ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 14 de março de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 07 de março de 2.023. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores em plenário. [1]GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com uma Indicação, eu e meu nobre amigo Adauto (Seriguela) estamos fazendo visitas aos bairros, porquê muitas vezes os políticos fazem visita na época de pedir o voto para o eleitor, nós estamos tentando fazer um trabalho diferente na nossa cidade, visitando os bairros, as casas e trazendo a demanda para expor nessa Tribuna para que sejamos atendidos, nós Vereadores não, a população que precisa ser atendida. Diante disso senhor Presidente, estou entrando com uma Indicação hoje: O Vereador que subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Público, fazendo a seguinte solicitação: Que seja feita a manutenção e limpeza das ruas do bairro Belo Horizonte, onde nós estivemos hoje e vimos que está um total descaso, total abandono Senhor Presidente, é inacreditável no século XXI, o maquinário que nós temos em Camapuã, no município e a população não poder tirar seus carros das suas casas, da garagem, porque senão o prejuízo é grande. Justificativa: Os moradores têm nos reclamando e com razão que as ruas do bairro Belo Horizonte há muito tempo não vêm tendo a limpeza e manutenção necessárias, com isso as vias estão muito ruins, necessitando de intervenção urgente por parte do poder público municipal, em especial as ruas Peru, Guatemala e Paraguai. Tivemos até Indicações de alguns Vereadores aqui né, não lembro quem fez a Indicação, o Ver. Jerson Júnior que pediu para que fosse feita a limpeza e manutenção e não foi atendida, mas hoje o Vereador e fiscal, e cobrador do povo está aqui pedindo para o senhor Prefeito, para que faça a limpeza e manutenção nas ruas ali do bairro Belo Horizonte o mais rápido possível, porque senão não tem condições. Queria até Prefeito, não sei se o senhor assiste nossas Sessões, acredito que não, porque não atende nenhuma Indicação desses Vereadores que correm atrás, atende quando nós vamos para a rede social e desce o porrete, aí é atendido, diante disso não atende fácil. Então queria fazer um convite para o Prefeito, Secretário né, Líder do Prefeito também para fazermos uma visita aos bairros como fazemos na campanha política, para ver a necessidade do povo, para trazer… então deixo esse convite aí para o Prefeito, ao Secretário, as lideranças políticas que estão na gestão, para a gente fazer essas visitas aos bairros, como estamos fazendo. Hoje senhor Presidente, público presente, seguidores das redes sociais, nós tomamos café lá na casa do senhor Estevão Messias da Silva e Dona Orozina Osório, a qual falou que não ia servir café com açúcar para a gente porque o bairro estava muito a desejar, mas depois ela cedeu e nos ofereceu um café do melhor gosto e sabor e mandou essa cobrança para o Prefeito: que faça a manutenção da rua Peru, Rua Guatemala e que a população tenha o que eles fazem, que paga o IPTU, a população está pagando IPTU em dia, precisa do serviço, agora a gestão tartaruga vem muito devagar, daqui uns dias o IPTU está aí para a população pagar, mas o serviço vem no passo da tartaruga, então fazemos essa cobrança, deixamos essa cobrança porque estamos andando nas vilas, em todas as vilas e vamos fazer todas, as mais ricas, as mais pobres, as asfaltadas, as não asfaltadas e vamos estar cobrando, trazendo para essa Tribuna e também na rede social que é para mostrar o trabalho para que a população veja que o Vereador vai e cobra né Senhor Presidente, então deixamos aí a cobrança para o Prefeito, que vá lá no bairro Belo Horizonte, fazemos uma andança lá e vemos que o negócio lá não está bom não, está feio demais. Dizer também para o Secretário de Saúde que a população ali deixou uma cobrança para que os Agentes de Saúde, faz tempo que não passam ali nas casas, então o Secretário de Saúde esteja aí fazendo um trabalhando e cobrando o pessoal o qual ele escolheu, o qual está ali concursado, mas que precisa mostrar serviço para a população, então a gente faz essa cobrança aí para o Secretário de Saúde, porque isso é a cobrança do povo lá do Bairro Belo Horizonte. Dizer também que o pessoal deixou uma cobrança ali, o Prefeito fez um compromisso de campanha no Bairro Belo Horizonte: que terminaria a rede de esgoto, que tem um pouco ali, ele terminaria e com isso acabaria com o problema das fossas sanitárias que tem ali né, Prefeito o negócio lá está feio, a rede de esgoto está correndo a céu aberto, tem rua lá que corre esgoto, tem até em foto, cheio de água, aquilo lá não é da chuva não, é de esgoto, odor horrível que a população tem que encarar ali no dia a dia, então pedimos ao senhor que faça visita ao Bairro Belo Horizonte para ver as demandas que o povo está precisando, que esse Vereador está trazendo não é para o Vereador, é a cobrança que o povo faz lá e na outra semana estaremos em outro bairro, visitando para podermos trazer essas cobranças aqui para a Tribuna. Dizer hoje senhor Prefeito, que seria muito importante ou um convenio ou adquirir um caminhão limpa-fossa, porque todas as vilas precisam, as que não tem a rede de esgoto precisam e muito desse caminhão, então pedimos ao senhor aí que tenha sensibilidade, que veja isso aí e poder estar adquirindo um caminhão ou convenio com caminhão, poque as pessoas geralmente que moram na vila onde não tem a rede de esgoto, são pessoas que tem um poder aquisitivo bem menor e se tirar o dinheiro para fazer esse serviço já acaba prejudicando no final do mês os seus orçamentos, lembrando que o Prefeito na época de campanha fez um compromisso de asfaltar cem por cento do município de Camapuã, cem porcento! E com isso as pessoas acreditavam que também faria a rede de esgoto e a rede pluvial, com isso acabaria com esse problema, mas até agora praticamente temos os asfaltos que a gestão passada deixou licitado e com dinheiro em caixa, dessa gestão agora parece que não temos obras ainda de asfalto em Camapuã, mas nós trazemos aqui a demanda do povo né, estamos aí esperando que isso aconteça, que venha o asfalto de cem por cento do nosso município de Camapuã. Sem mais palavras Senhor Presidente, Vereador Marquinho Moreira cobrando e vai estar cobrando sempre. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, hoje estou entrando com Duas Indicações direcionadas ao nosso Secretário de Obras, Secretário Godofredo. Estive domingo no distrito de Pontinha do Cocho, teve um evento esportivo e nós fomos convidados e estivemos lá prestigiando, e lá perante a população, onde a população nos cobrou a manutenção e limpeza, vi aqui já o Vereador Marquinho mencionando a questão da limpeza, é uma questão também que esse Vereador sempre traz também aqui em Tribuna, a questão da limpeza do nosso município e não está diferente Ver. Marquinho lá no Patrimônio, então a gente quer pedir a sensibilidade do nosso Secretário quanto ao pedido dos moradores ali do patrimônio, nada mais justo, porque o que acontece senhor Presidente, não é porque está acontecendo um serviço de asfalto, mas tem muitas ruas ali que precisam fazer manutenção e não vem acontecendo, a gente sabe que é período chuvoso, mas desde o início do mandato até passaram lá no início, deram uma roçada, mas depois disso senhor Presidente não voltaram mais lá, está lá a beira do campo que foi cortado e a capoeira ficou jogada no chão, nem tiraram, então para você ver, um evento daquele porte, com muita gente, envergonhando a nós enquanto Vereador e o povo nos cobra e como diz aqui o Ver. Marquinho “e cobra com razão”, então a gente pede aí, não vou nem falar para nosso Líder levar a mensagem ao nosso Secretário, vou pedir que leve de encontro ao Executivo, ao nosso Prefeito para que se atente e peça para que seu Secretário peça aos seus subordinados para que faça a limpeza, que se atenda a solicitação dos moradores ali no Patrimônio. Até vi aqui o Líder do Prefeito comentando sobre a questão ali do evento esportivo, até aproveitar essa primeira Indicação é sobre a roçada, sobre limpara capoeira, então até entrei com Indicação hoje pedindo que faça-se as arquibancadas, que se coloque o gramado no campo, que lá o pessoa jogou bola na terra e nós tivemos no início do mandato, não sei se vossa Excelência estava junto onde, Senhor Presidente, foi lançada a reforma naquele campo. Presidente – Ver. Jerson Júnior – 2021 participei se não me engano, acho que o Ver. Prof. Jean também estava lá, Ver. Hélio, Ver. Lellis, não lembro se tinha outros Vereadores, foi lançada inclusive eu estava mexendo no meu celular esses dias e achei a foto, uma foto que seria o estádio do distrito da Pontinha do Cocho, com arquibancada, banheiro, local apropriado para ter uma lanchonete e até agora infelizmente não foi feito nada, nem um sinal que vai ser feita alguma coisa. