ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 24 de fevereiro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata: da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 17 de fevereiro de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª. Dayane Fernandes  – [1]Correspondências Recebidas – Prestação de contas referente à 10ª parcela do Aditivo do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã. Enviada pelo Secretário Municipal André Luiz Ferreira Conceição. Prestação de contas referente à 12ª parcela do Aditivo do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã. De autoria do Secretário Municipal de Saúde André Luiz Ferreira Conceição. Ofício de Campo Grande, 17 de fevereiro de 2025. Secretaria de Estado de Saúde. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente, informamos que esta Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul – SES/MS realizará, entre os dias 25 a 27 de fevereiro de 2025, o evento Acolhe Saúde: Construindo o Futuro da Saúde em Mato Grosso do Sul, que acontecerá no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo. A iniciativa, promovida pela SES e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul – Cosems reunirá os 79 (setenta e nove) novos secretários municipais de saúde e suas equipes técnicas e tem como objetivo promover troca de experiências e alinhar estratégias para enfrentar desafios da saúde pública nos municípios. Diante da importância deste evento para a saúde da população sul-mato-grossense, temos a honra de convidar Vossa Senhoria para a Cerimônia de Abertura no dia 25 de fevereiro, às 18h. Temos a programação e estão todos os vereadores também convidados. REQUERIMENTO Número 09/25, de Autoria do Vereador Nilcilei Dog. Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Valdinei Silvério de Gouveia – Diretor Presidente do Camapuã Prev. com cópia ao Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis documentos sobre Camapuã Prev. PROJETO DE LEI N° 02/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS. De Autoria do Vereador Luiz Gonzaga. PROJETO DE LEI N° 03, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO ANEXO I DA LEI 2.309/2022 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 2.375/2024 E ANEXOS, CONCEDENDO REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De Autoria do Executivo. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, hoje, eu trouxe cinco indicações, um pedido para o nosso prefeito e ao secretário de infraestrutura para que faça sinalização de acessibilidade nas escolas, principalmente, para essas pessoas cadeirantes, pois, ali no Sudalydio a gente tem uma criança pequena que anda de cadeira de rodas e não tem, ela para e não tem lugar para descer o carro, então, a gente precisa fazer essa marcação, delimitar esse espaço para essas crianças chegarem com os pais de carro e poder se locomover. Outra indicação é a reforma da escola, do telhado da escola do nosso Ernesto Solon Borges. Fecharam o Carecão, mas não fecharam a escola, choveu dentro da escola lá, teve criança saindo correndo, quase morreu afogada a criança, isso daí não fizeram. Então, a gente pede aqui uma encarecida ao nosso prefeito que leve isso ao nosso Secretário Jean para arrumar isso daí. Também ao nosso prefeito e ao secretário de infraestrutura pavimentação asfáltica e rede de esgoto lá no nosso Bairro Parque Alvorada, está feia a coisa lá, abandonado esse nosso bairro lá. A outra, a gente não cansa de trazer isso – não é, presidente? Essa tal da iluminação pública está uma vergonha na cidade, ali, em todo lugar, mas me reclamaram de novo no Jardim São Bento, da Vila Izolina ali na Igreja Santo Antônio o pessoal vai à missa, sai de lá, fica com medo até de assombração lá porque a coisa está feia. E, já aproveitando, eu quero fazer uma indicação que a gente, para complementar o meu projeto de Lei da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista que é um debate meu e do Hélio, Vereador Hélio para a gente levar isso para frente, nós precisamos através do prefeito, do nosso Secretário de Saúde André, faça um levantamento periódico, Vereador Hélio, anual para a gente, realmente, saber quantas pessoas que foram diagnosticadas para que a gente possa saber o que nós vamos fazer, o que a gente pode ajudar essas pessoas. Porque você hoje pergunta e é falado assim: eu acho que tem cento e cinquenta, eu acho que tem cento e setenta, e a gente, realmente, não sabe quantas pessoas que foram diagnosticadas e o que a gente pode com esse problema, o que a gente pode ajudar, colocar mais médicos, colocar mais especialista para que essas pessoas não precisem ir lá em São Gabriel do Oeste-MS passar por esse diagnóstico. E também já queria deixar aqui registrado para depois a gente falar porque a gente discute tanto da secretaria de esporte e o ônibus dos alunos que foram para faculdade, incrivelmente, estão na rodovia hoje, as crianças nossas estão lá na rodovia com o ônibus quebrado. Essa é a administração, briga tanto para abrir um trem para aumentar custo, mas não tem cinquenta mil, oitenta mil por mês para comprar um ônibus novo, mas estão lá as crianças nossas estão lá, os jovens nosso, futuro de Camapuã está lá na rodovia perto da PRF com o ônibus quebrado. Boa noite a todos. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aqui deixar registrado também a presença do nosso amigo Marcos Leli e sua esposa que se encontra presente nesta Casa de Leis, sejam bem-vindos. Eu ouvi atentamente o companheiro Vereador Luiz Gonzaga falando sobre o Paulinho que se encontra lá no BNH, deixar os nossos abraços, a população também que nos acompanham através das redes sociais. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, hoje eu tenho quatro indicações também para fazer e depois a gente tratar de algum assunto relacionado. A primeira que seja realizado em caráter de urgência a manutenção da ponte Ribeirão Pontinha, ou seja, encontrado no Distrito de Pontinha do Cocho, no limite do município de Figueirão-MS, pois, lá ela está com um problema muito sério, a gente já tem foto, tem vídeo, o pessoal está passando perto de casa todo dia e está pedindo lá, vamos socorrer lá, vamos ver se nós conseguimos, até esqueci de falar que era o Prefeito Manoel Nery e o Secretário de Infraestrutura que é o Jean Carlos. Também tem mais uma indicação ao Prefeito Manoel Nery e ao Jean Carlos para que seja realizada a manutenção com urgência da estrada do barreiro na entrada do clube de laço, onde se encontra uns alunos, acho que tem oito alunos também que estão sem vir à escola ainda por conta da estrada lá, por falta de uma manutenção e, por enquanto ainda, não estão conseguindo vir à escola. E mais uma indicação: para que seja verificado a possibilidade da retirada dos maquinários que estão parados no Clube das Mães, no Distrito de Pontinha do Cocho, onde se encontra a escolinha municipal, onde tem várias crianças lá também, ou que seja feito uma repartição para os maquinários ficarem separados lá na escolinha municipal. E tem mais uma também: para que seja realizado a limpeza e manutenção na cabeceira das pontes da MS-436, essa é para o Sr. Guilherme Alcântara, da Secretaria do Estado de Mato Grosso do Sul, essa é feita para a nossa estrada lá que está encontrando com muita dificuldade, está tendo muita falta de limpeza na cabeceira das pontes, está tendo muita água “amparada” lá e está dificultando o tráfego do pessoal. O que eu tinha para falar agora no momento é isso e o meu muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou com três indicações. A primeira para o Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Jean Carlos – Secretário de Infraestrutura: para que seja dado andamento do processo da regularização das áreas adquiridas da construção das casas populares que já tem a iniciação para adquirir logo, o mais rápido possível, dar início, pegar o secretariado para formalizar, deixar em dia a documentação porque a gente está sendo muito procurado e o pessoal nos pede, tem documento? Não tem nenhum documento ainda, está tudo meio parado. Então, eu peço ao prefeito, ao Sr. Jean dar uma agilizada. A segunda indicação também é para o Sr. Manoel Eugênio Nery, ao secretário municipal de infraestrutura e também ao Sr. Jean Rocha: para que seja feito a requisição de novas máquinas de caminhões, através de parcerias, ou recurso próprio para aumentar a frota de maquinários aqui no nosso município, e caminhões maquinários para dar assistência, para facilitar mais o patrolamento das nossas estradas aqui no nosso município, nas ruas aqui da nossa cidade. Então, vamos adquirir mais maquinários para que nós consigamos fazer mais trabalho. E também, a terceira indicação é para o nosso Prefeito Manoel Eugênio Nery e também para o secretário municipal. Para que seja feito abertura do posso artesiano no campo de futebol na Pontinha do Cocho que está sendo muito atrasado, já era para ter feito aquele posso e nós, igual agora consigamos com o nosso Padre Paroquial aqui fazer o posso lá dos Melhados, já está funcionando, diretamente com o Padre consegui fazer lá, está tudo certinho e pedir para o Manoel também agilizar, fazer logo esse posso artesiano lá na Pontinha do Cocho para que consigamos no campo lá de futebol. Meu muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Eu estou entrando com duas indicações, todas elas ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura – Jean Carlos. A primeira delas é pedindo asfalto com rede de água fluvial na rua São Gabriel, na Vila Izolina. É uma rua que está sendo bastante danificada com essa chuva e que mora bastante gente ali que a gente tem muita cobrança naquela rua. Então, a gente pede ao Secretário de Infraestrutura Sr. Jean Carlos, ao prefeito que olhe com bons olhos e ponha no programa de governo, inclui no programa de governo o asfalto na rua São Gabriel, na Vila Industrial. A outra indicação é pedindo ao poder executivo que comece a aplicar a lei prevista que trata da limpeza dos terrenos baldios, essa lei é a Lei Complementar n° 017/2014, existe essa lei complementar que foi criada em dois mil e quatorze para que os moradores, os proprietários de terrenos baldios que não limpam que a prefeitura possa mandar limpar e cobrar nos seus impostos. É vergonhoso a situação de vários terrenos aqui do nosso município, a gente tem muitas cobranças, eu acredito que os senhores vereadores também têm o mesmo tipo de cobrança e, tem vários vários municípios, inclusive, Chapadão do Sul-MS mesmo parece que é limpo duas vezes por ano e vem no imposto, no IPTU, a limpa do terreno. Então, isso vai trazer nossa cidade mais limpa, vai livrar mais pessoas, mais um combate a dengue, chikungunya, esses tipos de coisas e acabam gerando emprego para nossa cidade. Então, a gente pede ao prefeito, ao secretário de infraestrutura que olhem com bons olhos e, às vezes, fica com medo “ah, não vou dar multa porque o cidadão lá vai ficar bravo, depois não vai querer votar”, mas vai ter muita gente que vai aplaudir porque vai ver uma cidade bonita, uma cidade limpa, uma cidade que realmente está caminha para o futuro, para melhoria. Então, são essas as minhas cobranças. Muito obrigado. Verª. Dayane Fernandes – Quero trazer algumas indicações e, mais uma vez, agradecer porque foi sancionado no dia quatorze de fevereiro a Lei que Veda Nomeação de Bens, Logradouros e Espaços Públicos com nome de pessoas condenadas por Crime de Violência contra Criança e a Mulher, no âmbito do município de Camapuã, e dá outras providências. E, na ocasião, eu quero parabenizar os colegas aqui presentes, além de agradecer e dizer como tem muitas pessoas que fazem um desserviço, vossas excelências vereadores, nós vereadores fizemos um grande serviço à nossa população, dizendo que ainda, postumamente, toda ação tem sua consequência e toda pessoa que não foi digna, não receberá essa homenagem, seja ela mulher, seja ela homem. Então, em nome de tantas famílias eu quero agradecer a cada um de vocês que votaram e ao prefeito municipal que fez sancionar o nosso primeiro projeto de lei. Para hoje, eu quero indicar que sejam realizadas manutenções na estrada da Região da Fazenda Boa Vista que é ali próximo à estrada boiadeira que acredito, sim, pelos tempos de chuvas e outros motivos está em situação crítica. E para que seja realizada também manutenções na estrada saindo da Comunidade Santa Barbara em direção à Fazenda Lagiadinho, passando pelas Fazendas Rancho Ideal, Riacho Doce, Estância Três D, Fazenda Aroeira, Sentido Cooper, também, lá município de Camapuã-MS, próximo à divisa de Paraíso das Águas-MS, o transporte escolar está, praticamente, em situação de não passar, as pessoas que precisam tanto escoar a produção quanto trazer em sumos para suas propriedades estão com grandes dificuldades, não é de agora, não é pelo tempo da chuva, há muito tempo que não se faz manutenção naquele espaço, então, está encaminhado já ao Secretário Jean Carlos da Silva. E também para que seja realizada manutenção de iluminação pública na rua Itaipu, no Bairro João de Barro, na rua Paraíba, na Vila Industrial, no final da rua Cuiabá, na rua Joaquim Faustino Rosa, no Parque Alvorada. Enfim, a gente vê que essa questão da iluminação pública – não é, Vereador Luiz Gonzaga? – Como bem falou aqui é uma situação crítica em todos os bairros e me parece, dá medo de viver na escuridão porque todas as sessões nós estamos trazendo aqui essa questão da iluminação pública, é urgente, é uma situação de emergência. E ainda pouco também – antes de começar a sessão – uma pessoa me falou sobre a Serra da Vila Industrial, daí eu sei que é uma questão ali do governo, mas que enquanto vereadora, enquanto representantes do poder público a gente tem que estar aqui vendo quais medidas podem ser adotadas para se sancionar esse problema. E aqui também quero agradecer a resposta do ofício da Secretária da Assistência Social Srª. Terislene Lopes Conegundes Nery que em resposta a uma indicação que fiz na sessão anterior sobre o baile dos idosos, ou seja, a extensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo até o Distrito da Pontinha do Cocho, ela afirma no ofício que não previu essa ação específica no planejamento do ano de dois mil e vinte e cinco e, por não haver previsão orçamentária contratual para extensão da atividade nesse corrente ano, então, afirmo que no próximo ano eu vou estar pedindo novamente, já que vamos esperar um ano, como sempre nós sendo esquecidos lá no distrito, como sempre nós sendo esquecidos lá na Comunidade Santa Barbara. Então, agora nós estamos aqui para lembrar, como também lembrou o Vereador Ademar Laurindo ali do campo da Pontinha do Cocho que, desde que sou menina, continua naquela mesma situação, então, na esperança de que agora nós vamos, enfim, ver os objetivos sendo concretizados. Essas são as minhas indicações para hoje. Ver. Nilcilei Dog – E, nessa noite, senhor presidente, eu, simplesmente, emiti um requerimento aqui nesta Casa, a gente pedindo informações, uma transparência em relação ao Camapuã Prev do nosso município. Então, estou encaminhando aqui ao Exmo. Valdinei Silvério Gouveia – Diretor Presidente do Camapuã Prev, ao Sr. Prefeito Municipal – Manoel Eugênio Nery, para que seja encaminhada a esta Casa de Leis os seguintes documentos: – Cópia dos balancetes do instituto de janeiro a dezembro de 2024; – Cópias dos extratos de aplicação de baixo e alto risco; – Cópia da legislação que autoriza investimento de alto risco; – Planilha de perdas e ganhos dos valores de responsabilidade do instituto de 2021 a 2024; – Cópia dos contratos das assessorias do Camapuã Prev.; – Providências tomadas em relação aos valores perdidos por aplicação de alto risco; – Saldo de caixa, com estrato bancário, de dezembro de 2020 a dezembro de 2024; – Dados do contador disponibilizado pela Prefeitura para atender o instituto e horário de expediente desse profissional junto ao Camapuã Prev. A justificativa é trazer mais transparência, é obvio. Senhor presidente, como hoje também foi muito corrido para mim, houve alguns imprevistos, não pude indicar aqui de forma oficial, mas eu só queria deixar um esclarecimento também, não deixa de ser uma indicação formalizada aqui, vendo aqui todo mundo, todos nobres pares aqui falando da iluminação – não é, secretária? Causa-me estranheza porque o nosso prefeito esteve em Dubai, ganhou um recurso bom para ir a Dubai, prometeu para o nosso município as placas solares para todos os espaços públicos, escolas, creches, Apae, as lâmpadas iluminação pública de led, as lâmpadas não aguentam três dias, não sei se são as lâmpadas de Dubai que estão aí e, deixo aqui esse apelo que o prefeito volte por lá com o seu secretariado e nos traga lâmpada decente porque vocês viram aqui todos os vereadores, causou nessa tecla de iluminação pública que falta faz o Paulinho, as lâmpadas do Paulinho duravam um, dois anos, infelizmente. Então, até mais. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, eu vou falar sobre o que eu disse da indicação pedindo o prefeito municipal e o secretário de obras, pedindo a eles que olhem com carinho as coisas que a gente sempre faz indicação que eu acho que é uma coisa muito importante a gente ter uma devolutiva, quando a gente faz uma indicação, pede alguma coisa e a gente tem uma devolutiva é muito bom para a gente estar passando para a população, a população espera pela gente. Então, igual eu disse lá, a primeira que é da ponte da Pontinha do Cocho, então, eu espero que tenha um comunicado com o prefeito lá do Figueirão-MS para que seja realizado a manutenção lá da ponte da Pontinha do Cocho. E, também, falo sobre, onde eu falei na segunda indicação, para que seja realizada a limpeza e manutenção da cabeceira lá, eu pedindo lá para gestão do Estado de Mato Grosso do Sul e Agesul também que faz parte dessa coisa e olhar com carinho essa cabeceira de ponte, onde se encontra tem hora com dificuldade para ser trafegado lá, ter o tráfego lá. E, também, com carinho eu peço ao Prefeito Manoel Nery e ao Secretário Obras Sr. Jean Carlos para que seja verificado sobre a escolinha lá no Distrito da Pontinha do Cocho porque lá tem o maquinário que faz parte lá da secretaria do agronegócio e ele fica junto lá no pátio da escolinha. Então, gostaria que olhasse com carinho essa parte para que possa evitar algum acidente com criança, lá tem maquinário, tem grade, tem lâmina, tem vários tipos de maquinários, tem trator, entra trator tudo lá na hora que tem talvez até no horário período da escola. Então, eu peço um olhar com carinho com o pessoal lá. E, também, peço para que seja realizado manutenção com urgência na estrada do Barreiro porque você imagina as crianças já perderam uma semana se aula e vai continuar porque o transportador falou que não tem condições de realizar o transporte sobre essa estrada, da estrada do barreiro entrando aqui em cima no Bolicho Seco, na entrada ali do Clube de Laço. Então, a gente pede ao secretário que dê uma olhada, passa uma lâmina na estrada, dá uma organizada para nós. O meu muito obrigado e boa noite. Ver. Luiz Gonzaga – Eu quero mandar um abraço aqui para a minha amiga Neila, professora Neila Malaquias, agora é professora, ao meu amigo Marcão. Presidente, eu queria falar um pouco, bem rápido sobre esse projeto de lei que é de autoria do Luiz Gonzaga, que: institui a Carteirinha de Identificação do Autista. E isso vai estabelecer prioridade no atendimento a pessoa Portadora do Transtorno de Espectro Autista no âmbito do município de Camapuã-MS. Essa Carteirinha vai facilitar essas pessoas a terem atendimento prioritário nos estabelecimentos privados e nos públicos também. Isso já existe em quase todas as cidades e mais do que nunca é preciso para Camapuã que tem muita gente sem atendimento que deveria ser melhor atendido. O que me espanta de vir aqui nesta Casa, eu comecei agora, é que no, faz o quê? Trinta dias, vinte dias. O prefeito colocou aqui que quase noventa por cento no que ele fez de promessa ele cumpriu. Toda vez que tem aqui falta iluminação, não tem uma estrada boa, é escola chovendo dentro, a outra, eu não entendo, onde que está essa cidade que foi mostrada para nós aqui, fez campanha, eu não estou entendendo isso, sinceramente eu não consigo entender. Eu queria deixar aqui até um abraço para nossa diretora, para os funcionários, para os professores do Sudalydio, a escola está redondinha, eu fui lá fazer uma visita, muito bonita, parabéns, mas também queria deixar um abraço, nem um abraço que é, acho que tem deixar um abração porque além de heróis, os funcionários, os professores do Cláudio, eu acho que eles são super-homens porque para aguentar dar aula para trinta, trinta e cinco alunos sem ar condicionado e sem ventilador, realmente, vocês são super-heróis, professores, funcionários lá do nosso Cláudio. Eu vou fazer uma visita também à Escola Municipal Ernesto Solon Borges e à Escola Eurico Gaspar Dutra, provavelmente, essa semana. E, para tocar num assunto que me deixou muito, criou uma expectativa na gente, o prefeito mandou um projeto para reajuste, reajuste não porque não tem reajuste salarial nenhum, na verdade o prefeito sempre traz o que a inflação, essa correção no salário do funcionário público, me parece que isso é genético, é genético não gostar do funcionário público, é impossível um trem desse aqui. Foi dado um reajuste para o funcionário público de 4,56%, e isso não é nem a inflação porque a inflação é 4,83%, na verdade 0,27% eu acho que é para economizar e pagar o secretário dessa pasta que ele quer abrir, que é a secretaria de esporte, não pode, gente, 0,27% ele não deu, isso daqui, queria deixar bem claro para população de Camapuã que isso traz um atraso para nossa comunidade, lá no futuro daqui dez anos, quinze anos, vinte anos, quando esses funcionário públicos, cinco anos, forem se aposentar, eles vão perder e perder muito, isso é crítico para a pessoa que vai se aposentar que estudou que passou numa prova e que agora não é valorizado. Isso é genético, viu? Porque lá atrás também foi feito isso com o funcionário público e, agora, volta a fazer. Vocês não estão pensando no futuro dessas pessoas? Mas pensa no futuro do secretário de esportes, [2]de um diretor de esporte, de um diretor de não sei do que, não sei que cargo, e aí tem dinheiro. Aumentar, não sei quantos por cento, cinquenta por cento de um secretário comissionado, aí tem dinheiro, mas 0,27%. Se a folha de pagamento do município é cinco milhões, isso dá dez mil. Vocês fizeram essa conta? Onze mil, 0,27%. Olha, é um impacto, senhor presidente, que eu, como gestor, acho que é um impacto enorme, dez mil por mês para o funcionário que estudou e passou em um concurso. Eu fico indignado com essas coisas e as pessoas apertam, e os puxa-sacos apertam a gente porque tem que abrir secretaria e aumentar custo na nossa prefeitura. Aí em uma hora dessas, passa aqui para gente, para a gente ter que aprovar aqui, e infelizmente tem que aprovar, porque está na lei. E a única coisa que não está na lei, foi que ele deixou, ele aumentou a menos que a inflação, mas nós estamos aqui para levar essa informação para a população. Por que a gente, voltando àquele assunto das estradas também, por que não é feito igual o município de São Gabriel do Oeste-MS? Está chovendo lá em São Gabriel do Oeste-MS também, igual aqui. E por que lá o pessoal vai para a escola? Eles conseguem tirar sua produção, caminhão leva mineral, leva ração. Por que Ver. Ronnie Sandro? Aqui isso é crônico, estou a vinte e três anos em Camapuã-MS, vinte e três anos, e não uma estrada levantada e cascalhada que eles digam assim “vai durar cinco anos, sem a gente mexer”. Eu preciso entender isso daqui. Eu quero saber onde está essa boa administração que pregaram aqui para nós nessa campanha e vieram aqui e pregaram de novo. Será que é só eu que consigo ver isso? Ou essa população de Camapuã não vê? Eu preciso entender. Você vai nessas estradas rurais e não tem uma boa. Mas é só aqui em Camapuã-MS? Porque lá em São Gabriel do Oeste-MS você anda a cem por hora, oitenta e os caras estão tirando soja. Estou errado vereador? Estão tirando. E por que aqui estão pedindo para a gente? Pelo amor de Deus tem que arrumar as estradas porque senão não vai escoar a produção. É só em Camapuã-MS? Não pode, isso é vergonhoso para o nosso município, nosso município fica atrás de todos, aí depois, aquele dia eu vim aqui e falei que o nosso município ficou atrás de Bandeirantes-MS, ficou atrás de São Gabriel do Oeste-MS, ficou atrás de Figueirão-MS, ficou atrás de Paraíso das Águas-MS e ainda me vaiaram aqui. E agora eu vou levar essa vaia para vocês: cadê esse município que tem estrada, que tem escola reformada, que tem saúde? Hoje não tinha médico no posto central. Toda vez que nós vamos ter que ficar cobrando isso? Cadê essa administração maravilhosa, que foi pregada para a gente? E agora me trazem um negócio desse aqui para eu aprovar, para eu ler esse reajuste dos nossos funcionários públicos. Realmente vai ficar marcado na história de Camapuã-MS que o nosso Prefeito Manoel Nery, acho que não gosta de funcionário público. É impossível alguém trazer isto daqui e tirar 0,27% de uma pessoa que trabalha todos os dias, e o pior, tem gente que levanta quatro horas da manhã e está aí varrendo as ruas e ele vai aumentar 0,27% desse concursado. Você imagina quanto é 0,27% em cima de dois mil reais? É quarenta reais, cinquenta reais, não compra um saco de arroz, eu acho. E aí, nós temos que escutar algumas pessoas ainda vir cobrar a gente porque a gente fala a verdade e traz aqui, números. Eu gosto de discutir. Números são comigo mesmo. Então, essa é a minha indignação e fica aqui registrado e eu peço a todos os nossos nobres vereadores que votem a favor deste projeto de lei que vai tanto ajudar essas pessoas que tem o transtorno de aspecto autista. Muito obrigado a todos. Ver. Nilcilei Dog – Volto a esta tribuna, senhor presidente, para trazer alguns comentários aqui, algumas informações para a nossa sociedade. Eu quero aqui agradecer pela presença, o nosso amigo Marcão Souza, está ali com a nossa Professora Neila, mais uma que foi aprovada pelo seletivo, mais uma professora, então, fica aqui o nosso abraço, ao nosso amigo Zé Branco e todos aí que nos acompanham, está ali o Pedrinho, nosso amigo Deilson, o Auri, sejam bem-vindos a esta Casa. O Ferrujinha que foi um sobrevivente, mas graças a Deus, Deus nos deu a vitória. Eu quero primeiro, senhor presidente, deixar aqui meus pêsames a esse fato que aconteceu com a Família Conegundes. Então, quero aqui deixar meus pêsames a toda à família, que Deus venha confortar toda a família e como eu sempre falo, nobre secretária, a gente têm muitos posicionamentos políticos diferentes dentro desta Casa, sempre vai haver, mas vocês jamais vão me ver aqui citando nome de pessoas, atacando famílias, atacando a integridade de alguém, rebaixando alguém, desmerecendo alguém, sempre vou estar aqui debatendo a política, assuntos, votando a favor ou contra, assim como nas minhas redes sociais, vocês também nunca vão ver, nunca ouvirão um áudio meu. Vocês poderão ver algumas desavenças como houve nessa semana, alguns desentendimentos da minha parte que, para quem acompanha o esporte, é isso aí mesmo, já está tudo resolvido, já estou alinhado, já estou perdoado pelo meu companheiro ali, não foi a primeira e também não será a última vez que acontecerá isso no nosso meio, mas provavelmente eu acho que foi um fato que vai levantar a secretaria de esportes, às vezes, precisava era de um esporte radical ali dentro do campo de futebol, vou quebrar mais este galho, então, para o esporte de Camapuã-MS, realizado com sucesso. O que me espanta muito, Ver. Ronnie Sandro, infelizmente é a nossa administração trazer aqui no final do ano um plano de impacto financeiro para criar cinco cargos de assessores para o prefeito, está como Assessor III no projeto. Teve esse impacto financeiro, esse plano aí, paralelo e junto aos outros projetos, mas nunca se tem esse plano de impacto financeiro para dar um aumento salarial para os servidores públicos, sempre é inflação, ou seja, se porventura acontecer um milagre de dentro de um ano e não houver inflação, os servidores não terão aumento, então, é isso aí. Aumentou o café, aumenta ali o valor do café para os funcionários, é assim que funcionam as coisas, infelizmente, o funcionário em Camapuã-MS é esquecido. Lá em um futuro bem próximo, na aposentadoria, ele vai sentir um grande impacto nisso aí, infelizmente. E a promessa, também de campanha que eu estive ao lado do nosso excelentíssimo prefeito, do ônibus, do transporte escolar para os meninos da AUCA, os meninos universitários, o ônibus também não chegou e eu, juntamente com o Ver. Luiz Gonzaga, através do nosso Senador Nelsinho Trad, vai encaminhar esse recurso para o município e esse ônibus vai chegar até o final do ano, provavelmente, para os nossos universitários. E para lembrar, para quem acompanha as redes sociais da prefeitura, assim como eu acompanho, há dez dias, foi postado vários ônibus ali na avenida, perto do Poliesportivo, os ônibus passando por vistoria, isso mesmo, os ônibus da prefeitura passaram todos por vistorias é só você olhar na página da prefeitura. Mas, hoje às cinco horas da tarde, quebrou o ônibus com os universitários, bem na alfândega, na PRF, para ficar mais bonito para Camapuã-MS só faltava uma foto do ônibus da prefeitura em frente a PRF. Causa-me estranheza, algumas mídias em Camapuã-MS, fiquei famoso essa semana por causa de um mortal combate, mas nós não vemos nenhuma informação em relação a isso. Hoje cedo acordei meio triste, aconteceu um fato, mas os vizinhos estavam lá, batendo na porta da minha casa “vereador, vereador, o senhor está sabendo do filho do secretário que tropicou em uma caminhonete ali em baixo, na rua de baixo da sua casa? Falei: “não, não estou sabendo, não“. Está o comentário aí, está lá esse comentário, e eu não vi nada até agora, está todo mundo quietinho, não vi nenhuma movimentação aí nas mídias e me causa estranheza isto aí, muito estranho. Lembrando que há uns quinze dias também eu acho que ele foi meio que abordado pela PM, sobre efeito de álcool, segundo as informações, mas não foi nenhum vereador da oposição, não foi ninguém que faz cobrança para o executivo, então, não tem mídia. Mas a gente vem aqui e traz essa notícia para você. Também, senhor presidente, é impossível não falar da infraestrutura de Camapuã-MS. Camapuã-MS é o que a gente vê assim, primeiro, o pedreiro virou vereador, para muitos é errado, mas agora está certo, o pedreiro virou