pois, que eu vi vossa excelência falando aqui, nós temos aí o Paulinho, eu não sei o que está acontecendo, o Paulinho esteve aí a todo vapor desde a época do Prefeito Delano, sempre atento com o pedido desta Casa de Leis quanto ao pedido da nossa população porque sempre falo: o pedido não é nosso. E eu não sei o que está acontecendo que a nossa cidade em alguns perímetros não tem iluminação pública e a iluminação está aí na moleira da nossa população, então, estou aqui pedindo atenção do nosso prefeito, dos responsáveis para que as lâmpadas cheguem à prefeitura para que o Paulinho faça a manutenção, pois, eu imagino que não tenha. APARTE – Ver. Ronnie Sandro – Eu estive falando com eles com relação à iluminação pública e falta em todos os cantos da cidade, na Pontinha do Cocho, na Vila Industrial aqui em Camapuã-MS e disseram que o carro estava fundido e para arrumar o motor desse carro levou três semanas e, agora ficou pronto, infelizmente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, que se resolva porque o grande lesado está sendo o nosso povo. Esperamos que as manutenções venham acontecer agora porque o Paulinho, como diz aqui, Ver. Luiz Gonzaga, é um tremendo de um profissional, não tem hora, ele acorda de madrugada para ver e vocês não me veem falar em iluminação aqui nesta Casa, estou falando aqui hoje, nem sabia do incidente, mas a população está me cobrando, aqui na Vila Izolina mesmo está um caos, então, a gente pede que agora com um carro funcionando que as manutenções com as lâmpadas venham a acontecer. Outra questão é o nosso Estádio Carecão e quando eu vi aqui os vereadores, até vi em rede social, até achei que não ia fechar, Vereador Nilcilei Dog. Eu não acreditei porque o pai fez o Estádio Carecão, foi uma tremenda de uma obra e aí eu falei “não, o filho não pode fechar” e me causou estranheza quando eu vi aquilo ali eu falei “não, não puxou o Sr. Moysés” apesar que tem a questão que e até vou mencionar aqui, a questão dos postinhos que foram fechados também, fecharam três de uma vez, fizemos um vídeo lá e foi reaberto, até entrei com um requerimento hoje aqui pedindo explicações de algumas coisas referentes à saúde do nosso município. Então, eu acredito que o prefeito vai repensar, vai reabrir essa questão do Carecão porque não é justo um espaço daquela natureza, bom, onde as pessoas caminham aos finais de semana. Porque não é todo dia que as pessoas têm a oportunidade de estar lá, tem as pessoas que trabalham, saem tarde do seu serviço e eu vejo que nos meios de semana está funcionando e por que não nos finais de semana? Parece que é uma perseguição, ou querer colocar esses empregados contra a população e a nossa população conta com esses empregados, com o povo, como já bem diz aqui nesta Casa, estamos analisando essa matéria com cuidado para que, igual eu vi aqui o vereador falando sobre a questão da improbidade, e você pode ter certeza que eu acredito que em um curto prazo. Nós esperamos que o nosso posto, já até entrei com uma indicação aqui, Ver. Ronnie Sandro, seja reaberto na parte noturna porque o povo tem nos cobrado às vezes ali no hospital, algumas situações, algumas demandas não são atendidas. Então, nós esperamos que o nosso secretário reabra e o grande beneficiado seja quem? A nossa população porque o ano passado tinha e por que esse ano não tem? Concorda comigo, Ver. Ronnie Sandro? A nossa população tem nos cobrado, fez essa cobrança ao empregado do povo e eu estou trazendo aqui a esta Casa de Leis. Aproveitar que o nosso tempo é curto, já foi quase os dois minutos que eu pedi a vossa excelência, quero parabenizar a sua excelência pela sua festividade que foi de grande importância para as nossas crianças, para a população onde nós estivemos também colaborando, teve a nossa equipe do salão onde atendeu quase cinquenta pessoas ali fazendo corte de cabelo de qualidade para a nossa população. São essas as minhas palavras. Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou fazendo uma indicação verbalmente, só para dar uma fala com o nosso prefeito, secretário, para que dê um andamento na empresa que vai regularizar aqueles terrenos que foram comprados para a construção das casas. A maioria, muita gente já está me cobrando. Cadê? Está todo mundo parado. Então, presidente, nosso prefeito, dê uma adiantada, uma analisada logo, arrume uma empresa para que eles regularizem aqueles terrenos todos para que comece logo a construção daquelas casas porque tem muita gente cobrando “Ademar, vai sair? Está tudo parado” e fizeram uma limpeza, mas, sinceramente, está tudo parado. Então, Manoel, eu vou fazer na próxima sessão a documentação certa, fazer uma indicação para você para que apresse, faça o mais logo possível. E eu fiquei atentamente prestando atenção nas palavras da Ver.ª Dayane sobre as escolas-  que nem foi feito lá nos Melhados – e eu fiz lá em dois mil e vinte e dois a indicação, e fiquei correndo atrás há muito tempo e ia fechar aquela escola lá, está praticamente para fechar, tem gente de prova, sabe que eu batalhei para que não fechasse aquela escola e, hoje, pedi a reforma, vocês estão vendo, vocês podem ir lá e ver que maravilha que estão aquelas escolas lá, a escola, a casa que tem lá, fizeram uma reforma, acho que foi até o Ver. Luiz Gonzaga e esteve presente lá, acho que ficou sabendo da situação lá. E a situação mais crítica lá é um poço, a água que os meninos tomam lá, então, é uma injustiça, uma água que não é boa, não tem condições. Então, nós temos que dar um jeito, já falei, para estar certo até amanhã ir um pessoal lá, um poceiro, para ver se consegue fazer alguma coisa. Já vou ver se consigo levar o nosso secretário também. E aproveitando a oportunidade, ver aquele caso da ponte lá dos Melhados, pois, eu lutei tanto para a construção daquela ponte e entrei em contato com os dois municípios, Ribas do Rio Pardo-MS e Camapuã-MS e foi feito um jogo, uma divisória ali, graças a Deus saiu, mas não está a contento é para ser de material, aquela ponte que até foi conseguido com o Eduardo Riedel. Eu consegui três com a Tereza Cristina e três com o Eduardo Riedel, uma nos Melhados, outra menos está para ser feito lá no Guilherme Litwin, e a outra eu tinha pedido para fazer na rua de baixo, mas o Manoel não quer e parece pelo que eu ouvi falar que eu não sei onde vai ser feito, mas nós estamos dando início para que tudo aconteça, vamos esperar para ver. Amanhã eu estarei esperando o menino do poço lá para ver o que pode ser feito naquela água, vamos esperar para ver, não sei como é que são os documentos, o Ver. Luiz deve saber muito bem, está tudo meio (…) em família, está em inventário, então, está meio difícil, vamos ver o que pode ser feito lá. Meu muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor presidente, eu vou começar o meu discurso falando em preocupação e não em brincadeira. Preocupação pelo seguinte: observamos, acredito que eu, o Ver. Ademar Laurindo, o Ver. Hélio Policial e acredito que todos os vereadores