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então o projeto que a gente viu, que eu falo para os moradores ali do patrimônio é de grande importância né Líder e Vossa Excelência muito sabe que o pessoal pediu, até Vossa Excelência participou desse evento ajudando, colaborando, cobrando, reivindicando, só que não é atendido, você vê, o Líder do Prefeito, onde tem a maior tranquilidade de entrar em todas Secretarias, falo isso porque participei da gestão anterior e vi Antônio Borracheiro enquanto Vereador naquele momento e Líder, participando e conversando com os Secretários e levando as reivindicações, agora o Líder do Prefeito que pediu uma máquina para que se passasse ali no patrimônio para que o esporte viesse a acontecer, sabe o que aconteceu senhor Presidente? A empresa que estava lá, onde o Vereador foi na maior humildade, pedir para a empresa para que se patrolasse, senão o evento não tinha acontecido, então é calamitoso e eu até estou fazendo essa indignação aqui na Tribuna, porque o grande penalizado não é o Vereador, porque ele está cobrando e a população está vendo, o prejudicado é quem? O Prefeito, o Secretário que está lá prejudicando a população, prejudicando os esportistas do nosso município. Só para vocês terem conhecimento, até cobrei o Diretor, está aqui presente sobre a questão das redes, para poder estar atendendo, mas fica na cobertura, salvo me engano de outras pessoas, agora o Prefeito tem que se atentar, tem que dar credibilidade ao esporte em nosso município. Então você vê um evento daquele nível, daquele tamanho, com muita gente, com mais de dez times participando, até time de fora, vindo de outro município e vendo a aberração que se encontrou da falta de apoio ao esporte do nosso município, agora não sei se é contra a pessoa do Vereador que estava por detrás ajudando, colaborando, participando, que tenho meus aplausos aqui Vereador porque isso é bonito, até falei para Vossa Excelência que se Vossa Excelência quiser vamos fazer aqui no campo do Poeirinha, correr atras de patrocínio, nós também patrocinar para que o esporte venha fomentar em nosso município e nós irmos de encontro aos anseios dos esportistas de Camapuã, mas quero parabenizar Vossa Excelência pelo desenrolar da carruagem, porque se não tivesse a empresa que estava lá do asfalto para poder passar a máquina ali, que vergonha! Agora pasme o senhor, o Líder do Prefeito não conseguiu uma patrola, se o Secretário tem, eu enquanto Presidente dessa Casa tenho que defender os senhores Vereadores, agora se tiver impessoalidade, pasme o senhor Líder, porque ali não é contra Vossa Excelência que dá o embate, é contra a população que estava pedindo que o esporte viesse a acontecer e eu como sempre falo Senhor Presidente, trago aqui a verdade rasgada sem maquiagem, então esperamos aí senhores Vereadores, que o Prefeito se atente e com seu Secretário porque nossa população, Ver. Dr. José, não pode ser penalizada por uma questão do Secretário que está lá nomeado, nós estamos aqui que a população nos confiou e nos colocou aqui e nós temos que brigar, ano que vem tem eleição, aí como bem diz o Ver. Marquinho, como que o cidadão vai chegar na casa do cidadão ou da cidadã para pedir o apoio? Então aí o feijão com arroz, o nosso Secretário não está conseguindo fazer, maquinário para fazer as obras no nosso município tem, o que falta é o que? A boa vontade senhor Presidente, então esperamos aí providencias já quanto essa pasta que muitos dos senhores vereadores vem aqui e eu vejo em todas as Sessões cobrando, e o que nós cobramos é o que o povo nos passa a mensagem, nós não temos aqui nenhuma impessoalidade contra nenhum Secretário do nosso município, agora se Secretário tem impessoalidade contra os senhores Vereadores, ou contra esse Presidente, pasmem os senhores. São essas minhas palavras senhor Presidente. Ver. Ronnie Sandro – Hoje estou entrando com três Indicações: A primeira delas ao Prefeito Municipal e ao Sr. Godofredo – Secretário de Infraestrutura pedindo paralelepípedos na Rua São Paulo, no Bairro Alto. Essa Rua São Paulo tem um trecho dela que não para arrumado porque a Prefeitura vai lá, talvez arruma, cascalha tudo certinho, mas lá é declive, torto o terreno e só paralelepípedos mesmo para resolver o problema daqueles moradores, uma rua antiga, tem mais de vinte anos lá e a situação difícil, deixando a desejar. O mesmo pedido também, paralelepípedos na Rua Gláucio Pereira do Vale do ESF do Bairro Alto até a BR-060, que é o mesmo problema também, uma rua muito antiga e vem arrastando o mesmo problema. E a gente pede aí uma atenção especial do Senhor Prefeito, porque a gente teve na campanha uma promessa que ele ia fazer o mesmo que o pai dele fez, nesses lugares que não para rua arrumado, que é torto, acidentado, que ele ia fazer paralelepípedo e está muito devagar, muito parado esse negócio de paralelepípedo, está andando mesmo igual tartaruga, então a gente pede uma atenção especial do Prefeito, que olhe com carinho, com bons olhos, juntamente com o Secretário para esses moradores que moram nessas ruas, na Rua São Paulo, na Gláucio Pereira do Vale, que precisa de uma rua decente, paga seus impostos. E a outra Indicação é pedindo ao Senhor Prefeito que construa asfalto na Rua Maranhão, Antônio João, Belém e Travessa da Cana aqui no Bairro Jardim São Bento, vocês sabem da situação, é uma Vila Antiga já e ali para baixo do Conviver e tem uma rua lá que é a Maranhão que é direto alagando as casas, então aqueles moradores necessitam de asfalto, uma melhoria nas ruas dali, na vila deles e a gente pede ao Senhor Prefeito que olhe com bons olhos, olhe com carinho. Só para completar o raciocínio do Ver. Marquinho Moreira que esteve aqui a respeito do limpa-fossa, inclusive na Sessão passada eu fiz um Indicação nesse sentido, porque a gente sabe a situação de vários moradores, de várias vilas humildes que tem aqui na nossa cidade, na Vila Industrial, Pontinha do Cocho e muitos lugares que não tem rede de esgoto, que talvez tem uma ou duas fossas e não tem nem condições de pagar para limpar a fossa e é terrível ver isso aí, e o que a gente pede ao Senhor Prefeito? Uma parceria com esses moradores de baixa renda igual já foi feito em outras Administrações. Aparte – Ver. Marquinho Moreira – Parabenizo você pela sensibilidade de trazer para a Tribuna pedido do povo, isso é o pedido que a gente anda nas vilas e a população nos pede, que faça um convenio com um limpa-fossa, até que não cumpra a promessa de campanha que era asfaltar cem por cento do município, com asfalto vem a rede de esgoto, vem a rede pluvial, então até que não cumpra a promessa de campanha o Prefeito aí né, que faça esse convenio com um caminhão limpa-fossa ou adquira né, porque a Prefeitura hoje tem uma arrecadação beirando os cem milhões por ano, muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Então, já teve em várias administrações aqui, Vereador, a parceria da Prefeitura com os moradores, eu já fui Vereador em alguns mandatos, teve a parceria onde foi feito moradores de baixa renda e deu certo. Aparte – Ver. Dr. José Dias – No tocante esse caminhão de limpeza de fossas, eu dei entrada acho que foi ano passado, fui informado pela devida responsável Secretaria que a Prefeitura já tem o convênio, só que é uma vez por mês, eu achei, fui categórico em responder: mas uma vez por mês não resolve o problema do município, precisa ter pelo menos uma três vezes, foi o que sugeri. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Obrigado Vereador, mas esse convenio que a Prefeitura tem, eu não sei, não tenho conhecimento que eles ajudam as famílias mais carentes com pelo menos cinquenta por cento, não sei se tem, não ouvi falar, mas se não tem que consiga, se tem que as famílias carentes fiquem sabendo para correr atras dos seus direitos, muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou entrando com uma Indicação para a Mesa Diretora da Câmara de Camapuã: Que seja concedido o título de “Mulher Inspiradora” à senhora JOZIMAR VIEIRA MACHADO DE CARVALHO. A senhora Jozimar nasceu em Campo Grande, tendo vindo para Camapuã com três anos de idade. Ela nasceu em Campo Grande e veio para Camapuã com três anos de idade, tendo se casado com o senhor Elcio de Carvalho com quem teve três filhos. É servidora pública municipal concursada como assistente de saúde. Atualmente diretora de gestão estratégica, é formada em administração de empresas. Ministra Extraordinária da comunidade da igreja católica aqui de Camapuã, por isso acho que ela merece estar sendo atendida por esse pedido aí. Também tenho, fazer aqui um pedido para nosso Secretário, Prefeito e nosso Secretário de Obras Godofredo, aquela ponte que foi feita lá em conjunto com Ribas do Rio Pardo, dos Melhados, os proprietários, os fazendeiro lá já gastaram oito mil reais em óleo, combustível para poder arrumar a estrada lá, está péssima as estradas lá, não tem como você andar naquela localidade, então eles pediram dois caminhões para que pudesse ajudar, dois caminhões para ajudar a levar cascalho, o maquinário está tudo lá, mas já falei segunda-feira, hoje é terça e até agora não está dando resposta e o ruim é que vai acabar tirando as maquinas de lá, não vai aparecer caminhão e vai ficar, então tínhamos que aproveitar a oportunidade, mandar os caminhões lá, que fica mais fácil para arrumar aquelas estradas. Também tem aqui atras do Mané Torto, aquela região ali, foi feito só uns quinze KM, que deram uma ajeitada e o pessoal está tendo muitos caminhões atolados lá e já pedi, fomos lá com o Godofredo para dar andamento, voltar os maquinários para lá, mas está difícil de aparecer por lá, também, claro, a gente tem que ver que o tempo está muito chuvoso, mas deu uma oportunidade temos que ir para lá porque a situação lá não está boa e vai começar a colher soja dentro de dez quinze dias vai começar a sair soja. Então, tem esses pedidos que eu tenho para fazer e peço que nos atendam porque não sou eu que estou atendendo é a população. Eu também quero agradecer agora, pois já que fiz a cobrança vou fazer o agradecimento ao Godofredo, ao Rosemir que até eu foi pedido lá para eu visitar o bairro lá do Jardim dos Palmares que tinha muitos bueiros lá – que não são bueiros -, mas aquelas fossas que aquelas pontes quebradas lá em cima, tudo quebrado, fomos fazer uma visita lá e, no Jardim dos Palmares, até o Sr. Rogerio Garcia caiu lá, estourou um pneu, deu o maior, queria até me cobrar o pneu brincando, mas tudo bem, deu tudo certo, pegamos arrumamos lá que deu tudo certo, eu tirei as peças, levei junto com meu carro para eles arrumarem, deu tudo certinho. Eu quero agradecer ao Sr. Rosemir, ao Sr. Godofredo que nos atenderam, está tudo certinho lá, tudo beleza e o seu Rogerio também agradece muito que foi atendido. São essas as minhas palavras. Ver. Hélio Policial – Inicialmente, senhor presidente quero dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil elenca as atribuições e funções do vereadores e eu nunca encontrei nem ouvi falar que há hierarquia entre nós vereadores para vereador chegar nesta tribuna e falar para nós vereadores sairmos e fazer visita à população, então, compete a discricionariedade de cada um, senhor presidente, de cada um de nós fazermos a atividade parlamentar que entender adequado nos termos e nos moldes da lei e da Constituição Federal, Vereador Prof. Jean. Então, fica aqui os meus esclarecimentos quanto a isso. Eu quero agradecer a fala do Vereador Pedrinho Cabeleireiro que me antecedeu aqui, agradecendo, parabenizando o nosso trabalho que fizemos lá juntamente com o Projeto Esporte e Educação do professor Paulo na Pontinha do Cocho que teve o suporte do nosso amigo Salvandi conhecido como “Baianinho” e da Valdete, então, a gente leva aqui os nossos agradecimentos a esses amigos, esses parceiros nossos lá do nosso distrito e, também, à nossa população da Pontinha do Cocho que toda região ali que participou diretamente das atividades esportivas havidas no último domingo naquele Distrito. Eu quero também frisar aqui que realmente tivemos uma certa dificuldade não por parte de atenção do prefeito municipal, pelo contrário, Presidente Jerson Júnior, o prefeito nos atendeu e deu todo suporte determinando ao seu secretariados, os representantes de cada pasta para que desse esse apoio para que aquele evento acontecesse e aconteceu de forma parcial, mas a gente agradece e espera que oportunidade futura, numa ocasião futura a gente seja melhor atendido porque a qualidade do atendimento que recebe não somos nós vereadores, mas, sim, a nossa população. Então, parabenizo mais uma vez o professor Paulo, o Salvandi que carinhosamente a gente conhece como “Baianinho” e a Valdete que nos ajudou na atividade esportiva lá. Estive lá na Pontinha do Cocho no domingo como frisei aqui anteriormente. E notei, senhores vereadores, que lá a parte dos trabalhos da galeria lá da pavimentação nossa já está pronta, estive conversando diretamente com alguns representantes da empresa, como o Pedrinho mesmo disse, nos apoiou lá, deu um apoio para o nosso trabalho lá, e eles falaram que assim que esse período chuvoso terminar, eles já vão fazer a chamada primação, Vereador Lellis, e consequentemente é a inserção da capa do revestimento do pavimento asfáltico e acredita que até o aniversário do nosso município aquelas obras já vão estar terminadas, algo, Vereador Prof. Jean, que era impensável quando nós assumimos aqui, então, parabenizo cada um dos senhores, todos os vereadores aqui estiveram presentes lá na secretaria de infraestrutura, naquela ocasião falamos com o então secretário de infraestrutura, hoje o governador Estado Eduardo Riedel. E levamos aquelas prioridades para ele e ele nos atendeu, Ver. Jerson Júnior, uma realidade, estive conversando com os representantes da empresa e, antes do aniversário da cidade, se Deus quiser vai estar sendo entregue aquela obra lá. Que maravilha. Estive conversando, senhor presidente, com uma colega, até me lembrei do nobre colega Vereador Dr. José, ela teve um filho lá em Campo Grande-MS na Maternidade Cândido Mariano e ela disse que recebeu um atendimento de excelência lá, o filho, com toda equipe médica composta pelo pediatra, pelo anestesista, pelo obstetra e teve um excelente atendimento, fez uma ponderação, Dr. José, e disse que o transporte daqui para lá e de volta, também, poderia ser melhor. Então, considerando a colocação de um cidadão, de uma cidadã de Camapuã-MS que teve filho lá em Campo Grande-MS, a gente faz