vereador. E o contador profissional que estudou é secretário de obras e que nunca pegou numa trena, que não deve saber o que é um nível, o que é esquadro. O médico é carpinteiro, o advogado trabalha em outra função ali, diretor urbano, inclusive, está aí, o nosso diretor urbano, parece que tem uns três, quatro, motoristas à disposição dele, mas eu fui obrigado esses dias a entrar em contato com nosso secretário e fui atendido, fui muito bem atendido pelo nosso Secretário André, pois, estava ali com uma dificuldade em dar uma condução para o pessoal, mas eles conseguiram um motorista, ele conseguiu e o nosso diretor urbano tem secretário aí para tudo quanto é lado e para qualquer hora, essa é a grande verdade, então, vamos pôr os pingos nos ‘is’ aqui. E eu quero agradecer, mesmo na cobrança, Ver. Carlos Coco, o nosso secretário de obras porque a gente fez uma matéria ali. Não é, Adiel? A matéria que eu quero dizer é um vídeo, a gente não tem publicidade, então, a gente fez ali próximo ali, à fábrica do nosso amigo Ver. Luiz Gonzaga que se fosse ele nós sabíamos como seria o resultado. Então nós fomos clamados ali pela sociedade e o nosso secretário atendeu rapidamente, então, ao nosso secretário aqui de infraestrutura, muito obrigado, trago aqui também os agradecimentos do pessoal do bairro, eles mandaram mensagem, senhor presidente “meu vereador, da maneira que o senhor veio aqui e nos atendeu, vá lá e agradeça”, então, nada mais justo, eu agradecer, assim como também deixo meus agradecimentos pelo atendimento ali na Rua Bonfim, no fundo da Casabella, pena que com essa chuva de ontem o buraco já está lá, a céu aberto, mas eu creio que vai voltar lá e vai ser tudo restaurado, tudo certo. Então, infelizmente os nossos universitários passam por isso, os funcionários públicos, mais uma vez, mais um ano, recebendo o mínimo dos mínimos, da nossa gestão. Em relação aos elementos de despesa da secretaria de esporte, eu já dei o meu posicionamento aqui e todo mundo já sabe, todo mundo aqui sabe o meu parecer em relação a isso, vou estar sempre ao lado do esporte, gostem ou não, aceitem ou não, critiquem ou não, vou estar do lado do esporte, até acharia interessante, senhor presidente, a gente fazer uma reunião porque sabemos que em breve terá a festa tradicional de Camapuã, na Acricam. E eu acho que esse ano para evitar alguns problemas como o ano passado o nosso Ver. Hélio Policial veio aqui e trouxe algumas sugestões, ajudou os cowboys de Camapuã-MS, então, eu acho que esse ano a gente deveria sentar com a direção da Acricam, a gente deveria organizar a Câmara e a Acricam ali, um qualify, ou seja, uma seletiva um dia antes, eu acho que não é muito para o município investir trinta, vinte mil a mais, somente para os nossos competidores locais. Uma vez que nunca houve isso aqui em Camapuã-MS, senhor presidente, então, eu acho que nós tínhamos que abraçar os meninos, para os meninos terem uma oportunidade e temos que abrir essas portas para vocês, deixo aqui essa informação. Então, quero deixar a informação para os esportistas aqui, que foi nosso pedido que fizessem a votação para essa secretaria porque disseram que já não é mais para fechar os campos, já não tem nada a ver mais, e agora veio para aprovar aqui porque tem que dar um aditivo para o Poliesportivo, só espero que esse aditivo não seja nove vezes. A Rua Bonfim teve nove aditivos e foi parar na mão do Ministério Público, esse primeiro eu vou procurar saber o porquê da legalidade e vou levar o conhecimento ao Ministério Público se é esse o problema. Então, fica aqui, bem claro a minha insatisfação quanto a isso aí, aditivo em cima de aditivo, umas licitações que, pelo amor de Deus, a gente só não tem dinheiro para dar aumento para os funcionários, só isso que não. E querem que aprovemos cargos aqui, de seis, cinco, dez, onze mil para tantas pessoas e aprovam aí cem reais, noventa reais a mais para o salário do funcionário. Infelizmente essa é a nossa administração em Camapuã-MS, então, senhor presidente, deixo aqui essas palavras no Grande Expediente e meu muito obrigado. Verª. Dayane Fernandes – Além de todas essas matérias importantíssimas que os colegas trouxeram aqui também, a nível municipal, quero trazer aqui no Grande Expediente também a questão que nós estamos entrando no mês de março, daqui a pouco, o mês da mulher, e a realidade triste que estamos assistindo sobre os feminicídios em nosso Estado. O Brasil, inclusive, é o quinto pior país na mortandade das mulheres. Assusta-me, me choca porque sou uma delas, descendo de uma delas, e estou cuidando e educando uma delas. Todos os meses nós temos estatísticas, mas infelizmente neste mês de fevereiro já se fecharam, eu não gosto de números, de falar de números quando a gente fala de vida, mas foi a quinta mulher assassinada pelo companheiro ou pelo ex-companheiro. Karina, de trinta anos, lá em Dourados-MS, a jornalista Vanessa Ricarte, ali em Campo Grande-MS, uma das vítimas morava em uma aldeia, uma indígena assassinada por golpes de facão, a empresária Mirieli Santos que foi morta nesse final de semana, no município de Água Clara-MS, e Juti-MS, o último dos casos, uma senhora de sessenta e cinco anos, Emiliana Mendes, foi asfixiada e teve seu corpo arrastado. De formas muito cruéis foram assassinadas e muitas de nós também morremos diariamente no silêncio. E quando nós mulheres nos silenciamos, nós estamos dando mais vida ao agressor, talvez a importância, triste, mas, sim, fundamental de acontecer tais eventos, é que por exemplo, a morte da Vanessa reuniu pela primeira vez aqui no Estado de Mato Grosso do Sul os três poderes para poder alinhar medidas ainda mais eficazes no combate desse crime que é, sim, um crime de gênero. E é importante nós estarmos aqui falando e convido os demais vereadores também, estamos próximos ao mês das mulheres e a gente recebe homenagens, e são pensadas oportunidades para se falar sobre a mulher e aí no dia a dia nós temos que nos enfrentar e combater a violência que só nós sabemos quais são elas nos mais diferentes âmbitos. A violência contra a mulher não escolhe classe social, não se define por idade, não tem se é essa profissão, se é outra profissão, seja ela qual for a gente tem que estar sempre em posição de defesa e, por muitas vezes, a gente tem que ir atacar porque ainda sim é uma legitima defesa. Não são todos os homens e nós não estamos aqui contra eles, mas na maioria das vezes um homem é que é o algoz. E eu quero convidar aqui os vereadores e, especialmente, o presidente para aderir a Campanha Todos Por Elas, tenho acompanhado outros municípios que já aderiram e aqui em Camapuã-MS chegou ali na prefeitura o convite de forma bem singela eles fizeram uma postagem sobre a campanha e aqui, meu senhor presidente, aqui na câmara não chegou, então, gostaria que o senhor procurasse saber também, informações com o jurídico, porque é uma campanha do Tribunal de Justiça para que nós aqui aderíssemos a essa campanha e, também, convido os vereadores para a gente pensar nesse mês da mulher, e nos outros meses, que a gente faça algo efetivo mesmo, na prevenção, porque nós não podemos esperar que o Camapuã-MS também entre nessa estatística de dois mil e vinte e cinco para que a gente possa fazer algo e a prevenção é a melhor solução. E que bom que nós não estamos falando de Camapuã-MS enquanto crimes e mortes, mas nós podemos acompanhar nas redes sociais diversos tipos de agressão, inclusive, me preocupa principalmente a violência patrimonial. E hoje mesmo nós vemos dois tipos de golpes, em homens e mulheres, mas na maioria das vezes, por questões, inclusive, tradicionais, nós mulheres tivemos dificuldade de aprender a manusear essa questão financeira e a violência patrimonial acontece na maioria das vezes contra as mulheres e, hoje, é um dia também, não só de coisas ruins, de celebrar. Há noventa e três anos nós conquistamos o direito de votar, há menos de cem anos, no dia vinte e quatro de fevereiro de mil novecentos e trinta e dois, nós mulheres conquistamos o direito de votar e sermos votadas. E embora sejamos, segundo o IBGE, 52% da nossa população brasileira, nós temos 33% de candidatas e, desses 33%, hoje nós acompanhamos, e aqui é uma demonstração disso, apenas 15% das mulheres eleitas. E mais uma vez reforço o convite à comunidade camapuanense: vamos ocupar os nossos espaços, vamos falar disso aqui, neste poder legislativo, assim como tantos assuntos que os demais vereadores trouxeram aqui e que bom que nós trouxemos e eu concordo com a grande maioria delas, vamos também falar sobre os nossos direitos, vamos assegurar como nos asseguraram para que pudéssemos estar aqui falando sobre esse tema hoje, assegurar direito daquelas que ainda nem nasceram. Eu convido as mulheres, muitas se engajam e agradeço aos homens que abrem caminhos para nós, nós só podemos estar ocupando este espaço se os homens também vestirem a camisa e, por isso, inclusive, dedico a Campanha Todos Por Elas, vamos abraçar, todos, homens e mulheres na busca da justiça, da equidade e da igualdade que a gente fala muito, mas que ainda tem muito para ser feito. E quero aqui também dizer às mulheres: podem contar comigo e se eu puder acompanhá-las, eu acompanharei; se eu não puder, orientarei quem pode acompanhar para que faça a denúncia de forma segura, de forma tranquila. E relembro desse meu compromisso da reativação da Sala Lilás aqui também. Não é? O Ver. Hélio Policial, ali da Delegacia Civil, para que seja implementada novamente e seja efetivamente, aconteça esse serviço aqui para que nos possa ainda mais tranquilizar, assim como temos muitas ações, muitas indicações e muitos desejos e essa é uma das principais razões e bandeiras que eu levanto aqui, ou seja, que é a nossa bandeira feminina onde temos a oportunidade de quando defendemos a mulher, defendemos as nossas famílias, as nossas crianças, independentemente da idade que tem [3]e de como vivem, de qual classe social estão acontecendo. Muito obrigada, meu presidente. Reforço aqui o empenho de todos os colegas e especialmente do senhor para que a gente possa se juntar à Campanha Todos Por Elas e organizar algo específico no mês de março, além, claro, do que já tem, da Mulher Inspiradora e, assim, que a gente possa também sentar com a nossa comunidade e pensar ações efetivas de prevenção ao combate à violência contra as mulheres nos mais diferentes tipos de idade, classe social e razões, ou seja, simplesmente nos deixem existir, e existir com dignidade. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vossa excelência tem o apoio desta presidência, assim como a nossa população. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ouvi, aqui, atentamente a fala do Excelentíssimo Ver. Nilcilei Dog sobre a questão da iluminação pública, até na sessão anterior nós trouxemos a esta Casa a cobrança sobre a questão da manutenção, até o Ver. Ronnie Sandro mencionou sobre a questão de que o carro estaria pronto, mas parece que agora, vereador, nós não temos o funcionário. Então, parece que a prefeitura está desfalcada e estamos perdendo um grande profissional, assim como bem disse o Ver. Nilcilei Dog porque eu conheço o Paulinho e não é de hoje, mas de outros carnavais, como é o ditado popular. Lembro-me bem que na época da gestão do ex-prefeito Delano ele era o cidadão que mais fazia por essa cidade naquilo que podia, que atendia assim a nossa população e hoje eu vejo a grande dificuldade que está tendo no nosso município, nós pagamos a iluminação pública e nada mais justo que devolver os impostos e boas ações porque a iluminação é para o nosso povo. O povo está nos cobrando e nós estamos aqui reforçando o pedido do Ver. Nilcilei Dog, mas relembrando daquela cobrança nossa, aqui nesta Casa. Então, nós pedimos a sensibilidade do nosso secretário quanto ao pedido da nossa população, como sempre diz a Ver. Dayane Fernandes: o pedido não é nosso e está aqui o Ver. Hélio Policial que sempre menciona que “o pedido não é nosso, é do povo”, assim como diz o Ver. Pedrinho. Não é, Hélio? Então, esperamos que a prefeitura tome providência, que a prefeitura licite material de qualidade, que arrume um mecanismo para que as boas lâmpadas voltem a retornar ao nosso município, para que esse problema seja sanado, senhor presidente, esperamos que o nosso secretário, o nosso prefeito resolva esta situação o mais breve possível. Outra questão, é a questão da limpeza, pois, sabemos que está em um período chuvoso e, hoje, eu recebi uma cobrança sobre a questão da Rua 1º de Abril, até estou fazendo essa cobrança aqui, verbal, sobre a questão, não fiz nenhuma indicação hoje nesta Casa, mas estou entrando com esse pedido. Eu acredito que a nossa população, os nossos secretários, os nossos diretores, estão acompanhando o trabalho de suas excelências, assim como deste empregado que se encontra aqui nesta tribuna, então, é um pedido, pequeno, mas é um pedido de suma importância. Essa rua fica ali na Santa Rita de Cássia e me falaram que estiveram fazendo essa manutenção em alguns perímetros ali por perto e não fizeram nessa rua no final. Esperamos que o nosso pessoal da limpeza se atente e atenda a essa solicitação que não é nossa, é dos moradores ali daquela região. Outra questão que eu venho trazendo, não é de agora, é desde quando me entendo por vereador e está aqui o Ver. Ronnie Sandro, está aqui o Ver. Lellis que se encontravam aqui presentes nesta Casa de Leis e que é o quê? A questão dos meios-fios da nossa cidade, precisa de uma atenção, está ali o bairro onde moro, foi feito uma pavimentação de ótima qualidade, mas se você entrar lá no bairro e olhar você não vê os meios-fios feitos, então, se torna um serviço que não é bonito. Nós esperamos que o nosso secretário dê uma atenção especial também a esse pedido que a gente vem cobrando, não é de hoje, já vem de gestões anteriores, mas que esperamos que nessa gestão seja sanado, é um pedido pequeno, mas que é de importância, além de deixar as ruas mais bonitas. Trago aqui novamente a cobrança da limpeza do cemitério velho, é uma cobrança também que eu já mencionei nesta Casa, que é de um desejo enquanto eu estava aqui nesta Casa, que é do prefeito, que naquela época era só vereador, onde ele, enquanto empregado do povo, cobrava do prefeito naquele momento, e hoje ele tem a caneta na mão. Eu estou aqui relembrando e reforçando o pedido que já trouxe aqui em gestões anteriores, a questão do paralelepípedo que foi feito, que foi uma promessa de campanha, que está lá resolvido, bati palma, já agradeci aqui, está lá no passado, mas quero voltar aqui e agradecer quanto à cobrança desse cemitério, que é uma questão que ele já pregava aqui nesta Casa, não só fazer dali, como fazer do Bairro Alto também, esperamos que o nosso prefeito se atente quanto a esse pedido que eu acho que não é um pedido exorbitante, é um pedido fácil de resolver, é só contratar uma empresa, está aqui um pedreiro, que sabe muito bem, que é fácil de sanar esse problema. Outra questão é o Bairro Pedro Luiz Amorim, o pessoal está nos cobrando ainda, eu até vi uma moradora cobrando em postagem da própria prefeitura sobre a questão da limpeza, esperamos agilidade, que se atente, sabemos da dificuldade, igual eu disse sobre o período chuvoso, mas ali já é um problema que vem vindo desde o