também, a população, a gente vê aqui um jogo de luta de queda de braço, é a realidade, luta de quebra de braço, onde de um lado tem o Poder Executivo e do outro lado tem o Poder Legislativo, só que, senhor presidente e população, a queda quem está tendo é a nossa população, nossos desportistas e esportistas tendo essa queda. Essa queda, porque esse final de semana, é triste mesmo, muito bem falado por vossa excelência aqui, o ex-prefeito abriu o Carecão e agora o prefeito teve que fechar o Carecão, fato histórico e triste ao mesmo tempo e preocupado também com a nossa população sendo prejudicada. Outro fato também, senhor presidente, é que ali no calendário das sessões que nós vamos ter até o carnaval, até, especialmente, a festa do clube de laço, o clube de laço precisa de subvenção, de convênio para realizar a festa, só que, o que acontece, senhor presidente e população? Para a prefeitura poder repassar o incentivo para o clube de laço precisa da aprovação ou não, dessa lei. É simples. Ou nós vamos aprovar, ou não. Eu falo isso, Excelentíssimo Ver. Luiz Gonzaga – vossa excelência balançou a cabeça aí – é porque o que acontece, foi realmente criado a secretaria de esportes no final do ano passado, só que, o que acontece? O orçamento que estava dentro da secretaria de educação (…) –  APARTE – Ver. Luiz Gonzaga – Vereador, como o senhor viu, eu balancei a cabeça, eu gostaria de trazer uma informação. A cultura continua na pasta da educação, vereador. E o que veio para o clube do laço foi uma verba para show e, se eu não me engano, gradeou o palco e, se eu não me engano, o gerador. Isso tudo, vereador, é da cultura e não do esporte. Então, estou levando essa informação para você porque o clube do laço não tem nada a ver com que está acontecendo. Eu queria deixar bem claro para você e nós, realmente, nessa queda de braço, quem está tomando prejuízo é a população só que eu acho que a queda de braço é igual eu te falei, pois, hoje eu procurei o prefeito para resolver isso. Mas as considerações são essas: foi passado pela cultura. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Está certo, excelentíssimo vereador. Concordo com vossa excelência também, mas, independente da situação do clube do laço, a questão do esporte em si, a gente, vereador e população, a gente tem que saber onde o camapuanense merece estar. Eu falo isso porque eu andei pesquisando dentro do programa do Ministério do Esporte, nível federal, lá dentro tem vários incentivos aos esportistas que podem ser feitos, só que não foi feito, não sei o porquê, nesses quatro anos anteriores que vossa excelência já ia me retrucar aqui, pois, não sei por que não foi feito, mas se a gente parar para pesar no que foi feito a gente tem que ver o que a gente quer que faça a partir de agora. E dentro desse programa do esporte tem vários incentivos aos esportistas e eu vi aqui a Ver.ª Dayane Fernandes falando do pessoal do rodeio r, lá dentro, vereadora, tem incentivo para os atletas dos rodeios, isto é, lá dentro do programa do Ministério do Esporte. E eu falo isso porque o que passaram para mim aqui foi que a vinculação da secretaria de educação com o esporte esse incentivo não vem. Foi o que me falaram. Agora, com a criação da secretaria de esportes tem esse incentivo. E outro incentivo é programa que tem lá também, ou seja, é o programa academia incentivo ao futebol, programa revelar talentos que tem lá dentro do Ministério do Esporte, programa bolsa atleta. Que bom. E, na verdade, vocês devem achar que eu estou aqui até na condição de líder do prefeito, mas não, eu estou aqui de líder da nossa população que muitas pessoas, inclusive, meu amigo Jean, aqui, me perguntou essa semana, sobre a questão do esporte, eu respondi para ele, bem como respondo para qualquer cidadão também que a minha preocupação é essa queda de braço. E penso o seguinte: vamos pôr em pauta respeitando a decisão de cada vereador, nós estamos em uma democracia. É simples. Agora, as consequências, aí a gente não sabe o que vai acontecer. A única coisa que eu não quero, que vou ficar muito triste, é vocês esportistas ficarem prejudicados, a nossa população ser prejudicada. E eu mesmo, senhor presidente, eu não fui jogar no campo sintético sexta-feira passada porque estava fechado. E eu gosto de jogar bola também e tive que ir lá na ARMAC. E o Carecão – a minha família vai ao Carecão – a minha família não foi, além de vereador, eu sou comerciante eu sou trabalhador, tenho os direitos também, a minha família frequenta o Carecão. Que situação é essa? Que situação é essa, moçada? Eu peço, senhor presidente, ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento também, o Ver. Luiz Gonzaga, bem como a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final esse projeto e se estiver tudo legalmente vamos trazer essa pauta para a nossa sessão para aprovar ou não, aprovando é uma coisa, não aprovando é outra coisa, mas quem vai ter que resolver isso aí é o nosso prefeito porque uma coisa é eu falar para vocês que sem esporte a gente não pode ficar. E outra coisa, senhor presidente, também nesse mesmo assunto do esporte, eu recebo aqui o requerimento do Excelentíssimo Ver. Nilcilei Dog e me chamou atenção só uma coisa aqui senhor presidente, e vereador também, ali a vossa excelência pede do período de dois mil e vinte e um a dois e vinte e quatro e, na verdade, aqui a gente deveria fazer esse levantamento do que foi investido no esporte há doze anos, pois, vamos perguntar: aos outros prefeitos investiram o que no esporte? Não estou defendendo, mas no meu sentido o que eu vejo é que o atual prefeito investiu, sim, no esporte e se for comparar o mandato dele com outros prefeitos anteriores ele está bem melhor que os outros ainda. São essas as minhas palavras, muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – 1º – Requerimento Nº 05/25 de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçado ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia ao Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde e ao Presidente do Concelho Municipal de Saúde, requerendo: “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis prestação de contas da aplicação dos recursos destinados e manuseados pela Secretaria Municipal de saúde, incluindo Fundo Municipal de Saúde, dos anos de 2024 e 2025”; 2º – Requerimento Nº 06/2025 de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçado ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, requerendo “Envio a esta Casa de Leis documentos detalhando custos envolvidos na execução das obras das pontes sobre os córregos Valeriano, Capim Branco, Ribeirão, Veacada e Taquarussu”; 3º – Requerimento Nº 07/2025 de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçado ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia integral do processo Licitatório referente a implantação das câmeras de toda cidade”; 4º – Requerimento Nº 08/2025 de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçado ao Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, requerendo “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia das planilhas com todas informações referente aos recursos destinados ao esporte de Camapuã, no período de 2021 a 2024, incluso a pôr superávit, emendas parlamentares, repasses estaduais e federais e sua destinação”; 5º – Cinco Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Quatro Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Três Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçada à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Três Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências;  9º – Duas Indicação de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 10º – Duas Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências. 