um pedido aqui verbalmente, até eu recebi agora a mensagem dessa colega no watsapp, faz o pedido para o secretário de saúde para que adquira uma ambulância neonatal. Não é, Dr. José? Para enquanto nós não tivermos aqui no nosso hospital um local adequado com toda a equipe médica para dar suporte para nossas futuras mamães que compre e que adquira essa ambulância neonatal, então, fica aqui um pedido, formalizo aqui nesta tribuna o pedido ao Secretário de Saúde Sr. André Luiz. Estive fazendo uma avaliação, senhor presidente, estudando a lei de licitação, a nova Lei n° 14.133, o seu Art. 71,  Inciso III prevê a condição de anulação de uma licitação, um absurdo o que acontece naquele prolongamento da Bonfim, nós vamos ficar assistindo de camarote aquele ridículo,  aquilo que está acontecendo desde que eu cheguei aqui em dois mil e doze está ali, a população sofrendo, a lei nova prevê a possibilidade de provocação para anular aquela licitação e a gente fazer uma nova licitação com uma empresa decente que tenha compromisso e que tenha vergonha os seus representantes, os seus administradores, os seus diretores tenham vergonha e respeito pela nossa população. Senhor Presidente, faço aqui a solicitação a sua excelência, aos nossos vereadores, aos demais colegas que redigimos um ofício pedindo para o prefeito municipal que anule essa licitação feita naquele prolongamento e que faça uma nova licitação com uma empresa decente para fornecer o pavimento naquela extensão ali, senhor presidente. E se o senhor quiser fazer o deferimento, estou no aguardo. 1º Vice-Presidente – Ver. Jerson Júnior – Solicito a secretaria desta Casa que faça o ofício e seja encaminhado ao executivo municipal. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado e convido todos os vereadores para que assinemos juntos esse ofício que nós certamente juntos somos mais fortes do que sozinhos. Estive fazendo uma avaliação, quero fazer aqui também um pedido e, talvez, se sua excelência deferir, talvez, uma sugestão para o prefeito. A arena esportiva: nós estivemos lá, eu e o Vereador Pedrinho, despachamos com o representante do governo aqui na nossa região, o Carequinha. E ele nos garantiu que não vamos perder a arena, todavia, senhores vereadores, nós não podemos cruzar os nossos braços para o que está acontecendo na cidade em relação a essa arena, é um absurdo, beira o ridículo, não tem informação. Cadê o ofício que nós fizemos? Recebemos alguma resposta? Até agora não. Talvez depois do dia trinta e um de março nós receberemos. Talvez. Certamente. Até brinquei, Vereador Pedrinho, com o Paulinho da iluminação, falei “Paulinho, eu gostaria de ver você secretário de infraestrutura”, pois tudo que se pede para aquele cidadão ele nos atende, imagina ele na secretaria de infraestrutura atendendo o que o nosso município não ia alavancar? Então, fiz uma brincadeira com ele, mas eu falei o sonho existe, não é meu irmão? Então, depois do dia trinta e um vamos aguardar que certamente iremos receber retorno das nossas solicitações, não nossas solicitações, mas da solicitação do povo. Falando sobre a arena, senhores vereadores, estive fazendo uma avaliação cautelosa, é uma sugestão para o secretário: essa praça aqui de frente da Câmara de Vereadores é abandonada. Ela foi feita para morador de rua para que utilize drogas lícitas e ilícitas, a gente vê aqui, famílias não utilizam este local, existe um parquinho ali que está interditado desde que eu vim vereador aqui em primeiro de janeiro de dois mil e vinte um. Fazer a solicitação: por que que o prefeito ou o secretário de infraestrutura não instala aquela arena esportiva aqui neste local? Fica a dica porque lá ele pode por questões ambientais, não deu conta de conseguir uma licença ambiental nos órgãos competentes, Dr. Wilson Lima nosso jurídico aqui, não deu conta, agora transferiu para uma outra localidade. Então, a sugestão, senhores vereadores, aqui é o centro da cidade e instalada essa arena esportiva aqui, vai ficar bonito, o local é acessível para toda população. E por que não nós também redigirmos um ofício pedindo, sugerindo para o prefeito instalar aqui que seja demolido todos esses prédios que têm que não serve para nada. Para que serve isso aí? Não serve para nada. A nossa população, eu conheço mães que me procuraram falaram que quer trazer os filhos aqui e não tem como trazer. Então, fica uma solicitação ao prefeito e que nós se pudermos – não é, vereador na condição de presidente, Jerson Júnior? -. Vamos oficializar sugerindo para o prefeito. 1º Vice-Presidente – Ver. Jerson Júnior – Sim. Deferido. E peço à secretaria desta Casa que envie o ofício solicitando, sugerindo ao executivo municipal a mudança de local da quadra antes que percamos, senhor vereador, esta quadra de grama sintética. Ver. Hélio Policial – Perfeitamente, estamos em cima cuidando. Não é, vereador Pedrinho? Para que não percamos essa quadra porque se fosse deixar do jeito que está me parece que quem está à frente da pasta para organizar a instalação disso aí pouco está ligando, talvez, por conta de que não pratica mais esportes, mas nós temos muitos desportistas na nossa cidade. Muito obrigado. Boa noite. Ver. Prof. Jean – Estive no escritório do Deputado Federal Marcos Pollon em Campo Grande-MS, juntamente com seu Chefe de Gabinete o Dr. Felipe encaminhando algumas demandas da nossa população, fazendo solicitação de emendas parlamentares, então, protocolamos alguns ofícios de gabinete com o Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pollon solicitando emenda parlamentar ao município de Camapuã-MS, solicitando que interceda junto ao DNIT com relação a manutenção da BR-060 sentido Camapuã-MS ao Posto São Pedro, também com a manutenção aqui no centro da cidade e, no mesmo sentido, solicitamos ao Deputado Federal Marcos Pollon que interceda também junto ao DNIT solicitando a instalação de placas informativas na BR-060 sentido Camapuã-MS ao Posto São Pedro, sentido Camapuã-MS ao antigo Posto Mané Torto com relação às placas de advertência alusivas à presença de ciclistas nesses trechos e, também, para que interceda junto ao DNIT para que proceda alguma resolutividade com relação a essas águas que ficam paradas no centro da cidade. Nós temos alguns pontos aqui que fica a água porque simplesmente, Vereador Marquinho, ela não consegue chegar à galeria de captação. Então, fizemos algumas solicitações, então, agradecer ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Pollon. Agradecer também, senhor presidente, estive também no gabinete da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, com o Assessor Daniel, protocolando também algumas demandas da nossa população, dentre elas, solicitação de serviço e manutenção em rodovia estadual, então, solicitamos à Excelentíssima Deputada Estadual Mara Caseiro para que possa interceder junto ao governo do Estado solicitando manutenção na rodovia MS-422 trecho Camapuã-MS a Figueirão-MS na extensão pertencente ao município de Camapuã-MS. Então, também, à nossa Deputada Mara fizemos uma solicitação para que interceda junto ao governo do Estado solicitando um estudo técnico com a finalidade de realizar obras de pavimentação asfáltica com instalação de galerias de águas pluviais na Avenida Areado, rodovia MS-142 sentido Camapuã-MS ao Areado, ali saindo da creche, desculpa, do Centro de Educação Infantil Professora Iraides Gonçalves de Medeiros Teca até a altura do Retiro Cachoeirinha que é área urbana. Fizemos também uma solicitação à nossa Excelentíssima Deputada Mara Caseiro solicitando uma indicação junto ao governo do Estado com a finalidade de viabilizar a instalação de refletores de iluminação no campo de futebol do Estádio Joaquim Faustino Rosa, o “Carecão”. E também solicitamos indicação junto ao governo do Estado à Excelentíssima