ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 21 de novembro de 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presente os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 19 de novembro de 2024. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – PROJETO DE LEI N° 013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PARAÍBA, NA VILA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira. Ofício n° 188/2024 – SEAFIP. Camapuã-MS, 13 de novembro de 2024. Senhor presidente, REF BALANCETES. Encaminha-se os Balancetes do mês de setembro de 2024, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; FUNDO Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – [2]Hoje estou entrando com uma indicação e ela é ao Sr. Prefeito Manoel Nery e ao Secretário André Luiz secretário de saúde, pedindo ao secretário e ao prefeito do nosso município que seja feita a implantação de pontos eletrônicos nos ESF do nosso município. E esse pedido é uma cobrança da população, dos moradores do nosso município e eles questionam que isso vale para todos que trabalham ali, mas questionam mais sobre o médico, uma vez que dizem que o médico terminou de atender os pacientes – tipo três horas – e vai embora e aí nesse período chega mais pacientes lá e o médico não está lá mais e tem são aconselhados que vai para o ESF rural e que começa a funcionar, tipo, cinco e meia da tarde em diante. Então, eu acho que seria uma boa opção essa implantação do ponto eletrônico porque, principalmente, o médico teria que cumprir o seu horário e o paciente chegou ali o médico estava lá para anteder porque são pagos para isso. E quem paga eles somos nós, então, nós também temos o direito de cobrar e nós como somos legítimos representantes da população estamos aqui para cobrar. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – [3]Senhor presidente, hoje estou entrando com um projeto de mudança de nome de rua lá na Vila Industrial. Essa rua é a rua Paraíba e ela tem uma história muito bonita de um senhor que chegou lá em mil novecentos e setenta e sete. O saudoso senhor Patrocínio Caetano nasceu no dia seis de outubro de mil novecentos e trinta e nove, na cidade de Monte Claros, Estado de Minas Gerais. Depois de algum tempo mudou para o Estado do Paraná e, anos depois, na década de setenta, mais especificamente no ano de mil novecentos e setenta e quatro, mudou-se para Camapuã e, no ano de mil novecentos e setenta e sete, passou a residir na Vila Industrial, onde começou a evangelização naquele bairro, em casas de barro cobertas de palhas. Posteriormente, começou a construção de uma igreja de alvenaria bem pequena na rua Paraíba, onde até hoje é a Igreja Assembleia de Deus Mato Grosso, possuindo atualmente uma estrutura muito melhorada, onde acolhe os cristãos, irmãos para culto, orações e festividades. Patrocínio Caetano Medeiros faleceu no dia vinte e dois de novembro de dois mil e quatorze, deixando um legado de homem de fé, pai de família, esposo e desenvolveu um trabalho social muito bonito na Vila Industrial, levando através de conselhos e orações, conforto aos mais necessitados. São por essas e outras razões que pedimos a apreciação dos Nobres Edis com os votos favoráveis a esta singela homenagem, amigos e familiares. Então, pessoal, eu peço a vocês que deem uma analisadinha neste projeto da gente. O Sr. Patrocínio é uma pessoa que chegou em mil novecentos e setenta e sete na Vila Industrial onde ali não havia nem ruas, havia trieiros, a nossa Vila ali era cheia de Colonião e o Sr. Patrocínio chegou ali e fez um ranchinho de palha e começou uma evangelização, uma coisa muito bonita ali na Vila Industrial. Na época, não tínhamos, isto é, só tínhamos a Igreja Católica aqui na cidade. Então, para os fiéis virem até a igreja, tinham que vir até a cidade e o Sr. Patrocínio começou um trabalho muito bonito ali e, naquela rua que é a rua Paraíba hoje e, por isso, peço aí a apreciação de votos dos senhores que votem a favor da mudança dessa rua que é um pedido até dos familiares deles, ou seja, vai ser uma homenagem muito bonita. Muito obrigado, pessoal. [4]ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024 – 1 – Projeto de Lei nº 011, de 11 de novembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora que: “Altera o Artigo 15, acrescentando o inciso V, na Lei Orgânica do Município de Camapuã/MS, acrescendo o pagamento de 13º salário para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vigência a partir de 2025 e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões (EM SEGUNDA VOTAÇÃO); 2. – Projeto de Lei nº 023, de 11 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “Institui o Programa “Som do Vale” com objetivo de fomentar o setor cultural do município de Camapuã/MS e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das comissões; 3 – Uma Indicação de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 011, de 11 de novembro de 2024. Projeto de Lei Nº 011/2024, de 11 de novembro de 2024, emenda à Lei Orgânica, altera o artigo 15, acrescentando o inciso V, na Lei Orgânica do Município de Camapuã/MS, acrescendo o pagamento de 13º salário para prefeito, vice-prefeito e vereadores, com vigência a partir de 2025 e, dá outras providências, de autoria da mesa diretora. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 023, de 11 de novembro de 2024, de autoria do executivo Municipal. II – DA EMENTA – Institui o Programa Som do Vale com Objetivo de Fomentar o Setor Cultural do Município e, dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Hélio Policial e Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. 1. A Constituição Federal previu matéria cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assunto de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) – De igual modo, a Lei Orgânica do nosso Município: Art. 10º Compete ao Município Concorrentemente com a união e o Estado: (…) – [5]III – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; 2. Não há, no que concerne a aludida matéria, iniciativa reservada não constando no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã, sendo, dessa forma, competência concorrente. 3. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica: Parágrafo Único: São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) “c” – criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública municipal. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei n° 023, de 11 de novembro de 2024, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Hélio Policial – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Ver. Prof. Jean – Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 023, de 11 de novembro de 2024, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Júnior – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Ver. Jerson Júnior – Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei n° 023, de 11 de novembro de 2024, em 21 de novembro de 2024. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Prof. Jean – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Ver. Ademar Laurindo – (nomeado ad-hoc) Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei n° 23, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. Institui o programa “som do vale” com objetivo de fomentar o setor cultural do município de Camapuã/MS, e dá outras providências. De autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente Ver. Pedrinho Cabeleireiro – EuQuero aqui agradecer a presença do público que se faz presente, a presença do nosso vereador que acabou de chegar aí, Sr. Carlos Coco, do nosso querido PSDB. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 18h25min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior,[6] lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente              

            PSDB                                                                        PSDB

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            PODEMOS                                                              PODEMOS

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 21 de novembro de 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presente os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER.MARQUINHO MOREIRA                        VER. PROF. JEAN

MDB                                                                         PSDB

[2]Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[3] Início da digitação, por: Larissa Rayane Oliveira do Carmo – IEL

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[5] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[6] Agente Administrativo II

[7] Tempo Total – 16:58