11º – Uma Moção de Congratulação de autoria do Ver. Hélio Policial, endereçada ao Delegado Leonardo Antunes Ballerini Fernandes. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Requerimento nº 05/25. Autor: Ver. Pedrinho Cabeleireiro. O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Exmo. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde e cópia ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis prestação de contas da aplicação dos recursos destinados e manuseados pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo Fundo Municipal de Saúde, dos anos de 2024 e 2025, contendo entre outros, os seguintes documentos e informações: Plano de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde contendo cronograma dos atendimentos dos ESF´s com indicação das equipes de trabalhos; – Relação de médicos concursados com plano de férias e relação de médicos contratados, com execução contratual e vigência dos mesmos;- Organograma das equipes de atendimento nos ESF´s (técnicos de enfermagem, enfermeiros, dentistas e demais servidores), contendo previsão de período de férias e indicação dos substitutos; Relação de processos licitatórios de reforça e manutenção dos prédios onde funcionam órgãos da Secretaria de Saúde; Comparativo das despesas orçadas com as realizadas; Relação de processos licitatórios de aquisição de medicamentos; Controle de medicamentos que deram entrada e saída da Farmácia Central, com comprovação de entrega aos usuários que receberam tais medicamentos; Cópia da execução financeira dos pagamentos relacionados aos medicamentos (farmácia básica, judicial, especializados), com nota de empenho, ordem de pagamento, nota de liquidação e notas fiscais atestadas; Cópia do informativo ao Ministério da Saúde sobre o fechamento de três ESF´s em Camapuã/MS, caso haja; Gastos com combustíveis e manutenção dos veículos destinados a Pasta da Saúde; Cópia do procedimento administrativo formalizado para averiguar o episódio da retirada de veículos oficiais da Secretaria de Saúde nas festividades de ano, que ficou conhecido por toda população por meio de mídia social de  moradora local, com identificação dos servidores responsáveis pela guarda de referidos veículos. JUSTIFICATIVA: As informações requeridas refletem questionamentos constantes de nossa população, visto a falta rotineira de medicamentos da farmácia básica no ano de 2024, onde várias pessoas procuravam a Farmácia Central em busca de medicamentos e voltavam para suas casas sem nenhum item da lista indicada pelos médicos que os receitavam. Além disso, questionava-se demora demasiada na formalização de processos licitatórios para aquisição de medicamentos, além da existência de contratos vigentes dessa natureza, mas que mesmo estando vigentes os medicamentos não chegavam à população. Ainda, houve estrondosa especulação por parte de toda população camapuanense, e até de visitantes, sobre o fechamento de três ESF´s no município (Cristo Redentor, Vila Izolina e Rural), fato este nunca ocorrido antes em nossa cidade e que precisa ser esclarecido. Não verificamos processos de reforma no Portal da Transparência que justificasse tal interrupção dos atendimentos com necessidade de fechar tais unidades de saúde. Ventilou-se nas mídias sociais que tais acontecimentos (ESF´s fechados e falta de atendimento médico) poderia se dar pela não conclusão de processo seletivo, o que não consideramos verídicos, visto o Gestor, tanto Prefeito quanto Secretário, e ainda, o próprio Conselho Municipal de Saúde, ter conhecimento das necessidades reais do Município, saber que os atendimentos não poderiam ser suspensos e que a máquina pública não pode parar, ainda mais vindo de reeleição. Diante da obrigação constitucional da manutenção da saúde pelo Estado e do Princípio Constitucional da Eficiência, ao qual a Administração Pública se encontra vinculada, formalizamos o presente Requerimento para analisar o que fato ocorreu. Sabemos que o Município também recebe valores oriundos do Governo Federal e há plataformas que precisam ser alimentadas com dados dos atendimentos e aplicação dos recursos, porém, não temos informações de como ficariam tais repasses diante do fechamento dos ESF´s. Por fim, não é demais recordar o papel do gestor no manejo da coisa pública e de sua obrigação em planejar as atividades dos órgãos públicos no sentido da população não ser prejudicada e não ficar sem atendimento, em hipótese alguma, uma vez que fatos como estes: fechamento de unidades de saúde, falta de médicos e falta de medicamentos, por descompromisso, falta de planejamento e desinteresse, pode ensejar ofensa aos preceitos legais, passíveis de punição aos responsáveis, razão pela qual formalizamos o presente Requerimento. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PSDB. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimentoe, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Requerimento nº 06/25 Autor: Vereador Luiz Gonzaga – Senhor Presidente, O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Infraestruturas e Serviços Públicos, requerendo seguinte: Para que o Exmo. Prefeito através da Secretaria Municipal de Obras, encaminhe informações, esclarecimentos detalhados, a Câmara Municipal dos Vereadores, sobre a obra das pontes sobre os córregos VALERIANO, CAPIM BRANCO, RIBEIRÃO, VEACADA E TAQUARUSSU. Desta forma, requer se o envio a esta CASA DE LEIS os seguintes documentos referentes a cada uma dessas obras: 1. Cópia integral do processo licitátório, incluindo edital, proposta apresentada, ata de julgamento, contrato firmado com a empresa vencedora e eventuais aditivos contratuais; 2. Planilha orçamentária completa, especificando os custos previstos e efetivamente pagos; 3. Notas fiscais de todos os materiais adquiridos, incluindo madeiramento, ferragem, concreto e demais insumos. 4.Relação detalhadas de mão de obra empregada, com custos unitários e totais. 