Senhora Mara Caseiro – a nossa Deputada Estadual – com a finalidade de viabilizar o município de Camapuã-MS uma caminhão pipa, um caminhão tanque. E também solicitamos emenda parlamentar ao município de Camapuã-MS à nossa Excelentíssima Deputada Mara Caseiro. Nossa população, na noite de hoje trazendo também algumas reivindicações, algumas demandas da nossa população. A primeira delas uma indicação, uma solicitação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney que é o Secretário de Governo e também ao Secretário infraestrutura Sr. Godofredo para que seja realizada pavimentação com uso de paralelepípedos ou medida similar na bifurcação da rua Alcindo Francisco de Medeiros com a rua Peru, no bairro Vista Alegre. Então, se trata de uma pequena bifurcação da rua Alcindo Francisco Medeiros que dá acesso à rua Peru, revestido por cascalho, mas que se encontra sem a devida manutenção. Assim sendo, seria importante o calçamento com uso de paralelepípedos ou medida similar. A próxima indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel com cópia ao secretário Sidney que é o Secretário do Governo e ao Secretário Godofredo e ao Diretor do DEMTRAN Sr. Edson Pimentel para que seja realizada análise técnica com a finalidade de instalação de redutor de velocidade apropriado e de placas sinalizadoras na rua Hugo Pereira do Vale, no bairro Coophavale. Então, tal solicitação tem o propósito de tornar o local mais seguro, evitando acidentes nessa área e proporcionando tranquilidade especialmente aos moradores, pedestres e ciclistas que percorrem pelo local. A outra indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel com cópia ao Secretário de Governo Sidney, com cópia ao Secretário de infraestrutura Godofredo e com cópia ao Diretor do DEMTRAN Sr. Edson Pimentel para que seja realizada análise técnica com a finalidade de instalação de redutores de velocidade apropriados e de placas sinalizadoras nas ruas Agenor Martins dos Reis e Emília de Assis Alves, no bairro Vale do Sol. Então, essa solicitação foi uma solicitação que nós tivemos no início, salvo engano, no ano de dois mil e vinte um, fizemos naquela oportunidade a solicitação, reiteramos em dois mil e vinte dois, estamos trazendo de novo a esta tribuna, senhor presidente, essa demanda cobrada pela nossa população. Então, se trata de ruas com bastante fluxo de pessoas, ciclistas e também de carros e motos, especialmente no fim do dia e nos finais de semana, devido à praça esportiva ali existente. Nesse sentido, seria importante a instalação de redutores de velocidade apropriados e de placas sinalizadoras como forma de diminuição da velocidade por parte de motoristas e motociclistas e, com isso, evitando e prevenindo acidentes. Então, senhor presidente, população, não estamos nem colocando a questão de quebra-molas, estamos colocando um estudo técnico para que se faça ali a instalação de redutores de velocidade apropriados e de placas sinalizadoras. Outra indicação também na noite de hoje encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário de Governo Secretário Sidney e com cópia à Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Sra. Selma Maria Rodrigues Ramirez para que seja dada resolutividade com relação a presença de pombos no interior do ginásio de esportes. Então, as atividades esportivas no ginásio de esportes estão acontecendo na sua normalidade, contudo, senhor presidente, é preocupante que ainda exista a presença de pombos no interior do ginásio, uma vez que se trata de uma zoonose, ou seja, são animais que transmitem doenças ao ser humano por meio de suas fezes. Nesse sentido, é fundamental que seja dada a resolutividade por parte do executivo municipal a fim de evitar a presença desses animais nesse espaço esportivo (utilização de telas de proteção) e consequentemente proteger a saúde dos munícipes que frequentam o local. E a última indicação na noite de hoje, caros nobres colegas vereadores, população que nos acompanha pelas redes sociais, a população presente, senhor presidente, servidores é encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário de Governo Secretário Sidney, com cópia ao Secretário de Administração Sr. Jean e também encaminhada à nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, fazendo a seguinte solicitação: para que seja realizado um estudo por parte do executivo no intuito de implantar em nossa cidade uma brigada de combate a incêndios e medidas correlatas. Então, é de fundamental importância que o executivo municipal proceda no sentido de realizar um estudo que vise a implantação de uma brigada de combate a incêndios com a finalidade de trabalhar na prevenção de incidentes decorrentes de incêndios e situações correlatas, inclusive, no apoio às ações de defesa civil em nossa cidade. Então, população, essas são as solicitações, as demandas da nossa comunidade encaminhada a várias autoridades fazendo esses pedidos, essas solicitações. Então, parabenizar aqui os vereadores, o Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro, o Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira por essas cobranças, essas demandas, pois também tive a oportunidade anteriormente de também fazer essas observações com relação à questão das fossas, de repente o convênio da prefeitura com relação ao veículo do limpa-fossa. E também, Vereador Marquinho, com relação à questão da pavimentação asfáltica no bairro Jardim São Bento. Então, são demandas que a gente também vem trazendo há algum tempo demandas da nossa população. Então, parabenizar também vossa excelência e o Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro também por essas colocações. Então, desejar uma boa noite. E essas são as nossas reivindicações na noite e hoje, senhor presidente, população. Ver. Jerson Júnior – Senhor Presidente, uma indicação e várias reclamações. Eu vou começar pelas indicações, só uma destinada a Vossa Senhoria Sr. Renato dos Anjos Garnes – Comandante Geral da polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com cópia ao nosso Deputado Estadual João Mato Grosso e ao prefeito de Camapuã-MS, é uma indicação que foi no ano passado, mas ela não teve andamento e como teve a troca de comando no governo estadual, agora estamos fazendo novamente a solicitação, que: seja implantada no município de Camapuã-MS uma base operacional da polícia militar rodoviária. É de conhecimento de todos que na MS-338 está sendo feita a pavimentação asfáltica, liga Camapuã-MS ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, vai com certeza aumentar o fluxo de veículos aqui, principalmente, de caminhões, Vereador Ademar, em nosso município. E ainda temos a MS-436 que liga Camapuã-MS ao município de Figueirão-MS que também é uma rodovia estadual, além das outras rodovias que não possuem pavimentação asfáltica, mas que são utilizadas pelos moradores da área rural, a MS-142 (Camapuã-MS a São Gabriel do Oeste-MS), a MS-438 (o famoso cascalho da Marli) que liga também o município de Ribas do Rio Pardo-MS e a MS-341 que liga Camapuã-MS ao município de Bandeirantes-MS mais conhecido ali como a região da “Cachoeira Branca”. Então, são várias rodovias estaduais e, com certeza, uma base operacional da polícia militar rodoviária seria de extrema importância para o nosso município até mesmo para trazer mais segurança para quem está aqui no município de Camapuã-MS, para quem trafega e que passa pelo município de Camapuã-MS, com certeza, é de extrema importância e acredito que o nosso atual governador agora que começou o mandato Sr. Eduardo Riedel, juntamente com o comando da polícia militar do Estado e as demais autoridades farão esforço para que seja implantada essa base operacional do nosso município. Senhor presidente, deixar aqui também registrado a solicitação referente à Sessão Solene de Entrega