ano passado, esperamos que sane esse problema o mais breve possível. Agora agradecer, depois da cobrança, agradecer. Agradecer ao nosso secretário, o diretor Rosemir, até conversei com ele sobre a questão de uma poda de uma árvore, então, não é só vir aqui cobrar, mas também, quanto ao pedido da nossa população, a gente tem a humildade de vir aqui assim como o Ver. Nilcilei Dog agradecendo sobre a questão de um cascalhamento ali no parque alvorada, esperamos que lá, em breve, seja colocada a tão sonhada pavimentação asfáltica, que aí já acaba o problema de vez, o problema dos moradores ali. E vi aqui atentamente os vereadores falando sobre a questão da pasta de esportes e hoje vai tramitar aqui nesta Casa, até essa questão do esporte de Camapuã-MS onde nós analisamos com cuidado essa matéria para poder colocar em pauta, não fizemos alarme em ninguém, mas dizer à nossa população, “companheiro Vivito, vai que eu estou aqui evangelizando para que você seja vereador”. Ou seja, que o esporte de Camapuã-MS tem que alavancar, como bem disse aqui, eu, em sessões anteriores, que muitas das pessoas ligadas ao prefeito, até torno a dizer, dizendo e colocando meu voto sem saber do meu posicionamento, eu sou um desportista, joguei muita bola dentro dessa cidade, já briguei muito, já fiz campeonato na gestão anterior, participando, fomentando, gastando do bolso, mas o grande beneficiado é quem? A população, agora eu, enquanto cidadão, enquanto vereador, enquanto presidente desta Casa, eu avaliei as coisas com cuidado, essa matéria, é uma matéria importante que eu acredito que os vereadores daqui não são contra. E o grande beneficiado será quem? A nossa população. Então, eu, hoje deixo aqui já o meu posicionamento, e sou favorável ao esporte de Camapuã-MS, sabemos, já vou deixar registrado aqui também, senhor presidente, do gasto que irá ter com esta pasta, como já bem disse aqui, vai ser gasto mais de dois milhões se for utilizado todos os cargos, então, esperamos que o prefeito, o secretário, faça valer e dê a devolutiva ao nosso povo, que corra atrás dos investimentos, dos recursos federais, para que o seu salário seja pago, o salário da pasta, através de recursos estaduais e federais, assim como nós enquanto vereador, corremos atrás de recursos para ajudar a gestão. E eu vi aqui na gestão anterior, o Ver. Marquinho Moreira, enquanto oposição ao prefeito, mas não era oposição de Camapuã-MS, e foi um vereador que trouxe bastante recurso para essa gestão que está aqui, [4]inclusive, foi reconhecido pela a população e aumentou os votos. Então, eu quero deixar aqui bem claro ao nosso povo e a alguns puxa-sacos: que não coloquem o meu voto sem saber. Eu sou, como já bem diz, desportista, gosto do esporte, quero voltar e, hoje, se chegar ali e tiver quatro votos ali embaixo e chegar no quinto, o desportista terá o meu apoio, terá o meu voto. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Deixando bem registrado aqui que sou a favor do esporte. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor presidente, eu começo as minhas falas deixando aqui o nosso luto pelas as famílias que perderam os seus entes queridos nesse final de semana, perdemos o nosso amigo Celio Conegundes, pegou todos nós de surpresa, amigos, família, bem como faleceu a Ana Lucia Oliveira do Carmo que é esposa do Elizardo Conegundes, deixamos aqui os nossos sentimentos à família, aos amigos e pedimos que Deus conforte o coração da família, pois, é uma dor que todos nós sentimos e nos últimos meses, nos últimos anos a gente perdeu bastante pessoas queridas e, realmente, camapuanense conhece camapuanense, conhece a família camapuanense e ficamos muito triste com as perdas que tivemos nos últimos meses e, assim, deixamos aqui os nossos sentimentos a toda a família e amigos. Senhor presidente, hoje tivemos a visita do nosso Deputado Marcio Fernandes onde o nosso deputado entregou as bicicletas elétricas, emenda essa que foi destinada ao nosso município no ano passado no valor de cento e cinquenta mil reais (R$ 150.000,00). Foi feito a licitação das bicicletas e foram entregues hoje aos nossos agentes de saúde e de endemias também vão ter a sua bicicleta elétrica. Ficamos contentes e o Deputado Marcio Fernandes é um grande parceiro do nosso município, sempre destinando emendas, principalmente nos últimos anos, na área da saúde, com base no Covid-19, que tivemos aí a pandemia e o deputado sempre mandou emendas, eu acredito que por ano, os dois, três anos, cada ano ele mandou cem mil reais (R$ 100.000,00), destinado à saúde. Além disso, o deputado também tinha mandado ambulância, academia ao ar livre. Realmente, o deputado sempre atendeu o nosso município, ficamos gratos e satisfeitos por essa emenda chegar ao nosso prefeito, à nossa prefeitura e especialmente hoje, nessa oportunidade, com aquisição dessas bicicletas elétricas. E agradecemos ao deputado. Outra coisa, senhor presidente, que eu esqueci de falar.  Que a gente tem que pensar, na verdade pensar não, mas a gente tem que tirar o sonho do papel, a questão da veladoria. Realmente foi utilizado a nossa Câmara de Vereadores nesse final de semana para velar um amigo, bem como hoje foi utilizado o Conviver também para velar a Ana. É uma coisa que, se a gente for pensar bem, nosso município vizinho, Figueirão-MS, tem uma veladoria. Na realidade, hoje a gente está perdendo até para Figueirão-MS. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Destinamos da devolução do duodécimo, um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) para que a prefeitura, o nosso prefeito, possa fazer essa tão sonhada veladoria que será de extrema importância para a nossa população. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Muito bem, senhor presidente, agradeço a fala de vossa excelência e a novidade também. É muito importante a destinação desse recurso para que seja construída a veladoria. Temos dois, três anos, só que a gente não tem que fazer igual aconteceu com a policlínica. A veladoria e a policlínica também que são recursos que foram destinados da nossa Câmara de Vereadores, têm que sair, têm que ser licitadas e feita a obra para atender a necessidade da nossa população, a veladoria e bem como a policlínica. Eu falo a policlínica porque foi recurso que saiu aqui da Câmara de Vereadores e, na época, senhor presidente, foi praticamente dois milhões e meio de reais, três milhões de reais que nos destinamos para que pudesse ser feito a policlínica para atender as necessidades da população na área da saúde. Ouvi atentamente as palavras dos senhores vereadores, ficamos chateados com a questão do índice do reajuste dos nossos servidores públicos que vai ser apreciado aqui neste plenário, onde concederam para os funcionários, em geral 4,56% e, para os professores 6,27%, bem como, senhor presidente, o projeto de reajuste da nossa câmara de vereadores, para os nossos servidores concursados foi também de 4,56% e, eu falo isso porque realmente tanto os nossos servidores do poder legislativo quanto os nossos servidores municipais, mereciam mais que esse percentual. E lembrando aqui o ano passado, senhor presidente, o pessoal comissionado aqui da câmara de vereadores, foi alterado a estrutura, se não me falha a memória foi ajustado mais de 15% para os comissionados, senhor presidente. Eu falo isso porque o nosso pessoal concursado do poder legislativo também precisaria de um reajuste maior para esse ano. É uma coisa que, quando a gente ficou sabendo, a gente ficou triste de modo geral, como os nossos servidores da prefeitura, com os professores e com os funcionários da câmara de vereadores, todos eles merecem um reajuste melhor e, principalmente, comparado ao cargo em comissão, que foi feita a estrutura desse cargo, eles realmente mereciam mais, um reajuste salarial melhor. Senhor presidente, eu vou falar um pouco da minha família: a gente escuta algumas coisas que – é que talvez a pessoa não sabe – eu estou falando isso porque a minha família e, eu também, eu sou pedreiro, eu nasci no meu serviço através de estar trabalhando no meu primeiro emprego, foi de servente ajudando os meus tios e eu acredito que todos vocês conheçam a minha família, a Cleide, conhece muito bem. Não é, Cleide? A minha família é a família dos macacos. Os macacos, eu acredito que devem ter sido um dos pioneiros, um dos pedreiros mais antigos do nosso município e que eu tenho orgulho, eu tenho orgulho dos meus tios, tenho orgulho do meu pai que é pedreiro. A família do meu pai são seis irmãos homens e os seis são pedreiros. Senhor presidente, falo para o senhor, para a população, para os senhores vereadores: eu comecei de servente, o meu irmão também começou de servente, meu próximo trabalho foi office boy de meio período, senhor presidente, mesma coisa do meu irmão, nós fomos office boys de meio período em escritório de contabilidade. Eu falo para vocês, população, que a gente ralou, a gente chegou aqui não foi por acaso, não, e para vocês terem ideia, senhor presidente, eu andava de bicicleta com o meu tio para ir para a escola. Mas hoje, graças a Deus, a gente tem condições de ter um carro, ter uma moto, sempre na nossa vida a gente tem quer ter fé e perseverança. Outra coisa: em nossa contabilidade, senhor presidente, a nossa profissão, a gente cuida do patrimônio dos outros, era bom se a gente cuidasse do nosso patrimônio, senhor presidente, mas a função nossa é cuidar, é analisar a contabilidade do próximo. Eu falo isso que dentro da contabilidade a gente trabalha sábado, trabalha domingo, trabalha feriado por conta das nossas obrigações e a gente rala também, senhor presidente. Isso é um pequeno, não é um pequeno desabafo, é um pequeno esclarecimento. Outra coisa: nós vereadores, a partir do momento que a gente ocupa um cargo público, realmente, a gente recebe críticas, recebe muita conversa, recebe para vocês terem ideia, muita conversa fiada ainda. Eu sou a prova disso que já me crucificaram, crucificam até hoje, Ver.ª Dayane Fernandes e senhores vereadores também. Eu falo isso porque a gente tem que, ou seja, estamos aqui, a questão de crítica, qualquer coisa de conversa a gente vai ter mesmo e para a gente ter ideia, nem Jesus Cristo, até Jesus Cristo foi crucificado, nós vamos ser, sim. Eu acredito que eu já falei tudo que eu tinha para falar. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente, muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 1º – Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera a tabela de vencimentos do quadro do magistério da Lei Complementar N. 006/2021, que concede reajuste salarial aos profissionais da educação do município de Camapuã/MS e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Projeto de Lei Nº 002/2025, de 03 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA EXCLUSÃO E CRIAÇÃO UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DE PROGRAMAS DE GOVERNO, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3º – Projeto de Resolução Nº 002/2025, de 17 de fevereiro de 2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, que: “dispõe sobre a reposição salarial aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Camapuã-MS e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Requerimento Nº 09/2025 de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçado ao Exmo. Valdinei Silvério de Gouveia – Diretor Presidente do Camapuã Prev, com cópia ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, requerendo diversos documentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camapuã/MS; 5º – Cinco Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Cinco Indicação de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Três Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8 – Três Indicações de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 9º – Duas Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei Complementar nº 001, de 12 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a tabela de vencimento do quadro do magistério da Lei Complementar 006/2001, de 20 de junho de 2001, e conceder reajuste aos Profissionais da Educação Básica Municipal, ativos, aposentados e pensionistas do município de Camapuã e, dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei Complementar, alterar a tabela de vencimento do quadro do magistério da Lei Complementar nº 006/2001, concedendo reajuste ao Profissionais da Educação Básica Municipal ativos, aposentados e pensionistas do município e, dá outras providências, com fundamento no artigo 11, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, conforme dispõe o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. Referida proposição encontra-se fundamentada nos dispositivos retromencionados, ao reajustar os valores constantes da Lei Complementar 006/2001, atualizando os salários, através de lei específica, uma vez que as mesmas foram fixadas pela lei complementar do estatuto do magistério. Além do mais, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 encontra-se em consonância com as disposições vigentes na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, e não afetarão as metas e resultados fiscais previstas, atendendo assim, as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2020, de 04 de maio 2020. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 12 de fevereiro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Legislação Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 12 de fevereiro de 2025, em 24 de fevereiro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer e, não havendo, o mesmo foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – Projeto de Lei Complementar nº 001, de 12 de fevereiro de 2025. Altera a tabela de vencimento do quadro do magistério da Lei Complementar nº 006/2001, que concede reajuste salarial aos profissionais de Educação do Município de Camapuã/MS e, dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Projeto e, não havendo, o mesmo foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretária – Ver.ª Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 002, de 03 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa, cria e exclui Projetos e Atividades e Criação de Unidades Orçamentárias, abre crédito suplementar especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 e, dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Luiz Gonzaga. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei não está formalmente correta, pois, objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa para fomentar orçamento para a Secretaria Municipal de Esportes, cuja criação se deu em contrário a legislação pertinente. Referida Secretaria foi criada em 2024 sem prever dotação específica, ou seja, criou-se uma despesa sem indicar a fonte de custeio. Referido Projeto agora vem no inverso da Lei de Responsabilidade Fiscal, destinando dotações orçamentárias a despesa já existente. Além disso, o Projeto em epígrafe cria e exclui Projetos e Atividades e Cria Unidades Orçamentárias, abrindo crédito especial suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2025, transferindo dotação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer para a Pasta recém-criada (Secretaria de Esportes), comprovando e reforçando o ato ilegal que maculou a aprovação passada. O Poder Executivo ao enviar a esta Casa em 2024 projeto de lei que criou a Secretaria Municipal de Esporte, além de não prever dotação específica da Pasta, não seguiu demais requisitos da LRF, indispensáveis à espécie: Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17. Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes; II – declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Em verificação ao projeto em questão, comprova-se que o mesmo não possuiu a estimativa do impacto financeiro, sendo utilizada cópia de estudo de projeto diverso (Projeto 34/24) e ainda não conteve a declaração do ordenador de despesas, leia-se Prefeito Municipal, sobre a previsão e compatibilidade de tal criação no PPA, LOA e LDO, tanto que agora solicita a aprovação dos elementos de despesas e sua inclusão no orçamento aprovado para 2025. O ato do Prefeito em criar Secretaria sem previsão orçamentária caracteriza crime de responsabilidade fiscal, conforme legislação mencionada acima, não cabendo agora o Legislativo convalidar ato nulo, visto que, conforme doutrina dominante, os atos nulos não são passíveis de convalidação. Por fim, a criação da Secretaria de Esportes, que agora necessita da aprovação do Projeto em estudo, foi realizada nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do término do mandato do Prefeito, ato este também proibido em lei, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 21. É nulo de pleno direito: I – o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: a) às exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar e o disposto no inciso XIII do caput do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição Federal;  b) ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo; II – o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20; III – o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20; IV – a aprovação, a edição ou a sanção, por Chefe do Poder Executivo, por Presidente e demais membros da Mesa ou órgão decisório equivalente do Poder Legislativo, por Presidente de Tribunal do Poder Judiciário e pelo Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou a edição de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: (Incluído pela Lei Complementar nº 173, de 2020) a) resultar em aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo; ou (Incluído pela Lei Complementar nº 173, de 2020) b) resultar em aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo. Por fim, notório e sabido que qualquer despesa a ser criada necessita da correspondente receita, ou seja, indicação e comprovação da existência de dotação orçamentária correspondente. Conforme se comprova nos projetos apresentados, houve criação da Secretaria Municipal de Esporte sem previsão orçamentária para cobrir suas despesas, o que também, por si só, torna tal criação nula conforme dispositivos legais e a própria Constituição Federal: Art. 167. São vedados: I – o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual; II – a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; Ainda, o conselheiro e corregedor-geral Ivan Bonilha assinalou ainda o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão de 2006, que pode ser utilizado por analogia ao caso: “É cláusula necessária em todo contrato a que indique o crédito orçamentário pelo qual ocorre a despesa, com a informação da classificação funcional e da estrutura programática, da categoria econômica e do valor alocado em cada um, nos casos em que forem indicados mais de um crédito orçamentário” (Acórdão 1.776/06; Processo 010.594/2006-7). Como demonstrado, vasta a legislação e doutrina sobre o tema, que comprovam que a criação da Secretaria de Esportes foi de forma contrária aos preceitos legais. Assim, tal ilegalidade implica diretamente no presente Projeto, pois, caso o mesmo seja aprovado, destinará elementos de despesa e dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Esportes, podendo sua legalidade e pertinência ser questionada judicialmente. É sabido que referida Secretaria já se encontra em análise do Ministério Público local, diante de denúncia do vereador Nilcilei Dog, que impacta a apreciação do presente Projeto, também é sabido que a imunidade parlamentar não abrange ilegalidades, podendo qualquer edil ser questionado judicialmente por votar favorável em objeto ilegal, como exemplo temos o caso de Nova Alvorada do Sul, cujo Poder Legislativo encontra-se respondendo perante o TCE/MS e ao parquet por situação semelhante. Desse modo, relata opinando pela ilegalidade do Projeto de Lei em discussão, por todos os elementos e leis elencadas. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 002, de 03 de fevereiro de 2025. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão, apesar das considerações expostas pelo Nobre Relator é FAVORÁVEL à tramitação do Projeto em análise, sem emenda ou rasura. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – O Presidente da Comissão, apesar do voto contrário do Nobre Relator, juntamente com o Nobre Membro é FAVORÁVEL a tramitação do projeto. As Comissões, por dois votos a um, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 002, de 03 de fevereiro de 2025, em 24 de fevereiro de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer. EM DISCUSSÃO – Ver. Luiz Gonzaga – Eu aprovo o meu. Eu tenho que aprovar primeiro, né? Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu gostaria que vossa excelência se manifestasse se é a favor ou contra o parecer das comissões. Ver. Luiz Gonzaga – Sou favorável ao Relator, sou eu, então, eu tenho que ir a favor de qualquer jeito. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vossa excelência foi desfavorável ao Parecer. Ver. Luiz Gonzaga – Não. Eu fui favorável ao meu Parecer, eu estou jugando o meu Parecer, eu estou jugando o meu Parecer, sou favorável ao meu Parecer. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Certo. Eu gostaria que vossa excelência se manifestasse sobre a questão de que se, vossa excelência, vota a favor. Entendi, vossa excelência vota favorável ao desfavorável de vossa excelência. Ver. Luiz Gonzaga – Eu sou favorável ao meu Parecer, sou desfavorável à criação da maneira que foi feito, aqui não tem ninguém jugando se essa secretária de esporte vai ser ruim ou não para Camapuã, o que está aqui colocando a nossa (..) para a gente jugar no meu entendimento é que a maneira que foi feita a abertura da secretária de esporte foi errada, esse é o entendimento do Ver. Luiz Gonzaga, Relator da CLRJF, então, por isso que eu coloquei o meu parecer desfavorável a essa criação. Além do mais, eu acredito que vai passar porque eu acredito que vai ter a maioria, mesmo passando com o Ver. Luiz Gonzaga sendo desfavorável a essa abertura, provavelmente, o Ver. Luiz Gonzaga e o Ver. Nilcilei Dog, vão ser os primeiros vereadores a mandarem uma emenda, trazerem uma emenda para a secretária de esporte, contrário, já falei aqui, abertura, primeiro porque foi da maneira que eu expliquei tudo aqui, momento errado, de forma errada e, segundo, que a população de Camapuã, clama por outras coisas que são primordiais para a nossa cidade e não simplesmente para colocar cargos de maneira que foi feito errado. No meu ponto de vista, são promessas políticas a onde a nossa cidade perece por muita coisa, principalmente, nesse momento. Não tem nem iluminação pública e por que quer criar cargo? Não tem ônibus para levar as crianças à faculdade, mais quer criar cargo, não tem estrada, mais quer criar cargo, então, é exatamente por isso. Não sou contra criar cargo, mas dessa maneira, até porque, até porque líder do prefeito, o nosso prefeito, se eu não me engano, faz vinte e três anos que eu estou aqui, ele está na política de Camapuã há mais de vinte e três anos, foi vice-prefeito, foi vereador, acho que dois mandatos, um mandato, prefeito quatro anos e, agora, que ele descobriu a importância de abrir uma secretária de esporte. Eu não entendo, simplesmente eu, ou seja, aqui o Ver. Luiz Gonzaga vai ficar sempre repudiando: por que ele deixou depois de quatro anos? Só porque ele tinha um combinado político e aí a secretária de esporte é importante para Camapuã. Há quatro anos o pessoal que joga bola não precisava, o vôlei não precisava, o laço não precisava. Não. Agora ele descobriu que precisa para colocar vereador que perdeu, os compadres, aí está certo? Aí está certo? E de forma, do meu ponto de vista, irregular. E por isso o Ver. Luiz Gonzaga é contra a abertura da secretária de esporte dessa maneira, mas se fosse colocar agora para a gente, realmente precisa, eu também concordo que tem emendas especiais. Não é, Ver. Ronnie Sandro? Ou seja, que a gente venha para a secretária de esporte, mas não dessa maneira, chegar agora e despejar para a gente aprovar uma coisa que, no meu entendimento, está errada, da maneira que foi feita. E depois de quatro anos, depois de quatro anos, os esportistas pedindo e clamando por ajuda e, agora, porque ele tem um compromisso político vai abrir a secretária de esporte. Essas foram as minhas considerações. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, sou desfavorável a esses elementos de despesas. Todos já sabem o meu posicionamento, continuo aqui com o meu posicionamento, não vou ser incoerente com aquilo que eu prego, com aquilo que eu falo. Sou favorável ao Parecer do relatório, do relatório. Por que, senhor presidente? Primeiro, que o Ver. Luiz Gonzaga, falou muito bem aqui, Camapuã está aí o que a gente necessita, prioridade. Outra situação que eu quero aqui é mandar um grande abraço para o meu amigo Tibil porque pelo o que eu estou vendo aqui se não fosse nós, não íamos abrir a secretária, não ia para a votação. Então, Tibil, graças a mim e a você foi para a votação, vão aprovar a tal secretária, vamos empregar essas galeras. Nobre presidente, da maneira que foi feito é impressionante, nunca, jamais vou ser a favor de uma coisa dessa, saio daqui quatro anos, Ver. Ronnie Sandro, com a minha opinião formada como eu já mencionei aqui antes, eu posso dizer para vocês que eu vim para cá, para legislar, para fiscalizar, para trabalhar pela a minha cidade, representando o esporte e nunca representei de forma irregular, irresponsável, mas sempre fiquei com chave dos campos para a gente realizar os eventos, coloquei o nosso prefeito, o nosso secretário dentro dos campos de futebol, assim que eles ganharam as eleições, eles nunca conheceram o campo Cipó o campo Poeirinha, eu os coloquei lá. Ou seja,[5]eu os coloquei lá, vossa excelência é prova disso aqui, esteve com a gente na campanha. Então, eu não posso, nesse momento, ser favorável, vir aqui falar que eu sou a favor desses cargos, dessa grande família que domina o nosso município. A prefeitura virou um projeto de família, a grande família, onde o único beneficiado não é a população, jamais. Nunca foi nessa gestão e não vai ser novamente. Está aí, vão empregar, todos já sabem a galera que será nomeada, todos nós sabemos e espero que tenham sucesso na carreira, espero também grandemente como eu conheço de alguns, que sejam valentes, se coloquem à disposição daqui a quatro anos, vão à guerra e sintam na pele tudo aquilo que nós nobre vereadores sentimos porque querendo ou não, senhor presidente, é uma democracia, cada vereador aqui tem o seu posicionamento, mas da maneira que fizeram e que falaram da Câmara de Vereadores, o que eu vi, falando aqui dos vereadores da Câmara, não vim falar em especial, estou falando de todos. São de pessoas que estarão até, dentro desta pasta, vossa excelência sabe, são de pessoas que estarão dentro dessa pasta, falou de toda essa Câmara de Vereadores aqui. Então, é impossível que tenha sido criado esses cargos, essa secretaria, na última sessão do ano, e agora novamente vamos querer aprovar aqui de “goela” abaixo. O que me impressiona é que essa galera não sabe fazer mais nada da vida? Tem que trabalhar só na prefeitura? Não aguenta as pontas aí por mais um mês até o prefeito revogar o que foi feito errado e trazer de forma legal aqui para esta Casa, isto é, no meu entendimento, no meu, não estou falado no entendimento jurídico aqui desta Casa, no meu entendimento. Então, senhor presidente, essa pasta que vai ser aberta, que vai entrar em vigor, a pasta que foi aprovada dos elementos, vocês podem contar com a emenda de um deputado, creio que no mais tardar, amanhã, nós vamos colocar uma emenda para dar início aos projetos do trabalho e do esporte. Se é trabalho que vocês precisam, vocês terão trabalho, terão condições, sabemos que a prefeitura não gosta de dar condições para os funcionários trabalharem. Então, nós vamos dar condições para os meninos começarem aí na pasta do esporte. Fica aqui o meu comentário. E esse é o meu pronunciamento. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável ao Parecer das Comissões. E venho aqui, senhor presidente, só para deixar registrado em ata. Vou pedir para a vossa excelência ser mais firme nessa questão da discussão do projeto. Na verdade, nós estamos discutindo o Parecer, logo, em seguida, nós vamos discutir o projeto. Peço que vossa excelência converse com os senhores vereadores para que a gente possa ir mais ao objetivo, mais no caminho. São essas as minhas palavras. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Parecer, o qual foi aprovado, por: seis (6) votos favoráveis e dois (2) votos contrários (do Vereador Nilcilei Dog e do Vereador Luiz Gonzaga). 1ª Secretária – Ver. ª Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 002, de 03 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa, cria e exclui Projetos e Atividades e Criação de Unidades Orçamentárias, abre crédito suplementar especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa, cria e exclui Projetos e Atividades e Criação de Unidades Orçamentárias abre crédito especial suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2025. 1. Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. 2. De conformidade com o artigo 41 do mesmo diploma legal, os créditos adicionais dividem-se em: “I – suplementares, quando se destinem a reforçar dotação orçamentária”, “II – especiais, os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica” e “III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. ” 3. O projeto de Lei em tela pretende, justamente, abertura de crédito adicional do tipo “especial”, visto que as despesas não estão previstas originalmente na Lei Orçamentária. 4. No mesmo sentido, preceitua o artigo 42 da mesma Norma que os créditos adicionais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto do Poder Executivo. 5. Doutra banda, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 167, inciso V, vedação para abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e, ainda, sem indicação dos recursos correspondentes. 6. In casu, o Projeto de Lei em questão atendeu às exigências legais, discriminando adequadamente as despesas criadas (com sua respectiva indicação individual) e apontando a receita (necessária e suficiente) à cobertura das despesas. 7. Ademais, o artigo 43, da Lei nº 4.320/64 dispõe que: “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (…) II – os provenientes de excesso de arrecadação; III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (…)” 8. Portanto, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações já existentes constituem legítimos motivos para abertura do crédito adicional. 