Vereadores iniciam segundo semestre com aprovação do REFIS e outros 7 projetos
Os vereadores do município de Camapuã iniciaram o segundo semestre de 2023 no dia 01 de agosto e realizaram, durante o mês, quatro sessões plenárias. Nos encontros os parlamentares votaram 8 projetos de lei e apresentaram 30 indicações.
Entre as propostas, está a que institui o programa de recuperação de crédito fiscal, o REFIS 2023, que vai possibilitar concessão de descontos para contribuintes que possuem dívidas junto ao município. O Projeto de Lei Complementar é o n° 003, de 21 de agosto de 2023.
Não menos importante é o Projeto de Lei n° 011, de 08 de agosto de 2023, de autoria do vereador Professor Jean, que trata da implantação do projeto “Agosto Lilás” no âmbito do Município de Camapuã. O projeto faz referência ao mês nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, período em que são realizadas diversas atividades direcionadas ao público geral, como forma de prevenção.
Os vereadores votaram ainda o projeto de lei n° 028, de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre a terceirização das atividades e serviços no âmbito da administração pública direta e indireta no município e estabelece normas gerais, e o projeto de lei n° 012, de 15 de agosto de 2023, de autoria do vereador professor Jean, referente à divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis alugados pela administração pública municipal.
Outro projeto alvo de discussão na câmara foi o nº 09, de 01 de agosto de 2023, de autoria do vereador Jerson Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR Code (quick response), vinculado à página de transparência do Município. A iniciativa visa facilitar o acesso da população a informações sobre as obras.
Também foram apreciados os projetos de lei de autoria do Poder executivo nº 027, de 07 de agosto de 2023, que autoriza o poder executivo Municipal a patrocinar o Blackout 3º Edição, evento que será realizado pela Federação de Muay Thai Tradicional de Mato Grosso do Sul (FMTTMS), o nº 026, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e o nº 025, de 31 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a sociedade de proteção à maternidade e a infância de Camapuã.
Houve também um veto total ao Projeto de Lei n° 08, de 20 de junho de 2023, e a apresentação de uma Moção de Pesar, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal em conjunto com todos os Vereadores, endereçada aos familiares de Eraldo Holosback Alves Azambuja.
“Finalizamos mais um mês produtivo, que inicia o segundo semestre do ano, e é um momento em que discutimos propostas relevantes, como o Refis, um projeto essencial, tanto para a prefeitura – que deve eleva os valores arrecadados com impostos em atraso – quanto para os contribuintes – que poderão quitar suas dívidas junto ao município a partir de parcelamentos e descontos. Outra proposta que merece destaque é o projeto do Agosto Lilás. Nosso município já desenvolve diversas ações de prevenção e conscientização contra a violência doméstica e familiar, mas precisamos avançar para zerar esses altos índices de criminalidade contra as mulheres, sendo que esse projeto vai oficializar essas ações”, explicou o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Cabeleireiro.