de Título de Mulher Inspiradora, que: seja realizado no dia vinte e dois de março às dezenove, semana que vem, até em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, então, nada mais justo que deixar uma data registrada, já confirmada para que nós possamos, todos os vereadores já apresentaram suas indicações, possamos realizar essa sessão solene que com certeza será muito bonita e serão as homenageadas, isto é, ficarão contentes e satisfeitas pelo reconhecimento do trabalho, uma vez que cada uma delas com certeza vêm com uma história – não é, Dr. José? –  Por trás da vida profissional, da vida pessoal e, com certeza, é o que chamou a atenção de cada um dos nossos vereadores, dos nobres colegas. Senhor Presidente, ouvi muito atentamente a palavra dos nobres pares que me antecederam. Vereador Marquinho, bairro Belo Horizonte realmente parece que é o bairro mais afastado do município e penso que é o mais esquecido também e, sempre o Vereador Ronnie, no ano passado ali várias vezes cobrando, a gente cobrou, vossa excelência cobrou, outros vereadores cobraram, vossa excelência voltou lá agora e cada dia que chove fica pior, fica pior e só vai demonstrando que toda vez nós passamos aqui nesta tribuna e, é claro, fica bem claro e nítido a falta de vontade, primeiro do secretário e depois a falta de planejamento. Ou seja, vamos pegar ali o bairro Pedro Luiz Amorim que tem o famoso paralelepípedo, passo lá quase todos os dias, senhor presidente, mato e terra às margens das ruas e nada, vossa excelência já cobrou, eu já cobrei, outros colegas cobraram e nada. Vamos ali, mais próximo aqui: a ponte da Vila Izolina, Vossas Excelências o Vereador Lellis e o Vereador Ronnie cobraram muito na gestão passada, começaram cobrando. E aquilo ali é uma vergonha. Eu, se eu fosse secretário de infraestrutura do município pedia para sair porque aquilo é uma vergonha, desmancharam. Eu pensei que iam arrumar a tubulação, colocar mais baixo para que não ficasse água empossada, líder do prefeito. Infelizmente, não por culpa do profissional que executou a obra – porque é um excelente profissional -, mas por culpa do secretário e a sua incompetência em deixar que aquilo ficasse daquela forma. A hora que parar a chuva, o período chuvoso, senhor presidente, vai ficar água empossada para o lado de cima, e o que vai acontecer? Vai cair em outra área saúde. Dr. José, água empossada todos nós sabemos que vai mosquito da dengue, outros mosquitos e o que será feito? Nós vamos ficar quieto. Vai deixar daquele jeito.  É um absurdo, é uma falta de vergonha. Eu se fosse secretário teria vergonha, pediria para sair, aquilo foi o pior de todos os erros que ele cometeu dentro dessa administração, várias e várias situações aconteceram e passou, mas essa é a pior de todas. Vamos pegar uma menos, menos vergonhosa, mais também não deixa de ser vergonhoso, para que abrir aquela rua ali próxima a rodoviária que é o clube de maia? Só para tirar o aterro e colocar lá na onde era a ponte do bairro da Vila Izolina? Só para isso? Com tantos lugares no nosso município para ser tirado o aterro ele foi tirar ali, chove onde que vai parar o aterro na nossa BR-060 que já não está boa. Vamos mais um pouquinho, é paralelepípedo dos bairros, conversamos com o prefeito em dois mil e vinte um e dois mil e vinte dois, outros colegas fizerem a indicação de paralelepípedo, o profissional sabe fazer esse serviço que, inclusive, fez duas ruas ali próximo ao antigo cemitério que é o Rubis, é um ótimo profissional sabe fazer aquilo com certeza ele que fez na gestão do seu Moises Nery que fez o paralelepípedo em todo Pedro Luiz Amorim, mas ele foi desviado para que?  Para ficar fazendo essa manutençãozinha. E acabar não sendo feita do melhor jeito possível. Caminhão pipa a gente sabe é de conhecimento de todos nós está sendo construído uma nova estação de tratamento de esgoto, mais vai demorar, até que isso fique pronto até que aconteça a conclusão e comece fazer a ligação da rede de esgoto a onde não tem, vai demorar, então, porque não faz parceria, principalmente, para atender as famílias de baixa renda, pega ali a assistente social tem o cadastro, pega lá a família de baixa renda atende, é temporário a gente sabe que não vai ser para resto da vida é até concluir o novo centro de tratamento de esgoto e, ser feita a ligação nos bairros, agora, senhor presidente, isso foi algumas, eu poderia ficar mais uns dez minutos apontando os erros do secretário de obras do município, mas quem sou eu para ficar cobrando? É só um mero vereador. Como ele costuma falar aí nos corredores da administração pública ou comércios loca como até já ouvimos. Presidente Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência, vossa excelência tem que cobrar, não é questão de mero vereador, vossa excelência dá condição de fiscal do povo, de representante do povo, tem que brigar é como vossa excelência colocou vários locais onde estão fazendo essa manutenção e não está sendo feita de maneira devida, bem falado sobre a questão da limpeza, uma questão tão simples, tão tranquila nosso secretário não consegue manter nossa cidade limpa. E como nós parlamentares aqui cobra nós estamos sendo contra ao gestor da pátria, mas a grande verdade é que nós somos preocupados com o nosso município porque as cobranças vêm diretamente da nossa população e está bem certo, bem correto os senhores vereadores e, eu de estar brigando e correndo atrás porque na hora de correr atrás, seu prefeito, sobre a questão de melhorias, emenda, nós botamos o pé na estrada para ajudar a gestão pública. APARTE – Ver. Hélio policial –  Vereador o serviço de inteligência Casa Legislativa revela se não fosse o secretário de administração trabalhar nos processos licitatórios lá, não estaria tendo esse monte de recapeamento no município não, então, seria uma tragédia muito maior que isso que vossa excelência está falando, se o secretário de administração não trabalhasse vinte quatro horas como a gente sabe, chega está bem judiado nosso secretário de tanto que está trabalhando, não teria esse recapeamento que nós está tendo, se fosse a pasta responsável pegar a dianteira, não teríamos esse recapeamento. Muito obrigado. Ver. Jerson júnior – Com certeza nobre par, infelizmente não é o mesmo critério na hora de escolher os secretários. Eu sempre falo nesta tribuna todo não é só nosso prefeito Manoel Nery, mais todos os gestores que passaram por essa administração pública na campanha falam que vão trabalhar com planejamento, com organização, só que esquecem, eu penso, ou os secretários não absorve nem todos absorvem essa palavra ‘’planejamento’’ é se organizar, a sujeira da cidade eu nem vou falar porque isso já é um absurdo, é o famoso feijão com arroz, senhor prefeito, era o mínimo que deveria ser feito, é o tal do planejamento. Camapuã-MS sabe período de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro é sempre chuvoso no nosso município, na nossa região, é claro que o mato vai crescer com muito mais velocidade, mas porque não foi feito um planejamento. Não é, Dr. José? Para se organizar se ser feita a limpeza, agora qualquer bairro que você passar do município de Camapuã-MS tem um mato alto, a capoeira como diz o nosso presidente. Infelizmente quem sofre é a população, nós realmente temos a necessidade e a importância de escutar a demanda da população e levar para o executivo, mas esbarra, às vezes, em um secretário que não tem o discernimento e a coerência de executar o mais breve possível o serviço. Muito obrigado senhor presidente, são essas minhas palavras. Ver. Dr. José Dias – Ouvi atentamente a postulação de cada um dos nobres pares, por outro lado, sabemos que a cidade é pobre em arborização é uma cidade que não tem árvore, se você observar uma foto antiga que o pessoal tem a cidade era