5.Gastos com maquinário, incluindo aluguel, combustível e manutenção; 6. Comprovantes de pagamento efetuados, sejam eles via transferência, cheque ou outra forma de quitação; 7. Qualquer outro custo ou despesa relacionada a execução das obras. A solicitação tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e proporcionar a população de Camapuã o devido conhecimento sobre os investimentos sobre os investimentos realizados na infraestrutura do município. JUSTIFICATIVA –  O presente requerimento tem fundamento legal no artigo 31 da Constituição Federal c/c art. 22, inciso XXI e art. 69, inciso XX da lei Orgânica do Município c/c 145, inciso XI, c/c Arts. 91, 92, Inciso I, 165 e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder legislativo Municipal, mediante o controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. (Art. 31 da Constituição Federal). DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Art. 22. É de competência exclusiva da Câmara Municipal: XXI – Requerer informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração; Art. 24- A Câmara Municipal, bem como qualquer de suas comissões, poderá o Prefeito, os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem, pessoalmente informações sobre assuntos previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada. Das Atribuições do Prefeito:  Art. 69 Compete privativamente ao Prefeito Municipal: XX – Prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo. Estas informações são de extrema importância para o exercício da função desta Vereadora e Vereadores que é a FISCALIZAÇÃO. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: Art. 165 – Requerimento é todo pedido de Vereador ou de Comissão, feito ao Presidente da Câmara ou, por seu intermédio, à Mesa, sobre assunto de interesse público ou pessoal do Vereador. Art. 166 – O Requerimento poderá ser verbal ou escrito. É de Competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo – Prefeito e Secretários Municipais – incluídos os atos da administração indireta. Assim, para que esta Casa de Leis através de nós, Vereadores eleitos para exercer a função legislativa e representar o interesse do bem comum da população defendendo o patrimônio público, requeiro ao Presidente com a aprovação ou não do plenário que notifique ao Exmo. Prefeito Municipal para que através do Secretário acima mencionado, a fim de que encaminhem dentro do Prazo legal todos as informações solicitadas, sob pena de responderem por improbidade administrativa. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Ver. Luiz Gonzaga – MDB. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – Requerimento nº 07/25. Autor: Vereador Nilcilei Dog – Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretario de Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente a implantação das câmeras de toda cidade, contendo diversas informações: Contrato firmado com a prefeitura detalhando o seu objeto; Período de armazenamento de todo material capturado; Indicação do local de armazenamento físico e servidor responsável pelo manuseio de todo material registrado; Qual empresa responsável pela manutenção pelas câmeras de segurança (contrato e execução financeira); Data de início do funcionamento das câmeras de segurança com cópia de ordem ou autorização de início de serviços. JUSTIFICATIVA: Amparado pelas garantias previstas na Lei Orgânica municipal e como fiscal da população solicito a cópia integral do processo de manutenção das câmeras de monitoramento de toda a cidade, contendo as informações solicitadas.                              As gravações em vídeos servem como evidências cruciais para investigação criminais e civis, além de auxiliar em questões administrativas. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2025. Ver. NILCILEI DOG – PSD. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – Requerimento nº 08/25. Autor: Vereador Nilcilei Dog – Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e ao Sr. Jean Carlos- Secretário de Infraestrutura e Serviços públicos, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia das planilhas com todas informações referente aos recursos destinados ao esporte de Camapuã, no período de 2021 a 2024, incluso a pôr superávit, emendas parlamentares, repasses estaduais e federais e sua destinação.                     JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária para esclarecimento à população toda receita vinculada ao esporte do município e como tais recursos financeiros estão sendo empregados. Ainda, possibilitara conhecimento sobre quais projetos ou elementos de despesas estão sendo comtemplados e quais áreas necessitam de mais atenção. Por fim tais informações servirão de prestação de contas aos esportistas e possibilitara indicações de temas a serem implantados nos próximos anos, permitindo maior participação da comunidade na Administração Pública e real situação do emprego desses valores.  Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 17de fevereiro de 2025. Ver. NILCILEI DOG – PSD. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Os projetos e requerimentos se encontram à disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, eu queria complementar aqui ao Vereador Ademar Laurindo que na sexta-feira eu estive presente nos Melhados e vi a reforma que está sendo feita lá e acredito que hoje não teve aula, pois, não deve ter acabado – não é, vereador? -. Eu passe também em cima, sobre a ponte que está um caco. Então, assim, aquilo ali é o verdadeiro exemplo de investimento errado, vereador, pois, aquilo já deveria ter feito de concreto há muitos anos e não é só culpa do nosso prefeito atual aquilo lá, uma vez que já faz anos que se vem remendando. E também à Vereadora Dayane Fernandes os meus parabéns, mas aqui já complementando, hoje cedo, às sete horas, eu estava na Escola Municipal Cláudio José de Lima para ver a reforma e, infelizmente, os nossos alunos vão ter aula no ventilador. E nem tem ventilador e, infelizmente, nesse calor. E hoje eu fiquei sabendo que no período da tarde uma criança passou mal lá porque estava muito quente. E para complementar o nosso Vereador Lellis Ferreira da Silva: vereador, a respeito da secretaria eu concordo plenamente com tudo que vossa excelência falou, pois, existe verba para vir para a secretaria. E a queda de braço aqui: não existe queda de braço até porque – para explicar aos desportistas – a nossa cobrança em cima da abertura dessa secretaria é que foi feito de forma errada e em nem um minuto vossa excelência viu o Luiz Gonzaga falar aqui que nós não queremos a secretaria de esporte, porém, a maneira com que foi feito foi errado. E hoje mesmo eu falei com o advogado, já tinha conversado com ele, pois, a maneira como foi aberta foi em uma época errada. Revoga-se, coloca aqui que o próprio vereador falou na outra sessão que se revogar e colocar de maneira certa, na hora certa ele acabou de falar: vocês têm que cobrá-lo porque ele falou que vai aprovar. Então, o que nós estamos brigando aqui ninguém está brigando e nós queremos a coisa correta porque eu não vou colocar a minha assinatura e nem o meu voto a favor de uma coisa que eu acho que está errada – juridicamente falando – e não estou falando da secretaria estar errada, mas estou falando juridicamente aberta em uma época errada. Então, o prefeito tem o