9. Para além desses argumentos, a mensagem de justificativa também demonstra a necessidade da abertura do crédito adicional. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CFO, é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 002, de 03 de fevereiro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Carlos Coco – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão é FAVORÁVEL à tramitação do Projeto em análise, sem emenda ou rasura. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – O Presidente da Comissão, apesar das explanações colocados pelo Relator, discorda da aprovação do projeto. Portando VOTO CONTRA o parecer As Comissões, APROVAM com o VOTO CONTRÁRIO do Presidente, a tramitação do Projeto de Lei nº 002, de 03 de fevereiro de 2025, em 24 de fevereiro de 2025. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação o qual foi aprovado, por: seis (6) votos favoráveis e dois (2) votos contrários (do Vereador Nilcilei Dog e Vereador Luiz Gonzaga). 1ª Secretária – Ver. ª Dayane Fernandes – PROJETO DE LEI Nº 02, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a abertura de crédito especial para exclusão e criação de unidades orçamentárias, de programas de governo, criação e exclusão de projetos e atividades, criação e exclusão de elementos de despesas, abre crédito suplementar, e especial ao orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal de Camapuã, Manoel Eugênio Nery. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente. Sou favorável ao Projeto de Lei. Gostaria de dizer aqui que, claro, esta Casa Legislativa é o local dos debates, das ideias, dos projetos, daquilo que é bom para a nossa população e nós entendemos que um projeto que vai ao encontro do esporte é bom para a saúde pública, tem um impacto direto na nossa população, em questão de saúde pública, em questão dos nossos desportistas, razão pela qual eu já, repito, sou favorável. Quero fazer uma breve explanação acerca do seu relatório, tenho o maior respeito por ele, todavia, discordo. Haja vista que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 29, inciso VIII, me dá essa imunidade parlamentar para eu opinar, para eu votar e para eu falar aqui nesta tribuna, eu não, todos nós vereadores e por essa razão não entendo, isso já foi debatido no Supremo Tribunal Federal, todos os vereadores podem votar com tranquilidade porque nós carregamos conosco essa matéria constitucional que é, Dr. Wilson, a imunidade parlamentar, e essa imunidade parlamentar material, ela é absoluta, no que tange, repito, ao Art. 29, inciso VIII da Constituição Federal. Em relação à menção de vossa excelência ao relatório, quando faz questão da Câmara de Vereadores de Maracaju-MS, eu tive o cuidado de analisar com cautela, fui olhar, inclusive, o processo, eu disponho de senhas e acessei o processo e lá eles aprovaram a abertura de crédito adicional especial de quase cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00) algo distante do que hoje nós estamos aqui, e eles aprovaram para tentar burlar uma ação de improbidade administrativa que o prefeito estava carregando, ou seja, já existe uma ação judicial contra o prefeito por conta de irregularidades pretéritas e, a Câmara de Vereadores, aparentemente, à primeira vista, de má-fé, teria votado esse projeto, abrindo um crédito de quase cem milhões de reais, salvo-engano, noventa e seis milhões de reais (R$ 96.000.000,00), estão dando um prejuízo gigantesco de forma, aparentemente, repito, à primeira vista, irregular. Por essa razão, o Ministério Público e o judiciário estão ali fazendo essas observações e, se tiver algo irregular, certamente será reavaliado pelo poder judiciário que dispõe desse controle de constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Poder Legislativo. Então, finalizo a minha fala dizendo que respeito a opinião de cada um dos senhores, respeito, mas eu tenho a minha opinião própria, uma opinião que eu digo para vocês que ela advém de cinco anos de banco de universidade, o curso de Direito, advém de mais uma pós-graduação em Processo Penal, mais dez meses, e advém de vinte e três anos de policial civil, na função de escrivão de polícia, que lida diretamente com os processos, lida diretamente desde o início da primeira informação, a informação primária até a execução final do processo do trânsito em julgado, mas repito, respeito a opinião daqueles colegas que eventualmente votarem contra. Finalizo a minha fala, senhor presidente, pedindo para que os demais colegas vereadores, a gente vote no projeto, vamos dar uma carta de crédito para o prefeito poder fazer a sua execução, afinal de contas, o seu plano de trabalho não foi aprovado por nós, Ver. Luiz Gonzaga, o plano de trabalho do prefeito que ele apresentou para a população, foi aprovado pela maioria da população e a gente deve respeitar isso. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Meu voto é desfavorável à criação. Até porque não tem nem como eu ser favorável porque eu deixei bem claro aqui o porquê. Respeito o Ver. Hélio, mas os entendimentos são os seguintes: se cria dois milhões e cria cem milhões vai ser a mesma coisa, depende de para o que foi criado. A população também, há quatro anos, acreditou no plano de governo desse prefeito, do nosso prefeito atual que não foi concluído senão a gente não estava aqui pedindo para arrumar estrada, iluminação e um monte de coisa. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Peço que vossa excelência mencione só a questão do projeto. Ver. Luiz Gonzaga – Mas ele falou do plano do governo. Eu estou falando do plano do prefeito que está dentro do plano que a população aprovou. Então, é cabível, é o que eu expliquei e deixei bem claro que sou desfavorável à criação porque eu entendo que foi criado de forma errada e respeito o Ver. Hélio Policial porque ele acha que foi criado de forma correta e, se a gente perguntar, eu tenho certeza que os vereadores foram em um curso, se perguntar para cinco advogados cada um vai ter um posicionamento. Então, é para isso que a gente vive num país democrático, estava lá, acho que até alguém que trabalha no Ministério Público que falou que era contra e daqui um pouco o outro falou que era favorável. Então, é nisso que a gente vive, nesse país que a gente não sabe nem em que lei a gente vive, porque um fala que é certo, o outro fala que é errado. Então, estamos aqui nas mãos dessa lei do nosso país. Obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, sou desfavorável a esse projeto, a esses elementos de despesa. Eu também quero aqui ressaltar porque está no relatório, para eu não sair do tema, que está no relatório do Ver. Luiz Gonzaga, em relação ao voto do vereador. Não tem como falar que um vereador tem imunidade sobre o voto parlamentar. Nosso país, aqui no Brasil, todos os dias bloqueia contas de parlamentares federais, estaduais, prefeitos em exercício, nobre jurídico, Wilson Lima, todos imunes, nós temos deputados federais aí que foram para a Papuda porque ele usou um tempo para se pronunciar em tribuna, então, não tem como a gente falar que a gente é imune, a lei pode dizer, a teórica, mas na prática é impossível, nesse país aqui não tem como, ou seja, onde nove, doze, vinte, não sei quantos advogados acusaram um presidente, depois desacusaram um presidente. Então, nós estamos de cabeça para baixo nesse país, nessa cidade aqui, eu estou falando a verdade, todo mundo sabe meu posicionamento, senhor presidente, creio que eu não estou fugindo do tema, pode me corrigir. Também pego aqui um gancho na fala do Ver. Lellis, eu fiquei realmente sem entender, agora o Ver. Hélio deu outra instrução, acho que tem que ser mesmo, mais autoritário, pela sua elegância e pelo cargo que lhe convém. Continuo com o meu posicionamento e não vou mudar meu posicionamento, serão daqui para frente, temos mais três anos e oito meses aqui, da minha palavra, somente se eu tiver um parecer jurídico favorável, até porque veio o nosso prefeito, e o procurador geral mandou aqui, está ali, oficializado que ele chamou a responsabilidade para ele, mas como que eu vou acreditar em um país desse Ver. Hélio Policial? Como que eu vou vir aqui votar? É uma coisa que eu mesmo denunciei, sendo que no dia a dia nós vemos deputados, senadores, todo mundo sendo preso por um voto, por uma palavra em tribuna e eu não vou me expor aqui a essa situação. Então, senhor presidente, continuo com o meu posicionamento, é como o nobre Ver. Hélio Policial, líder do prefeito falou, de cem pessoas, cada um tem uma, para quem lê a bíblia, sabe, se todo dia você ler o mesmo versículo, todo dia você vai ter uma interpretação diferente, então, foi o que aconteceu, nós fomos cursar, falamos com o Ver. Pedrinho Cabeleireiro “vamos resolver isso, presidente, vamos procurar informação”, e eu, o nobre Ver. Pedrinho Cabeleireiro, o nobre Ver. Carlos Coco, para as pessoas que nos deram o curso, todo mundo tinha uma opinião diferente, perguntaram “qual o opinião do seu jurídico lá”, eu falei que ele é favorável porque ele instruiu os vereadores assim, eu até estou com ele, mas algo me causou estranheza e cada um falou uma coisa e eu falei: como que eu vou agora, doutor? O que a gente faz? Então, fica aí esse desabafo enquanto a democracia do Brasil, principalmente. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável ao projeto. Hoje recebemos aqui um Parecer do procurador geral do município, Sr. Edson Rodrigues Martins, falando da legalidade do projeto e, realmente, ouvindo as falas do Ver. Hélio Policial, o projeto é legal, e somos favoráveis ao projeto. O projeto, senhor presidente, eu até já falei nesta tribuna aqui e até para a população ficar sabendo, que o projeto que nós estamos em discussão, no orçamento do ano passado o prefeito aprovou quinhentos e sessenta e quatro mil (R$ 564.000,00) de orçamento que seria destinado à manutenção dos esportes, esse projeto que nós estamos em discussão aqui, aumentou essas despesas no orçamento para oitocentos e setenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos (R$ 870.639,66) por causa do superávit que teve o nosso orçamento, uma vez que as receitas no ano passado superaram além do estimado, tivemos um superávit de trezentos e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos (R$ 306.639,66) esse superávit, senhor presidente e população, ele será destinado, a maioria, à subvenções especiais que são os convênios que serão feitos durante o ano de dois mil e vinte e cinco com as entidades que a gente precisa, temos a ARMAC, já foi destinado emenda ali para o Clube de malha, bem como eu acredito que vai ser no futuro e possa ser também para o Clube do Laço, na questão do esporte, no Clube de Laço, no próprio CAC, são essas entidades que realmente precisam dessas subvenções que são realizadas através dos convênios, e bem como também, senhor presidente, tivemos aumentos na questão do material de consumo, na questão de redes e bolas, de cinco mil (R$ 5.000,00) que estava estimado para o ano passado foi para quarenta e cinco mil (R$ 45.000,00). E eu falo isso só para dar um esclarecimento com respeito ao projeto que está em discussão que é a criação de elementos, abertura de crédito especial para a secretaria de esportes, através do superávit financeiro que tivemos no nosso município, bem como, senhor presidente, também, a gente tem que deixar claro que temos esses recursos dentro do esporte, só que a gente vê que esses recursos são insuficientes ainda, senhor presidente, nossa população precisa, nossos desportistas precisam de mais incentivo. E com a criação dessa secretaria de esportes, nós vamos atrás do Ministério do Esporte, que tem vários programas lá, tem bolsa atleta, tem incentivo ao esporte, programa academia e futebol, programa revelar talentos e programas também de vários projetos e temos que ir atrás desses projetos para podermos ajudar os nossos esportistas e, por esse motivo, eu sou favorável ao projeto. Ver. Ademar Laurindo – Senhor presidente, sou favorável ao projeto, com um grande motivo, porque nós, eu, por exemplo, já fui atleta, porque hoje eu tenho que respeitar, mas eu, se depender de mim, todos os esportistas podem contar comigo, qualquer esporte que tenha, laço, tantos outros que tem, então, vocês imaginam, em todos os esportes, então, podem contar comigo, porque vocês podem ter certeza. E peço aos vereadores, todos, que se unam para nós nos unirmos para o esporte, não interessa se é laço, se é futebol, vamos nos unir, procurar nossos deputados federais, estaduais e vamos trazer para o esporte, vamos nos unir, é o meu pedido, eu sou favorável, e se depender de mim o pessoal do esporte pode contar com a minha presença, estamos aí. Ver. ª Dayane Fernandes – Sou favorável, senhor presidente, mas eu espero que do tamanho que foi a revolução, para que tenha sido colocado em votação e aprovado, eu espero que venha na mesma proporção os recursos para a secretaria de esportes. Assim como falaram os vereadores que também têm opiniões diversas, até a gente, por muitos dias, e muitos momentos, a gente não sabia como se posicionar, porém, buscamos informações jurídicas, como bem falaram os colegas, até mesmo em cursos, e a gente ouvia sobre a interpretação da lei, vamos dizer assim, nobre vereador, e nós ficamos em dúvida, até mesmo sobre como se colocar, não na dúvida sobre beneficiar os esportistas, sobre beneficiar o esporte, não, não, sobre a legalidade. Coloco-me a favor aqui também à secretaria dos esportes e que não se limite quando a gente falar em esportes aqui em Camapuã-MS, simplesmente, ao futebol masculino, existem inúmeras modalidades, inclusive daqui a pouco tem a festa do laço e argumentaram que o recurso para a Patroa Fernanda estaria atado justamente por conta desta secretaria, então, acredito que agora nós vamos estar lá, participando da festa e falando, aqui está o recurso da secretaria de esportes, então. E lembrar que as mulheres também praticam esportes, tem aí o futebol feminino, nesse momento as meninas passando por dificuldades, conforme informações a prefeitura está atendendo-as e quero dizer que vou estar aqui, sim, para fiscalizar, que realmente como foi dito, que vão vir três milhões disso, seis milhões daquilo para a secretaria de esportes, nós vamos ver se serão mesmo empregados esses milhões nesses quatro anos. E eu espero com firme confiança, Camapuã-MS merece, é uma cidade que tem, inclusive, capacidade para outros esportes aqui, visto que a nossa geografia pode se criar, inclusive, outras modalidades, trilheiros, valorizar os ciclistas, que estão por aí, enfim, nós temos inúmeras possibilidades com bem disse outro vereador para criar outros programas, já existem aqui programas do bolsa atleta com lei garantida no nosso município, os meninos do rodeio também como bem está ali o Pedrinho, um dos representantes, e outras coisas que agora, então, se não existe, vamos criar possiblidades para as nossas crianças e lá na Pontinha do Cocho, o pessoal sonha com o Projeto da Vaquinha Parada para as nossas crianças lá, então, nós já temos muitas indicações e muitas demandas e eu espero que assim como foi feito esse movimento todo para que se crie, que essa secretaria, efetivamente valorize os esportistas, todos, sem exceção, para que ninguém fique para trás para que ninguém fique de fora, para ter a contribuição e a valorização desta vereadora podem contar comigo todos os esportistas, todas as esportistas. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Bem sábias as palavras de vossa excelência e esperamos que não fique só nas promessas e que as coisas venham acontecer dentro do nosso município, como já bem disse sobre a questão do nosso posicionamento, essa secretaria, líder, tem como correr atrás e os próprios funcionários que estiverem frente a essa pasta pagarem o seu próprio salário, assim como nós vereadores corremos atrás de recursos. Eu sempre digo que os vereadores pagam o salário deles correndo atrás de recursos estaduais e federais. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado, por: seis (6) votos favoráveis e dois (2) votos contrários (do Vereador Nilcilei Dog e do Vereador Luiz Gonzaga). 1ª Secretária – Ver. ª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 002, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores efetivos, aposentados, pensionistas do Poder Legislativo de Camapuã – MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência privativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estando o mesmo formalmente correto. A Mesa Diretora da Câmara propôs o projeto de Resolução argumentando que o objetivo da proposta é repor as perdas inflacionárias na remuneração dos servidores, neste momento, a título de reajuste, como percentual definido de 4.56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) por ocasião da revisão geral anual, cuja data base é o dia 15.02.2025 conforme Art. 30 da Resolução 03/2023 de 19 de janeiro de 2022. Portanto presentes os requisitos impostos pela CF/88 e da LRF no aspecto orçamentário e financeiro, o Projeto está apto a tramitação regimental. É importante destacar o disposto no artigo 22, Inciso III da Lei Orgânica e o Artigo 32, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe “ser de iniciativa privativa da Mesa Diretora propor Projetos de Resoluções que fixem ou alterem a remuneração dos cargos, empregos ou funções dos serviços do Poder Legislativo”. “In Verbis” O artigo 22, inciso III, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 22 – É da Competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) III – dispor sobre sua organização, funcionamento, policia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, fixação e alteração da respectiva remuneração, observando os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Por sua vez, o artigo 32, incisos I (a), do Regimento Interno da Câmara Municipal, assim estabelece: Art. 32 – É da competência privativa da Mesa Diretora: I – … (…) a) – propor Projetos de Resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos e funções dos serviços do Poder Legislativo, bem como a fixação e alteração da respectiva remuneração; É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 002, de 17 de fevereiro de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 002, de 17 de fevereiro de 2025, em 24 de fevereiro de 2025. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Ver. ª Dayane Fernandes – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre reposição salarial aos servidores efetivos, aposentados, pensionistas da Câmara Municipal de Camapuã-MS, e dá outras providências– Em seguida, o Presidente colocou em votação o referido Projeto de Resolução. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou favorável ao Projeto de Resolução apresentado, não ao reajuste, pois vejo até o termo “reajuste” ali – não é, Ver. Luiz Gonzaga? -, mas é uma revisão anual geral nos termos do Art. 37, Inciso X, da nossa Carta Magma. Então, eu vejo, Vereador Luiz Gonzaga, que nós deveríamos nos debruçar em uma próxima oportunidade e, talvez, no ano que vem se Deus permitir estarmos aqui para fazermos uma análise que eu, na condição de servidor público, presidente e senhora secretária que estarão à frente aqui das questões burocráticas desta Casa Legislativa, eu vejo e entendo que aqueles que recebem menos devem ter um olhar diferenciado porque vejo que se der um reajuste linear para todos aquele que ganha mais será beneficiado. Imaginem vocês: eu tenho um salário ”x”, sou policial civil e vejo que um valor baixo já me satisfaz, mas para aqueles que recebem pouco é muito ínfimo o valor. Então, estou vindo falar aqui e discutir porque talvez no outro projeto vai ser matéria vencida aqui da Casa de Leis. Então, estou discutindo aqui e dizer que nós podemos nos debruçar e aqui nesta Casa Legislativa – para o próximo ano – avaliarmos com um critério diferenciado dando reajustes diferenciados e não por que também não nos reunirmos com o prefeito para que ele faça essas colocações e essas ponderações que aqueles que ganham menos tenham um reajuste mais vantajoso e, o que ganha mais, pode ser enquadrado aqui no RGA que é a Revisão Geral Anual e o Dr. Wilson que é o nosso jurídico pode participar e convido vossa excelência para participar conosco para fazer esta análise de questão que, se eu pudesse usar um termos, vereadores, por questão de justiça ao servidor público. Ver. Luiz Gonzaga – Complementando o Nobre Vereador Hélio Policial, eu gostaria de pedir, solicitar o nobre prefeito a respeito desse projeto que tramite para nós aqui – o meu voto é favorável -, mas quero pedir ao nosso prefeito que passe pela nossa Casa de Leis, pois, o reajuste foi feito errado. Então, eu gostaria de fazer aqui, ou seja, atentá-los porque na verdade era para ser 4,83% e não 4,56% como foi feito, pois, teve uma diferença de 0,27%. Correto? Porque na verdade quando eles fizeram isso aqui até para a nossa contadora foi feito errado, presidente, uma vez que nos anos de, isto é, até levar para o nosso contador, o nobre vereador, no ano passado, no ano retrasado vossas excelências aprovaram um reajuste, vereador, em cima de janeiro a dezembro e, esse que foi feito agora – vossa excelência é contador – colocaram janeiro deste ano. Não. A data-base, mas quando você faz o reajuste é em cima do ano passado, ou seja, de janeiro a dezembro como vossas excelências aprovaram os dois últimos anos. Então, assim, fica no ar se está certo ou se lá atrás foi feito errado porque aqui vossas excelências aprovaram de 2.023 e 2.024 a data-base de fevereiro, mas de janeiro a dezembro. Esta aqui, veja, de 2.023 vossas excelências aprovaram 5,79%. Esta aqui: de 01/02 até dia 31/12, ou seja, é dentro do ano e a mesma coisa em 2.024 que vossas excelências aprovaram 4,7% que era 4,62%, o prefeito 4,52% (…) – Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Nós estamos tratando, vereador do projeto de resolução desta Casa de Leis. Ver. Luiz Gonzaga – É esse o projeto. Também é, mas ele está incluído junto. É o mesmo valor. É a mesma contabilidade, assim, diferente, mas foi feito o mesmo valor com a mesma data-base tanto dos funcionários públicos como da câmara que tem um déficit de 0,27% que nós poderíamos, então, fazer pela câmara e o prefeito mandar para a prefeitura que está errado. É bom vossa excelência dar uma olhada – vossa excelência que é contador, vereador – que os outros anos não foi feito assim. Em seguida, o referido Projeto de Resolução foi à votação e obteve aprovação por unanimidade de votos. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – REQUERIMENTO Nº 09/25. Autor: Vereador Nilcilei Dog. Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Valdinei Silvério de Gouveia – Diretor Presidente do Camapuã Prev. com cópia ao Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis os seguintes documentos; Cópia dos balancetes do instituto de janeiro a dezembro de 2024; Cópias dos extratos de aplicação de baixo e alto risco; Cópia da legislação que autoriza investimento de alto risco; Planilha de perdas e ganhos dos valores de responsabilidade do instituto de 2021 a 2024; Cópia dos contratos das assessorias do Camapuã Prev.; Providências tomadas em relação aos valores perdidos por aplicação de alto risco; Saldo de caixa, com estrato bancário, de dezembro de 2020 a dezembro de 2024; Dados do contador disponibilizado pela Prefeitura para atender o instituto e horário de expediente desse profissional junto ao Camapuã Prev. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se em razão de necessidade de transparência e fiscalização do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camapuã/MS. A obtenção desses dados é essencial para acompanhar a aplicação de recursos públicos, e garantir a transparência aos servidores. De acordo com a legislação vigente, em especial a lei N°12.527/2011, conforme descrito a lei todos cidadãos tem direitos de solicitar e receber informações de órgãos públicos. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 24 de fevereiro de 2025. Ver. NILCILEI DOG – PSD. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Eu vou ser contra o requerimento do colega, do Nobre Vereador Nilcilei Dog. Excelentíssimo Vereador Nilcilei, eu tenho o maior respeito pelo trabalho que a gente faz só que essa ferramenta, essa proposição está sendo utilizada – a meu ver – porque aqui é local das discussões, dos debates, de concordar e discordar, porém, a meu ver eu estou notando que essas proposições, vereadores, estão sendo utilizadas de forma irregular em meu ponto de vista porque está sufocando a administração pública. A previdência do município tem apenas dois servidores: o Valdinei e mais uma mulher lá. E a gente sabe que requerimentos apresentados demandam muito tempo desses servidores e eles vão ter que parar toda a atividade deles cuidando ali dessa pasta para atender o colega vereador. E além disso, vereador, o Art. 25, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do município dispõe de uma prerrogativa enorme para vossa excelência. Vamos dar um treguinha só para o pessoal responder aqueles diversos requerimentos que já estão lá, não que eu seja contra o teu requerimento, mas sou contra a forma, ou seja, apresentado toda semana os requerimentos. Então, vamos aguardar responder e vossa excelência pode ir lá e falar com o Valdinei ou fazer um ofício, uma vez que os requerimentos têm prazos e isso vai sufocar tranquilamente o trabalho do Valdinei lá e todas essas informações que vossa excelência precisa, ou quaisquer de nós vereadores precisarem, estão à disposição, pois, a Lei Orgânica do município, repito, que tem uma força constitucional, isto é, ela tem força constitucional aqui no município e ela nos dá essa possibilidade de adentrarmos a quaisquer repartições municipais e, de lá, retirarmos, solicitarmos cópias, arquivos em PDF, solicitarmos tudo, Vereador Luiz Gonzaga. E não é que eu esteja, pois, vou finalizar dizendo que não é que eu esteja contra os requerimentos, mas é que eu vejo que muitos requerimentos estão sufocando os trabalhos ali da prefeitura. Eu vou ser a favor, talvez, se vossa excelência coloque um requerimento dessa mesma natureza, ou seja, que eu seja a favor logo mais a frente e, talvez, vossa excelência espessa um ofício de gabinete para dar um tempo maior para eles poderem responder porque daqui a pouco se a gente passar toda semana aqui quatro ou cinco requerimentos o município não vai trabalhar mais e vai passar respondendo requerimento de nós vereadores, mas finalizo a minha fala dizendo que não sou contra as proposições de quaisquer vereadores. Eu estou aqui fazendo um equilíbrio para que nós utilizemos essas ferramentas, mas que demos tempo também ao executivo para poder estar respondendo a gente. E eu tenho certeza, Vereador Nilcilei Dog, que se vossa excelência apresentar um ofício de gabinete, eu tenho certeza que o Valdinei – competente como é juntamente com a outra colega que trabalha com ele – vai responder vossa excelência tranquilamente. Está joia? Desculpem-me por eu votar contra, mas é o meu entendimento. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, eu volto a esta tribuna para falar para você que está nos vendo. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O voto de vossa excelência proferido nesta tribuna. Ver. Nilcilei Dog – Sou favorável, o requerimento meu, vossa excelência, me desculpe, sou favorável.  Para você que nos ouve na rede social que está nos acompanhando, por isso eu sou contra a secretaria. Por que não aprovaram aqui os cargos então para esses funcionários para estas pastas? Só temos dois funcionários para esta pasta. O prefeito veio aqui e amanhã eu vou pegar a gravação dele, ele falou que estava à disposição para responder todos os requerimentos necessários, então, estamos encerrando o segundo mês do mandato e nós já estamos sufocando o prefeito, não estou entendendo. Ele falou aqui, está gravado, ele falou aqui nesta tribuna que ele está disposto a responder todos os requerimentos, ser transparente e ele falou em nome de Deus, em nome da autoridade maior eclesiástica, ele falou em nome de Deus, está gravada aqui dia primeiro de janeiro. Eu vou pegar essa gravação amanhã, vou soltar nas minhas redes sociais. Então, aceito, concordo com o posicionamento do vereador, é digno de posicionamento dele, está certo, mas por isso que eu fui contra, nobre secretária, estamos sem funcionários no Camapuã Prev, temos dois funcionários. Então, os funcionários aguardem até o ano que vem, quem sabe daqui um ano a gente recebe essa resposta, passa para vocês informações. E, se está só em PDF lá que ele mande em PDF para mim, muito simples, manda em PDF aqui tudinho, a gente vai fazer um levantamento, se possível eu vou auditorar isso, não tem problema, vamos ver porque se eu não me engano no início do mandato parece que o Gaeco esteve aí para ver alguma coisa também no Camapuã Prev, se eu não me engano, não sei se foi isso, me lembro, se eu estiver errado pode me corrigir aqui, mas eu me lembro que teve uma visita nesse sentido, só se eu estiver muito enganado, me desculpe se eu estiver equivocado. Então, senhor presidente, sou favorável, logicamente, é o meu requerimento e, vamos fazer assim: manda só esse último requerimento, eu vou fazer outro só em maio. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu peço que vossas excelências e senhores vereadores que quando forem discutir projeto, ou que seja requerimento que vossas excelências não fujam do assunto. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou contra, senhor presidente, o requerimento, muito bem falado aqui nesta tribuna pelo Excelentíssimo Vereador Hélio. A outra servidora, Vereador Hélio, é a Fátima, uma senhora que mora lá no Santo Antônio, lá no Bairro Alto e a Fátima, vereador, a Fátima está lá no Camapuã Prev desde que foi criado o Camapuã Prev, desde lá do começo, está o Manoel aqui que sabe muito bem, o Sr. Manoel, é pessoa séria e responsável e, por isso, eu sou contra o requerimento e, realmente, esses documentos que nós vereadores podemos ver, a gente é só fazer uma visita em in loco lá e esses documentos estão à disposição de qualquer um de nós vereadores. Inclusive, senhor presidente, eu peço a vossa senhoria que solicite a nossa secretaria que faça um ofício sabendo dessas informações se, realmente, teve alguma investigação lá dentro do Camapuã Prev por parte de qualquer policiamento, peço a vossa excelência que faça esse ofício. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Será deferido o pedido de vossa excelência. Ver. Lellis Ferreira da Silva – São essas as minhas palavras. Muito obrigado. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Requerimento o qual foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários (do Vereador Hélio Policial, do Vereador Lellis Ferreira da Silva, do Vereador Ademar Laurindo e do Vereador Ronnie Sandro). EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, quero reafirmar aqui meu compromisso, o meu apoio aos desportistas de Camapuã. Parabenizar a equipe do Bruno Catarino que foi campeão da bronze no laço lá em Bandeirantes-MS. E mandar um abraço para o meu amigo Wiltinho Fontoura que foi campeão da bronze especial, ele e os dois filhos, e um abraço mais que especial à minha filha que foi vice-campeã do laço cumprido lá em Bandeirantes-MS. E quero reforçar novamente aqui que eu sou um dos maiores colaboradores e que mais apoia o esporte aqui dentro de Camapuã, até porque esse final de semana – acho que o Pedrinho estava disputando – estava ali no Davi ou não? Estava montando. E um dos patrocinadores é o Luiz Gonzaga e o Nilcilei Dog. Então, a gente ajuda todo tipo de esporte em Camapuã, quero deixar bem claro aqui, mas quero reforçar aqui – viu, meu presidente? – Bataguassu teve 6,27% de reajuste para o funcionário público. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Matéria vencida, nobre vereador. Ver. Luiz Gonzaga – Ah já foi? Não posso? Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Matéria vencida. Ver. Luiz Gonzaga – Esqueci de falar. Então, manda um abraço para todo mundo, uma boa semana, até na outra depois do carnaval. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente. Vereador Luiz Gonzaga sempre atendo aqui às questões desta Casa Legislativa. Eu quero dizer a cada um dos senhores, muito feliz hoje por conta de que nós conseguimos avançar naquilo que é bom para o esporte, a nossa população aguardava ansiosamente,[6]principalmente aquelas pessoas mais carentes, dos bairros mais distantes que aguardavam ansiosamente, tenho certeza de que os trabalhos irão fluir, os recursos irão chegar, as autonomias foram criadas e, se Deus quiser, vai dar tudo certo. Eu quero dizer aos senhores que, como eu falo semanalmente aqui, estarei despachando com o nosso prefeito, levando as proposições de cada um dos senhores, e fazendo uma intervenção para que ele atenda da melhor maneira cada um de nós. Eu me coloco sempre à disposição dos senhores para debater, para discordar, para concordar, para a gente debruçar e ver o que é melhor para o nosso município, pois, o interesse público tem que estar acima de tudo e, aqui, nesta Casa Legislativa, nós sabemos que o Brasil é um país laico e esta Casa Legislativa tem que colocar o interesse público acima de quaisquer interesses pessoais. Eu quero dizer que estou muito feliz pela aprovação do projeto, até porque esse parlamentar destinou cento e quatorze mil reais (R$ 114.000,00) para o CAC, o esporte de Camapuã-MS vai receber o valor de uma emenda impositiva deste parlamentar onde serão investidos em projetos, Ver.ª Dayane Fernandes, que você veio aqui a esta tribuna e falou que outros esportes devem receber atenção, não só o futebol, o futebol é extremamente importante, o esporte mais popular do mundo, mas nós não podemos esquecer de outros, sei que tem algumas crianças da APAE ali que, inclusive, saem fora do município para participar de jogos da modalidade de atletismo, arremesso de peso, salto em distância e eu tenho comigo, já disse anteriormente que enquanto militar do exército, participei de diversas olimpíadas do exército brasileiro e destinei essa verba, Ver. Nilcilei Dog, você que é do esporte aí, eu também tenho uma estima muito grande pelo esporte e vou estar acompanhando a execução desse trabalho pelo CAC, Ver. Luiz Gonzaga, você é da APAE e sabe, temos atletas ali na APAE que fazem esses treinamentos de atletismo aqui em Camapuã-MS. Então, eu vou estar acompanhando e, se Deus quiser, vai dar tudo certo. Muito obrigado. E dizer para todos os senhores e para a nossa população que Camapuã-MS vai avançar no esporte com a criação dessa secretaria. Muito obrigado. Boa noite. Ver. Nilcilei Dog – Eu quero aqui nesses meus minutos finais, simplesmente agradecer, Ver.ª Dayane Fernandes, porque Deus está nos dando uma oportunidade de viver algo novo em nossas vidas, nós que estamos no primeiro mandato. Eu fico feliz quando a gente olha na transmissão da live aqui da Câmara, quero parabenizar o Marquinhos pelo seu trabalho, que é uma transmissão de excelente qualidade. A gente vê, hoje, o interesse da população em acompanhar os debates aqui desta Casa, senhor presidente, fico feliz porque eu estou fazendo parte de mais esta história de Camapuã-MS. Eu quero aqui novamente dizer, primeiro ao Ver. Hélio Policial, que eu me dirigi a palavra, que eu dei a minha palavra aqui, que aprovado, o meu próximo requerimento seria só em maio, então, fica assim a minha palavra. E comunicar a cada um de vocês, principalmente o Nobre Ver. Lellis que teve uma perda essa semana, meus sentimentos, o Célio é um dos fundadores do nosso Grupo Poeirinha, ali dos veteranos, assim como a minha irmã Ana Lúcia, minha irmã de igreja, de dentro da minha casa, era um dos braços direitos da minha esposa, o Elizardo, um homem novo na fé, está ali o nosso amigo Rodrigo, Assessor da Ver.ª Dayane Fernandes, que sabe o que é uma vida com Deus, uma nova caminhada. Então, eu quero aqui deixar bem claro, mais uma vez, que podem me ver, às vezes, como um político, como um pedreiro, como um desportista, mas vocês sempre verão o meu posicionamento cristão, embora meu temperamento possa, às vezes, não condizer com a minha religião, temos aqui várias posições políticas diferentes, várias formações religiosas diferentes, mas eu creio que isso, aqui nesses quatro anos, em nome do Senhor, isso não vai atrapalhar a vida de ninguém, ninguém aqui vai levar nada para o pessoal, nada para o coração, são somente questões políticas, isso aqui vai passar, para uns pode ser que dure doze, quinze, vinte, para mim pode ser que dure somente esses quatro anos, eu vim para cá sabendo disso. Eu só quero aqui dizer que fico feliz, muito feliz mesmo, Ver. Luiz, que eu estou fazendo parte dessa nova política de Camapuã-MS. Está ali o nosso presidente também que é cristão de berço, ele é conhecedor da palavra do Senhor, mais do que ninguém aqui, às vezes poucos sabem, não estou expondo aqui a vida do presidente, é porque ele sabe. Hoje foi um debate saudável, acho que como nunca houve na história desta Câmara, posso estar enganado, o nobre Ver. Ronnie Sandro vai saber melhor do que eu, então, eu estou muito feliz por isso, pelas pessoas mais velhas que eu, que eu tenho primeiramente que respeitar como pessoa, comunidade, respeito aqui o posicionamento de todo mundo, tanto é que quando eu vim a esta tribuna aqui, nobre secretária, eu sempre vou falar o nome do prefeito, dos secretários, dos vereadores porque nós somos figuras públicas, mas volto a repetir: vocês nunca me verão aqui difamando ninguém e muito menos nas minhas redes sociais, em grupo de whatsapp porque isso é uma falta de ética, é falta de respeito. Estou feliz por esta história. Então, eram essas as minhas palavras, senhor presidente, porque o melhor lugar para a gente se pensar, para a gente analisar a nossa vida é se colocar no lugar do próximo. Nesse início de ano a gente vem vendo alguns ocorridos aí em Camapuã-MS, desde dezembro para cá, a gente tem sentido muito na pele, o que pais, mães e filhos sentem, hoje foi mais um dia desses e é por isso que eu quero deixar aqui bem claro que não é nada pessoal contra ninguém, mas, que em nome de Jesus Cristo, todos se sintam amados por mim, em meu coração e que venham mais debates, mais vidas públicas e um abraço a todos. Boa noite. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aqui devolver dois minutos ao Ver. Luiz Gonzaga, mas desde que o vereador não fuja do assunto para que vossa excelência possa concluir a sua fala, ou seja, desde que essa presidência entendeu que era outro assunto. Ver. Luiz Gonzaga – Obrigada, senhor presidente. Eu só queria complementar que na Prefeitura de Brasilândia-MS, o reajuste do funcionário público foi de 4,83%, o menor reajuste, líder do prefeito, de Brasilândia-MS. Em Aparecida do Taboado-MS foi 6%, o menor é o que eu passei para vocês, que é dentro do ano, de janeiro a dezembro, foi 4,83%. Olha, estou aqui com São Gabriel do Oeste-MS, 4,83%. Estou aqui com Sonora-MS, 5%. Tenho todos aqui, Paranhos-MS, 4,83%, Sevilha-MS, 5%, e ainda teve uma aqui que é Eldorado-MS de 6%. Só Camapuã-MS [7]que deu um reajuste abaixo da inflação para os nossos queridos funcionários públicos e os concursados e isso porque o nosso prefeito gosta dos funcionários. Um abraço. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Realmente, senhor presidente, a gente gostaria que esse percentual de reajuste, bem como foi aprovado nesta sessão hoje, o que vai ser aprovado, que está em pauta o projeto do reajuste do servidor que deve ser aprovado na próxima sessão, a gente gostaria que realmente esse percentual fosse a mais, Excelentíssimo Ver. Luiz Gonzaga, realmente os nossos funcionários públicos são merecedores e, principalmente, a gente vê a inflação que está hoje, se a gente for comparar há um ano, dois, o que a gente faz com cem reais, você vai lá no mercado e sai com duas sacolas, realmente os nosso funcionários merecem uma valorização melhor. Senhor presidente, eu estava falando até com Excelentíssimo Ver. Ademar Laurindo, no mandato anterior, no primeiro mandato a gente tinha vereador Almir Ávila, o vereador Hugo Bonfim, o Tonho Borracheiro, Tonho Borracheiro não, tinha o Chitão, era um legislativo pegado, inclusive, eu falo assim porque a gente, nós todos estamos sujeitos a erro e a gente vai aprendendo, senhor presidente, é com o dia a dia. E eu falo assim porque eu passei a sentir na pele, eu estava no lugar de vossa excelência e o vereador Almir Ávila aqui em baixo, o vereador Almir Ávila não podia sair da linha, Dr. Wilson, eu não podia sair da linha aí em cima, porque o vereador Almir Ávila, na primeira brecha, ele já vinha para cima, Vossa Excelência lembra muito bem, Ver. Pedrinho Cabeleireiro, que era o secretário naquela época também. Eu falo assim porque a gente vai aprender no dia a dia e, realmente, aprende, a gente aprende na dor, vamos dizer assim, no nervosismo também a gente aprende muitas coisas. E pode te certeza de que nós estamos aqui na qualidade de representante e defensores da nossa população e sempre querendo buscar e fazer o melhor para a nossa população. O nosso legislativo é forte, por mais que hoje temos quatro vereadores que estão começando agora, mas a gente já vê cada um na sua linha de trabalho, cada um com a sua maneira de trabalhar e, assim, temos que respeitar, sim, respeitar porque quem paga os nossos salários é a nossa população que paga o nosso salário e nós temos que estar aqui e sempre procurando e buscando o melhor para a nossa sociedade. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. E daqui quinze dias agora, final de semana que vem é feriado de carnaval, a gente não tem sessão, daqui quinze dias voltamos. É isso? Então, tá. É isso, população, muito obrigado e fiquem todos com Deus. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero deixar registrado a presença da nossa amiga Nicole, seja bem-vinda esta Casa de Leis. Deixar registrado a presença do nosso amigo Júlio Mamão que se encontra aqui presente, seja bem-vindo a esta Casa de Leis, meu amigo. Ver.ª Dayane Fernandes – Vou ser breve, senhor presidente, só para encerrar. Já registrou a presença da minha filha Nicole. Hoje nós estivemos presentes ainda de manhã ali na prefeitura, na entrega das trinta e quatro bicicletas elétricas, como bem citou o Ver. Lellis Ferreira da Silva, uma emenda parlamentar do Deputado Marcio Fernandes, ele afirmou e, desafiou que é um dos deputados que mais investe aqui no nosso município e, a gente ainda falou, justifica em alguma eleição anterior ele foi, inclusive, o deputado estadual mais votado aqui no nosso município, então, fazendo jus. E ele fez o compromisso hoje comigo, o senhor também estava presente lá, para enviar a secretária de saúde, juntamente com o secretário André Luiz que estava lá naquele momento, se comprometeu a mandar setenta mil reais (R$ 70.000,00), para equipar as sala sensorial, a qual irá atender as crianças  que precisam se deslocar para São Gabriel do Oeste-MS. E quero dizer aos vereadores Luiz Gonzaga, Hélio Policial, que sou super-favorável, tanto da carteirinha, podem contar comigo nos demais projetos, converso com muitas mães também, das crianças com TEA, sou psicóloga e estudei minimamente, enquanto mãe mesmo, enquanto ser humano, me solidarizo e me identifico com as lutas que são bem semelhantes à maternidade de qualquer uma de nós, então, desde já me adianto que podem contar comigo no que for pertinente a esta vereadora puder contribuir, eu estou à disposição. E que nós vamos aguardar ansiosamente por essa emenda, já que a sala sensorial já é um projeto que está em andamento e, assim, em muito vai contribuir com a nossa realidade, inclusive, facilitando para que não se desloquem mais para outro município. Agora vou me sentar com o Secretário André Luiz para organizamos o ofício e me colocar sempre à disposição. É uma alegria receber, deixar aqui os cumprimentos ao Deputado Estadual Marcio Fernandes que tem propriedade próximo à Pontinha do Cocho. Não é, Ver. Carlos Coco? Então, por isso, nós vamos ter com certeza uma atenção e se espera muito maior, justamente por ser dos nossos, vamos dizer assim. E reforço também aquele compromisso do deputado, do recapeamento da nossa BR que se faz necessário e está visto a olhos nus. Até a próxima sessão, um abraço e a nossa gratidão por esse espaço democrático de direito a cada um de nós. Deus nos abençoes e, bom feriado também na próxima semana a todos. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Lembrando a vossas excelências que o retorno da sessão será no dia dez de março, tendo em vista que o prefeito pode convocar a qualquer momento, isto é, só para relembrar vossas excelências. Eu quero aqui deixar registrado a presença do nosso amigo Ferruginha, que se encontra nesta Casa de Leis, do nosso amigo Auri, nosso companheiro Deilson, que está sempre nesta casa de leis e, hoje, está prestigiando a sessão. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 22h13min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior, lavrei a presente [8]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                   VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                             PP

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 24 de fevereiro de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Ver. Carlos Roberto Ferreira (Carlos Coco), Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Inicio da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Larissa Rayane Oliveira do Carmo

[3] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[5] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[6] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[7] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[8] Tempo Total – 03:00:12