cheia de árvore. Eu sei também como desportista que eu sou atleta, pode não parecer mas eu sou atleta militar, sou também lutador de lutas marciais, já participei  a vida ativamente do esporte, mas mata uma praça, senhor, para colocar uma área de esporte é um absurdo, eu penso que a história da humanidade poucos atentaram contra o lazer da população que ali é lazer, é área de laser, nós temos é que revitalizar essa praça, no tempo que seu Moises fez aquela praça era redondamente cheia de gente depois que a praça foi aberta, isso porque vários negócios ambulantes estavam ali  e as pessoas sentadas, inclusive, eu, quantas vezes eu sentei naquela praça e debati com a população. APARTE – Ver. Marquinho Moreira –   Vereador concordo plenamente com o senhor, desmanchar uma praça onde o pessoal vem para ter lazer, hoje não temos, por falta de pessoas que estão na gestão do executivo porque essa praça é uma praça muito boa e, se voltar a ter o  que teve nas outras gestões anteriores, lá trás, essa praça era cheia de pessoas, cheia de crianças, muitas pessoas vinham aí, mais de repente pode até desmanchar a praça para tentar fazer outra obra porque já tivemos exemplos, olha os barracões lá, desmancharam tudo, está tudo no chão, de repente desmancha a praça e de repente não levanta mais nada. Muito obrigado. Ver. Dr. José – Então, eu vejo que acabar com a praça a pessoa até fora da órbita na história da humanidade porque área de lazer é muito importante e praça é área de lazer, agora tem que separar área de lazer do atletismo, do esporte, eu sou um esportista sou um cara que participa ativamente de esporte, não parece não, mais tenho salto em altura, maior que uma pessoa que tem um metro e oitenta, eu salto mais alto, até porque no tempo de academia era muito leve eu pesava apenas cinquenta e dois quilos com um metro e setenta, sempre participei de esportes, sempre gostei e sempre incentivei o esporte, mas nunca acabar com árvores e acabar com praças. Boa noite. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho neste momento aqui falar de uma indicação que está sendo encaminhada à Mesa Diretora, onde indicamos a Dra. Márcia Razera Suassuna como a pessoa que vai receber o Título de Mulher Inspiradora na sessão do dia vinte e dois. Todos nós conhecemos Dra. Marcia Suassuna. Dra. Marcia faz mais de trinta e quatro anos que vive aqui no nosso município, ela é esposa do nosso amigo Dr. Roberto Suassuna. Ela é concursada no Tribunal de Justiça exercendo o cargo de Analista Judiciário e, na função hoje, de Mediadora Conciliadora. A Dra. Marcia, Dra. Geovana, ela foi a primeira mulher a advogar no nosso município, ela falou para mim em uma conversa que eu tive com ela lá no Tribunal e Justiça, juntamente com o nosso amigo que já foi, inclusive, Dr. Wilson Lima, já foi Assessor Jurídico da nossa Casa Legislativa também, o Dr. Roberto Suassuna. Essa é a nossa indicada, bem como, as demais também, pessoas agraciadas pelos senhores vereadores, são pessoas também que merecem receber o Título de Mulher Inspiradora. E ouvindo atentamente a palavra dos senhores vereadores, em dois pontos: primeiramente a questão do limpa fossa. Limpa fossa, veio na minha memória aqui, eu entrei no concurso na prefeitura no ano de dois mil e oito, naquela época, então, o Prefeito Moisés Nery, logo em seguida veio o próximo prefeito Sr. Marcelo Duailibi, e como o próximo prefeito o Sr. Delano. E sempre tinha esse serviço para atender as nossas pessoas carentes, as pessoas de baixa renda. É extremamente importante isso, inclusive, senhores vereadores, na semana passada uma pessoa veio me cobrar isso, esse serviço que é tão importante. E eu penso que nós temos até que dar uma olhada na lei municipal a questão destas pessoas que têm ao desconto na questão da renda familiar ali para a gente colocar um preço mais em baixo lá também, uma vez, na verdade nós temos que cobrar na verdade o serviço, cobrando o serviço, executando o serviço, a gente tem que dar uma olhada nessa lei municipal também para a gente poder dar uma acessibilidades melhor para essas pessoas que realmente não têm condições de pagar um limpa fossa. E principalmente agora, Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, na época da chuva também, na época da chuva é pior ainda porque além das necessidades que vai para  fossa, bem como, tem as águas também que nosso município é muito precário para questão de escorrimento da água pluvial também. Vamos fazer essa cobrança, sim, ao nosso Poder Executivo, bem como à nossa Secretária de Assistência Social Sra. Terislene. E ouvindo atentamente também em outro ponto, o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, Vereador Hélio, falo com toda clareza e com um pouco de vergonha, aquela situação do prolongamento da rua Bonfim, aquilo dali não existe, não existe, passou, segundo, está indo para o terceiro prefeito agora, o atual prefeito, o terceiro prefeito agora e não tem condições, ali eu moro naquela região ali e ali é desumano, desumano na época da chuva não tem condições, na época da seca é pior ainda, eu acredito ali, senhores vereadores, aqueles moradores ali xingam nós de tudo qualquer coisa porque também nós somos fiscais e cobradores do poder executivo também com respeito ao asfalto ali. Muito bem a atitude de vossa excelência, Excelentíssimo Vereador Hélio, bem como do senhor presidente também que vai redigir o ofício, eu lembrei também que no ano passado a gente já solicitou esse ofício também, a secretaria está ali que comprova, só que tem que sair, tem que sair de um jeito, inclusive, eu falo até para o próprio prefeito, também ali a questão de fazer, ali o município tem que pegar se não está dando certo com a Caixa, faz com recurso próprio, o tanto de dinheiro que o nosso município tem ali porque que não pode fazer com recurso próprio. Será que aqueles moradores ali naquela região não merece? Será que os moradores do Cristo Redentor, do BNH, da Vila Industrial, ali todos nós sabemos que fazendo aquela rua ali, aquela rua ali vocês podem ter certeza vai salvar vida, vai diminuir o fluxo que tem na BR-060 que todos nós sabemos, bem como, também, aliviar um pouco o trânsito também dos moradores dos bairros Cristo Redentor, Coophavale também. Temos que fazer essa cobrança sim, excelentíssimo vereador, e exigir o nosso prefeito também, uma vez que foi compromisso de campanha asfaltar cem por cento do nosso bairro, compromisso é compromisso e, na minha família, a gente sempre falou assim “uma palavra dita, o compromisso feito, tem que ser compromisso assumido”. São estas as minhas palavras. Muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023 – 1° – Projeto de Lei n° 06, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que ”Altera as disposições da Lei n° 1.849, de 2013 cria cargo em comissão no âmbito da estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências”; 2° – Projeto de Lei n° 07, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Altera as disposições da Lei n° 1.849, de 2013 que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da prefeitura de Camapuã-MS e dá outras providências”; 3° – Cinco Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades, e fazendo pedidos de providências; 4° – Três Indicações, de autoria do Vereador Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades, fazendo pedidos de providências; 5° – Duas Indicações, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 6° – Uma Indicação, de autoria do Vereador Jerson júnior, endereçada a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 7° – Uma Indicação, de autoria do vereador Marquinho Moreira, endereçada a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 8° – Uma Indicação, do Vereador Ademar Laurindo, endereçada à Mesa Diretora; 9° – Uma