poder, isto é, revoga e abre novamente. Ele não pode fazer isso? Vossa Excelência sabe que ele pode. Então, quem está disputando é ele porque ele tem o poder. Ele tem o poder para ir lá, tira e abre no outro dia. Ou estou errado? E nem veio para a Ordem do Dia? Ele pode amanhã. Revoga e semana que vem ele abre. E aí como a população vai cobrar? Ou seja, até porque eu estou deixando na mão do prefeito para a população nos cobrar. O que eu estou dizendo é que a forma como foi aberta está errada juridicamente. Agora, ele que tem que revogar. E se os advogados dele ainda não deram esta orientação tem que trocar todos, troca todos porque só está perdendo com isso e quem está dando o prejuízo à população é o nosso prefeito porque até agora os advogados não falaram isso para ele. Eu nem sou advogado e vou ter que falar isso para ele. Então, leva essa informação para ele que aí vai estar tudo certo a nossa secretaria de esporte. Obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Aí está fácil, pois é só revogar e colocar de maneira pela qual, juridicamente, é correto para que esta Casa possa apreciar. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Realmente se dependesse deste vereador aqui a gente não estaria nessa situação. Eu respeito a opinião do nosso companheiro Vereador Luiz Gonzaga só que muito bem falado aqui nesta tribuna, pois, a gente vê o nosso lado e o prefeito tem o lado dele também, os argumentos dele que passam para nós, passam para a população e no que me referi sobre a questão da queda de braço foi uma coisa que não é uma questão de briga, mas uma questão que é o momento que se encontra o poder legislativo com o poder executivo e em nem um momento uma questão de briga. Na verdade, é igual eu falei aqui nesta tribuna: nós temos a nossa opinião, nós temos aqui e o prefeito tem opinião só que também tem os seus assessores jurídicos, ou seja, ele tem a base legal lá e precisa, sim, de esclarecimento, isto é, ele tem que esclarecer mais a população principalmente depois que eu (…) eu ouvi o vídeo de vossa excelência, eu ouvi o vídeo de vossa excelência. Ele tem que esclarecer, sim. Inclusive, eu cobrei ele, o prefeito, para que dê um posicionamento para nós, pois, eu falando uma coisa ou qualquer um dos senhores vereadores falando a gente tem um peso. Agora, quem tem a caneta na mão e quem administra o nosso orçamento é o prefeito. E eu acredito que ele sempre vai querer o bem para a nossa população e eu nunca vi, principalmente, do prefeito, pois ele sempre irá querer o bem da nossa população. E conhecendo também a pessoa do Manoel que conheço muito bem também eu tenho certeza que ele vai querer o bem para a nossa população, porém, torno a falar aqui: eu respeito a opinião de cada um dos senhores vereadores. Eu respeito porque aqui a gente vive em uma democracia. Agradeço mais uma vez a presença de todos vocês. Agradeço a presença do meu pai sempre presente na sessão. E é isso, população, estamos juntos, podem contar comigo para o bem da população. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero deixar registrado aos senhores vereadores e à população que nos acompanha através da rede social, ao nosso prefeito e aos interessados a participarem dessa pasta, como bem diz e até conversei com o nosso jurídico aqui agora sobre a questão dele revogar essa secretaria e, depois, trazer em pauta para esta Casa onde, até o vereadores estão aqui para apreciarem o projeto e devolver à nossa população o esporte, mas como bem disse aqui o Vereador Luiz Gonzaga – deixar claro ao nosso parceiro, o Vereador Lellis Ferreira da Silva – que não há queda de braço. É simplesmente uma questão que eles estão analisando esta matéria com cuidado. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, eu volto a esta tribuna novamente para deixar bem claro aqui que eu falei desde o início e vossa excelência o líder do prefeito esteve com a gente na reunião como o prefeito, o Nobre Vereador Hélio Policial, onde eu deixei essa sugestão para ele e falei “senhor prefeito…”, na frente do procurador geral dele e ele não soube me responder e falou que iria me responder até hoje e falei “vê se o senhor está dentro da legalidade e se o senhor provar para mim aqui e para os demais vereadores a gente vai votar, só que o senhor nos prove a legalidade desse cargos aqui ou, então, o senhor revoga, torna sem efeito essa secretaria, readéqua os cargos do esporte na educação” e até agosto ele traz esse projeto aqui e a gente aprova tudo no orçamento para dois mil e vinte e seis e aprova até mais se ele quiser porque dinheiro é o que mais tem e as associações vão amar isso aí. Vamos passar, mas, assim, essa queda de braço como o Vereador Lellis falou eu também o entendi e não interpretei de forma errada, ou seja, essa queda de braço a gente sempre usa essas palavras assim, isto é, é nesse poder político e essa é a grande verdade aqui, então, isso tem que acabar e a nossa população não pode ficar assim, os nossos jovens e as nossas crianças não podem. E eu creio que quem está pagando por isso não são os vereadores e nem o prefeito, mas é, principalmente, as nossas crianças que dependem das escolinhas, ou seja, tem a escolinha ali de Camapuã onde o Seninha tocava ali, tem a do Luciano, tem a do Professor Paulinho e o vereador tocou num assunto aqui importante, o Vereador Lellis, que eu quero deixar bem registrado aqui, Vereador Lellis, o Junior Mamão está por ali, o Assis, ou seja, o Assis que judiou demais de mim e do meu primo quando a gente era engraxate. Não é, Assis? Eu nunca vou esquecer o que você fazia com a gente. Então, é o seguinte: vocês sempre vão me ver aqui debatendo e se eu não achar correto eu vou pesquisar e eu não virei aqui de uma hora para a outra e votar em qualquer coisa aqui, ou seja, eu não vou pôr o (…) eu não vou me prejudicar por causa disso aí, não. Mas, em momento algum e acabei de falar aqui como as pessoas gostam de colocar palavras na boca e está registrado aí na transmissão, eu peguei o exemplo do cara aqui que quando ele é corno e quer se despeitar e daqui a pouco vão falar que eu estou chamando alguém de corno e não foi isso que eu falei, mas se alguém, também, não me responsabilizo. Então, deixar aí e eu não chamei ninguém. Presidente – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – Sem contar, vereador, que com essa mudança a diretoria de cultura foi lesada, quer dizer, ela não está sendo “existida”, mas ela está sendo desassistida. Não é, Vereador Lellis? Então, é uma questão que tem que se organizar. Ver. Nilcilei Dog – O dinheiro para quem não sabe já foi aprovado no orçamento e tem quinhentos e poucos mil reais lá que está aprovado. E para distribuir todo esse volume de dinheiro para a associação para lá e para cá pode o prefeito, pode mandar pela educação. E o que o prefeito não pode fazer com essa verba aqui que está lá? Ele não pode pagar os cargos que foram excluídos da educação como o do diretor de esporte, o coordenador de esporte e o secretário que