Indicação, de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçada à Mesa Diretora.E seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 006, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Altera as disposições da Lei Municipal nº 1849/2013, cria cargo em comissão no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores – Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento cria nomenclatura e cargo em comissão de Chefe de Departamento Técnico de Segurança do Trabalho,  na estruturação administrativa da Prefeitura de Camapuã, prevista na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa e, portanto, de prerrogativa privativa do Chefe do Executivo. Há de se ressaltar, ainda, que conforme documentação encaminhada pelo Prefeito Municipal e anexada ao Processo Legislativo o aumento de remuneração e criação do cargo proposto não causará Impacto Orçamentário-Financeiro Negativo, além do que obedecerá ao índice máximo de comprometimento da Receita com despesa de pessoal. Dispõe, então, a Lei Orgânica que compete privativamente ao Sr. Prefeito propor à Câmara Municipal projetos de lei sobre criação, alteração das Secretarias Municipais, inclusive sobre suas estruturas e atribuições, conforme disposto no art. 69, inciso VIII. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, e da CFO são favoráveis a aprovação do Projeto de Lei nº 006, de 27 de fevereiro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas Comissões, são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 006, de 27 de fevereiro de 2023, em 14 de março de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. E seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 006, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Altera as disposições da Lei Municipal nº 1849/2013, cria cargo em comissão no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências”. E seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, sou contrário pelo jeito que foi criado o projeto, pois um cargo de extrema importância eu acho que deveria ser feito um concurso público onde as pessoas poderiam ser chamadas para fazerem o concurso e ali, sendo aprovados, poderiam assumir esse concurso sem depender de nomeação do jeito que está aqui em nosso projeto. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou favorável, óbvio, à criação do cargo. Como que alguém em sã consciência pode sugerir um concurso público quando não tem vaga? Chega a ser absurdo e ridículo. Muito obrigado. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contrário (do Ver. Marquinho Moreira). 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO –                                         Projeto de Lei nº 007, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Altera as disposições da Lei Municipal nº 1849/2013, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores – Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O projeto ora analisado cria nomenclatura e cargo em comissão de Diretor da Ouvidoria, na estruturação administrativa da Prefeitura de Camapuã, prevista na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa e, portanto, de prerrogativa privativa do Chefe do Executivo. Dispõe, então, a Lei Orgânica que compete privativamente ao Sr. Prefeito propor à Câmara Municipal projetos de lei sobre criação, alteração das Secretarias Municipais, inclusive sobre suas estruturas e atribuições, conforme disposto no art. 69, inciso VIII. De uma análise minuciosa do Projeto de Lei em discussão, observa-se que a Proposição não conflita com a competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e também não conflita com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88). Há de se ressaltar, ainda, que conforme documentação encaminhada pelo Prefeito Municipal e anexada ao Processo Legislativo o aumento de remuneração e criação do cargo proposto não causará Impacto Orçamentário-Financeiro Negativo, além do que obedecerá ao índice máximo de comprometimento da Receita com despesa de pessoal. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, e da CFO são favoráveis a aprovação do Projeto de Lei nº 007, de 27 de fevereiro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas Comissões, são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 007, de 27 de fevereiro de 2023, em 14 de março de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. E seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1° Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 007, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. “Altera as disposições da Lei Municipal nº 1849/2013, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Camapuã, e dá outras providências”. E seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, sou favorável. E agora basta a gente saber: será que essa ouvidoria pública vai ser ouvida? Ou seja, se as indicações de nós vereadores aqui não são lidas, resta nós sabermos agora. Agora, sobre criação de cargos, vir falar que não tem vagas (…) – Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vossa Excelência está fugindo (…) – Ver. Marquinho Moreira – Sim, eu gostaria, assim, até de falar sobre isso aqui. E poderia também fazer um concurso. Uai, por que não? Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Já é matéria vencida já, senhor vereador. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, o senhor está me corrigindo, mas eu estou falando em cima disso aqui, pois poderia até ser criado um concurso para nós estamos preenchendo as vagas para não ser um cargo de politicagem. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou favorável, e um dos ramos do direito mais difícil de lidar é o do ramo direito administrativo. Há de se ter a distinção de cargos de natureza política, Dr. Wilson Lima, senhores vereadores: o cargo de natureza política não tem cabimento para concurso público. Exemplo: alguém aqui já ouviu falar de concurso público para secretário de saúde? Secretário de infraestrutura? Eu sei que é difícil, ou seja, a parte do direito administrativo é o ramo mais difícil de se entender, mas eu quero dizer aqui, senhor presidente, que nem sempre a criação de cargos pela casa legislativa vai se direcionar à questão de concurso público. Pode ser que seja para concurso público, pode ser que seja para o cargo de natureza política e, aí, bem distante dessa seara de concurso público. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu quero pedir licença ao senhor porque eu esqueci de fazer a minha indicação para o Título de Mulher Inspiradora. E nessas explicações finais, se vossa excelência me conceder. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Deferido o pedido de vossa excelência. Ver. Marquinho Moreira – Eu indico para o Título de Mulher Inspiradora a Sra. Francelina de Oliveira Flores, comerciante e empresário do nosso município lá da Vila Industrial, mulher guerreira e exemplo para todas as pessoas e para as novas gerações. E deixar aqui também o meu recado aos seguidores das redes sociais, pois os nossos vídeos estão dando resultado, as nossas cobranças estão dando resultado porque vocês estão compartilhando, curtindo e com essa pressão a gente acaba sendo atendido. Nós não, mas a população onde nós vamos, fazemos o vídeo e pede. Muito obrigado e continue assim e meu boa noite a todos. Por fim, o presidente procedeu os agradecimento finais e declarou encerrada a sessão às 20h55min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[2] lavrei a presente [3]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            VER. DR. JOSÉ DIAS                                            VER. MARQUINHO MOREIRA

            MDB                                                                         PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Agente Administrativo II

[3] Tempo Total – 01:32:01