não existia e criaram o cargo em um tempo que não é determinado, foi irregular, foi errado. Então, o prefeito pode fazer o que ele quiser com o dinheiro, ou seja, ele tem o poder, pode mandar lá para a Armac, lá para a escolinha, ele pode mandar. Ou seja, está na educação e ele pode fazer pela educação e o que ele não pode é pagar os cargos que ele destituiu ali da educação para o esporte e tem que criar essa pasta aí e vamos deixar bem claro: está simples de resolver isso aí. Ademais, eu quero aqui, pois, ouvi os nobres colegas falarem de escola e eu vi até que a nossa secretária de educação publicou aí das escolas. E ela foi bem feliz lá em mostrar a Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, a Escola Municipal Cláudio José de Lima onde foram pintadas porque durante a campanha era a Escola Municipal Cláudio José de Lima para todo lado e acabou a campanha não sobrou nem ventilador lá e iam entregar em cima das aulas. E prometeram para gente lá o uniforme. Não foi, presidente? Os materiais assim que começassem as aulas e a vereadora falou aqui. Cadê o uniforme. E ainda pediram para a gente nem fazer vídeo, não precisa, nem toca nesse assunto. Cadê o material? Cadê o material? Então, mostraram tudo e espero que a secretária vá à Vila Industrial, pois, eu estive lá hoje na Vila Industrial e quero o diretor urbano também dê uma passada lá para ver a situação que se encontra a Vila Industrial, a Escola Municipal Ernesto Sólon Borges com a rampa que não está acessível e quase derrubou uma cadeirante lá hoje e me ligaram para eu ir lá e eu estava com a bitorneira cheia de concreto e não pude estar lá, então, assim, a gente tem que ter alguns cuidados. Então, eu quero aqui deixar e deixar bem claro. Vereador Carlos Coco – [6]Senhor Presidente, eu quero falar um pouco do esporte senão vão falar que a gente não fala do esporte em hora nenhuma. Isso é muito bom e lá na Pontinha do Cocho também o pessoal está precisando que dê uma olhada, hora que estiver tudo liberado, vamos dar uma ajuda nesse pessoal lá, nós vamos fazer parte também porque agora nós estamos aqui na câmara, e podemos dar ajuda, pode até ter emenda para esse pessoal. Falei com o Alex hoje e ele falou que estão até precisando de uniforme, Ver. Nilcilei Dog, vamos ver se a gente intercede junto, e vamos conseguir um uniforme para ele. Quero lembrar a todos que hoje, dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, voltam às aulas, e eu faço parte das aulas e hoje era o meu primeiro dia de aula no segundo ano do ensino médio. E era para eu estar lá, no primeiro dia, mas como tem a sessão na câmara hoje não voltei lá, mas vou voltar. Creio que essa semana eu não vou conseguir, mas a semana que vem, se Deus quiser, vou estar lá. Quero dizer também que eu fiz uma indicação sobre os redutores lá na Pontinha do Cocho esses dias e eu faço um pedido novamente para que possa correr atrás para nós porque lá está ficando muito perigoso e nós temos a Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva que faz parte, talvez, até de pintar igual eu vi o Ver. Luiz Gonzaga falando, que ali na APAE, eu passei lá hoje, vi que foi pintado e talvez não tenham o redutor, mas só de ter a faixa talvez eles já consigam, já está sinalizado. Eu quero parabenizar os professores pela volta às aulas para que Deus abençoe a todos que tem empenhado no ensino. E também parabenizar a Ver.ª Dayane Fernandes pela festividade feita para as crianças lá na Pontinha do Cocho. Não pude ficar lá por motivos familiares, Deus abençoe também, deu tudo certo, tive que fazer uma viagem rápida e, graças a Deus, deu tudo certo, fui lá e voltei. Então, foi muito bom, eu vi os vídeos lá na Vila Industrial. E também, senhor presidente, eu acho que vou ter que tirar o meu chapéu porque o pessoal está falando que não está vendo o meu rosto, então, eu acho que eu vou ter que deixar o chapéu e vir sem o chapéu aqui na tribuna. Meu muito obrigado. Boa noite. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente. Há uma certa confusão quando se trata do líder do prefeito, pois, deixa transparecer à primeira vista que é um defensor do prefeito. Não é o defensor do prefeito, mas é aquela pessoa que serve como elo entre o parlamento e o prefeito. Então, é uma espécie de tergiversação entre legislativo e executivo, advogando das duas partes, então, pode contar comigo, com este parlamentar que vou estar sempre levando as proposições dos senhores ao prefeito. Senhor presidente, essa questão da secretaria de esportes aparentemente se tornou uma novela no nosso município e, eu particularmente, não gosto de dar meus palpites porque tenho a minha convicção jurídica a respeito do tema, o Dr. Wilson esteve aqui conosco quando da aprovação daquela secretaria e nos orientou de forma legal e constitucional e este parlamentar, também naquela ocasião, era presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, apresentando um parecer alinhado àquilo que nos foi orientado pelo nosso jurídico, que estaria dentro das normas legais. E entendo, Ver. Luiz Gonzaga, o ponto de vista de cada um até porque, repito, esta Casa Legislativa é o local dos debates, das discussões, de discordar e de concordar. E vejo que o prefeito, de um lado, alega a legalidade da lei já existente, que o prefeito criou, apresentou o projeto de lei, foi aprovado, a secretaria já existe e as dotações orçamentárias ficaram na secretaria de educação. O que ele precisa? Ele alega que necessita dessa dotação orçamentária, desses valores para ele fazer funcionar a secretaria e esse projeto de lei estava aqui nesta Casa Legislativa, parado, aguardando os pareceres das comissões para dar segmento. Tem duas opções para ser colocado, duas não, três, uma vocês já colocaram, tema mais duas, Dr. Wilson. Ou seja, uma foi da revogação que é perfeitamente possível, juridicamente possível, e tem mais duas. Uma é colocar para votação para ser feito os debates e ser rejeitada ou aprovada democraticamente, a vontade popular vir à tona nesta Casa Legislativa. E a segunda opção é que aqueles que entendem que se eu tivesse do lado de lá, de alguém interpretando que essa lei aprovada, foi aprovada em discordância do nosso ordenamento jurídico, seja ele Legislativo (…). Então, a primeira posição, vou repetir por conta de que tem dois minutos para ficar de uma forma bem didática, a primeira opção já foi colocado pelos colegas vereadores que o prefeito encaminhe o projeto para revogar aquela lei e, não sendo possível, não sendo a vontade do prefeito, que nós coloquemos esse projeto, encaminhe para as comissões legislativas para ver a vontade popular desta Casa de Leis, o que vai resultar, ou seja, se vai rejeitar o projeto de lei que o prefeito pede esse deslocamento dessa dotação orçamentária que está bloqueado na secretaria de educação para a secretaria de esportes, ou que seja rejeitado. E uma terceira hipótese, está aqui o Dr. Wilson, é uma ação judicial na justiça, Ver. Luiz Gonzaga, entrar com uma ação na justiça declarando essa lei ilegal ou inconstitucional como o próprio Ver. Nilcilei Dog falou aqui, pois, nós temos diversos mecanismos jurídicos e políticos aqui para dar uma solução nisso. E que não se pode, pessoal, é ficar nessa novela que está “ah, o prefeito fechou” e parece até que está fechado o Carecão, está fechado, não, aos finais de semana, só final de semana. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu estive lá no Carecão sexta-feira, estava aberto até às vinte e uma horas. Ver. Hélio Policial – Então, parece, senhor presidente, o senhor até me perdoe, mas se o senhor puder me conceder um minuto para eu concluir a minha fala porque é algo de interesse de todos nós e da população que a gente saia dessa bola dividida, que chega uma informação que eu, honestamente, recepcionei como se tivesse fechado o Carecão. E os colegas que me antecederam trouxeram informações aqui nessa tribuna com esse dado. Senhor presidente, eu quero deixar bem claro aqui que guardo uma estima muito grande por vossa excelência, já estivemos no mesmo partido, e guardamos um alinhamento naquilo que pensamos e que fazemos que é sempre pensando no bem comum da nossa população e no interesse público, muito obrigado pelo tempo que me foi concedido. Então, senhores vereadores, nós temos essa gama, esse acervo de comportamentos para a gente agir. Eu entendo, senhor presidente, com todo respeito ao seu posicionamento em relação, não se sabe se é a favor ou contra, que esse projeto seja colocado para andar nesta Casa Legislativa para que a gente o rejeite ou que aprove e se algum vereador, qualquer cidadão de Camapuã-MS entender que esse projeto, essa lei, que já criou a secretaria, seja ilegal, seja inconstitucional, que a gente impetre uma ação na justiça e faça com que ela seja tornada nula por ordem judicial e essa é a ideia, mas fica ruim para todos nós aqui, sai uma informação daqui, sai uma informação do prefeito, aparece um rapaz fazendo um vídeo lá de um dado que daqui a pouco a gente não sabe o que realmente está acontecendo, Ver. Luiz Gonzaga, pois, denúncia é diferente de ação judicial para tornar nula, era importante que alguém que entenda que esse projeto de lei, essa lei que criou a secretaria de esportes no ano passado seja ilegal e inconstitucional, que entre com essa ação na justiça para anular e aí resolve todo o problema, ou nós temos as outras opções que o próprio Ver. Nilcilei Dog colocou aqui e que eu coloco também a situação de votar, de rejeitar ou aprovar, do prefeito para encaminhar um projeto para revogar a lei que criou a secretaria ou alguém dos senhores, ou qualquer cidadão de direito da população de Camapuã-MS que entre na justiça pedindo a declaração dessa lei inconstitucional ilegal, tornando nula. Muito obrigado, senhores. Ver. Ronnie Sandro – Senhor presidente, venho a esta tribuna aqui e quero parabenizar a nossa Excelentíssima Ver.ª Dayane Fernandes pelo evento. Eu quero parabenizar também os cowboys representantes de Camapuã-MS que fizeram uma brilhante apresentação em Camapuã-MS e, se eu não me engano, ficaram em segundo lugar, parabéns aos cowboys, os representantes de Camapuã-MS. E a respeito desse projeto do esporte que está bastante conturbado, bastante chato principalmente para nós que somos vereadores. E o que me estranha muito é que quando o projeto chegou aqui, para criar a secretaria, ninguém falou que o projeto era inconstitucional, inclusive, o assessor jurídico que eu tenho um respeito muito grande, eu mesmo, o Dr. Wilson, e agora o projeto já virou inconstitucional. Não sei. Não estou entendendo mais nada aqui nesta Casa. Está estranho. E quem está perdendo com isso é a população. Então, nós temos que resolver isso aí porque a gente não aguenta mais isso. Eu estou pronto para votar, se é para resolver, vamos votar “ah, mas o vereador vai ser punido” e eu estou inteirando meus cinco mandatos e nunca fui punido porque votei em um projeto aqui nesta Casa. Será que agora vai ser? Não sei. Vamos ver. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para deixar registrado a vossa excelência que o nosso assessor jurídico aqui desta Casa não falou que o projeto é inconstitucional, pois, quem está trazendo essas mensagens aqui são os vereadores e nós estamos analisando com cautela para que para que a nossa população não seja lesada. Então, deixar bem claro para a sua excelência: o projeto se encontra em analise até porque secretária já foi criada. Então, o que falta é o quê? É suplementação. Não é, Ver. Hélio Policial. Verª Dayane Fernandes – Acho que serão suficientes, senhor presidente, muito obrigada. Hoje é um dia muito especial e quero agradecer a oportunidade de celebrar os quarenta e quatro anos de vida do meu digníssimo esposo. Ele é o amor da minha vida, meu parceiro, uma das principais razoes e deu estar aqui hoje. Ele disse: ´´você tem jeito para a política´´ e me apoiou, me incentivou, patrocinou e cá estamos representando toda uma população. Te amo, meu bem. Feliz aniversário. Feliz vida juntos. E agradecer a oportunidade, aqui tia Josy na plateia, falei sobre ela hoje, sobre o tratamento humanizado que recebemos lá na Comunidade Santa Barbara, então, reforço a minha fala, a senhora não estava quando falei, então, disse aqui e agradeci e que permaneça os atendimentos lá in loco, pois é uma necessidade nossa. E quero agradecer a todos pela recepção da ação social do projeto Fim de Férias Monçoeiras. Eu fico emocionada porque eu fui uma criança que não teve oportunidades e, além dos brinquedos e além dos alimentos, as pessoas se doaram. Camapuã é extremamente generoso, a população é solidaria, a população abraça. E nós fizemos ali um evento gratuito cheio de doações e de muito amor. Aquele evento foi para Jesus Cristo e foi Ele quem possibilitou que as coisas acontecem daquela forma e que as pessoas se envolvessem com tanto amor e com tanto carinho. Eu não gosto de citar nomes porque, talvez, a gente esquece de alguém e, aí, a gente fica sendo injusto. Mas eu quero agradecer a toda a equipe, a minha equipe, aqui os funcionários desta Casa que nos doaram, aos vereadores que colaboraram, aos comerciantes que abraçaram a causa, a prefeitura municipal na pessoa do Prefeito Manoel Nery, do Vice-Prefeito Aloizio Targino e todos os secretários, todas as secretárias participaram e estiveram envolvidos naquela ação social. Meu muito obrigado a todos. Lá estiveram a ambulância e os profissionais ali super dedicados. O campo foi cedido, enfim tudo. Foi muita coisa, tendas, muitas pessoas envolvidas na doação. Os brinquedos da JG, Fundesporte, foram doados através da orientação aqui do meu amigo Ver. Nilcilei Dog, do presidente do CAC, o Luciano ali do Quindim. Veio a Fundesporte nos atender e foi muito emocionante ver as mães, os pais, as crianças, verbalizarem aquela vivencia ali na ação social. E parece que é só um brinquedo, parece que é só um lanche, mas é a valorização do ser humano e é eu dizer para as pessoas aquilo que eu já fiz na minha comunidade e em diversas outras comunidades. E se eu tiver oportunidade, se eu tiver esse espaço, eu quero usar para fazer o bem às pessoas. Não foi só a população da Pontinha do Cocho, nem só a população da Vila Industrial, mas nós tivemos cento e cinco crianças, que a gente fez questão de colocar as pulseirinhas lá na Pontinha do Cocho, ou seja, mais do que aquelas que residem ali. Nós tivemos trezentas e dez crianças porque a gente colocou pulseirinha e identificação lá na Vila Industrial, mas do que as pessoas que moram lá também, as crianças que moram ali naquele lugar. E a gente quer atender mais e mais gente, não sei se só dessa forma e a gente já se comprometeu, aqui está o Fabricio da FA Som, da gente fazer pelo menos uma vez em cada região, não só no bairro lá da Vila Industrial, mas em outras regiões. Muito obrigada, meu vizinho e parceiro também na ação. Tio Zaia, vocês dois fizeram um show lá e aminha gratidão a todos e em seu nome estendo aos demais que trabalharam. Nós contamos mais de cinquenta e cinco pessoas trabalhando, o Barber Dias, estava lá também, junto com o projeto Tesourinha de Luz, trazendo luz mesmo às pessoas. O Auri lá com o picolé, está aqui também na plateia. Enfim, agradecer aos vereadores, Ver. Nilcilei Dog, que estava como var e eu perdi nos golzinhos, mas trabalhou lá. O Ver. Luiz Gonzaga, fizemos o torneio da vaquinha parada. O Ver. Carlos Coco que teve que se ausentar por motivos de força maior. O Ver. Pedrinho Cabeleireiro, cortou muito cabelo que queria só tirar uma foto e os meninos não o deixou mais levantar. A todos os outros vereadores eu quero agradecer de coração. Ainda está em tempo, Ver. Hélio Policial, de receber o refrigerante, vamos doar em uma outra oportunidade. As amigas em ação, não poderia deixar de dizer, essas meninas incríveis que fazem um trabalho de caridade e solidariedade aqui levantando fundos para quem precisa e não consegue. O companheiro de PP, agradeço, Ver. Hélio Policial. E dizer à comunidade da Pontinha do Cocho que abraçou o projeto e a todos que abraçaram que tomara que não seja só esse porque o tamanho foi, a gratidão das pessoas e a gratidão no meu coração que eu me coloco à disposição dos demais vereadores também quando forem fazer qualquer projeto, qualquer ação para as pessoas, eu me coloco à disposição. E dizer que a criança que existe em mim está muito feliz hoje de ver tantas crianças realizadas ontem e tantas famílias. O meu coração de mãe fica quentinho sabendo que mães e pais foram dormir hoje e se prepararam para o ano escolar com muita alegria no coração e, claro, levaram para as suas casas Jesus assim como nos louvamos ontem, lá no final. Não é, vereador. Muito obrigada, gente, podem contar com a Dayane Fernandes para o que for melhor para a nossa Camapuã. Presidente – Pedrinho Cabeleireiro – A gente fica observando essa câmara de vereadores, o líder do prefeito e a gente vê que os vereadores estão todos afoitos para falar, para discursar, vamos ver se vai até o termino do mandato porque a gente vê quando começa. Eu falo para você com experiência, então, às vezes as pessoas cobram até a questão dos meus vídeos, volta e meia eu vou fazer os vídeos, vou levar em rede social, cobrar, mostrar que o vereador está atento. Mas a gente tem um outro mecanismo que é o quê? Quando a gente liga, atende a gente, que não é a gente, que é a nossa população. Agora estou agindo de ver uma grande dificuldade nesse mandado, não sei o que vem acontecer. Por isso, até na secretária de saúde eu pedi algumas informações para que venha a esta Casa como bem diz, a gente tem o pessoal em volta, a gente também tem a assessoria. Então, a gente e nada que vier, não vai vir de qualquer forma porque se vir de forma que não seja correta o grande responsável será responsabilizado. Então, esperamos que os requerimentos enviados e que passaram por esta Casa sejam respeitados pelo o poder executivo, o nosso secretário. Então, como bem diz o líder do prefeito, tem as duas finalidades, ou passa ou não passa, assim como vossa excelência mencionou sobre a questão da secretária, pois, estamos analisando com cautela, também tem a situação, como bem disse o Ver. Luiz Gonzaga, de revogar. Mas a gente está analisando para que esse projeto seja colocado em pauta assim como bem diz o Ver. Lellis Ferreira da Silva. Então, é uma prerrogativa desta presidência onde estamos analisando, estamos conversando – não é, Dr. Wilson? – sobre essa questão porque é uma questão muito pautada, um jurídico fala uma coisa, outro fala outra. O nosso jurídico desta Casa, Ver. Hélio Policial, tem a nossa concordância, mas a gente está ouvindo para todo lado para que as mensagens que chegam, assim como chegou aqui do Ver. Luiz Gonzaga que pode ser como se fosse uma pedala. Então, a gente está analisando com cautela, mas vocês podem ter certeza de que logo em breve o esporte será devolvido à nossa população porque eu não sei o porquê o prefeito fechou, mas ele tem os motivos dele. Igual falei sobre a questão do Carecão: o pai fez aquela grande imensa obra que é referência no nosso Estado e está lá hoje, fechado. Agora o que me causa estranheza é que de segunda a sexta está aberto e, aos finais de semana, a nossa população está sendo lesada igual eu vi um movimento esses dias em rede social. Mas esperamos que em curto prazo esse problema seja sanado como bem disse a Ver.ª Dayane Fernandes explanando na tribuna que ela é a favor do esporte, assim como todos os senhores, como bem diz o companheiro de partido PSDB, o Ver. Carlos Coco. Hoje mesmo o pessoal do PSDB, do Estado, até entrou em contato comigo sobre a questão dessa secretária e eu falei que estamos analisando, tem algumas coisas a serem resolvidas, mas que isso, Ver. Hélio Policial, vossa excelência sabe que esse problema vai ser sanado e até a gente ter conversado sobre essa situação, assim como eu tenho conversado com os companheiros vereadores. Mas deixar registrado à nossa população que o projeto não foi para as comissões, mas será encaminhado se o prefeito resolver revogar, mas a gente não segurará esse projeto por determinado tempo dizendo, se ele revogar como bem diz aqui os vereadores, dois, que se ele colocar já não vota. Então, deixar bem claro para à nossa população o posicionado dos nossos dois vereadores, o Ver. Luiz Gonzaga e o Vereador Nilcilei Dog que no entendimento deles o projeto é inconstitucional. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h34min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior, lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                   VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 17 de fevereiro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                             PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes de Oliveira.

[3] Nicole Malaquias de Moraes

[4] Nilson Pereira de Moraes

[5] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[6] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[7] Tempo Total – 02:22:38